Literatura académica sobre el tema "Brazil. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde"

Este artigo discute os desafios contemporâneos que se apresentam no campo da gestão de recursos humanos em saúde no Brasil. Apresenta destaques da temática no continente americano, colocando em evidência o Brasil por suas características organizacionais nesse setor. Apresenta, ainda, os achados de uma pesquisa sobre a capacidade gestora de recursos humanos em Secretarias estaduais e municipais de Saúde de grandes centros urbanos e a capilaridade das políticas setorias de gestão do trabalho e da educação na saúde. A questão central diz respeito às mudanças ocorridas nessa área com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Observa-se uma variação dos resultados, com índices de adesão mais significativos para as ações prioritárias da regulação do trabalho em relação aos programas estratégicos da educação em saúde. Tal fato configura, por um lado, um quadro em que os órgãos de recursos humanos têm o potencial para se constituírem, de fato, em espaços efetivos de gestão do trabalho do sistema de saúde; por outro, a necessidade de fortalecimento das competências para as políticas de educação. A partir da análise desses resultados, são apontados limites, acúmulos e possibilidades que se apresentam para apoiar as esferas subnacionais no Brasil, além de modelos que possam ser apropriados por países vizinhos de continente e da comunidade de língua portuguesa.

A construção do SUS tem colocado um conjunto de desafios aos dirigentes e técnicos do setor, entre os quais as questões relativas à gestão do trabalho e a educação permanente dos trabalhadores da saúde, tendo em vista as limitações financeiras, políticas e organizacionais do processo de mudança do modelo de atenção à saúde. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formulação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, desenvolvido na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Utiliza como referencial a teoria do ciclo da política pública. As informações analisadas foram extraídas de documentos institucionais e registros da observação participante realizada por uma das autoras. Os resultados contemplam o mapeamento dos atores governamentais e não governamentais que participaram do processo. A análise evidencia o conjunto de problemas existentes no SUS-Bahia com respeito à gestão do trabalho e ao perfil dos trabalhadores de saúde, o que foi tomado como ponto de partida para definição das prioridades na Agenda Estratégica e no Plano Estadual de Saúde 2008-2011.

Resumo: Neste estudo objetivou-se refletir sobre a educação superior brasileira, especificamente a formação de profissionais da saúde no Brasil, por meio da avaliação de um Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, a partir da análise das perspectivas que se abrem no processo de construção e implementação de políticas públicas, apresentadas, atualmente, para a formação superior na área. Esse Programa do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, viabiliza-se por meio de um curso de pós-graduação lato-sensu e pretende capacitar os profissionais da saúde, com exceção da área médica, para enfrentarem as dificuldades na organização dos serviços embasados na lógica do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomou-se como estudo empírico um programa implantado, no ano de 2006, por uma universidade pública, localizada no interior do estado de São Paulo, numa proposta de cogestão institucional com a Secretaria Municipal de Saúde. Esta pesquisa, portanto, caracteriza-se como um estudo focal e, lançando-se mão de uma perspectiva sócio histórica, foram analisados documentos no campo da educação e da saúde e, posteriormente, as narrativas dos sujeitos envolvidos no Programa, especialmente os residentes. A análise dos resultados alcançados permitiu afirmar a importância da formulação e execução de políticas para a formação de recursos humanos, assim como a prioridade em se produzir mudanças no modelo de atenção à saúde; entretanto, este Programa esteve condicionado à oferta de um campo de trabalho precarizado para os residentes, frente à necessidade da gestão de estruturar a rede de serviços públicos do município.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão e Educação no trabalho, elaborou o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde como um incentivo aos cursos da área da saúde para promoverem uma mudança de cenários na prática do ensino, introduzindo assim os alunos no Sistema Único de Saúde, a fim de mostra-lhes as reais demandas da população e prepará-lospara o mercado de trabalho. O objetivo deste estudo consistiu em realizar uma análise nos cursos de odontologia do Brasil, contemplados com o Pró-Saúde, entrevistando seus coordenadores, sobre o impacto das ações do programa no ensino e sobre o quanto eles estão informados em relação as ações do Pró-Saúde. Foi aplicado um questionário estruturadode forma virtual aos 45 coordenadores de graduação em odontologia no Brasil após aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Severino Sombra, sob o parecer de número 008/2012-1. Os resultados preliminares apontaram que 25% perceberam que o programa influenciou tanto na estrutura física, quanto na matriz curricular, onde, em 67% das universidades foi acrescentado uma carga horária extra destinada a estágios nas Unidades Básicas de Saúde. Apesar dos coordenadores afirmarem que em 50% das universidades, o corpo discente e 50% do corpo docente não estarem informados sobre as ações do Pró-Saúde, pôde-se perceber que o Pró-Saúde influenciou de forma positiva o ensino odontológico.

RESUMO Em 2007, o Ministério da Saúde, com o objetivo de desenvolver ações de apoio às equipes de atenção básica por meio da educação permanente e de tecnologias virtuais, instituiu o Programa Telessaúde Brasil, mais tarde denominado Telessaúde Brasil Redes. Inicialmente, no projetopiloto, foram constituídos nove Núcleos de Telessaúde no Brasil, sendo um deles em Santa Catarina, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina e posteriormente com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Um dos serviços ofertados pelo Núcleo de Telessaúde de Santa Catarina é a teleconsultoria, que se trata de consulta registrada e solicitada por profissionais de saúde com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, de gestão e processo de trabalho, realizada por meio de telecomunicação bidirecional à distância. Embora o serviço esteja disponível desde sua implantação, seu uso sempre foi numericamente pequeno, ao passo que há grande quantidade de encaminhamentos desnecessários à atenção especializada com possibilidade de manejo na atenção básica. Este trabalho relata a experiência da implantação de fluxo compulsório de teleconsultoria antes do encaminhamento às especialidades, ocorrida no Núcleo de Telessaúde de Santa Catarina. O estabelecimento do fluxo compulsório demonstrou que grande parte dos casos apresenta sugestão de manejo na atenção básica, com diminuição importante do número de encaminhamentos às especialidades envolvidas e consequente diminuição do tempo de espera para consulta com o especialista. Além disso, nestes casos de sugestão de encaminhamento, a teleconsultoria possibilita a classificação de risco, a solicitação prévia de exames e o manejo compartilhado, qualificando, desta forma, o acesso à especialidade e o próprio cuidado ao usuário. A teleconsultoria potencializa ainda a qualidade da comunicação entre os pontos de atenção, pois ela passa a ser estratégica na definição do fluxo do usuário, tanto para a referência, quanto para a contrarreferência, com aprendizado mútuo e funcionamento que de fato caracteriza uma rede de cuidados. Quanto à compulsoriedade da teleconsultoria, ainda que cause alguns desconfortos no início do processo, o uso incipiente do serviço quando da modalidade espontânea, o número de encaminhamentos desnecessários às especialidades e a quantidade de teleconsultorias com possibilidade de manejo na atenção básica justificam a decisão como propósito de gestão. Esse conjunto de aspectos tem impacto positivo no cuidado do usuário, que tem suas necessidades atendidas e acompanhadas, seja na atenção básica ou na atenção especializada, em tempo, situação e local oportunos.

Introdução: A educação permanente (EP) envolve a promoção do pensamento crítico e produtivo dos trabalhadores e gestores visando potencializar a resolutividade das ações. Uma de suas estratégias é a aprendizagem a partir das práticas e da construção de novos significados para os processos de trabalho, fundamentadas na andragogia, no respeito às particularidades loco-regionais, na lógica de construção das necessidades de forma ascendente e coletiva de maneira a contemplar as prioridades definidas pela gestão e no monitoramento dos processos de aprimoramento e formação profissional. No contexto da educação permanente e sua interface na relação ensino-serviço, o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET Saúde) tem proporcionado aprendizado aos profissionais de saúde e acadêmicos, na forma de vivências e estágios, que contemplam as necessidades do SUS de educação pelo trabalho. As atividades de aprendizagem são coordenadas por tutores (professores universitários) que, em articulação com os preceptores (profissionais de áreas da rede municipal de saúde) e alunos de graduação, constituem a equipe de atuação no PET Saúde. As ações desenvolvidas apresentam foco na interdisciplinaridade e interprofissionalidade, na integração ensino/serviço/comunidade, na humanização do cuidado, na integralidade da assistência, no desenvolvimento das atividades que considerem a diversificação de cenários de práticas e redes colaborativas na formação para o SUS. O Pet Gradua SUS do Curso de Gestão de Serviços de Saúde (CGSS) se desenvolve em parceria da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e buscou delinear uma formação diferenciada para o trabalho no SUS, fortalecido pela prática e EPS. Objetivo: Relatar a vivência do PET Gradua SUS nos processos de integração ensino/serviço/comunidade. Métodos: Trata-se de um relato de experiência da proposta desenvolvida pelo PET GraduaSUS do Curso de Gestão de Serviços de Saúde/UFMG (início: maio/2016 e término: fevereiro/2018). Utilizou-se a metodologia participativa com a coparticipação dos diferentes atores sociais envolvidos no processo, e valorização do saber local interagindo com o saber científico. As ações estabelecidas estiveram vinculadas ao ciclo de vida Materno-Infantil do município de Belo Horizonte, e foram delineadas a partir de diagnósticos situacionais realizados no distrito Centro Sul, com posterior desenvolvimento de projetos de intervenção. Optou-se pelo Planejamento Estratégico Situacional tendo como campos de atuação os Centros de Saúde Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fátima e a Gerência Regional de Atenção à Saúde Centro Sul (GERASA CS). Este método valoriza o cotidiano do serviço assim como a interpretação de cada indivíduo/ator da situação problema, mediante suas crenças, experiências e posição no jogo social. Resultados: O bloco relativo à Saúde Materna e Infantil é composto por 7 indicadores: Número de mortes maternas; Número de óbitos potencialmente evitáveis; Proporção de gestantes captadas até o final do 1º trimestre; Proporção de gestantes acompanhadas no pré-natal; Média de atendimento de puericultura em menores de 2 anos; Percentual de crianças atendidas aleitamento materno exclusivo; Percentual de recém-nascidos atendidos na primeira semana de vida (PMAQ). O projeto desenvolveu-se por fases. A primeira fase envolveu a composição do grupo pelos alunos bolsistas do PET e preceptores dos Centros de Saúde e da GERASA CS. Consistiu na preparação do grupo de alunos familiarizando-os acerca dos indicadores escolhidos e protocolos assistenciais relacionados. O grupo teve o apoio das tutoras e supervisoras realizando um levantamento documental, relativo aos indicadores selecionados e seus respectivos protocolos assistenciais; e elaboração de checklist para observação do processo de trabalho. Na segunda etapa foi proposto um levantamento de dados e organização dos resultados dos indicadores para análise, composta pela elaboração do diagnóstico relacionado à assistência da criança até 02 anos de idade e à gestante. Foram escolhidos 06 indicadores, quais sejam: razão de mortalidade materna, taxa de mortalidade infantil, proporção de gestantes captadas até o final do primeiro quadrimestre, proporção de gestantes acompanhadas no pré-natal. Posteriormente foi realizado a busca dos dados no Sistema de Informações em Saúde (SIS Rede – SMS-BH) para elaboração de gráficos e tabelas, além da análise descritiva. A terceira fase contou com discussões envolvendo as Equipes de Saúde da Família dos Centros de Saúde participantes para o compartilhando dos resultados e delineamento de possíveis propostas de intervenção. A articulação ensino- serviço foi essencial para a elaboração, levantamento e desenvolvimento de projetos de melhoria. Estes projetos foram definidos juntamente com as equipes e gerência da unidade, tendo a participação ativa dos alunos nessa interlocução, como protagonistas das ações, proporcionando interesse e engajamento nos projetos. Ao proporcionar a vivência ativa do aluno no processo formativo, a experiência relatada garante o nexo com a realidade, a partir da compreensão e ação crítica, sendo o tutor e o supervisor no PET Gradua-SUS, facilitadores do processo de aprendizado. Neste contexto, o cenário estabelecido favorece a troca de conhecimentos e experiências entre os atores envolvidos que, mediatizados pela realidade do serviço, como diz Paulo Freire, se educam. “Já agora ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão mediatizados pelo mundo”. Nesta fase, questões administrativas que envolveram troca de gerência no Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, interferiram no seguimento do projeto nesta unidade. No entanto, o PET deu continuidade às ações propostas no Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima que, na primeira fase, contou com a participação dos bolsistas na oficina realizada pela Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB). Em seguida, levantaram-se os dados para cálculo dos indicadores materno-infantis por equipes com elaboração de gráficos. A partir da análise dos dados em conjunto com as equipes houve a seleção dos problemas prioritários, a saber: “Perda de oportunidade para Ações do Quinto dia” e “Baixos índices de aleitamento materno”. Seguiu-se com a elaboração do plano de ação utilizando-se a estratégia 5W2H.Todo o processo foi integrado entre Distrito Sanitário e Unidade Básica de Saúde. A quarta fase foi norteada pela implementação dos projetos de intervenção - apoio às equipes- fase atual do projeto que já conta com um grupo mensal de gestantes, com rodas de conversas envolvendo o aleitamento materno como tema transversal abrangendo o autocuidado e direitos das gestantes. As decisões no coletivo das equipes proporcionou o envolvimento das Equipes de Saúde da Família e NASF. A preparação dos ACSs está em fase de planejamento visando as visitas de captação do recém- nascido para as ações do quinto dia. Por fim, a quinta fase: acompanhamento e avaliação - observação com utilização do roteiro construído na primeira fase, levantamento de dados e cálculo de indicadores do período de execução do projeto Pet-Gradua-SUS, com avaliação conjunta com as ESFs. Conclusões: A experiência proporcionada ao aluno uma vivência articulada das ações desenvolvidas pelos níveis de gestão local e regional (Centros de Saúde e Gerência Regional) contribui para sua formação profissional, uma vez que apresenta uma visão ampliada do cenário em saúde. Visando a continuidade das ações após o término do projeto PET-GraduaSUS-Gestão foi realizada uma parceria envolvendo a disciplina de estágio curricular entre os Curso de Gestão de Serviços de Saúde e Curso de Enfermagem da UFMG. Outra experiência proporcionada pelo PET que deve ser incorporada às práticas acadêmicas diz respeito ao processo de avaliação do aluno, que se deu de modo formativo, visando o desenvolvimento do mesmo no decorrer do projeto, por meio de reuniões periódicas.

No Brasil as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) englobam as Racionalidades Médicas complexas vitalistas (Medicina Homeopática, Medicina Antroposófica, Medicina Tradicional Chinesa, Medicina Ayurvédica), e as práticas que delas derivam, que englobam os medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, acupuntura, dietética, práticas corporais e as danças, que se caracterizam pela abordagem terapêutica baseada em saberes tradicionais, que visam o equilíbrio através do cuidado integral da pessoa (físico, mental e espiritual), incluindo o estilo de vida, em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza o reconhecimento e incorporação das Medicinas Tradicionais e Complementares nos sistemas nacionais de saúde como uma das estratégias em cuidados primários de saúde para países de todo o mundo [1]. As práticas integrativas e complementares foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares pelo Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS no 971, de 3 de maio de 2006 [2], que estabelece diretrizes gerais para a incorporação das práticas nos diversos serviços de saúde. No início da implementação desse Programa, apenas cinco estavam disponíveis à população: Medicina Tradicional Chinesa/ Acupuntura, Homeopatia, Medicina Antroposófica, Termalismo e Fitoterapia [2]. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ofertar, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PIC’s) à população, incluindo as supra-citadas, a saber: Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Dança Circular, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Tai Chi Chuan, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Ozonioterapia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Terapia de Florais e Yoga [2, 3, 4, 5]. No que se refere à gestão, as PIC’s estão vinculadas à Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), o que atende às diretrizes da presente política, uma vez que as suas competências relacionam-se à coordenação de estratégias que fortaleçam a APS, a Estratégia Saúde da Família, da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial, da Política Nacional de Promoção da Saúde e na articulação de ações intersetoriais, onde as PIC’s estão inseridas nas rotinas de cuidados das unidades de Saúde, justificando a sua permanência neste setor e, sendo este um dos motivos pelos quais recentemente a sociedade civil organizada se mobilizou quando da possibilidade de transferência para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). No que se refere às ações, estas são caracterizadas como cuidados transversais, podendo ser realizadas nos três níveis de assistência (básica, média e alta complexidade), tendo porém na Atenção Básica a porta de entrada aos serviços da rede de saúde e a concentração dos atendimentos, 78% de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, distribuídos por todo o território nacional [6]. A Pesquisa Nacional de Saúde de 2020, revelou que cerca de 10 milhões de brasileiros utilizam as PIC’s, indicando a importância destas práticas, mas principalmente, ressaltando a necessidade de ampliar a sua oferta para que mais pessoas possam ter acesso aos seus benefícios, centrados no cuidado contínuo, humanizado e integral, na promoção da saúde e em atividades para o bem estar físico-metal-social, através da efetiva participação social proporcionando o fortalecimento da autonomia dos grupos sociais pela valorização dos saberes popular e tradicional em saúde. A pesquisa em Práticas Integrativas e Complementares, para o aprimoramento da atenção à saúde, no resgate do conhecimento tradicional à luz das evidências científicas, na inserção e ampliação nos serviços de saúde (visita em domicílio, atendimento ambulatorial e hospitalar) e nos cuidados prestados, contribuem para o seu fortalecimento no SUS. Nesse sentido, o presente número da Revista Fitos sob o tema de “Práticas Integrativas e Complementares (PIC’s) para a Saúde” vem celebrar as três décadas do Sistema Único de Saúde reunindo trabalhos de pesquisadores e clínicos sobre diferentes práticas (Fitoterapia, Medicina Homeopática, Terapia Floral, Hipnose) e especialidades, sendo utilizadas em cenários distintos. Dentre as áreas de atuação, destacam-se os de Odontologia, que teve o reconhecimento para exercício pelo cirurgião-dentista em 25 de setembro de 2008 pelo Conselho Federal de Odontologia [7], ampliando as opções terapêuticas nos cuidados para a saúde bucal, apresentados aqui pela contribuição do apresentado no 4º Encontro Nacional de Odontologia Integrativa (ENOI) e da 2ª Feira de Experiência de Odontologia Integrativa (FEOI). As Práticas Integrativas e Complementares (PIC’s) representam a integralidade de um cuidado humanizado no entendimento ampliado de saúde, considerando o bem-estar físico, mental, social e espiritual para a qualidade de vida sustentada progressiva do indivíduo, do ambiente e da sociedade como um todo.

Compulsory notification provides a valuable means to monitor population health and indicate priorities for health policies and allocation of financial resources. Thus, it is also evident the need to stimulate adequate training, either at graduation or during professional practice. This study aimed to present the process of constructing an open educational resource on Compulsory Notification, created as a result of the lack of knowledge of the vast majority of students and health professionals and deficiency in teaching by higher education institutions on the subject. Materials and methods: this is an exploratory and descriptive study, which approach was qualitative, carried out in November 2018, from a discipline attended in a stricto sensu post - graduation course. Results: the construction of the resource occurred through six distinct steps presented throughout this article and which final product was the e-book about Compulsory Notification. Conclusion: The process of building the open educational resource presented in this article, along with the other information about Compulsory Notification, supports the learning of health professionals and students, who often need to overcome difficulties in their own knowledge and contribute to promotion and prevention strategies of the health of the Brazilian population.ResumoA Notificação Compulsória oferece um meio valioso para monitorar a saúde populacional e indicar prioridades para as políticas de saúde e alocação de recursos financeiros. Deste modo, evidencia-se também a necessidade de estimulação de uma formação adequada seja ainda na graduação ou durante o exercício profissional. Este estudo objetivou apresentar o processo de construção de um Recurso Educacional Aberto sobre Notificação Compulsória, criado em decorrência da falta de conhecimento da maioria dos estudantes e profissionais da saúde e da deficiência no ensino pelas Instituições de Ensino Superior sobre o tema. Materiais e métodos: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, cuja abordagem foi qualitativa, realizado no mês de novembro de 2018, a partir de uma disciplina cursada em uma pós-graduação stricto sensu. Resultados: A construção do recurso ocorreu através de seis etapas distintas apresentadas ao longo deste artigo e cujo produto final foi o e-book acerca da Notificação Compulsória. Conclusão: O processo de construção do recurso educacional aberto apresentado neste artigo, juntamente com as demais informações sobre Notificação Compulsória oferecem suporte para aprendizagem de profissionais e estudantes da saúde, que muitas vezes precisam superar as dificuldades no próprio conhecimento e contribuir com as estratégias de promoção e prevenção da saúde da população brasileira.Palavras-chave: Ensino, Saúde, Recurso educacional aberto, Notificação compulsóriaKeywords: Teaching, Health, Open educational resource, Compulsory notificationReferencesAMANCIO FILHO, Antenor. Dilemas e desafios da formação profissional em saúde. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 8, n. 15, p. 375-380, Ago. 2004. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832004000200019&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 3 jul. 2019.BELMIRO, Celia Abicalil. A imagem e suas formas de visualidade nos livros didáticos de Português. Educ. Soc., Campinas, v. 21, n. 72, p. 11-31, Ago. 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302000000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 19 nov. 2018.BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 nov. 1975. p. 14.785. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6259-30-outubro-1975-357094-norma-pl.html>. Acesso em: 4 jul. 2018.BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 1977. p. 11.145. Disponível em: <http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6437-20-agosto-1977-357206-norma-pl.html>. Acesso em: 4 jul. 2018.BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 fev. 2016. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0204_17_02_2016.html>. Acesso em: 14 nov. 2018.BRASIL. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Resolução nº 287 de 8 de outubro de 1998. Brasília; 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cart_camara_regulacao.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2018.CARVALHO, Carolina Novaes; DOURADO, Ines; BIERRENBACH, Ana Luiza. Subnotificação da comorbidade tuberculose e aids: uma aplicação do método de linkage. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 548-555, Jun. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000300013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 4 jul. 2019.CATANI, Afrânio Mendes; OLIVEIRA, João Ferreira de; DOURADO, Luiz Fernandes. Política educacional, mudanças no mundo do trabalho e reforma curricular dos cursos de graduação no Brasil. Educ. Soc., Campinas, v. 22, n. 75, p. 67-83, Ago. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 19 nov. 2018.CAVALCANTE, Maria Tereza Leal; VASCONCELLOS, Miguel Murat. Tecnologia de informação para a educação na saúde: duas revisões e uma proposta. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 611-622, Jun. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000300011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 17 jul. 2019.CRUZ, Marly Marques da; TOLEDO, Luciano Medeiros de; SANTOS, Elizabeth Moreira dos. O sistema de informação de AIDS do Município do Rio de Janeiro: suas limitações e potencialidades enquanto instrumento da vigilância epidemiológica. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.19, n. 1, p. 81-89, Fev. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2003000100009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 26 jun. 2019.SCOSTEGUY, Claudia Caminha; PEREIRA, Alessandra Gonçalves Lisbôa; MEDRONHO, Roberto de Andrade. Três décadas de epidemiologia hospitalar e o desafio da integração da Vigilância em Saúde: reflexões a partir de um caso. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 22, n. 10, p. 3365-3379, Oct. 2017 Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017021003365&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 17 jul. 2019.FERREIRA, Giselle Martins dos Santos; SA, Jaciara Carvalho de. recursos educacionais abertos como tecnologias educacionais: considerações críticas. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 144, p. 738-755, Set. 2018. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000300738&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 17 jul. 2019.GIRIANELLI, Vania Reis; FERREIRA, Aldo Pacheco; VIANNA, Marcos Besserman; TELES, Nair; ERTHAL, Regina Maria de Carvalho; OLIVEIRA, Maria Helena Barros de. Qualidade das notificações de violências interpessoal e autoprovocada no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2009-2016. Cad. saúde colet., Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p. 318-326, Jul. 2018. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-462X2018000300318&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 2 jul. 2019.GONSALES, Priscila. Recursos educacionais abertos (REA) e novas práticas sociais. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, [S.l.], v. 10, n. 1, Mar. 2016. ISSN 1981-6278. Disponível em: <https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1078>. Acesso em: 17 jul. 2019.HEREDIA, Jimena de Mello; RODRIGUES, Rosângela Schwarz; VIEIRA, Eleonora Milano Falcão. Produção científica sobre Recursos Educacionais Abertos. Transinformação, Campinas, v. 29, n. 1, p. 101-113, Abr. 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-37862017000100101&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 15 jul. 2019.JURDI, Andrea Perosa Saigh et al. Revisitar processos: revisão da matriz curricular do curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Paulo. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 22, n. 65, p. 527-538, Abr. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832018000200527&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 19 nov. 2018.LIMA, Romênia Kelly Soares de; EVANGELISTA, Aline Luiza de Paulo; MAIA, Jéssica Karen de Oliveira; TRAVASSOS, Priscila Nunes da Silva; PINTO, Francisco José Maia; MOREIRA, Francisco José Maia. Notificação compulsória de acidentes de trabalho: dificuldades e sugestões dos profissionais de saúde em Fortaleza, Ceará. Rev Bras Med Trab. v. 16, n. 2, p. 192-198, 2018. Disponível em: <http://www.rbmt.org.br/details/315/pt-BR>. Acesso em: 1 jul. 2019.MACEDO, Kelly Dandara da Silva; ACOSTA, Beatriz Suffer; SILVA, Ethel Bastos da; SOUZA, Neila Santini de; BECK, Carmem Lúcia Colomé; SILVA, Karla Kristiane Dames da. Active learning methodologies: possible paths to innovation in health teaching. Esc. Anna Nery. v. 22, n. 3, e20170435, 2018. Disponível em: <http://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452018000300704>. Acesso em: 17 jul. 2019.MIRANDA, Fernanda Moura D’Almeida; PURIM, Kátia Sheylla Malta; SARQUIS, Leila Maria Mansano; SHWETZ, Ana Claudia Athanasio; DELATORRE, Letícia Schlichting; SAALFELD, Rosangela Maria. Dermatoses ocupacionais registradas em sistema de notificação na região Sul do Brasil (2007 a 2016). Rev Bras Med Trab. V. 16, N. 4, p. 442-450. 2018. Disponível em: < http://www.rbmt.org.br/details/384/en-US>. Acesso em: 20 jun. 2019.OLIVEIRA, Magda Lúcia Felix de; SILVA, Adaelson Alves; BALLANI, Tanimária Silva Lira; BELLASALMA, Ana Carolina Manna. Sistema de notificação de intoxicações desafios e dilemas. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. Disponível em: http://books.scielo.org/id/sg3mt/pdf/peres-9788575413173-15.pdf. Acesso em: 16 jul. 2019.PEREIRA, Teresa Avalos et al. Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação por Professores da Área da Saúde da Universidade Federal de São Paulo. Rev. bras. educ. med., Rio de Janeiro, v. 40, n. 1, p. 59-66, Mar. 2016. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022016000100059&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 19 nov. 2018.Prüss-Üstün, Annette et al. Safer water, better health: costs, benefits and sustainability of interventions to protect and promote health. Geneva: World Health Organization, 2008. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/43840/9789241596435_eng.pdf;jsessionid=488714A30C7AC39333E5080F15DCF420?sequence=1>. Acesso em: 14 nov. 2018.REBERTE, Luciana Magnoni; HOGA, Luiza Akiko Komura; GOMES, Ana Luisa Zaniboni. O processo de construção de material educativo para a promoção da saúde da gestante. Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 20, n. 1, p. 101-108, Fev. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692012000100014&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 14 nov. 2018.SCHMIDT, Rosana Andreatta Carvalho. A questão ambiental na promoção da saúde: uma oportunidade de ação multiprofissional sobre doenças emergentes. Physis, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 373-392, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312007000200010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 14 nov. 2018.SILVA, Geraedson Aristides da. Enfoque sobre a leptospirose na região nordeste do Brasil entre os anos de 2000 a 2013. Acta Biomedica Brasiliensia. v. 6, n. 1, p. 101-108, Jul. 2015. Disponível em: <http://www.actabiomedica.com.br/index.php/acta/article/view/105/78>. Acesso em: 14 nov. 2018.SILVA, Geraedson Aristides da; OLIVEIRA, Cilmery Marly Gabriel de. O registro das doenças de notificação compulsória: a participação dos profissionais da saúde e da comunidade. Rev Epidemiol Control Infect. v.4, n. 3, p. 215-220, Jul-Set. 2014. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/epidemiologia/article/view/4578>. Acesso em: 14 nov. 2018.SIQUEIRA FILHA, Noêmia Teixeira de; VANDERLEI, Lygia Carmen de Moraes; MENDES, Marina Ferreira de Medeiros. Avaliação do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado de Pernambuco, Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 20, n. 3, p. 307-316, Set. 2011. Disponível em <http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742011000300005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 1jul. 2019.ZANIN, Alice Aquino. Recursos educacionais abertos e direitos autorais: análise de sítios educacionais brasileiros. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, e227174, 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782017000400230&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 26 jul. 2019.e3743016

Em sua terceira edição do ano de 2020, que conta com dez artigos, a Revista Gestão Finanças e Contabilidade aborda questões contemporâneas de temas relevantes para a sociedade, vinculados à governança corporativa, à gestão, à contabilidade e às políticas públicas. O artigo Desempenho de IPOs de Empresas Brasileiras Financiadas por Fundos de Private Equity (PE), de autoria de Vitor Fassio Andrade, Rafael Moreira Antônio, Rafael Confetti Gatsios e Tabajara Pimenta Junior, trata da relação entre a presença de financiamento por esses fundos em empresas que realizaram oferta pública inicial de ações (IPO) e o comportamento posterior dos retornos das ações. Para isso, foi adotada estratégia de estudo de eventos mediante a comparação de Retornos Anormais (AR) e Retornos Anormais Acumulados (CAR) oferecidos pelas variações dos preços das ações dos dois grupos de empresas, financiadas e não-financiadas por fundos PE em 122 IPOs, ocorridos no mercado brasileiro entre janeiro de 2007 e dezembro de 2017. Os testes de diferença de média indicaram que o desempenho das ações que não contaram com a participação de PE foi superior em janelas de 21 e 126 dias úteis. Todavia, esse resultado se inverteu na janela de 252 dias, implicando dizer que os IPOs de empresas financiadas por fundos de PE obtêm melhor desempenho quando comparados a IPOs de empresas não respaldadas por esses fundos. De autoria de Ana Cristina Miranda Rodrigues, o artigo Proteções ao Acionista e ao Credor e Política de Dividendos: uma Análise Internacional dos Modelos de Resultado e de Substituição, investigou os efeitos dos mecanismos de proteção ao acionista e ao credor sobre as políticas de dividendos, à luz desses modelos de agência de resultado e de substituição. Com isso, as hipóteses formuladas foram testadas, sendo os dados analisados mediante estatísticas descritivas, regressões Tobit e o Método dos Momentos Generalizados. A base de dados contou 18.607 empresas de 40 países, sendo o recorte de 2008 a 2017. Os resultados sugerem que firmas instaladas em países com alta proteção ao acionista e melhores oportunidades de investimento são menos propensas ao pagamento de dividendos, indicando a efetividade dos modelos de resultado e de substituição, sob a perspectiva do acionista. Já sob a perspectiva do credor, os achados mostram que, em condição de alta proteção, o credor restringe o pagamento do dividendo de firmas com maiores oportunidades de investimento e, quando da baixa proteção à dívida, as empresas pagam mais dividendos. Sendo assim, conclui-se que os direitos dos acionistas, e não dos credores, são consistentes com os modelos de agência de resultado e de substituição dos dividendos. No artigo intitulado Influência do Ceticismo Profissional sobre o Gerenciamento de Impressão na Divulgação da Informação Contábil, os autores Daniel Matthes, Camila Adam, Jules Kout Tene e Paulo Roberto da Cunha investigaram a influência do ceticismo profissional sobre o gerenciamento de impressão na divulgação da informação contábil. Para isso, realizaram pesquisa descritiva, com aplicação de survey e análise quantitativa, tendo por base o constructo de Hurtt (2010) e Cardoso, Leite e Aquino (2018). A amostra foi composta por acadêmicos do curso de Ciências Contábeis de duas universidades públicas do Estado de Santa Catarina. Os resultados indicaram que a característica mente questionadora influencia negativamente as variáveis aprimoramento de divulgação e distorção de medição, demonstrando que quanto maior o nível da característica mente questionadora num indivíduo, menor a possibilidade de ele ser influenciado por duas das técnicas de gerenciamento de impressão. Por sua vez, no estudo Panorama da Literatura sobre a Governança Corporativa: Uma Análise Bibliométrica das Bases Teóricas e Abordagens mais utilizadas em Artigos, João José Ferreira Simões e Antônio Artur de Souza realizaram mapeamento bibliométrico sobre governança corporativa na base Web of Science, com recorte para o período de 2000 a 2018, que foi subdividido em três períodos, de acordo com o contexto. A amostra contou com 2.965. As evidências indicaram a necessidade de aprimoramento de práticas de governança corporativa e a predominância da Teoria da Agência nos períodos analisados. Os autores Victor Uhdre Grejanin e Vinicius Abilio Martins desenvolveram o artigo intitulado Avaliação de Empresas pelo Método de Fluxo de Caixa Descontado: o Caso de uma Indústria de Madeiras Faqueadas de Capital Fechado, cujo propósito foi verificar a viabilidade de aplicação, em uma empresa de capital fechado, do modelo de avaliação de empresas por meio do fluxo de caixa descontado. O locus da pesquisa foi empresa do setor de extração e beneficiamento de madeira de capital fechado, localizada na região Sul do Brasil. A análise da avaliação utilizou o método de fluxo de caixa descontado, que tem uso predominante por empresas de capital aberto, sendo a pesquisa caracterizada por abordagem mista, quali-quantitativa. Com isso, estimou-se o valor de mercado da organização, apoiado na perspectiva de crescimento do gestor, aliada à taxa de crescimento do período analisado. Sendo assim, constatou-se que o método de avaliação por fluxo de caixa descontado pode ser aplicável para avaliação de empresa de capital fechado, embora devam ser levadas em consideração as limitações do modelo. No artigo Gestão Financeira em MPEs: um Estudo sob a Ótica de Especialistas Alagoanos, Amyson Jhonata da Silva, Natallya de Almeida Levino e Carlos Everaldo Silva da Costa buscaram compreender quais as melhores práticas em gestão financeira segundo a ótica de consultores alagoanos. Para isso, utilizaram o método Delphi, sendo a análise dos dados mediante Análise de Conteúdo por meio dos softwares qualitativos QDA Miner e o WordStat 8. Os achados demonstram que, sob a ótica dos consultores, as MPEs alagoanas têm deficiência em práticas básicas de gestão, pois muitas empresas não realizam o devido gerenciamento do fluxo de caixa e/ou capital de giro em seus empreendimentos. Já o estudo denominado Apuração de Haveres em Processos Judiciais: Uma Análise de dois Laudos Periciais com ênfase nos Procedimentos Utilizados pelos Peritos, de Udo Strassburg e Katyane Aline Cantu Moreno, aborda a atuação de profissionais em perícias de apuração de haveres, especialmente em situações adversas, como a saída de um sócio do negócio. Para isso, foram analisados dois laudos de perícias para avaliação de haveres, com ênfase nos procedimentos utilizados pelos peritos. O primeiro caso, tratou da dissolução parcial de sociedade por desentendimentos e desacordos ao passo que o segundo, versou sobre a dissolução parcial de sociedade pela morte de um dos sócios. Com base nos laudos dos casos, evidenciou-se que as formalidades legais foram atendidas, embora algumas informações não tenham ficado claras, o que poderia ser útil à análise do magistrado na tomada de decisão. O trabalho Estratégia na Gestão Logística da Cadeia de Suprimentos: um Estudo Multicaso com Empresas de Soluções para o Setor de Mineração, de Daniel Barbosa Cabral, Marcos Augusto Lima Luz, Queren Hapuque Gomes Souza e Zildinéia Santos Vieira, teve como objetivo analisar como a estratégia empresarial é adotada na gestão logística da cadeia de suprimentos de empresas do ramo de soluções para a mineração. Para isso, recorreu-se à pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com a realização do estudo em três empresas de grande porte e multinacionais do setor de soluções para o segmento de mineração. Pelo demonstrado, verificou-se que as estratégias de gestão logística da cadeia de suprimentos têm contribuído para o gerenciamento dos estoques, transporte, armazenagem e processamento dos pedidos, aumentando, assim, a eficiência dos processos estratégicos da logística empresarial das empresas. Em se tratando de políticas públicas e seus possíveis efeitos na taxa de criminalidade, o artigo de Miguel Angel Rivera Castro, Lindomar Pinto da Silva e Thiago Henrique Carneiro Rios Lopes, intitulado Gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública: uma Relação com as Taxas de Homicídios nos Municípios do Brasil, buscou identificar a relação entre as taxas de homicídios nos municípios brasileiros com os dispêndios com educação e cultura, saúde e segurança pública, temas que afetam a sociedade. Sendo assim, aplicaram o método da econometria espacial para a análise dos dados oriundos do CENSO do IBGE, do DATASUS e do Boletim de Finanças Públicas do Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente aos anos de 2000 e 2010. Dentre os resultados, destacam-se: os gastos com educação e cultura apresentaram efeitos diferentes do esperado, o que pareceria haver uma espécie de relação positiva entre gastos com educação e cultura e taxa de homicídio; os gastos com saúde e segurança pública indicam que maiores investimentos nessas áreas tendem à redução de crimes; e a importância de outras variáveis para o modelo econométrico, como as características dos municípios vizinhos. Por fim, em Gestão de Dados Abertos Governamentais: do Modelo à Prática, de autores Joelson de Souza Paulo, Janyluce Rezend Gama e Douglas Roriz Caliman, teve como propósito investigar a gestão de dados abertos governamentais e o alcance na prática dos objetivos esperados diante de sua disponibilização e publicação. Diante disso, elegeram um modelo de referência internacional de adoção da gestão de dados abertos, o Open Data Charter, para a realização de comparativo dos planos de dados abertos publicados por quatro instituições públicas: duas de abrangência nacional e duas de governos internacionais. Os resultados permitem afirmar que ações relacionadas à participação comunitária e às interações com a sociedade necessitam de fomento nos processos de gestão. Agradecemos aos avaliadores, aos autores e à equipe editorial pelo relevante trabalho realizado para viabilizar mais uma publicação de edição da RGFC. Excelente leitura!

Este artigo discute o que pensam os profissionais da gestão sobre os processos de educação permanente em saúde no município de Recife, Pernambuco, descrevendo as ações e relacionando-as com os conceitos de educação permanente ou continuada. Originou-se de um estudo de caso, que utilizou entrevista semiestruturada com sete gestores e gerentes. A análise de conteúdo foi o método escolhido para tratamento dos dados. A educação permanente em saúde tem sido utilizada como ferramenta para pôr em prática novos dispositivos de trabalho na atenção primária à saúde. Os resultados apontam para seu uso pela gestão como ferramenta de mudança do processo de trabalho. Alguns setores da Secretaria Municipal de Saúde de Recife se apropriaram mais adequadamente do conceito de educação permanente em saúde, enquanto outros ainda a entendem como sendo igual à educação continuada. As ações surgiram das dificuldades encontradas no trabalho, a partir do que a gestão definiu como importante para a qualificação dos trabalhadores e do que as universidades perceberam como demanda para qualificação profissional. Alguns dispositivos citados foram: o apoio matricial, o apoio institucional e o projeto terapêutico singular. As dificuldades para o aperfeiçoamento das ações foram a fragmentação das ações e a pouca priorização da educação permanente em saúde por alguns profissionais da gestão.

Orientador: Aparecida Mari Iguti
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas
Made available in DSpace on 2018-08-27T08:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_ThiagoFigueiredo_M.pdf: 3221194 bytes, checksum: d79cd1511dcb239d46ed687486593eb9 (MD5) Previous issue date: 2015
Resumo: Saúde é um direito social conquistado, e a efetivação deste direito só se cumpre com o enfrentamento dos seus dois principais entraves: financiamento em saúde e gestão dos recursos humanos em saúde. O Brasil tem lidado com a questão dos recursos humanos em saúde através de programas governamentais que têm por finalidade o provimento de profissionais e a melhoria da qualidade da formação destes. O PROVAB ¿ Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e o Programa Mais Médicos são os dois mais recentes programas na área. O presente trabalho objetiva refletir e analisar, a partir da experiência do Sujeito-Pesquisador como Supervisor do PROVAB e do Programa Mais Médicos, sobre o papel da supervisão prática nestes programas, e também sobre suas potencialidades e limites como ferramenta pedagógica. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa e exploratória, baseado em relatos de experiências do Sujeito-Pesquisador, ocorridas no período de 2013 a 2015. Realiza-se um estudo descritivo dos programas, em seguida são relatadas as experiências selecionadas de supervisão, e por fim realiza-se a construção de categorias de análise. São delimitados três grupos de categorias: supervisão em contexto, papel da supervisão e ferramentas de supervisão. A pesquisa encontra seus limites na contemporaneidade aos fatos, que dificultam o encontro de dados e fontes distintas às fornecidas pelo governo federal, além da própria escolha metodológica, que remete os achados ao olhar implicado do autor. Com este trabalho, verifica-se que a prática de supervisão no PROVAB e no Programa Mais Médicos tem grande potência pedagógica, e que uma melhor definição do papel do supervisor, assim como a incorporação de novas ferramentas, tal qual o Grupo Balint-Paidéia e a Supervisão Ampliada, são algumas das propostas para o avanço dessas políticas. Novos estudos são necessários, para ampliar o olhar dos profissionais, gestores, equipe, usuários sobre os programas e, verificar as mudanças ocorridas, e a influência/potência da supervisão nestas mudanças
Abstract: Health is a conquered social right, and the fulfillment of this right only occurs with the confrontation of its two main obstacles: financing and management of the health workforce. Brazil deals with the issue of human resources for health through government programs to provide professionals and improve the quality of training. The PROVAB - "Professional Enhancement Program Primary Care" (Professional Improvement Program Primary Care) and (More Medical Program) "More Doctors Program" are the two most recent programs in this field. This article aims to reflect and analyze, from the experience of the subject-researcher as a Supervisor on the role of practical supervision in these programs on their potential and limits as a pedagogical tool. This is a study of qualitative and exploratory nature, based on reports of subject-researcher experience, during the period from 2013 to 2015. The author develops a descriptive study of the programs and reports selected supervisory experiences, and finally performs the construction of analysis categories, organized into three groups: supervision in the context, the role of supervision and supervision tools. The research finds its limits in the contemporaneity to the facts, making it difficult to collect different data and sources provided only by the federal government, also in from the specific methodological choice, referred the findings to the implicated author's look. With this work, it seems that the practice in supervision on the PROVAB "More Doctors Program" has great educational power, and that a better definition of the role of the supervisor as well as the incorporation of new tools, such as Balint-Paideia¿s Groups and the "enhanced supervision" are some of the proposals for the advancement of these policies. More studies are needed to broaden the perspectives of professionals, managers, team members about the programs and verify the changes occurred, and the influence / power of the supervision in these changes
Mestrado
Política, Planejamento e Gestão em Saúde
Mestre em Saude Coletiva

Orientador: Maria da Luz Rosário de Sousa
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.
Made available in DSpace on 2018-08-18T21:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brizolara_ReginaVianna_M.pdf: 3953578 bytes, checksum: 8e50ab70bbb5faa553da95c29d94e2c5 (MD5) Previous issue date: 2011
Resumo: O Ministério da Saúde instituiu em 2006 o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde - ProgeSUS. O seu componente ? repassa recursos para a aquisição de equipamentos e colabora com estados e municípios na organização dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde. O objetivo deste estudo foi descrever e analisar os projetos de cooperação técnica e financeira do componente ?, etapa do referido programa e a pactuação das responsabilidades sanitárias dos eixos gestão do trabalho e educação na saúde. A coleta de dados foi realizada a partir da consulta aos projetos de adesão ao ProgeSUS referentes aos anos de 2006 a 2009 e dos Termos de Compromisso de Gestão de 2007 a 2011 das capitais das unidades federativas brasileiras. Verificou-se que a maioria dos setores de gestão do trabalho e educação na saúde encontrava-se formalizado; subordinado direta ou indiretamente ao secretário de saúde; não informava desenvolver atividade descentralizada; apresentava área física e equipe própria; e previa comprar mobiliário e equipamento de informática. Dentre os problemas apresentados nos projetos estavam os relacionados à infraestrutura ou estrutura administrativo-organizacional, à força e ao processo de trabalho, ao sistema de informação ou às informações disponíveis para o setor, ao desenvolvimento de programas e políticas para a área, ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho e ao contexto geral do SUS. Dentre as ações propostas nos projetos estavam às relacionadas à organização do processo de trabalho, à qualificação da equipe do setor, à melhoria ou adoção de sistema de informação, à melhora da infraestrutura, ao estabelecimento de política para o setor, à regularização de vínculos de trabalho, ao desenvolvimento de Planos de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho, à política de educação na saúde, à formalização de estrutura administrativo-organizacional do setor, à saúde do trabalhador e à composição de equipe. A maioria dos setores propôs temas para a qualificação de seus trabalhadores, como: desenvolvimento de carreiras, desenvolvimento institucional, educação permanente, gestão do trabalho e educação na saúde, gestão de equipes, relações federativas e articulação intersetorial, informática e legislação aplicadas ao setor, democratização das relações de trabalho, humanização do trabalho em saúde, regulação do trabalho em saúde, políticas de saúde pública, planejamento em saúde, qualidade de vida no trabalho, dentre outros. A maioria das capitais apresenta pactuação das responsabilidades sanitárias do eixo da gestão do trabalho e da educação na saúde, houve melhora ou manutenção da proporção de realização das responsabilidades dos dois eixos. Conclui-se que a diversidade de desafios colocados pelos setores nos projetos e a pactuação de responsabilidades sanitárias pode ser indício do importante papel indutor de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde desempenhado pelo ProgeSUS e Pacto pela Saúde. O debate sobre o direcionamento do programa e o acompanhamento das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde é essencial para avançar na valorização do trabalhador do SUS e conseqüentemente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população brasileira
Abstract: In 2006 the Brazilian Ministry of Health established the Program of Qualification and Structuring of Labor and Education Management of the Unified Health System (SUS, in Portuguese) - ProgeSUS. Its component ? transfers resources to purchase equipment and support States and Municipalities in their efforts to implement label work and health education management structures. The aim of this study was to describe and analyze component ? of stage ? of the financial and technical cooperation projects of the Program and the health responsibilities of labor and education management in the Public Health commitments in the National Pact for Health. Data collection was performed after consultation to projects of ProgeSUS, from 2006 to 2009, and the Terms of the National Pact for Health from the capitals of Brazilian states, from 2007 to 2011. In Brazil, most sectors of labor management and health education were formally established; reported directly or indirectly to the health secretary, not reported to develop decentralized activity, had physical area and their own team, and expected the purchase of furniture and computer equipment. Among the problems that were registered into the projects related to infrastructure or administrative-organizational structure, strength and the work process, information system or information available to the sector, the development of programs and policies for the area, Career, Jobs and Wages Plans democratization of labor relations and the general context of SUS. Among the actions proposed in the projects, the majority were related to the organization of the work process, qualifications of staff in the sector, the improvement or adoption of information system, improvement of infrastructure, establishment of policies for the sector, the regularization of work bonds, the development of Career, Jobs and Wages Plans, democratization of labor relations, education policy on health, the formalization of administrative-organizational structure of the sector, to workers' health and the composition of the team. Most sectors proposed topics for the qualifications of the workforce, such as career development, institutional development, continued education, labor management and health education, management teams, federal relations and inter-sectorial coordination, information and legislation applicable to the sector, democratization of labor relations, work humanization in health, regulation of health work, public health policies, health planning, quality of work life, among others. Within the pact, there was improvement or maintenance of the rate execution of the responsibilities under the two axes. It was concluded that the diversity of challenges posed by the sectors and projects in the negotiation of health responsibilities may indicate the important role of inducing labor management policies and health education performed by the National Pact for Health and ProgeSUS. The debate over the direction of the program and monitoring of policies for labor management and health education is essential to increase the value and welfare of the employee of SUS and therefore, improve the quality of services rendered to the population
Mestrado
Odontologia em Saude Coletiva
Mestre em Odontologia em Saúde Coletiva

Prezado(a) Participante, Seja bem-vindo(a) ao Microcurso Integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)! Este Microcurso faz parte do Programa Educacional em Saúde Digital da Universidade Federal de Goiás (UFG), criado em 2020, por meio da colaboração entre a UFG (Comissão de Governança da Informação em Saúde; Centro de Inovação em Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde; Laboratório de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação), a Universidade de Brasília – UnB (Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo); a Universidade Aberta do SUS – UNA-SUS; e o Ministério da Saúde (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde e o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil - DataSUS). Todos esses e outros agentes têm despendido esforços para que a RNDS seja implementada e que também tenha profissionais aptos a colaborarem nessa implementação. Um dos pontos importantes para que isso aconteça é o compartilhamento de informações entre os estabelecimentos de saúde com a RNDS, possibilitando que eles possam contribuir com informações em saúde pertinentes aos usuários que assistem, bem como consumir informações geradas por outros estabelecimentos, a qualquer instante, em qualquer lugar do Brasil permitindo, assim, a interoperabilidade em saúde. O material produzido inclui o conhecimento necessário acerca das especificidades de integração de um Sistema de Informação em Saúde (SIS) com a RNDS, priorizando a formação de um agente fundamental para essa integração, que é denominado integrador. Para a confecção deste e-book, buscamos utilizar uma linguagem clara e direta, acompanhada de ilustrações para melhor entendimento, baseado na microaprendizagem. Você, integrador, venha ampliar os seus conhecimentos e contribuir com a implementação da RNDS! Excelente estudo