Journal articles: 'Regulamentos de descarga'

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Vieira, José Geraldo, Carla Deguirmendjian Carvalho, and Hugo Yoshida Yoshizaki. "Atributos da distribuição de carga e indicadores de desempenho logístico: pesquisa com empresas que atuam na região metropolitana de São Paulo." TRANSPORTES 24, no. 4 (December 31, 2016): 10. http://dx.doi.org/10.14295/transportes.v24i4.912.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é investigar os principais atributos que interferem negativamente no transporte urbano de carga na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) sob o ponto de vista do operador logístico e transportador. Os atributos dizem respeito aos regulamentos para o tráfego e entrega de mercadoria, risco na entrega, colaboração entre as empresas envolvidas no transporte de mercadoria, fatores logísticos e requisitos ambientais. Os indicadores de desempenho logístico adotados por essas empresas também são investigados. Foi realizado um levantamento de dados com 119 representantes de operadores logísticos e transportadoras que atuam na RMSP. Para os respondentes, os atributos que mais dificultam a entrega de mercadoria são congestionamento, roubo de carga e restrição na circulação de veículo. A sazonalidade de entregas durante o mês e as longas filas para carga/descarga foram apontadas pelos operadores logísticos como os maiores problemas; para os transportadores, foram apontados os locais inadequados para carga/descarga e para estacionar veículos de carga. Os indica-dores cumprimento do prazo de entrega, atendimento das entregas urgentes, e tempo de entrega na última semana do mês parecem ser os menos afetados pelos atributos de carga.

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Gatis, Igor Vinicius Barros, and José Bione De Melo Filho. "Proteção de Sistema Fotovoltaico Conectado a Rede Elétrica." Revista de Engenharia e Pesquisa Aplicada 5, no. 3 (May 18, 2020): 65–72. http://dx.doi.org/10.25286/repa.v5i3.1279.

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Abstract:

O setor elétrico em termos de energia solar vem crescendo no Brasil, principalmente em relação a geração distribuída. Segundo a Resolução Normativa N°482 da ANEEL pode-se dividir a geração distribuída em Microgeração e Minigeração. Já a partir da Resoluções Normativa 482 e a 687 vislumbra-se que o mercado de geração distribuída teve um crescimento expressivo, principalmente quanto aos sistemas fotovoltaicos. Entretanto, nota-se que a ausência de normas que regulamentam as instalações de corrente contínua de um sistema fotovoltaico está gerando erros durante o dimensionamento de proteções. Até que a NBR 16690 seja publicada, adota-se a NBR 5410, em que pode encontrar uma regulamentação de instalações de corrente contínua até 1500V. Há também a NBR5419 para regulamentar a necessidade de aterrar as partes condutoras expostas dos arranjos fotovoltaicos, para fins de proteção contra surtos provocados por descargas atmosféricas. Com esta visão do setor elétrico e tendo em vista o crescente número de instalações sendo realizadas, este artigo tem como objetivo informar e esclarecer as principais dúvidas quanto ao dimensionamento de suas proteções para as instalações em corrente contínua. Palavras-Chave: proteção de sistemas fotovoltaicos; geração distribuída; sistemas de proteção para instalações fotovoltaicas

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Torres, Ana Carolina Gomes. "Pertinência da normativa estadual e distrital sobre logística reversa aplicada ao setor de medicamentos no Brasil." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 5, no. 1 (March 29, 2016): 41. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i1.238.

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Abstract:

A forma inadequada do manejo dos resíduos de medicamento desperta a preocupação dos setores do meio ambiente e da saúde. Com a falta de norma federal vigente que estabeleça como proceder o recolhimento e descarte corretos, os estados produziram suas regras. O estudo analisa a profundidade material das normas, a conformidade com os regulamentos federais vigentes e a adaptação após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi uma pesquisa exploratória com análise quali-quantitativa dos regulamentos estaduais sobre logísitica reversa de medicamentos. Foram encontradas 28 normas de 18 unidades federadas, promulgadas de 1994 a 2015. Observou-se o predomínio de lei ordinária como espécie normativa (93 %) e duas abordagens distintas: as mais antigas estabelecem o compromisso entre indústria e estabelecimento para produto não comercializado, enquanto que, as mais recentes, com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendem a responsabilidade do correto descarte a todos os agentes envolvidos, inclusive ao consumidor. As normas variaram na objetividade quanto ao mérito, foram insuficientes nos temas de gestão administrativa e de projetos, responsabilidade dos agentes e gerenciamento dos resíduos, capacitação da população e não atenderam as necessidades locais. Apesar de os regramentos, em geral, não serem completos, haver lacunas e darem um tratamento superficial, algumas normas trazem contribuições relevantes para a efetiva e eficiente implementação da política nacional de descarte de medicamentos.

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Vieira da Silveira, Wilker Marcolongo, Jader Lugon Junior, Pedro Mello Paiva, and Letícia Ferraço Campos. "Fluidos de perfuração usados na construção de poços marítimos e requisitos ambientais para descarte." Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego 10, no. 2 (December 30, 2016): 171. http://dx.doi.org/10.19180/2177-4560.v10n22016p171-189.

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Abstract:

Este trabalho apresenta uma descrição das etapas de perfuração de poços de óleo e gás, tratando especificamente da geração de resíduos e dos fluidos de perfuração utilizados. São discutidas as limitações e a possibilidade do descarte de fluido de perfuração na proximidade da plataforma levando em consideração a minuta de 2014 do IBAMA, órgão ambiental que regulamenta o descarte de resíduos. Foram também pesquisados os resultados de trabalhos utilizando modelagem computacional para estudar o descarte dos resíduos das atividades de perfuração e cimentação durante a construção de poços de óleo e gás. Assim pôde-se analisar a área de dispersão levando em consideração as correntes marítimas, temperaturas e profundidade, bem como seus efeitos ambientais.

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Miranda, Bruno, Cyro Rei Prato Neto, Jovani Patias, Alexandre Ferreira, and Leoni Godoy. "Gestão da cadeia de suprimentos: análise do desempenho ambiental de fornecedores verdes por meio do método fuzzy TOPSIS." Revista de Gestão e Organizações Cooperativas 5, no. 10 (February 12, 2019): 49. http://dx.doi.org/10.5902/2359043229025.

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Abstract:

Há um grande interesse por parte das organizações pela adoção de práticas sustentáveis, visando melhorar o desempenho de suas cadeias de suprimentos. Regulamentos ambientais, consumo de recursos e descarte de resíduos são alguns dos fatores que podem influenciar na tomada de decisão quanto a contratação de fornecedores verdes. Este estudo ilustra o caso de um fabricante de implementos agrícolas do setor metal mecânico que busca implementar o gerenciamento da cadeia de suprimentos verdes (GSCM) e selecionar um fornecedor que atenda aos requisitos ambientais determinados. Portanto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o desempenho ambiental de três potenciais fornecedores por meio do método de tomada de decisão multicritério fuzzy TOPSIS e selecionar a melhor alternativa. Além disso, é realizada uma análise de sensibilidade para comprovar a robustez do método utilizado. O resultado mostra que o fornecedor A3 ocupa o primeiro lugar entre os três fornecedores avaliados, demonstrando um forte desempenho ambiental, sobretudo, em quatro critérios: parceiros ambientais, imagem verde, reciclagem e descarte de resíduos.

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Carita, Vitor Baganha, and Marcus Cesar Avezum Alves De Castro. "A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO – DIAGNÓSTICO E ANÁLISE PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GESTÃO." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 9, no. 2 (July 17, 2020): 582. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e22020582-609.

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Abstract:

A pesquisa tem por objetivo diagnosticar as práticas de gestão de resíduos da construção civil vigente no município de Rio Claro identificando as potencialidades e vulnerabilidades do sistema. Este diagnóstico servirá como base para a elaboração futura de um PMGRCC para o município. Para a obtenção de dados foram utilizados levantamentos de bases secundárias e entrevistas estruturadas, em seguida os resultados foram analisados a partir do método de análise SWOT. As regulamentações do setor de gestão de RCC do município de Rio Claro estão pulverizadas em variadas leis e decretos. É necessário que o poder público centralize estas leis e regulamente um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil. Este plano deve focalizar em corrigir as principais fraquezas do município, principalmente no tocante ao descarte irregular e falta de controle e fiscalização por parte do órgão responsável. Para isso é necessário que o Plano envolva a criação de uma rede de pontos de descarte e de um Sistema de Informação Gerencial.

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Silva, Denise Felício, Eduardo Von Sperling, and Raphael Tobias de Vasconcelos Barros. "Avaliação do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte (Brasil)." Engenharia Sanitaria e Ambiental 19, no. 3 (September 2014): 251–62. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522014019000000452.

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Abstract:

O gerenciamento impróprio dos resíduos de serviços de saúde (RSS) expõe significantes riscos a pacientes, aos trabalhadores da saúde, à comunidade e ao meio ambiente. Um dos fatores que têm contribuído para aumentar a tendência da adoção do modelo diferenciado de gerenciamento de RSS em diversos países é que eles muitas vezes têm como destino final o mesmo local utilizado para descarte dos demais resíduos urbanos. Com o objetivo de avaliar os procedimentos do gerenciamento dos RSS em relação ao prescrito nas normas e nos regulamentos em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, foram realizadas visitas a campo para observar e descrever formas de gerenciamento dos RSS (desde a coleta até a destinação final) utilizadas, visando ao conhecimento da realidade. Como resultado, evidenciaram-se falhas nos abrigos externos, nos procedimentos de coleta, no uso de equipamentos de proteção individual, no acondicionamento dos RSS e no seu transporte.

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Santos, Sheila Castro dos, and Siane Cristhina Pedroso Guimarães. "O PROBLEMA DOS PNEUMÁTICOS EM RONDÔNIA: IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE EM PORTO VELHO." REVISTA GEONORTE 12, no. 39 (July 12, 2021): 238–52. http://dx.doi.org/10.21170/geonorte.2021.v.12.n.39.238.252.

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Abstract:

Este artigo possui por objetivo evidenciar algumas aplicabilidades do reuso do material sólido descartado como auxílio para a gestão do território, utilizando como tema específico os pneumáticos inservíveis, evidenciando para tal o município de Porto velho capital da unidade federativa Rondônia. A metodologia utilizada foi viés de pesquisa qualitativa, com tipologia explicativa e descritiva em conjunto com o método o hermenêutico ricoeuriano orientou análise em diversos textos tanto de autores da área da ciência geográfica que abordam conhecimentos nos temas em meio ambiente e nas Leis que normatizam a utilização, reutilização e descarte dos pneumáticos. As empresas responsáveis pela comercialização dos pneumáticos criaram a empresa Reciclanip atendendo a resolução 416/2009 CONAMA, a qual regulamenta a coleta e destinação correta para os pneus em desuso. Como resultado foi constatado que até 2018 havia 1.118 pontos de coleta para pneus inservíveis, destes apenas 3% encontram-se na região norte. Percebeu-se que as indústrias através desse descarte menos agressivo ao meio ambiente visam cumprir com as normatizações e, também ganhar economicamente com a transformação dos inservíveis em outros objetos. Neste sentido, Porto Velho vai na contramão no descarte e na utilização dos inservíveis, também desobedece a legislação ambiental própria para os inservíveis sólidos que é específica em como os entes federativos e seus municípios devem agir.

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Pinto Junior, Ismar Macário, Monica Ximenes Carneiro Cunha, and Marcilio Ferreira de Souza Junior. "Estudo comparativo da adoção de práticas de tecnologia da informação verde em instituições de ensino superior." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 11, no. 4 (April 27, 2020): 270–86. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2020.004.0023.

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Abstract:

A Tecnologia da Informação (TI) Verde emergiu como uma alternativa voltada para a redução do impacto dos recursos tecnológicos no meio ambiente. Seu conjunto de práticas envolve desde a observância de selos de qualidade na aquisição de equipamentos, a gestão do uso consciente destes recursos, culminando com o descarte dos resíduos eletroeletrônicos (REEs). No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) consiste em um instrumento legal para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incluindo os REEs, que pode também ser aplicada às instituições de ensino superior de todo o país, uma vez que se encontram submetidas ao contexto regulatório brasileiro. Esta pesquisa realizou um estudo comparativo sobre a adoção de práticas de TI Verde entre instituições de ensino superior públicas e privadas à luz da teoria institucional, advinda das Ciências Administrativas, das normas, leis e regulamentos ambientais, para verificar as dificuldades de implantação e compreender como as pressões institucionais e a legislação ambiental influenciam neste processo. A partir de um levantamento tipo survey online foram coletados dados por meio de questionários aplicados com gestores de TI e de administração de 06 (seis) instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no estado de Alagoas, na região nordeste do Brasil. Os resultados sinalizaram para um panorama de desconhecimento das práticas de TI Verde por parte das instituições, bem como das legislações e regulamentos ambientais, especialmente por parte das IES públicas, o que levou à proposição de uma cartilha de recomendações contendo 23 problemas identificados e, a partir da observação das normas e regulamentações, foram apresentadas as respectivas sugestões, com a perspectiva de serem encaminhadas aos gestores das IES para adoção de práticas de TI Verde.

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Almeida, Valdiney Ferreira de, Artemizia Sabino Rodrigues, and Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão. "Educação Ambiental como instrumento de efetividade para o Direito Ambiental." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 15, no. 3 (May 26, 2020): 197–216. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2020.v15.9624.

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Abstract:

O presente estudo teve como objetivo analisar o Direito Ambiental com foco na Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um processo importante para a formação da consciência dos indivíduos sobre a necessidade do uso adequado dos recursos naturais, da geração de resíduos e seu descarte, assim como diminuir o consumo. O direito ao meio ambiente, a definição, o regime jurídico, os princípios, objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Educação Ambiental, são os mais destacados fundamentos do Direito Ambiental. Nesse sentido, o estudo estampa seus princípios, assim como a legislação por meio de regulamentos e normas que embasam a preservação do meio ambiente e dá amparo aos movimentos que abordam a Educação Ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja abordagem fundamentou-se na revisão bibliográfica e documental. Como resultado, foi possível liar os princípios do direito constitucional ao direito ambiental e a Educação Ambiental, assim como sua representação social e de efetividade que a norma exerce na transformação cidadã e nas instituições.

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Gonçalves, Antonio Baptista, and Fabiani Mrosinski Peppi. "MICROEXPRESSÕES FACIAIS: LENDA OU REALIDADE?" Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 23, no. 45 (July 23, 2019): 25. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p25-60.

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Abstract:

O ser humano tem a capacidade de mascarar e ocultar emoções. O faz com interesses diversos como proteger seus sentimentos mais íntimos, ocultar comportamentos e, até, evitar associações à crimes. Essa capacidade dificulta as atividades policiais e processuais a fim de se verificar ou descartar um suspeito ou a associar seu comportamento com as provas colacionas no processo penal. Os meios de prova são essenciais inclusive para se evitar que um inocente possa ser erroneamente condenado. Nesse sentido, o estudo comportamental das expressões faciais é capaz de excluir as mentiras e/ou inverdades ao longo de um interrogatório, depoimento ou demais atos realizado ao longo de uma investigação. Resta regulamentar sua atividade no Código de Processo Penal Brasileiro.

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Braga, Bárbara L., Túlio M. Pinheiro, Marlon Carmo Filho, Diogo Borges Oliveira, Paoulo Sérgio De Oliveira Resende, and Tiago Ferreira Campos Neto. "Diretrizes para Elaboração de Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Indústria de Pré-Moldados em Concreto." Fragmentos de Cultura 26, no. 2 (July 18, 2016): 273. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v26i2.4901.

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Abstract:

Resumo: os resíduos sólidos, resultantes de atividades industriais, precisam ser gerenciados adequadamente a fim de reduzir impactos de poluição, degradação ambiental e danos à saúde humana. Uma série de leis implementam e regulamentam o descarte de resíduos quanto à reciclagem, redução, reutilização, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Fundamentando-se nas dificuldades de implementação de práticas sustentáveis de gestão de resíduos por empresas de pequeno/médio porte, este artigo tem como objetivo avaliar, a partir da análise de uma unidade de uma empresa de pré-moldados em concreto do Estado de Goiás, as práticas de gerenciamento de resíduos aplicadas e, por intermédio de uma metodologia de produção mais limpa, identificar as oportunidades de otimização dos rejeitos gerados. Diretrizes para elaboração de um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são apresentadas em busca de melhorias contínuas em benefício da sustentabilidade. Palavras-chave: Resíduos sólidos. Gerenciamento. Concreto. Diretrizes. Sustentabilidade.

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Rech, Cristiane De Brito, and Carla Eliana Todero Ritter. "Avaliação de ciclo de vida de uma capota marítima automotiva." Revista Produção Online 21, no. 1 (March 15, 2021): 157–77. http://dx.doi.org/10.14488/1676-1901.v21i1.4198.

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Abstract:

A Avaliação do Ciclo de Vida do Produto é uma ferramenta de gestão ambiental utilizada para levantamento dos aspectos e impactos ambientais significativos de produtos, considerando não apenas seu processo produtivo. As entradas do sistema de produto, subsistemas envolvidos, saídas, utilização pelo cliente final e seu descarte são consideradas nessa avaliação. Nesta pesquisa foram estudados os requisitos das Normas ISO:NBR 14.040, 14.041 e 14.001 que regulamentam a aplicação desta ferramenta para avaliar os métodos utilizados na produção de uma capota marítima, bem como sua abrangência e limitações. Foi utilizado o software SimaPro para construir o inventário de ciclo de vida e, ao modelar, avaliar os impactos ambientais significativos durante o processo desde a extração da matéria-prima. O estudo permitiu identificar que as peças em alumínio por unidade produzidas apresentaram maior impacto na emissão de 71,7Kg de CO2 eq, contribuindo com o efeito estufa. Quando houve a substituição das mesmas por nylon houve a redução de 30,74% na emissão de gás carbônico. Já a pegada de carbono G2G da capota equivale a 1,09 kg CO2 apenas 2,65% do impacto gerado pela capota.

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Pereira, Ana Priscilla Costa, and Patricia Guarnieri. "LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS PÓS-CONSUMO E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo em uma instituição federal." Revista Eletronica Gestão & Saúde 4, no. 3 (November 11, 2014): 3435. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v4i3.13710.

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Abstract:

Com o aumento da poluição gerada por resíduos sólidos, entre eles as lâmpadas pós-consumo houve a necessidade de estabelecer leis que regulamentam a sua destinação correta, assim a Lei Federal 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em 2010, a qual estabelece responsabilidade para empresas e consumidores. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar a logística reversa de pós-consumo de lâmpadas com base na PNRS em uma instituição de ensino superior público federal. Para atingir tal objetivo foi realizada uma pesquisa aplicada, descritiva e qualitativa, como procedimento técnico foi utilizado o estudo de caso. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram o questionário aplicado aos alunos, docentes, técnicos administrativos; a entrevista aplicada com os responsáveis pela Comissão de Gerenciamento, Tratamento e Destinação de Resíduos Perigosos da instituição; e a análise documental. Constatou-se que os respondentes possuem pouco conhecimento sobre a PNRS e Logística Reversa e os meios de descarte das lâmpdas. Verificou-se também que a instituição de ensino não realiza o tratamento final das lâmpadas, porém contrata uma empresa terceirizada para tal seguindo assim as especificações legais.

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Da Silva, Daylana Pacheco, Maysa Luna De Sousa, Graciela Maria Oliveira Sipaúba, Mariá Soares Leal De Moura, Valdimar Da Silva Valente, and Carmem Dolores Vilarinho Soares De Moura. "Percepção clínica, ética e legal de acadêmicos de Odontologia sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde." Revista da ABENO 19, no. 3 (December 19, 2019): 113–22. http://dx.doi.org/10.30979/rev.abeno.v19i3.796.

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Abstract:

O objetivo desse estudo foi analisar a percepção clínica, ética e legal de acadêmicos do curso de Odontologia sobre o gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (RSS). O estudo foi do tipo observacional transversal, com amostragem censitária de acadêmicos do 8º(n=23) e 9º(n=18) períodos. No questionário aplicado abordou-se o processo de produção, manuseio e descarte dos RSS, no que concerne ao gerenciamento, legislação e questões éticas. Os dados foram organizados em planilhas e interpretados por meio de análise descritiva. Sobre as normas vigentes para o gerenciamento de RSS, 82,9% e 95,1% dos estudantes afirmaram desconhecer o tratamento/disposição final e regulamento técnico para o gerenciamento de RSS, respectivamente. Em relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), 85,4% não conhecem o Código Penal e 87,8% não estão familiarizados com o Código Civil. Além de disso, a maioria dos entrevistados desconhecem as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (75,6%) e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (82,9%) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (95,1%). Por outro lado, 73,2% afirmam conhecer os direitos e deveres do cirurgião-dentista, presentes no Código de Ética Odontológica. Quanto à classificação dos resíduos produzidos em ambiente odontológico, 95,1% responderam corretamente sobre o hipoclorito de sódio e 97,6% sobre os roletes de algodão e gaze com sangue. Portanto, foi possível concluir que existe conhecimento satisfatório sobre os aspectos clínicos e éticos, entretanto insuficiente quanto às legislações vigentes no Brasil.

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Picchiai, Djai, and Ulisses Tavares. "Logística reversa frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos nas MPE’s do setor de metalurgia na Região de Jundiaí." COLÓQUIO 16, no. 1 (December 30, 2018): 167–87. http://dx.doi.org/10.26767/coloquio.v16i1.1205.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é uma análise do papel da logística reversa nas micro e pequenas empresas – MPEs – do setor de metalurgia na Região de Jundiaí, estado de São Paulo. Com a vigência da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, e do Decreto 7404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a logística reversa começou a chamar mais atenção das MPEs, as quais enfrentam poucas barreiras de aplicação. Por logística reversa entende-se a gestão integrada do retorno de produtos com o processo de produção da empresa, visando ao descarte ecologicamente correto de seus produtos ao final de seu ciclo de vida. Para o estudo, utilizou-se dois métodos de coleta de dados e de informações. O primeiro constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por consulta a livros, dissertações, teses, artigos de revistas científicas e de congressos (CASTRO et al., 2015). O segundo foi uma entrevista estruturada com os gestores responsáveis pelo setor de logística reversa das respectivas empresas. As MPEs da Região de Jundiaí sabem que as práticas de logística reversa são de grande importância para as organizações, no entanto têm dificuldades na implantação dessa logística, uma vez que necessitam de projetos específicos, com altos custos financeiros (RODRIGUEZ et al, 2015). As parcerias público-privadas passam a ser soluções para o cumprimento desses desafios.

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Miranda, Sarah Brasil de Araujo de, Bianca Cristine Brito Pires, Kemuel Maciel Freitas, Ana Carolina Moreno de Oliveira Alves, and Gustavo Francesco de Morais Dias. "Avaliação da produção e do gerenciamento de resíduos de construção e demolição em Belém – Pará – Brasil." Research, Society and Development 9, no. 7 (April 28, 2020): e83973761. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3761.

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Abstract:

Grande parte dos resíduos de construção civil e demolição no município de Belém são gerados por grandes empresas. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos visa minimizar tais resíduos, assim como reduzir gastos com seus tratamentos e destinação final, beneficiando, assim, as empresas, considerando um menor custo e melhor produção. O crescimento econômico dos países é acompanhado pela expansão da indústria da construção; e uma das consequências desse fenômeno é a geração de grandes impactos ambientais, desde a extração de recursos naturais para a produção de insumos, até a produção de resíduos, que são dispostos no meio ambiente sem o controle e gestão adequados. Este estudo trata sobre resíduos de construção civil e demolição gerados por grandes empresas no município de Belém, Pará. Teve-se como objetivo quantificar, classificar, e apresentar as principais problemáticas causadas por esses resíduos, tendo como objeto de pesquisa uma empresa privada. Primeiramente, para a realização da pesquisa foi realizado o levantamento de dados, consultando o acervo disponibilizado pela Prefeitura do Município de Belém, Secretaria de Saneamento e o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, foram também elaborados e aplicados questionários e entrevistas que viabilizassem os resultados. Os dados levantados nos empreendimentos de construção civil da região metropolitana de Belém evidenciaram um distanciamento no que concerne à teoria e prática no descarte apropriado de resíduos e rejeitos. Ainda que exista o conhecimento da normativa que regulamenta este processo as construtoras não seguem os padrões normatizados.

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Nolasco, Loreci Gottschalk, and Nivaldo dos Santos. "INTEGRAÇÃO NORMATIVA PARA AVANÇOS CIENTÍFICOS COM NANOTECNOLOGIA." Revista da Faculdade de Direito da UFG 43 (March 25, 2020). http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v43.45284.

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Abstract:

Apesar dos muitos desafios propostos e ainda, dos apelos à moratórias para que governos e indústrias atentassem para a problemática gerada pelas tecnologias em convergências, como a nanotecnologia, que dos laboratórios, resultados de pesquisa ganham a indústria e se transformam em produtos e serviços que já estão à disposição para o consumo, sem que tenham sido adequadamente avaliados seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente, e sem o devido monitoramento do descarte de resíduos, a regulamentação jurídica do uso dessa tecnologia avançou lentamente ao redor do globo, inclusive no Brasil. Após levantamento e análise da literatura, descreveu-se o desenvolvimento, aplicações e prováveis riscos à saúde de consumidores e trabalhadores e ao meio ambiente, advindas de inovações com nanotecnologia. Concluiu-se que diante da ausência de legislação específica para a matéria, o Direito brasileiro deve regulamentar a nanotecnologia pela via reflexa através da integração pelo método da analogia de diplomas aplicados às matérias de mesma ratio legis, qual seja, a proteção e a obrigação geral de segurança e a reparação integral de danos, razões que fundamentam a adoção do princípio constitucional da precaução estabelecido em diplomas de direito interno como a Lei de Biossegurança e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e no direito internacional, além da observância de princípios constitucionais inspiradores do sistema da analogia juris, como a dignidade humana, o respeito à vida e à saúde, os quais constituem as normas generalíssimas do sistema, como as existentes na Constituição Federal e nos Códigos.

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