Dissertations / Theses on the topic 'Benefícios do trabalhador'

Este estudo transversal, não experimental do tipo survey, objetivou analisar a relação de trabalho entre os trabalhadores de enfermagem de duas instituições hospitalares da cidade de Recife, Pernambuco e as informações que eles possuem quanto aos seus direitos, responsabilidades, deveres e benefícios. Os dados foram coletados através de entrevistas realizadas com trabalhadores de um hospital público e um privado e observação não participante da pesquisadora no período de maio a setembro de 2004. Após a coleta e a análise dos dados constatou-se que: no total dos 324 sujeitos das duas instituições, a predominância é do sexo feminino (92,6%), com pessoas mais velhas na instituição pública e predomínio de sujeitos com o segundo grau completo (66%). A instituição pública apresenta maior número de enfermeiros (29,8%) e a particular maior número das outras categorias de enfermagem. Nos dois hospitais, constatou-se trabalhadores exercendo outras funções além daquelas possíveis pela sua formação profissional; em relação ao cargo a grande maioria dos trabalhadores (96,6%) assume o cargo no qual foi contratado. Em ambas as instituições, os sujeitos trabalham mais nas enfermarias (44,1%); quanto ao tempo de serviço institucional, no cargo e na função houve predomínio de trabalhadores entre 0 e 5 anos. O tipo de contrato de trabalho existente é o regime jurídico único no hospital público e no particular o contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas. No que se refere ao fato de identificar quais os programas de promoção à saúde do trabalhador existentes nos hospitais, os entrevistados informaram, em sua maioria (51,9%) a existência de CIPA. Quando indagados sobre seus direitos, conseguiram identificá-los em sua maioria , com percentuais entre 59,3% e 96.6%; quanto aos seus deveres, identificam-nos como tais com percentuais entre 51,9% e 75,1% e os confundem, particularmente, com as suas responsabilidades. No que se refere as suas responsabilidades, não conseguem identificá-las com adequacidade, apresentando valores entre 22,5% e 47,2%, confundindo-as com seus deveres, à exceção da responsabilidade por erro cometido. Em relação aos benefícios, em sua totalidade, os confundem, principalmente com seus direitos, alcançando valores de acertos entre 14,2% e 48,8%. Os trabalhadores não acertaram muitas das respostas, confundindo direitos, responsabilidades, deveres e benefícios, o que evidencia a sua vulnerabilidade enquanto cidadão e trabalhador. Ensinamentos sobre temáticas voltadas ao trabalho – no caso os direitos, responsabilidades, deveres e benefícios dos trabalhadores deveriam ser ministrados desde os seus cursos de formação e reforçados em programas de educação continuada existentes nas instituições que os empregam. Sugestões são feitas no sentido que as informações sobre direitos, deveres, responsabilidades e benefícios sejam socializadas entre trabalhadores, dando-lhes oportunidades do real exercício da cidadania.
This cross-sectional, non experimental survey aimed to analyze the work relation among nursing workers at two hospital institutions in Recife – PE, Brazil and the information they possess about their rights, responsibilities, duties and benefits. Data were collected through interviews with workers at one public and one private hospital, as well as non participant observation by the researcher between May and September 2004. After data collection and analysis, it was observed that women predominated (92,6%) among the 324 subjects in the two institutions, with older persons at the public institution, and a predominance of people who had not finished secondary education (66%). The public institution employed a higher number of nurses (29,8%), while the private hospital revealed a greater quantity of other nursing categories. At the two hospitals, workers performed other functions apart from what they could perform through their professional training; a large majority of the workers (96,6%) assumed the post they were hired for. At both institutions, subjects worked more at the wards (44,1%); there was a predominance of workers who had spent between 0 and 5 years on the job and in their current function. The existing employment contract was the single legal system at the public hospital while, at the private institution, employment contracts were ruled by the Consolidation of Labor Laws. With respect to identifying what occupational health promotion programs existed at the hospitals, most of the interviewees (51,9%) mentioned the existence of an Internal Accident Prevention Commission. When questioned about their rights,they managed to identify most of them, with percentage scores ranging from 59,3% to 96,6%; in terms of duties, these were identified with scores from 51,9% to 75,1%, and particularly mixed up with responsibilities. Participants did not manage to identify their responsibilities adequately, with scores ranging from 22,5% to 47,2%, and mixed them up with their duties, except for the responsibility in case of error. What their benefits is concerned, participants mainly mixed them up with their rights, with correct answers ranging from 14,2% to 48,8%. Workers gave many incorrect answers, mixing up rights, responsibilities, duties and benefits, which demonstrates their vulnerability as citizens and workers. Information about work-related issues – in this case workers’ rights, responsibilities, duties and benefits must be offered in their training courses and reinforced in permanent education programs in their employment institutions. This study suggests that information about rights, duties, responsibilities and benefits should be socialized among workers, giving them the opportunity to actually exercise their citizenship.

Atualmente, para obter um benefício previdenciário o segurado da Previdência Social deve agendar seu comparecimento a uma agência munido de seu documento pessoal. Comprovado seu direito terá o benefício imediatamente concedido. Essa concessão de maneira tão célere e desburocratizada só é possível graças a informatização dos dados sociais dos trabalhadores brasileiros filiados à Previdência Social. O banco de dados que armazena as informações cadastrais, os vínculos, as remunerações e todos os demais dados necessários para a concessão de um benefício previdenciário é denominado Cadastro Nacional de Informações Sociais, CNIS. O abastecimento desses dados sociais do trabalhador é realizado principalmente pela Guia de Informações ao FGTS e à Previdência Social, GFIP, que é um documento preenchido mensalmente pela empresa do qual constam todos os dados dos trabalhadores que serão armazenados no Cadastro Nacional. A GFIP tem dupla natureza jurídica, natureza de obrigação tributária acessória e obrigação legal de cunho social. Essa, como visto acima, se consubstancia pela característica de instrumento de abastecimento dos dados sociais com vistas à implementação dos direitos previdenciários do trabalhador. Aquela, de obrigação tributária acessória, exsurge ao recordarmos que a GFIP contém todos os valores da remuneração percebida pelo trabalhador, que é base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias devidas pela empresa e pelo próprio segurado. Em alteração promovida pela Lei nº 11.941, de 2009, a sanção pelo descumprimento do dever de preencher e enviar a GFIP foi alterada. Criou-se multa moratória de expressiva monta no caso de descumprimento das obrigações relacionadas à GFIP. Porém, o pagamento do tributo acrescido da multa aplicada não garante que as informações sociais necessárias à concessão dos benefícios previdenciários cheguem ao CNIS. Nem mesmo após a fiscalização e punição da empresa inadimplente. Não há, hoje em dia, proteção legal aos dados sociais dos trabalhadores brasileiros e nesse sentido, não há garantias de que a concessão dos benefícios previdenciários seja regularmente realizada. O presente estudo, após analisar com a profundidade necessária a questão, submete uma proposta de alteração legislativa objetivando a garantia das informações sociais do trabalhador e assim efetiva tutela de seus direitos sociais.
Nowadays in order to receive the retirement plan benefit, the employee needs to go to the closest office with his /her personal documents. Once it is confirmed the worker rights, the benefits will be available to the employees. This simple transaction is only possible through all Brazilian workers social data base which is linked to Social Security. CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) is the System responsible for storing all data base information and employees paychecks. The collection of all workers social data is mainly maintained by Guia de Informações to FGTS and Previdência Social (GFIP).There is a monthly document filled by employers which contains all workers data. This data afterwards will be stored at Cadastro National. GFIP has a double juridical nature since it implies in tax and social obligation. As mentioned above, it is based as an instrument of social data storage to implement employees retirement plan rights. The tax obligation is the calculation of employees and employers contributions based on all workers received paychecks. Since the approval of the law 11.941 in 2009, the obligation of filling and sending information to GFIP changed. It was imposed a heavy penalty for those not fulfilling GFIP obligations. But still heavy penalties do not guarantee that the necessary social information gets to CNIS. Not even after the companies that are failing to do so have been inspected and punished. There is not, nowadays, legal protection to the Brazilian workers social data compromising retirement benefits. The proposal of this study, after deeply analysis of the issues mentioned above, is to request a change in the legislation in order to guarantee the workers social information as well as the employees social rights.

Este estudo objetivou identificar as repercussões do trabalho na vida de adolescentes de uma cidade do interior de Minas Gerais, segundo a ótica dos próprios trabalhadores. Trata-se de uma investigação quanti-qualitativa, com o uso de estatística descritiva e análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Participaram da pesquisa 66 adolescentes e os resultados revelaram uma composição com uma média de cinco pessoas por família, renda de um a três salários-mínimos, sendo que 27 (40,91%) realizavam o trabalho nas ruas e 39 (59,09%) em setores administrativos de diversas instituições. Quanto ao tempo de trabalho, 24 (36,36%) trabalhavam de sete a 12 meses; nove (13,64%) adolescentes referiram ter sofrido Acidente de Trabalho e quatro (6,06%) já adoeceram por causa do trabalho. As categorias abstraídas dos depoimentos para a identificação do significado do trabalho para os adolescentes foram: independência financeira; ajuda familiar; valoração pessoal e valoração profissional. As repercussões positivas apontam o desenvolvimento de habilidades de relacionamento interpessoal e de comunicação; desenvolvimento pessoal, intelectual e físico; independência e liberdade; ocupação do tempo e a melhoria na condição de vida. As repercussões negativas incluíram: cansaço e preocupação; falta de tempo para lazer, estudos, convívio familiar e com amigos e riscos do trabalho. Quanto à opinião da família acerca da condição ocupacional do adolescente emergiram três categorias temáticas: apoio, aspecto financeiro e oportunidade. Concluiu-se que o adolescente tem uma visão positiva do trabalho e reconhece os malefícios e benefícios do trabalho em sua vida
This study aimed to identify the repercussions of work in adolescents life in a city in the interior of Minas Gerais (Brazil), according to workers perspective. It is a quantitative and qualitative study, using descriptive statistics and content analysis. Subjects were 66 adolescents and results showed a family composition with an average of five people and family income from one to three minimum wages; 27 (40.91%) of them have field works and 39 (59,09%) work in administrative sectors of different institutions. Regarding time of work, 24 (36,36%) had worked from 7 to 12 months. Nine (13,64%) adolescents mentioned having Occupational Accidents and four (6,06%) have already been taken ill because of work. Financial independence, family help and personal and professional valuation were the categories attributed to the meaning of work. The positive repercussions were development of social and communicative abilities, personal, physical and intellectual development, independence and liberty, to occupy the spare time and improvement in living conditions. The negative repercussions included: tiredness, preoccupation, loss of time spent with family and friends, occupational risks and lack of time for study and leisure. Three thematic categories emerged from the opinion of the families about the occupational condition: support, financial aspect and opportunity. It is concluded that the adolescent has a positive view of work, attributing different meanings to it, family also have this viewpoint, even recognizing the interferences of work in adolescents life

Submitted by Heitor Rapela Medeiros (heitor.rapela@ufpe.br) on 2015-03-06T14:15:34Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO RUTH ELEUTÉRIO SERPA.pdf: 2963817 bytes, checksum: 1c479f7da2205167b4f0fdaeb01f58ee (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
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O Instituto Nacional do Seguro Social concede anualmente mais da metade dos seus benefícios por doenças e existe uma lacuna de conhecimento sobre a magnitude e distribuição geográfica desses benefícios por doenças infecciosas no Brasil. Este estudo visa caracterizar os benefícios concedidos por doenças infecciosas, o perfil sócio-demográfico dos beneficiários, as causas infecciosas mais frequentes e estimar o gasto institucional, nacional e regionalmente, de 2007 a 2011. Utilizando-se o Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE), foram extraídos os dados: espécie, duração, renda mensal e doença infecciosa causadora do benefício, sexo, idade, categoria, grau de instrução e local de atendimento do beneficiário. Foram selecionadas as doenças do grupo A e B da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e demais doenças infecciosas ou parasitarias incluídas em outros grupos, conforme Organização Mundial de Saúde. O modelo de regressão linear entre as taxas de benefícios e a série temporal foi aplicado, com o calculo do coeficiente de correlação (R2). Realizou-se uma estimativa de gasto e calculadas as taxas pela população apta a requerer os benefícios. Mais de 350 mil benefícios foram concedidos por doenças infecciosas no período estudado, 3% do total de benefícios por doenças. Aproximadamente metade dos benefícios previdenciários foi concedida para a população do sudeste. Foi possível agrupar as regiões norte e nordeste como as de maiores taxas, de 12 a 15 benefícios/10.000 contribuintes, comparadas as demais regiões. As taxas de benefícios previdenciários por doenças infecciosas apresentaram tendência descendente entre os anos de 2007 a 2011 para as regiões, exceto para a região norte. Os benefícios assistenciais foram concedidos em maior número nas regiões nordeste e sudeste, sendo sul e centro-oeste as regiões com maiores taxas de benefícios por morador de domicílio de baixa renda. A maior frequência de doenças infecciosas nos benefícios previdenciários por região foi: tuberculose (21% no sudeste e nordeste), hanseníase (27% e 24% no norte e centro-oeste, respectivamente) e aids (23% no sul). Para o benefício assistencial, a aids foi a doença mais prevalente (40% no centro-oeste a 64% no sul). Os benefícios apresentaram duração de média de 74 dias, maior no norte (88 dias), sendo o mais concedido o auxílio doença previdenciário (80%). Os benefícios previdenciários foram majoritariamente concedidos à população masculina (70%), da área urbana (87%), com baixa escolaridade e empregada (50%). Para os assistenciais, a razão masculino/feminino foi de 1. A média de idade dos beneficiários (previdenciários e assistências) foi de aproximadamente 39 anos. Maiores gastos com benefícios previdenciários foram registrados no sudeste, enquanto sudeste e nordeste apresentaram maiores gastos com os assistenciais. O presente estudo evidencia que as doenças infecciosas são causas de benefícios em todas as regiões brasileiras, acometendo trabalhadores em idade produtiva e de baixa escolaridade, podendo determinar afastamento temporário ou definitivo do trabalho.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-30T11:32:39Z No. of bitstreams: 1 Rhaissa Fidalgo Garcêz Sant_Ana.pdf: 1178156 bytes, checksum: 46130ef844df15af935789f25a4e9af4 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The card’s market in Brazil has taken relevant features over the years. Considering an expectation of the Central Bank as a controller of the financial transactions between agents independently of the payments ways, it´s necessary a closed and solid regulation and supervise of the main payment instrument nowadays: card. Attended these necessities, it was published at October, the ninety, 2013 the law nº 12.865 whose defines the Central Bank as a payments way regulator. As a consequence, this material analyses the dynamic and impacts on the area before and after this law, emphasizing emitters of alimentation benefits cards. Based on this objective, the hypothesis adopted includes that a new model of business suggesting by Central Bank’ regulation has promoted a control of the electronic money conception realized by institutes without bank’s permissions. The applied methodologies are documental and content analysis, to comprehension of the regulation and also financial demonstratives adopted by agents. As results, observes a redefinition by Central Bank about the interaction model between agents using payment arrange shows perspectives of equilibrium to finance system because of a control implantation on electronic money’s production, requisites to reports and process which validates the activity, also perspectives non-discriminatory access to submissive agents in the relation with emitters of electronic money. Moreover, it’s possible to verify an absence of rules to reduce inappropriate consume behaviors by beneficiaries of benefits cards as alimentation and meal
O mercado de cartões no Brasil tem obtido grande destaque com o passar do tempo. Considerando a expectativa do Banco Central em ser capaz de controlar as movimentações financeiras entre agentes do mercado independentemente do meio de pagamento empregado, faz-se necessária uma regulação e supervisão mais próxima e sólida do principal instrumento de pagamento utilizado atualmente: o cartão. Em observância a necessidade elencada, foi promulgada em 09 de outubro de 2013 a Lei nº 12.865 que define o Banco Central como órgão regulador do setor de meios de pagamento. Com isso, busca-se analisar a dinâmica e os impactos do setor antes e após a implantação da Lei nº 12.865, com destaque para os emissores de cartões de benefícios de alimentação. A partir desse objetivo, adota-se a hipótese de que o novo modelo de negócio proposto pela regulamentação do Banco Central promoveu o controle da geração de moeda eletrônica praticada por instituições que não se enquadram como bancos. As metodologias empregadas são pesquisa documental e análise de conteúdo, em que se tem uma compreensão dos normativos que disciplinam o setor, além de demonstrativos financeiros dos agentes que o compõe. Como resultados obtidos observa-se que a redefinição por parte do Banco Central do modelo de interação entre agentes, por meio de arranjos de pagamento trouxe perspectivas de equilíbrio ao sistema financeiro devido a implantação de controle sobre a geração de moeda eletrônica, com requisição de reportes e processos que validam a atividade, além da perspectiva de acesso não discriminatório a agentes até então submissos as delimitações dos emissores de moeda eletrônica. Ademais, constata-se a ausência de medidas que contenham comportamentos de consumo inapropriados por parte dos beneficiários dos cartões de alimentação e refeição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Rodrigues Kerbauy.pdf: 1526297 bytes, checksum: ae88fd84e66748643dcd5e55f1cc7023 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19
This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection given to rural workers throughout the history. The study states that equality is the way to achieve justice. It points out that an effective social inclusion program concerned with the achievement of social order requires a mutual action between benefits and social security financial plan. An extensive interpretation of rural workers social security rules attempts to solve controversial questions of rural workers rights by focusing on the equivalence principle among urban and rural population benefits. A distinguished financial plan for rural social security is also reckoned as a result of the unique nature of this sector s activities
Este trabalho procura descrever as principais características da previdência rural relevando os pontos que a diferenciam do tratamento conferido ao trabalhador urbano, além de expor o financiamento aplicável a esse setor. Inicia-se o estudo traçando o histórico da deficiente proteção social conferida ao trabalhador rural, para explicar as disposições atualmente encontradas nas leis referentes ao plano de benefícios e custeio da previdência social. O trabalho trilha pelo caminho da isonomia como meio na obtenção da justiça e aponta a necessidade de atuação conjunta do programa de benefícios e custeio como forma de inclusão social do trabalhador rural e busca da ordem social. Adota-se visão ampliativa na interpretação das normas que conferem tratamento previdenciário à população campesina, respondendo questões controvertidas acerca de seus direitos, em atenção ao princípio constitucional da equivalência dos benefícios devidos às populações urbana e rural. Constata, ainda, a forma diferenciada do custeio do setor agrário, em virtude da natureza diferenciada das atividades realizadas nesta área

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-20T21:31:56Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA SOARES NASCIMENTO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2009..pdf: 6306736 bytes, checksum: 6d2a6bd5dc6ec60e216efd3ec8e22f72 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-20T21:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA SOARES NASCIMENTO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2009..pdf: 6306736 bytes, checksum: 6d2a6bd5dc6ec60e216efd3ec8e22f72 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13
Capes
O objetivo dessa dissertação é conhecer as imagens do idoso agricultor construídas no campo das políticas públicas, tendo como foco principal para apreensão destas imagens o processo de concessão da aposentadoria rural que tramita pela previdência social e o sindicato dos trabalhadores rurais do município de Lagoa Seca. Enfocamos as imagens, enquanto categoria de análise e, para situar o tema das imagens do idoso agricultor, privilegiamos a abordagem sobre a modernidade sob o fato de que o processo de modernização de alta intensidade tem invadido todas as esferas da vida social, inclusive a esfera dos direitos e das políticas públicas. Constata-se que a teia de relações formata a política de Previdência Social, resignifica, legitima e elabora diferentes imagens dos idosos em geral, e dos idosos agricultores em particular. Estas novas imagens, criadas no contexto da modernidade tensionam e imprimem mudanças na racionalidade, que permeia a concessão dos benefícios previdenciários aos idosos agricultores no momento de receber a aposentadoria. Deste modo, as imagens foram analisadas, levando-se em consideração os processos sociais modernos e globais, traduzidos localmente, possibilitando, visualizar traços e características definidoras das imagens dos idosos agricultores na área em estudo, tentando mostrar a diversidade de interpretações e conflitos que se manifestam no processo de concessão do benefício. Como recurso metodológico, privilegiamos os relatos orais e as manifestações de como o elemento simbólico e material do benefício alteram as imagens dos sujeitos, no sentido de atribuir significados e resignificar as imagens do idoso. (QUEIROZ (1998), THOMPSOM (1992), LANG, 2006). Os dados foram analisados à luz dos conceitos sobre imaginário social, modernidade e políticas públicas. Percebemos que o INSS como instituição de concessão de benefícios elabora imagens do idoso agricultor pela atividade laboral exclusiva na terra, pelo aspecto físico desgastado pelo sol, referenciada pela caricatura histórica do "Jeca-tatu" e que não dá conta da real identidade do agricultor que hoje se apresenta no mundo moderno. Já o sindicato, enquanto órgão de representação dos agricultores e, portanto, um mediador no processo de aposentadoria legitima essas imagens. Para nós, abordar as imagens dos idosos agricultores permitiu concluir que estas fomentam um campo conflituoso acerca de saber quem é o idoso agricultor para a política pública de previdência em um cenário moderno.
The intent of this dissertation is to be informed about the images concerning the aged agriculturist that are formed in the field of public policies. In order to apprehend these images, the work have as main focus the process of concession of the old age pension whích goes through the social welfare and the union of rural workers in the city of Lagoa Seca. We focus the images as a category of analysis, and to situate the subject of the images of the aged agriculturist, we favored the discussion about modernity, because of the fact that high intensity modernization have been invading ali the áreas of social life, mcluding the area of rights and public policy. It is evidenced that the web of relations shapes the policy of social welfare, and signifies, legitimates and elaborates different images of the old aged in general and of the aged agriculturist in particular. These new images, created in the context of modernity intensify and implant changes within the rationality, which penetrates the concession of social welfare benefits to the old aged, at the moment to receive the old age pension. Therefore, the images were analyzed, taking into consideration the global and modern social processes, which are translated locally, making possible to visualize traces and defining characteristics of the old aged agriculturist in the area studied, trying to show the diversity of interpretations and conflicts that are manifested in the process of concession of the benefits. As a methodological resource, we privileged the oral accounts and the manifestations of how the symbolic and material element of the benefits, changes the images of the subjects, in the sense of attribute meanings and (re)signify the images of the old aged. The data were analyzed with the help of the concepts about social imaginary, modernity and public policy. We noticed that the INSS, as an institution to concede benefits elaborates images of the old aged agriculturist by the exclusive working activity at the land, by the wasted physical aspect, with the reference of the historical caricature of the "Jeca Tatu" (name and symbol of the simple Brazilian countryman), and it doesn't concerns the real identity of the agriculturist, that presents today in the modern world. As for the union, as an agency that represents the agriculturist and, therefore, mediates the process of retirement, legitimates these images. For us, to approach the images of the old aged agriculturist, it aílowed to conclude that these images create a field of conflicts that concerns who is the old aged agriculturist for the social welfare public policy in a modern scenario.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4907_1.pdf: 3040809 bytes, checksum: 56ef8bb5cf8c9d13bf72b475aa982b98 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006
A preocupação com a invalidez e a idade avançada levou os cidadãos a criarem Caixas de Assistência de Aposentadorias. Atualmente a Previdência Pública está sendo apontada como insuficiente para responder aos anseios do povo, e a idéia de uma previdência complementar cresceu no imaginário daqueles que temem o abandono em tempos mais difíceis e nascendo para os empregados a figura dos fundos de pensão. O produto financiado a partir de recursos dos próprios trabalhadores, e apontado como a solução para todos os problemas, tem também um outro objetivo: obter fundos para que a empresa possa participar mais ativamente da vida financeira globalizada. Esses fundos sofrem forte pressão no sentido de ter liquidez suficiente para arcar com o pagamento dos benefícios dos empregados e ainda prover rendimentos para o empregador e o investidor. Deste modo, os fundos de pensão têm obrigações para com seus segurados, como liquidez e de tolerância ao risco do investimento. Ocorre que a forma encontrada pelos investidores para dar liquidez a tais fundos reflete diretamente nos valores que os beneficiários receberão em casos de invalidez ou aposentadoria. O estudo dos fundos de pensão e sua repercussão na vida dos trabalhadores diz respeito não só no aspecto previdenciário, mas principalmente na análise sob a perspectiva da utilização deste na acumulação de capitais e na financeirização das empresas e este é o tema deste trabalho, que, inicialmente, analisa o sistema previdenciário brasileiro e o chileno da atualidade para então, fazer uma análise de como os fundo de pensão estão sendo tratados no Brasil na perspectiva da fiscalização, transparência para os participantes, e atuação no mercado econômico

Orientador: Leonardo Brandão.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto
Resumo: A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista.
Abstract: A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista.
Mestre

Submitted by Marina Pedigoni Mauro null (marinapedigoni@gmail.com) on 2017-02-09T00:39:47Z No. of bitstreams: 1 MARINA PEDIGONI MAURO.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5)
Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-14T13:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mauro_mp_me_fran.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5)
Made available in DSpace on 2017-02-14T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauro_mp_me_fran.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5) Previous issue date: 2016-11-30
A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista.
The Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Social Security Benefit Plan, Law no. 8.213/1991, set out the benefits of the General Regime of Brazilian Social Welfare. In certain benefits, the legislation provides for requirements such as age and minimum contribution period to be granted. However, the provisions concerning maternity benefit, old age pension, retirement pension, and survivors benefits bring more lenient requirements for women to concede this benefits. Thus, this study aims to investigate the reasons for such differentiation, in order to verify if that gender issues are part of the promotion of equality between women and men, given that exists inequality in the characteristics of labor market. This analysis inquires to connect the trajectory of Brazilian legislation and rules of international law with the social historical of discrimination against women. This research has as theoretical framework the knowledge brought by gender theories, especially feminism, and the legal theory grounded in the legal principles, with post-positivist character.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 172.pdf: 2854859 bytes, checksum: 9fa2275e921abaf5a6a7a73c33cf6ddf (MD5) Previous issue date: 2000
A silicose, penumoconiose das mais prevalentes, permanece levando seus desafortunados possuidores à intermináveis peregrinaçoes aos serviços assistenciais, à previdência e à justiça, para terem assegurados os benefícios previdenciários a que fazem juz. Analisa o perfil clínico, radiológico e funcional de trabalhadores da indústria naval do Estado do Rio de Janeiro. Discute os indicadores usuais de avaliaçao em ambulatório especializado, compara os resultados dos exames espirográficos dos trabalhadores com radiogramas normais dos possuidores de radiogramas com imagens compatíveis com silicose e relaciona o perfil encontrado com os parâmetros eselecidos para o INSS visando a avaliaçao de incapacidade. Foram avaliados 327 trabalhadores, sendo 76 portadores de silicose e 251 com padrao radiológico normal. Encontrou-se diferença estatisticamente significativa entre as médias das CVF (p=0,0002), VEF1 (p=o,00002) e VEF1/CVF (p=0,02) dos trabalhadores portadores de silicose e as dos normais. Os portadores de silicose apresentaram mais padroes espirográficos obstrutivos (25 por cento) que os normais (15 por cento), com p=0,02. Conclui-se que os trabalhadores estudados eram ricos em sintomas e pobres em alteraçoes radiológicas e disfunçoes respiratórias. Conclui-se também que os parâmetros espirográficos avaliados, em valores absolutos, assim como nos valores médios, em percentuais do previsto do Volume Expiratório Forçado no primeiro segundo e da relaçao VEF1/CVF, foram menores nos trabalhadores portadores de silicose que nos de raios-X normal. Conclui-se ainda que a resolutividade, mesmo em um serviço especializado é pequena, sendo mister exames de maior sofisticaçao que nao sao disponíveis com facilidade. Aponta-se a possilidade de um exame simplificado, como o teste da caminhada de seis minutos, suprir essa necessidade e, estudos nesse sentido poderao, talvez, permitir a avaliaçao da disfunçao com maior presteza e acurácia.

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.

O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eqüidade do sistema de aposentadorias pagas no meio rural do Brasil na década de 1990. Entende-se por eficácia o cumprimento por parte do poder público dos benefícios estabelecidos no sistema previdenciário e o seu impacto na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida da população beneficiada. Já a eqüidade implica ausência de favorecimento no acesso aos benefícios previdenciários por diferenças de sexo, cor (ou raça) e nível de educação. As aposentadorias pagas no meio rural podem ser divididas pelo seu rendimento, quais sejam, igual a um salário mínimo (proxy da aposentadoria por idade) e maior que um salário mínimo. Os que se enquadram no primeiro grupo são considerados como segurados especiais da previdência rural, pois podem se aposentar sem necessariamente ter contribuído para esta instituição. A Constituição Federal de 1988 e suas modificações dadas pelas Leis no 8.212 e no 8.213 de 1991 instituíram o princípio da universalização e, com ele, ocorreram mudanças significativas no sistema previdenciária. No caso dos trabalhadores rurais, pode-se citar como principais mudanças a criação de um piso mínimo para os benefícios, garantindo o recebimento de pelo menos um salário mínimo, a fixação de idades diferenciadas para o requerimento da aposentadoria por idade (55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens), e a igualdade de direitos entre trabalhadores e trabalhadoras rurais, deixando de excluir as mulheres casadas ou com vida marital ao acesso dos benefícios previdenciários. Após estas mudanças, houve grande aumento do número de aposentados no meio rural. A análise tabular dos dados das PNADs, segregando os idosos(as) aposentados(as) pelo seu rendimento de aposentadoria, mostra que a previdência social tem sido eficaz em pagar aos seus beneficiários pelo menos um salário mínimo e que esta renda tem sido utilizada não somente para alimentação e vestuário, mas também para melhoria em seus domicílios. No entanto, a análise tabular e econométrica dos dados das PNADs indicam que houve favorecimento dos homens em relação às mulheres, dos brancos em relação aos negros (considerados como pardos e pretos) e dos mais escolarizados em relação aos menos escolarizados na obtenção das aposentadorias pagas no meio rural, indicando que a eqüidade não tem ocorrido na distribuição destas aposentadorias. O trabalho termina sugerindo algumas medidas que possam reverter este quadro, principalmente no acesso à aposentadoria por idade.
The proposal of this dissertation is to evaluate the effectiveness and the equality of the pension system paid in the agricultural areas in Brazil in the 1990s. The effectiveness occurs when the government assures the benefits of the social security system reducing the poverty and improving life’s conditions to this population. The fairness implies equality access to the social security benefits, regardless sex and ethnic differences, as well as education levels. The paid pensions in the rural areas can be clustered according to its income groups, which are, equal to a minimum salary (proxy of the old age’s pension) and more than a minimum salary. The ones who are in the first group are called “special insured” of the rural social security, therefore they can retire without contribution. The Federal Constitution of the 1988 and its modifications, given according to the Laws n. 8.212 and n. 8.213 (both from 1991), had instituted the universal principle, and with it, significant changes in the social security system. As to the rural workers, it can be considered as main changes the creation of a minimum value for the benefits, which guarantees the act of receiving at least a minimum salary, different ages to require the old age pension (55 years or older for women and 60 years or older for men), and equal rights among rural workers and urban workers, including the married women who worked in rural activities. After these changes, the number of pensioners increased in rural areas. The tabular analysis using the PNADs dataset, segregating the old age pensioners for theirs retirement income, points out that the social security system has been efficient in paying at least a minimum salary. This income has been used not only for food and clothes, but also for improvement in theirs houses. However, the tabular and econometrical analyses using the PNADs dataset indicate that males, white people, and those with higher education had an easier access to pension than females, black people and those with lower education. These results also indicate that the fairness has not completely occurred in the distribution of these pensions. The work finishes with some suggestions to improve the equality in Brazilian social security system.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edineia Lopes da Cruz Souza.pdf: 2175510 bytes, checksum: 26f03a48398ae7ec6f8838b58bfb4eee (MD5) Previous issue date: 2014-09-03
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The aim of this study was to analyze the access to rural security from the perspective of gender. The 1988 Constitution was a milestone in the history of women, for it has provided the women the right to rural retirement age, already granted to men. In the discipline of law, began to consider women aged 55 or older and men aged 60 years or older, able to benefit as special insured, provided that they would prove to have bond with the system of family economy. To meet the proposed goal it was used data from the National Survey by Household Sampling (PNAD) in 2001 and 2009. To do so, a proxy that could approximate the real number of insured rural special was created; from the proxy, descriptive statistics from the data collected was carried out. The results showed that during the analyzed period, the pensions paid by rural age had a positive increase of 26% for women, which was higher than men, who increased 21%.However, in terms of access, the data point to a disfavoring towards the women group in relation to the men group because in the group of women suitable to apply for the benefit, on average 74% were retired, in males the retirees average was higher, 84% during the period. In the ex-post evaluation of the rural pension policy results signaled a recurrent inequality between women and men in access to benefit more than two decades after the change in legislation. A positive aspect is that the proportion of the inequality of women relative to men in terms of amounts of pensions paid was reduced during the period. Among the regions, there was emphasis in terms of number of rural retired employees in the Northeast and South regions, due to the strong presence of family farmers. By targeting gender analysis from the perspective of transversality of pension policy, it was identified the influence of other variables, namely: color (or race) and education level, in retirement access of the rural population. Much of the rural population is composed of black people (brown and black), that is the result of historical legacy and that is configured most representative in the Northeast and to a lesser extent in the South. It is believed that factors with low education and color (or race), in addition to regional characteristics, influence on inequalities in access to the benefit. Finally, with respect to women, it is believed that their disfavoring in relation to men in this policy is due to lack of recognition of their work considering the sexual division of labor in the rural itself. Thus, it is suggested the articulation of various sectors as INSS, SPM, MDA, FUNAI, in the pursuit of greater efficiency and effectiveness of public policy. Moreover, power relations expressed in labor relations and which takes effect with the invisibility of female participation in rural labor has influence upon the access to public policies. In addition to changes in the operationalization of welfare policy, there should be inserted in the policy management other components such as region, race, ethnicity; it is also necessary changes in the informal intrafamily relationships, which in rural areas are settled in power relations between genders and strengthened especially in the gender division of labor.
RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar o acesso à previdência social rural sob a perspectiva de gênero. A Constituição de 1988 foi um marco na história das mulheres, ao proporcionar o direito à aposentadoria por idade rural concedida aos homens há mais tempo. Na disciplina da lei, passou-se a considerar como segurados especiais, as mulheres com 55 anos ou mais e homens com 60 anos ou mais, desde que comprovassem vínculo com a agricultura familiar. Para cumprir o objetivo proposto, utilizou-se dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), nos anos de 2001 e 2009. Como metodologia, criou-se uma proxy que se aproximasse do número real de segurados especiais rurais. A partir da proxy,fez-se uma estatística descritiva com os dados coletados. Os resultados mostraram que no período analisado, as aposentadorias pagas aos segurados especiais tiveram um incremento positivo, para as mulheres, 26%, superior ao dos homens, com 21%. Todavia, em termos de distribuição, os dados apontaram um desfavorecimento do grupo feminino em detrimento do masculino. Das mulheres, em média 74% estavam aposentadas, para os homens, a média de aposentados foi superior, com 84% no período. Na avaliação ex-post da política previdenciária rural, os resultados sinalizaram uma desigualdade recorrente entre mulheres e homens expressa na distribuição dos benefícios, mais de duas décadas depois da mudança na legislação. Um aspecto positivo é que a proporção da desigualdade entre mulheres e homens, ao analisar o montante de aposentadorias pagas, teve redução no período. Dentre as regiões, a maioria dos segurados pertencia às regiões Nordeste e Sul, devido à forte presença de agricultores familiares. Ao direcionar a análise de gênero sob perspectiva da transversalidade da política pública previdenciária, identificou-se a influência de outras variáveis, quais sejam: a cor (ou raça) e escolaridade, no acesso a aposentadoria da população rural. Boa parte do meio rural é composta pela população negra (parda e preta), resultado do legado histórico e que, se configura com maior representatividade na região Nordeste e em menor proporção na região Sul. Acredita-se que fatores como a baixa instrução e cor (ou raça), além das características regionais, influenciaram nas desigualdades no acesso à aposentadoria. Por fim, em relação à mulher, o desfavorecimento nessa política pode estar relacionado à falta de reconhecimento de seu trabalho, a partir da divisão sexual do trabalho no rural. Sugere-se com isso, a articulação de diversos setores, quais sejam: INSS, SPM, MDA, FUNAI, na busca de maior eficácia e eficiência da política pública. Ademais, acredita-se que as relações de poder expressas nas relações de trabalho e que se concretizam na invisibilidade do trabalho feminino, tem influência no acesso as políticas públicas dessas trabalhadoras. Para além das mudanças na operacionalização da política previdenciária, que insiram na gestão da política outros componentes, como região, raça, etnia; é também preciso mudanças nas relações informais intrafamiliares, que no meio rural seguem assentadas nas relações de poder entre os sexos.

As realizações de utilidade social são formas de conceder benefícios aos trabalhadores, sendo este gasto aceite fiscalmente e, em determinados casos, com direito a benefício fiscal (majoração). Esta dissertação surge na linha final da realização do mestrado de contabilidade – ramo de fiscalidade e tem como principal objetivo procurar analisar as várias modalidades das realizações de utilidade social. Para isso, importa descrever o que significam e quais os benefícios que as empresas e trabalhadores podem retirar da sua utilização. Uma análise mais específica, limitada a empresas do distrito de Aveiro, evidencia a prática do recurso a estas realizações, bem como os montantes envolvidos. Para atingir os objetivos a que nos propomos, foram efetuadas várias consultas bibliográficas, interpretações legislativas, tendo sido usada uma metodologia quantitativa, concretizada com um estudo de caso múltiplo, tendo sido elaborada uma análise dos documentos contabilísticos e fiscais dos anos de 2016 até 2019.
The contributions of social utility are means of granting benefits of workers, this expense accepted fiscally, and in certain cases, entitled to a tax benefit (increase). This dissertation appears in the final line of the Master of Accounting – tax field, and its main objective is to seek to analyse the various achievements of social utility. For this, it is important to describe what they are, what are their benefits and whether companies in the Aveiro district use the same, and if so, how much is spent. To achieve the objectives of the dissertation, several bibliographic consultations, legislative interpretations were made, and finally, a quantitative methodology was used, proceeding with a multiple case study, and an analysis of accounting and fiscal documents from the years 2016 through 2019.
Mestrado em Contabilidade