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Journal articles on the topic 'Regulamento dos serviços energéticos'

Author: Grafiati

Published: 9 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Pimentel, Breno Pontes, Arthur Santos Silva, Andréa Teresa Riccio Barbosa, and Marcelo de Miranda Reis. "Comparação dos métodos simplificado e de simulação propostos no novo regulamento brasileiro de etiquetagem de edificações públicas." Ambiente Construído 21, no. 4 (2021): 179–200. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212021000400565.

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Abstract:

Resumo Em2018, houve Consulta Pública da Instrução Normativa INMETRO para Classe de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C), para substituição do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações (RTQ-C). O objetivo deste artigo foicomparar os resultados obtidos pela aplicação dos métodos simplificado e de simulação da INI-C, em um Pavilhão do Exército Brasileiro. Foram avaliados dois programas de simulação (DesignBuildere EnergyPlus), três tipos de modelagem de cobertura (conforme projeto, modelada como material equiv

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2

Santos, Iara Gonçalves dos, and Roberta Vieira Gonçalves de Souza. "Proteções solares no regulamento brasileiro de eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos." Ambiente Construído 12, no. 1 (2012): 227–41. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212012000100015.

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Abstract:

O Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) é a referência brasileira para avaliação de desempenho energético de edifícios. O presente trabalho enfoca a influência de proteções solares no desempenho de edifícios a partir deste documento. Para isto, o RTQ-C é aplicado a um projeto de edificação que não possui tais dispositivos. Proteções são então aplicadas ao edifício e o desempenho energético é calculado pelo método prescritivo do RTQ. Por simulação computacional, as mesmas proteções são inseridas em um ambiente-padrão

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3

Pimentel, Breno Pontes, and Andréa Teresa Riccio Barbosa. "ETIQUETAGEM ENÉRGÉTICA DE UMA EDIFICAÇÃO MILITAR PELAS METODOLOGIAS DOS REGULAMENTOS BRASILEIROS RTQ-C E INI-C." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 9 (May 29, 2020): 631. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020631-647.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é etiquetar o Projeto de um Pavilhão do Exército Brasileiro (EB) localizado em Campo Grande, MS, por meio da nova Instrução Normativa INMETRO para Classe de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C), que substituirá o Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível da Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C). O Projeto dessa edificação obtinha ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) Geral Nível “A” segundo RTQ-C. Pela INI-C, obteve-se ENCE Geral de Projeto Classe “A” e houve melhoramen

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4

Nascimento, Jakson do, Raffaela Germano de Lima, Isabela Cristina da Silva Passos, and Adriane Borges Cabral. "Aplicação do RTQ-C como instrumento norteador para ações e estratégias de conscientização e Educação Ambiental." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 16, no. 1 (2021): 347–58. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.10346.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo avaliar a eficiência energética de uma edificação pública de ensino à luz do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C). O levantamento de dados foi realizado através do projeto arquitetônico e visitas in loco. Estas informações foram utilizadas para gerar uma estimativa do nível de eficiência energética da edificação, utilizando a ferramenta WebPrescritivo. Espera-se que o conhecimento do desempenho energético, através da aplicação do RTQ-C, seja um importante instrumento nor

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Fossati, Michele, and Roberto Lamberts. "Eficiência energética da envoltória de edifícios de escritórios de Florianópolis: discussões sobre a aplicação do método prescritivo do RTQ-C." Ambiente Construído 10, no. 2 (2010): 59–69. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212010000200004.

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Abstract:

Impulsionado pelo crescente consumo energético em edificações e pela Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, o governo brasileiro regulamentou a adoção de medidas visando à alocação eficiente de recursos. Para tanto, os níveis máximos de consumo de energia ou mínimos de eficiência energética de edificações construídas no país passaram a ser estabelecidos com base em indicadores técnicos e regulamentação específica. Os edifícios comerciais, de serviços e públicos tiveram seu Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética (RTQ-C) aprovado em junho de 2009.

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Araújo Vaz, Luiza, Raquel Diniz Oliveira, and Júlia Cordeiro Vieira. "PERSPECTIVA DE ALCANCE DOS REQUISITOS DO PBE EDIFICA E DO LEED EM EDIFICAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA EXISTENTE." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 11 (October 14, 2022): 107–28. http://dx.doi.org/10.59306/rgsa.v11e2022107-128.

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Abstract:

Diversos regulamentos de eficiência energética e ambiental têm sido aplicados para certificação do patrimônio edificado. Neste trabalho, buscou-se comparar os critérios exigidos em dois referenciais edilícios proeminentes no Brasil: RTQ-C (Regulamento Técnico da Qualidade para Nível de Eficiência Energética de Edificações comerciais, de Serviços e Públicas) e LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), aplicados a uma edificação pública escolar existente. Constatou-se que o atendimento aos pré-requisitos para classificação máxima pelo RTQ-C não é suficiente para possibilitar a certif

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De Souza, Gabriel Chamie Alves, and Jose Bione De Melo Filho. "Programa de Eficiência Energética para uma Unidade de Ensino." Revista de Engenharia e Pesquisa Aplicada 4, no. 2 (2019): 47–57. http://dx.doi.org/10.25286/repa.v4i2.1004.

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Abstract:

Este artigo apresenta uma análise de eficiência energética em uma unidade de uma instituição privada do ensino fundamental na cidade do Recife. Nesse estudo de caso, foram utilizadas a metodologia prescritiva do Regulamento Técnico da Qualidade RTQ- C para o nível de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicos, envolvendo três parâmetros: o sistema de iluminação artificial, o sistema de climatização artificial do ar e o sistema de aquecimento de piscina. Com o principal propósito de buscar com os dados coletados a melhor eficiência energética na edificação conforme

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8

Carlo, Joyce Correna, and Roberto Lamberts. "Parâmetros e métodos adotados no regulamento de etiquetagem da eficiência energética de edifícios: parte 2: método de simulação." Ambiente Construído 10, no. 2 (2010): 27–40. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212010000200002.

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Abstract:

A descrição dos métodos de avaliação do regulamento de eficiência energética de edifícios do Programa Brasileiro de Etiquetagem está contida em dois artigos. A primeira parte apresenta e discute o método prescritivo. A segunda parte refere-se ao método de simulação e suas aplicações, em que são discutidas questões acerca da simulação envolvendo o desempenho do edifício condicionado e o uso da simulação de ventilação natural, mas com enfoque no entorno do edifício condicionado e o aproveitamento da luz natural. Para tanto, um edifício real foi simulado de acordo com o método do Regulamento Técn

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9

Silva, Tiago Reges da, and Caio Frederico e. Silva. "Análise da eficiência energética da escola classe 01 do Riacho Fundo do Distrito Federal." Brazilian Journal of Health Review 5, no. 5 (2022): 21028–47. http://dx.doi.org/10.34119/bjhrv5n5-257.

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Abstract:

Este artigo apresenta os aspectos relativos ao conforto ambiental e a eficiência energética da Escola Classe 01 do Riacho Fundo- DF, classificando a edificação quanto ao seu nível de eficiência energética de forma a aprimorar o potencial do projeto e oferecer maior conforto aos usuários mediante recomendações construtivas e estratégias projetuais. O método foi definido com o propósito de atender ao objetivo proposto de classificar a edificação quanto ao seu nível de eficiência energética. Assim, em busca de classificar o projeto de acordo com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia -ENCE

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Prado, Allan Kardec José Araújo, Marcelo De Andrade Romero, and Caio Frederico E Silva. "Avaliação do custo-benefício do retrofit da envoltória em um edifício público, com suporte de simulação computacional." Paranoá: cadernos de arquitetura e urbanismo, no. 22 (December 17, 2018): 88–101. http://dx.doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n22.2018.06.

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Abstract:

A melhoria do desempenho energético de edificações públicas constitui-se em uma importante estratégia para redução dos gastos governamentais com o consumo de eletricidade, contribuindo, também, para a redução das emissões de CO² do setor. Sabe-se que nos edifícios públicos, os sistemas de condicionamento de ar são responsáveis por até metade do consumo total de energia, e que o desempenho destes está diretamente relacionado à eficiência energética das envoltórias. Neste contexto, este artigo apresenta uma proposta de retrofit da envoltória do Edifício Darcy Ribeiro, sede da Controladoria-Geral

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Carlo, Joyce Correna, and Roberto Lamberts. "Parâmetros e métodos adotados no regulamento de etiquetagem da eficiência energética de edifícios: parte 1: método prescritivo." Ambiente Construído 10, no. 2 (2010): 7–26. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212010000200001.

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Abstract:

Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos foi publicado no Brasil em fevereiro de 2009 como parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO. Contém dois métodos de avaliação: o método prescritivo e o método de simulação. Neste artigo, o método prescritivo é rapidamente descrito para que seus fundamentos sejam discutidos, indicando especificidades e aplicações do método. É apresentada a aplicação deste método em um edifício existente, considerando 13 alternativas para a determinação dos níveis de eficiência da envol

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Fonseca, Ingrid Chagas Leite da, Carla Cristina da Rosa de Almeida, Louise Land Bittencourt Lomardo, and Estefânia Neiva Mello. "Avaliações de conforto ambiental e eficiência energética do projeto do prédio do Centro de Informações do Cresesb, no Rio de Janeiro." Ambiente Construído 10, no. 2 (2010): 41–58. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212010000200003.

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Abstract:

O artigo apresenta avaliações de conforto ambiental e eficiência energética do projeto do prédio do Centro de Informações do Centro de Referência para as Energias Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito (Cresesb), a ser construído na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, realizadas pela equipe do Laboratório de Conservação de Energia e Conforto Ambiental (LabCECA), da Universidade Federal Fluminense (UFF). O projeto do edifício levou em consideração os princípios da arquitetura bioclimática, com aproveitamento racional dos recursos passivos para a obtenção de conforto ambiental. Inicialmente, são de

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Pimentel, Breno Pontes, Andréa Teresa Riccio Barbosa, and Marcelo De Miranda Reis. "Integração entre BIM e simulação termoenergética para obtenção de ENCE de uma edificação do exército brasileiro." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 12, no. 1 (2020): 232–48. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2021.001.0020.

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Abstract:

No Brasil, o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações promove, juntamente com o INMETRO, a avaliação de eficiência energética das edificações por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). O regulamento que define os métodos para avaliação energética, no âmbito das edificações públicas, está sendo atualizado, passando a ser denominado Instrução Normativa INMETRO para Classe de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C). Para atender Atos Normativos do Governo Federal, os projetos de obras do Exército Brasileiro devem obter

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Castro, Adriana Petito de Almeida Silva, and Isabella Perez de Souza Barros. "Avaliação da eficiência energética de uma biblioteca universitária: diagnóstico e propostas de intervenções." REVISTA DELOS 18, no. 64 (2025): e4161. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n64-137.

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Abstract:

A preocupação em relação ao consumo de energia tem sido extremamente enfatizada em diversos países e o setor da construção civil tem evoluído cada vez mais na busca de parâmetros sustentáveis em suas edificações. Uma ferramenta que merece atenção dentro das alternativas que possibilitam a diminuição do consumo de energia é a Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações, desenvolvida por meio da parceria entre a Eletrobrás e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), que apesar do início voluntário, o processo de etiquetagem de edificações apresent

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Krüger, Eduardo Leite, and Fabiano Mori. "Análise da eficiência energética da envoltória de um projeto padrão de uma agência bancária em diferentes zonas bioclimáticas brasileiras." Ambiente Construído 12, no. 3 (2012): 89–106. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212012000300007.

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Abstract:

Este trabalho analisou e classificou o desempenho energético da envoltória de um projeto padrão de uma agência bancária por meio de parâmetros do Método Prescritivo do Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos, em diferentes zonas bioclimáticas brasileiras. Nas situações em que o edifício apresentou oportunidades de melhoria, foram testadas estratégias bioclimáticas em relação às aberturas envidraçadas, tais como sombreamentos vertical e horizontal (AVS e AHS) e fator solar dos vidros (FS). Em apenas seis situações verifi

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Carvalho, Fanny Islana de Lima, Maria Cristina Rodrigues Halmeman, and Felipe Matos dos Santos Lerco. "Análise da eficiência energética da biblioteca municipal de Campo Mourão-PR: parâmetros do programa nacional de etiquetagem (RTQ-C)." Núcleo do Conhecimento 05, no. 10 (2021): 43–62. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-ambiental/biblioteca-municipal.

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Abstract:

O setor da construção civil, responsável por impactos ambientais como geração de resíduos, consumo de água e energia, tem como desafio atual trazer a eficiência energética para dentro do canteiro de obras e ambiente pós construído. Desse modo, em relação ao consumo de energia, o INMETRO desenvolveu um programa de etiquetagem visando classificar a eficiência energética de equipamentos elétricos e também edificações. Verifica-se que os edifícios públicos são obrigados a obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Diante do exposto, indaga-se como medir a eficiência energética de

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Caxito, Felipe Cássio da Silva, André da Fonseca Schuck, and Alexandre Meira De Vasconcelos. "Eficiência energética e emissão de poluentes de veículos leves etiquetados pelo PBE veicular." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 8 (2023): 13834–46. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2624.

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Abstract:

No Brasil, um programa coordenado e regulamentado pelo INMETRO tem como objetivo alertar os consumidores acerca da eficiência energética de bens de consumo e edificações através da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), afixada nos produtos de maneira voluntária ou compulsória. O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular), é uma parceria entre o INMETRO e o CONPET visando a prestação de serviço ao público e estímulo a fabricação e a importação de veículos mais eficientes e econômicos. Para tanto, este artigo tem como objetivo explorar as relações das variáveis cont

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Da Cruz, Antonio Claudio. "A INSERÇÃO DA AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS GERAIS: UMA CONCEPÇÃO." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 6, no. 4 (2025): e646337. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i4.6337.

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Abstract:

O objetivo geral deste estudo é examinar a importância da aviação da Polícia Militar do Paraná (PMPR) no âmbito do proposto pelo Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG), tendo como objetivos específicos enfatizar as funções de piloto de aeronave, operador aerotático e do mecânico de voo. O método adotado se pautou por uma pesquisa bibliográfica para a realização de uma revisão de literatura e também em uma pesquisa documental, visando coleta dados qualitativos associados com uma análise dos regulamentos institucionais referentes à aviação de segurança pública. Os resultados mostraram qu

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Costa, Ariele Biá da Silva da, Monaliza Brígido da Silva, Regiane Figueiredo Batista, and José Carlos Alves Roberto. "Auditoria e seus benefícios na gestão empresarial para o setor energético." Cuadernos de Educación y Desarrollo 16, no. 3 (2024): e3629. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n3-047.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como abordagem central sobre a auditoria e seus benefícios na gestão empresarial. Sendo o objetivo desse estudo ressaltar a importância do papel da auditoria e seus benefícios na gestão empresarial no setor energético em destaque na atualidade. Com isso a pesquisa se justifica por demonstrar as contribuições realizadas pela auditoria em suas principais relevâncias através de seus métodos, conceitos e benefícios dos serviços que podem ser alcançados com a auditoria trazendo para a prática uma ferramenta de apoio nas tomadas de decisões da gestão. A pesquisa suscita a notabilid

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Leite, Ellen Flávia Weis, and Ana Mirthes Hackenberg. "EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ENVOLTÓRIA: COMPARAÇÃO DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO RTQ-C E INI-C ATRAVÉS DE ESTUDO DE CASO." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 9 (February 21, 2020): 532. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020532-552.

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Abstract:

Este artigo apresenta a aplicação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, do Programa Procel Edifica, para avaliar uma edificação de uso público da cidade de Joinville/SC, considerando o critério parcial de envoltória. Para tal, dispõe de duas metodologias, a primeira baseada no Regulamento Técnico de Qualidade para edifícios comerciais, de serviço e públicos (RTQ-C), método vigente para obtenção da Etiqueta, e a segunda na Instrução Normativa Inmetro (INI-C), uma proposta de atualização do método avaliativo para a mesma certificação. São realizadas discussões acerca das diferen

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Weber, Beatriz Teixeira. "Identidade e corporação médica no sul do Brasil na primeira metade do século XX." Varia Historia 26, no. 44 (2010): 421–35. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-87752010000200005.

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Abstract:

Este texto analisa a organização da medicina no Rio Grande do Sul nas primeiras décadas do século XX, por meio da atuação dos médicos na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na Faculdade de Medicina de Porto Alegre e no Sindicato Médico Rio-Grandense. A proposta dos médicos conflitou com a organização política positivista que possuía assento no governo gaúcho até 1928, procurando formas de inserção diversas, visando o fim da liberdade profissional no estado. Sua organização consolidou-se com o regulamento nacional para o exercício da medicina e das profissões correlatas em 1932, embora

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SAMPAI, BIANCA, CLAYTON GOMES DE MORAIS, EVANDRO DAMIÃO FRANCISCO RODRIGUES, ISABELA VITÓRIA GONÇALVES, and PAULA CARDOSO. "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: INCIDÊNCIA DO ICMS EM EMPRESAS SITUADAS NO SUL DE MINAS GERAIS." Revista Científica e-Locução 1, no. 22 (2022): 23. http://dx.doi.org/10.57209/e-locucao.v1i22.508.

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Abstract:

Este trabalho tem por objetivo evidenciar a importância da elaboração do planejamento tributário, principalmente no que tange a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tomando como base o decreto nº 43.080/02 que regula o ICMS no estado de Minas Gerais. Como objetivo complementar busca-se, por meio da realização de uma pesquisa de campo, levantar informações sobre o grau de conhecimento de gestores de empresas da região, quanto ao regulamento do ICMS.

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Cravo, Daniela Copetti. "Proposta de Regulamento e-Privacy da União Europeia e Iniciativa Open Communications: Impactos na Proteção de Dados no Setor de Telecomunicações." Revista da ESDM 10, no. 20 (2024): 30–45. https://doi.org/10.29282/esdm.v10i20.228.

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Abstract:

Os serviços de telecomunicações são essenciais na sociedade moderna, facilitando a comunicação e a conectividade. O avanço tecnológico, incluindo os serviços Over-the-Top (OTT) e a Internet das Coisas (IoT), apresenta novos desafios e oportunidades que exigem regulação para proteger direitos fundamentais. Este estudo visa analisar as principais novidades de propostas regulatórias envolvendo dados pessoais no setor de telecomunicações, como a iniciativa Open Communications no Reino Unido e a proposta de Regulamento e-Privacy da União Europeia. A pesquisa foi motivada pela necessidade de uma reg

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Azevedo de Amorim, Ana Clara. "Marcas registadas ou modalidades de exercício físico." Revista Electrónica de Direito 35, no. 3 (2024): 37–71. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2024-0003_0003.

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Abstract:

A perda de capacidade distintiva das marcas pode determinar a caducidade do registo por vulgarização, quando os sinais se convertem na designação usual dos produtos ou serviços, como consequência do comportamento dos respetivos titulares. O presente texto analisa o regime jurídico da vulgarização, sobretudo à luz do artigo 268.o, n.o 2, alínea a), do Código da Propriedade Industrial e do artigo 58.o, n.o 1, alínea b), no Regulamento (UE) 2017/1001, com especial enfoque nas marcas registadas para o sector do desporto que passam a ser percebidas pelos meios interessados como modalidades de exerc

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Dornelles, Soraia Sales. "Trabalho compulsório e escravidão indígena no Brasil imperial: reflexões a partir da província paulista." Revista Brasileira de História 38, no. 79 (2018): 87–108. http://dx.doi.org/10.1590/1806-93472018v38n79-05.

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Abstract:

RESUMO Este artigo trata de um tema ainda muito pouco explorado na historiografia, o trabalho indígena no Brasil imperial, principalmente posterior à década de 1840, a partir das alterações da legislação indigenista de 1845 (Regulamento acerca das Missões de Catequese e Civilização de Índios) e imperial de 1850 (Lei de Terras). Em desacordo com a falácia já em voga no século XIX, de que os índios não se prestavam ao trabalho, observamos como essas populações atuaram nos mais diversos ramos econômicos: agricultura, pecuária, atividades extrativistas, serviços domésticos, abertura de estradas e

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Valle, Carlos Eduardo de O. "Sobre Classificação de Cargos." Revista do Serviço Público 101, no. 3-4 (2017): 176–79. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i3-4.2698.

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Abstract:

Necessário, em primeiro lugar, fixar-se o que cargo significa, em sentido técnico: corresponde, na verdade, à última subdivisão ou subunidade de estrutura, dentro de uma organização; por isto, costuma-se defini-lo como “um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades” , talqualmente se o faz com relação às demais unidades de uma empresa — diretorias gerais, departamentos, divisões, serviços, seções, turmas etc. Assim, um sistema de Classificação de Cargos, neste aspecto (organizacional) preenche o mesmo papel do regulamento em relação a limites de autoridade, competência, deveres, atri

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Souza, Jacimar Luiz de, Vicente Wagner D. Casali, Ricardo HS Santos, and Paulo R. Cecon. "Balanço e análise da sustentabilidade energética na produção orgânica de hortaliças." Horticultura Brasileira 26, no. 4 (2008): 433–40. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-05362008000400003.

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Abstract:

Os insumos e serviços utilizados na produção vegetal representam custo energético. Dependendo desses fatores e das produtividades obtidas, a conversão da produção em energia determinará a eficiência energética do sistema. A agricultura orgânica somente atingirá a missão de preservação ambiental se tiver comprovada sustentabilidade energética. Neste trabalho, objetivou-se caracterizar os balanços energéticos dos cultivos orgânicos e analisar sua sustentabilidade, em comparação aos sistemas convencionais. Monitoraram-se campos de produção de dez culturas, de 1991 a 2000 em Domingos Martins-ES. O

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Pereira, Wanessa Alexandria de Sousa, José Fernandes Batista da Silva, and Patrícia Pinheiro Fernandes Vieira. "GESTÃO DA QUALIDADE: aplicabilidade de boas práticas de fabricação nas feiras livres e mercados públicos do munícipio de João Pessoa." Applied Tourism 1, no. 3 (2016): 41. http://dx.doi.org/10.14210/at.v1n3.p41-52.

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Abstract:

Feiras livres e mercados são estabelecimentos comerciais onde pode se encontrar uma gama de produtos alimentícios de setores distintos. A irregular manipulação dos alimentos nesses estabelecimentos é o ponto crítico dessa comercialização e atual preocupação por parte de associações filantrópicas e setores acadêmicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – dispõe de resoluções sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores

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Teixeira, Maria Emília, and Lara Reis. "A transformação digital na banca e a crescente relevância da resiliência operacional." Revista Electrónica de Direito 28, no. 2 (2022): 197–217. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2022-0002_0008.

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Abstract:

A automatização e digitalização dos processos relacionados com a prestação de serviços financeiros impõem novas formas de operar a estas entidades e impõe-lhes a capacidade para adaptarem os seus procedimentos e processos operacionais à contínua evolução tecnológica. De entre todos os riscos associados à atividade financeira, o risco operacional assumiu particular destaque e relevância nas agendas de todos os reguladores. Neste artigo pretendemos abordar os aspetos relevantes do ciclo da gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e analisaremos as novas perspetivas que o

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Pereira Junior, Amaro Olímpio, and Rodrigo Gomes Távora Maia. "Análise do comércio internacional da América Latina : aspectos econômicos, energéticos e ambientais." Setembro 2021/Dezembro 2021, no. 31 (April 27, 2022): 97–111. http://dx.doi.org/10.38116/bepi31art5.

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Abstract:

O objetivo deste estudo é analisar o comércio internacional dos países da América Latina sob os aspectos econômicos, energéticos, hídricos e de emissões de GEE. Para tanto, são calculados os referidos aspectos ambientais embutidos nas exportações e importações de bens e serviços a partir de matrizes insumo-produto ecológico-econômicas globais. São analisados também os benefícios das exportações com base na teoria kaldoriana. Os resultados mostram que a América Latina tem um saldo positivo na balança comercial, mas isso representa um aumento das emissões de GEE, de estresse hídrico e do consumo

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Giacomelli Sobrinho, Valny. "Sustentabilidade do "berço ao túmulo": extensão de modelos insumo-produto para RSU e RSA no varejo." Ambiente & Sociedade 16, no. 4 (2013): 21–40. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-753x2013000400003.

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Abstract:

Segundo uma versão mais consistente de sustentabilidade, os negócios sustentáveis definem-se não só pela responsabilidade de recolher resíduos de bens e serviços deixados ao longo da cadeia de consumo (output end), mas também pela de reduzi-los na cadeia de fornecedores (input end). Em outras palavras, trata-se de reduzir o throughput - o custo inevitável de manutenção dos estoques, desde a ponta dos insumos (input), com os requerimentos de recursos materiais e energéticos (depleção) para o suprimento de bens e serviços, até a ponta dos produtos (output), com os resíduos (poluição) deixados pe

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Santos, Rebeca Morais Silva, Deyzi Santos Gouveia, Ana Paula Trindade Rocha, Willame Mendes da Silva, and Analha Dyalla Feitosa Lins. "Avaliação de restaurante universitário por meio do regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação." Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 10, no. 2 (2015): 26. http://dx.doi.org/10.18378/rvads.v10i2.3417.

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Abstract:

Diante dos desconfortos ocorridos no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Campina Grande Campus I, relacionados à qualidade das refeições servidas diariamente, notou-se a necessidade da implantação de um programa de verificação e atualização das boas práticas de manipulação de alimentos. Objetivou-se a avaliação das práticas de manipulação alimentar e das condições das instalações higiênico-sanitárias do restaurante, com posterior treinamento dos funcionários, para melhoramento da qualidade e segurança dos alimentos servidos. A verificação deu-se pela aplicação do check-list di

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De Castro, Biane, Monique Izoton, and Simone Semensatto. "Editorial." Revista Eletrônica Científica da UERGS 8, no. 1 (2022): 1–2. http://dx.doi.org/10.21674/2448-0479.81.1-2.

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Abstract:

A Revista Eletrônica Científica da Uergs (RevUergs), no caminho de seu reconhecimento pela comunidade científica, acaba de ser indexada às bases internacionais Directory of Open Access Journals (DOAJ) e Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico (REDIB). Ser indexado em diretórios e plataformas internacionais como essas significa que o periódico atingiu altos níveis de qualidade de seus serviços e de serviços de publicação para autores e usuários. Para atingir esses níveis, foram necessárias algumas adaptações e mudanças no site e na versão final dos artigos. Em 2022, ano em qu

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Edgar, Melo do Nascimento, and Francisco Chaves de Melo Samuel. "O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DA NÃO MERCANTILIZAÇÃO DA ADVOCACIA NO BRASIL." Revistaft 28, no. 128 (2023): 81. https://doi.org/10.5281/zenodo.10080881.

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Abstract:

A presente pesquisa abordou uma temática de grande relevância, englobando a importância do cumprimento do Código de Ética e Disciplina da OAB pelos advogados regidos em todo o Brasil, com ênfase na não mercantilização dos serviços prestados, principalmente pelo fato de que na contemporaneidade, as redes sociais são propulsoras da publicidade, mas que algumas ações são indevidas e passíveis de aplicação disciplinares pelo código de ética. O objetivo desta pesquisa é discorrer e apresentar a importância do Código de Ética e Disciplina da OAB como instrumento garantidor da não mercantilização da

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Loureiro, Rodrigo Miguel, Daniela Alves de Azevedo, and Tiago Correia. "Privacidade e confidencialidade em medicina: o que diz o Regulamento Geral de Proteção de Dados sobre o acesso a informação de saúde." Revista Portuguesa de Clínica Geral 38, no. 2 (2022): 215–20. http://dx.doi.org/10.32385/rpmgf.v38i2.12751.

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Abstract:

A revolução digital nos serviços de saúde veio disponibilizar novas oportunidades para o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados, investigação de novos tratamentos e uma melhor utilização dos recursos. A maioria da informação que presentemente é partilhada digitalmente, anteriormente era partilhada em papel, suscitando, assim, novos desafios e ameaças digitais ao nível da segurança e privacidade. Existiam cerca de 28 leis de proteção de dados diferentes baseados na EU Data Protection Directive de 1995, a qual foi desenhada há 20 anos atrás, antes da introdução generalizada da Int

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Mattioli, Matheus Campos, Alessandro Torres Campos, Jacqueline Cardoso Ferreira, Alessandro Vieira Veloso, and Lucas Henrique Pedrozo Abreu. "DEMANDA ENERGÉTICA NA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FRANGOS DE CORTE MODELO DARKHOUSE." ENERGIA NA AGRICULTURA 33, no. 3 (2018): 210–14. http://dx.doi.org/10.17224/energagric.2018v33n3p210-214.

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Abstract:

Notadamente, os avanços tecnológicos buscados pelo setor de construções rurais promovem ganhos em conforto e bem-estar animal, garantindo aumentos em produtividade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou avaliar a demanda energética, de maneira detalhada, para implantação de um galpão aviário tipo Darkhouse, cuja atividade produtiva constitui da criação de frangos de corte, identificando as quantidades dos principais componentes e serviços necessários à construção. Foram considerados todos os materiais e serviços inerentes a cada uma das etapas de construção, onde os totais quantificados

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Mattioli, Matheus Campos, Alessandro Torres Campos, Jacqueline Cardoso Ferreira, Alessandro Vieira Veloso, and Lucas Henrique Pedrozo Abreu. "DEMANDA ENERGÉTICA NA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FRANGOS DE CORTE MODELO DARKHOUSE." ENERGIA NA AGRICULTURA 33, no. 3 (2018): 216–23. http://dx.doi.org/10.17224/energagric.2018v33n3p216-223.

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Abstract:

Notadamente, os avanços tecnológicos buscados pelo setor de construções rurais promovem ganhos em conforto e bem-estar animal, garantindo aumentos em produtividade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou avaliar a demanda energética, de maneira detalhada, para implantação de um galpão aviário tipo Darkhouse, cuja atividade produtiva constitui da criação de frangos de corte, identificando as quantidades dos principais componentes e serviços necessários à construção. Foram considerados todos os materiais e serviços inerentes a cada uma das etapas de construção, onde os totais quantificados

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Nascimento, Valquiria, Stefani Freitas, Jadiel Silva, and Kathy Camila Osinski Senhorini. "Eficiência Eletroenergética no Sistema de Saneamento Brasileiro." Academic Journal on Computing, Engineering and Applied Mathematics 4, no. 2 (2023): 9–12. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2675-3588.2023.v4n2.p9-12.

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Abstract:

Água e energia elétrica são bens essenciais indispensáveis à vida e às atividades humanas. Com a crescente modernização do saneamento e aparelhos elétricos, o consumo de energia nesses sistemas ascendeu proporcionalmente. Sem eletricidade, a universalização do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário são impensáveis. No setor, a eletricidade é usada principalmente para alimentar os robustos conjuntos motobombas que realizam o recalque dos líquidos, água ou esgoto, para um ponto mais alto, esses mesmos conjuntos motobomba também são responsáveis por consumir cerca de 2 a 3%

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Hoffman-Riem, Wolfgang. "A legitimação de decisões jurídicas na utilização de Legal Technology." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, no. 42 (2020): 75–112. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.896.

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Abstract:

Legal Technology (Legal Tech) é um termo que se refere ao uso de técnicas digitais para aplicar e fazer cumprir a lei. Para os advogados, atualmente está surgindo um mercado para novos serviços jurídicos. Além disso, as administrações públicas e os tribunais também estão usando as possibilidades oferecidas pela digitalização. O presente artigo discute o aprimoramento de algoritmos em algoritmos de aprendizado, bem como o uso de Big Data. Ele analisa as diferenças entre decisões humanas como construções sociais e decisões algorítmicas como construções técnicas. Também descreve as oportunidades

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De Souza Delgado, Joedson. "A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no. 2 (2013): 971–76. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.136.

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Abstract:

Como forma contemporânea de atuação da Administração Pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade institucional promover a tutela da saúde da população através do controle sanitário dos produtos e serviços de interesse à saúde por intermédio da atividade regulatória. Analisa-se, então, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 345, de 16/12/2002 da Anvisa, ainda em vigor, que aprovou o regulamento técnico no que concerne à abrangência e validade de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para prestadoras de serviços, a qual entende limitada ao Estado

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de Almeida Jubé, Tatiana, and Jorge Otávio Maia Barreto. "Ações da vigilância sanitária em farmácias comunitárias: análise de uma consulta nacional." Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia 10, no. 1 (2022): 25–33. http://dx.doi.org/10.22239/2317-269x.01972.

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Abstract:

Introdução: A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, renovou o conceito de farmácia, impulsionando ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a atualização da RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, como a realização de uma consulta dirigida ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre a resolução. Objetivo: Identificar ações de vigilância sanitária relacionadas aos serviços de saúde em farmácias comunitárias. Método: Trata-se de um estudo transversal descritivo realizado com dados secundários da consulta dirigida às Vigilâncias Sanitárias (Visa) municipais promovida em 2

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Santos, Euseli. "A INDISPENSABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR." Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social 1, no. 1 (2019): 17. http://dx.doi.org/10.35987/laborjuris.v1i1.8.

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Abstract:

Este trabalho analisa a indispensabilidade dos princípios das relações trabalhistas como garantia dos direitos fundamentais do trabalhador. Tendo em vista as recentes alterações sociais sobre as formas de trabalho e renda, no que diz respeito ao registro do trabalhador formal, e ainda na questão da informalidade e da autonomia, em que muitos profissionais trabalham sem registro, mas como prestador de serviços. Para isso, estuda-se sucintamente alguns princípios aplicados ao direito trabalhistas e às relações desses com a eficácia dos direitos fundamentais da classe trabalhadora. Ressalta-se ai

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Silveira, Alessandra, and Maria Inês Costa. "PARA ALÉM DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA." Saberes Plurais: Educação na Saúde 6, no. 1 (2022): 57–66. http://dx.doi.org/10.54909/sp.v6i1.125102.

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Abstract:

A pandemia da COVID-19 expôs fragilidades tanto na prontidão de respostas em matéria de saúde pública como na própria estrutura dos sistemas e serviços de saúde. Mas os seus efeitos extravasam aqueles que, de forma estanque, se enquadram na categoria de crise de saúde pública. É muito mais do que isto, na medida em que afeta as sociedades e economias no seu âmago, como avançam as ‘Diretrizes das Nações Unidas para a resposta socioeconômica imediata à COVID-19’. Este ensaio focaliza, sobretudo, os custos psicossociais da pandemia nas sociedades que integram a União Europeia, bem como o seu impa

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Fornari, Antônio Vinícius, and João Carlos Valentim Veiga Junior. "ressarcimento por substituição tributária do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no estado de Santa Catarina, Brasil." Academia de Direito 2 (May 11, 2020): 279–99. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v2.2333.

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Abstract:

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços pode ser recolhido de forma antecipada através da Substituição tributária, se presumindo um fato gerador futuro. Porém, o fato gerador do imposto pode não ocorrer, ou ocorrer de forma diversa a presumida, gerando prejuízo ao contribuinte. É seguro ao polo passivo da relação tributária o direito a restituição de valores pagos indevidos, parcialmente ou totalmente, e é este direito que será exposto a seguir. Trata-se de um trabalho de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, com foco bibliográfico-documental, já que serão utilizadas d

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Pastori Ferreira, Bruno, and Daniel Barile da Silveira. "TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados." Direito e Desenvolvimento 14, no. 1 (2023): 36–51. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1601.

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Abstract:

O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de privacidade do contrato de prestação de serviços, considerando os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e da segurança, bem como ponderar os termos normativos do livre exercício da atividade econ

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Hess, Felipe Vitor, and Marcos Daner De Andrade. "Análise do instituto regulamentar da inspeção como instrumento essencial para manutenção da hierarquia e disciplina na Polícia Militar do Paraná." Brazilian Journal of Development 9, no. 05 (2023): 15619–36. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n5-079.

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Abstract:

O art. 42 da Constituição Federal de 1988 define os policiais militares como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, pertencentes às Instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina. A Polícia Militar do Paraná tem como principais funções a garantia da ordem pública e a prevenção e repressão dos crimes, visando o bem-estar da sociedade paranaense. Desse modo, é imprescindível que a Administração castrense adote mecanismos de gestão, supervisão e controle nas suas Unidades policiais, para que seja alcançada a máxima eficiência nos serviços prestados. Nesse diap

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Iorio Aranha, Marcio, Laura Schertel Mendes, and Gabriel Campos Soares da Fonseca. "Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatórias na Regulação das Telecomunicações no Brasil." Law, State and Telecommunications Review 16, no. 1 (2024): 384–411. https://doi.org/10.26512/lstr.v16i1.53741.

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Abstract:

[Propósito] O presente artigo se propõe a analisar a validade jurídico-constitucional da nova redação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) enquanto uma medida de assimetria regulatória promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, resgata-se o papel da Agência como um agente com poderes normativos para, no âmbito da regulação do setor, estabelecer assimetrias, que, nada obstante, devem respeitar os princípios da isonomia, da livre concorrência, os direitos do consumidor e o núcleo essenci

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Lima, Mariana Reis de Souza, and Roberta de Freitas Campos. "Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos." Revista de Direito Sanitário 22, no. 2 (2022): e0002. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.172130.

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Abstract:

Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito à saúde existe desde os primórdios do campo humanitário e ainda hoje é caracterizada pelo acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito de saúde ainda

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Felinto, Ana Clara Bezerra, Steffany Albuquerque do Bú, Eduarda Josefa Alves Marçal, et al. "Avaliação microbiológica de maioneses artesanais fornecidas em serviços de alimentação do centro de Campina Grande - PB." Research, Society and Development 10, no. 7 (2021): e28410716454. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16454.

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Abstract:

Com consumo elevado em lanchonetes da cidade a maionese é um produto feito à base de óleo, água e ovos; utilizada para realçar o sabor dos alimentos, podendo ser encontrada em diversas formas para uso. Em Campina Grande, muito se tem empregado a maionese de forma artesanal com adição de temperos naturais como forma de atrair ainda mais o paladar da população, o que torna esta prática uma fonte propícia para a contaminação do produto devido ao processo de manipulação. Com o objetivo de avaliar e quantificar a qualidade microbiológica deste insumo disponibilizado por lanchonete da cidade, o pres

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Gordete Almeida, Rui Filipe. "Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo — a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento." RED — Revista Electrónica de Direito 30, no. 2 (2023): 4–51. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2023-0002_0002.

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Abstract:

Uma parte substancial da economia digital assenta, hoje, em fornecimentos (de conteúdos e serviços digitais) tendo por “moeda de troca” não qualquer valor pecuniário mas sim o fornecimento de dados pessoais. Essas relações de consumo, que o consumidor médio perceciona como “gratuitas”, foram recentemente reconhecidas e enquadradas no direito do consumidor: por um lado, na Diretiva 2019/770, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.o 84/2021, de 18 de outubro, e, por outro, na Diretiva 2019/2161, que alterou, entre outras diretivas, a Diretiva 2011/83/EU, sobre os direitos dos cons

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