Literatura académica sobre el tema "Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)"

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Artículos de revistas sobre el tema "Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)"

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Orgecovski, Maira Julinsky, and Juliana Maciel. "(in)constitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º da CLT e o consequente desafogamento da Justiça do Trabalho." Academia de Direito 3 (July 29, 2021): 632–53. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v3.3206.

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Resumen
A Consolidação das Leis do Trabalho sofreu diversas modificações com o advento da Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. Com isso, surgiram debates doutrinários. O objetivo principal do presente trabalho é discorrer sobre a (in) constitucionalidade do novo dispositivo legal, o artigo 791-A, parágrafo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual prevê a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita. O trabalho apresenta os argumentos que tornam o referido dispositivo inconstitucional, bem como as jurisprudências acerca do tema. Para tant
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Nascimento, Grasiele Augusta F., and Icaro Reinaldo Teixeira. "Discriminação por Idade nas Relações de Trabalho." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 7 (2018): 325–41. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.19.

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Resumen
O presente artigo apresenta um estudo a respeito da discriminação por idade nas relações de trabalho. Para uma melhor compreensão acerca do tema, elenca-se a etimologia da palavra “discriminação”. Posteriormente são abordados em tópicos os Princípios garantidos pela Constituição Federal de 1988, a Lei 9.029/1995, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) bem como exemplos fáticos, objetivando demonstrar uma problemática habitual. São raríssimas as comprovações da discriminação por idade nas relações de trabalho e, por conseguinte a sua
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Dezemone, Marcus. "Legislação social e apropriação camponesa: Vargas e os movimentos rurais." Estudos Históricos (Rio de Janeiro) 21, no. 42 (2008): 220–40. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21862008000200006.

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Resumen
O artigo procura relativizar as interpretações que afirmam a exclusão material e simbólica do mundo rural da legislação social produzida e divulgada durante o Estado Novo (1937-1945). Os esforços do regime na divulgação da legislação social através do rádio e dos jornais foram apropriados por parte dos camponeses, como evidenciam depoimentos orais, cartas remetidas ao presidente Vargas, processos administrativos, e até mesmo ações judiciais fundamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal apropriação camponesa permitiria sugerir relações entre os usos da legislação social e os mov
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Lazzareschi, Noêmia. "FLEXIBILIZAÇÃO, DESREGULAMENTAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA." Revista Labor 1, no. 13 (2017): 63. http://dx.doi.org/10.29148/labor.v1i13.6560.

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Resumen
Este artigo tem por objetivos: 1º) apresentar a distinção entre os processos de flexibilidade, desregulamentação e a precariedade das relações de trabalho, compreendidos pela grande maioria dos autores como parte das reformas neoliberais das últimas décadas do século passado. Essa distinção é necessária por que, no Brasil, as relações de trabalho são rigidamente regulamentadas desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e sempre foram precárias; 2º) apresentar as relações de trabalho que se consolidaram a partir das transformações tecnológicas e organizacionais que t
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Basso, Danielle De Mello, and Irineu Francisco Barreto Junior. "O Teletrabalho e a Supressão de seus Direitos na Reforma Trabalhista." Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho 4, no. 1 (2018): 59. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2018.v4i1.4301.

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Resumen
O presente artigo analisa a figura do teletrabalho que foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho em razão da reforma trabalhista brasileira ocorrida em 2017. Diante da recente entrada em vigor da mencionada lei, a tendência é que a prática desta modalidade de trabalho cresça consideravelmente no país, o que torna importante uma análise detalhada. A pesquisa apresenta a evolução do instituto na CLT, detalha os dispositivos inseridos com a Lei nº 13.647/17 e apresenta os aspectos favoráveis e desfavoráveis da utilização dessa modalidade de trabalho. O estudo utiliza o método dedutivo, co
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Gunther, Luiz Eduardo, Rodrigo Thomazinho Comar, and Carina Pescarolo. "A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E A LEI 13.467/2017 COLLECTIVE BARGAINING AND THE LAW 13.467/2017." Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas 5, no. 1 (2019): 137–53. http://dx.doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.151.

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Resumen
Trata, o presente artigo, do estudo do instituto da negociação coletiva trabalhista por meio de um breve histórico e de sua conceituação, passando por sua contextualização, importância e utilidade em relação ao Decreto-Lei 5.424, de 1º de maio de 1943. O estudo aborda, ainda, os efeitos causados pela inovação legislativa trazida pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, denominada “reforma trabalhista”, comparativo que se dá não só pela análise da modificação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também pelas novas formas a serem adotadas frente à reformulação das bases
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Patruni Filho, Rubens. "Contribuições Sindicais e a Liberdade Sindical do Trabalhador Celetista." Revista de Movimentos Sociais e Conflitos 1, no. 2 (2016): 171. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9830/2015.v1i2.272.

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Resumen
Este trabalho tem por objetivo apresentar o verdadeiro significado de liberdade sindical prevista no artigo 8° da constituição federal. A liberdade sindical garantida ao trabalhador é muitas vezes mitigada de modo a ignorar sua vontade de filiação à entidade sindical. Os sindicatos, por meio de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos, vêm impondo a todos os trabalhadores, filiados ou não, a responsabilidade de arcar com os custos do sistema confederativo e também os demais gastos dos sindicatos, tais como atividades assistenciais e de negociação coletiva. No caso dos trabalhadore
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Oliveira, Eduardo Soares de, and Almiro Eduardo de Almeida. "AS RESTRIÇÕES À ANÁLISE DO MÉRITO NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DECORRENTES DA LEI 13.467/2017." Justiça & Sociedade 3, no. 1 (2019): 127. http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v3n1p127-161.

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Resumen
O presente artigo teve como objetivo analisar as mudanças trazidas paraa legislação trabalhista após a aprovação da Lei 13.467/2017, conhecidacomo reforma trabalhista, no que tange a análise de mérito dos julgadores em relação as negociações coletivas de trabalho, mais precisamente nas alterações ao artigo 8º e o acréscimo do artigo 611-A na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Neste contexto, o trabalho procurou observar possíveis violações de direitos humanos nessas alterações legislativas. Primeiramente, buscou traçar um resumo da evolução histórica dos direitos humanos e fundamentais,
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Freire Menezes, Brenno Augusto, and Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar. "A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.467/17." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (2021): 34–40. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.34-40.

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Resumen
A pesquisa apresentada neste artigo pretende analisar os aspectos positivos e negativos da condenação em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, considerando as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, provenientes da entrada em vigor da Lei n. 13.467 de 2017. Atualmente, no tocante à temática, o novo texto da CLT prevê a possibilidade de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em todas as relações de trabalho, inclusive nas relações de emprego, indo de encontro ao entendimento dominante da doutrina e dos tribunais, incluindo o TST, até 2017. Todavia, mesmo sendo o
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Lucas, Angela Christina. "Tendências e perspectivas da área de recursos humanos para os jovens em início de carreira." Revista Brasileira de Administração Científica 4, no. 3 (2013): 6–23. http://dx.doi.org/10.6008/ess2179-684x.2013.003.0001.

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Este artigo pretende explorar o percurso da consolidação da área de Recursos Humanos e os modelos de Gestão de Pessoas encontrados no Brasil, bem como a perspectiva de impacto desse novo jovem no mercado de trabalho. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica, que contempla a perspectiva da gestão de recursos humanos no contexto administrativo, bem como a processo de consolidação das práticas de recursos humanos no Brasil, especialmente após a regulamentação estabelecida com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aborda o panorama da área no cenário contemporâneo nacional, especialmen
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Más fuentes

Tesis sobre el tema "Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)"

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Waitman, Helena Silveira Armando. "O artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho em face da Constituição Federal de 1988." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19225.

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Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T14:59:38Z No. of bitstreams: 1 Helena Silveira Armando Waitman.pdf: 1019394 bytes, checksum: 29c4ff8848c3ca613046c00fbc399a29 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-10-21T14:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Silveira Armando Waitman.pdf: 1019394 bytes, checksum: 29c4ff8848c3ca613046c00fbc399a29 (MD5) Previous issue date: 2016-09-06<br>The main objective of this thesis is to analyze the reception or non-reception of Article 384 of the Consolidation of the Labor Laws by the Federal Constitution of 1988. The Constit
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