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Tesis sobre el tema "Municipal autonomy"
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Soares, Marina. "Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências". Universidade Federal da Bahia, 2013. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11322.
Texto completoResumen
170 f.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:15:39Z No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5)
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O tema do presente artigo é a competência legislativa do Município, aplicação artigo 30 da Constituição Federal de 1988, quando passou a ser considerado entidade estatal. O objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo o artigo supramencionado deve ser aplicado, observando-se o princípio federalista, o sistema da repartição de competência, a autonomia atribuída ao ente municipal e o princípio da igualdade que deve orientar a unidade do Estado federal. Observa-se, assim, que o tema envolve a colisão entre princípios: federalista, autonomia municipal e o da igualdade. Portanto, é necessário ter uma noção de princípio, a sua concepção na sociedade contemporânea e a transição da concepção positivista para a pós-positivista no que se refere ao conceito de direito, que leva ao reconhecimento do caráter normativo dos princípios, sobretudo diante da nova perspectiva constitucionalista. Para tanto, é apresentada a teoria de Ronald Dworkin e a teoria dos princípios de Robert Alexy, e o método utilizado por este para solucionar a colisão entre princípios e o conflito entre regras. Vale ressaltar que a expressão “assunto de interesse local” prevista no artigo 30, inciso I, da Constituição gera controvérsias, inclusive no seio da Corte Suprema. O entendimento é de que deve ser excluída do alcance da competência privativa do Município as matérias de competência privativa da União com previsão no art. 22 e que a competência suplementar do Município deve complementar a legislação federal ou estadual no que couber.
Salvador
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Schwingel, Mara. "Autonomia e participação na escola pública municipal de Salvador: verso e reverso". reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2006. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10264.
Texto completoResumen
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T18:09:19Z
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Mara Schwingel parte 1.pdf: 2811263 bytes, checksum: 21749ffb0a77131cd01f98bd0b86aa64 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-03T18:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mara Schwingel parte 2.pdf: 5672159 bytes, checksum: d5aad663656c99205e666549a2c73cec (MD5) Mara Schwingel parte 1.pdf: 2811263 bytes, checksum: 21749ffb0a77131cd01f98bd0b86aa64 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-05-03T18:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mara Schwingel parte 2.pdf: 5672159 bytes, checksum: d5aad663656c99205e666549a2c73cec (MD5) Mara Schwingel parte 1.pdf: 2811263 bytes, checksum: 21749ffb0a77131cd01f98bd0b86aa64 (MD5) Previous issue date: 2006
A pesquisa analisou o exercício da autonomia e o processo participativo de uma escola pública de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, da rede municipal de Salvador. Foram considerados os dispositivos legais vigentes, o envolvimento das comunidades escolar e local na tomada de decisões e o impacto no exercício da autonomia nos processos administrativo, pedagógico e financeiro. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa, na forma de Estudo de Caso, pela possibilidade da visão interpretativa, naturalista, na qual o foco de investigação foi a significação que os atores envolvidos atribuíram à participação, e à prática da autonomia. A pesquisa foi realizada no período de julho/04 a dezembro/06 e a análise dos dados evidenciou que há uma relativa autonomia e participação das comunidades escolar e local nos aspectos administrativo, pedagógico e financeiro da E. M. Girassol. Conclui-se, verificando que é muito importante que sejam criadas oportunidades para que as comunidades escolar e local aprendam a exercer a autonomia e a participarem das decisões da unidade escolar, tendo em vista não só os aspectos legais, mas considerando também o referencial teórico, a experiência da participação e o exercício da autonomia.
Salvador
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Mendes, Maria de Fátima. "Plano municipal de educação: implementação e participação social". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1945.
Texto completoResumen
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-18T12:16:59Z
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mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5)Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Corrigir palavra chave: Planejamento Educacional on 2016-07-01T18:36:03Z (GMT)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-01T19:10:30Z No. of bitstreams: 1 mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:07:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-07-13T16:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5) Previous issue date: 2012-09-21
Esta pesquisa teve como proposta apresentar uma reflexão teórica sobre a implementação de planos municipais de educação, com foco de análise nas políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios. Entendemos os Planos Municipais de Educação como um documento que ao ser instituído por lei, poderá exercer o papel de um novo parâmetro de construção de políticas públicas, trazendo a idéia de que a tarefa não está concluída, pois é, sobretudo, um documento de estratégias e de políticas de educação que inclui a intenção de uma constante avaliação e acompanhamento, à luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Nesta pesquisa, levamos em consideração a participação dos profissionais da educação e de outros segmentos da sociedade envolvidos neste processo, como foco de investigação e de estudo em relação à democratização do poder, através da gestão democrática, como exercício da cidadania. Procuramos destacar também um breve histórico da trajetória do planejamento educacional no Brasil, os caminhos trilhados e, em se tratando de uma política educacional, buscamos contextualizar e analisar do ponto de vista legal os principais marcos político-institucionais, os quais situam o planejamento como um importante documento necessário às atividades no contexto educacional. Nosso estudo foi desenvolvido por meio da análise de implementação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME - OF, no município de Oliveira Fortes – Minas Gerais. Optamos pela metodologia qualitativa como método de trabalho para alcançarmos os objetivos propostos. Recorremos a pesquisa documental na qual analisamos o PDME – OF, como objeto de estudo, atas de reuniões relacionadas a implementação do PDME do município em questão e à pesquisa bibliográfica. Realizamos, também, entrevistas de caráter semi-estruturado com o dirigente municipal, professores, diretor, supervisor pedagógico, representante do segmento de pais de aluno e com membro do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação Básica. As entrevistas nos trouxeram informações para o conhecimento e reflexão sobre o processo de implementação do PDME, de forma especial na observação do comportamento e da participação dos sujeitos. Acreditamos que esse estudo possa trazer contribuições referentes ao processo de implementação dos Planos Municipais de Educação como também para compreendermos a participação dos sujeitos envolvidos, e de que forma podem contribuir para uma educação de qualidade no âmbito da educação municipal.
This research aims to reflect upon the theory behind the implementation of the Municipal Education Plan. The Municipal Education Plan is a document which, after being established by law, will serve to analyse the education policy of a municipality in order to construct a new public policy and provide feedback as to whether goals have been achieved. It is also a strategic document which intends to provide periodic evaluation of public education policy in partnership with the Federal Constitution and the Organic Law of the City. In this research we consider the participation of the professionals as well as all other parts of society involved in the education process, and in particular focus on investigating the role of the democratization of power. An example of this is the democratic management of citizenship. We also present a brief history of education in Brazil and predict its future prospects. In particular our analysis of the main political-institutional factors in education show the plan as an important and necessary document for the educational process. This study was developed by reviewing the ten year Municipal Education Plan of the city of Oliveira Fortes, Minas Gerais. We chose a qualitative design as a work method to achieve the suggested objectives. In order to analyze the Municipal Education Plan we used documented and bibliographic research along with records and minutes of meetings concerning the plan’s implementation. We also conducted semi-structured interviews with municipal managers, professors, directors, pedagogy supervisors, parents and students representatives of the Council for Social Monitoring and Control (CACS) of the National Fund for the Development and Enhancement of Basic Education Professionals (FUNDEB). These interviews allowed us to reflect upon implemenation of the ten-year Municipal Education Plan of Oliveira Fortes and in particular upon the behaviour and participation of our subjects. We believe that this research will bring be a valid contribution to the implementation process of Municipal Education Plan and that it will also help us to understand the people involved and how they can contribute to quality municipal education.
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Biondini, Isabella Virg??nia Freire. "O arranjo federativo e o processo de descentraliza????o". reponame:Repositório Institucional da FJP, 2007. http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/268.
Texto completoResumen
Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2014-02-27T14:37:43Z
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O Arranjo federativo e o processo de descentraliza????o.pdf: 4108153 bytes, checksum: fc241397ebcfb8d54646cef03a2c7108 (MD5)
license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2014-02-28T15:35:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 O Arranjo federativo e o processo de descentraliza????o.pdf: 4108153 bytes, checksum: fc241397ebcfb8d54646cef03a2c7108 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-02-28T15:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 O Arranjo federativo e o processo de descentraliza????o.pdf: 4108153 bytes, checksum: fc241397ebcfb8d54646cef03a2c7108 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2007
Funda????o Jo??o Pinheiro
A Constitui????o Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos munic??pios status de ente aut??nomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independ??ncia administrativa. As implica????es desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais n??veis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento ??s demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a cria????o de mecanismos e instrumentos que visem a redu????o das desigualdades ?? condi????o fundamental para a manuten????o do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estrat??gias adotadas pela Federa????o para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribu??ram no per??odo 2000-2005 para a equaliza????o da capacidade de gastos or??ament??rios, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos munic??pios.
Governo e Pol??tica
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Soares, Amanda Mendes. "O plano de ações articuladas: um olhar sobre a autonomia municipal". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/757.
Texto completoResumen
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-17T09:38:33Z
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amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Juiz de Fora, buscando entender como se encontra a configuração da autonomia do sistema de ensino deste município mediante sua adesão ao Plano. Para melhor entendimento da questão em estudo, alguns temas foram escolhidos como de importância fundamental, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no qual se insere o Plano de Ações Articuladas (PAR); a centralização/descentralização das políticas de educação no Brasil; a municipalização do ensino, explicitando-se o modelo federativo brasileiro estabelecido após a Constituição de 1988; a autonomia municipal em seu contexto e na literatura utilizada; além das especificidades do município em que foi realizado o estudo. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma investigação qualitativa, pois esta privilegia a compreensão dos fenômenos sociais que são complexos e dinâmicos. Para concretização da pesquisa, foram analisados o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora (PDME-JF); o Plano de Ações Articuladas; e as Questões Pontuais que compõe o PAR do município. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Educação que participaram do processo de elaboração do Plano, bem como uma Secretária de Educação do Município de Juiz de Fora. O trabalho possibilitou compreender que é grande o impacto da descontinuidade das políticas educacionais para a política do município e que, historicamente, houve momentos em que o município apresentou maior e menor autonomia. Por meio das entrevistas realizadas, observou-se que na percepção dos entrevistados a autonomia do sistema de ensino do município pesquisado não tem sido afetada diretamente pelo PAR e que a concretização da política apresenta comprometimentos devido a carências e limitações do município que incidem, principalmente, na insuficiência de recursos financeiros. A pesquisa mostrou, ainda, que a insuficiência ou mesmo ausência desses recursos foi um grande indutor da adesão do município às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O estudo dos documentos possibilitou observar certa sintonia entre as diretrizes e metas apresentadas no PDME e ações e subações propostas no PAR do município de Juiz de Fora. Essa confluência observada denota que, com a Constituição de 1988, a LDB, o PNE e as políticas de avaliação externa parecem estar se confirmando encaminhamentos comuns na definição das políticas públicas para a educação brasileira.
This study aims to analyze the Joint Action Plan (PAR) in the city of Juiz de Fora, trying to understand the nature of its educational system‟s autonomy concerning its implementation to the Plan. To better understand the issue under study, some subjects were chosen as the utmost importance, such as the Education Development Plan (PDE), which incorporates the Joint Action Plan (PAR), the centralization/decentralization of educational policies in Brazil, the municipalization of education, explaining the Brazilian federative model established after the 1988 Constitution; municipal autonomy in its context and in the literature used, including the specifics of the region in which the study was conducted. To achieve this goal, a qualitative investigation was carried out, as it favors the understanding of social phenomena that are complex and dynamic. For this research, we analyzed the Ten Year Municipal Educational Plan of Juiz de Fora (PDME-JF), the Joint Action Plan, and the specific issues that make up the region‟s PAR. In addition, we held semi-structured interviews with technicians of the Department of Education who participated in the preparation of the Plan, as well as with a Secretary of Education of Juiz de Fora. The work made it possible to understand the large impact of discontinuity of educational policies to the municipal policy and that, historically, there were times when the city had greater and lesser autonomy. Through the interviews conducted, it was observed that respondents believe the autonomy of the municipal education system in case has not been directly affected by PAR and the implementation of the policy presents compromises due to deficiencies and limitations of the municipality that lie mainly in shortage of financial resources. The survey also showed that the shortage or even absence of these resources was a major inducer of adhesion of the municipality to proposals from the Federal Government. The study of documents showed certain connection between the guidelines and targets presented in PDME and actions proposed in the PAR for the municipality of Juiz de Fora. This confluence denotes that with the 1988 Constitution, the LDB, the PNE and the policies for external evaluation seem to be confirming common referrals in defining public policies for Brazilian education.
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Mendes, Neta Maria Adelina Hayne. "Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Salvador: organização, dinâmica e funcionamento". Faculdade de Educação, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15377.
Texto completoResumen
Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-03-13T13:33:40Z
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PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-30T20:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5)
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Este estudo analisa a organização, a dinâmica e o funcionamento dos Conselhos Escolares e suas implicações com o desenvolvimento de práticas coletivas de gestão no ambiente gestor de escolas públicas do município de Salvador, tendo como pergunta de investigação: Em que medida a prática efetiva dos conselhos escolares da educação básica da rede municipal de Salvador corresponde a uma manifestação de caráter democrático no âmbito de uma gestão escolar do tipo colegiada? Nesta perspectiva tem como teoria de sustentação conceitual e interpretativa o Estruturalismo Construtivista ou Teoria da Reprodução de autoria de Pierre Bourdieu. Em consonância adotou-se uma metodologia de pesquisa do tipo descritiva-explicativa, sendo o método Compreensivo e técnica a entrevista semiestruturada. Transitoriamente é possível considerar que nos documentos oficiais de referência nacional consta avolumada e por vezes romântica tarefa dispensada aos colegiados escolares. Na práxis da rede municipal de ensino de Salvador, até aqui, é revelada uma atuação ainda incipiente da comunidade escolar. As ocorrências vivenciais como déficit logístico estruturante, disfunção ou descaracterização do CE, práticas centralizadoras tanto do Órgão Central em relação a escola, quanto da escola em relação as famílias, tímida participação do segmento pais, formação inadequada ou insuficiente dos professores-conselheiros e inexistência de formação para pais e alunos constroem passo em que legitimam um ambiente educativo ainda pautado em violências reais e simbólicas, contribuindo para a não efetivação de fato dos conselhos escolares na rede municipal de Salvador, requerendo um outro olhar de relevância cultural em relação a formação do cidadão e para a cidadania com base no controle social e democrático.
ABSTRACT This study analyzes the organization , dynamics and function of school council and their implications to the development of collective management practices on the manager environment of public schools Salvador, with the research question: To what extents the practice of effective school board s of basic education at municipal schools in Salvador represents a manifestation of democratic character within a collegiate school management type? This perspective is to support the conceptual and interpretive theory the Structuralism Constructivist or T heory of Reproduction authored by Pierre Bourdieu. The research methodology used in this paper is descriptive - explanatory, based on case study and semi - structured interview as method and technique. Transiently is possible to consider that in official natio nal reference contains voluminous and sometimes romantic task given to school boards. In the practice of municipal schools in Salvador is still revealed in its infancy performance of the school community. The experiential occurrences such as structuring lo gistical deficits, dysfunction or mischaracterization of the EC, centralizing practices of both the Central Organ related to school and as the school regarding families, timid parents participation, inadequate or insufficient training of teachers, counselo rs and lack of training for parents and students that legitimize an educational environment still ruled by real and symbolic violence, which does not contribute to the consolidation of the school boards in the municipal schools of Salvador, requiring anoth er view at the cultural relevance regarding the citizen’s formation and citizenship based on democratic and social control
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Baraúna, Rosemeire Silva. "Autonomia monitorada: o Fundescola e a gestão da educação municipal". reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11893.
Texto completoResumen
168 f.Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-06T18:11:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T19:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5)
Made available in DSpace on 2013-06-11T19:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5) Previous issue date: 2009
No campo das políticas educacionais dos anos 90 a gestão assumiu centralidade nos debates e propostas. O trabalho apresentado versa sobre a concepção de autonomia na gestão difundida com as ações do Fundescola, programa desenvolvido em parceria técnica e financeira com o Banco Mundial. A abordagem proposta situa a gestão no processo de mudanças requisitadas pelas transformações políticas, econômicas e culturais que têm envolvido os países nas últimas décadas. Nesse sentido, enfatizamos as políticas focalizadas para os países em desenvolvimento e sua articulação com os propósitos do sistema capitalista de produção, cenário em que o gerencialismo surge como ideologia para estruturação das funções do Estado em seus diversos setores, em específico o setor educacional. Através dos pressupostos de uma abordagem qualitativa refletimos sobre a conjuntura que solicita mudanças na cultura de organização das instituições educacionais, confrontando as referências teóricas e documentais com os dados coletados empiricamente através de um estudo de dois casos em municípios baianos. Nessas análises enfocamos os projetos PES – Planejamento Estratégico da Secretaria e PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, problematizando os efeitos dessas propostas para o alcance da autonomia nos sistemas de educação municipal e suas escolas. As análises empreendidas apontaram as fragilidades desses projetos para a superação do centralismo e controle característicos de uma gestão na perspectiva de uma organização burocrática. O caráter estratégico dos projetos se revelou no estabelecimento de prioridades a serem alcançadas pelo sistema nacional em conformidade com as aspirações internacionais. Constatamos que a adoção de técnicas de planejamento com foco no desempenho educacional, aferido através dos índices de aprovação, tem restringindo em muitos aspectos a possibilidade de alcance da autonomia e participação efetiva da comunidade local nos rumos da educação.
Salvador
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Luzia, Vitor Rinaldi de. "Os municípios brasileiros no processo de integração do Mercosul". Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-101328/.
Texto completoResumen
Esta dissertação aborda as possibilidades de atuação dos municípios brasileiros no processo de integração do MERCOSUL. Analisa a autonomia dos municípios no federalismo brasileiro e sua contribuição para a integração na América do Sul. A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu outras competências aos governos municipais através da descentralização. A organização dos governos municipais teve papel importante na criação de órgãos nacionais e regionais que inseriram os municípios nas deliberações dessas esferas. Além disso, houve um aumento das relações internacionais envolvendo governos municipais, visando à cooperação e à troca de experiências. Desse modo, a participação dos municípios brasileiros no processo de integração regional ocorre por meio de sua atuação internacional ou de órgãos consultivos. A inclusão desses entes federados no bloco regional contribui para o aumento da democracia e da legitimidade no processo de integração. A cooperação entre as esferas de governo e o bloco regional corresponde aos interesses da população de diferentes localidades. Desse modo, o MERCOSUL pode democraticamente abranger a diversidade da população dessa região.This dissertation deals with Brazilian cities acting possibilities in MERCOSUR integration process. It analyses cities autonomy in Brazilian federalism and how it contributes to South America integration. The recent Brazilian democracy provided new competences to local governments and decentralized governance. Local governments\' organizations had an important role in the creation of national and regional bodies that are responsible for cities insertion in these spheres of decision-making. Furthermore, there was an increase in international relations involving cities, aimed to cooperation and exchange of experiences. Thus, Brazilian local governments\' participation in the regional integration process occurs through its international action or advisory bodies. The inclusion of these federal entities in the trading bloc contributes to increase democracy and legitimacy in regional integration. Cooperation between spheres of government and the regional bloc corresponds to interests of different localities. Therefore, MERCOSUR can also embrace the typical diversity of the region\'s population democratically.
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Clarke, Jennifer Ianthe. "Bureaucratic autonomy in practice : a comparative case study of revenue administrations in Jamaica and the Dominican Republic". Thesis, University of Birmingham, 2014. http://etheses.bham.ac.uk//id/eprint/5061/.
Texto completoResumen
In recent years, ‘agencification’ and ‘autonomisation’ seem to have emerged as the new orthodoxy in the reform of public administration, fuelling a lively academic debate on bureaucratic autonomy and political control - on whether these two phenomena are diametrically opposed or can co-exist alongside each other. Using as its empirical basis two case studies of revenue administrations in Jamaica and the Dominican Republic, this cross-jurisdictional, interdisciplinary piece of research seeks to advance current understanding of bureaucratic autonomy on two fronts. First, it explores the under-researched issue of factors which may condition the exercise of bureaucratic discretion. Second, it is distinct from current works because of its comparative analysis of bureaucratic manoeuvrability within differing legal traditions and systems of government. Notwithstanding the cases’ historical and cultural differences, findings revealed a number of common functional realities. The more influential macro-institutional constraints fed through to impact on internal operational functioning in areas such as the establishment of tax priorities and revenue targets. No support was found for the hypothesis that different legal traditions have a differential impact on bureaucratic functioning. In both jurisdictions, a detailed ‘fussy’ style of drafting revenue laws aims towards certainty and predictability, with no particular stakeholder biases. Legal drafting style may be a function of the specific policy area.
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Paiva, Josiane de Souza. "Plano Decenal Municipal de Educação: uma análise sobre a participação da sociedade civil no processo de elaboração". Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2009. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3837.
Texto completoResumen
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-23T14:19:57Z
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Esta dissertação teve como objetivo analisar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora, tendo em vista o atendimento às políticas nacionais para a educação e o atendimento às aspirações do município. A análise suscitou algumas questões: o plano em questão foi construído apenas em resposta à legislação estabelecida nacionalmente? Houve a perspectiva de respeitar a diversidade e os anseios locais? Que setores sociais participaram do processo? Como se deu inserção dos que participaram da sua elaboração? Estas considerações motivaram a presente pesquisa, por perceber a importância da participação da sociedade num processo dessa natureza, principalmente dos setores diretamente envolvidos: gestores, profissionais da educação, pais, representantes da comunidade. As principais contribuições teóricas advêm de estudiosos como: Saviani, Teixeira, Vieira, Mendes, Cury, Neves, entre outros. Para tanto, a escolha metodológica foi a pesquisa qualitativa, com a análise do PDME, os textos orientadores de sua elaboração, o material produzido ao longo do processo tais como: atas, ofícios e a legislação sobre o assunto. Outra estratégia que viabilizou esta pesquisa foi a entrevista semi estruturada com membros da comissão de elaboração do plano. Acredita-se que através da análise dos documentos e das entrevistas pode-se compreender como tais políticas foram construídas, no âmbito educacional do município, fornecendo subsídios para outros processos dessa natureza e para auxiliar na construção democrática e participativa da educação.
This dissertation aims to analyze the participation of civil society in the process of developing the Ten Year Plan Municipal Education of Juiz de Fora, in order to meet the national politics for education and service to the aspirations of the council. Some issues exist in this research: Has the plan been built only in response to legislation established nationally? Was there the view of respecting the diversity and local concerns? What social sectors did participate in the process? How did they get into this process? These considerations motivated the present study, to realize the importance of involving society in a process of this nature, especially the sectors directly involved: managers, professionals in education, parents, community representatives. The main theoretical contributions come from scholars such as Saviani, Teixeira, Vieira, Mendes, Cury, Neves, among others. To do the work, the choice was a qualitative methodologic research, the analysis of PDME, the texts of guiding their development, the material produced during the process such as minutes, letters and legislation on the subject. Another strategy that enabled this research was the semi structured interview with members of the committee drafting the plan. It is believed that through the analysis of documents and interviews you can understand how those politics were built within the framework of the educational council, providing subsidies for such other proceedings and to assist in building democratic participative and education.
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Dias, Renata Freitas. "A perspectiva da qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde-Go". Universidade Federal de Goiás, 2018. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8191.
Texto completoResumen
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The CME (“Conselho Municipal de Educação”) in Brazil represents possibilities for democratic actions to improve public educational policies, according to their performance in the quest for the quality of education. From this perspective, this research was carried out within the scope of the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás - Jataí (UFG), aiming to analyze the perspective of the quality of education presents in the actions from the “Conselho Municipal de Educação de Rio Verde / Goiás” (COMERV). The research was based on the municipal legislations, resolutions and minutes issued by COMERV, and it is characterized by being qualitative, bibliographic and exploratory documentary. Starting from a critical study about the work of the CME and the quality of education, the analysis was subsidized from the perspective of materialism-historical-dialectic. The temporal cut occurred since the creation of the CME in 1997 until the year of 2016. The theoretical background was based in the following authors: Cury (1996, 2001), Bordignon (2009), Lima (2009, 2010), Motta (1984), Shiroma (2005, 2007) and Teixeira (2004), among others. The categories of analysis were quality, participation and autonomy. The results showed that decision-making always reaches every community and that legislation is contradictory to reality. It was verified that the autonomy of the council is weak, even with a high budget, and the process to select its members suffers in the lack of infrastructure because it does not have its own building. The way of choosing members in a triple list is made by the chief of the executive compromising this democratic action. In another way, a negative point is the fact that the time of the Council’s command coincides with the mandate of the head of the executive power, which is an inappropriate element in the performance of this council. All these factors are complicating for the autonomy and, consequently, for the participation as a practice of social democracy. Which reflects negatively, from the perspective of the social quality of education. In this sense, only the goodwill and knowledge from the councilors are not enough to break the paradigm of limited participation that was historically inherited in the constitution of the CME in Brazil. Therefore, it is important to work its mobilizing and propositional function of the council with the society, so that together they can position against the situations that damage the social quality of education.
Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais, conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás (COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação, a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010), Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram: qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo, comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente, da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.
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Damon, Lucille Tracy. "Municipal regulation of food and waste pickers on landfill sites in South Africa: what should municipalities (dis)allow?" University of the Western Cape, 2019. http://hdl.handle.net/11394/6988.
Texto completoResumen
Magister Legum - LLMThe unemployment rate in South Africa is alarmingly high. In the year 2018, the unemployment rate was recorded at 27.2%. Many people are forced to do desperate, and even dangerous things in order to sustain themselves. This includes people going into landfills to collect recyclable materials to sell and look for a meal. Collecting and retailing recyclable waste has become an informal source of income for thousands of people in South Africa. Waste pickers are individuals whose survival largely depends on collecting, sorting and selling recyclable waste. Waste pickers are defined as people who “collect, sort and sell reusable and recyclable materials”. They embark on waste picking as a means of survival. Given the fact that informal waste management is not regulated by the government, waste pickers are left vulnerable to exploitation and hazardous working environments. Waste pickers are denied access to landfills by either private companies, where municipalities have outsourced this function, or by municipalities themselves. Depending on the management of the landfill, waste pickers could also potentially be faced with crime on landfills with gangsters robbing them of their recyclables and/or hard earned money.
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Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. "Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal". Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2389.
Texto completoResumen
A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal.Urban policy, as it pertains to regulation, public services and development, is the set of principles, guidelines and activities that orient the economic activities involved in urbanization. As such, urban policy can draw on the concept of the social role of property to shape the conduct of the private sector. Urban policy is essentially municipal in nature because it directly affects the lives of people and the conformation of property in cities. Being a tradition dating back to the empire in Brazil, although it has occasionally been suppressed, the municipalist movement did manage to achieve federative status for municipalities under the 1988 Constitution, which guaranteed municipal autonomy and set forth municipal responsibilities, such as the implementation of urban policies outlined by general guidelines enacted in domestic legislation. The national guidelines of Urban Policy, prepared in a participatory process, should be followed by the Federal government, the states, and municipalities. Nevertheless, in light of the noticeable and almost complete absence of participation by the states, it has been notice that the Federal government has broken ranks with the planning ideology that was crafted by the very same Lula Administration when it created the Ministry for Cities. The Administration, after riding roughshod over the timeframe for the preparation of national urban policy guidelines, began to launch programs to promote housing and basic sanitation, which implementation is meant to be organized by municipalities, that do not even have enough technical expertise or resources to implement their own urban policies. By taking this thematic approach the author can focus on the Federal Government‟s most recent efforts in terms of urban policy. Although such efforts attempt to deal with historic vices in Brazil, they ultimately do not stray far from the highly centralized urban policies formulated under the military dictatorship. The influence of the Federal Government on municipal urban policy is therefore analyzed within a framework of municipalism and urban policy.
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Pugh, Michael George. "Once proud burghs : community and the politics of autonomy, annexation and assimilation : Govan and Partick, c. 1850-1925". Thesis, University of Glasgow, 2011. http://theses.gla.ac.uk/2727/.
Texto completoResumen
This thesis seeks to provide a qualitative and comparative account of politics and power in two densely-populated Scottish suburban communities: the former Police Burghs of Partick and Govan. These are communities whose rich urban history has been relatively underexplored by dint of their proximity to Glasgow and the fact that they were formally outside the city boundaries until 1912. The study aims to redress the balance in the burghs’ favour, making a substantial qualitative, analytical contribution to the wider historiography of political change in the British Isles, while simultaneously adding a comparative empirical case study to the conceptual debate over centralism versus localism. Foremost among the historiographical concerns addressed are civic nationalism and local self-government, class politics, the rise of Labour, including ‘Red Clydeside’, and the interlinked electoral demise of Liberalism. This qualitative study of political change in two populous and pioneering ‘locally self-governed’ communities therefore goes beyond merely chronicling Partick’s and Govan’s creation as burghs, their subsequent development and annexation to Glasgow. Rather, it examines the dynamics of ideological and party-political change in two significant urban localities from the mid-Victorian period up to the arrival of near-democratic electoral politics after the First World War. Close attention is therefore paid throughout to political rhetoric in relation to the local experience of ideological, institutional and electoral change. The central contention of this work is as follows. Partick’s and Govan’s political and administrative development from the 1850s to the 1920s is best understood within the wider ideological context of the rise and fall of ‘local self-government’. ‘Local self-government’ was a mid-nineteenth century bourgeois Liberal solution to the myriad problems associated with urban industrial life in the Scottish context. In Govan’s and Partick’s cases, ‘local self-government’ was in large part sustained by the promotion of local civic nationalism, albeit this phenomenon persisted in the Scottish context until at least the 1975 local government reorganisation: long after the burghs and the legislative framework that allowed their creation were extinguished. By 1912, when the burghs were absorbed into Greater Glasgow, the ideology of ‘local self-government’ had been gradually eroded by large-scale ‘municipal socialism’ combined with ‘national efficiency’. In broad-brush terms, it is argued here that the transition between these dominant ideals mirrored, and in some ways pre-figured, the rise of Victorian Liberalism and its eventual eclipse by independent Labour. These developments and the political conflict which accompanied them are traced throughout the study with careful analysis of the political discourse from various ‘players’ in both communities from the formation of the burghs until their annexation, and even beyond, to the electoral politics of the early post-1918 period. It is shown that notwithstanding its intrinsic merits in theory, ‘local self-government’ as practised in Partick and Govan was often undermined by hypocrisy and self-interest from the burghs’ civic leaders. Analysis of the political culture and traditions of anti-landlordism in the former burghs also sheds new light on the phenomenon of ‘Red Clydeside’. Partick and Govan were shipbuilding boom towns from the mid-nineteenth century and throughout the years examined in this study. While both communities experienced rapid industrialisation and demographic growth in the mid-nineteenth century, the latter burgh was more populous and proletarian than the former. The implications of this for their comparative political development were significant, as is outlined below. Both communities’ rapid rise in the mid-nineteenth century prompted them to adopt the ‘populous place’ provisions of the 1850 and 1862 General Police Acts (respectively) to become quasi-autonomous police burghs, a distinctively Scottish form of municipality. Both communities jealously maintained their independence from the neighbouring city of Glasgow through several aggressive ‘annexation’ attempts until they finally amalgamated with the city in 1912. By 1904, the burghs had grown so fast that they were two of only nine Scottish towns and cities (including Glasgow and Edinburgh) whose population exceeded 50,000. As major urban centres by the 1900s, their political development clearly merits more than parochial interest. The thesis is divided into two complementary sections. The first considers the development of key themes in the burghs’ civic life, including the Liberal ethos of local self-government, industrial paternalism and the emergence of class-based politics. This begins with an examination of the reasons why Partick and Govan adopted the General Police Acts in 1852 and 1864 respectively, followed by an appraisal of the municipal policies pursued in both burghs’ formative years. There is especial focus on Partick, as one of Scotland’s first ‘populous place’ burghs. The focus then moves on chronologically to consider the ways in which both burghs responded to a number of critical episodes in the late 1860s and 1870s, with reference to what the community leaders perceived as threats to their existence emanating from outside and inside the burgh boundaries. From the mid 1880s until the 1912 annexation, the Burgh Halls became theatres of partisan and ideological conflict. The 1886 Home Rule crisis triggered a split in the ranks of the local Liberal Party, which among other things had the effect of introducing openly party politics to the municipal scene. The later municipal chapters examine the competing visions of the nature, purpose and extent of municipal power proffered by Liberal, Liberal Unionist, Conservative and Labour councillors, in addition to identifying tensions regarding temperance and sectarianism. This is followed by a longer term analysis of the reasons why both communities amalgamated with Glasgow in 1912, including discussion of annexation in the context of wider ideological debates about ‘municipal socialism’ and ‘national efficiency’ against the formerly prevailing ethos of local self-government. The second and final section of the thesis considers parliamentary politics from the burghs’ 1885 formation into county divisions of Lanarkshire, each returning one MP to Westminster. This includes scrutiny of the extent to which both communities deserved their reputation as ‘strongholds’ of Liberalism in the period before 1914. Consideration is given to the Home Rule split and its implications, and to the extent to which Labour was able to dent the dominance of the Liberals and Unionists before the war. Here, as with the earlier municipal analysis, much consideration is given to paternalism and sectarianism. Neil Maclean’s precocious victory in Govan in 1918 owed much to the community’s more proletarian character than Partick, and to Labour’s emerging ability to transcend sectarian boundaries there; an ability which had been evidenced in local municipal and parliamentary politics since the 1880s, well before the upheaval of annexation and the cataclysm of war. The specific focus of this study does not detract from its general contribution to historiography as outlined above. Nevertheless, it is conceded that the emphasis on municipal and parliamentary politics, especially electoral discourse, is overwhelmingly and necessarily qualitative in approach. In consequence, the war years are discussed only briefly, due to the associated abeyance of municipal and parliamentary contests from 1911 until 1918. And as this is not a social or economic history of the former burghs, it is not intended to be read as either, still less to substitute for them.
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Idelbrando, Amália Galvão. "O grêmio estudantil de uma escola municipal de ensino fundamental de São Paulo e a relação no processo de formação da cidadania dos alunos". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10332.
Texto completoResumen
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Previous issue date: 2012-02-28Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The present study aims at verifying the relationship between the actions of a Student´s Body of a Public Primary School on the Municipality of São Paulo city and the development process of establishing the students´ citizenship. This research has a qualitative approach. It included literature studies on the area and analysis of legal documents on the Student´s Body, aligned with an empirical research where meetings of Student´s Body and meetings of the School Board were observed by the researcher on their own school environment. The following people of the school were interviewed: the Principal, the President of the Student´s Body school´s group, the Professor in charge of the student´s collegiate and the teacher who helped on the Student´s Body implementation by means of flexible and semi-structured guidelines. The study was based on the theorists Apple and Beane (2001), Apple (1989,2006) and Gimeno Sacristán (1999,2001,2002), Gimeno Sacristán e Pérez Gómez (1998) among others. The results showed that the activity of the Student´s Body of a Public Primary School on the Municipality of São Paulo city is a space more tutored by teachers supervision rather than the political education upbringing on the way where these students development of a construction process of citizenship, criticism and autonomy in order to solve either collective or individual problems as well as for preparing them to intervene politically, enabling them to change their own reality. There are reminiscences of the arbitrary regime of the 1960s that had as goal the student´s political disarticulation, highlighting sports and recreation activities. The reflections of lack of politicization are felt, on the one hand, as the Student´s Body does not establish an organizational culture in their school, and on the other hand, for assuming specific characteristics of a class society. The school academic and administrative management, without including the Student´s Body as an established organization, expressed a tutoring and reproductive perspective without stimulating the expansion of political participation
O presente estudo objetiva verificar qual a relação entre as ações de um Grêmio Estudantil de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Paulo e o processo de formação da cidadania dos alunos. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa e incluiu estudos e análises de documentos legais sobre o Grêmio e da literatura, alinhada a uma pesquisa empírica na qual reuniões do Grêmio Estudantil e do Conselho de Escola foram observadas pela pesquisadora no ambiente escolar natural. Foram entrevistados o diretor da escola, a presidente do Grêmio Estudantil, a professora que acompanhou o colegiado de alunos e o professor que ajudou na implantação do mesmo por meio de roteiros semiestruturados e flexíveis. Teve como apoio teórico Apple e Beane (2001), Apple (1989, 2006), Gimeno Sacristán (1999, 2001, 2002) e Gimeno Sacristán e Pérez Gómez (1998) entre outros. Os dados revelaram que o exercício do Grêmio Estudantil em uma Escola de Ensino Fundamental de São Paulo é um espaço mais em direção à tutela pelos educadores do que para formação política no sentido de os alunos desenvolvam um processo de construção da cidadania, criticidade e autonomia para a resolução de problemas individuais ou coletivos e para intervirem politicamente, possibilitando alteração da própria realidade. Há reminiscências do regime arbitrário da década de 1960 que objetivava a desarticulação política do alunado, enfatizando atividades de esporte e recreação. Os reflexos da despolitização são sentidos por um lado, à medida que o Grêmio Estudantil não estabelece uma cultura gremista na escola, e por outro, por assumirem características próprias de uma sociedade de classes. A gestão administrativa e pedagógica da escola, sem incluir o Grêmio Estudantil como órgão instituído, expressou uma perspectiva de tutela e reprodução sem estimular a ampliação de participação política
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Evangelista, Marta Maria Toledo Teixeira. "A construção do projeto político-pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) "Florípes Silveira de Souza" /". Marília : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/96381.
Texto completoResumen
Orientador: Ana Maria Freire da Palma Marques de AlmeidaBanca: Ricardo Ribeiro
Banca: Ana Clara Bortoleto Nery
Resumo: Esta dissertação é resultado da pesquisa realizada durante o período de 2004 a 2006 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) "Florípes Silveira de Souza" no município de Bauru sobre o Projeto Político-Pedagógico cujos objetivos foram: identificar no plano teórico os elementos que constituem o Projeto Político- Pedagógico para a orientação e construção do referido Projeto na unidade escolar; observar e identificar com a equipe da Emei "Florípes Silveira de Souza" as concepções, papéis, mecanismos atribuídos e empregados na elaboração do Projeto Político-Pedagógico; resgatar a ação intencional de planejar e a potencialidade do coletivo; gerar o fortalecimento do grupo e sua unidade aumentando o grau de realização profissional dos membros da comunidade escolar; contribuir na formação continuada em serviço dos profissionais na elaboração do Projeto Político - Pedagógico. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, pois enquanto pesquisadora e ao mesmo tempo diretora da referida escola, estabeleceu-se contato integral com o grupo pesquisado, coletando informações sobre os profissionais (professores, serventes e merendeiras) e também sobre o cotidiano escolar, a rotina dos alunos e dos professores. O recurso metodológico utilizado propiciou um mergulho na realidade estudada e acionou a participação dos sujeitos na problemática das situações vivenciadas. Do ponto de vista teórico, discorreu-se sobre os princípios da Gestão Democrática e da Autonomia da Escola, ao mesmo tempo em que se discutiu as bases legais da educação infantil em nível nacional e no município de Bauru. O resultado desta pesquisa está expresso através do chamado "documento final", que retrata a construção do Projeto Político - Pedagógico da Escola Municipal de Educação Infantil "Florípes Silveira de Souza". Por tratar-se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The current work about the Political-Pedagogical Project is a result of a research carried out from 2004 to 2006 in the Municipal School of Children Education "Florípes Silveira de Souza", in the city of Bauru. The purposes of this work were: to identify the principles which constitute the Political-Pedagogical Project in the theory in order to guide and elaborate the mentioned project in the school; to perceive and identify along with the school team the conceptions, roles, mechanisms which were attributed and used in the elaboration of the Political-Pedagogical Project; to recover the intended action of planning and the potentiality of the group; to increase the group strength and the level of professional accomplishment of people from the school community; to contribute in the continued formation of the professionals in the elaboration of the Political-Pedagogical Project. The methodology used was the research-action since the researcher is the principal of the mentioned school. It was established whole contact with the researched group, collecting information about the professionals (teachers, servants and cooks) and also about the routine of the school, students and teachers. The method allowed us to be in contact with the researched reality and made possible the participation of the subjects in the solution of problems of experienced situations. The theory approached the principles of the Democratic Management and the School Autonomy and it was discussed about the legal basis of children education in the country and in the city of Bauru. The result of this research is presented in a "final document", which approaches the elaboration of the Political-Pedagogical Project of the Municipal School of Children Education "Florípes Silveira de Souza". It was believed that the present work can contribute towards all educators involved with... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre
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Oh, Seung-Gyu. "La décentralisation dans le domaine de la police - étude de droit comparé : étude de droit comparé : la Corée et la France". Thesis, Aix-Marseille, 2012. http://www.theses.fr/2012AIXM1008.
Texto completoResumen
La Corée qui a ouvert l'ère de la démocratisation en 1987 s'avance vers la démocratie dans la vie quotidienne après la mise en vigueur du système d'autonomie locale en 1995. Dans une tendance générale et irrévocable de décentralisation et d'accroissement de l'autonomie, la décentralisation dans le domaine de la police faisait l'objet d'une discussion en tant que moyen de l'achèvement du système d'autonomie locale. Ce problème de réforme n'ayant aboutit à l'exercice limitée d'une police décentralisée que dans la seule province de Jéju exige un nouvel examen. Pour ce faire, il nous faut regarder avec attention vers un régime juridique qui est plus aisé à recevoir en droit coréen : le régime français. En effet, la France est un État traditionnellement unitaire et centralisé qui poursuit un processus de décentralisation en profondeur, incluant la police. Il en y résulte que le service de police décentralisée s'établit au niveau communal sous la direction du maire et sous le contrôle du comité de police locale au niveau provincial. La police autonome décentralisée dispose des attributions générales et se charge des affaires de police judiciaire spéciale. La police nationale assume la sécurité dans les communes n'ayant pas de service propre de police ainsi que la coordination et le contrôle pour les polices municipales. En plus, le rattachement de la Police nationale et du Comité de Police nationale doit être changé du Ministre de l'Administration Publique et de la Sécurité au Premier ministreKorea, which opened the era of democratization in 1987 moves towards democracy in daily life after the implementation of the system of local autonomy in 1995. In a general trend of decentralization and irrevocable and increased autonomy, decentralization in the field of police was under discussion as a means of completing the system of local autonomy. This issue of reform have led to the limited exercise of a decentralized police in Jeju province alone requires a further consideration. To do this, we need to look carefully into a legal system that is easier to receive in Korean law: the French regime. Indeed, France is a traditionally unitary and centralized state which pursues a decentralization process in depth, including the police. It results that the police be decentralized at the municipal level under the leadership of Mayor and under the control of local police committee at provincial level. The autonomous decentralized police has the general duties and is responsible for special police affairs. The National Police assume security in the municipalities that do not have own police service and the coordination and control for municipal police. In addition, the incorporation of the National Police and National Police Board should be changed from the Minister of Public Administration and Security to the Prime Minister. Control over the municipal police would be accomplished administratively by the local police, by national administrative authorities and the national police authorities, or judicially against individual administrative acts
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Silva, Edmilson Aparecido da. "A relação executivo-legislativo no plano municipal: uma comparação entre Londrina e Maringá (2013-2016)". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/19019.
Texto completoResumen
Submitted by Edmilson Aparecido da Silva (easilva1969@gmail.com) on 2017-10-23T02:47:12Z
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Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5)Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-10-24T16:42:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5)
Made available in DSpace on 2017-10-24T19:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5) Previous issue date: 2017-07-31
The relationship between the municipal Executive Power and the municipal Legislative Power become a lot discuss subject in the Brazil scenario, because the way this relationship occurs has an impact on the lives of citizens, especially in the municipal sphere, after all, the political oscillations are verified more quickly when the occurrence is near. Thus, the goal of this work was investigate the relation between the Executive Power and the Legislative Power in the cities of Londrina and Maringá, situated in North of Parana. The methodology adopted was of the descriptive and exploratory type since was realized a documental search about this two Powers of the cities Londrina e Maringá. It was adopted the qualitative approach. The theoretical basis of this work, was made how a review of the literature which searched topics such as: types of presidentialism, forms of accountability and the types of relationships between the Legislative and Executive Powers. The data were collected in the Legislature Houses of the cities of Londrina and Maringá, TSE website, TRE website, news site, newspaper, blogs and other sources. The data collected on the votes in the Legislative Power of the cities studied were treated by the author to obtain the results on the behavior of these Legislative Houses on the votes made during the 2013-2016 legislature. The analysis of these results and the set of other information, allowed to support some conclusions and the main one is that the Executive Powers of the studied cities interfere directly in the agenda of their Legislative Powers, a fact evidenced by the high number of proposals sent by the Executive Power to the Legislative. In both cities the Municipal Ultrapresidentialism was identified, because the Legislative Power votes proposals submitted by the Executive Power, which are approved being the approval percentage reached in Maringá is even higher than that of Londrina. It is also concluded that in the votings Vetos the Legislative Powers behave in defending their autonomy, not allowing it to be threatened by decisions and actions of the Executive Powers, the highlight is also for the Legislative Power of Maringá, which approved a very small number of Vetos appreciated by their. The Legislative Powers of the two cities studied did not fully exercise the role of parliamentary control attributed to them, a fact that was confirmed because no were found records of discussions and tight votes on topics linked, for example, to budgetary oversight. Another interesting fact is the opening of only one Investigation Commission in each of these municipalities, and in addition, the results have been of low impact for the population. Also detected were threats to the autonomy of the Legislative Power, as well as actions to defend this autonomy by that same power.
O relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo municipal se torna um tema muito discutido no cenário brasileiro, porque a forma como esse relacionamento ocorre tem impacto na vida dos cidadãos, principalmente na esfera municipal, afinal, as oscilações políticas são verificadas mais rapidamente quando sua ocorrência é próxima. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi investigar a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nas cidades de Londrina e Maringá, cidades situadas no Norte do Paraná. A Metodologia adotada foram a descritiva e exploratória, uma vez que foi realizada uma pesquisa documental sobre esses dois poderes das cidades de Londrina e Maringá. Optou-se pela abordagem qualitativa. A fundamentação teórica foi mediante uma revisão da literatura onde buscou-se temas como: tipos de presidencialismo, formas de accountability e os tipos de relacionamentos entre os Poderes Legislativos e Executivos. Os dados foram coletados nas Câmaras Municipais de Londrina e Maringá, site do TSE, site do TRE, sites de notícias, jornais, blogs e outras fontes. Os dados coletados sobre as votações nos Poderes Legislativos das cidades estudadas foram tratados pelo autor, para obtenção dos resultados sobre os comportamentos dessas câmaras nas votações realizadas durante a legislatura 2013-2016. A análise desses resultados e o conjunto de outras informações permitiram sustentar algumas conclusões e a principal delas é que os Poderes Executivos das cidades estudadas interferem diretamente na agenda dos seus Poderes Legislativos, fato comprovado pelo alto número de proposições enviadas pelo Poder Executivo. Nas duas cidades foram identificados o Ultrapresidencialismo Municipal, porque o Poder Legislativo vota proposições enviadas pelo Poder Executivo, que são aprovadas sendo o percentual de aprovação alcançado em Maringá ainda maior do que o de Londrina. Conclui-se também, que nas votações dos Vetos os Poderes Legislativos se comportam defendendo sua autonomia, não permitindo que ela seja ameaçada por decisões e ações dos Poderes Executivos, o destaque também é para o Poder Legislativo de Maringá que aprovou um número bem pequeno de Vetos apreciados. Os Poderes Legislativos das duas cidades pesquisadas não exerceram de forma plena o papel de controle parlamentar atribuído a eles, fato que se confirma quando não foram encontrados registros de discussões e votações acirradas sobre temas ligados, por exemplo, à fiscalização orçamentária. Outro fato interessante é a abertura de apenas uma Comissão de Investigação em cada um desses municípios, e além disso, os resultados terem sido de baixos impactos para a população. Também foram detectadas ameaças a autonomia dos Poderes Legislativos, assim como ações de defesa a essa autonomia por parte desse mesmo poder.
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Vilella, Mariana. "Autonomia pedagógica da escola: base legal e conceitual e os desafios de uma experiência na rede municipal de São Paulo". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20422.
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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-26T13:18:00Z
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Mariana Vilella.pdf: 926917 bytes, checksum: 369ed91918f7774d1d44ddaac1494b2a (MD5)Made available in DSpace on 2017-09-26T13:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Vilella.pdf: 926917 bytes, checksum: 369ed91918f7774d1d44ddaac1494b2a (MD5) Previous issue date: 2017-09-13
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This dissertation initiates from the challenge of effective school pedagogic autonomy, a right enshrined in the Brazilian educational legal framework, still seldom observed in the reality of state schools. The overall objective of this work is to comprehend the pedagogic autonomy from its legal, political and pedagogical aspects, contributing towards the formation of a feasible and critical concept of autonomy. The proposed subject is justified on the need to delineate a concept that, through time, acquired an apparent discursive consensus in education, which hinders its identification to concrete political and pedagogical choices. This work pursues to draw a vision of autonomy historically and politically placed and supported on the critical thinking of the curriculum. The argumentative frame is founded on the concept of autonomy found in the brazilian Federal Constitution and in the National Education Directives and Foundation Act. Subsequently, we lean over the various concepts of autonomy identified in the history of the political and pedagogical thinking. In continuity, an analysis of the term autonomy in the works of Paulo Freire develops, resulting in a proposed systematisation of his conception of pedagogic autonomy in ten statements. Finally, the research attempted to ascertain the repercussions of this conception in the reality of the state schools in the municipality of São Paulo, where autonomy features as a major work directive. The case analysis which illustrates the research resulted from the study of the political pedagogical project of the school and a unscripted interview with the school principal
Essa dissertação parte do problema da efetivação da autonomia pedagógica da escola, um direito garantido pela legislação educacional brasileira, mas difícil de verificar-se na realidade das escolas públicas. O objetivo geral do trabalho é compreender a autonomia pedagógica a partir de seus aspectos legais, políticos e pedagógicos, contribuindo para construção de uma concepção crítica e factível de autonomia. O tema se justifica pela necessidade de se delimitar um conceito que, ao longo do tempo, foi adquirindo aparente consenso discursivo na educação, o que dificulta sua identificação com escolhas políticas e pedagógicas concretas. O trabalho buscou traçar uma visão de autonomia situada histórica e politicamente e amparada no pensamento crítico de currículo. A construção argumentativa partiu do estudo do conceito de autonomia na Constituição Federal brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em seguida, depositou-se um olhar nas diferentes concepções de autonomia identificadas na história dos pensamentos políticos e pedagógicos. Desenvolveu-se, em continuidade, a análise do termo autonomia na obra de Paulo Freire, propondo-se uma sistematização da concepção freireana de autonomia pedagógica em dez sentenças. Por fim, a pesquisa procurou os reflexos dessa concepção na realidade de uma escola municipal de São Paulo, que tem na autonomia seu norte de trabalho. A análise do caso ilustrativo da pesquisa se deu pela leitura do projeto político-pedagógico da escola e por entrevista livre com a diretora
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Lins, Regina Dulce Barbosa. "The myth of local government autonomy : findings from the study of the municipal government of Maceio in Alagoas, Brazil, from 1986 to 1988". Thesis, University of Kent, 1999. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.344123.
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Americano, Vanessa Rossi. "Os professores em complementação de jornada (CJ) na Rede Municipal de Educação de São Paulo(2011): condições do trabalho e implicações no currículo". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9627.
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Vanessa Rossi Americano.pdf: 723189 bytes, checksum: cc592b6616d9993c3d5a3d2668dbdf78 (MD5)
Previous issue date: 2011-12-08Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This research aims at investigating teachers working conditions and practices in the supplementing working time in São Paulo Public District Schools, as well as its curriculum implications. Until 2007, São Paulo Public District Schools had adjunct teachers also known as substitute teachers . This year, however, with the enactment of Law No. 14,660, which amended the Magisterial Statute of 1992, a new structure for the teaching practice emerged, through the introduction of a supplementing working time for teachers, which, in summary, encompasses performing tasks such as substituting absent teachers and monitoring their daily work in the school. In order to understand teachers supplementing working time and their introduction in public schools, this study refers back to authors such as Arroyo (2011), Contreras (2002), Ponce (1997), Marcílio (2005) and Tardif (2009), so as to address issues like curriculum, absenteeism, instability of the teaching practice and e teachers autonomy. It also investigates, for instance, how the curriculum is applied in everyday school activities by teachers supplementing their working time. The research is based on desk studies regarding the history of Public District Schools, on two interviews with union representatives and eight different Regional Offices of Education (ROEs) coordinators, and on the application of questionnaires for twenty-four Middle School teachers. The result analysis points out the lack of autonomy and the loss of their initial optimistic expectations for those teachers in the face of the instability of their working conditions, in association to the current fragmentation of the curriculum applied at schools
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as condições de trabalho e a atuação do professor em complementação de jornada (CJ) da Rede Municipal de São Paulo, bem como suas implicações para o currículo. Até 2007, a Rede Municipal de São Paulo contava com professores adjuntos os substitutos . Nesse ano, com a promulgação da Lei no 14.660, que modificou o Estatuto do Magistério de 1992, surge uma nova configuração na carreira docente, por meio da instituição do professor em CJ, cujas atribuições se resumem a substituições das ausências dos regentes e acompanhamento destes no trabalho cotidiano escolar. Para entender a atuação do professor em CJ e sua inserção nas escolas, o estudo toma por referência autores como Arroyo (2011), Contreras (2002), Ponce (1997), Marcílio (2005) e Tardif (2009), para tratar de questões como currículo, absenteísmo, precarização da atividade docente e autonomia do professor. Investiga, por exemplo, de que forma o currículo é praticado no cotidiano das escolas a partir da atuação do professor em CJ. A pesquisa pauta-se em análises documentais que abordam o histórico da Rede Municipal, em entrevistas com dois representantes sindicais e oito coordenadores de diferentes Diretorias Regionais de Educação (DREs) e na aplicação de questionários em 24 professores do Ensino Fundamental II. A análise dos resultados aponta a falta da autonomia e a perda das expectativas otimistas iniciais desses professores em face da precarização de suas condições de trabalho, aliada à fragmentação do currículo praticado
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Evangelista, Marta Maria Toledo Teixeira [UNESP]. "A construção do projeto político-pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Florípes Silveira de Souza". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/96381.
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Previous issue date: 2007-03-28Bitstream added on 2014-06-13T19:57:30Z : No. of bitstreams: 1
evangelista_mmtt_me_mar.pdf: 980605 bytes, checksum: 7986def3da07bd7f1957dd78e0b6b24a (MD5)Esta dissertação é resultado da pesquisa realizada durante o período de 2004 a 2006 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Florípes Silveira de Souza no município de Bauru sobre o Projeto Político-Pedagógico cujos objetivos foram: identificar no plano teórico os elementos que constituem o Projeto Político- Pedagógico para a orientação e construção do referido Projeto na unidade escolar; observar e identificar com a equipe da Emei Florípes Silveira de Souza as concepções, papéis, mecanismos atribuídos e empregados na elaboração do Projeto Político-Pedagógico; resgatar a ação intencional de planejar e a potencialidade do coletivo; gerar o fortalecimento do grupo e sua unidade aumentando o grau de realização profissional dos membros da comunidade escolar; contribuir na formação continuada em serviço dos profissionais na elaboração do Projeto Político - Pedagógico. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, pois enquanto pesquisadora e ao mesmo tempo diretora da referida escola, estabeleceu-se contato integral com o grupo pesquisado, coletando informações sobre os profissionais (professores, serventes e merendeiras) e também sobre o cotidiano escolar, a rotina dos alunos e dos professores. O recurso metodológico utilizado propiciou um mergulho na realidade estudada e acionou a participação dos sujeitos na problemática das situações vivenciadas. Do ponto de vista teórico, discorreu-se sobre os princípios da Gestão Democrática e da Autonomia da Escola, ao mesmo tempo em que se discutiu as bases legais da educação infantil em nível nacional e no município de Bauru. O resultado desta pesquisa está expresso através do chamado documento final, que retrata a construção do Projeto Político - Pedagógico da Escola Municipal de Educação Infantil Florípes Silveira de Souza. Por tratar-se...
The current work about the Political-Pedagogical Project is a result of a research carried out from 2004 to 2006 in the Municipal School of Children Education Florípes Silveira de Souza, in the city of Bauru. The purposes of this work were: to identify the principles which constitute the Political-Pedagogical Project in the theory in order to guide and elaborate the mentioned project in the school; to perceive and identify along with the school team the conceptions, roles, mechanisms which were attributed and used in the elaboration of the Political-Pedagogical Project; to recover the intended action of planning and the potentiality of the group; to increase the group strength and the level of professional accomplishment of people from the school community; to contribute in the continued formation of the professionals in the elaboration of the Political-Pedagogical Project. The methodology used was the research-action since the researcher is the principal of the mentioned school. It was established whole contact with the researched group, collecting information about the professionals (teachers, servants and cooks) and also about the routine of the school, students and teachers. The method allowed us to be in contact with the researched reality and made possible the participation of the subjects in the solution of problems of experienced situations. The theory approached the principles of the Democratic Management and the School Autonomy and it was discussed about the legal basis of children education in the country and in the city of Bauru. The result of this research is presented in a final document, which approaches the elaboration of the Political-Pedagogical Project of the Municipal School of Children Education Florípes Silveira de Souza. It was believed that the present work can contribute towards all educators involved with... (Complete abstract click electronic access below)
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Gomes, Francine Delfino. "O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico". Universidade Católica de Santos, 2018. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4981.
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Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-11-14T16:50:03Z
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Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5)Made available in DSpace on 2018-11-14T16:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-11-14T16:50:36Z No. of bitstreams: 1 Francine Delfino Gomes.pdf: 48847877 bytes, checksum: ed5bc8d68c468ca38c10f6bf98fdd865 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
O Ato Expropriatório pode ser conceituado como um ato administrativo, pelo qual o Poder Público adquire a propriedade de um bem para efetivação de um interesse coletivo, por intermédio de um procedimento denominado de desapropriação. O referido instrumento perdura ao longo de décadas no direito brasileiro, trazido inicialmente pelo Decreto de 21 de maio de 1821, anterior à independência do Brasil, o qual teve influências nos princípios que embasaram a Revolução Francesa. Ao longo dos anos muitas adequações legais vieram após a edição do referido dispositivo legal, eis que em 1941, houve a edição do até então vigente, Decreto-Lei 3.365, disciplinando o método de aplicação da desapropriação constitucionalmente prevista. Após a promulgação da constituição de 1988 muitos regramentos legais necessitaram de mudanças interpretativas, tendo vista a incompatibilidade com o texto maior. No caso do Decreto-Lei expropriatório a modificação interpretativa ainda não é um fato consumado, principalmente no que tange á autonomia municipal trazida pelos artigos 18, 23, 24 e 30, da Constituição Federal não compatíveis com o disposto no Artigo 2º, Parágrafo 2º, da Legislação Infraconstitucional, pois não prevê a possibilidade do ente municipal desapropriar Estado ou União. Assim como houve o reconhecimento da autonomia municipal no texto constitucional de 1988, houve também a adesão na norma constitucional da defesa do meio ambiente, a partir do contido no artigo 225 do referido texto. Tais elevações de status aos temas citados ¿ autonomia municipal e defesa do meio ambiente ¿ começam a ser aplicados com maior prioridade e mais respeitabilidade. Mais flagrante se torna a preocupação na correta aplicação dos dispositivos legais citados quando a tratativa se condensa na aplicação do Saneamento Básico para a defesa do meio ambiente, pois os projetos e as obras para implantação dessa importante proteção à saúde pública são, via de regra, de altos valores financeiros e de proporções gigantescas, ou seja, caso não haja a interpretação constitucional da autonomia municipal, não será possível desapropriar qualquer bem pertencente ao Estado ou à própria União que esteja no planejamento da efetivação do saneamento básico, contando, desta forma, o Município, apenas com a boa vontade dos demais entes federados. Sendo assim, até que haja uma efetiva mudança legal no texto da norma que cuida do tema será preciso fazer a correta interpretação da temática, visando a defesa do meio ambiente e do interesse local.
The expropriatory act can be considered as an administrative act, by which the Public Power acquires an property to do effect a collective interest, through a procedure called expropriation. The instrument is for decades in Brazilian law, began in Decree of May 21, 1821, before the independence of Brazil, which had influences on the principles that motivated the French Revolution. Over the years many legal adjustments came after the edition of this legal up until 1941, because there was the edition of Decree-Law 3.365 regulated the method of application of the constitutionally foreseen expropriation. After the promulgation of the 1988 constitution many legal regulations required interpretative changes, towards of the incompatibility with the Federal Constitution. In the case of the expropriatory Decree-Law, the interpretative modification is not yet a consummate fact, especially as regards the municipal autonomy brought by Articles 18, 23, 24 and 30 of the Federal Constitution, not compatible with the provisions of Article 2, Paragraph 2, of the Infraconstitutional Legislation, since it does not foresee the possibility of the municipal entity to expropriate state or Union. Just as there was the recognition of the municipal autonomy in the Constitutional Text of 1988, there was also the adhesion in the constitutional norm of the defense of the environment, from the contained in the article 225. Such elevations of status of the themes cited - municipal autonomy and environmental protection - begin to be applied with greater priority and more respectability. More important becomes the concern in the correct application of the legal provisions cited when speak of the Basic Sanitation for the defense of the environment, because the projects and the works for implantation of this important protection to the public health are, as a rule, of high financial values and gigantic proportions, therefore if there is no constitutional interpretation of municipal autonomy, it will not be possible to expropriate any property belonging to the State or to the Union itself that is planning the implementation of basic sanitation, the municipality, only with the good will of the other federated entities. So, until there is an effective legal change in the text of the norm that takes care of the theme will have to make the correct interpretation of the subject, aiming at the defense of the environment and the local interest.
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Gon, Simone Andréa 1968. "Gestão dos recursos financeiros transferidos para a escola pública = um estudo sobre as escolas municipais de ensino fundamental de Campinas/SP - 2009-2010". [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/250984.
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Orientador: Zacarias Pereira BorgeDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Mestrado
Politicas, Administração e Sistemas Educacionais
Mestre em Educação
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Lima, João Marcelo da Costa e. Silva. "Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/18146.
Texto completoResumen
Submitted by João Marcelo da Costa e Silva Lima (joao.lima@veirano.com.br) on 2017-03-27T20:16:11Z
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Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5)Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-28T18:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5)
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The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of the recentralization process Brazil has been gradually experiencing on (i) the effectiveness of local regulation issued by large local governments (those to which the assumption of inability of generating wealth and managing local affairs may not apply); and, more broadly, (ii) on the capacity of large local governments to carry out local regulation. In the past, the following benefits have been attributed to decentralization: (i) it can raise the quality of local services and policies; (ii) it can promote economic development; and, particularly, (iii) it can strengthen democracy by allowing citizens to have more access to the local authorities in charge of many of the affairs that affect them daily. Of the three alleged benefits, the one that best survives scrutiny from the literature is the third one, which is why the recentralization process Brazil has been experiencing may be problematic to the extent that this benefit is compromised. The hypothesis of this dissertation is that the recentralization process compromises the strengthening of democracy at a local level, as it: (i) reduces the local autonomy necessary for local governments to carry out local regulation policies that respond to the preferences of the local population; and (ii) creates obstacles for the local population to know which federative body (the central government, states or local governments) is responsible for many of the local affairs that cities must handle. I argue that this compromises the effectiveness of local regulation aimed, explicitly or not, at fostering local economic development and, more broadly speaking, that this reduces the capacity of local governments to implement local regulation, for three main reasons: (i) it allows for unarticulated, excessive and state intervention in cities, implemented by federative entities that are not necessarily aligned, and which therefore may act in a conflicting manner; (ii) it encourages a 'blame-shifting' game between federative entities, as one can 'pass on' responsibility to the other, or share it; (iii) it makes it more difficult for local regulation to be the result of the local population’s preferences. This diagnosis of local governments’ weak institutional performance leads one to question whether it would be desirable for institutional reforms aimed at making the governments of large cities more responsive to the local population and being in a better position (as well as having more incentives) to implement local regulation polices that indeed have the possibility of fostering local economic development.
Este trabalho visa a investigar o impacto do processo de recentralização pelo qual o Brasil vem passando (i) na efetividade de medidas de regulação local adotadas por grandes municípios - aqueles para os quais não faz sentido aplicar a presunção de incapacidade de gerar riqueza e de gerir seus negócios locais adequadamente; e, de forma mais abrangente, (ii) na capacidade de grandes municípios exercerem regulação local. Atribuiu-se, no passado, à descentralização o potencial de (i) melhorar a qualidade dos serviços públicos e políticas locais; (ii) promover desenvolvimento econômico; e (iii) fortalecer a democracia ao possibilitar que cidadãos tenham mais acesso às autoridades locais responsáveis por tomar decisões sobre muitos dos assuntos que afetam o dia-a-dia da população local. Dos três supostos benefícios da descentralização, o que mais sobrevive ao escrutínio da literatura é o terceiro, razão pela qual o processo de recentralização no Brasil pode ser problemático na medida em que vier a justamente a comprometê-lo. A hipótese do trabalho é que o processo de recentralização compromete o aprofundamento da democracia em nível local, pois ele: (i) retira a autonomia local necessária para que governos locais exerçam medidas de regulação local que se adequem às preferências da população local; e (ii) dificulta que a população local saiba qual ente federativo é responsável por muitas das questões de interesse local com que as grandes cidades precisam lidar. Argumento que isso prejudica a efetividade de medidas de regulação local voltadas, declaradamente ou não, para a promoção do desenvolvimento econômico local e, de um modo geral, representa uma perda de capacidade de governos locais exercerem regulação local, por três principais razões: (i) abre margem para um padrão de intervenção estatal no ambiente urbano desarticulado e às vezes excessivo, capitaneado por entes federativos não necessariamente alinhados, e que podem adotar medidas tendentes ao conflito; (ii) cria condições para um jogo de 'deixa-que-eu deixo' entre entes federativos - um pode 'repassar' a responsabilidade para outro, ou compartilhá-la; (iii) dificulta que a regulação local seja o resultado das preferências dos eleitores locais. Esse diagnóstico do fraco desempenho institucional de municípios abre espaço para que se discutam reformas institucionais que levem governos de grandes cidades a serem mais responsivos à população local e a terem mais condições (e incentivos) para adotar medidas de regulação local que efetivamente incrementem o desenvolvimento econômico local.
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Medeiros, Camila da Rosa. "Que autonomia é essa? : uma etnografia com professores de educação física em uma escola da rede municipal de ensino de Porto Alegre-RS". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2016. http://hdl.handle.net/10183/153262.
Texto completoResumen
Esta dissertação de mestrado busca na etnografia, compreender como se configura a autonomia de professores de Educação Física em uma cultura particular da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre? Assim, partindo dessa problemática, o referencial teórico que da suporte a esta dissertação se pauta no entendimento de que a escola e a Educação Física não são “células” individuais, separadas da sociedade em que se inserem e sim são parte importante no processo de construção e reconstrução desta, sendo influenciadas ao passo que também influenciam neste processo. Nesse sentido, primeiramente busquei contextualizar a partir da sociologia e da pedagogia crítica, de que maneira entendo essa relação de entre a instituição escolar e a sociedade contemporânea, partindo da relação entre o contexto macrossocial e o trabalho docente, pensando nas forças que operam e interferem no cotidiano escolar, nos processos de ensino aprendizagem e nas condições de trabalho docente. Partindo desse entendimento, construí paralelamente, o entendimento de autonomia docente que a partir de Contreras (2012) e Freire (2013), caracterizada não apenas como liberdade do “fazer”, mas também um processo de emancipação, coletivo - através de relações - que visa à transformação de toda a retórica neoliberal que circunscreve o sistema educacional brasileiro. Assim, liberdade e autonomia são conceitos que demandam reflexão, consenso entre o discurso e a ação, consciência do lugar que se está situado. Refletindo sobre a questão norteadora deste estudo e a complexidade das relações inseridas no objeto de estudo, a opção pela etnografia se dá na medida em que possibilita a interpretação dos aspectos simbólicos que configuram o contexto estudado e que só é possível a partir de uma imersão do pesquisador no campo e descrição densa das relações estabelecidas ali. Por sua vez, o trabalho de campo teve duração de quatro meses – agosto a dezembro de 2014 – utilizando como principal instrumento de coleta de informações a observação participante, juntamente a análise de documentos como o PPP da escola, currículo construído pelo coletivo docente da EFI e o Documento orientador para o ano letivo de 2016 instituído nas escolas da RMEPOA. Utilizei registros em diários de campo e entrevistas semiestruturadas. A partir da análise das informações se delinearam duas principais categorias “Autonomia da escola: gestão administrativa e pedagógica” e “Representações sociais e autonomia da EFI”. Assim, as interpretações realizadas demonstram que no contexto pesquisado a autonomia é ”encharcada” por diversas representações sociais, construídas pelo coletivo docente e equipe diretiva. Estas representações estão ligadas ao entendimento de que a autonomia do professor de Educação Física está relacionada ao pedagógico. O estudo também demonstra que em contextos com modelos de gestão “verticais” a autonomia tem menor possibilidade de ser integral.This dissertation seeks ethnography, understand how to set up the autonomy of physical education teachers in a particular culture of the Municipal School of Porto Alegre? Thus, starting from this issue, the theoretical framework that support this thesis is guided on the understanding that the school and physical education are not "cells" individual, separated from the society in which they operate, but are an important part in the construction process and reconstruction thereof, while being influenced also influence this process. In this sense, first sought to contextualize from sociology and critical pedagogy, how understand this relationship between the school and the contemporary society, based on the relationship between the macro social context and the teaching work, thinking about the forces that operate and interfere in school life, in teaching and learning processes and working conditions of teachers. Based on this understanding, built in parallel, the understanding of teaching autonomy from Contreras (2012) and Freire (2013), characterized not only as freedom of 'doing', but also a process of emancipation, collective - through relationships - that It aims to transform the entire neoliberal rhetoric that circumscribes the Brazilian educational system. Thus, freedom and autonomy are concepts that require reflection, consensus between speech and action, place of consciousness that is located. Reflecting on the main question of this study and the complexity of the relationships entered the study object, the ethnography option is given to the extent that allows the interpretation of the symbolic aspects that form the context studied and that is only possible from an immersion researcher in the field and dense description of relationships established there. In turn, the field work lasted four months - from August to December 2014 - using as main tool for information gathering participant observation, along document analysis as school PPP, curriculum built by the teacher collective EFI and the guiding document for the year 2016 set up in schools RMEPOA. I used records in field diaries and semistructured interviews. From the analysis of the information is outlined two main categories "school autonomy: administrative and pedagogical management" and "Social representations and autonomy of EFI." Thus, the interpretations made show that in the context researched autonomy is "soaked" by various social representations built by the teacher collective and management team. These representations are linked to the understanding that the autonomy of the physical education teacher is related to teaching. The study also shows that in contexts with management models 'vertical' autonomy has less chance of being full.
Esta tesis tiene por objeto la etnografía, entender cómo configurar la autonomía de los profesores de educación física en una cultura particular de la Escuela Municipal de Porto Alegre? Por lo tanto, a partir de este número, el marco teórico que apoyan esta tesis es guiado en el entendimiento de que la escuela y la educación física no son individuales "células", separado de la sociedad en la que operan, pero son una parte importante en el proceso de construcción y la reconstrucción de los mismos, mientras que ser influenciado también influyen en este proceso. En este sentido, solicitó, por primera contextualizar desde la sociología y la pedagogía crítica, cómo entender esta relación entre la escuela y la sociedad contemporánea, basada en la relación entre el contexto macro social y el trabajo docente, pensando en las fuerzas que operan e interfieren en la vida escolar, en los procesos de enseñanza y aprendizaje y las condiciones de trabajo de los maestros. Sobre la base de este entendimiento, construido en paralelo, la comprensión de la enseñanza de la autonomía de Contreras (2012) y Freire (2013), que se caracteriza no sólo por la libertad de "hacer", sino también un proceso de emancipación, colectiva - a través de relaciones - que Su objetivo es transformar toda la retórica neoliberal que circunscribe el sistema educativo brasileño. Por lo tanto, la libertad y la autonomía son conceptos que requieren reflexión, el consenso entre el discurso y la acción, lugar de conciencia que se encuentra. Al reflexionar sobre la cuestión principal de este estudio y la complejidad de las relaciones entraron en el objeto de estudio, la opción de la etnografía se da en la medida en que permite la interpretación de los aspectos simbólicos que forman el contexto estudiado y que sólo es posible a partir de una inmersión investigador en el campo y densa descripción de las relaciones establecidas allí. A su vez, el trabajo de campo duró cuatro meses - desde 08 hasta 12, 2014 - utilizando como herramienta principal para la recopilación de información observación participante, a lo largo de análisis de documentos como PPP escolar, el currículo construido por el maestro EFI colectiva y el documento de orientación para el año 2016 creó en RMEPOA escuelas. Solía registros en diarios de campo y entrevistas semiestructuradas. A partir del análisis de la información se esboza dos categorías principales "autonomía escolar: gestión administrativa y pedagógica" y "Representaciones sociales y la autonomía de EFI." Por lo tanto, las interpretaciones realizadas muestran que en el contexto investigado la autonomía es "empapado" por diversas representaciones sociales construidas por el equipo de gestión colectiva y maestro. Estas representaciones están relacionados con el entendimiento de que la autonomía del profesor de educación física está relacionada con la enseñanza. El estudio también muestra que en contextos con autonomía modelos de gestión "vertical" tiene menos posibilidades de estar lleno.
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Grossmann, Lurdes Aparecida. "Autonomia municipal". Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80438.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-18T14:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:08:36Z : No. of bitstreams: 1 181649.pdf: 3870355 bytes, checksum: 4de32e633fe154ea3a29ffa5b1bbb514 (MD5)
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Fraga, Fagner Vasconcelos. "O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência". Universidade Catolica de Salvador, 2016. http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/262.
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dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28
A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o impacto que a burocracia decorrente do cumprimento dos requisitos fiscais exigidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) ocasiona nas receitas públicas municipais públicas municipais por constituir uma barreira na obtenção de recursos financeiros da União. Nesta senda, teve-se a preocupação em descrever como funciona esse serviço, suas características, o modo de funcionamento e os itens fiscais a serem atingidos pelos gestores públicos municipais como meio de obtenção dos repasses de recursos tributários oriundos da União. Para tanto, discorreu-se desde a formação do Estado Federal Brasileiro, as mudanças ocorridas com o advento da Constituição da República com ênfase na questão da promoção dos Municípios como ente federativo e suas consequências constitucionais, confrontando-se com o surgimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram descritas as propostas do denominado CAUC, criado com o objetivo de explicitar se há cumprimento das condições legais para a efetivação das transferências governamentais voluntárias dos recursos federais, que tornaria mais célere a constatação da regularidade na comprovação dos requisitos fiscais previstos no ordenamento jurídico, sem necessidade de apresentação de documentos, em cada processo entre os entes públicos, o que trazia morosidade. Entretanto, a pesquisa apresentou e analisou as repercussões no âmbito das finanças municipais diante do fenômeno burocrático institucional incorporado no rigor da exigência de inúmeros requisitos fiscais que compõem o CAUC que terminam por impedir tais transferências aos municípios. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa qualitativa no sentido de realizar estudo, comparações, construções e conclusões acerca da dependência financeira dos municípios pelos recursos financeiros da União e as consequências para a gestão pública municipal ensejando uma reflexão acerca da utilização do atual modelo das transferências voluntárias com necessária revisão sistemática com o fito de atingir o objetivo pelo qual foi criado.
The current research aims at presenting the impact bureaucracy, which accrues from fulfilling fiscal requirements demanded by the Auxiliary Service of Information for Voluntary Transfers (ASIVT), causes to the municipal public funds as it constitutes a barrier for the obtainment of financial resources from the Union. In this pathway, there was concern about describing how this service works, its characteristics, the way it operates, and the fiscal items to be achieved by the municipal public managers as a way of obtaining tributary resource transfers that arise from the Union. This way, it was expatiated information about the formation of the Brazilian Federal Estate, the changes occurred after the advent of the Republic Constitution with emphasis on the issue of the promotion of Counties as federative entities and its constitutional consequences, in confrontation with the emergence of standards contained in the Fiscal Responsibility Law. ASIVT purposes were described, as it was created with the objective of expliciting if there is compliance with legal conditions for the effectiveness of the voluntary government transfers of federal funds, which would hasten the finding of regularity in attesting the expected fiscal requirements in the legal system, without the need of presenting documents, for every process between public entities, which brings an overall slowdown. Nevertheless, the research presented and analysed the effects in the municipal financial field in face of the bureaucratic institutional phenomenon incorporated to the stringency of the demand of numerous tax requirements which compose the ASIVT that end up preventing those transfers to the counties. In order to develop the present paper, it was utilized as a methodological resource the qualitative research in terms of performing a study, comparisons, constructions and conclusions regarding the budgeting dependency of counties on the Union financial resources and the consequences for the consecution of the local public policies occasioning a reflection about the use of the current model for voluntary transfers with the need of performing a systematic review with the aim of reaching the objective for which it was created.
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Lumertz, Juliana Selau. "A parceria público-privada na educação : implicações para a gestão da escola". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2008. http://hdl.handle.net/10183/15337.
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O presente estudo analisa a parceria entre a rede municipal de ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, revelando as conseqüências dessa para a gestão educacional, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que tem entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, é criado o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o Terceiro Setor ou público não-estatal. Outra faceta da publicização foi a introdução, na gestão pública, do quase-mercado, ou seja a lógica da iniciativa privada agindo no setor público. Diante disso, é apresentado como a gestão escolar vem se reconfigurando nos últimos anos, principalmente nos anos 1980, com a luta pela gestão democrática do ensino público, e como esta é ressignificada na década de 1990, quando as políticas de descentralização se acentuam e trazem, para as políticas sociais, em especial para a educação, novos padrões de gestão. Este trabalho apresenta o convênio de um sistema de ensino público (Sapiranga) com o Instituto Ayrton Senna, como forma de materialização dessas políticas, e as implicações para a gestão da escola pública pesquisada.The presente study analyses the partnership between the educational system of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, revealing the consequences that it brings to the educacional management, discussing the relationship between the public and the private sphere in education. The theoric base is the capital’crisis, that has as one of it’s superation strategies the Neo-Liberalism and the Third Way, proposing a State` reform for solution of a crisis centred on the State. In 1995, in Brazil, is created the Administration and State’s Reform Ministry, that creates the Director Plan of the State’s Apparatuses Reform, that proposes the descentralization of services, until then, exclusives from the state, including now the organized civil society, the Third Sector and the public non-governamental sphere. Another face of that publicization was the introduction, on public management, of the almost-market, the logic of the private sphere acting on the public sphere. Facing that, is presented how the school’s management has been reconfigurated in the last years, especially in the 1980’s, with the battle for the democratic management of public education, and how this one is resignified in the 1990`s, when the descentralization politics increase and bring, for social politics, especially for education, a new standard of public management. This study presents the accord between a public educacional system (Sapiranga) and Ayrton Senna Institute, as a real form of these kind of politics, and it’s consequences on public schools` management.
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Cavalca, Renata Falson. "O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6996.
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Previous issue date: 2016-02-17While condensing the repercussions arising from changes engendered by globalization and technology, local urban spaces are subject to readjustments of all kinds - social, economic, environmental, political and legal - to enable the reproduction of urban life. Population density and urban agglomerations intensified social demands and questions concerning the role of the municipality in the political, economic, social and environmental, not only in relation to the provision of services, especially those aimed at education, health, housing, transport, leisure, as well as the guarantee of citizenship rights are essential to human dignity. In this light, the present study is to focus the discussion of issues related to the position of municipal federal entity in the political and legal situation of the Brazilian federation, advocating is the need to (re) city of the invention for the realization of the right to the city. To this end, the proposed theme examines new dimensions and visions of urban space: the city. In light of the processes of urbanization and urban issues, the different forms that take on contemporary reality, recognize up ideas on environmental protection, urban environment, social, economic, cultural, political and environmental, community, citizenship, local government, governance, urban planning, environmental policies, quality of life, sustainable development, urban resilience, environmental ethics, education, local democracy, municipal autonomy and political participation of the community. The study of urban theme speaks to the debate on the effects of socio-spatial transformations in conditioning the political and institutional system of cities, and the challenges to the adoption of decentralized management models based on local governance. To this end, they propose strategies that have accompanied the tools necessary to lead to a change of the reality of urban life. Indeed, the realization of the right to the city calls for the assumption by the local community in decisions about their own development. There, as in the city a public dimension of collective life to be organized. It is precisely this need for organization of public life in the city that emerges from an urban power, political and administrative authority in charge of its management: the municipality. In addition, the city is the intervention framework in which public policies must be guided by clearly formulated policy options and guided by the local interests, and its municipal government, the principal. Thus, the local government, backed by its basic instruments, which are decentralized planning and community participation, is a mechanism of political and economic order with great effectiveness to local development. Hence the value of the city as a privileged field for the learning of democracy and the reconstruction of politics, given the proximity to the local level guard of citizens and their daily needs. With the theme, it intends to contribute to the clarification of these processes, their conflicts in different orders, joints and voltages present in the reality of urban life among the various social actors, especially analyzes to significant responses in discussions on the position and relevance of the role of the Municipality in the federal order of Brazil
Ao mesmo tempo em que condensam as repercussões decorrentes de transformações engendradas pela globalização e pela tecnologia, os espaços urbanos locais se encontram sujeitos a reajustamentos de toda ordem sociais, econômicos, ambientais, políticos e jurídicos para viabilizar a reprodução da vida urbana. Adensamento populacional e aglomerações urbanas intensificam demandas sociais e questionamentos relativos ao papel do município nas esferas política, econômica, social e ambiental, não somente em relação à prestação de serviços, especialmente aqueles voltados à educação, saúde, habitação, transporte, lazer, como também à garantia dos direitos de cidadania, essenciais à dignidade da pessoa humana. Sob esse prisma, o presente estudo tem como enfoque o debate de questões ligadas à posição do ente federado municipal na conjuntura político-jurídica da federação brasileira, propugnando-se pela necessidade de (re)invenção da cidade para a concretização do direito à cidade. Para tanto, o tema proposto analisa novas dimensões e visões do espaço urbano: a cidade. À luz dos processos de urbanização e das questões urbanas, nas diferentes formas que assumem na realidade contemporânea, reconhecem-se ideias sobre proteção ambiental, meio ambiente urbano, problemas sociais, econômicos, culturais, políticos e ambientais, comunidade, cidadania, poder local, governança, planejamento urbano, políticas públicas ambientais, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, resiliência urbana, ética ambiental, educação, democracia local, autonomia municipal e participação política da comunidade. O estudo da temática urbana dialoga com o debate sobre os efeitos das transformações socioespaciais, no condicionamento do sistema político-institucional das cidades, e os desafios colocados à adoção de modelos de gestão descentralizada, baseados na governança local. Para tanto, são propostas estratégias que vêm acompanhadas dos instrumentos necessários para conduzir à alteração da realidade da vida urbana. Com efeito, a concretização do direito à cidade exige a assunção, pela comunidade local, de decisões acerca de seu próprio desenvolvimento. Há, pois, na cidade uma dimensão pública de vida coletiva a ser organizada. É exatamente dessa necessidade de organização da vida pública na cidade que emerge um poder urbano, autoridade político-administrativa encarregada de sua gestão: o Município. Além disso, a cidade é o quadro de intervenção no qual as políticas públicas devem ser norteadas por opções políticas claramente formuladas e orientadas pelos interesses locais, sendo seu governo municipal, o principal responsável. Dessa forma, o poder local, amparado por seus instrumentos básicos, que são o planejamento descentralizado e a participação comunitária, constitui um mecanismo de ordenamento político e econômico de grande eficiência para o desenvolvimento local. Daí a valorização do município como campo privilegiado para o aprendizado da democracia e a reconstrução da política, dada a proximidade que a esfera local guarda dos cidadãos e de suas necessidades cotidianas. Com o tema, intenta-se contribuir para o esclarecimento desses processos, seus conflitos de diferentes ordens, das articulações e tensões presentes na realidade da vida urbana entre os diversos atores sociais, sobretudo de análises que permitam respostas significativas nos debates sobre a posição e a relevância do papel do Município na ordem federativa do Brasil
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Pinto, André. "Polícia Municipal: Complementaridade ou autonomia". Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2010. http://hdl.handle.net/10400.26/8204.
Texto completoResumen
O aumento da criminalidade tem sido um fenómeno incontestável nos últimos anos.
A manutenção da ordem e da tranquilidade pública de Portugal depende, essencialmente,
de uma boa articulação e coordenação das várias Forças e Serviços de Segurança que promovem um dos fins teleológicos do Estado: a segurança.
Todavia, o aumento das atribuições em matéria de polícia administrativa e judiciária que têm sido acrescentadas à Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública são diversas, ficando estas instituições sobrecarregadas de missões que por vezes não podem ser cumpridas integralmente, em virtude da escassez dos meios humanos e materiais.
Em 1997, a IV Revisão Constitucional veio permitir aos municípios a criação de corpos de polícia administrativa para darem uma resposta mais eficaz às comunidades, na qualidade de cooperação com a Força de Segurança local. Estes serviços, designados por Polícias Municipais, têm vindo a aumentar nos diversos concelhos portugueses.
O presente estudo, que constitui simultaneamente um Trabalho de Investigação Aplicada, tem como principal objectivo analisar a eficácia que as Polícias Municipais poderão trazer para o Sistema de Segurança Interna caso prossigam de modo exclusivo as suas competências administrativas definidas por lei enquanto polícia administrativa especial, ficando assim totalmente liberta para o garante da segurança interna a Força de Segurança local.
Neste sentido, para o alcance deste objectivo recorreu-se ao método do inquérito por entrevista a membros do Ministério que tutela a administração interna e a comandantes da Polícia Municipal e das Forças de Segurança, para que a diversidade de opiniões e perspectivas contribua para o melhor entendimento possível desta temática.
Após a análise junto das entidades representativas, destacou-se como principal conclusão a resposta à questão que induziu este estudo, demonstrando-se que a relação de cooperação que actualmente é imposta por lei deve permanecer, pois será a forma mais eficaz de contribuir para o garante da segurança interna.Abstract The criminality increase has been a phenomenon in the last few years. The maintenance of public order and tranquility in Portugal depends essentially on a good articulation and coordination of the various Forces and Security Services that promote the purposes of the teleological idea of the State: the security. However, increased police powers regarding the administrative and legal proceedings have been added to the Guarda Nacional Republicana and Polícia de Segurança Pública, making these institutions overloaded with tasks that sometimes can not be met entirely due to the scarcity of human and material resources. In 1997, the Fourth Amendment to the Portuguese Constitution has allowed municipalities the creation of administrative corps of police in order to give a more effective answer to the communities, acting in cooperation with the Local Force security. These services, called Polícia Municipal, have increased in several Portuguese towns. This paper, which is an Applied Research Study, has the primary objective of examining the effectiveness that the Polícia Municipal could bring to the Internal Security System, in the case that they continue exclusively their administrative powers defined by law as a special administrative police, becoming totally free to ensure the site‟s internal security to Security Force. So, to achieve this goal we used the interview survey method on members of the Ministry responsible for the internal administration and the commanders of the Polícia Municipal and Security Forces in order to get a diversity of opinions and perspectives to contribute for the best possible understanding of this issue. After the analysis with the representative entities, stood out as main conclusion to the the question that served to guide this study, show that the cooperative relationship currently imposed by law must remain, as it will be the most effective way to help the ensure the internal security.
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Hladík, Roman. "Možnosti financování stavební zakázky v obci". Master's thesis, Vysoké učení technické v Brně. Fakulta stavební, 2018. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-371926.
Texto completoResumen
This master‘s thesis solves problem of financing public building contract in the municipality. In the theoretical part there are defined concepts of public administration, municipality, public finance, municipal budget and public contract in connection with the possibilities of financing. The practical part is about investment project in village Černotín, the completion of the canalization, which was co-financed by the European union and the Ministry of environment. The conclusions offers alternative possibilities of financing the project.
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Cabral, Luciola Maria de Aquino. "Autonomia municipal e desenvolvimento econômico local". Universidade de Fortaleza, 2012. http://dspace.unifor.br/handle/tede/89847.
Texto completoResumen
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Previous issue date: 2012-08-13This thesis is about municipal autonomy as an instrument to the affirmation of fundamental rights in the Brazilian Democratic State. The themes within the following chapters are analyzed based on the historical context within which it was implanted, in Brazil, the new federative ordainment, beginning in the 1988 Constitution. The democratic transition process of the Brazilian State which ended with the inauguration of the 1988 Constitution, broadened the group of fundamental rights and guarantees, within which social rights are also inserted. Although the process of redemocratization of the Brazilian State hasn't reached the desirable degree of political and tributary decentralization, considering that the Union remains concentrating huge powers and profits, central government, in early 1990s, implanted an economical agenda oriented towards tax control. The economical adjustments implemented are part of the package of neoliberal policies and have brought consequences for cities. In this landscape of changes, subnational governments have come to perform an important role, due to the absence left by central government and because of the need to build and rebuild democratical institutions. One can observe that alterations produced as from the 1988 Constitution were not enough to stop the acceleration of regional and social inequities and the persistence of serious inter and intraregional unbalances. The effort to reduce the economical concentration through the redistribution of resources originated from the taxes receipt have had litte effect. This situation has led Brazilian cities to search for alternative solutions to solve their problems. However, the main difficulty is in the fundamental question pertaining to it: the dimension of its autonomy. The unbalances pointed above affect the Brazilian federalism structure and the fulfillment of fundamental rights. In this perspective, the municipal autonomy strengthening represents an important tool to push for the necessary changes towards the improvement of quality of life in the cities and the social and economical development of the cities. This understanding leads to the following question: in what way the city autonomy may contribute to assert the fundamental rights? The answer to this question is extracted from the constitutional text itself. This thesis argues that the city autonomy is essential to enable the fulfillment of important fundamental rights here summarised in the right to sustainable cities as stated by the article. 2º, I, of the Law nº 10.257, of July, 10th, 2001, Statute of the City. The solution proposed is fundamented in the attributed competency for the cities to execute the urban development policy, based on the law instructions, with the goal to organize the full development of the cities social functions and guarantee the well being of its inhabitants. The general instrutions of urban policy can be seen on Law nº 10.257/ 2001, which reunites the group of norms of public order and social responsabilities, beyond the general instructions, with emphasis to the democratic management, the cooperation between governments and the private initiative and the just distribution of benefits and costs resulting from the urbanization process. The thesis has as its mission to analyze the performance in the local economy of the city, considering its policies of urban plannning and checking if the use of urbanistical and administrative instruments may change the local reality and enable the effectiveness of fundamental rights. Keywords: Municipal Autonomy. Federalism. Democracy. Planning. Local economy.
Esta tese versa sobre a autonomia municipal e o desenvolvimento econômico local no contexto da República Federativa brasileira. Os temas contemplados nos respectivos capítulos são analisados com base no contexto histórico em que foi implantado, no Brasil, o novo ordenamento federativo, a partir da Constituição de 1988. O processo de transição democrática do Estado brasileiro que culminou com a promulgação da Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais, nos quais se inserem também os direitos sociais. Embora o processo de redemocratização do Estado brasileiro não tenha alcançado o grau de descentralização política e tributária desejável, haja vista que a União permanece concentrando enormes poderes e receitas, o governo central, no início dos anos 1990, implantou uma agenda econômica direcionada para o controle fiscal. Os ajustes econômicos implementados fazem parte do pacote de políticas neoliberais e trouxeram consequências para as cidades. Nesse cenário de mudanças, os governos subnacionais passaram a desempenhar importante papel, em decorrência do vazio deixado pelo governo central e em virtude da necessidade de construção e reconstrução das instituições democráticas. Observa-se que as alterações produzidas a partir da Constituição de 1988 não foram suficientes para impedir a aceleração das desigualdades sociais e regionais e a persistência dos graves desequilíbrios inter e intrarregionais. Os esforços para diminuir a concentração econômica através da redistribuição de recursos oriundos do produto da arrecadação dos impostos têm sido inócuos. Esta situação levou os municípios brasileiros a procurar soluções alternativas para resolver seus problemas. Contudo, a principal dificuldade reside na questão que lhe é fundamental: a dimensão de sua autonomia. Os desequilíbrios apontados acima afetam a estrutura do federalismo brasileiro e dificultam o desenvolvimento local. Nessa perspectiva, o fortalecimento da autonomia municipal representa uma ferramenta importante para impulsionar as mudanças necessárias à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e ao desenvolvimento econômico e social da cidade. Esse entendimento conduz a seguinte questão: de que maneira a autonomia municipal pode contribuir para afirmar o desenvolvimento local? A resposta a esta pergunta é extraída do próprio texto constitucional. Sustenta-se nesta tese que a autonomia municipal é essencial para viabilizar a realização de importantes direitos fundamentais aqui resumidos no direito a cidades sustentáveis, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. A solução proposta é fundamentada na competência atribuída aos municípios para executar a política de desenvolvimento urbano, com base nas diretrizes fixadas em lei, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. As diretrizes gerais da política urbana estão fixadas na Lei nº 10.257/2001, que reúne um conjunto de normas de ordem pública e interesse social, além de diretrizes gerais, destacando-se a gestão democrática, a cooperação entre os governos e a iniciativa privada e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. A tese tem o escopo de analisar a atuação do município na economia local, por meio de políticas de planejamento urbano e verificar se o uso de instrumentos urbanísticos e administrativos pode modificar a realidade local e viabilizar o desenvolvimento econômico local. Palavras-chave: Autonomia Municipal. Federalismo. Democracia. Planejamento. Economia local.
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Mourão, Carlos Figueiredo. "Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8956.
Texto completoResumen
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Previous issue date: 2010-05-20The study aims to demonstrate the importance of Municipality in Brazilian democracy. It unravels the constitutional standard that inserted the municipality in the Brazilian Federation and the history of political and administrative institutions since Brazilcolony based on structuralism of the law. The study also points out that the dictates of the Constitution must be implemented. Therefore, it proposes an interpretation that favors local interest in the resolution of disputes of competence among the three spheres of the Federation
O estudo objetiva demonstrar a importância do Município na democracia brasileira. Utiliza o método estruturante do Direito para desvendar a norma constitucional que inseriu o Município na Federação brasileira e a história das instituições políticoadministrativas desde o Brasil - colônia. O estudo aponta, também, que os ditames da Constituição devem ser concretizados. Para tanto, propõe uma interpretação que dê primazia ao interesse local na solução dos conflitos de competência entre as três esferas da federação
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Silva, Alfredo da. "A autonomia municipal em face das associações de municípios". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106029.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1977.Made available in DSpace on 2013-12-05T18:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321136.pdf: 2029116 bytes, checksum: b0752ed6ee4e7bb74491d0097b69b352 (MD5)
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Knemeyer, Franz-Ludwig. "Autonomía Municipal para el fortalecimiento de la Democracia". THĒMIS-Revista de Derecho, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/109583.
Texto completo
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Stival, Mariane Morato. "Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)". reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2012. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/5787.
Texto completoResumen
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:09:22Z
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A presente dissertação tem como objeto de pesquisa a autonomia normativa do município de Anápolis através de um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário. Para o desenvolvimento do tema foram visitadas três situações normativas reais no município de Anápolis. A primeira lei explorada foi a Lei n. 3.580 de 13 de outubro de 2011, que instituiu os serviços de transporte de passageiros, mototaxi, transporte de cargas, moto-frete e motocicletas em Anápolis. A segunda foi a Lei Complementar n. 111 de 3 de outubro de 2005, que autoriza alienação de áreas públicas, caracterizadas como áreas de preservação ambiental para a implantação de loteamentos em Anápolis. A terceira lei foi a própria Lei Orgânica de Anápolis, modificada pela Emenda n. 29 de 05 de março de 2012, buscando proibir, no município de Anápolis, a prática do abortamento, mesmo nas hipóteses legalmente previstas no Código Penal. Visitar a teoria do Federalismo, a organização federativa brasileira e compreender a competência normativa dos Entes políticos foi fundamental para a pesquisa sobre os limites da atuação normativa do Poder Legislativo no plano municipal diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em nível de conclusão, é feita uma análise sobre a interpretação da competência legislativa no âmbito municipal de legislar assunto de interesse local e a repartição de competências na atual configuração do Pacto Federativo Brasileiro.
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Rosillo, Larios Braulio. "Acerca de la Autonomía Municipal y el Transporte Urbano". THĒMIS-Revista de Derecho, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/107886.
Texto completo
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Lameirão, Adriana Paz. "A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/79463.
Texto completoResumen
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.
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Zbyszewski, Jean. "La représentation d'un intérêt local autonome : le système de gouvernement municipal portugais". Thesis, Paris 1, 2017. http://www.theses.fr/2017PA01D023.
Texto completoResumen
La Constitution portugaise établit une vaste autonomie locale aux autarcies locales au sein de l'organisation étatique. Elle crée un intérêt local propre à chaque autarcie locale qui coexiste avec l'intérêt général car il bénéficie de la protection de la Constitution. L'intérêt local autarcique est un intérêt autonome. Sa représentation appartient à chaque autarcie locale. La municipalité se distingue parmi les autarcies locales par l'importance de ses compétences et par la singularité de son fonctionnement. Ses deux organes sont élus directement créant une tension quant à leur légitimité démocratique, bien que la Constitution établisse que la Chambre municipale répond devant l'assemblée. Selon la Constitution, l'exécutif municipal est un organe collégial élut proportionnellement et son président est le premier candidat de la liste la plus votée. Il est de fait un organe, bien que la Constitution de la loi ne le reconnaisse pas comme tel. Ses compétences propres sont vastes mais trois de ses compétences font la différence. Elles lui donnent une suprématie sur l'organe qui empêche son fonctionnement collégialThe Portuguese Constitution grants a large autonomy to the local communities in the context of the State organisation. The Constitution recognizes a local interest regarding each local community, which exists alongside with the general interest and under the protection of the Constitution. The autarchy's interest is autonomous. The municipality bas a prominent role in the autarchy's organisation because of its competences and its singular functioning. Both organs are directly elected witch creates tension concerning their democratic legitimacy although the Constitution stipu1ates that the executive is accountable before the assembly. The Portuguese Constitution states that the municipal executive operates collectively, is elected by a proportional system and bas a president that is the first candidate in the most voted list. In fact, the Constitution and the law do not recognise him as an organ. Although he has vast competences, three of those competences make all the difference. They block the organ from operating collectively
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Costa, Antonio José Faria da. "Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata Mineira (1997-2000)". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2002. http://hdl.handle.net/10438/5315.
Texto completoResumen
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2002-06-10T00:00:00ZNum contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.
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Corralo, Giovani. "A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituiçăo brasileira /". oai:ufpr.br:223313, 2006. http://200.17.209.5:8000/cgi-bin/gw_42_13/chameleon.42.13a?host=localhost%201111%20DEFAULT&sessionid=VTLS&function=CARDSCR&search=KEYWORD&pos=1&u1=12101&t1=223313.
Texto completoResumen
Orientador : Alvacir Alfredo NiczTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2006
Inclui bibliografia
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Banille, Pablo Alejandro. "Avance de la autonomía municipal en la provincia de Mendoza". Bachelor's thesis, Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas, 2016. http://bdigital.uncu.edu.ar/8031.
Texto completoResumen
Este trabajo se centra en el menor nivel de gobierno existente: los municipios. En este sentido se pretende brindar elementos acerca de los principales aspectos relacionados con la autonomía municipal, analizando la situación actual en la provincia de Mendoza.
La autonomía y las nuevas competencias municipales significan tener más poder local para realizar las acciones que resuelvan los problemas de la gente, como mejorar el funcionamiento de las instituciones, la calidad de los servicios estatales y la calidad de vida de los habitantes de cada departamento resolviendo demandas de asistencia social inmediata, empleo, capacitación, salud y seguridad entre otras transformando las estructuras de los municipios como así también generar los recursos suficientes para atender estos nuevos requerimientos.Fil: Banille, Pablo Alejandro . Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
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FULGÊNCIO, Vinícius Albuquerque. "Gestão metropolitana e autonomia municipal: o caso da região metropolitana do Recife". UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, 2015. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15481.
Texto completoResumen
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-26T17:03:59Z
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DISSERTAÇÃO Vinicius Albuquerque Fulgencio.pdf: 1949821 bytes, checksum: f7ce57be04d29e1b9f2807f3de57288d (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-26T17:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Vinicius Albuquerque Fulgencio.pdf: 1949821 bytes, checksum: f7ce57be04d29e1b9f2807f3de57288d (MD5) Previous issue date: 2015-04-16
CAPES
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a gestão metropolitana a partir do quadro institucional e sua relação com a autonomia municipal, utilizando-se do caso específico da Região Metropolitana de Recife. A gestão metropolitana tem se configurado como um grande desafio ao planejamento urbano, em especial, o regional, por representar um ambiente conflitante em múltiplas escalas. A temática vem se tornando cada vez mais presente nas discussões realizadas tanto pela comunidade epistêmica, como por profissionais do planejamento. Os problemas espaciais vêm tomando proporções cada vez maiores, em sintonia com o crescimento urbano. Nas metrópoles estão concentrados os principais espaços de tomada de decisões políticas e econômicas, sendo estratégicos nas escalas nacionais e mundial. A dinâmica global tem influenciado fortemente o espaço metropolitano, suas características podem ser encontradas nas mais variadas metrópoles, das mais diversas culturas. Os problemas que envolvem os entraves para a gestão desses espaços também compartilham, internacionalmente inclusive, conflitos semelhantes, em especial aqueles que se referem ao paradoxo entre a autonomia e o centralismo. No Brasil, o sistema político federalista esteve presente durante todo o estado moderno, impactando diretamente nos modelos de administração pública. Na gestão metropolitana, o impacto se torna mais evidente após a Constituição de 1988, a qual proporcionou uma maior autonomia aos municípios, cujos interesses são conflitantes ao metropolitano. Esse trabalho conclui que o atual modelo federalista promove a resolução dos problemas estruturais e conjunturais das cidades de forma individualizada, embora gerando inúmeros conflitos no ambiente metropolitano, pois nesses tipos de cidades, os problemas não respeitam os limites administrativos. Apesar dos aparatos institucionais existentes, a gestão metropolitana depende de atos colaborativos do Executivo municipal, que ocorrem em situações eventuais. As Regiões Metropolitanas, bem como sua gestão, ficaram estigmatizadas como um ente que subjuga as autoridades municipais, principalmente pelo seu modelo no período do regime militar. No entanto, reconhecendo essa limitação, mesmo assim, os serviços de interesse comum (saneamento, transporte, resíduos sólidos, entre outros) ainda precisam se tornar eficazes no atendimento à população.
This study aims to analyze the metropolitan management from the institutional framework and its relationship with municipal autonomy, using the specific case of Recife Metropolitan Area. The metropolitan management has been set as a major challenge to urban planning, in particular the regional, because it represents a conflicting environment of multiples scales. This theme is becoming more and more present in the discussions, that are performed by the epistemic community and also by planning professionals. The spatial problems are taking increasing proportions in line with urban growth. In large cities it is concentrated the main spaces of political and economic decisions, being strategic in the national and global scales. The global dynamic has influenced the metropolitan space strongly, its characteristics can be found in several cities, of the most diverse cultures. The problems that involves the obstructions to the management of these spaces also share, internationally too, similar conflicts, in particular those referring to the paradox between autonomy and centralism. In Brazil, the federalist political system was present throughout the modern state, directly impacting on public administration models. In metropolitan management, the impact becomes more evident after the 1988 Constitution, which gave greater autonomy to the cities, and its interests are conflicting to the metropolitan ones. This study concludes that the current federalist model promotes the resolution of structural and economic problems of cities individually, but generating many conflicts in the metropolitan environment, because in these types of cities, the problems do not respect administrative boundaries. Despite the existence of institutional tools, the metropolitan management depends on collaborative acts of the city executive power, which it may occurs in some situations. The metropolitan areas and their management were stigmatized as an entity that overpower municipal authorities, mainly for their model during the military government. However, recognizing this limitation, even so, the common interest services (sanitation, transportation, solid waste, among others) still need to become effective by serving the population.
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Setim, Marcos José. "Análise de práticas da gestão do conhecimento na gestão municipal / Marcos José Setim ; orientador, Denis Alcides Rezende ; co-orientador, Alex Antônio Ferraresi". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2011. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2186.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011Bibliografia: f. 136-142
A gestão do conhecimento (GC) e suas práticas podem facilitar contribuir a gestão municipal por meio do uso do capital intelectual dos servidores municipais. Nesse contexto, a GC pode contribuir com a qualidade dos serviços municipais prestados aos cidadã
The knowledge management (KM) and its practices aim to contribute with the municipal management through the use of public servant intellectual capital. Thus, the KM can contribute with municipal services quality provided to the citizen. However, this cont
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Maria, Filgueira Ramalho Ana. "Autonomia e cooperação: os desafios da gestão metropolitana". Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3000.
Texto completoResumen
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license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2009Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Diante dos complexos desafios que envolvem a gestão das Regiões Metropolitanas no Brasil, e da autonomia municipal fortalecida com o novo federalismo advindo da Constituição brasileira de 1988, esta pesquisa teve como objetivo central analisar a articulação entre autonomia e interdependência nos arranjos de cooperação intergovernamentais na gestão metropolitana, utilizando como objeto empírico o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife CTM. Os objetivos específicos foram: mostrar as dificuldades de construir a relação da autonomia municipal com a interdependência entre os níveis de governo de um espaço metropolitano; analisar a eficácia desse arranjo de cooperação; identificar os fatores favoráveis, avanços e obstáculos à cooperação, e o papel dos entes federativos diante da cooperação intergovernamental. Com a análise desse arranjo de cooperação intergovenamental, de caráter monotemático, busca-se contribuir para que esta e outras experiências possam ser aperfeiçoadas com o intuito de promover a eficácia na gestão metropolitana. A Região Metropolitana do Recife (RMR) constituiu o lugar apropriado para a realização desta pesquisa. Além de ter sido um dos primeiros lugares do Brasil, ainda na década de 50, a apontar a necessidade de um planejamento metropolitano, também fez parte do conjunto das 8 primeiras Regiões Metropolitanas brasileiras que vivenciou o processo de gestão posto pelo regime militar. E desde a Constituição de 1988 vem experimentando algumas alternativas de gestão compartilhada, ainda que de forma pontual, entre as quais se destaca o recém criado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, que constitui o primeiro consórcio dessa região, e também o primeiro Consórcio de transportes em Regiões Metropolitanas pautado na recém criada Lei de Consórcios Públicos, que surgiu como uma alternativa de fortalecer o federalismo cooperativo. O transporte é uma das funções públicas de interesse comum desde a instituição das Regiões Metropolitanas, antes gerido pela EMTU/Recife, empresa criada no período autoritário e centralizador e que se manteve em funcionamento até ser substituída pelo Consórcio. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica documental e da realização de entrevistas com os atores que participaram do processo de criação. Primeiramente, resgatou-se através da história oral e da pesquisa documental, o processo de negociação que antecedeu a formulação do Consórcio, tão necessário para a cooperação intergovernamental. E em um segundo momento, analisou-se a eficácia do Consórcio através dos seguintes critérios: legitimidade, base legal, capacidade de mudança institucional, formas cooperativas de interação intergovernamental em processos de decisão e de negociação de conflitos. Na conclusão mostramos que a formulação e criação do Consórcio de Transportes Metropolitano, que surgiu como proposta de gestão compartilhada entre os municípios metropolitanos, teve pouca eficácia, uma vez que os atores não foram envolvidos no processo de formulação de forma ativa, além de não ter atendido aos interesses do conjunto dos municípios metropolitanos. Concluímos também que a cooperação intergovernamental é uma alternativa de gestão metropolitana, desde que o formato da cooperação seja investido de legitimidade e de uma base legal com regras que imponham uma linha condutora à ação da organização coletiva. E que a autonomia não constitui um impedimento à cooperação intergovernamental; contudo, a supremacia dos entes mais fortes em detrimento dos entes mais frágeis, impede a articulação entre a autonomia e a interdependência e cria obstáculos à gestão metropolitana
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Badalotti, Rosana Maria. "A invenção do município : o jogo das identidades locais e regionais /". Florianópolis, SC, 1996. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76405.
Texto completoResumen
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas.Made available in DSpace on 2012-10-16T10:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:00:56Z : No. of bitstreams: 1 139018.pdf: 35478393 bytes, checksum: eaede14fb5f036394ca24746070c9e5f (MD5)
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Magalhães, Lázaro Moreira de. "O processo de construção da autonomia do Conselho Municipal de Educação". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10053.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-03-06T15:22:50Z No. of bitstreams: 1 2011_LazaroMoreiraMagalhaes.pdf: 1613145 bytes, checksum: 769d100d6f40cf98acfceb43319cdfd6 (MD5)
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Esta dissertação reflete sobre as lutas que a sociedade civil desenvolve para ocupar espaços de participação nas políticas públicas educacionais para o município. Tem como objeto de análise o processo de construção da autonomia pelo Conselho Municipal de Educação de Anápolis, no período de 2001 a 2008, e, como campo empírico a análise das ações autônomas, realizadas nesse período, em relação à ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos, ampliação do atendimento à educação infantil e a aplicação dos recursos da educação. Elegeu a autonomia como categoria analítica compreendida como um processo social histórico, de construção, tenso, que une o instituído ao instituinte, é a história fazendo-se e refazendo, em que o sujeito percebe, nega, reelabora, legitima e apropria-se do discurso do outro e das regras sociais. Na metodologia analisou atas de reuniões plenárias e realizou entrevistas semi estruturadas a dez ex-conselheiros. O Conselho Municipal de Educação de Anápolis- CMEA, instituído formalmente, como um órgão político de Estado, por um lado e, de representação da sociedade civil, instituído legalmente como resultado de lutas sociais e como campo de disputa, de outro. A criação do CMEA foi resultado de lutas da sociedade, mas foi instituído por decreto/Lei e devido à relevância social de sua existência tornou-o consagrado. Em sua trajetória enfrentou as tensões e posicionou frente ao poder municipal, resistiu à tentativa de tutela e processos de cooptação por parte do governo municipal ao mesmo tempo em que, em meio a dissensos, posicionou como parceiro da Secretaria Municipal de Educação, como elemento de construção da hegemonia, na construção de normatizações do sistema municipal de ensino. E, nesse sentido, pode-se apontar como resultado em relação à sua autonomia: a) participa e contribui de forma decisiva na tomada de decisões nas políticas públicas para o município; b) sua composição marcada por múltiplos interesses corporativos permite em alguns momentos fazer concessões e realizar mediações para legitimar determinadas políticas públicas conformistas e manter o status quo; c) foi instituído num contexto das relações patrimonialistas e clientelísticas e que essas relações são permeadas pelo esforço para superar essa herança; d) atua como instrumento de regulação via burocracia e e) pela forma de sua composição e, aproximação com diferentes frações da sociedade supera a pobreza política por meio do aprendizado da participação. Em relação à ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos contribuiu no sentido de reivindicar e auxiliar na construção de um projeto pedagógico para essa etapa do ensino, cobrar a ampliação de mais salas e escolas, além de definir o número de alunos em ralação ao professor, Em relação à educação infantil contribuiu para elevar o número de crianças matriculadas, contribuiu para elevar o número de professor e auxiliar de educação por sala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper reflects on the struggles for civil society develops to occupy spaces of participation in public policy education for the municipality. Its object of analysis the process of building autonomy by the Municipal Education Council of Anapolis, in the period 2001 to 2008, and, as a field empirical analysis of autonomous actions, carried out during this period, rather than expanding the duration of primary education from eight to nine years, expanding the service to early childhood education and application of educational resources. Elected as an analytical category autonomy understood as a social history, building, tense, uniting established by instituting, is the story making and remaking itself, in which the subject perceives, denies, reworks, and legitimate ownership of the speech of others and social rules. The methodology examined the minutes of plenary meetings and conducted semi-structured interviews and ten former directors. The Municipal Council of Education Anápolis, CMEA, established formally as a political organ of state on the one hand, and civil society representatives, legally established as a result of social struggles and how playing field on the other. The creation of the CMEA was the result of struggles of society, but was instituted by decree / law, and due to the social relevance of its existence it has established. In its history experienced the tensions and positioned opposite the municipal power, resisted the attempt to safeguard and processes of co-optation by the municipal government at the same time, amid dissent, positioned as a partner of the Municipal Department of Education, as part of construction of hegemony in the construction of norms of the municipal education. In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: a) participates and plays a decisive role in decisionmaking in public policy for the city, b) composition characterized by multiple corporate interests at times to allow concessions and conduct mediations to legitimate public policy as established the context of patrimonial and clientelist determined to maintain the status quo and c) was relations and these relations are marked by the effort to overcome this legacy d) acts as a regulatory instrument through bureaucracy, e) by way of composition and approach to different factions of society to overcome poverty through learning political participation. In relation to the expansion of basic education from eight to nine years contributed in order to claim and assist in building an educational project to this stage of education, the extension charge more classrooms and schools, and set the number of students to in connection to the teacher. In relation to early childhood education contributed to increase the number of children enrolled, helped to boost the number of teachers and assist in education per class.
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Santos, Alfredo Sergio Ribas dos. "As politicas educacionais de financiamento e a autonomia financeira municipal : o caso do municipio de São Paulo nas gestões do periodo de 1997-2002". [s.n.], 2004. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/253200.
Texto completoResumen
Orientador : Jose Roberto HeloaniTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Doutorado
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Silva, Marilene de Sena e. "Gestão democrática e qualidade de ensino nas escolas municipais de Manaus". Universidade Federal do Amazonas, 2008. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3204.
Texto completoResumen
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DISSERTACAO - MARILENE DE SENA E SILVA.PDF: 601733 bytes, checksum: 33eda7a69c70f22c85dbe8c0b9b24f86 (MD5)
Previous issue date: 2008-11-10Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
The dissertation entitled: Management and democratic qua lity of education in municipal schools of Manaus has the overall objective: To analyze how the schools of the Network of Education Hall of Manaus (East District I) are developing the principles of autonomy, participation and cooperation in the performance of management school with a view to establishing the Art 206 of the Constitution (1988) and was regulated by the LDBEN. 9394/96 (par 14) in his text that brings the democratic management of public education and the importance of ensuring the standard of qu ality education. Its specific objectives: Check that conceptions are allocated to create better conditions that contribute to changes in the quality of education in terms of decentralization in school. Check the results of democratic management, as a process that strengthens the school in search of their political and educational autonomy, which becomes a prerequisite for participation aimed at promoting the quality of education and the construction of the citizenship of students. The methodological approaches employed were: a) research literature b) documentary research and c) field research. The method employed was the historical -critical approach in a quantity of quality. Data were collected through semi -structured to managers, educators and teachers and questionnaires applied to students, parents and officials. The search was to research areas of basic education schools "LIFE" and "Light", located in the East of the City of Manaus. The data were reported and discussed in Chapter III of this study, whose r esults show that there are already strong indications from the practice of democratic management in schools surveyed, however, the participation of the population (one of the axes in the exercise of democratic management), is still limited In order that th e population did not attend the choice of Directors PROSED-a-year education for citizenship. These and other issues, have the final result of the difficulty of operating qualitative changes and truly committed to the democratization of public school. It is a study that seeks to uncover the possibility of Democratic Management becomes a vehicle that goes beyond a simple statement of intent, to grow into an instrument of transmission of content to afford a school education by social. It is to investigate the existence of interaction between family and school in the transmission of knowledge systematized.
A dissertação intitulada: Gestão democrática e qualidade de ensino nas escolas municipais de Manaus tem como objetivo geral: Analisar como as escolas da Rede do Ensino M unicipal de Manaus (Distrito Leste I) estão desenvolvendo os princípios de autonomia , participação e cooperação no exercício da gestão escolar, tendo em vista o que estabelece o Art. 206 da Constituição Federal (1988) e que foi regulamentado pela LDBEN no. 9394/96 (Art. 14) que traz em seu texto a gestão democrática do ensino público, bem como a relevância da garantia do padrão de qualidade do ensino. Tem como objetivos específicos: Verificar que concepções são atribuídas para criar melhores condições que contribuam para mudanças na qualidade do ensino em termos de descentralização no âmbito escolar. Verificar os resultados da gestão democrática, como processo que fortalece a escola em busca de sua autonomia político - pedagógica, a qual torna-se condição indispensável para promover a participação visando a qualidade do ensino e a construção da cidadania dos estudantes. As abordagens metodológicas empregadas foram: a) pesquisa bibliográfica b) pesquisa documental e c) pesquisa de campo. O método empregado foi o histórico-crítico numa abordagem quanti -qualitativa. Os dados foram coletados através de entrevistas semi -estruturadas aos gestores, pedagogos e professores e questionários aplicados aos alunos, pais e funcionários. A pesquisa teve como áreas de investigação as escolas de ensino fundamental VIDA e LUZ , localizadas na Zona Leste da Cidade de Manaus. Os dados foram relatados e discutidos no capítulo III deste trabalho, cujos resultados revelam que já existem fortes indícios da prática da gestão democrática nas escolas pesquisadas, porém, a participação da população (um dos eixos principais no exercício da gestão democrática), ainda é limitada, tendo em vista que a população não participou da escolha dos Diretores - PROSED- um exercício educativo da cidadania. Estas e outras questões, têm como resultado final a dificuldade de operar mudanças qualitativas e verdadeiramente comprometidas com a democratização da escola pública. É um estudo que busca desvendar a possibilidade de a Gestão Democrática se tornar u m veículo que vai além de uma simples declaração de intenção, para se transformar em um instrumento de transmissão de conteúdos escolares que viabilizem uma educação de qualidade social. Trata - se de investigar a existência da possibilidade de interação ent re a família e a escola na transmissão do conhecimento sistematizado.