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Tesis sobre el tema "Sociedades comercias"
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Eller, Estêvão Passos. "Análise do desempenho de longo prazo dos IPOs de empresas com participação prévia de fundos de private equity e venture capital de 2004 a 2011 na BM&F Bovespa". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10382.
Texto completoResumen
Submitted by Estêvão Eller (estevao.eller@gmail.com) on 2013-01-14T14:06:32Z
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ELLER_E_Desempenho_IPOs_PEVC.pdf: 738889 bytes, checksum: 20707ce1ff8bebe68c4b02024cf62020 (MD5)Rejected by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br), reason: Estevão, boa tarde! Por gentileza, acrescente o "Abstract" e Key words" em seu trabalho, com a mesma formatação utilizada para p "resumo" e "palavras-chave". Submeta um novo PDF com as alterações para que possamos aprová-lo. Qualquer dúvuda, entre em contato. Cordialmente, Eliene Soares Secretaria de Registro da Pós-graduação 3799-7760 on 2013-01-14T16:51:29Z (GMT)
Submitted by Estêvão Eller (estevao.eller@gmail.com) on 2013-01-14T17:37:04Z No. of bitstreams: 1 ELLER_E_Desempenho_IPOs_PEVC.pdf: 756287 bytes, checksum: d49f0a2bee3847867d943305ad0cab58 (MD5)
Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-14T17:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELLER_E_Desempenho_IPOs_PEVC.pdf: 756287 bytes, checksum: d49f0a2bee3847867d943305ad0cab58 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-01-14T18:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELLER_E_Desempenho_IPOs_PEVC.pdf: 756287 bytes, checksum: d49f0a2bee3847867d943305ad0cab58 (MD5) Previous issue date: 2012-12-13
The Brazilian market for initial public offerings in 2004 underwent a rewarming. The period up to 2008, according to the Brazilian Agency for Industrial Development - ABDI (2009) was characterized by the acceleration of the exits of investors in Private Equity and Venture Capital (PE / VC) through the stock market. These funds are very active in the investee companies and seek to have access and influence the decisions of administrators, requiring a large volume of managerial information, are concerned about the professionalization of management of the company and impose governance practices and transparency. Beacause they are active investors, is expected that companies that had participation on these investment vehicles before going public have better returns than others without such participation. Therefore the purpose of this study is to verify if there is evidence that the presence of private equity or venture capital fundos in a company before going public affects the long-term performance of their shares. It was used the event study methodology to investigate the returns of a sample of 126 IPOs that occurred between 2004 and 2011 in Brazil. The methodology is based on the work of Ritter (1991) with the recommendations of Khotari and Warner (2006), Ahern (2009) and Mackinlay (1997). To calculate the Cumulative Abnormal Returns - CAR was used the r Market Adjusted Returns Equaly Wheighted - MAREW, using as a benchmark the Ibovespa index and a portfolio with equal weights. It was found that there is an abnormal return average of 3.47% on the day of release and that over time the return becomes negative showing -15.27% in the first year, - 37.32% by the end of second year and reaching -36.20% at the end of the third year. In order to verify what influences the CAR in the long run, regressions were run for periods of 1, 6, 12, 24 and 36 months with the control variables Firm Size, Offer Size, Primary Offer Ratio, Age, Number of Investors and Underprice to measure the influence of a private equity fund in the CAR. The presence of a private equity fund or venture capital was significant only after six months after the IPO
O mercado brasileiro de ofertas públicas iniciais a partir de 2004 passou por um reaquecimento. O período até 2008, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (2009) foi marcado pela aceleração das saídas de investidores em Private Equity e Venture Capital (PE/VC) via mercado de ações. Esses fundos são bem ativos nas empresas investidas e buscam ter acesso e influenciar as decisões dos administradores, exigem um volume grande de informações gerenciais, se preocupam com a profissionalização da gestão da empresa além de impor práticas de governança e transparência. Por serem investidores ativos espera-se que as empresas que tiveram participação desses veículos de investimento no momento anterior a abertura do capital apresentem retornos melhores do que outras sem essa participação. Assim objetivo desse estudo é verificar se há evidencias de que a presença de fundos de private equitiy ou venture capital no capital social da empresa antes de seu lançamento afeta o desempenho de longo prazo de suas ações, no presente estudo estabelecido como até 3 anos. Foi utilizada a metodologia de estudo de eventos para a investigação dos retornos de uma amostra de 126 IPOs ocorridos entre 2004 e 2011 no Brasil. A metodologia empregada tem como base o trabalho de Ritter (1991) com as recomendações de Khotari e Warner (2006), Ahern (2009) e Mackinlay (1997). Para o cálculo dos retronos anormais acumulados, ou cummulative abnormal returns – CAR utilizou-se o retorno ajustado pelo mercado, ou Market Adjusted Returns Equaly Wheighted, MAREW, utilizando como benchmark o Ibovespa e tendo como base um portifólio com pesos iguais. Verificou-se que há um retorno anormal médio de 3,47% no dia do lançamento que com o passar do tempo o retorno se torna negativo, sendo -15,27% no final do primeiro ano, -37,32% no final do segundo ano e chegando a -36,20% no final do terceiro ano. Para verificar o que influencia o CAR no longo prazo, foram relizadas regressões para os períodos de 1, 6, 12, 24 e 36 com as variáveis de controle Tamanho da Empresa, Tamanho da Oferta, Proporção da Oferta Primária, Idade, Quantidade de Investidores e Underprice para medir qual a influência de um fundo de Private Equity no retorno excedente acumulado das ações. A presença de um fundo de Private Equity ou Venture Capital se mostrou significativa apenas depois de seis meses do lançamento.
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Hollanda, Pedro Ivan Vasconcelos. "Os grupos societários como superaçao do modelo tradicional da sociedade comercial autônoma, independente e dotada de responsabilidade limitada". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2008. http://hdl.handle.net/1884/16705.
Texto completoResumen
Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves NetoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 25/08/2008
Inclui bibliografia
Este trabalho se destina ao estudo de grupos sociatários como forma de superação do modelo tradicional da sociedade comercial isolada, dotada de autonomia, independencia e responsabilidade limitada. Os grupos são a expressão da empresa plurissocietária contemporânea, derivada do concentracionismo empresarial de 2ª geração, da globalização econômica, da revolução tecnológica atual, das inovações institucionais ao desenvolvimento da economia, dentre outros. Estremecem os preceitos básicos da sociedade comercial tradicional, pois neles são presentes elementos como o controle, o domínio e a dependencia inter-societária, que afetam o conceito básico de autonomia da sociedade comercial, a qual deixa de buscar os seus próprios interesses para o atendimento daqueles preconizados pelo grupo ou por sua sociedade principal. Isso torna volátil a personalidade jurídica do ente controlado, que passa a conviver num ambiente de confusão patrimonial, organizacional e de interesses, não se distinguindo das demais sociedades do grupo, o que relativiza a própria independência juridica. Os critérios para sua responsabilizaçãotambém se desvirtuam, pois no ato, de uma sociedade de grupo estão comandos, elementos e interesses estranhos ao do próprio ente, que apenas realiza a vontade sobre ele imposta. Desse modo, por não se amoldarem aos conceitos básicos da sociedade comercial tradicional, merecem os grupos um tratamento jurídico distinto, o que porém não ocorre no caso brasileiro,pois se funda numa legislação alheia à realidade empresarial, numa doutrina que pouco discute sobre o tema e numa jurisprudencia despida de critérios para a definição e atribuição de consequencias jurídicas aos grupos. A experiência do direito comparado, que de há muito discute o tema é relevante e pode auxiliar na necessária rediscussão do direito dos grupos no Brasil.
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Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto. "Deliberações de sociedades comerciais /". Coimbra : Almedina, 2005. http://swbplus.bsz-bw.de/bsz27725700xinh.htm.
Texto completo
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Maciel, Fellipe Crespo. "Impactos da revisão da lei de recuperação judiciais e falências: estudo baseado em diferença-em-diferenças". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18029.
Texto completoResumen
Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-05T13:24:21Z
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IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955768 bytes, checksum: e3474416e5e1d88e1d2c93ec8368f5aa (MD5)Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Felipe, De acordo com as normas da ABNT, deverá realizar as seguintes alterações: Na conta capa e folha de assinaturas, o campo de conhecimento é sua área: finanças. Retirar a numeração das paginas anteriores a página da Introdução. Em seguida submeter novamente. Att on 2017-03-07T00:26:46Z (GMT)
Submitted by Fellipe Maciel (fellipe.maciel@gmail.com) on 2017-03-07T11:43:03Z No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5)
Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-07T23:39:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-09T13:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IMPACTOS DA REVISÃO DA LEI DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS – estudo baseado em diferença-em-diferenças_VF.pdf: 955541 bytes, checksum: bf0b6a55306e5eabf967492e8acf93b7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-07
In February 2005, the Brazilian law that regulated companies´ bankruptcy had a complete and deep review, which generated a natural experiment, where it is possible to study the behavior of companies´ managers before and after their implementation. Using a new database with more than one million balance sheets of companies of all sizes and spread across the country, between 1999 and 2013, we divided companies into two groups: companies with a high probability of bankruptcy, determined as 'Treatment' and companies in low probability, denominated 'Control'. Using differences-in-differences methodology, was discovered that new law on companies´ recovery and bankruptcy reduced the likelihood of corporate bankruptcy, was observed too improvement in most of the financial-economic indicators through isolated analysis between pre- and post-implementation periods of the law for 'Control' and 'Treatment' groups.
Em fevereiro de 2005 a lei brasileira que regulamentava a falência de empresas teve uma vasta e profunda revisão, o que gerou um experimento natural, onde é possível estudar o comportamento dos empresários antes e depois de sua implementação. Utilizando uma base inédita com mais de um milhão de balanços de empresas de todos os portes e regiões do país, entre os períodos de 1999 e 2013, separamos as empresas em dois grupos: empresas com alta probabilidade de insolvência, determinada como 'Tratamento' e empresas com baixa probabilidade, denominada como 'Controle'. Utilizamos a metodologia de diferença-em-diferenças e verificou-se que a nova lei de recuperação judicial e falência reduziu a probabilidade de insolvência das empresas, foi observado também em uma análise isolada a melhora na maioria dos indicadores financeiros-econômicos entre os períodos pré e pós implementação da lei, para os grupos 'Controle' e 'Tratamento'.
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Martinelli, Juliana Cristina. "Hipóteses de exclusão de sócio de sociedade limitada empresária / Juliana Cristina Martinelli ; orientador, Marcelo Marco Bertoldi". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2006. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=414.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006Inclui bibliografia
Sociedade limitada empresária é a que tem por objeto uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços e seu ato constitutivo tem natureza de contrato plurilateral. O fundamento jurídico do instituto da exclusão é a v
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Barcelos, Brenno Roberto Amorim. "Responsabilidade dos administradores por danos causados às sociedades anônimas abertas /". Franca, 2016. http://hdl.handle.net/11449/139554.
Texto completoResumen
Orientador: Luiz Antonio Soares HentzBanca: Alfredo José dos Santos
Banca: Marco Aurélio Gumieri Valerio
Resumo: O tema da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas abertas ganha redobrada importância em períodos de crise econômica e financeira, pois companhias altamente lucrativas se mostram deficitárias, amargando prejuízos, aumentando sua dívida, reduzindo a distribuição de dividendos. Neste cenário, deve ser analisado com rigor técnico a atuação dos administradores, de modo a constatar qual sua importância e responsabilidade nos maus resultados obtidos pela sociedade anônima com ações em bolsa. Para tanto, necessário que se debruce sobre os deveres e obrigações que caem sobre os administradores, a natureza jurídica desta responsabilidade e ainda, os instrumentos jurídicos processuais ao dispor da companhia lesada com a finalidade de recompor prejuízos eventualmente provocado por seus administradores, em especial a ação social de responsabilidade.
Abstract: The issue of liability of the company managers gain added importance in times of economic and financial crisis, therefore, highly profitable companies now shows deficit, embittering losses, increasing debts, reducing the dividend distribution. In this scenario, should be analyzed with technical precision the performance of managers in order to realize what is the importance and responsibility in the bad results obtained by the corporation. To this end, necessary look the duties and obligations tha fall on administrator, the legal nature of this responsibility and also the procedural legal instruments to the company disposal injured in order to recover damages possibly caused by it's officers, in particular, on social responsibility action.
Mestre
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Marchena, Agüero Jorge Enrique. "“La empresa familiar y las herramientas societarias para su desarrollo”". Master's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2017. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/10032.
Texto completoResumen
En una empresa familiar no bastaría el Protocolo Familiar para lograr un acuerdo
consensuado que permitan a sus miembros definir las políticas familiares frente al
negocio de la familia y con ello fomentar su desarrollo y continuidad.
Consideramos necesario que caso por caso se evalúe la necesidad de acompañar
a dicho Protocolo con otros instrumentos que permitan la “oponibilidad” de dichos
acuerdos a accionistas, a terceros y a la misma sociedad utilizando en algunos
casos la implementación de herramientas reguladas por la normas societarias
vigentes que le den eficacia jurídica.
Consideramos que de no realizar la implementación, algunos de los acuerdos
arribados por la familia empresaria (sobre todo los que tienen relevancia
societaria), podrán ser meros pactos de caballeros o acuerdos morales, sin la
eficacia jurídica esperada por la familia empresaria, por más que el Protocolo
Familiar haya tomado mucho tiempo en gestarse o se haya logrado acuerdos por
unanimidad.
En esa preocupación, constatamos que las cláusulas comunes relacionadas a
propiedad, poder y trabajo, que señalan los protocolos familiares, pueden ser
analizadas desde el enfoque societario y muchas herramientas que las empresas
familiares pueden usar para su desarrollo se encuentran reguladas por nuestra
ley.
En el caso de las cláusulas relacionadas a la propiedad, definitivamente
abarcarían acuerdos para la entrada y salida de accionistas, con el objetivo de
mantener en la empresa el rasgo familiar y/o garantizar que los porcentajes de
acciones que corresponden a cada rama familiar, se mantengan en las cuotas
acordadas.
También dentro del tema de propiedad, se considera en el Protocolo políticas de
salida de accionistas, para ello, será importante detenernos en los mecanismos
que la Ley General de Sociedades establece para la salida de los mismos tales
como el derecho de separación y la exclusión de accionistas.
Con respecto a los acuerdos relacionados al poder a favor de la familia empresaria
que den respuesta al peligro de perder el control a manos de la familia empresaria
o mantener el porcentaje de cada rama familiar, consideramos importante la
incorporación en la estructura de estas empresas de acciones sin derecho a voto y
tomar en cuenta algunas particularidades que se presentan ante decisiones tan
importantes como la modificación de capital social y reorganización de
sociedades.
Finalmente, respecto a las cláusulas relacionadas al poder y relaciones de trabajo
en la empresa familiar, analizaremos los mecanismos que garanticen que se
ejecuten en el seno de la sociedad, los acuerdos del Protocolo Familiar
relacionados a requisitos para promoción de miembros de familia en cargos de
dirección y gestión de la empresa siendo de gran importancia para ello el análisis
de los acuerdos o convenios entre socios familiares así como analizaremos las
particularidades de los órganos de gobierno de la empresa familiar.Tesis
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Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes. "O regime jurídico da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina". Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79629.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasMade available in DSpace on 2012-10-18T06:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:13:21Z : No. of bitstreams: 1 179232.pdf: 4177751 bytes, checksum: 9b8c54501eb4d60bd3025c81342e2a6f (MD5)
Com a personificação, o patrimônio societário não se confunde com o patrimônio particular dos sócios que a compõe. Esta separação patrimonial também beneficia aos administradores que têm poder gerencial sobre o patrimônio da companhia sem comprometer o seu patrimônio particular. Na sociedade por ações quem administra não é quem detém a maior parcela de capital investido. Os administradores societários estão submetidos à responsabilidade subjetiva nos dois países, porém, no Brasil, será por culpa presumida quando o administrador violar normas estatutárias ou legais, por isso, a análise mais aprofundada dos modos de aferição da culpa pelo estudo do regime jurídico civil brasileiro e argentino. A companhia responderá perante terceiros pelos prejuízos causados pelo gestor, pois, aplica-se a teoria da aparência. A responsabilidade civil dos administradores não depende da desconsideração da personalidade jurídica, pode-se responsabilizá-los diretamente conforme previsão legal
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Melocchi, Carlos Matías. "Transferencia de un fondo de comercio como aporte para la constitución de sociedad comercial". Bachelor's thesis, Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas, 2013. http://bdigital.uncu.edu.ar/5606.
Texto completoResumen
Una de las competencias de un contador, según la ley 20.488 de ejercicio profesional, art. 13, inciso 9, es intervenir en las operaciones de transferencia de fondos de comercio sin perjuicio de las facultades reservadas a otros profesionales en la ley 11.867.
Cualquier transferencia de un fondo de comercio y en especial cuando se trata de su aporte para constituir una sociedad, es una operación compleja dado que requiere dar cumplimiento a un conjunto de normas legales y además implica la realización de trámites ante la Dirección de Personas Jurídicas de Mendoza (DPJ), la Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP), la Dirección de Registros Públicos y Archivo Judicial, la Administración Tributaria Mendoza - Dirección General de Rentas de Mendoza (ATM - DGR), el Boletín Oficial de Mendoza (BO), la Subsecretaría de Trabajo y Seguridad Social de Mendoza (STySS) y la Municipalidad que corresponda al departamento donde se encuentra el fondo de comercio.
Los objetivos principales de este trabajo son:
1. Brindar un resumen sobre los principales conceptos teóricos relativos a una transferencia de fondo de comercio: concepto, naturaleza jurídica y elementos de un fondo de comercio; intereses protegidos por la ley 11.867.
2. Estudiar el aporte societario de un fondo de comercio, teniendo en cuenta, la normativa societaria, comercial, impositiva, previsional y laboral.
3. Desarrollar en forma cronológica, las distintas etapas a cumplir para llevar a cabo el aporte societario de un fondo de comercio dando cumplimiento a todas las disposiciones legales y reglamentarias.Fil: Melocchi, Carlos Matías. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
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Hauva, Gröne Diego. "Responsabilidad de los grupos empresariales". Tesis, Universidad de Chile, 2001. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/114604.
Texto completoResumen
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
La tesis fundamental del presente trabajo radica, entonces, en el reconocimiento de la problemática jurídica de los grupos empresariales, así como su análisis y, por último el establecimiento de las hipótesis, principios y fundamentos por los cuales consideramos que la sociedad dominante ha de asumir las deudas de las sociedades controladas, principalmente a fin de contrarrestar el riesgo de incumplimiento a que pudiere verse expuesto el acreedor social. Así las cosas, en nuestra opinión, resulta menester determinar nuevas consecuencias legale relativas a la responsabilidad por el hecho ajeno, en relación a un acto ejecutado por una sociedad que se encuentra controlada por una sociedad "Holding", y que a su vez, es deudora de un tercero, siendo así imprescindible garantizar su cumplimiento mediante el establecimiento de un sistema efectivo de responsabilidad legal en que los demás integrantes del grupo empresarial, especialmente la sociedad controlada o dominante, han de caucionar a los otros integrantes, mediante el establecimiento de un sistema de resposabilidad subsidiaria. Asimismo y de manera muy particular, en la última parte del presnte trabajo nos abocaremos al análisis de la responsabilidad de los grupos económicos, cuando una de las sociedades dominadas es declarada en falencia.
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León, Montalbán Andrés. "El Control de las Sociedades Anónimas". Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116386.
Texto completo
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Pinochet, Aubele Matías. "Análisis crítico de la sociedad por acciones". Tesis, Universidad de Chile, 2012. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/112883.
Texto completoResumen
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)El presente estudio se centra en un completo y critico análisis de este nuevo tipo societario en nuestro país, para lo cual nos aproximaremos en la primera parte al concepto de sociedad, su significado y origen de tal concepto. Se realiza una breve reseña histórica del fenómeno societario, partiendo de código de Hammurabi, que es de las primera legislaciones donde se plasma ya este concepto, pasando por el 2 desarrollo del mismo que hace el Derecho Romano, el nacimiento de la figura de la comenda, que viene siendo la base de la estructura moderna de sociedad, hasta llegar a la estructura social como la conocemos hoy en día que comenzó a manifestarse en las codificaciones de los diferentes países. Se hace también una reseña al desarrollo de la sociedad en nuestra legislación, desde la independencia de la República hasta el día de hoy. Junto con esto, se realizará un análisis de la teoría general de las sociedades, su concepto, naturaleza jurídica, y elementos. Uno de los rasgos que más llama la atención de la Sociedad por acciones, es la posibilidad de que nazca a la vida jurídica con un solo socio, con lo que se introduce en nuestro país la posibilidad de crear sociedades unipersonales. Como esto va contra la concepción de sociedad que tiene fuertemente acuñada nuestra legislación, hay que analizar si esta permite la existencia de una sociedad unipersonal, haciendo un completo desarrollo de las principales características de este tipo de sociedades
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Pauls, Manfred. "A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado / Manfred Pauls ; orientador, João Bosco Lee". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2005. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=274.
Texto completoResumen
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005Inclui bibliografia
A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas. É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito Internacional Privado é comum aplicar regras d
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Ballón, Torres Guillermo. "Aportes en especie en las Sociedades Anónimas". Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116655.
Texto completo
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Moraes, Eduardo Peixoto Menna Barreto de. "Sociedade em conta de participação: riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/14247.
Texto completoResumen
Submitted by Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (eduardo.mennab@gmail.com) on 2015-11-23T17:19:36Z
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TCC - Mestrado Profissional Direito dos Negócios - Eduardo Menna Barreto v final.pdf: 1920366 bytes, checksum: e18dfdf9e963fde670466b2bd61cd373 (MD5)Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Eduardo, boa noite Seu trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. Será necessário realizar alguns ajustes. Segue abaixo: - Nome da Instituição na Capa, deve constar somente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (Retirar o que consta em parênteses; retirar o nome do programa e retirar a acentuação do Getúlio). - Seu nome deve estar completo (retirar a numeração da matrícula). - Retirar a página em branco que consta após o sumário. - A página da Introdução também deve estar numerada. Após alterações, realizar uma nova submissão. Att. on 2015-11-23T21:19:32Z (GMT)
Submitted by Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (eduardo.mennab@gmail.com) on 2015-11-24T01:43:33Z No. of bitstreams: 1 TCC - Mestrado Profissional Direito dos Negócios - Eduardo Menna Barreto v final.pdf: 1914975 bytes, checksum: 83c0d378f853cdd5efdbc8683c1cd9bf (MD5)
Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-11-24T09:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Mestrado Profissional Direito dos Negócios - Eduardo Menna Barreto v final.pdf: 1914975 bytes, checksum: 83c0d378f853cdd5efdbc8683c1cd9bf (MD5)
Made available in DSpace on 2015-11-24T14:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Mestrado Profissional Direito dos Negócios - Eduardo Menna Barreto v final.pdf: 1914975 bytes, checksum: 83c0d378f853cdd5efdbc8683c1cd9bf (MD5) Previous issue date: 2015-11-04
This paper sets out to analyze the characteristics of Special Partnerships or SCPs in Brazil, their main uses, the risks of disconsideration of the legal entity and its consequences. SCPs have experienced growth of their importance and use in recent years being found in the structure of various types of business, particularly in real estate and investments. As one of the types of companies allowed by law, the SCPs have great plasticity in their use, adapting to the diverse needs of its members. Some specific features, however, must be observed by the parties, at the risk of their disconsideration of the legal entity. This is the case of the role of the silent partners, who cannot be involved in the execution of the SCP object, or contribute to the formation of its special equity with services that are directly related to its object. And the risks go beyond those provided for in the Civil Code, that indicate solidarity with the active partner of the silent partner before affected third parties. From a tax perspective, there may be a disconsideration of the legal entity of the SCP to consider the provision of services, where taxes are incurred on payments made to the silent partner as dividends. Other risks and consequences of adopted business models are explored and highlighted throughout the paper, in which SCPs are used to conceal a legal situation in order to exploit an advantage. This applies to the distribution of profits forecast SCP with assets or such and not with capital, could conceal a purchase agreement, and when such SCP is formed by a group of people, could conceal a consortium for delivery of assets, governed by Law 11.795/2008. Public disclosure of an SCP, in order to attract investors, could characterize the operation as a collective investment contract, regulated by Law 6.385/1976. At the end there are some precautions listed, as a suggestion, to be observed to avoid the risks indicated throughout this paper.
Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.
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Ávila, Gonzalo, Emmanuel Arian Hidalgo, Heber Ignacio Hidalgo, Andrés Masera y Alejandro González. "Reorganización de sociedades". Bachelor's thesis, Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas, 2014. http://bdigital.uncu.edu.ar/6928.
Texto completoResumen
En el presente estudio se analizan los aspectos societarios, contables e impositivos que deben tenerse en cuenta en el proceso de reorganización de sociedades comerciales en Mendoza.Fil: Ávila, Gonzalo . Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Hidalgo, Emmanuel Arian. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Hidalgo, Heber Ignacio. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: Masera, Andrés. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
Fil: González, Alejandro. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.
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Martins, Isabel Maria Loureiro Pais Esteves. "O contributo da auditoria interna para o governo das sociedades". Doctoral thesis, [s.n.], 2014. http://hdl.handle.net/10316/81323.
Texto completo
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Velasco, Alessandri José Antonio. "La Exclusión de un Socio en el Derecho Societario Chileno". Tesis, Universidad de Chile, 2005. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107582.
Texto completoResumen
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)Por medio del presente trabajo se analiza y estudia la institución jurídica de la “Exclusión de un Socio”, institución que a la luz del derecho nacional, no ha sido muy desarrollada, olvidándose casi por completo su utilización y su tratamiento doctrinario, lo que queda de manifiesto en la completa falta de jurisprudencia nacional sobre esta materia.
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Dias, Fábio Marques [UNESP]. "Resolução da Sociedade Limitada em relação a sócios minoritários: regramento no Código Civil de 2002". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/89914.
Texto completoResumen
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Previous issue date: 2008-03-10Bitstream added on 2014-06-13T19:47:02Z : No. of bitstreams: 1
dias_fm_me_fran.pdf: 389325 bytes, checksum: 592d527d4f7d2cfe1e8bf208214c9d16 (MD5)Trata-se de estudo com visão histórica e do estágio atual da controvertida questão da exclusão de sócios minoritários de sociedade limitada, especialmente daquela que se dá extrajudicialmente. Buscando as origens remotas do instituto e as principais teorias que pretendem explicar o fenômeno, pretende-se a demonstração da possibilidade da exclusão de sócio, ainda que extrajudicialmente, porém dentro de certos limites, suas conseqüências para a sociedade e para o excluído, bem como os meios de defesa deste. A questão, que, em superficial análise, parece ser bastante pontual, toma vulto quando se tem em mente que a sociedade limitada (designação do Código de 2002) é inegavelmente o modelo social mais difundido no direito societário br asileiro, sendo os problemas inerentes à sua constituição e dissolução bastante atuais e até corriqueiros nos meios forenses, facilitados que são, em muito, pelo desenvolvimento da economia e a globalização do comércio cada vez mais ágil e voraz. O estudo, então, inicia pela anotação do atual perfil das sociedades limitadas e conceituação do fenômeno da exclusão de sócio, com distinção de institutos afins. São demonstradas, também, as principais teorias levantadas sobre o tema, bem como a sua regulamentação em países estrangeiros, onde já se inicia o cerne do estudo, com a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da questão, que desaguou no regulamento específico do art. 1.085 do Código Civil de 2002. Durante o desenvolvimento da tese p retende-se introduzir no leitor dados suficientes para induzi-lo à observação de que o tema é verdadeiramente intrincado posto que envolve a delicada questão das obrigações do sócio para com os demais consortes e o ente social, bem como àquela de seus direitos patrimoniais daí decorrentes. Com o objetivo de que não se percam as conquistas...
It is a study with historical vision and the current level of the contro verted subject of the minority partners' of limited society exclusion, especially of the one that occurs in an extrajudicial way. Looking for the remote origins of the institute and the main theories that intend to explain the phenomenon, the demonstration of the possibility of partner's exclusion is intended, although in an extrajudicial way, however with certain limits, its consequences for the society and for excluded partner, as well as his defense means. The subject, that, in superficial analysis, seems to be quite punctual, increases when we have in mind that the limited society (designation of the Code of 2002) is, undeniably, the most spread social model in the Brazilian corporate law, being the problems concerning its constitution and dissolution q uite current and even ordinary in the forensic environments, facilitated by the development of the economy and the trade globalization which is more and more agile and voracious. The study, then, begins for the annotation of the current profile of the limited societies and conception of the phenomenon of partner's exclusion, with distinction of similar institutes. The main theories on the theme are also demonstrated, as well as its regulation in foreign countries, where the basis of the study has already be gun, with the analysis of the legislative, doctrinaire and jurisprudential evolution of the subject, which got to the specific regulation of the art. 1.085 of the Civil Code of 2002. During the development of the theory it is intended to introduce in the r eader information enough to induce him to the observation that the theme is truly difficult, since it involves the delicate subject of the partner's obligations to the other consorts and the social being, as well as to that of his patrimonial rights. With the objective that the current conquests of years of debates do not get lost for the mere resistance to the new.
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Ribas, Roberta de Oliveira e. Corvo. "Apuração de haveres: critérios para a sociedade empresária do tipo limitada". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8134.
Texto completoResumen
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Roberta de Oliveira e Corvo Ribas.pdf: 516888 bytes, checksum: 88eb60103f3e366adec216928237bc5e (MD5)
Previous issue date: 2008-05-19This dissertation aims to identify the criteria to be used by the law operators concerning the assets evaluation process as consequence of partial dissolution in limited liability companies. Therefore, starting from the study of partial and total dissolution in limited liability companies and seeking to differentiate the legal consequences of each occurrence, it lead to the conclusion that the partial dissolution as well as the assets evaluation process are institutes inherent to the Law, and as such, they should not be confused with the total dissolution and its related liquidation. As from this premise, the treatment that assets evaluation process has been receiving from the national doctrine and the jurisprudence was analyzed. In view of the historical development related to this subject, as the idea of partial dissolution and its consequent assets evaluation process came from the comprehension and consequences of total dissolution itself and liquidation, it was necessary to review main legal concepts such as quotaholders rights and nature of their contribution to the capital stock, with the purpose of identifying the elements that shall constitute the credit which the quotaholder will possess against the company, as well as the criteria to evaluate them. In view of the importance of the partial dissolution to the current reality of the Brazilian corporate law, as it is the main tool to materialize the principle of preservation of company, the purpose of this dissertation was to enable the assets evaluation process to be more objective, as this is its main result
O presente trabalho teve como objetivo identificar os critérios a serem utilizados pelo operador do direito no que concerne à apuração de haveres em sociedades empresárias do tipo limitada. Para tanto, partiu-se do estudo da dissolução total e parcial das sociedades, buscando-se diferenciar as conseqüências jurídicas de cada ocorrência, de tal maneira a concluir que tanto a dissolução parcial, quanto a apuração de haveres, são institutos próprios do Direito, não devendo ser confundidos com a dissolução total e sua correlata liquidação. A partir dessa premissa, passou-se a se analisar o tratamento que a apuração de haveres vem recebendo da doutrina e da jurisprudência. Em vista do desenvolvimento histórico que percorreu o presente tema, tendo nascido a dissolução parcial e sua conseqüente apuração de haveres da evolução da compreensão e conseqüências da própria dissolução total e liquidação, necessário se fez revisitar os principais institutos jurídicos que compreendem o direito dos sócios e a natureza da contribuição destes ao capital social, com o fim de se identificar os elementos constitutivos daquilo que se denomina haveres, bem como os critérios para avaliá-los. Tendo em vista a importância da dissolução parcial para a realidade atual do direito societário brasileiro, sendo a principal ferramenta para a concretização do princípio da preservação da empresa, o presente trabalho buscou objetivar o tema da apuração de haveres, visto que essa é sua principal decorrência
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Lopes, Inês Helena Martins. "Sociedades familiares : (conflitos familiares/societários)". Master's thesis, Coimbra, 2016. http://hdl.handle.net/10316/43072.
Texto completoResumen
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais / Direito Empresarial), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraAs sociedades familiares assumem grande relevância no tecido societário e económico, não só português, como mundial, bem como representam a maioria das sociedades comerciais existentes. Não obstante a sua importância, o facto de serem maioritariamente (ou totalmente) constituídas por membros de uma família, que nela participam como sócios, como membros dos órgãos societários ou como trabalhadores da mesma, suscita diversas questões a nível familiar e societário, resultantes de uma necessidade de harmonização do Direito das Sociedades Comerciais com o Direito da Família. A presente dissertação visa abordar essas mesmas questões, com o objectivo de propor medidas que permitam a sua resolução, bem como medidas preventivas que visem desde logo evitar o seu aparecimento, como será o caso dos Protocolos Familiares. Abstract: Family companies assume great importance in the corporate and economic sectors, not only in Portugal, but also around the World, and represent the majority of existing commercial companies. Despite its importance, the fact of being largely (or completely) formed by members of a family, who participate as partners, as members of corporate organization or as employees of the same, raises a number of issues to family and societal level, resulting in a need for harmonization of Corporate Law with the Family Law. This essay aims to address these same issues, in order to propose measures to their resolution, as well as preventive measures to prevent its occurrence, as will be the case of Family Protocols
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Zavala, Vuletich Jaime. "Impactos de la implementación de la Ley No. 20.659 que simplifica el régimen de constitución, modificación y disolución de las sociedades comerciales". Tesis, Universidad de Chile, 2018. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152077.
Texto completoResumen
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)La presente memoria surge como una inquietud de conocer el impacto que ha tenido la implementación de la ley Nº 20.659 y sus implicancias para los emprendedores. La principalidad finalidad de este trabajo es ser una contribución no solo para nuestra comunidad jurídica, sino que también para cualquier persona que esté pensando en emprender utilizando el procedimiento simplificado establecido en la ley Nº 20.659. Lo anterior tiene directa relación con el rol público que la Universidad de Chile juega en la sociedad y su compromiso constante a lo largo de su historia con el desarrollo del país. Potenciar el emprendimiento a través de la creación de nuevas empresas, resulta indispensable para el desarrollo económico de Chile en términos de nuevas oportunidades, generación de riqueza y aporte a la creación de empleo. En primer lugar, se hará una exposición de las generalidades de la ley Nº 20.659, los principios que la inspiran y sus principales objetivos. 7 En segundo lugar, se hará un análisis de cómo se ha implementado en la práctica la ley Nº 20.659 a la luz de sus principios y objetivos. Finalmente se hará una exposición de sus impactos positivos y de los principales problemas que su implementación ha presentado junto con algunas propuestas para su superación. El trabajo de esta Tesis considera una investigación cualitativa que consistirá en el levantamiento de datos de campo con el propósito de analizar la implementación de la Ley Nº 20.659. Se analizará su penetración y recepción, junto con los impactos positivos y problemáticas que han surgido a más de cuatro años desde su promulgación mediante la consulta a la Banca, Notarios, organismos públicos y privados que interactúan con la nueva normativa
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Bargiona, Pedro Eugenio Pereira. "A dissolução judicial das sociedades anônimas heterotípicas". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20822.
Texto completoResumen
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-08T11:19:47Z
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Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-08T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Eugenio Pereira Bargiona.pdf: 1781377 bytes, checksum: adabce077d0c836f4f8e10ec342a5809 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Fundação São Paulo - FUNDASP
The research object of this dissertation is the partial dissolution of heterotypical corporations, in which the expected characteristics of corporations, such as stability do not really occur. The goal of the research is to identify the way in which the partial dissolution of a heterotypical corporation should be processed in the current civil procedural law, including its objective identification. To do so, the first focus of the study to the company types and their expected characteristics, developing an objective test to identify situations of heterotypical forms in any kind of company. Then, in the second chapter, it proceeds to the study the case law that lead to the development of the institute of partial dissolution of societies and their theoretical bases in Brazil. In the third chapter, an analysis is made of the current hypotheses in which the exercise of the right of withdrawal is admitted, studying the grounds employed by the Superior Courts to recognize the heterotypical nature and allow the recess of the company by the rupture of the affectio societatis personalistic bound, and even the exclusion of shareholders for serious misconduct. Subsequently, in the fourth and last chapter, the Civil Procedure Code of 2015 is studied, as for the first time a rite for the partial dissolution of companies is established, including an attempt to expand its incidence for heterotypical corporations. This chapter tries to provide a proper interpretation for the technical vocabulary misused at the law. Also in this last chapter, the procedure for the seizure of company shares and the total dissolution of the company are analyzed. The conclusions of the study are the possibility of using an objective test that accurately identifies situations of heterotypical companies; the need for the authorization of partial dissolution as a form of harmonization for the constitutional principles of freedom of association and the preservation of the company with the rules that objectively apply to each case of dissolution; and the unrestricted applicability of the provisions of the Civil Procedure Code of 2015 to heterotypical corporations, but the necessary harmonization of the content of §2 of art. 599 from the Civil Procedure Code of 2015 with the interpretations given by the superior courts in the first case law that authorized the partial dissolution, recognizing the heterotypical characteristics and not of the inability to fulfill the corporate end, reason to limit the dissolution to the retiring partner
O objeto de pesquisa da presente Dissertação é a dissolução parcial de sociedades anônimas que se enquadrem em heterotipia, situação em que as características esperadas de intuito capitalista e estabilidade não se verificam de fato. O objetivo da pesquisa é identificar a forma pela qual se deve processar a dissolução parcial de sociedade anônima heterotípica na atual normativa processual civil, incluindo, para tanto, sua identificação objetiva. Para tanto, primeiramente se volta o foco do estudo para os tipos societários e suas características esperadas, desenvolvendo um teste objetivo para identificar situações de heterotipia em qualquer sociedade. Em seguida, no segundo capítulo, se estuda o desenvolvimento pretoriano do instituto da dissolução parcial de sociedades e suas bases teóricas, identificando que a demanda pela dissolução parcial não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, no terceiro capítulo, faz-se análise das hipóteses atuais em que se admite o exercício do direito de retirada para, então, estudar os fundamentos empregados pelos Tribunais Superiores para reconhecer a heterotipia e permitir o recesso por quebra da affectio societatis e até a exclusão de acionista por falta grave. Em sequência, no quarto e último capítulo, se estuda o Código de Processo Civil de 2015, que instituiu pela primeira vez um rito para a dissolução parcial de sociedades, incluindo até mesmo uma tentativa de ampliar sua incidência para as sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessária sua apropriada interpretação. Ainda neste último capítulo, se analisa o procedimento da penhora de quota de sociedade e da dissolução total de sociedade. As conclusões do trabalho são a possibilidade de empregar um teste objetivo e que precisamente identifique situações de heterotipia; a necessidade da autorização da dissolução parcial como forma de harmonização dos princípios constitucionais da livreiniciativa e da preservação da empresa com as normas que objetivamente são aplicáveis a cada caso de dissolução; e a aplicabilidade sem ressalvas do disposto no Código de Processo Civil de 2015 às sociedades anônimas heterotípicas, sendo necessário, contudo, harmonizar o conteúdo do §2º do art. 599 do CPC/2015 com as interpretações dadas pelos tribunais superiores nos primeiros julgados que autorizaram essa modalidade, que reconheceram na heterotipia, e não da incapacidade de cumprimento do fim, a razão que permite a limitação da dissolução à figura do sócio retirante
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Fonseca, Tiago Soares da. "O direito de exoneração do sócio no Código das Sociedades Comerciais /". Coimbra : Almedina, 2008. http://swbplus.bsz-bw.de/bsz281780978inh.htm.
Texto completo
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Costa, Eva Dias. "Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária". Doctoral thesis, Universidade Portucalense, 2015. http://repositorio.uportu.pt/11328/1382.
Texto completo
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Ordoñez, Polanco Estephany Milagros. "Análisis sobre la disposición del artículo 76° de la ley 26887 que establece la no emisión de acciones en caso se efectué un aporte no dinerario a favor de una sociedad anónima ordinaria o cerrada". Master's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2017. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/9621.
Texto completoResumen
El presente trabajo de investigación se fundamentó en el análisis del artículo 76° de la
Ley General de Sociedades, Ley 26887, que regula el procedimiento de revisión del
aporte no dinerario en la sociedad anónima.
El problema advertido y materia de análisis en este trabajo es la disposición de la
referida norma respecto a la no emisión de acciones, hasta que se compruebe y
apruebe el valor del aporte no dinerario transferido a favor de la empresa. De lo
revisado y los casos expuestos, se verifica que se no cumple esta norma por parte de
los accionistas ni del registrador público quien se encarga de calificar y formalizar el
registro de este tipo de aporte.
En ese sentido, mediante el estudio efectuado en este trabajo se concluye que sí es
importante demostrar el valor del aporte no dinerario transferido a favor de la empresa;
sin embargo, se colige que no es necesario ni favorable suspender la emisión de
acciones hasta que se cumpla con el procedimiento- interno o externo-de revisar,
comprobar y aprobar el valor del aporte otorgado, sino que resulta más viable realizar
la aprobación del valor del aporte antes de que éste sea transferido a favor de la
empresa.
En cuanto a la elaboración del presente trabajo, para desarrollarlo se ha revisado
doctrina nacional, extranjera y; además, se ha analizado legislación extranjera de los
países de: Argentina, Colombia y España. En particular, se estudió la legislación
argentina y colombiana debido a la que la dinámica empresarial de estos países es
muy similar a la peruana. Por otro lado, respecto al análisis de la legislación española,
esta se eligió debido a que nuestra legislación se ha inspirado justamente en la norma
española para regular la actual Ley General de Sociedades Peruana.
Finalmente, del desarrollo de este trabajo de investigación se he llegado a concluir
que lo dispuesto por el artículo acotado 76° de la ley 26887 no se cumple en la
práctica y que a efectos de poder cumplir con espíritu y finalidad de este dispositivo
legal, el proteger la veracidad del valor del aporte, se puede aprobar el valor del
mismo, antes de aportarlo a la empresa, así no se suspende la emisión de las
acciones a favor del aportante y se permite que fluya de manera más ágil el desarrollo
y dinámica de las actividades de la empresa.Tesis
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Pozzo, Emerson Luís Dal. "Sistema de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em contexto de crise". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/27651.
Texto completoResumen
Resumo: As sociedades anônimas, por seu porte, com orçamentos que superam o de muitos estados soberanos, e por sua expansão multinacional, colocam-se como os principais agentes do capitalismo moderno. Por outro lado, muitas das grandes sociedades anônimas internacionais têm capital pulverizado, com separação entre propriedade e controle, o que coloca em primeiro plano o papel dos administradores societários. A atuação destes, em última análise, determina os rumos da atuação societária e suas decisões podem ser causa última de grandes crises internacionais, como a recente crise do subprime. Portanto, a análise dos parâmetros jurídicos da atuação dos gestores, a partir de seus deveres fundantes, como diligência e lealdade, torna-se da maior relevância, permitindo que se possa pensar um modelo de responsabilidade dos dirigentes societários voltado à promoção de um desenvolvimento econômico sustentável.
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Oliveira, Roberto Vaz de. "Sociedades irregulares". Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/11067/3598.
Texto completoResumen
Resumo:
O ato de constituição de uma sociedade comercial é um processo que se prolonga, não raras vezes ao longo do tempo, por força de um leque variado de formalidades que tem de cumprir. Ocorre várias vezes que as sociedades comerciais iniciem a sua actividade económica antes do seu processo de constituição estar concluído.
O regime jurídico que tem por objecto a problemática das sociedades irregulares previsto nos artigos 36.º a 52.º do CSC, Respeitando a Diretiva de 2009/101/CE (da revogada Diretiva 68/151/CEE), e optando por uma visão maximalista, não resolve as principais divergências que se encontram na doutrina e jurisprudência.
O confronto das variadíssimas posições sobre validade e natureza vertidas na doutrina e jurisprudência, quer interna quer no direito comparado será o método de estudo deste fenómeno.
Concluiremos, que são válidas a sociedades previstas no n.º2 do art.º36º do CSC, e que constituem as que têm por base um acordo incipiente que compreende apenas a prática de atos de comércio um contrato de sociedade suis generis, nem civil, nem comercial sendo que as que nesse contrato embora sem a forma legal exigida já compreenda também o tipo de sociedade a adotar, já será um contrato de sociedade comercial Logo quer por interesses práticos, defesa dos interesses, dos próprios sócios, da própria sociedade, e de terceiros, devíamos optar por uma visão minimalista da diretiva europeia, que conferiria maior certeza jurídica e que melhor defende os interesses das partes.Abstract: The act of establishing a company is a process that usually requires a lot of time, because of all the formalities that need to be observed. Several times it occurs that the companies start their economic activity before the process of formation is completed. The legal regime reported to the irregular companies that is determined in the articles 36.º to 52.º of the CSC, in compliance with the Directive of 2009/101/CE (of the repealed Directive 68/151/CEE), and electing a maximalist vision, doesn’t solve the main divergences that are found both in doctrine and jurisprudence. The confrontation between the multiple positions about validity and nature found in doctrine and jurisprudence, weather in an intern scenario or in comparative law, will be the chosen method to study this phenomenon. We will conclude that the societies, according to the number 2 of the article 36 of the CSC, are valid, and those are the ones that are based on a weak agreement that only includes the practice of trade acts. Those societies constitute a contract of society suis generis, neither civil, nor commercial. In that contract, although without the required legal form, is already noticeable the type of society to be adopted, so it is able to be a contract of a corporation. Thus, either for practical interests, or for the defense of interests of the company partners, the society itself and third parties, we should elect a minimalist vision of the European directive, because that would ensure more legal certainty and would better serve the interests of the parties.
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Almeida, Patrícia Manuela Lopes. "A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais". Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/11067/5315.
Texto completoResumen
Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-EmpresariaisExame público realizado em 4 de fevereiro de 2020, às 11H30
Resumo: A presente dissertação versa sobre a responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais e, como tal, é realizada uma análise aprofundada sobre variadas matérias, tais como, a vertente histórica, os deveres inerentes aos administradores, a responsabilidade destes, quer no plano do direito comparado, quer no plano interno e a figura do administrador de facto. Num último momento, será desenvolvido o tema do administrador da insolvência, no que concerne à sua nomeação, às suas funções, fiscalização e respetiva cessação/prescrição, e para finalizar, veremos a questão da sua responsabilidade pelo incidente de qualificação e pela eventual declaração da insolvência como culposa.
Abstract: This dissertation deals with civil responsibility of the managers and administrators of commercial companies and, as such, an in-depth analysis is carried out on various matters, such as the historical aspect, the duties inherent to the administrator, their responsibility in comparative law and internally and as a shadow director. In the end, the theme of the insolvency administrator will be developed, regarding his appointment, his duties, supervision and respective termination, and finally, we will look at the issue of his liability for the qualifying incident and the eventual declaration of the insolvency as guilty.
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Guimarães, André Catramby Pinheiro. "O abuso de minoria nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/45755.
Texto completoResumen
O trabalho analisa o abuso de direito do sócio minoritário nas sociedades comerciais, em especial no âmbito das deliberações sociais. Especificamente, investiga-se se, perante o quórum qualificado exigido para alteração do contrato social, o juiz está autorizado a ignorar a resistência do sócio minoritário e adotar as medidas necessárias para aprovar a deliberação, especialmente nas hipóteses em que o aumento de capital for a única medida apta a afastar a dissolução da sociedade. Investiga-se também se, diante de uma operação essencial ao interesse social, é possível afirmar que o sócio minoritário tem o dever de votar favoravelmente à proposta e quais são as medidas ao alcance do juiz para sancionar a violação desse dever. Estudam-se outras modalidades abusivas, como o “voto surpresa”, e as táticas obstrucionistas. Recorre-se em especial à experiência jurisprudencial francesa, ante o avançado desenvolvimento da matéria neste país, sem descurar, contudo, da análise jurisprudencial alemã e portuguesa. Outras espécies de abusos de minoria existentes fora do processo deliberativo, como os de minoria qualificada, também são objeto do estudo, analisando-se especificamente algumas hipóteses. A pesquisa conclui que, quando a aprovação da deliberação for essencial aos interesses da sociedade, e a resistência do sócio minoritário não for justificada à luz do interesse social e do dever de lealdade, o minoritário tem o dever de votar favoravelmente à proposta majoritária. O juiz deverá recorrer ao art. 334 do CC para censurar o comportamento abusivo, sendo-lhe autorizado aprovar a deliberação rejeitada abusivamente ou determinar a nomeação de mandatário para representar os interesses do minoritário em nova assembleia. Também se conclui que os elementos do abuso de minoria verificados no plano deliberativo são diferentes das outras modalidades abusivas.This paper analyzes the abuse of right of the minority shareholder in corporations, especially in the context of corporate resolutions. Specifically, it is investigated whether, in a presence of a legal quorum requirement to amend the company statute, the judge is allowed to ignore the minority resistance and adopt the necessary measures to approve the resolution, especially in cases where the capital increase is the only measure capable of preventing the dissolution of society. It is also whether, in view of an operation essential to the social interest, it is possible to state that minority shareholder has the duty to vote according to the proposal and what measures the judge is allowed to take in order to sanction the breach of this duty. Other abusive actions such as the "surprise vote" and obstructionist tactics are also studied. French jurisprudence is used in particular, given the advanced development of the subject in this country, without neglecting, however, the German and Portuguese jurisprudential analysis. Other types of minority abuse outside the deliberative process, such as those of qualified minority, are also subject of the study, analyzing specifically some hypotheses. The research concludes that when the approval of the resolution is essential to the interests of the society, and the resistance of minority shareholder is not justified regarding the social interest and the duty of loyalty, the minority has the duty to vote according to majority proposal. The judge should appeal to article 334 of the Portuguese Civil Code in order to condemn the abusive behavior, being authorized to approve the the deliberation improperly rejected or to appoint a legal representative to represent the interests of the minority in a new general shareholder meeting. It also concludes that the elements of the abuse of minority found at the resolution level are different from the other abusive actions.
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Jesus, Florbela Maria Ferrinho de. "Efeitos da Fusão: - Fusão nas sociedades por quotas; - Fusão por incorporação". Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10400.26/28942.
Texto completoResumen
O trabalho aqui desenvolvido pretende abordar a velha temática da natureza dos efeitos da fusão por incorporação com a transferência global do património, restringindo o nosso estudo às sociedades por quotas. Em apreço estão em confronto duas teses doutrinais: a tese da extinção das sociedades incorporadas e a tese da transformação das sociedades incorporadas. Essencialmente, pretendem os prossecutores destas teorias apurar se a expressão formal da lei correspondeà realidade implícita. Assim, enquanto uns atribuem efeitos extintivos ao enunciado no Art.º 112 do CSC, entendendo esse momento como o fim da existência jurídica de uma sociedade sem aptrimónio e sem substrato pessoal; outros entendem que o ato que está na génese da fusão é a transmissão dos património social para a sociedade beneficiária, reunindo-se as participações sociais dos sócios das sociedades envolvidas sob a proteção da mesma sociedade, existindo apenas uma transformação da sociedade incorporada, a qual, por ainda estar dotada de personalidade jurídica, persiste no tempo e no espaço, sendo esta última a posição que se defende na presente dissertação.
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Loureiro, Maria Filomena da Costa Silva. "O registo comercial obrigatório e o príncipio da publicidade". Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/11144/156.
Texto completoResumen
O direito comercial foi uma das primeiras expressões de autoregulação das relações
internacionais. A primeira expressão da lex mercatoria, coligida por um mercador do século
XVII continha normas que regulavam as relações entre os comerciantes.
A intervenção da realeza na regulação do comércio começou com a criação das velhas
companhias mercantis que financiaram os empreendimentos marítimos.
A razão de existir um sistema registal público traduziu o movimento positivista codificador
do século XIX e teve sempre o fim de publicitar determinados fatos relativos a comerciantes.
Na evolução da técnica registal moderna divisámos três grandes etapas. A primeira consistiu
na elaboração do primeiro Código Comercial ainda parcialmente em vigor.
A segunda etapa consubstanciou a a criação dos Código das Sociedades Comerciais e Código
do Registo Comercial para aplicação da 1ª Diretiva do Conselho sobre a publicidade registal.
A terceira etapa culmina com a última reforma do direito societário e registal, já amplamente
suportada na introdução das tecnologias informáticas.
Esta profunda alteração no sistema de registo comercial continuou na senda da aproximação
ao direito europeu.
Apesar do debate que tem suscitado, sem dúvida que a celeridade e redução de custos dos
registos públicos é desde já, uma inegável realidade.
A anunciada trilogia: simplificação, desformalização, desmaterialização têm tido os seus
frutos na melhoria da eficácia e eficiência do processo registal.
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Popa, Laura. "Vinculação das sociedades comerciais pos quotas : estrutura organizatória e interesse da sociedade nas deliberações sociais". Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/39758.
Texto completoResumen
Com a presente dissertação pretende-se essencialmente abordar a temática da vinculação das sociedades por quotas, que apesar de não constituir uma matéria inovadora continua fortemente pautada de controvérsia, quer a nível doutrinal, quer jurisprudencial, contribuindo de forma a poder ser encontrada uma solução consensual relativamente à questão da vinculação societária.
Pretende-se igualmente efectuar uma análise do regime vigente da vinculação das sociedades por quotas face a terceiros, abordando a temática da representação da sociedade, do interesse social e o eventual conflito de interesses entre os sócios e a sociedade.
Na perspectiva de que a sociedade comercial se assume como um instrumento privilegiado de satisfação das necessidades da vida económica, no seu contacto com o mundo, aquando da celebração de negócios jurídicos e em regra em todos os actos perante terceiros, as sociedades comerciais enquanto pessoas colectivas, emitem a sua vontade por intermédio de órgãos com poderes representativos, nomeadamente pelos seus gestores, e poderão ficar vinculadas pelos actos por aqueles praticados. Nesse contexto propomo-nos responder à um conjunto de questões, como por exemplo, quem representa e vincula a sociedade de forma válida e eficaz e de que modo se processa essa vinculação.
Impende sobre os sócios o dever de agir conforme a lei, os estatutos sociais com respeito pelo fim social, não subordinando os seus direitos aos seus interesses particulares, podendo vir a prejudicar a sociedade e os restantes sócios, levando por conseguinte à um afastamento do interesse social e à tomada de deliberações abusivas.
O eventual conflito de interesses entre os sócios e a sociedade, é reflectida pelo princípio do interesse social num verdadeiro não-direito, traduzido pelo impedimento do exercício de voto por banda do sócio que sacrificou o interesse da sociedade em prol do seu interesse pessoal.
E nessa esteira de pensamento, almejamos analisar outras questões, como por exemplo, em que medida o interesse social é relevante para a vinculação ou não da sociedade face a terceiro, quais os limites da actuação do órgão que vincula a sociedade, quem merece tutela se a actuação do órgão se situar fora do interesse social ou violando as limitações existentes, e se atendendo aos interesses em causa merecedores de tutela: o da sociedade ou de terceiro, a sociedade fica ou não vinculada.By this dissertation thesis we essentially seek to approach the thematic of the commitment of the limited liability companies, that despite not constitute an innovative material, it’s still remains a strongly controversial subject, whether the doctrinal level or jurisprudential, aiming to contribute in finding a consensual solution regarding this question. We also pretend to make an analysis of the current legal framework of the limited liability companies’ commitment before third parties, approaching the thematic of the representation of the society, of the social interest and the potential conflict between the charter members and the society. In the perspective that the trading company is viewed as an privileged tool of satisfaction of the economic life´s needs, in its contact with the world, when celebrates legal businesses and generally in all acts in which take part with third parties, the commercial societies as legal persons, they express their will through the board administration with legal representative powers, namely through his directors or managers, and the society might be bound by their acts performed by them. In this context we propose to respond to a set of questions, for example, who represents and binds the society in a valid and effective way and how this binding is processed. The charter members are responsible to act in accordance with the law, the corporate bylaws and respecting the social purpose, not subordinating their rights to their particular interests, and may be detrimental to society and other partners, leading to a gap from interest and abusive deliberations. The possible conflict of interest between the partners and society is reflected by the principle of social interest, in a true non-right, translated by preventing the voting exercise for the board member who sacrificed the interest of society in favor of personal interest. And in this vein of thought, we aim to analyze other issues, such as the extent to which the social interest is relevant for the society commitment before third parties, what limits the performance of the board administration members that commits the company, who deserves protection if the society action falls outside the social interest or violating the existing limitations, and if we taking into account the interests in question- of the company or the third party, the company is bounded or not.
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Faria, Catarina Pastor Fernandes Arraios. "A subcapitalização das sociedades comerciais". Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10071/10992.
Texto completoResumen
Undercapitalization refers to any situation where a business company has inadequate or insufficient capital to pursuit its activity. The main aim of this study is to explore in detail the different issues underlying undercapitalized companies.
First, and in order to understand the subject under review, we will discuss the principles and roles of social capital. Next, undercapitalization will be identified, characterized and discussed under different perspectives. To end, we will present a set of different solutions that have been previously identified by both doctrine and court decisions. Our goal is to analyze each and one of these solutions, identify their advantages and disadvantages and ultimately their viability.O objetivo do presente trabalho consiste em analisar profundamente o problema das sociedades subcapitalizadas, i.e., as sociedades com um capital social manifestamente desadequado ou insuficiente para a prossecução do objeto social. Em primeiro lugar, e por ser essencial para a compreensão do tema em análise, abordaremos o regime jurídico do capital social, os princípios que o regem e as funções que lhe têm vindo a ser apontadas. Seguidamente, identificaremos e explicaremos em que consiste o problema da subcapitalização e as várias perspetivas em que o mesmo pode ser analisado, após o que passaremos para a explanação das soluções que têm vindo a ser apontadas pela doutrina e jurisprudência para o mesmo. Propomo-nos a analisar cada uma dessas soluções e a identificar as vantagens e desvantagens de cada uma, assim como a sua viabilidade.
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Matos, Mariana Basto. "Hospitais privados enquanto sociedades comerciais". Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26513.
Texto completoResumen
A presente dissertação tem como fulcro a análise do atual panorama legislativo no que concerne
aos Hospitais Privados. Na ausência de legislação específica, analisamos os modelos de governo
societários vigentes, quais os órgãos que os compõem e competências correspondentes.
Comparamos esses modelos de corporate governance com a realidade hospitalar, tendo em conta
as características específicas do mercado em causa.
Ao demonstrarmos a complexidade de organização, gestão destas empresas, assim como o
bem jurídico que lhes está subjacente (direito à saúde), concluímos que deveriam constar do elenco
das Entidades de Interesse Público. Estamos perante grandes sociedades anónimas, com um
volume de negócios, total de balanço e número de trabalhadores muito superior aos valores que o
Código das Sociedades Comerciais estipula, daí que a sua fiscalização deva ser consonante com a
dimensão e as caraterísticas subjacentes.
Preocupa-nos que sociedades comerciais com escopo lucrativo, se foquem única e
exclusivamente nas demonstrações financeiras, descurando a prestação de serviços e o
atendimento aos pacientes. Por estes motivos, pugnamos pela criação de órgãos estatutários que
avaliem o funcionamento do hospital, tendo por base parâmetros de qualidade. Fundamentamos as nossas posições com base nos estatutos das sociedades Luz Saúde, SA e
José de Mello Saúde, SA. Propomos soluções para resolver o silêncio do legislador.
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Cristóvão, João Marcelo Ferreira. "Garantias prestadas por sociedades comerciais a obrigações de sociedades coligadas". Master's thesis, 2011. http://hdl.handle.net/10362/6832.
Texto completoResumen
Mestrado em Ciências Jurídicas empresariaisThe present dissertation bears in mind that the Portuguese companies’ law does not always tolerate a company to ensure debts of others. This study’s object is the guarantees extended by companies, it the context of any sort of colligation, in order to ensure debts of other companies. The thesis analyses the meaning of the concepts used by article 6 of the Portuguese commercial companies’ code: the justifiable interest of the assuring company, the dominant participation and the groups of companies. At last, this paper drafts the legal terms in which the Portuguese holding companies can give sureties.
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Quinta, Apolinário Pedro Nãngele. "Invalidade das deliberações sociais". Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10071/11985.
Texto completoResumen
O presente trabalho aborda a invalidade das deliberações sociais e a respetiva impugnação. Partimos da afirmação que as deliberações sociais são um negócio jurídico. São resultados da vontade e do consenso das partes.
Neste negócio as partes devem necessariamente participar ativamente, para que as deliberações tomadas sejam exequíveis. Daí a exigência e o dever de respeito de todos os intervenientes.
Neste processo, um requisito fundamental é o de não violar constante da lei e dos estatutos, sob pena de se incorrer numa nulidade ou anulabilidade. Este é o motor desta dissertação. Os vícios da nulidade e anulabilidade fazem incorrer numa invalidade da deliberação social. Os atos invalidados são passíveis de impugnação judicial. Portanto, para blindar, as deliberações devem ser tomadas em assembleia geral que deve cumprir todos os requisitos legalmente consagrados.This paper addresses the invalidity of corporate resolutions and the respective challenge. We start from the assertion that social decisions are a legal business. They are the result of the will and consent of the parties. In this business parties should necessarily participate actively so that the decisions made will be feasible. Hence the need and the duty to respect all stakeholders. In this process, a key requirement is to not violate constant law and statutes, under penalty of incurring a nullity or annulment. This is the engine of this dissertation. The vices of nullity and annulment do incur a nullity social deliberation. Acts invalidated are amenable to judicial review. So for armouring, decisions should be taken in general meeting shall meet all the legally established requirements.
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Martins, Joana Filipa Barbosa. "Vinculação das sociedades comerciais por quotas". Dissertação, 2016. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/87063.
Texto completo
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Ferreira, Samora da Costa César. "Direito à informação nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10071/12011.
Texto completoResumen
O trabalho desenvolvido na presente dissertação visa fundamentalmente analisar o
conteúdo do direito à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas.
O mesmo foi desenvolvido com base nos preceitos do Código de Sociedades
Comerciais, da doutrina e da jurisprudência.
Sendo um direito fundamental dos sócios, se manifesta de diferentes formas de acordo
com o tipo de sociedade comercial. Assim, nas sociedades por quotas, podemos afirmar
que o direito à informação é um direito pleno, pois, é acessível a qualquer sócio
independentemente da sua participação social.
Nas sociedades anónimas, o direito à informação vária de acordo a percentagem de
capital detida pelo acionista. É exigido 1% de capital social para que o acionista tenha
acesso ao direito de consulta. Para aquelas informações designadas de qualificada o
Código de Sociedades Comerciais exige que o acionista, individual ou coletivamente
tenha uma participação de 10% do capital social.
O Código de Sociedades Comercial da importância a autonomia privada, pois permite
que o direito à informação seja regulado no contrato de sociedade.
Os sócios também têm direito de obter informações que lhes permitam formar opinião
sobre os assuntos sujeitos a votação. Para tal é reconhecido o direito à informação
prévio e durante a realização das assembleias gerais.
A fim de acautelar o exercício do direito à informação dos sócios, o Código das
Sociedades Comerciais prevê como principais meios de tutela, o inquérito judicial e a
invalidade de deliberações sociais, em caso de recusa injustificada e o fornecido de
informações defeituosas.The work in this thesis is mainly aimed at analyzing the content of the right to information in private companies and in public limited companies. The same was developed based on the precepts of the Commercial Companies Code, the doctrine and jurisprudence. Being a fundamental right of shareholders, it manifests itself in different ways according to the type of commercial society. Thus, in private companies, we can say that the right to information is a full, therefore, it is available to any partner regardless of their social participation. In public limited companies, the right to various information according to the percentage of capital held by the shareholder. It is required 1% of share capital to which the shareholder has access to the right to consultation. For that information designated qualified the Commercial Companies Code requires the shareholder, individually or collectively have a share of 10% of the share capital. The Commercial Companies Code the importance of private autonomy, as it allows the right to information is regulated in the articles of association. Members are also entitled to obtain information to enable them to form an opinion on the matters put to the vote. For this is recognized the right to information prior to and during the general meeting. In order to safeguard the exercise of the right to information of the shareholders, the Companies Code provides as the main means of protection, the judicial investigation and the invalidity of corporate decisions in the event of unjustified refusal and provided faulty information.
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Soares, Manuel Alberto Gaspar. "Garantias e património nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10071/10228.
Texto completoResumen
A proteção dos interesses só é verdadeiramente eficaz se existirem patrimónios que
possam vir a ser chamados a cumprir as obrigações garantidas. Mas, apresentando embora forte
interdependência, as garantias e os patrimónios não se situam no mesmo plano obrigacional.
No presente trabalho pretendo precisamente apresentar os diversos tipos de garantias
existentes no direito civil e no direito societário, e relacionar essas garantias com os possíveis
efeitos no património dos garantes em caso de incumprimento das responsabilidades garantidas.
Para medir esses efeitos torna-se necessário entender os conceitos de património, assim como os
critérios para o seu reconhecimento e contabilização nas sociedades comerciais.
A contabilidade obedece a regras e critérios normalizados que poderão mostrar-se
insuficientes para uma adequada divulgação dos riscos de perda de património que as garantias
prestadas poderão implicar. Assim, proponho um documento de relato financeiro, que denomino
de Balanço de Risco Patrimonial, a adicionar aos existentes no normativo contabilístico nacional,
o qual divulgará os possíveis efeitos dos acontecimentos futuros no património societário e no
dos seus garantes, em função do grau de probabilidade de ocorrência desses acontecimentos.
Com esta nova demonstração financeira pretendo possibilitar que os garantes antevejam o
impacto que as garantias prestadas terão no seu património na eventualidade de incumprimento,
pelas sociedades comerciais, das responsabilidades que outros garantiram.The effectiveness of interests’ protection is only truly effective if there are assets that can be required to perform the guaranteed obligations. However, despite being strongly interdependent, guarantees and assets exist on different legal obligatory levels. This investigation intends to disclose the various types of guarantees in civil and corporate law, and show their effects on the assets of the guarantor in case of default of the collateral guaranteed liabilities. To measure these effects, it is necessary to understand the concept of shareholder equity in commercial companies, as well as the disclosure criteria for recognition and accounting. Accountancy follows standardized rules and criteria, which may be insufficient for the proper disclosure of shareholders equity loss risk that the collateral may incur. Therefore we propose to add another financial reporting document to those available according to Portuguese accounting standards, which will be named ‘Balance Sheet of Risk’. This additional document will disclose the possible effects of future events on corporate assets and on that of their guarantors, according to the probability of these events occurring. The aim of this new financial statement is to allow guarantors to anticipate the impact of the collateral on their assets, when commercial companies do not comply with their responsibilities towards the guarantors.
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Catita, Ana Mota Coelho Marques. "Abuso de minoria nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/28640.
Texto completoResumen
Este estudo, realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito
da Empresa e dos Negócios da Universidade Católica Portuguesa, Centro
Regional do Porto e tendo como orientador o Professor Doutor Armando Manuel
Triunfante, propõe-se abordar a temática do abuso de minoria nas Sociedades
Comerciais. Para tal, faremos uma análise ao ordenamento jurídico português e a
ordenamentos jurídicos estrangeiros, particularmente o francês, onde o conceito
tem sido mais debatido e se encontra, consequentemente concretizado.
Ora, apesar de constituir um fenómeno pouco explorado na doutrina
portuguesa e contar com uma jurisprudência quase inexistente em Portugal, o
abuso de minoria é um acontecimento presente no dia-a-dia das Sociedades
Comerciais. No entanto, este conceito acaba por ser claramente subvalorizado em
relação a outros conceitos como o de abuso de maioria.
Neste enquadramento, partindo de uma breve explicação do conceito de
abuso de maioria e da sua aplicação, a nossa análise versará, sobretudo, sobre o
abuso de minoria nas sociedades comerciais, desmontando o conceito nos seus
diversos tipos. Nesta senda, irá ser realizada uma apreciação rigorosa da norma
do artigo 58.º, n.º1, al. b), CSC, em que se sancionam as deliberações abusivas,
considerada a sua essencialidade para a discussão prevista neste ensaio.
Por fim, importará ponderar sobre as variadas opiniões doutrinais e
decisões da jurisprudência, quer estrangeira quer portuguesa, de forma a perceber
qual a melhor sanção a aplicar em cada categoria de abuso de minoria, tendo em
conta que para cada categoria poderá existir uma consequência diversa.This Master’s dissertation in Business Law at Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, was carried under the guidance of Professor Doutor Armando Manuel Triunfante and aims to address the subject of minority abuse in Companies. In order to do so, we will look over the Portuguese legal system along with other fellow foreign legal systems, particularly the French, where the concept has been more debated and is, consequently, typified. Nowadays, despite being a phenomenon with very little scrutiny by the portuguese doctrine, and relying on an almost non-existent jurisprudential analysis, the abuse of minority is an incident present in the day-to-day life of a Company. However, this notion ends up being clearly undervalued comparing to other notions like the abuse of majority. In this context, starting from a brief explanation of the concept of minority abuse and its application, our analysis will mainly focus on minority abuse in companies, dismantling the concept in its various forms. Thus, a rigorous assessment of the norm in article 58th, n. 1, al. b), CSC, which condemns abusive deliberations, shall be carried out, considering its essentiality for the topic discussed in this dissertation. At last, it is important to consider each opinion in the doctrine and jurisprudence, either foreign or national, in order to perceive the best sanction to all types of minority abuse, considering that for each type there may be a different consequence.
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Martins, Joana Filipa Barbosa. "Vinculação das sociedades comerciais por quotas". Master's thesis, 2016. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/87063.
Texto completo
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Cunha, Tiago Emanuel Couceiro. "Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações sociais". Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/34099.
Texto completoResumen
Pretender-se-á, com este trabalho, uma demonstração de que a falta de informação, no âmbito societário, em regra, poderá ser sanada. Dir-se-á, em regra, dependendo da gravidade e das consequência que essa omissão poderá ter na vida das sociedades comerciais e nos sócios que a constituem, podendo ser renovadas quando não afetem gravemente a sua eficácia. Afetando de forma grave, aplicar-se-á a nulidade, deixando assim de produzir os seus efeitos ab initio.
Desta forma, com a ajuda a casos práticos, acórdãos, demonstrar-se-á que, em regra, o regime da anulabilidade é mais usado de forma a dirimir vícios subjacentes às informações societárias, de modo a prejudicar, com menor intensidade, as suas pretensões. Por fim, irá ser abordado, de uma forma meramente sucinta, os mecanismos que se encontram à disposição dos sócios de modo a acautelar tais violações na prestação de informação que, por lei, lhes são devidas. Assim, como alternativa aos tribunais civis, na propositura de ações, poder-se-á socorrer aos tribunais arbitrais, mediante requisitos prévios.The purpose of this thesis is to demonstrate that on corporate contexto, lack of information can be remedied. As a general rule, we can say that omissions can be corrected, however it depends on the severity of the consequences that the omission may have on the commercial companies and their partners. If it severely affects the company, the act is null ab initio. Through the analysis of pratical cases and court decisions I will demonstrate that the annulment is mostly used in order to settle deficiencies, avoiding more harmful consequences for company. Last but not the least, I will explain the mechanisms available to the partners in order to avoid violations in the provision of information, which by law, they are entitled. I will also talk about how partners, by some prerequisites, can avoid civil courts and may address to the arbitration panel.
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Costa, Ricardo Alberto Santos. "Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais". Doctoral thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10316/24344.
Texto completo
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Branco, Mavília. "A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais". Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10071/12964.
Texto completoResumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar os diferentes tipos de responsabilidade dos administradores/gerentes das sociedades comerciais. O nosso estudo baseou-se na análise de diversos textos académicos, uma vez que este tema é amplamente debatido na doutrina.
A problemática da responsabilização dos administradores das sociedades comerciais não é recente, mas tem vindo a ter uma crescente importância, pode dizer-se que sobretudo tem tido uma grande visibilidade desde a grande crise que eclodiu em 2008.
O nosso objetivo não é trazer algo de novo a esta discussão, mas o de analisar o tema de diversas perspetivas com recurso a análise doutrinária e jurisprudencial, sendo que, neste caso, as decisões são ainda bastante recentes e as condenações por violação dos deveres de gerência só muito recentemente têm vindo a ser efetivamente decididas no sentido da condenação, já que existem diversos pressupostos para que a responsabilização/condenação efetiva por via judicial ocorra.This work aims to analyze the different types of responsibility of the administrators/managers of commercial companies. Our study was based on analysis of several academic texts, since this topic is widely debated in the doctrine. The issue of responsibility of administrators of commercial companies is not new, but has been having a growing importance, it can be said that especially has had a high profile since the major crisis that erupted in 2008. Our goal is not to bring something new to this discussion, but to examine the topic from various perspectives with doctrinal analysis and case law, and, in this case, decisions are still fairly recent convictions for violations of duties only very recently run have been effectively decided in the sense of condemnation, since there are several assumptions for accountability/effective condemnation by judicial process to occur.
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Cardoso, Patrícia Alexandra Duarte. "O poder de representação nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10071/7015.
Texto completoResumen
Intitulado “O Poder de Representação nas Sociedades Comerciais”, o estudo em
apreço procura apurar e condensar o que de maior importância nos surge no direito português
vigente no âmbito daquele poder detido pelos órgãos das sociedades comerciais. Isto
porquanto, é este poder de representação que permite aos órgãos das sociedades formar e
manifestar a vontade das mesmas.
A nossa análise inicia-se pela diretriz base quanto a esta temática, e que influenciou
não só o direito português mas os demais Estados-membros da União Europeia, a Diretiva
n.º68/151/CEE de 09/03/1968.
De seguida, procede-se à exposição do regime de representação no nosso direito
societário português, primeiramente quanto às sociedades anónimas e depois quanto às
sociedades por quotas.
No fundo, ao longo deste escrito, referimos o regime consagrado na lei apresentando
as questões que se nos surgiram como de maior relevância e controvérsia, desde logo:
1. Quais os requisitos para que se considere que a sociedade se encontra vinculada pela
atuação dos órgãos societários;
· Em que termos, pode ser estabelecido no contrato de sociedade um modo de
vinculação distinto do da maioria;
· É necessária a indicação da qualidade de administrador/gerente;
2. Em que medida podem aqueles órgãos atuar e quais as suas limitações;
3. Como se correlaciona o poder dos órgãos societários com o princípio da segurança
que visa a proteção de terceiros que transacionem com a sociedade,
procurando, sempre, explanar e confrontar posições doutrinais e jurisprudenciais."The Power of Representation in Portuguese Companies", is the title of a dissertation which seeks first and foremost to provide an insight into the most important matters concerning to that power in the Portuguese Law. Since, it is through this power that the corporate bodies may form and express the Company’s will. Our analysis begin with the basic guideline about this theme, and which influenced not only the Portuguese Law but also other Member States of the European Union, the Directive n.º68/151/CEE de 09/03/1968. Then, we proceed to the exposition of the representative system in the Portuguese Corporate Law, first in what concerns to the public limited companies, secondly to the private limited companies. Actually, throughout this writing, we refer the representative regime enshrined in law, presenting the issues that have emerged as the most relevant and controversial from the outset: 1. What are the requirements to be satisfied to consider that the company is bound by the actions of corporate bodies; · In what terms can be established in the articles of association a way of legal binding distinct from the majority; · It is necessary to indicate the capacity of administrator / manager; 2. To what extent is that bodies can act and what their limitations; 3. How to correlate the power of corporate bodies with the principle of security that aims to protect third parties who transact with the company, always, searching to explain and confront doctrinal and jurisprudential positions.
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Freitas, Carla Sequeira. "Os limites à capacidade das sociedades comerciais". Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10071/10112.
Texto completoResumen
Na presente dissertação irá ser abordada a temática da capacidade das sociedades comerciais,
partindo, naturalmente, do disposto no actual Código das Sociedades Comerciais.
De acordo com a nossa interpretação, este não confere uma plena capacidades às sociedades
comerciais; estas vêem os seus actos limitados em função do seu fim (lucrativo). Por esse
motivo, são sempre duvidosos os casos de prestação de garantias por sociedades comerciais a
outras entidades.
A este respeito, analisaremos com mais detalhe o regime constante no artigo 6/3 CSC,
nomeadamente o significado dos conceitos lá referidos: justificado interesse próprio, relações
de domínio e relações de grupo.The present dissertion will adress the issue of commercial companies capacity, beginning with the study of the Commercial Companies Code in force. According to our interpretation, this Code does not assign a full capability to commercial companies; they see their actions limited by their (profitable) aim. For this reason, the cases of guarantees provided by commercial companies to other entities, are always dubious. In this regard, we will analyze in more detail the rules stated in Article 6-3 CSC, including the meaning of the concepts there referred: the justified interest of the assuring company, the relationship of control and the groups of companies.
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Cabral, Marília Santos. "O direito de exoneração nas sociedades comerciais". Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10071/10123.
Texto completoResumen
Com esta tese pretendemos abordar a temática do direito de exoneração nas sociedades
comerciais em Portugal. O direito à exoneração está contemplado para todos os tipos
societários legalmente consagrados no Código de Sociedades Comerciais.
Assim, para que os seus sócios possam recorre a esse instituto é necessário que estejam
reunidos determinados pressupostos legais ou contratuais, os quais atendendo ao tipo
societário, poderão variar. Deste modo, e com vista a uma melhor compreensão deste
instituto, iremos analisar as condições para o exercício deste direito, bem como as
consequências do mesmo na sociedade e nos demais sócios.
A par desta análise, sempre que nos seja possível, faremos o respectivo enquadramento
doutrinal e jurisprudencial.With this thesis we intend to address the issue of the right of withdrawal in commercial companies in Portugal. The right of withdrawal is contemplated for all types of companies legally established in the Code of Commercial Companies. In order to allow their partners or shareholders the access to this right, it is required a certain amount of legal or contractual assumptions, which given the corporate type may vary. Thus, aiming to better understand this body of law, we will therefore analyze the conditions for the exercise of this right, and their due consequences on the corporation itself and other partners. Alongside this analysis, whenever we can, we will make the relevant doctrinal and jurisprudential framework.
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Sá, Ana Maria Fraga de. "A arbitragem no âmbito das sociedades comerciais". Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37486.
Texto completoResumen
Sob a epígrafe “Arbitragem no âmbito das Sociedades Comerciais”, a presente dissertação visa abordar a questão de saber se a arbitragem, no Direito português, é, ou não, um meio adequado para resolver o que a doutrina chama de “litígios intrassocietários”.
Entende-se por litígios intrassocietários aqueles que, i) abrangem os litígios entre os sócios e a sociedade, ii) os litígios entre a sociedade e os membros dos órgãos sociais, e iii) os litígios entre sócios, relacionados com o exercício de direitos sociais.
Sucede que, face às vantagens que a arbitragem, em geral, apresenta e na ausência de um regime legal que reconheça a possibilidade de submeter a arbitragem os litígios intrassocietários, iremos cuidar, ao longo desta dissertação, dos problemas e dificuldades que importa solucionar, para que a arbitragem se traduza num meio eficaz na resolução deste tipo de litígios.
Iniciamos a nossa dissertação como estudo da arbitrabilidade, nomeadamente, através da análise dos vários critérios, utilizados a nível internacional, para aferir da arbitrabilidade de litígios societários.
Chegados à conclusão sobre a arbitrabilidade destes litígios, sobretudo pela posição assumida pela atual Lei da Arbitragem Voluntária, analisaremos, em seguida, a convenção de arbitragem, mais concretamente, a vinculação e eficácia da cláusula compromissória inserida nos estatutos de uma sociedade quanto aos sócios, quanto aos membros de órgãos sociais, e à própria sociedade, bem como os requisitos necessários para que a cláusula compromissória estatutária seja válida.
De seguida, trataremos a problemática associada à constituição do tribunal arbitral, especialmente, quanto aos problemas específicos que a nomeação dos árbitros pode suscitar em arbitragens com pluralidades de partes.
Por fim, é, ainda, abordada a possibilidade de intervenção de terceiros no processo arbitral e as soluções para garantir que todos os eventuais afetados pela decisão arbitral tenham a possibilidade de participar no processo, garantido, dessa forma que, à sentença arbitral, seja atribuída eficácia alargada do caso julgado, não esquecendo, ainda, os problemas que podem ser suscitados, por exemplo, no que concerne à publicidade com o processo, apresentando as soluções possíveis para tentar ultrapassar essas dificuldades.the theme “Arbitration in Corporations”, the current thesis aims to address the issue of knowing whether, under the Portuguese Law, arbitration is a suitable mean to solve what legal academics call “intracorporation litigation”. Intracorporation litigation encompasses i) the disputes between partners and the corporation, ii) the disputes between the corporation and its governing bodies, and iii) the disputes between partners, related to the exercise of corporate rights. Considering the advantages that arbitration, in general, presents and in the absence of a legal system that recognizes the possibility of submitting intracorporation disputes to arbitration, throughout this thesis we will address the problems and difficulties that need to be solved, in order for arbitration to become an effective resource to settle these disputes. We begin with the study of arbitrability, namely through the analysis of the specific criteria used internationally, to assess the arbitrability of corporate disputes. Upon reaching a conclusion on the arbitrability of these disputes, namely based on the current stance defined by the Portuguese Law of Voluntary Arbitration, we will analyse the arbitration convention, in particular the binding and efficacy of the arbitration clause inserted in the articles of association of a company, vis-à-vis the partners, members of governing bodies and the corporation itself. Furthermore, we will also analyse the requirements for the validity of the arbitration clause. Thereafter, we will address the issues connected with the constitution of the arbitration court, particularly those arising from the appointment of arbitrators in multiparty arbitrations. Finally, we will address the possibility of third parties to intervene in the arbitration process, and the solutions to ensure that all those potentially affected by the arbitration decision can take part in the proceedings, thus safeguarding the arbitration sentence with the wide binding force of the res judicata. Problems regarding the publicity of the proceedings were also accounted for, presenting possible solutions to overcome such difficulties.
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Martins, Pedro Luís Moreira Ferreira de Carvalho. "A cisão de sociedades comerciais : um panorama". Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/29138.
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