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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Crime de tráfico de pessoas'

Author: Grafiati
Published: 4 September 2021
Last updated: 29 July 2025

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Journal articles on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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De Aguiar, Nadyne Rodrigues, and Rômulo Carlos De Aguiar. "Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 39 (2024): 2354–81. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n39-059.

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Abstract:
O tráfico de pessoas é considerado como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. Justifica-se a escolha deste tema por proporcionar um enfoque de um crime invisibilizado. O objetivo geral deste trabalho é apresentar uma análise sobre o tráfico de mulheres par
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DE ANDRADE OLIVEIRA, MAIK. "TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL." Revista Científica Semana Acadêmica 11, no. 232 (2023): 1–33. http://dx.doi.org/10.35265/2236-6717-232-12555.

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Abstract:
In the present course, the international trafficking of people for sexual exploitation was studied. This crime has been practiced since the dawn of human history, victimizing thousands of women worldwide. Over the years, crimes and criminals have changed, but what remains over the centuries is the victims of trafficking for the purpose of sexual exploitation. In this paper we point out the historical evolution of crime in the world and in Brazil. This crime has its historical roots, but it is today where it has become prominent, being the third most practiced crime in the world behind only dru
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Guia, Maria João. "Imigração e Tráfico de Pessoas: “7 Ligações Perigosas”." Debater a Europa, no. 17 (January 24, 2018): 9–27. http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_17_1.

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Abstract:
O crime de tráfico de pessoas sofreu sucessivas alterações desde que foi estatuído. O século xxi ficou marcado pela emergência de novos crimes ou de diferentes formas de práticas já existentes. Estas, por decisões político-criminais, passaram a constituir crime ou foram alterados os seus pressupostos por forma a ficarem adaptados à realidade que a evolução do tempo exigiu. Neste artigo, referir-me-ei a sete ideias que perpassam sobre o crime de tráfico de pessoas, que o ligam, frequentemente, à imigração e que podem ajudar a compreender ou desmistificar (pre)conceitos ou conceções com outras r
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Reis Junior, Almir Santos, and Luana Mayza Emídio Francisco. "O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO." Revista ESMAT 16, no. 27 (2024): 33–44. http://dx.doi.org/10.29327/270098.16.27-2.

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Abstract:
Com o presente tema pretende-se debruçar sobre o fenómeno do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano. O crime de tráfico de pessoas culmina na violação de direitos e liberdades das pessoas, bem como na violação da dignidade humana. Por força das debilidades sociais e económicas que o Estado enfrenta de pobreza extrema, desemprego e o fraco desempenho da eficácia das normas, muitas pessoas tornam-se alvos fáceis para os traficantes. Portanto, o objectivo geral deste trabalho é analisar o tráfico de pessoas em Moçambique e dele desdobram-se os objectivos específicos de analisar o
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ALMEIDA, ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA, and VERÔNICA MARIA TERESI. "ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: OMISSÃO NORMATIVA?" LEOPOLDIANUM 44, no. 122 (2018): 24. http://dx.doi.org/10.58422/releo2018.e799.

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Abstract:
Historicamente, o ordenamento jurídico brasileiro pertinente ao tráficode pessoas foi marcado por uma enorme omissão normativa. A despeitoda ratificação de convenções internacionais que abordam de forma maisabrangente o tema, como o Protocolo de Palermo, a legislação pátria, até2016, tipificava o delito apenas para a finalidade de exploração sexual.Destarte, ignoravam-se todas as outras modalidades desse crime, comoo tráfico humano para fins de exploração do trabalho forçado, remoçãode órgãos, adoção ilegal e etc. Dessa forma, o presente artigo se propõe aanalisar a construção da normativa nac
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Batista de Souza, Antonio Carlos, Ana Paula Bastos da Silva, and Artemis de Araújo Soares. "PSICOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO E DO TRÁFICO DE PESSOAS: CORPO, SUPORTE E VALORES." Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos 23, no. 1 (2023): 125–33. http://dx.doi.org/10.69696/somanlu.v23i1.13037.

Full text
Abstract:
O presente trabalho tem como tema central a psicologia da investigação e do tráfico de seres humanos. A metodologia, de cunho bibliográfico e qualitativo, examinou literaturas disponíveis a fim de coletar dados e categorias de análises convergentes. De forma prática, objetiva-se conhecer a dinâmica relacionada ao crime de tráfico de pessoas – um dos mais cruéis e lucrativos praticados -, bem como a contribuição da psicologia aplicada nos estudos e elementos constitutivos. A repressão penal é considerada insuficiente de acordo com os dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas contra Dro
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SOUZA, ANTONIO CARLOS BATISTA DE, Ana Paula Bastos da Silva, and Artemis Soares. "PSICOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO E DO TRÁFICO DE PESSOAS: CORPO, SUPORTE E VALORES." Somanlu - Revista de Estudos Amazônicos 23, no. 1 (2023): 125–33. http://dx.doi.org/10.29327/233099.23.1-9.

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Abstract:
O presente trabalho tem como tema central a psicologia da investigação e do tráfico de seres humanos. A metodologia, de cunho bibliográfico e qualitativo, examinouliteraturas disponíveis a fim de coletar dados e categorias de análises convergentes. De forma prática, objetiva-se conhecer a dinâmica relacionada ao crime de tráfico de pessoas –um dos mais cruéis e lucrativos praticados -, bem como a contribuição da psicologia aplicada nos estudos e elementos constitutivos.A repressão penal é considerada insuficiente de acordo com os dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas
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Eller, Déborah. "TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL." Virtuajus 6, no. 10 (2021): 219–34. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n10p219-234.

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Abstract:
O artigo tratou do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, partindo da análise do plano nacional de enfrentando ao tráfico e sua aplicação no estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que se utiliza de fontes primárias e secundárias, com o objetivo de analisar a Lei nº 13.344/2016 e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e, mais especificamente, para fim de exploração sexual. Analisou-se a conceituação do tráfico de pessoas e o reconhecimento das principais causas do crime e formas de exploração sexual. Logo após, fez-s
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Souza Endlich, Deborah, and Matheus Soprani Lopes da Silva. "A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE AO TRÁFICO PESSOAS NO BRASIL." Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro 2, no. 01 (2025): 1–15. https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i01.3480.

Full text
Abstract:
Este artigo tem como objetivo, estudar sobre o progresso das legislações brasileiras quanto à prevenção, combate e assistência às vítimas do crime de tráfico de pessoas, a metodologia a ser utilizada neste artigo, se deu por intermédio de pesquisas teóricas e documentais, relacionadas ao presente tema com consultas a doutrina, jurisprudências, teses, dissertações e em site confiáveis governamentais e não governamentais, tendo a pesquisa o seguinte questionamento: é possível constatar que houve avanço significativo nas legislações do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil, referen
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Piscitelli, Adriana. "Entre as "máfias" e a "ajuda": a construção de conhecimento sobre tráfico de pessoas." Cadernos Pagu, no. 31 (December 2008): 29–63. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-83332008000200003.

Full text
Abstract:
Neste artigo comento algumas dificuldades relativas à produção do conhecimento sobre tráfico de pessoas. Tomo como referência experiências de pesquisa realizadas no Brasil e na Espanha que mostram a importância de mapear e situar os pressupostos dos diferentes grupos de interesse envolvidos, incluindo as pessoas que se espera proteger e atender. Analiso problemas metodológicos, discutindo os efeitos da vigência de diferentes definições de tráfico de pessoas na produção de dados e documentos. Finalmente, levo em conta a contribuição das distinções entre crime e violação dos direitos humanos par
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Dissertations / Theses on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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Donati, Patrícia Tolotti Rodrigues. "Tráfico de pessoas e persecução penal." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6879.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Tolotti Rodrigues Donati.pdf: 2567175 bytes, checksum: 7109aec1a26f4b01466e7652608b85ea (MD5) Previous issue date: 2015-09-23<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This study addresses human trafficking in terms of sexual exploitation, forced labor, slavery or similar condition, as well as organ, tissues and cell trafficking. This is a multidimensional phenomenon on the rise in the current world scenario promoted by organized crime and shows the most advanced stage of a long-last
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Dias, Guilherme Mansur 1982. "Migração e crime : desconstrução das políticas de segurança e tráfico de pessoas." [s.n.], 2014. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281112.

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Abstract:
Orientador: Bela Feldman-Bianco<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-24T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_GuilhermeMansur_D.pdf: 4969057 bytes, checksum: 398e47ac4003de55256aeed1177006e6 (MD5) Previous issue date: 2014<br>Resumo: Este trabalho investiga a articulação entre migração e segurança, tendo como foco a reprodução de políticas internacionais e a noção de tráfico de pessoas. Com base em uma etnografia multisituada, examino, em um primeiro momento, como os campos migratório e
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Fernandes, Paula. "A Perceção dos militares da Guarda sobre o Tráfico de Seres Humanos." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2012. http://hdl.handle.net/10400.26/8558.

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Abstract:
Tráfico de seres humanos é um crime e uma prática hedionda que tem evoluído ao longo dos tempos. Este crime tem perpetuado ao longo de séculos afirmando -se como um fenómeno difícil de combater transpondo todas as fronteiras geográficas, sociais, culturais e religiosas. Portugal é um país de rota de tráfico de seres humanos, sendo necessário estar apto a combater esta criminalidade. A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança que abrange todo o território nacional. Os militares da classe de guardas, devido às suas funções de serviço (proximidade
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Rodrigues, Thais de Camargo. "O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/.

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Abstract:
A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado hodiernamente sem a influência de conteúdo estritamente moral, pois no tráfico de pessoas deve prevalecer a proteção da liberdade sexual. Foram examinados os principais acordos internacionais afeitos à matéria, em especial o Protocolo d
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Teixeira, Maria Aparecida Vieira. "Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual na Bahia: um novo olhar sobre as rodovias." Faculdade de Direito, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17045.

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Abstract:
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:30:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Maria Aparecida Vieira Teixeira - 2013.pdf: 816231 bytes, checksum: 2867538297c1a3fd274c72556eed6f66 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:38:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Maria Aparecida Vieira Teixeira - 2013.pdf: 816231 bytes, checksum: 2867538297c1a3fd274c72556eed6f66 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-02-26T14:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Maria A
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Serretti, Jorge Luis Nassif Magalhães [UNESP]. "Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/98949.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-14Bitstream added on 2014-06-13T19:59:42Z : No. of bitstreams: 1 serretti_jlnm_me_fran.pdf: 1720549 bytes, checksum: 73613380cc73ba0e9661888ceb1ad8b2 (MD5)<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)<br>O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miser
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Serretti, Jorge Luis Nassif Magalhães. "Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo /." Franca, 2012. http://hdl.handle.net/11449/98949.

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Abstract:
Orientador: Paulo César Corrêa Borges<br>Banca: Carlos Henrique Gileno<br>Banca: Edihermes Marques Coelho<br>Resumo: O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o
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Lucht, Daniela Pereira. "Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual : União Europeia e Mercosul." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/143844.

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Abstract:
Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações cri
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Lisboa, Lucivânia de Oliveira. "Representações de gestores e profissionais sobre o trabalho da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas com fins de exploração sexual em Sergipe." Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/6204.

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Abstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Human traffic has been taken in a huge proportion in the last few decades, driven forward by socio economic inequality including all the kinds of race/ ethnicity, becoming an important point of the happening called "Human Traffic". This genres approaching research, is focused on analyze the actions of the managers and professionals about the work of the `Rede de EnfrentamentoaoTrafico de Pessoas para fins de exploração Sexual de Sergipe´, pointing trend and challenges daily faced. It´s based on the historical- dialectic which tries
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Moraes, Renata Gerlack Delojo. "Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana : tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008) /." Araraquara, 2008. http://hdl.handle.net/11449/106286.

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Abstract:
Orientador: Enrique Amayo Zevallos<br>Banca: Vera Mariza Henriques de Miranda Costa<br>Banca: Carlos Henrique Gileno<br>Banca: Niminon Suzel Pinheiro<br>Banca: Ary Ramos da Silva Junior<br>Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globaliz
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Books on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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Rodrigues, Thaís de Camargo. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. Editora Saraiva, 2013.

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Alvarenga, Gabriella Assumpção. Tráfico de pessoas: Não entre neste jogo. Editora da PUC Goiás, 2012.

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Jr, Laerte I. Marzagão, and Alessandra Orcesi Pedro Greco. Tráfico de pessoas. Editora Quartier Latin do Brasil, 2010.

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Tatiana Tamara de Araújo Arruda. Tráfico de pessoas. Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

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Barbosa, Cíntia Yara Silva. Tráfico internacional de pessoas. Núria Fabris Editora, 2010.

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Pinto, Leal Maria Lúcia, Leal, Maria de Fátima Pinto., Libório Renata Maria Coimbra, and Universidade de Brasília. Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres., eds. Tráfico de pessoas e violência sexual. Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres-VIOLES, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social-SER, Universidade de Brasília-UNB, 2007.

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Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho, João Pedro Tavares Damasceno, and Telma Ferreira Nascimento Durães. Tráfico internacional de pessoas e outros trânsitos. Editora Espaço Acadêmico, 2014.

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Justiça, Brazil Secretaria Nacional de. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 3rd ed. SNJ, 2008.

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Dias, Claudia Sérvulo da Cunha., Brazil. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres., and International Labour Office, eds. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. OIT-Secretaria Internacional do Trabalho, 2005.

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author, Agnoletti Michelle Barbosa, ed. I Prêmio Libertas: Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Ministério da Justiça, 2010.

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Book chapters on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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Salgado, Raquel, and Catherine Maia. "TRÁFICO DE PESSOAS NA ERA DIGITAL: UM DESAFIO MUNDIAL." In FutureLaw, vol. V. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/rscm3722024.

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Abstract:
Resumo: Contemporaneamente, a internet tem facilitado a vida, diminuindo a dimensão de tempo e espaço, diminuindo a distância, facilitando o trabalho manual. As mídias sociais tem aproximado pessoas, formando opiniões, fazendo anúncios e levando informações. No entanto, embora haja inúmeros benefícios com o advento da chegada da internet, há que se considerar que também se tem os impactos negativos. Em que pese não haver grandes divulgações, o tráfico de pessoas atualmente está no ranking de um dos crimes mais rentável, estando entre os crimes de tráfico de drogas e de armas. A internet tem si
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Diniz, Rodrigo de Jesus Silva. "TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS." In Legado Científico Brasileiro - Volume 11. Editora Pascal LTDA, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5338408.1-5.

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Abstract:
O tráfico de pessoas é um crime de extrema relevância, configurando-se como uma das atividades criminosas organizadas mais rentáveis ??do mundo. Em suma, a sua principal característica é o transporte de pessoas de um país para outro para fins de exploração sexual e submissão a trabalhos forçados e à doação/venda de órgãos ou tecidos corporais, com o propósito de obter lucro. O objetivo desse artigo é, portanto, analisar as principais conjunturas que levam os indivíduos a praticarem o tráfico de pessoas, identificando as motivações, categorias e possíveis soluções previstas na legislação brasil
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Plassat, Xavier. "Retrocessos no Combate ao Trabalho Escravo Podem Trazer de Volta a Invisibilidade do Crime e sua Tradicional Negação." In TRÁFICO DE PESSOAS: UMA VISÃO PLURAL DO TEMA. Ministério Público do Trabalho, 2021. http://dx.doi.org/10.51366/978-65-89468-07-3_4.3.

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Almeida, Daya Hayakawa. "O Papel do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc) na Implementação do Protocolo de Palermo: Uma Perspectiva Internacional." In TRÁFICO DE PESSOAS: UMA VISÃO PLURAL DO TEMA. Ministério Público do Trabalho, 2021. http://dx.doi.org/10.51366/978-65-89468-07-3_1.6.

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Cardoso de Souza, Mércia, and Priscila Nottingham de Lima. "OS CONFLITOS ARMADOS COMO IMPULSIONADORES DO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL." In Os Novos Desafios dos Feminismos na Era Pós-Democrática. Lutz, 2021. http://dx.doi.org/10.47658/20210107.

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Abstract:
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é uma realidade que atinge milhares de pessoas no mundo todos os anos. Alguns fatores têm se apresentado nesse contexto como catalisadores dessa modalidade de crime, sendo um deles apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como os conflitos armados, pois forçam fluxos migratórios e agravam a vulnerabilidade social da população que vive nessa situação. Nesse sentido, o objetivo geral deste artigo é refletir sobre a incidência do tráfico de mulheres em conjunturas de conflitos armados. Aspectos referentes à desigualdade e violência de
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Vale, Simone Pereira do. "A ERA DIGITAL E A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA EXPANSÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS." In Tráfico humano: traços da economia e do direito. Amplla Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.tht003.1123-4.

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Nadal, Ariele Denczuk, Marya Eduarda Ramos Gaudencio, and Karoline Coelho de Andrade e. Souza. "O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: APONTAMENTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS." In Direito: Ideias, práticas, instituições e agentes jurídicos 4. Atena Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.2202312074.

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Guimarães, Daially Hiller. "Inquérito policial e métodos de identificação humana: prevenção e repressão ao crime de tráfico de pessoas." In Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas 6. Aya Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.47573/aya.5379.2.146.9.

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Gomes Mendes, Ana Priscila, and Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior. "LGPD: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SUA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVIDADE NO COMBATE AO VAZAMENTO DE DADOS." In : ESTUDOS DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/amvj442024.

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Abstract:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada na legislação europeia, foi estabelecida em 2020 no Brasil com o objetivo de proteger os direitos individuais, promovendo liberdade, privacidade e segurança em um ambiente digital em constante evolução e combatendo crimes cibernéticos. A lei atribui responsabilidade às empresas, tanto públicas quanto privadas, sobre os dados pessoais que gerenciam, contribuindo para a adaptação ao cenário digital e assegurando a proteção dos dados das pessoas naturais. A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para supervisionar sua aplicação, po
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Azevedo de Carvalho, Breno, and André Junqueira Caetano. "A PRISÃO EM FLAGRANTE NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SEUS EFEITOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL." In Direitos e Justiça: foco nas pessoas, nas instituições, nas práticas e na natureza: obra em homenagem ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. ESMAM, 2023. http://dx.doi.org/10.55339/978-85-60757275002.

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Conference papers on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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Ferreira Ribeiro, Ágnes, and Ana Maria Viola de Sousa. "TRÁFICO VIRTUAL DE PESSOAS: DIFICULDADES NA FISCALIZAÇÃO DIGITAL E NO COMBATE AO CRIME." In INIC 2023. Universidade do Vale do Paraíba, 2023. http://dx.doi.org/10.18066/inic0168.23.

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Ladeira, Lucas Z., Allan Mariano de Souza, Geraldo Pereira, Thiago Henrique Silva, and Leandro Villas. "Serviço de Sugestão de Rotas Seguras para Veículos." In XXXVII Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/sbrc.2019.7390.

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Abstract:
Considerando o crescente número de veículos nas cidades, aplicações capazes de informar a situação do tráfego nas vias se tornam mais utilizadas. Essas aplicações tem o objetivo de sugerir rotas, considerando congestionamentos e acidentes, identificados através de sensoriamento participativo. No entanto, existem outros problemas encontrados durante um percurso que afetam diretamente o usuário, como por exemplo, a criminalidade em uma determinada região. As regiões afetadas por uma alta incidência criminal podem evoluir durante o dia, dependendo do tipo do crime e da densidade de pessoas em uma
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3

"Tráfico internacional de pessoas para fins sexuais." In Simpósio de Pesquisa em Direito. FOA, 2024. http://dx.doi.org/10.47385/simpdir.2024.1657.

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4

Victoria Brasil Gomes, Katheryne, Sarah Euvira Pinheiro Marques, Stefany Granjeiro da Silva, and Rebeca Dantas Dib. "TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: ANÁLISE DOS PAÍSES COM MAIOR INCIDÊNCIA." In 1º Congresso Internacional de Relações Internacionais do Amazonas: a Amazônia no mundo e o mundo na Amazônia. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/congressoriamazonas.679091.

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Baptista, Vinicius Ferreira. "ENTRE NORMATIVIMOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS: A TÉCNICA E A POLÍTICA NO TRÁFICO DE PESSOAS." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-336.

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6

Baptista, Vinicius Ferreira. "Entre Normativismos Subjetivos e Objetivos: a técnica e a política no tráfico de pessoas." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-354.

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Silva, Mariana de Sousa da. "TRÁFICO DE PESSOAS E MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: INICIATIVAS E DESAFIOS PARA A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS IMIGRANTES VENEZUELANAS NO BRASIL." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-293.

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8

Silva, Mariana de Souza da. "Tráfico de Pessoas e Movimentos Migratórios: Iniciativas e Desafios para a Inclusão Socioeconômica das Migrantes Venezuelanas no Brasil." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-10.

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9

Hofling, Marina. "A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE PESSOAS NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. https://doi.org/10.29327/1336231.8-358.

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Alves, Maria Heloísa Nogueira da Silva, Cláudia Aparecida Ribeiro do Nascimento, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "A APLICAÇÃO DO ANPP AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO NO JUDICIÁRIO CEARENSE: PERSPECTIVAS DE ACOLHIMENTO E SEUS IMPACTOS." In XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/9786527207498.844113.

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Reports on the topic "Crime de tráfico de pessoas"

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Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023. http://dx.doi.org/10.38116/riperfilprocessadotribunaisfederais.

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Abstract:
Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei nº 11.343/2006 ou na antiga Lei de Drogas (Lei
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