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Artículos de revistas sobre el tema "Leis ambientais"

Autor: Grafiati

Publicado: 4 de junio de 2021

Última modificación: 26 de julio de 2025

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Domenech Colacios, Roger. "O Leviatã e o mundo natural." Revista de fontes 6, no. 11 (2020): 64–83. http://dx.doi.org/10.34024/fontes.2019.v6.9711.

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Resumen

Este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades analíticas das leis ambientais no campo das ciências humanas, particularmente as opções de investigação propostas pela história ambiental. Discutiremos a história das leis ambientais, após analisaremos as principais leis do Brasil e, numa terceira parte, faremos um estudo de caso, trazendo os Direitos Ambientais como um instrumento analítico para a legislação brasileira.

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DE, DEUS Dariele Silva, and João Ribeiro CAIADO. "APLICABILIDADE DAS LEIS DE PRESERVAÇÕES AMBIENTAIS BRASILEIRAS, COM ENFOQUE NA LEI N°11.516/2007." Revistaft 28, no. 128 (2023): 50. https://doi.org/10.5281/zenodo.10152250.

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Resumen

O presente artigo vem demonstrar as ineficiências que ocorrem na falta de aplicação  das leis de preservações ambientais existentes no ordenamento jurídico brasileiro,  com enfoque lei n°11.516/2007. Com isto, o problema da pesquisa está voltado em:  quais os impasses que ocorrem na falta de uma fiscalização correta das leis  ambientais, com enfoque na lei 11.516/2007. Na sequência a de se observar que o  objetivo geral deste artigo, possui a finalidade de analisar os fatores que contribuem  para a aplicação das leis e apresentar possíveis melhorias para sua efici

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Leite de Brito, Maria Alice, Afonso Feitosa Reis Neto, and Elaine Aparecida Da Silva. "PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ." Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 22 (May 26, 2025): e222747. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2747.

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Resumen

O princípio da participação popular é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. Os instrumentos de atuação da sociedade vêm sendo cada vez mais abordados nas leis ambientais federais e estaduais. Este artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental. A metodologia foi baseada na identificação das leis ambientais do Piauí que fazem referê

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Matias, Tális Pereira, and Adriana Maria Imperador. "As funções da Educação Ambiental na efetividade de políticas ambientais marinhas e costeiras no Brasil." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 17, no. 1 (2022): 95–106. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2022.v17.12689.

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Resumen

Ecossistemas marinhos e ambientes costeiros são amparados por leis específicas que demandam ações complementares como fiscalização e Educação Ambiental para a efetividade de muitos aspectos abordados por estas bases jurídicas. Desta forma, este trabalho objetiva a avaliação das funções e proposições de alternativas de Educação Ambiental para a eficácia de Políticas Ambientais Marinhas e Costeiras (PAMC). A metodologia utilizada foi qualitativa, buscando informações em decretos, leis e artigos científicos. Dentre os principais resultados destaca-se o potencial e funções da Educação Ambiental pa

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Rodrigues, João Augusto, Norbert Fenzl, Maria do Socorro Almeida Flores, Márcio Teixeira Bittencourt, and Rodolpho Zahluth Bastos. "Logística reversa e leis ambientais no Brasil." P2P E INOVAÇÃO 7 (February 10, 2021): 169–85. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p169-185.

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Resumen

Este artigo tem como objetivo demonstrar a relação entre as normas e leis ambientais e a reutilização de resíduos e tecnologias de logística reversa no Brasil. Uma revisão pelo método histórico-jurídico das leis, regulamentos e pontos de vista brasileiros em gestão ambiental através das políticas ambientais, mostra as melhorias e perspectivas de tecnologias avançadas de reciclagem e logística reversa, permitindo que as empresas aprimorem suas capacidades de reciclagem e melhorem sua imagem ambiental. Pode-se inferir que a logística reversa pode ser implementada por vários meios, mas requer bas

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Deyverson, Paulino Ribeiro Gomes, de Souza Carvalho Ormail, and Dantas Dib Rebeca. "DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NO SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA O ESTADO DO AMAZONAS." RevistaFT 28, no. 128 (2023): 43. https://doi.org/10.5281/zenodo.10144943.

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Resumen

O Estado do Amazonas, com sua vasta biodiversidade e importância para a conservação ambiental, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à regulamentação e aplicação de leis relacionadas aos serviços ambientais. Este trabalho de conclusão de curso busca analisar os aspectos legais que moldam os serviços ambientais na região, com ênfase em sua relação com a conservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável. Com isso, especificamente faz-se as conceituações incorporadas, onde neste contexto busca-se descrever a definição, natureza jurídica e importância dos serviços ambientais;

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Sousa, Maria José Rodrigues de, Gleidimar da Silva Guedes, Tanizi Barroso de Moura Alves, Cássio Luz Pereira, Carine Fernandes Praxedes, and Fabrício Bezerra Alves de Sousa. "O PAPEL DO PERITO AMBIENTAL E SEUS ATOS NO CONTEXTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO QUESTÕES AMBIENTAIS." Revista Acadêmica Online 10, no. 53 (2024): e256. http://dx.doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n53.256.

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Resumen

Este artigo científico tem como objetivo, analisar o papel do perito ambiental e seus atos no contexto de processos judiciais envolvendo questões ambientais. O tema em análise foi escolhido através de atividades acadêmicas propostas em sala de aula sobre os sujeitos processuais, complementada com uma visita orientada a um perito ambiental judicial, onde foi possível verificar a importância e a necessidade do especialista nos processos envolvendo danos ambientais, apresentando assim a seguinte problemática: qual o papel do perito ambiental nos processos judiciais envolvendo questões ambientais?

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José, Marcelo Ferreira Júnior, and Acadêmica: Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata Orientadora. "A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SUSTENTABILIDADE E O IMPACTO JURÍDICO." Revistaft 28, no. 129 (2023): 06. https://doi.org/10.5281/zenodo.10251806.

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Resumen

A educação ambiental desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade, pois aumenta a conscientização sobre questões ambientais e estimula ações responsáveis. Além disso, tem um impacto jurídico significativo, uma vez que leis ambientais são moldadas por uma população mais bem informada e engajada. Este resumo explora a importância da educação ambiental para a sustentabilidade e seu impacto no contexto jurídico.

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Armelim, Luana Regina, and Albérico Nogueira de Queiroz. "Relação entre sociedade e natureza nas políticas ambientais brasileiras: desafios e perspectivas." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2024): e8281. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-167.

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Resumen

Este estudo é um recorte da pesquisa de mestrado sobre a relação entre sociedade e natureza em uma comunidade religiosa que utiliza o chá da Ayahuasca, buscando adequar-se às normas ambientais brasileiras de conservação do ecossistema. Essas normas delineiam as políticas públicas ambientais do país, que passam por períodos de avanços e retrocessos, entre 1981 e 2024. A metodologia consistiu em um levantamento e apreciação das principais normas ambientais brasileiras, mapeando a criação e flexibilização de leis nesse período. Foram organizados quadros com a trajetória das políticas federais e i

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Gomes, Raul Carneiro, Ivamauro Ailton de Sousa Silva, and Vládia Pinto Vidal de Oliveira. "Evolução das normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais do território brasileiro." Revista Cerrados 22, no. 02 (2024): 213–39. https://doi.org/10.46551/rc24482692202426.

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Resumen

As normas ambientais são ferramentas importantes para a gestão dos recursos naturais e proteção das paisagens. Compreender a evolução das normas ambientais federais é fundamental para o entendimento da consciência ambiental, do território, seus agentes e suas inter-relações socioespaciais. Assim, objetivou-se identificar e demonstrar as principais normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais no Brasil desde o período colonial até a atualidade, expondo suas funções e elementos protegidos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consulta a documentos (alvarás, decreto

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Arakaki, Nathalie de Oliveira, and Guilherme dos Santos Claudino. "Políticas públicas ambientais no Brasil: caminhos e perspectivas dos principais marcos." Revista Ensin@ UFMS 5, no. 9 (2024): 399–421. https://doi.org/10.55028/revens.v5i9.20672.

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Resumen

Para promover o uso responsável dos recursos naturais e garantir a proteção ambiental, o Brasil estabeleceu uma série de leis, decretos e documentos legais. Essas ações, conhecidas como políticas públicas ambientais, têm o objetivo de proteger o meio ambiente dos impactos negativos causados pelas atividades humanas. Ao longo dos anos, as políticas ambientais no Brasil passaram por diversas transformações. O objetivo deste artigo é revisar os principais marcos das políticas ambientais brasileiras nas últimas cinco décadas, analisando como as iniciativas governamentais, ao longo do tempo, buscar

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De Castro Rosa, Vanessa. "A segunda contradição do capitalismo e o sonho do Estado de direito ambiental." Princípios: Revista de Filosofia (UFRN) 28, no. 56 (2021): 66–91. http://dx.doi.org/10.21680/1983-2109.2021v28n56id23501.

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Resumen

A busca de um Estado de Direito Ambiental para promoção do modelo de desenvolvimento sustentável que concilie a questão ambiental, social e econômica, está longe de se mostrar como medida efetiva para a solução da crise ambiental que assola o planeta. Verifica-se nos últimos anos uma profusão de leis ambientais e em velocidade ainda maior uma aceleração dos problemas ambientais, o que mostra um nítido descompasso entre leis ambientais, Estado ambiental e destruição da natureza. O elemento central deste compasso está no capitalismo e em suas contradições, o que torna inviável a efetivação de me

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Alves, Maria Danise de Oliveira, and Larissa de Sá Menezes. "Impactos ambientais no baixo curso do rio Pajeú, no trecho urbano de Floresta, Pernambuco." Revista Cerrados 19, no. 01 (2021): 56–83. http://dx.doi.org/10.46551/rc24482692202103.

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Resumen

Os processos de colonização e de industrialização trouxeram a urbanização das cidades brasileiras causando significativos problemas ambientais e socioeconômicos. Assim, o município de Floresta, que fazia parte da rota de interiorização do gado para o rio São Francisco no período colonial, foi ocupado para a pecuária e posteriormente cresceu e se especializou nos setores da agricultura e de pequenas indústrias, o que modificou o uso e a ocupação do solo e, consequentemente, causou impactos ambientais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar os impactos ambientais ocorrido

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Oliveira, Rosana Maria de, Mariane Grando Ferreira, Cassiane Beatrís Pasuck Benassi, Maira Vanessa Bär, and Dulce Maria Strieder. "Educação ambiental no espaço escolar: um olhar voltado para o conhecimento das leis ambientais." Revista Fitos 15, no. 3 (2021): 307–15. http://dx.doi.org/10.32712/2446-4775.2021.1072.

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Resumen

Diante do atual cenário de constante degradação do meio ambiente, preconiza-se uma Educação Ambiental que sensibilize o estudante à preservação e conservação do patrimônio ambiental, minimizando, os futuros danos permanentes. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo discutir os aspectos da legislação ambiental com a perspectiva de se tornar um parâmetro para o ensino e aprendizagem no contexto escolar. A partir de uma análise documental e bibliográfica, o trabalho descreve a trajetória histórica da elaboração de leis brasileiras para fins específicos e pondera o trabalho pedagógico em s

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Souza, Sérgio Domiciano Gomes de, Anny Catarina Nobre de Souza, and Maria Losângela Martins de Sousa. "BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DO DEBATE CONCEITUAL À REALIDADE BRASILEIRA NAS LEIS AMBIENTAIS." Revista da Casa da Geografia de Sobral (RCGS) 24, no. 1 (2023): 551–66. http://dx.doi.org/10.35701/rcgs.v24.889.

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Resumen

A bacia hidrográfica é uma unidade territorial natural delimitada pelo relevo, configurando a rede de drenagem e sendo a principal fonte de recursos hídricos na Terra. Dada essa importância, o trabalho objetiva examinar como a bacia hidrográfica é colocada em relação ao planejamento e/ou gestão na literatura e nas leis ambientais do Brasil. Para tanto, realizou-se os seguintes procedimentos metodológicos: I. revisão integrativa da literatura na plataforma Gale primary sources com os descritores: “Bacia hidrográfica” AND unidade de planejamento; “Bacia hidrográfica” AND unidade de gestão, para

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Sousa Birnfeld, Carlos André, and Marília Rezende Russo. "OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA." Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 3, no. 1 (2017): 18. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2017.v3i1.1898.

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Resumen

Abordando a problemática que envolve os serviços ambientais no contexto normativo federal brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo investigar se o mesmo apresenta condições para viabilizar o adequado pagamento por serviços ambientais, em conformidade com os ditames constitucionais pertinentes. Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem método indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se conceituando serviços ambientais e a seguir compila-se as bases constitucionais e principiológicas necessárias à compreensão da temática, culminando com análise da legislação fede

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Santos, Francine Marques de Oliveira dos, and Nilson Rosa Faria. "IMPORTÂNCIA DA COMPENSAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA FAZENDA SANTO ANTONIO." Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1, no. 2 (2023): 261–75. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss2pp261-275.

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Resumen

A Lei nº 12.651/2012 do novo código florestal, que foi alterada pela Lei nº 12.727/2012, veio como uma possibilidade de conciliação da atividade econômica existente nas propriedades rurais em razão da conservação dos recursos naturais, o que prevê, por meio das Leis a adoção de instrumentos econômicos, em busca da preservação e recuperação ambiental de áreas degradadas. Dessa maneira, trata-se do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e um dos mecanismos previstos é a compensação de Reserva Legal (RL), mediante Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Este trabalho tem como objetivo compilar alguma

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Leal, Ribeiro Evilaine, Tavares Leandro Sousa, and Conceição Quadros Raiany Da. "PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL A ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MARABÁ, PARÁ." I SEMANA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1 (October 19, 2024): 18. https://doi.org/10.5281/zenodo.13953605.

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Resumen

As questões ambientais têm ganhado destaque global, uma vez que qualquer atividade podegerar diversos impactos negativos para o meio ambiente. Por isso, torna-se necessário adotarmetodologias de Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Assim sendo, o setor público tambémdeve aderir práticas ambientais sustentáveis, visto que as leis ambientais dão sustentação paraa qualidade de vida, bem como os biomas em geral. Posto isto, o presente trabalho teve comoprincipal objetivo propor um SGA para a Secretaria de Agricultura de Mara

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Favaretto, Angela, Juliana Rammé, and Sonia Afonso. "Parques urbanos: fragilidade na aplicação de legislação específica no município de Chapecó-SC." Paisagem e Ambiente, no. 36 (December 8, 2015): 177. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i36p177-208.

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Resumen

Objetivou-se investigar a relação entre a legislação federal, os Planos Diretores aprovados em Chapecó entre os anos de 1990 e 2014 e os parques urbanos, buscando compreender as diretrizes e as ações para a implantação destes. Foram utilizados métodos qualitativos: pesquisa bibliográfica e de campo com análise de conteúdo e análise histórico-estrutural, com apoio do Sistema de Informações Geográficas (SIG). Identificou-se que, nesse período, foram aprovados dois Planos Diretores (1990 e 2004) e que em ambos são estudadas áreas ambientais destinadas ao lazer. No entanto, somente em 2004 foram i

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Gonçalves, Ana Liz Fernandes, Adonis de Castro Oliveira, Gleidson Henrique Antunes de Andrade, Jean Carlos Moura Mota, and Thiago Brito Steckelberg. "A RESPONSABILIZAÇÃO NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CIVÉL E PENAL AOS CAUSADORES DE DANO AO MEIO AMBIENTE EM AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE." Revista Contemporânea 4, no. 11 (2024): e6757. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n11-185.

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Resumen

A presente pesquisa, intitulada “A responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e penal aos causadores de danos ao meio ambiente em Áreas de Preservação Permanente”, aborda a responsabilização nos âmbitos administrativo, civil e penal dos causadores de danos ao meio ambiente em áreas de preservação permanente, conforme a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal Brasileiro. O problema central investigado é como a legislação brasileira trata a responsabilização pelos danos às APPs. O objetivo geral é verificar se a legislação ambiental e os órgãos de proteção e fiscalização são efica

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Costa, Raphael Melazzo de Faria, Sandro Dutra e Silva, and Eumar Evangelista de Menezes Júnior. "A Interseção entre Legística e Princípios Ambientais: Caminhos para a Criação de Normas Sustentáveis Efetivas." Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13, no. 4 (2024): 354–68. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i4.p354-368.

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Resumen

Este artigo investiga a relevância da legística e dos princípios ambientais na formulação de normas legais e infralegais direcionadas à proteção do meio ambiente. O objetivo central é evidenciar como a aplicação rigorosa de técnicas legislativas e a incorporação de princípios ambientais fundamentais, como Prevenção, Precaução e Poluidor-Pagador, podem resultar em políticas públicas mais robustas e sustentáveis. Utilizando um método dedutivo, ancorado em uma análise aprofundada de fontes bibliográficas e documentais, a pesquisa enfrenta os desafios teóricos e metodológicos inerentes à criação d

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Lemos, Reinaldo Martins, Alexandre Uezu, Maria José Brito Zakia, and Cláudio Benedito Valladares Pádua. "A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO LITORAL SUL DA BAHIA." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 8, no. 2 (2013): 333. http://dx.doi.org/10.5902/1981369410617.

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Resumen

Este trabalho buscou avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e o andamento dos processos administrativos e judiciais no Litoral Sul da Bahia, como forma de proteção ambiental. Esta região é de grande importância ecológica, onde possui várias Unidades de Conservação, por isso, é uma parte importante no Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA – Brasil. Foram analisados 136 autos de infrações ambientais emitidos pelo IBAMA em Ilhéus/BA, no ano de 2010, para avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e seu andamento, situação e duração nos processos admini

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Fernandes Macedo Castelo, Arícia, Fábio Freitas Schilling Marquesan, and Joselito Brilhante Silva. "A problemática das políticas públicas ambientais no Brasil." REMEA - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental 38, no. 2 (2021): 180–99. http://dx.doi.org/10.14295/remea.v38i2.12617.

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As políticas públicas ambientais envolvem um conjunto de questões complexas, inovadoras e duradouras de ação coletiva que impactam sobre a sociedade e o meio ambiente. As leis, regulamentos, agências públicas e mecanismos participativos multiplicam a dificuldade do seu enquadramento institucional e a resolução dos problemas a que estão vinculados. Mesmo com o aprimoramento da legislação ambiental, a complexidade envolta tem gerado conflitos e dificuldades sociais. O objetivo foi analisar a influência sobre o contexto local e compreensão dos aspectos críticos das políticas públicas ambientais n

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Gianlucca, Dimarzio. "A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS." Revistaft 27, no. 125 (2023): 61. https://doi.org/10.5281/zenodo.8284961.

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Resumen

Este artigo examina a responsabilidade civil ambiental, abordando teorias, legislação  e desafios. Explora as teorias de responsabilidade, como a objetiva, subjetiva e risco  integral, e analisa leis nacionais e internacionais. Discute elementos-chave, como  dano ambiental, ligação entre ação humana e dano, e formas de reparação. Contudo,  enfrenta obstáculos, como complexidade ambiental, exigência de conhecimento  técnico e conflitos de interesses. O papel da educação ambiental &

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Simas, Danielle Costa de Souza, and Ricardo Augusto de Sales Campolina. "Soberania na Amazônia: globalização, acesso à água doce e o princípio da dignidade da pessoa humana." DELOS: DESARROLLO LOCAL SOSTENIBLE 17, no. 51 (2024): 343–65. http://dx.doi.org/10.55905/rdelosv17.n51-020.

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A globalização das necessidades ambientais e da propriedade de tais bens contrapõem-se aos ideais propostos pelas concepções clássicas de soberania, tornando-a hoje um preceito fragilizado. Diante desta realidade, verifica-se que, na seara ambiental, o surgimento de leis de observância internacional complexificaram a relação existente entre Soberania e Meio ambiente. Dentre os bens ambientais vitais à sobrevivência humana, está a água, cuja precariedade no acesso tem sido cada vez mais acentuada. Propõe-se uma reflexão da proteção dos recursos hídricos sob a perspectiva dos direitos humanos, s

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Silva, Alessandro Costa da, Mariângela Vidal, and Madson Godoi Pereira. "Impactos ambientais causados pela mineração e beneficiamento de caulim." Rem: Revista Escola de Minas 54, no. 2 (2001): 133–36. http://dx.doi.org/10.1590/s0370-44672001000200010.

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Caulim é um tipo de argila constituída principalmente por caulinita, sendo empregada na fabricação de vários produtos, tais como papel, porcelana, adubos, cosméticos, etc. Apesar de sua elevada importância sócio-econômica para o país, sua extração e beneficiamento provocam impactos ambientais. Para mitigar esses impactos existem leis, que atualmente exigem a elaboração de EIAs/RIMAs (Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais), nos quais é imprescindível a inclusão de PRADs (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas). É preciso que as empresas que atuam nessa área se consc

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Bánkuti, Sandra Mara Schiavi, and Ferenc Istvan Bánkuti. "A “SINCRONIA” OU A “SINERGIA” AMBIENTAL ESTRATÉGICA? UM ESTUDO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS EM EMPRESA DO SETOR ALIMENTÍCIO 10.5773/rgsa.v5i2.406." Revista de Gestão Social e Ambiental 5, no. 2 (2012): 112. http://dx.doi.org/10.24857/rgsa.v5i2.406.

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Dentro do novo contexto competitivo, questões relativas ao meio-ambiente ganharam destaque em termos estratégicos empresariais. Uma adequada gestão ambiental empresarial passa, então, a ter grande relevância, levando a discussão acerca do desempenho das organizações sob diferentes enfoques, abordando-se não somente a competitividade econômica, mas também a competitividade ambiental. O objetivo proposto neste trabalho é discutir ações ambientais estratégicas implantadas por empresa multinacional do setor de alimentos no Brasil. Para tanto, foram utilizadas informações secundárias e dados primár

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Ciderjânio, Farling Salvador da Costa, Junior Martins Sales Bismark, and Gladson da Silva Francisco. "CIDADANIA E MEIO AMBIENTE: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LEIS AMBIENTAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS." Revistaft 27, no. 127 (2023): 23. https://doi.org/10.5281/zenodo.10050523.

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Resumen

As atitudes e hábitos do homem em sociedade, desde que ele considerou-se ser dominante dos sistemas têm uma progressão em sentido contrário à manutenção do equilíbrio ambiental. É preciso que o homem entenda que é ser indivisível do meio ambiente, devendo atentar para as suas atividades impactantes no ecossistema. O homem e o meio ambiente interagem de forma sistêmica e o desequilíbrio dessa interação pode provocar resultados negativos a ambos. É indispensável, portanto, ao indivíduo, o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas, da degradação do meio ambiente e das consequências desse

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Oliveira, Rafaela Campos de, and Juliana Campos de Oliveira. "O “Viver Verde” como um “Viver com Qualidade”: A Nova Roupagem Estratégica dos Empreendimentos Imobiliários, Ante a Lacuna Existente entre a Legislação e a Urbanização, em Salvador-BA." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 1 (2016): 39. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.497.

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Resumen

A sociedade de risco ilustra vulnerabilidade socioambiental nas grandes cidades. Em que pese elenco de leis dirigidas à gestão municipal, o Poder Público municipal, ineficiente em sanar demandas sócio-ambientais na urbe, retarda qualificação da vida urbana, promovendo lacuna. Nesta lacuna, o mercado imobiliário oferece: “viver-bem, próximo à natureza”, por “estratégia verde”, Greenwashing Imobiliário, persuadindo opinião pública, burlando legislação urbanístico-ambiental vigente. Em Salvador, Bahia, mercado imobiliário apropriase dos recursos ambientais, a exemplo, Orla Atlântica soteropolitan

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Kauling, Maria Fernanda, Camila Gohara, Crissie Jaqueline Giese, et al. "O desastre de Mariana/MG : um estudo de caso na perspectiva das alterações legislativas ambientais." Revista Brasileira Multidisciplinar 22, no. 2 (2019): 60–76. http://dx.doi.org/10.25061/2527-2675/rebram/2019.v22i2.618.

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A fim de contribuir com o caráter interdisciplinar e prático da pesquisa concretizando argumentos com base no estudo de caso do rompimento da barragem no município de Mariana/MG, o artigo visa ampliar a discussão sobre o tratamento legislativo brasileiro às demandas ambientais e a necessidade existente de fiscalização e cumprimento das leis. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para modificar a regulamentação legal vigente sobre licenciamento ambiental e algumas tentativas de alteração do Código de Mineração de 1967. Será que as mudanças legislativas trariam um tratamento lega

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Dantas, Nadege da Silva, and Isabel Lausanne Fontgalland. "Análise das Leis Ambientais Brasileiras e sua Interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS." Research, Society and Development 10, no. 4 (2021): e32010414248. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14248.

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A legislação ambiental brasileira constitui-se um elemento estratégico para o alcance do desenvolvimento sustentável, tendo em vista ser o principal instrumento de comando e controle que o Estado possui para regular as atividades produtivas e econômicas em geral, ao estabelecer os limites e normas na relação público-privado. Neste sentido, o trabalho objetivou analisar as principais leis ambientais brasileiras, apontando sua interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas, e suas metas. Espera-se contribuir com futuros trabalhos nessa áre

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Aguiar, Wagner José de, and Ricardo Augusto Pessoa Braga. "Os conselhos gestores como instrumentos de políticas ambientais: potencialidades para uma abordagem transetorial na governança ambiental local." Gaia Scientia 10, no. 3 (2016): 11–18. http://dx.doi.org/10.21707/gs.v10.n03a02.

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Este artigo discute potencialidades para uma abordagem transetorial na governança ambiental em nível local, tomando por base a inserção dos conselhos gestores municipais no âmbito das políticas e práticas ambientais. Enquanto parte de uma pesquisa exploratória em andamento, este trabalho envolve a coleta e a análise das leis de criação de conselhos gestores em dois municípios do semiárido pernambucano, situados na região do Alto Capibaribe, bem como de marcos legais nacionais das políticas setoriais nas quais estes conselhos estão inseridos. Diante dos resultados apresentados e discutidos, con

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Olivato, Débora, and Humberto Gallo Junior. "Evolução da participação social na legislação brasileira sobre gestão de riscos ambientais." Territorium, no. 27(I) (January 22, 2020): 155–66. http://dx.doi.org/10.14195/1647-7723_27-1_12.

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A legislação brasileira vem passando por modificações ao longo da história, assim como o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC. A Constituição Federal de 1988 é um marco da redemocratização do país e de fomento à participação social na gestão pública. Buscou-se analisar no presente estudo como a sociedade vem sendo inserida no SINPDEC, e em especial as formas de participação na fase da prevenção de riscos ambientais. Foram selecionadas para análise cinco Leis relacionadas ao referido Sistema, promulgadas nos anos de 1988, 1993, 2005, 2010 e 2012. Utilizou-se quatro categorias d

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Emerenciano, Isabella Beatrys Algarte, and Valéria Lima. "Brazilian environmental legislation and its impact on Permanent Preservation Areas (PPAs): case study of Ribeirão Marumbi, PR." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 2 (2024): e5131. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.2-102.

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As atividades econômicas estão associadas com os processos de transformação do meio ambiente, como por exemplo a retirada da vegetação. Nisto, as áreas que deveriam ser mantidas preservadas acabam degradadas. Como uma forma de garantir a proteção das florestas e demais formas de vegetação, a legislação ambiental dispõe normas com fundamentos de preservação desta, como exemplo o Código Florestal (CF) - Lei nº 12.651 instituída em 2012. Entretanto, esta lei flexibilizou algumas regras instituídas anteriormente pelo CF de 1965 – Lei nº 4.771, mas, também criou instrumentos importantes para a regu

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Azevedo, Patrícia Silva de, and Adriana Maria Nolasco. "Fatores de incorporação de requisitos ambientais no processo de desenvolvimento de produtos em indústrias de móveis sob encomenda." Ciência Rural 39, no. 8 (2009): 2422–27. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-84782009000800023.

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Este estudo teve por objetivo identificar os requisitos ambientais incorporados em arranjos produtivos locais de móveis e os fatores internos e externos para a aplicação desses requisitos no processo de desenvolvimento de produtos. Foram analisadas 18 micro e pequenas empresas do Pólo Moveleiro de Itatiba, São Paulo (SP), quanto à adoção de requisitos ambientais no ciclo de vida do produto, assim como no PDP (Processo de Desenvolvimento de Produtos) sob encomenda. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e visitas in loco, analisando cada atividade do PDP e os requisi

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Lima, Camila Cardoso, and Simone Cristina Izaias da Cunha. "Aplicação do compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 16, no. 2 (2021): 163–73. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.10518.

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A implementação de Compliance ambiental na indústria mineradora é medida eficaz no cumprimento das leis e na prevenção de danos ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho? Para responder a problemática, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação ambiental. Por meio do método hipotético-dedutivo, buscou-se confirmar a hipótese inicial. Diante dos acontecimentos dos últimos anos, torna-se inadiável tal debate. Concluiu-se que as empresas ignoram a legislação, que o Poder Público é ineficiente na fiscalização e aplicação de sanções efetivas, sendo o Compl

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Rost, Érica, Rosikelly Macedo Gonçalves Cabral, and Tatiana Aparecida Rosa da Silva. "AS DINÂMICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DAS QUEIMADAS DO CERRADO NA MICRORREGIÃO DO MEIA PONTE." Brazilian Journal of Development 7, no. 5 (2021): 45716–34. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv7n5-133.

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Este trabalho tem o objetivo de relatar as dinâmicas ambientais de causa e consequência das queimadas no Cerrado, assim como a importância desse fenômeno para a sua flora. Também, as dinâmicas sócio-histórico-culturais da população sobre o bioma, questionando o sentimento de pertencimento da mesma. O artigo foi baseado em reportagens, mapas do INPE e nas Leis que permeiam essa interação. Para levar o assunto ao âmbito educacional, desenvolveu-se um minicurso com a comunidade acadêmica, de introdução às problemáticas ambientais do Cerrado, no qual foi-se coletado o entendimento dos alunos sobre

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Destefani Ferretti, Kleber. "AVALIAÇÃO CRÍTICA À LEI n. 14.119/2021: UMA BENESSE DISFARÇADA." Revista Grifos 31, no. 57 (2022): 01–16. http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v31i57.6689.

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Até ser sancionada a Lei n. 14.119/2021 sobre pagamentos por serviços ambientais, esta passou por várias arguições, mas também por ser recente, que instigou uma avaliação crítica de seu texto que correlaciona com o desenvolvimento rural junto com a sustentabilidade, através do pagamento de um estímulo financeiro aos donos de terras. A pesquisa utilizou a metodologia qualitativa devido as análises de documentos, leis e produções científicas, assim como os pareceres de Deputados Federais e Senadores sobre o seu projeto de lei n. 312-A/2015. Juntamente com o método dialético, o qual supõe que nad

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Renata, Oliveira Seabra, and Henrique Oliveira Pedro. "A RESPONSABILIDADE PENAL SOB A ÓTICA DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL." Revistaft 27, no. 122 (2023): 31. https://doi.org/10.5281/zenodo.7947131.

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O presente trabalho busca apresentar um estudo acerca da responsabilização penal sob a ótica da Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, se objetivou estabelecer uma análise da história do Direito Ambiental no Brasil, seus princípios mais relevantes, os atuais e mais relevantes problemas ambientais nacionais e os mecanismos legais para tipificação das infrações ambientais e de responsabilização dos infratores. A fim de fundamentar o estudo, foi realizada pesquisa documental em fontes primárias, tais como a

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Gonçalves Pires, Marceli, and Luceli De Souza. "educação para o ambiente e seu papel na mitigação de impactos." Revista Científica Foz 8, no. 1 (2025): 64–84. https://doi.org/10.69872/revistafoz.v8i1.336.

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Este artigo buscou discutir os possíveis alcances que a educação para o ambiente tem sido capaz de promover para a mitigação de impactos ambientais decorrente das atividades antrópicas. Outro aspecto abordado foi a descrição das leis acerca da proteção, sustentabilidade e educação ambiental. A educação ambiental, aliada a uma legislação protetiva, desempenha um papel essencial na preservação do meio e de sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.

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Frota, Renata Locarno, Samiria Maria Oliveira da Silva, Francisco Suetônio Bastos Mota, and Francisca Dalila Menezes Vasconcelos. "Análise da dinâmica da ocupação territorial em Fortaleza-CE, Brasil: o desafio do município em promover funções ambientais e econômicas." Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 8, no. 19 (2021): 759–76. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas(2021)081907.

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As relações existentes entre sociedade e natureza ao longo dos anos tem refletido em ações de gestão ambiental e em diferentes leis para a proteção dos recursos ambientais. Nos níveis federal e municipal foram criados mecanismos de preservação, como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1). Portanto, este estudo visa a analisar a dinâmica da ocupação territorial do município de Fortaleza e verificar se a Lei Complementar n. 250/2018 cumpre suas funções econômicas e ambientais. Para isso, foi aplicado técnicas de geoprocessamento e avaliado se a APP possui d

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Carvalho, Joyce Cristina de Souza, Larissa Grasiela Ignácio, and Micheli Patrícia de Fátima Magri. "Sistematização da assistência de enfermagem no Transtorno de Espectro Autista: do diagnóstico ao atendimento familiar na puericultura." Brazilian Journal of Health Review 5, no. 5 (2022): 21591–604. http://dx.doi.org/10.34119/bjhrv5n5-300.

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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui etiologia relacionada à alterações genéticas diversas, em conjunto com fatores ambientais e biológicos, considerado uma disfunção no neurodesenvolvimento. O objetivo deste trabalho foi apontar estratégias de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) com crianças com transtorno de espectro autista (TEA), desde o diagnóstico até o atendimento familiar rotineirona puericultura. A metodologia trata-se de uma revisão literária, com pesquisas bibliográfica em livros e site de buscas online, utilizando artigos científicos e Leis brasileiras que ab

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Vieira Dos Reis, Josimar, and Leônio José Alves da Silva. "Análise do Panorama da Legislação de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Pernambuco." Desenvolvimento em Questão 17, no. 46 (2019): 236–48. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.236-248.

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A preocupação com a biodiversidade vem aumentando nas últimas décadas em função das consequências que a sua degradação causa os desafios para preservação ambiental são diversos e envolvem temas complexos como o excesso de poluição, mudanças climáticas, aquecimento global, contaminação das águas, resíduos sólidos, desenvolvimento sustentável, saneamento básico, refugiados ambientais, energia nuclear, lixo químico/tóxico, extinção das espécies e da biodiversidade, escassez de água doce. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como um instrumento econômico ambiental para minimizar tais co

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Feistauer, Diogo, Paulo Emilio Lovato, Alexandre Siminski, and Augusto César da Costa Castilho. "USO DE INDICADORES BASEADOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ANÁLISE DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES DA AMAZÔNIA." Ciência Florestal 27, no. 1 (2017): 249. http://dx.doi.org/10.5902/1980509826463.

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Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). O objetivo do trabalho foi construir e aplicar indicadores ambientais de avaliação para verificar o desempenho ambiental de propriedades rurais familiares, considerando alternativas que o produtor deve seguir para se adequa

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Berneira, Viviane Montierre, and Marcos Vinicius Godecke. "Norma ISO 14004: identificação de aspectos ambientais em uma indústria alimentícia localizada no estado do Rio Grande do Sul." Revista de Administração da UFSM 9 (August 7, 2016): 149. http://dx.doi.org/10.5902/1983465919513.

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Os consumidores, as leis e as normas estão cada vez mais exigentes quanto à preservação da qualidade ambiental, levando as empresas a adequarem suas ações para uma atitude responsável com o meio ambiente. Nesse sentido, acentua-se a busca de certificações relacionadas à implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). Para implementar um SGA, a norma ISO 14004 orienta a organização a conhecer seus aspectos ambientais e os impactos daí oriundos, visando à melhoria contínua da qualidade ambiental. Tendo isso em vista, por meio de entrevistas, verificação de requisitos legais e observação dir

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Cruz, Silvia Helena Ribeiro, Gabriela de Souza Ferreira, Gleiciane de Melo Alves, Juliana Alves dos Reis, Jonathan Rodrigues Nunes, and Paulo Moreira Pinto. "Desenvolvimento histórico e turístico de Barreirinhas–MA: análise das implicações socioeconômicas e ambientais." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 13 (2024): e14194. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.13-567.

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O turismo sustentável integra estratégias de desenvolvimento social e econômico, preservando patrimônios históricos, culturais e ambientais. Neste sentido, Barreirinhas (Ma), polo turístico devido ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, atrai muitos turistas anualmente. Contudo, necessita equilibrar o desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Busca-se analisar o desenvolvimento histórico e turístico da cidade de Barreirinhas–MA, com foco nas implicações socioeconômicas e ambientais decorrentes do turismo na região dos Lençóis Maranhenses. O estudo, com metodologia qualitativa

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Gerent, Juliana, and José Carlos Loureiro da Silva. "A PROPOSTA DE UM ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: INSTRUMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 20, no. 3 (2020): 363–80. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p363-380.

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Conflitos internacionais têm na via jurisdicional um forte aliado para a sua solução. Com as questões ambientais não é diferente. Entretanto, os problemas transfronteiriços, que envolvem recursos naturais, exigem mais do que aplicação de leis por envolverem questões econômicas, sociais, interesses da humanidade e aplicação de princípios específicos. Da análise dos casos concretos julgados pela Corte Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar conclui-se que eles não estão alinhados com a efetiva proteção ambiental. Tais constatações exigiram uma mudança de paradigm

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Almeida, Jobson Louis Santos de, Frankiniella Lemos dos Santos, Lilian Figueirôa de Assis, and Maria Do Socorro Ferreira Ramos. "POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 6, no. 2 (2017): 240. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v6e22017240-256.

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O estudo das políticas públicas ambientais é relevante e necessário em uma sociedade que se propõe ser social, econômica e ambientalmente sustentável. Nota-se, na contemporaneidade, que os municípios brasileiros têm dado cada vez mais e melhor atenção às questões ambientais, sobretudo, têm evoluído em relação ao aperfeiçoamento de sua legislação. No entanto, para melhor compreensão deste cenário, fazem-se necessárias investigações científicas que contribuam com informações e soluções para que a sociedade civil e o poder público possam compreender melhor as políticas públicas oriundas a partir

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Carvalho, Iago Nantes da Cruz, Lidiane Espíndula, and Luana De Oliveira Gomes Moreira. "PLANEJAMENTO URBANO E A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS DAS INUNDAÇÕES: O CASO DE MANHUAÇU-MG." Pensar Acadêmico 19, no. 3 (2021): 1021. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2021v19i3.2151.

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O presente artigo apresenta um estudo da história das cidades e da relação com os percursos de cursos d’água, haja vista que a maioria das antigas cidades surgiram ao lado de percursos d’água e busca mostrar também, o impacto da urbanização na poluição dos rios, sendo as revoluções industriais o estopim para o agravante dos problemas ambientais e à populuição dos rios e de suas áreas adjacentes. Apresenta um estudo de leis urbanísticas que protegem os rios e suas margens, tornando irregulares construções, com o intuito, também, de minimizar os impactos das inundações. O estudo apresenta a cida

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Sparovek, Gerd, Francisca Pinheiro da Silveira Costa, and Gracielle Brito Guimarães. "LEIS AMBIENTAIS EM FAVOR DA SUSTENTABILIDADE: ESTUDO DE CASO DA MICROBACIA MATO DENTRO." Caminhos de Geografia 10, no. 30 (2009): 13–25. http://dx.doi.org/10.14393/rcg103016002.

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Esta pesquisa partiu do pressuposto de que o diagnóstico ambiental possibilita ações viáveis e otimizam realizações concretas em relação às áreas de cobertura vegetal degradadas. Ações de recuperação ambiental são necessárias, pois a legislação assim determina. O levantamento das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) da microbacia Mato Dentro, pertencente ao Município de Engenheiro Coelho-SP foi o foco deste trabalho, que faz parte de outra pesquisa maior, onde as APPs e as áreas de RL de todo o município foram diagnosticadas e estudadas. A localização e a metragem dess

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