Academic literature on the topic 'Brazil. Ouvidoria-Geral da União'

O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm comoobjetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.

O principal escopo desta pesquisa se concentra em investigar algumas das práticas viciosas mais comuns durante a realização de processos licitatórios no setor público brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida na metodologia exploratória, sendo aplicada a partir de casos práticos examinados por um dos órgãos de fiscalização e controle da verba pública brasileira. Foram estudados 70 (setenta) relatórios da Controladoria-Geral da União, os quais estão disponíveis na página eletrônica do referido órgão. A seleção dos casos práticos se deu aleatoriamente, sem comparar localização, perfil político e grau de repetitividade. O que se buscou foi apresentar o que é considerado bastante “grosseiro” do ponto de vista de erros administrativos. Preliminarmente, o estudo trata de aspectos gerais da licitação pública, abordando os princípios setoriais deste microssistema jurídico e as diferentes modalidades estabelecidas pelo ordenamento. Na sequência, adentrando na proposta central deste trabalho, foram examinados alguns casos práticos constatados a partir de fiscalizações em atividades de execução de obras públicas em diversos períodos e locais do Brasil. O instrumento utilizado na sondagem foram os registros oficiais dos órgãos públicos de controle, bem como, seus documentos disponíveis em suas páginas eletrônicas. A título de conclusão foi possível verificar inúmeras lacunas no tocante a organização destes procedimentos, causa principal do não cumprimento da legislação especializada. VICIOUS BIDDING PRACTICES: ANALYSIS OF CASES INVESTIGATED BY THE BRAZILIAN OFFICE OF THE COMPTROLLER GENERAL (CGU) ABSTRACT The main scope of this research focuses on investigating some of the most common vicious practices during bidding processes in the Brazilian public sector. The research was developed in the exploratory methodology, being applied from practical cases examined by one of the organs of fiscalization and control of the Brazilian public money. We studied seventy (70) of the Comptroller General's reports, which are available on the website of this public agency. The selection of practical cases occurred randomly, without comparing location, political profile and degree of repetitiveness. What was sought was to present what is considered quite "huge" from the point of view of administrative errors. Preliminarily, the study deals with general aspects of public bidding, addressing the sectoral principles of this legal micro-system and the different modalities established by the ordinance. Following, in the central proposal of this work, we examined some practical cases verified from inspections in activities of execution of public works in diverse periods and places of Brazil. The instrument used in the survey were the official records of the public control bodies, as well as their documents available on their electronic pages. As a conclusion, it was possible to identify a number of shortcomings in the organization of these procedures, the main cause of non-compliance with the specialized legislation.

AbstractOne of major changes the world politics has witnessed, during the past three decades, is related to the rising of non-state actors influence in different international domains, such as the international development cooperation system. These actors play now a key role in the global governance, influencing a variety of agendas. Some international organizations promote a significant relationship with non-state actors, such as the Commission's Directorate-General for International Cooperation and Development (DG DEVCO), from European Union (EU). Other institutions need improvements in this aspect, like the Brazilian Cooperation Agency (ABC – Agência Brasileira de Cooperação), from Ministry of Foreign Affairs in Brazil. In this context, the proposed article aims to analyze and compare the different sorts of non-state actors interactions within the international development cooperation system, mainly through DG DEVCO (EU) and ABC (Brazil). Were non-state actors able to change the architecture of international development cooperation agenda within these two referred institutions? What kinds of changes they have promoted so far? These are some of the questions the proposed article aims to answer.Key Words: International Cooperation, Non-State Actors, European Union, Brazil-----A ascensão de atores não-estatais no sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: uma análise comparativa entre suas interações com a DG-DEVCO, da União Europeia, e a ABC, do Ministério das Relações Exteriores do BrasilResumoUm dos maiores desafios que a política mundial tem presenciado, durante as últimas três décadas, está relacionado à ascensão da influência de atores não-estatais em diferentes domínios do sistema internacional, como no sistema da cooperação internacional para o desenvolvimento. Esses atores têm agora um papel fulcral na governança global, influenciando uma variedade de agendas. Alguns organismos internacionais promovem significante relação com atores não-estatais, como a Direção Geral para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento (DG DEVCO), da União Europeia (UE). Outras instituições precisam de aprimoramentos, como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Nesse contexto, o presente artigo se propõe analisar e comparar diferentes interações com atores não-estatais no sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, notadamente por meio da DG DEVCO (UE) e ABC (Brasil). São os atores não-estatais capazes de mudar a arquitetura da cooperação internacional para o desenvolvimento no âmbito das duas instituições referidas? Que tipo de mudanças foram capazes de promover até o momento? Essas são algumas das questões que o presente artigo pretende responder. Palavras-Chave: Cooperação Internacional, Atores Não-Estatais, União Europeia, Brasil AbstractOne of major changes the world politics has witnessed, during the past three decades, is related to the rising of non-state actors influence in different international domains, such as the international development cooperation system. These actors play now a key role in the global governance, influencing a variety of agendas. Some international organizations promote a significant relationship with non-state actors, such as the Commission's Directorate-General for International Cooperation and Development (DG DEVCO), from European Union (EU). Other institutions need improvements in this aspect, like the Brazilian Cooperation Agency (ABC – Agência Brasileira de Cooperação), from Ministry of Foreign Affairs in Brazil. In this context, the proposed article aims to analyze and compare the different sorts of non-state actors interactions within the international development cooperation system, mainly through DG DEVCO (EU) and ABC (Brazil). Were non-state actors able to change the architecture of international development cooperation agenda within these two referred institutions? What kinds of changes they have promoted so far? These are some of the questions the proposed article aims to answer.Key Words: International Cooperation, Non-State Actors, European Union, Brazil

This article aims to analyze the narratives at the moment of COVID-19 pandemic in the Brazilian scenario that directly affect health, education and the population in general. The problem that motivated the development of the text is based on the following question: how do the actions of the bolsonarista government in times of pandemic directly attack human life and produce readjustment of Brazilian education in the market logic? To carry out the research, we used the bibliographic research, the documental analysis and in the empirical field, we used the reports of the large media, due to the perspective of capturing, in real time, the discursive character of the talking subject, and to demonstrate that these reports can be used for the construction of knowledge, this one that is filtered and analyzed in the critical perspective. For the analyses, the theoretical foundations of the historical-dialectical materialism of Marx and Engels were used. It is concluded that the worsening of Brazilian political and religious fundamentalism by the conservative wing, together with the current president, minimize deaths and promote the attack on science and technology. Therefore, it is urgent to ensure the mobilization effort for the defense of public health, the strengthening of the Unified Health System (SUS) and free and universal public education, together with health workers, students as subjects and teachers and all education workers.ResumoO presente artigo tem por finalidade analisar as narrativas, em momento de pandemia da COVID-19 no cenário brasileiro, que afetam diretamente a saúde, a educação e a população de modo geral. O problema que motivou o desenvolvimento do texto se assenta no seguinte questionamento: Como as ações do governo bolsonarista em tempos de pandemia atentam diretamente para a vida humana e produz readequação da educação brasileira na lógica mercadológica? Para a realização da pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da análise; e no campo empírico, utilizou-se das reportagens da grande mídia, devido à perspectiva de captar, em tempo real, o caráter discursivo do sujeito falante, e demonstrar que essas reportagens podem ser usadas para a construção do conhecimento, deste que sejam filtradas e analisadas na perspectiva crítica. Para as análises, utilizou-se dos fundamentos teóricos do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels. Conclui-se que o agravamento do fundamentalismo político e religioso brasileiro pela ala conservadora, juntamente com o atual presidente, minimizam as mortes e promovem o ataque à ciência e à tecnologia. Portanto, torna-se urgente garantir o esforço de mobilização pela defesa da saúde pública, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação pública, gratuita e universal, juntamente com trabalhadores da saúde, alunos como sujeitos e professores e todos os trabalhadores da educação.Palavras-chave: Ideologias ultraliberais, COVID-19, Saúde, Educação.Keywords: Ultra-liberal ideologies, COVID-19, Health, Education.ReferencesANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Orçamento da Educação sofre corte de R$ 5,83 bilhões 2019, 2 abr. 2019. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/orcamento-da-educacao. Acesso em: 20 abr. 2020.ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). MEC lança plataforma de monitoramento de ações do coronavírus nas instituições federais de ensino, 2020. Disponível em: http://www.andifes.org.br/mec. 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The text discusses the impacts of the Covid 19 pandemic on Brazilian higher education. For the apprehension of the theme, the article is anchored in an exploratory investigation, which included bibliographic research, systematic surveys in the alternative press and documentary analysis of convergent problems necessary to understand the theme, but also in the consultation of already existing aggregated data, adopting, therefore, an analysis perspective that combines, at the same time, quantitative and qualitative aspects. It follows, in general lines, the following plan: firstly, it seeks to analyze the political and economic situation in which the country was, when the pandemic of Covid 19 arrived, considering that the economic and health impacts of the spread of the virus depended on pre-existing vulnerabilities. It analyzes the particularities of the pandemic in Brazil, with special emphasis on the negation of the sanitary and scientific precepts that have characterized bolsonarism. Then, it enters the universe of higher education, organizing the arguments based on the analysis of two axes, considered central to this discussion: the impacts of ultraneoliberalism and neo-conservatism on Brazilian higher education institutions. After these considerations, it presents what, in fact, changed with the arrival of the pandemic in the institutions and the horizons that unfold for them.ResumoO texto discute os impactos da pandemia da Covid 19 na educação superior brasileira. Para a apreensão da temática, ancora-se numa investigação de caráter exploratório, que contemplou pesquisa bibliográfica, levantamentos sistemáticos na imprensa alternativa e análise documental de problemáticas convergentes e necessárias à compreensão do tema, mas também na consulta de dados agregados já existentes, adotando, portanto, uma perspectiva de análise que conjuga, a um só tempo, aspectos quantitativos e qualitativos. Segue, em linhas gerais, o seguinte plano: primeiramente, busca analisar a situação política e econômica na qual se encontrava o país, quando da chegada da pandemia da Covid 19, por considerar que os impactos econômicos e sanitários da propagação do vírus dependiam de fendas e vulnerabilidades preexistentes. Analisa as particularidades do enfrentamento da pandemia no Brasil, com especial destaque ao negacionismo em relação aos preceitos sanitários e científicos, que tem caracterizado o bolsonarismo. Adentra, então, no universo da educação superior, organizando os argumentos a partir da análise de dois eixos, considerados centrais para essa discussão: os impactos do ultraneoliberalismo e do neoconservadorismo nas instituições de educação superior brasileiras. Após essas considerações, apresenta o que, de fato, mudou com a chegada da pandemia nas instituições e os horizontes que se descortinam para elas.Resumen El texto discute los impactos de la pandemia de Covid 19 en la educación superior brasileña. Para la comprensión del tema, el artículo está anclado en una investigación exploratoria, que incluyó investigación bibliográfica, encuestas sistemáticas en la prensa alternativa y análisis documental de problemas convergentes necesarios para comprender el tema, pero también en la consulta de datos agregados ya existentes, adoptando, por lo tanto, una perspectiva de análisis que combina, al mismo tiempo, aspectos cuantitativos y cualitativos. El texto sigue, en líneas generales, el siguiente plan: en primer lugar, busca analizar la situación política y económica en que se encontraba el país, cuando llegó la pandemia de Covid 19, considerando que los impactos económicos y de salud de la propagación del virus dependían de las vulnerabilidades preexistentes. Analiza las particularidades del enfrentamiento de la pandemia en Brasil, con especial énfasis en el negativismo de los preceptos sanitarios y científicos que ha caracterizado al bolsonarismo. A continuación, ingresa al universo de la educación superior, organizando los argumentos basados en el análisis de dos ejes, considerados centrales para esta discusión: los impactos del ultraneoliberalismo y el neoconservadurismo en las instituciones de educación superior brasileñas. Después de estas consideraciones, presenta lo que, de hecho, cambió con la llegada de la pandemia a las instituciones y los horizontes que se desarrollan para ellos.Palavras-chave: Pandemia, Educação superior, Ultraneoliberalismo, Neoconservadorismo.Keywords: Pandemic, Higher education, Ultraneoliberalism, Neo-conservatism.Palabras claves: Pandemia, Educación superior, Ultraneoliberalismo, Neoconservadurismo.ReferencesANTUNES, Ricardo. Meta é sairmos vivos dessa crise, metas do teletrabalho na pandemia. Sintrajud, São Paulo, abr. 2020. Disponível em: <https://www.sintrajud.org.br/meta-e-sairmos-vivos-dessa-crise-afirma-sociologo-contra-metas-do-teletrabalho-na-pandemia/>. Acesso em: 10 jul. 2020.BADARÓ, Marcelo. Por que Bolsonaro ainda governa? Esquerda on line, Rio de Janeiro, maio 2020. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2020/05/09/por-que-bolsonaro-ainda-governa/>. Acesso em: 1 jun. 2020.BRAGA, Ruy. Covid-19 e avanço tecnológico. Nasce um outro mundo do trabalho. 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(Orgs). Future-se: ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. São Paulo: Diagrama Editorial, 2020. p. 153-195.e4566131

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a contribuição da ouvidoria para a gestão do Governo do Estado do Ceará, atuando como parceira dentro dos órgãos e entidades do poder executivo, no intuito de prestar um serviço público de qualidade. Para atingir esse objetivo, a autora relaciona aspectos estruturantes das atividades de ouvidoria, com base na legislação federal e estadual específicas do assunto; faz um apanhado de relatos de autores sobre o assunto, inclusive orientações de atuação do instituto pela Ouvidoria Geral da União (OGU); e descreve como ocorre, na prática, a ouvidoria do Governo do Estado do Ceará dentro desses aspectos. As ouvidorias são importantes ferramentas à disposição dos cidadãos e do Estado para facilitar o processo de construção de uma administração que atenda com qualidade aos anseios da sociedade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, tendo como estratégia a realização de um estudo de caso da ouvidoria pública estadual, de caráter descritivo. Foram aplicadas as técnicas de pesquisa documental e entrevistas presenciais. As entrevistas foram aplicadas com 12 profissionais do Órgão Central de Ouvidoria do Estado e com uma amostra de 10 ouvidores da Rede de Ouvidoria do Estado. Os resultados revelam um sistema de ouvidoria eficiente para a gestão do Governo do Estado, uma vez que atende aos aspectos investigados, porém não eficaz, em virtude da pouca utilização de suas informações pelos gestores dos órgãos setoriais, de apresentar um índice reduzido de registros de mudanças internas, da não participação da ouvidoria no planejamento do Governo do Estado e o não alcance de suas metas. Contudo, observou-se que ocorreu evolução no processo de capacitação desse serviço, uma vez que a ouvidoria atua dentro de um modelo de gestão em rede, oferece canais de atendimento satisfatórios, possui processo automatizado de atendimento ao usuário, disponibiliza relatórios de gestão de todos os órgãos setoriais do Estado e tem a abertura do Governo para a participação popular no controle dos serviços como oportunidade a aproveitar.

No presente artigo, analisou-se os principais óbices e alternativas para a participação do Poder Público Federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), na política de meios equivalentes ou adequados de gestão de conflitos vigente no Brasil, que foi adotada pelo Código de Processo Civil de 2015. A análise foi realizada sob a perspectiva do postulado da desjudicialização e considera o cenário da crise de litigiosidade no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Utilizou-se a metodologia descritiva, apontando-se alguns dos principais problemas e ganhos da utilização dos métodos equivalentes de gerenciamento de conflitos, objetivando-se apontar que, apesar do Brasil ter adotado a referida política de desjudicialização, esta não foi acompanhada da devida estruturação e instrumentalização de uma parte considerável de instituições legitimadas para realizá-la, a fim de que pudessem exercê-la com plenitude e efetividade. Como resultado disso, são verificadas as dificuldades de atuação da AGU, ilustradas neste trabalho, mas que afligem considerável parte dos representantes do Estado, o que legitima o vertente estudo e conclui pelo desafio ao operador do Direito em buscar soluções sistemáticas para essa problemática.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm o privilégio de possuir, com maior ou menor intensidade, alguns dos elementos essenciais do Poder geopolítico — assemelhando-se, neste particular, aos Estados Unidos, à Rússia, à China, ao Canadá e à índia. Em primeiro lugar, espaço, — área geográfica de expressão continental e oceânica, traduzida em um território de mais de 8,5 milhões de km. Em seguida, recursos naturais, ou seja, a ocorrência, nesse espaço, dos elementos florestais, agropecuários, minerais e geofísicos, em geral, indispensáveis à vida e ao trabalho. Dispõe, ainda, o Brasil, do 3? elemento fundamental expresso por uma relação: coeficiente demográfico. Uma população superior a 71 milhões de habitantes para ocupação daquela área que está longe de ser efetivamente ocupada e trabalhada. São condições e potencialidades favoráveis que preestabelecem, para o Brasil, uma destinação de liberança, uma vocação de Potência mundial, em futuro não muito remoto.

O foco dominante da pesquisa sobre judicialização em saúde no Brasil tem sido a ação dos tribunais na implementação de políticas para garantia do Direito à saúde. A judicialização da “política pura”, onde se transferem para o âmbito jurídico questões de natureza claramente políticas, ainda é pouco estudada. Nesse sentido a Advocacia Geral da União (AGU) tem tido papel destacado. Método: Revisão de pareceres, normas, resoluções e informações de caráter consultivo relacionados à saúde no período entre 1993 e maio de 2013, identificadas no site da AGU. Seleção de três peças com temas de alto impacto potencial sobre a configuração do sistema de saúde brasileiro, sendo analisadas origem e tramitação da solicitação e argumentação que sustentou as conclusões finais. Resultado: Foram selecionados: um parecer que interpreta valores da contribuição federal para o financiamento do sistema público de saúde; uma informação sobre participação de capital estrangeiro em operadora de plano de saúde com rede própria de serviços de assistência à saúde, base para a aprovação da aquisição de empresa nacional por empresa estrangeira; e um parecer sobre competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto de Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para concessão de patentes. Conclusão: Fluxos de questionamento burocrático no interior do Executivo ou entre o Executivo e demais poderes envolvendo a AGU são expressões importantes da judicialização no país, podendo gerar orientações e normatizações com alto impacto sobre o sistema de saúde brasileiro, que merecem maiores estudos.

INTRODUÇÃO: De estudos monográficos sobre os detalhes da rotina de adeptos de práticas aventura que ganhavam visibilidade nas décadas de 1970 e 1980, passando pelo debate terminológico para a adoção de uma expressão que as congregasse na década de 1990; mais recentemente observam-se estudos comparativos entre modalidades e com foco em diferentes marcadores sociais da diferença, que problematizam a desigualdade nas condições de acesso e prática, e suas diferentes dimensões políticas. No Brasil, neste ínterim, uma Comissão de Esporte de Aventura do extinto Ministério do Esporte foi criada, embora não tenha logrado articulação para manter as atividades por mais de um ano.OBJETIVO: Este artigo tem como objetivo analisar a constituição e supressão das ações da Comissão de Esportes de Aventura do Ministério do Esporte, em especial a elaboração das definições oficiais para esportes de aventura e esportes radicais. MÉTODOS: Análise documental das fontes acerca da elaboração das primeiras políticas públicas brasileiras para práticas de aventura encontradas especialmente no Diário Oficial da União e websites oficiais de entidades membros da Comissão, tais como Conselho Nacional de Educação Física e Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e entrevistas em profundidade com agentes do campo.RESULTADOS: Devido a desacordo de algumas instituições de administração esportiva com os órgãos de turismo sobre a regulamentação das práticas de aventura, o Ministério do Esporte criou, em 2006, a Comissão de Esportes de Aventura (CEAV), a pedido de seus representantes de entidades esportivas. A CEAV teve como objetivo geral a elaboração de uma padronização dos conceitos e técnicas utilizados por confederações, federações e associações já existentes no Brasil. A intenção era elaborar as mais completas normas de segurança e sustentabilidade. No entanto, a comissão encerrou atividades apenas na primeira fase do processo e seus objetivos não foram alcançados.CONCLUSÃO: Uma série de motivos desarticulou a CEAV, entre eles a reorganização do organograma do Ministério e saída do cargo dos principais agentes a apoiarem a iniciativa, além da dificuldade interna de consenso entre agentes muito diversos.ABSTRACT. Official definitions for adventure sports and radical sports in Brazil.BACKGROUND: From monographic studies on the details of the routine of each adventure activity that gained visibility in the 1970s and 1980s, through the terminological debate on the adoption of an expression that brought them together in the 1990s, more recently, comparative studies between sports have been observed focusing on different social markers of difference and inequality in access and practice conditions and their different political dimensions. In the meantime, the Adventure Sports Commission of the now defunct Ministry of Sports of Brazil was created, although it has not been able to maintain the activities for over a year.OBJECTIVE: This article aims to analyze the constitution and suppression of the actions of the Adventure Sports Commission of the Brazilian Ministry of Sport.METHODS: Document analysis of sources on the elaboration of Brazilian public policies for adventure practices found in the Official Gazette and official websites of the National Council of Physical Education and the Brazilian College of Sport Sciences and in-depth interviews with field agents. RESULTS: Due to disagreement with the tourism authorities on the regulation of adventure sports, the Ministry of Sport created, in 2006, the Adventure Sports Commission (CEAV), at the request of representatives of sports associations. CEAV aimed to develop a standardization of the concepts and techniques used by confederations, federations and associations already existing in Brazil. The intention was to disseminate these concepts in events that sought to standardize safety and sustainability standards. However, the commission closed its activities unofficially and its objectives were not achieved.CONCLUSION: A number of reasons disrupted CEAVV, among them the reorganization of the Ministry’s organization chart and the departure of the main agents to support the initiative, as well as the internal difficulty of consensus among very diverse agents.

Orientador: Andréia Galvão
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-25T09:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lemos_PatriciaRocha_M.pdf: 1749108 bytes, checksum: 0049d10d42d629f42882a43f87672e3a (MD5) Previous issue date: 2014
Resumo: Nossa pesquisa teve como objetivo compreender a estratégia sindical empreendida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Criada em 2007, no contexto de reorganização sindical que marcou o governo Lula, a partir de uma fusão entre a CGT, a CAT e a SDS, a UGT articula elementos do sindicalismo do qual se origina (como conciliação de interesses, prioridade à negociação, defesa da estrutura sindical) com uma nova tendência que busca, através da participação nos espaços institucionais, oferecer respostas aos desafios do sindicalismo. Valendo-nos da teoria de Hyman (2001), consideramos que tal modelo de ação sindical se situa entre o mercado e a sociedade, ao mesclar elementos do sindicalismo de mercado e do sindicalismo de integração social promovido pela tradição do sindicalismo cristão e da social-democracia. Ao assumir um discurso de neutralidade e, ao mesmo tempo, não rejeitar a atuação político-partidária, a UGT defende uma perspectiva pluralista, permitindo a convivência de uma diversidade de frações de classe e acomodando diferentes preferências partidárias em seu interior. Por fim, a UGT se associa a uma perspectiva de construção do diálogo social comprometida com a competitividade das empresas, o que possibilita a aceitação da "flexibilização" de direitos, embora sustente um discurso contrário ao neoliberalismo
Abstract: Our research aimed to understand the union strategy undertaken by the General Union of Workers (UGT). Founded in 2007 in the context of the unionist reorganization that marked Lula¿s government, from the merge of the CGT, CAT and SDS, the UGT blends elements of the unionism from which it originates (as interests conciliation, priority to negotiation, advocacy of the union structure) with a new trend that seeks, through participation in institutional spaces, to provide answers to the challenges of unionism. Drawing on the theory of Hyman (2001), we consider that such a model of union action lies between the market and society, by mixing elements of market unionism and unionism of social integration promoted by the Christian unionism and social democratic traditions. By taking a discourse of neutrality and, while not rejecting the partisan political activities, the UGT advocates a pluralist perspective, allowing the coexistence of a variety of class fractions and accommodating different party preferences inside. Finally, UGT is associated with a perspective of building social dialogue committed with business¿ competitiveness, allowing for the acceptance of the "flexibility" of rights, despite presenting a speech contrary to neoliberalism
Mestrado
Ciencia Politica
Mestra em Ciência Política

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-11T15:30:20Z No. of bitstreams: 1 Alana Virginia Santos Vieira_.pdf: 723573 bytes, checksum: b47f6e01d706f3b68e31a215306997b7 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-07-11T15:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alana Virginia Santos Vieira_.pdf: 723573 bytes, checksum: b47f6e01d706f3b68e31a215306997b7 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06
Nenhuma
Este estudo emprega o Modelo de Equilíbrio Geral Computável Global Trade Analysis Project (GTAP, V.9) para avaliar os impactos da consolidação de um acordo preferencial de comércio entre o Brasil e a UE e entre o MERCOSUL e a UE sobre fluxos comerciais, PIB e bem-estar dessas regiões. São implementadas quatro simulações envolvendo o Brasil, o MERCOSUL e a UE, considerando a redução tanto das barreiras tarifárias, quanto das barreiras não tarifárias, com o intuito de identificar o cenário mais benéfico para o Brasil. Os resultados mostram que o ganho de bem-estar para o Brasil gerado por um acordo Brasil-UE, que consista na redução parcial das barreiras tarifárias e não tarifárias, é maior do que os ganhos decorrentes de uma negociação da mesma magnitude entre o MERCOSUL e a União Europeia. Os efeitos são particularmente positivos para a agropecuária e para a indústria alimentícia brasileira, o que pode, em contrapartida, aprofundar o padrão de especialização regressiva das exportações do país.
This study employs the Computable General Equilibrium Model Global Trade Analysis Project (GTAP, V.9) to assess the impact of a preferential trade agreement between Brazil and the EU and between MERCOSUR and the EU on trade flows, GDP and welfare of these regions. Four simulations involving Brazil, MERCOSUR and the EU, considering different levels of integration, are implemented in order to identify the most beneficial scenario for Brazil. Results show that the welfare gain generated by a Brazil-EU trade deal is higher than the gains arising from an agreement between Mercosur and the EU. Reducing NTBs tends to maximize the results for both agreements. Impacts are particularly positive for Brazil’s agricultural and food industries, which may, however, deepen the regressive pattern of specialization of the country’s exports.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T13:44:32Z No. of bitstreams: 1 Ezequiel Insaurriaga Megiato.pdf: 492220 bytes, checksum: 36ae7a6a067df5f36316e6980ad9663f (MD5)
Made available in DSpace on 2015-05-25T13:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ezequiel Insaurriaga Megiato.pdf: 492220 bytes, checksum: 36ae7a6a067df5f36316e6980ad9663f (MD5) Previous issue date: 2014-07-30
Nenhuma
Este estudo investiga a evolução do comércio bilateral Brasil-União Europeia (UE) no período 2002-2012 e identifica oportunidades de comércio a partir de simulações de integração econômica do Brasil com o referido bloco. É utilizado o modelo de equilíbrio geral computável Global Trade Analysis Project (GTAP), a fim de mensurar os resultados da integração Brasil-UE, buscando identificar os setores mais beneficiados de acordo com sua intensidade tecnológica. Os resultados apontam que, apesar do Brasil ser o maior beneficiado em termos de ganhos de bem estar, a criação do bloco aprofundaria a recente tendência de primarização das exportações brasileiras, com um grande aumento das exportações de produtos primários. No entanto, haveria uma queda da produção e da exportação do país de produtos de maior intensidade tecnológica, com o respectivo aumento das importações do bloco europeu.
This study analyses the bilateral trade between Brazil and the European Union (EU) in the period 2002-2012, examining the trade opportunities based on a full integration process. It employs a computable general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (GTAP), aiming at identifying the sectors that benefit most from the agreement, according to their technological intensity. The results show that Brazil benefit most from the agreement in terms of welfare. However, it would deepen the recent process of primarization of Brazilian exports, with a significant increase in exports of primary products. However, it would cause a decrease in production and exports of products with higher technological intensity, increasing the country’s imports from the EU.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Maria Silva.pdf: 1187815 bytes, checksum: 4dc2b22324909972d8f85af7af48dede (MD5) Previous issue date: 2012-10-17
This study aims to analyze the development of federal social spending (FSS) within the general budget of the Union. It is intended to understand what were the priorities of the federal budget expenditures with social policies from 1995 to 2010 in the governments Fernando Henrique Cardoso (FHC) - 1995 to 2002 and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) - 2003 to 2010, under the management of orthodox economic policy in a period of 16 years. Accordingly, the issue to be investigated is: governments with speeches and seemingly different characteristics may in practice have led expenditure on social policies in a similar way? To answer this question we consider the influences of neoliberal thinking in macroeconomic policy from the 1990s, which contributed significantly to increase spending to service their debt, favoring the financial sector of the economy to the detriment of social. In the data analysis we also dispense attention to expenditures directed to pay interest, taxes and amortization of public debt (internal and external), because the presence of a high cost of debt can be singled out as a major limiting public spending by the federal government, especially for social policies. The evolution of budget execution revealed the vulnerability of social spending during periods of crisis, and a significant expansion of budget spending in periods of relative recovery of economic growth with lower financial costs (interest and debt charges) and less fiscal restraint. However, the increase in FSS allowed an expansion of social protection that should not be underestimated. The trajectory of FSS proved irregular and unstable only in periods of economic or political crisis, one of the concerns of this study was to relate this instability to macroeconomic policy. It is observed that the changes in economic policy management - clearly demarcating the four presidential terms from this period - strongly conditioned the trajectory of FSS. Thus, to contextualize these expenses on the trajectory of federal spending and financial performance of the tax burden. Finally, it is important to note that the main contribution of this research is the analysis of social spending between the FHC and Lula, above all, in the analysis of social spending of the Lula government is not yet broad approach in the recent literature. In this sense, we hope that this mosaic be intelligible and that contributes to the debate between the various areas within the social sciences to help the country improve the living conditions of all of Brazilian society, especially among individuals who are in precarious situation, giving those to human dignity
Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução das despesas sociais federais (DSF) dentro do Orçamento Geral da União. Pretende-se com isso compreender quais foram as prioridades do dispêndio orçamentário federal com as políticas sociais no período de 1995 a 2010, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) 1995 a 2002, e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) 2003 a 2010, sob a gestão ortodoxa da política econômica em um período de 16 anos. Nesse sentido, a questão a ser investigada é: governos com discursos e características aparentemente diferentes podem, na prática, ter conduzido as despesas com as políticas sociais de forma semelhante? Para responder a essa questão levamos em consideração as influências do pensamento neoliberal na condução da política macroeconômica a partir da década de 1990, que contribuiu, significativamente, para elevar os gastos com o serviço da dívida pública, privilegiando o setor financeiro da economia em detrimento do social. Na análise dos dados também dispensaremos atenção aos gastos direcionados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública (interna e externa). Isso porque a presença de um elevado custo da dívida pode ser apontada como um dos grandes limitadores das despesas públicas do governo federal, em especial para as políticas sociais. A evolução da execução orçamentária revelou a vulnerabilidade das despesas sociais durante os períodos de crise, e uma sensível expansão do dispêndio orçamentário em períodos de relativa recuperação do crescimento econômico com menores custos financeiros (juros e encargos da dívida pública) e menor restrição fiscal. Todavia, o aumento da DSF permitiu uma expansão na proteção social que não deve ser subestimada. A trajetória do DSF revelou-se irregular e instável apenas em períodos de crise econômica ou política, uma das preocupações deste trabalho foi relacionar essa instabilidade à condução da política macroeconômica. Observa-se que as mudanças ocorridas na gestão da política econômica que delimitam claramente os quatro mandatos presidenciais deste período condicionaram fortemente a trajetória da DSF. Dessa maneira, contextualizam-se essas despesas diante da trajetória da despesa financeira do governo federal e do desempenho da carga tributária. Por fim, é importante destacar que a principal contribuição dessa pesquisa está na análise das despesas sociais entre os governos FHC e Lula, acima de tudo, na análise das despesas sociais do governo Lula que ainda não encontra ampla abordagem na literatura recente. Nesse sentido, esperamos que esse mosaico seja inteligível e que contribua com o debate entre as várias áreas, dentro das ciências sociais, para ajudar o país a melhorar as condições de vida de toda a sociedade brasileira, em especial a dos indivíduos que se encontram em situação precária, dando a esses a dignidade da pessoa humana

Submitted by LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO (lfelixnascimento@hotmail.com) on 2015-10-05T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5)
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Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24
The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability
A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-19T16:56:04Z No. of bitstreams: 1 2015 - Jaqueline Schünkel.pdf: 383791 bytes, checksum: 0602525c19522fffd30046631c611ac8 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-05-19T16:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Jaqueline Schünkel.pdf: 383791 bytes, checksum: 0602525c19522fffd30046631c611ac8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26
UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Este estudo tem como objetivo avaliar os impactos da integração econômica entre Brasil e União Europeia e Brasil e BRICS sobre os setores da economia agregados por intensidade tecnológica, com destaque para o setor do tabaco, no período de 1991-2011. Para análise utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável, baseados nos dados da versão 6 do Global Trade Analysis Project (GTAP). Com equilíbrio inicial no ano de 2001, se fez uma análise de 57 setores para os principais participantes do mercado de tabaco global, zerando as tarifas de importação em um acordo comercial do Brasil com a União Europeia e em seguida com o BRICS. Os resultados demonstraram que ambos cenários apresentam resultados semelhantes, porém com ainda mais intensidade na segunda simulação. Ambos aumentam a produção e as exportações dos produtos primários do Brasil, obtendo uma melhoria dos termos de troca e um aumento de bem-estar em detrimento da redução da produção dos produtos com maior intensidade tecnológica. No setor de tabaco, há um aumento da exportação em ambos cenários, com destaque para os BRICS. Os resultados fortalecem ainda mais a tendência de crescimento da reprimarização da pauta exportadora do país, reduzindo a produção dos produtos com maior intensidade tecnológica em ambos cenários.
This study analyses the bilateral trade between Brazil and the European Union and Brazil and BRICS in the period 1991-2001, examining the trade opportunities per sector according to its technological intensity, with special focus at tobacco market. It employs a computable general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (GTAP), with an initial equilibrium in 2001using 57 sectors and those major participants in tobacco trade, eliminating the import tariffs among Brazil and the European Union and the BRICS countries. The results show that both scenarios have similar outcomes, even more intensively for the second simulation. Production and exports of primary products rose in Brazil, resulting in increases in welfare. On the other hand, technology intensive products have decreasen its production and exports, deepen the recent process of primarization of Brazilian exports. For tobacco, there is also an increase of its exports, especially to BRICS. The results also show an increase in the process of reprimarization of Brazilian exports, reducing the production of those sectors with higher technological intensity in both scenarios.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chalita.pdf: 936172 bytes, checksum: e7ed4a044c2326114948f2d026302ba2 (MD5) Previous issue date: 2000
There is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999
Não se tem notícia da existência de sociedade nas quais não ocorram demandas entre as pessoas, físicas ou jurídicas, variando, apenas, o teor e a intensidade das questões. O ideal é que os conflitos pudessem ser resolvidos de comum acordo. A autocomposição, contudo, não ocorre com frequencia, forçando o encaminhamento da solução para um terceiro, o Estado. Até às Revoluções Inglesa e Francesa, o poder político era exercido pelos governantes sem limite e o Estado não se submetia à lei.Após aquelas revoluções, são agregadas normas que freiam o absolutismo e organizam o Estado, que passa a realizar suas atividades debaixo da ordem jurídica, isto é, um Estado de Direito. Por consequência, hoje, o indivíduo pode mover processos na justiça para obrigar o Estado a fazer, ou deixar de fazer, alguma ação que lhe seja indesejável. Nesta dissertação, recupera-se, de início, o papel das instituições e das sistemáticas incumbidas de defender o Estado nos tribunais. A defesa judicial do Estado brasileiro em juízo, desde l608 até à Constituição de l988, era atribuição do Ministério Público, cumulada, entretanto, com outras funções institucionais, inclusive acusatórias. Por resultado dessa ambivalência, os resultados da defesa do Estado chegavam a ser contraditórios. Com a promulgação da Constituição Federal de l988 corrigiu-se esse bifrontismo histórico. O Constituinte de l988 incorporou significativa modificação ao conceito e à operacionalização de uma advocacia de Estado, conferindo a uma nova instituição, que denominou de Advocacia-Geral da União (art.l3l), a representação judicial e extrajudicial da União. O objeto final das reflexões desse estudo está centrado na análise das atividades da Advocacia-Geral da União, em seus primeiros anos de atuação, ou seja, entre l993 e l999.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública
A intensificação do ritmo tecnológico está a exigir que os Estados atuem no sentido de promover inovação. Em razão disso, ganham relevância estudos que tratam das especificidades da inovação no setor público, as limitações e desafios envolvidos na sua implementação, bem como das dimensões relacionadas ao seu desenvolvimento, adoção e difusão. A Advocacia Geral da União é exemplo do esforço da administração pública brasileira para inovar na introdução de tecnologias de informação e comunicação, na digitalização de processos e na adoção de práticas interativas e participativas através de mídias sociais. A presente dissertação trata de estudo desenvolvido no sentido de verificar como as dimensões de liderança, relacionais e organizacionais interferem nos processos de adoção e difusão de inovações no setor público. A intenção é formar conhecimento acerca dos processos estudados, contribuindo para o melhor direcionamento dos investimentos para tornar efetiva a adoção de novas tecnologias, recursos, ferramentas e sistemas operacionais. Os resultados quantitativos indicaram necessidade de aperfeiçoamento do modelo. Os indicadores utilizados foram insuficientes para explicar o fenômeno estudado. Foi verificado que, no contexto estudado, investimentos em indicadores relacionais possuem maior impacto na avaliação da liderança. Restou demonstrado que profissionais mais novos e qualificados são mais alinhados à orientação para inovação. Na pesquisa qualitativa foram identificados indicadores que podem ser acrescentados em estudos posteriores. O modelo tem validade externa moderada, contudo, pode servir de referência para estudos no sentido da identificação das deficiências e direcionamento de recursos em favor da inovação em uma determinada instituição pública.
The impact of the exponential pace of the technological development requires States to act to foster innovation. This fact increases the relevance of studies that deal with the specificities of innovation in the public sector, the limitations and challenges involved in its implementation, and the indicators related to its development, adoption and dissemination. The Advocacia Geral da União is an example of the effort of the Brazilian public administration to innovate towards the introduction of information and communication technologies, the digitalization of lawsuits and the adoption of interactive and participatory practices through social media. This study was carried out to verify how the dimensions of leadership, relational and organizational interfere in the process or adoption and dissemination of innovations in the public sector. The objective is form knowledge about the process studied in order to better target investments to adoption of new technologies, resources, tools and operating systems. Quantitative results revealed that the analysis model need improvement. The indicators used were not enough to explain the phenomenon studied. The study discovered that, in the context studied, investments in environmental indicators have the greatest impact on leadership evaluation. Younger and qualified groups demonstrate greater alignment with innovation guidance. Indicators that can be added in later studies were identified in the qualitative research. The model has moderate external validity, however, can serve as a reference for studies to identify deficiencies and target resources to promote innovation in a public institution.
N/A

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11478_Dissertação Frederico Perini Muniz vf c abs.pdf: 1524731 bytes, checksum: a698720c3c40e8462294d2db343d2ecc (MD5) Previous issue date: 2017-09-20
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI
The Internal Control System of the Federal Executive Power (SCI) has a constitutional basis and reaches all federal agencies and entities, as well as the execution of public resources of the Union by federal entities or private organizations. It is inserted in the context of control mechanisms whose purpose is to verify the legitimacy of administrative acts and to ascertain the legality and effectiveness of public sector expenditures. Even with such competence and scope, the internal control function carried out by the SCI has not yet been approached adequately by the most widespread legal doctrine. Institutionally, SCI is relatively new and has undergone significant changes. Its central agency, the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU), has gained new attributions since its inception and it has suffered an administrative reform in 2016. It was then intended to identify the institutional changes that occurred in the CGU and to analyze how they affected SCI. The path dependent will be used to trace the institutional trajectory of the CGU, demonstrating the legal paths traversed, as well as identifying the impacts of these changes for the SCI

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-29
Corruption can be related indirectly to the undeveloment of countries, especially cause of the misapplication of resources that affects the proper functioning of the institutions, not only public, but also state-owned companies and government agencies, as well as private companies and large corporations. Not restricted only to developing countries, corruption shows up as a problem that affects the most diverse countries in the world and therefore should be seen as a obstacle to develop internationally. So much that the United Nations General Assembly adopted on 31 October 2003, the United Nations Convention against Corruption, internalized by Brazil on January 31, 2006, through Decree No. 5,687 / 2006. Brazilian law has established ways to seek greater effectiveness in preventing and combating corruption, so that we can go beyond mere punishment of an employee of a private company, curbing the practice of illicit acts, hindering the formation and consolidation of structures illicit business and enabling the punishment of acts detrimental to public administration. On the other hand, agents that act to combat corruption hindered by various obstacles to effect the recovery process misapplicated resources in cases of corruption. These barriers are the most diverse orders, highlighting, among others, regulatory, bureaucratic and social. Thus, the cause of the inefficiency of the current recovery model of embezzled funds in the event of corruption deserve further clarification, in order to seek its improvement with a protection of the most effective public equity and guarantor of results, inhibiting the serious effects of the corruption in the public sector, through the analysis of the means for the pursuit of effectiveness of recovery. The Attorney General's Office is configured as an institution dedicated to conduct a preventive and repressive control of corruption. However, it is necessary to give more systematic approach to the legislationsurrounding the subject, greater functional independence to the agencies that operate in the fight against corruption and, finally, that all these institutions leave their respective insularity to conduct a joint action and more cohesively to ensure greater effectiveness in combating corruption. Keywords: Corruption. Recovery of public funds. Attorney General's Office. Legislation.
A corrupção pode se relacionar indiretamente com o atraso no desenvolvimento dos países, especialmente, em razão do desvio de recursos que afeta o bom funcionamento das instituições, não apenas públicas, mas também as empresas estatais e órgãos governamentais, assim como as privadas, empresas e grandes corporações. Não estando restrita somente aos países em desenvolvimento, a corrupção se mostra como um problema que afeta os mais diversos países do mundo e, portanto, deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento em nível internacional. Tanto que a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou, em 31 de outubro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada pelo Brasil em 31 de janeiro de 2006, através do Decreto no 5.687/2006. A legislação brasileira vem estabelecendo meios de se buscar uma maior efetividade na prevenção e combate à corrupção, para que se possa ir além da mera punição de um funcionário de uma empresa privada, coibindo a prática de atos ilícitos, dificultando a formação e consolidação de estruturas empresariais ilícitas e possibilitando a punição de atos lesivos à administração pública. Por outro lado, os agentes que atuam no combate à corrupção esbarram em diversos entraves para efetivar o processo de recuperação de recursos desviados, em casos de corrupção. Esses entraves são das mais diversas ordens, destacando-se, entre outras, as normativas, burocráticas e sociais. Assim, as causas da ineficácia do atual modelo de recuperação de recursos desviados em caso de corrupção merecem um maior aprofundamento, para que se busque o seu aprimoramento, com uma tutela do patrimônio público mais efetiva e garantidora de resultados, inibindo os graves efeitos decorrentes da corrupção no setor público, por meio da análise dos meios para a persecução da efetividade da recuperação. A Advocacia-Geral da União configura-se como uma instituição vocacionada a realizar um controle preventivo e repressivo da corrupção. Todavia, faz-se necessário se conferir maior sistematicidade à legislação que envolve o tema, uma maior independência funcional aos órgãos que atuam no combate à corrupção e, por fim, que todas essas instituições saiam de suas respectivas insularidades para realizar uma atuação conjunta emais coesa, para garantir uma maior efetividade no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Recuperação de recursos públicos. Advocacia-Geral da União. Legislação.

Por meio da aplicação do ferramental teórico e empírico desenvolvido pela Economia, com destaque à sua teoria científica do comportamento humano, a disciplina de Direito e Economia, ou Análise Econômica do Direito, propõe-se a ampliar a compreensão do fenômeno jurídico. Neste trabalho, valendo-se da abordagem que a Análise Econômica do Direito confere aos direitos de propriedade, analisa-se a problemática que envolve o marco legal que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil, Lei nº 5.709/1971, com destaque à interpretação do Parecer AGU/ LA nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União e seus impactos nos custos de transação relacionados às operações de captação de recursos externos ao agronegócio brasileiro. Estuda-se, ademais, com o objetivo contribuir com os debates, as alterações promovidas pela Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro) e as propostas do Projeto de Lei nº 2.963/2019, identificando suas esperadas consequências, especificamente, no que se refere ao rol de garantias (imobiliárias) disponíveis aos credores estrangeiros.