Bibliographies thématiques / Administração pública em juízo

Sommaire

  1. Articles de revues
  2. Thèses
  3. Livres
  4. Chapitres de livres
  5. Actes de conférences
  6. Rapports d'organisations

Littérature scientifique sur le sujet « Administração pública em juízo »

Auteur : Grafiati
Publié le 4 juin 2021
Mis à jour le 2 février 2022

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Articles de revues sur le sujet "Administração pública em juízo"

1

Miranda, Napoleão. « Princípio da isonomia e a administração pública em juízo : a realidade brasileira. Aspectos soiológicos ». Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 7, no 1 (13 juillet 2006) : 17. http://dx.doi.org/10.22409/conflu7i1.p20128.

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Résumé :
As prerrogativas processuais daAdministração Pública, nos processos envolvendoa Fazenda P ública em seus diferentes níveisadministrativos, comportam além de uma análiseestritamente jurídica, uma reflexão sociológicacom o propósito de buscar compreenderos possíveis fundamentos desta desvantagemprocessuais e suas conseqüências para a ordempública brasileira. A permanência, no entanto,destas prerrogativas carece de uma permanentebusca de adequação à realidade social, sempreem mutação, demandando ajustes que tornem arelação entre Poder Público e indivíduos o maisigualitária possível, sob pena de inviabilizar aplena aplicação dos princípios que garantem oacesso à ju stiça nestas sociedades.
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2

Perlingeiro Mendes da Silva, Ricardo. « PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO : A REALIDADE BRASILEIRA. ASPECTOS JURÍDICOS ». Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 6, no 1 (28 août 2013) : 35. http://dx.doi.org/10.22409/conflu6i1.p20122.

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Résumé :
É tradição do direito brasileiro prever, nos processos judiciais, vantagens em favor da Administração Pública, sob o fundamento de que a supremacia do interesse público prevalece em certos casos sobre o princípio da igualdade das partes litigantes. De fato, o Estado, como parte processual, não deve ser tutelado como seu cidadão comum, porque a isonomia que se propaga com o princípio do Estado de Direito deve ser limitada pelas regras essenciais ao funcionamento e à própria existência do Estado. Não obstante, tais vantagens, na verdade prerrogativas, devem ser estritamente necessárias à compensação de desigualdades, sob pena de configurarem odiosos privilégios.
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3

Araújo, Inaldo da Paixão Santos. « Comentários sobre o juízo aprovativo das contas pelo Tribunal de Contas baiano ». Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no 1 (14 janvier 2021) : 39–81. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i1.677.

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Résumé :
Os tribunais de contas do Brasil têm a missão constitucional de exercer o controle externo da administração pública, zelando pela coisa pública, especialmente o patrimônio e o adequado emprego dos recursos públicos. Nessa perspectiva, desempenham importante papel emitindo decisões em processos de controle externo instruídos, dentre outros informes, com opinativos e comentários técnicos decorrentes de exames auditoriais procedidos à luz das normas de auditoria, o que proporciona segurança jurídica e objetividade técnica às opiniões conclusivamente externadas pelas unidades técnicas. Tendo por base o arcabouço normativo que disciplina a atividade-fim das cortes de contas brasileiras, este artigo apresenta um panorama comparativo entre as interpretações e deliberações de cunho decisório conferidas pelos órgãos julgadores dos tribunais de contas (atividade judicante). Apresentam-se, com isso, os graus de aproximação e de distanciamento entre os fundamentos fáticos e jurídico-normativos invocados nas decisões de mérito proferidas especialmente no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e aqueles levados às peças informativas que subsidiaram os julgamentos, notadamente relatórios técnicos.
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David, Tiago Bitencourt de. « Litigância contra o Poder Público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular ». Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 3, no 11 (30 septembre 2019) : 25–60. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/11.tbd.

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Résumé :
O presente estudo analisa criticamente o lugar-comum de que o particular suporta o ônus da prova quando alega a atuação injusta da Administração Pública. O escrito principia pelas condições de possibilidade para a edição de um ato jurídico válido, especialmente a processualidade administrativa e o dever de fundamentação. Depois, mediante abordagem interdisciplinar, a pesquisa busca revelar as limitações das abordagens exclusivamente processualistas ou administrativistas, mostrando como a dinâmica da produção do ato administrativo e sua impugnação em juízo possuem dinâmicas e pressupostos diversos daqueles focados exclusivamente na explicação tradicional sobre ônus da prova e prerrogativas da atuação do Poder Público. Por fim, apresenta-se um itinerário acerca da cognição judicial do pleito de invalidade de ato administrativo, esclarecendo elementos minimamente necessários para uma escorreita fundamentação do ato jurisdicional. Tudo como forma de contribuir para uma concreta promoção do acesso à justiça.
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5

Wons, Leonardo, André Leonardo Pitangueira Borges et Pamela Danelon Reina Justen de Oliveira. « Lei Brasileira de Acesso à Informação e o princípio da publicidade : uma reflexão sintética à transparência e ponderações da publicidade de informações ». TUIUTI : CIÊNCIA E CULTURA 6, no 60 (18 mars 2020) : 175–200. http://dx.doi.org/10.35168/2176-896x.utp.tuiuti.2020.vol6.n60.pp175-200.

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Résumé :
O presente trabalho apresenta uma reflexão sintética da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527 de 2011, correlacionada ao princípio da publicidade, à transparência na informação pública e rápida alusão à complementaridade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações colhidas no presente artigo são resultado de pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica, com a transcrição fiel de opiniões e juízos dos autores impressos no presente trabalho. Inicia-se a exploração sobre a finalidade da Administração Pública e os direitos fundamentais pela óptica da LAI, relacionam-se os entes do Estado subordinados à Lei e, subsequentemente, remata-se com a descrição da natureza pública, privada, sigilosa e reservada das informações públicas, com ligeira apresentação clara para definição sobre o que compreende o acesso à informação. Após, evolui-se na reflexão entre a LAI e o princípio da publicidade, a participação e controle social dos cidadãos na Administração Pública e breve menção à proteção da informação sigilosa pessoal. O trabalho abarca a transparência na informação na esfera pública, apresentando conceitos da transparência ativa e transparência passiva, bem como os malefícios da informação pública sem veracidade. Por meio de casos concretos, mostram-se fatos positivos e aspectos negativos na divulgação da informação pelo Poder Público, e o sopesamento entre princípios para solucionar a precedência de direitos fundamentais em conflito. Encerra-se o presente trabalho, com breve citação à complementariedade entre a LAI e LGPD e o tratamento de dados públicos.
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6

Mariano, Cynara Monteiro. « A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao Erário diante da rescisão de sentenças judiciais : o caso dos planos econômicos ». Revista Controle - Doutrina e Artigos 11, no 1 (30 juin 2013) : 29–45. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v11i1.255.

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Résumé :
O presente artigo aborda algumas situações sujeitas legalmente ao dever de reposição ao Erário, dentro do exercício do controle da Administração Pública. Propõe-se a enfrentar, especialmente, o aparente dever de ressarcimento de parcelas remuneratórias usufruídas pelos administrados em virtude de decisões judiciais posteriormente desconstituídas por ação rescisória, como ocorreu na cena política e jurídica brasileira nos casos célebres envolvendo os sucessivos planos econômicos. Contudo, ao lado do poder-dever do exercício das atividades de controle, fundamentado, na espécie, no art. 46 da Lei Federal n.º 8.112/1990, o artigo confronta a aplicação da lei e a força retroativa do juízo rescisório com o princípio da boa-fé e a garantia do direito adquirido, para demonstrar que a devolução de valores percebidos em razão de sentenças judiciais rescindidas vai de encontro aos ditames constitucionais.
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7

Maia, Paulo Sávio Peixoto. « Concessão de provimento cautelar por juízo de primeiro grau em face de Tribunal de Contas : um típico caso de desvio de finalidade jurisdicional ». Revista Controle - Doutrina e Artigos 10, no 1 (30 juin 2012) : 31–64. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v10i1.167.

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Résumé :
Surgida por construção jurisprudencial do Conselho de Estado francês, a teoria do desvio de finalidade (détournement de pouvoir) fez fortuna no Ocidente; em grande parte, por sua considerável aptidão para controlar atos administrativos que, a despeito de conformes à letra da lei, perseguiam fins diversos daqueles previstos na regra habilitante. Internalizada no direito brasileiro em meados do século passado, o desvio de finalidade passou a controlar os atos da Administração Pública brasileira e chegou a ser aplicado à guisa de anulação de atos legislativos. Sintomaticamente, a teoria não foi estendida aos atos jurisdicionais pela doutrina dominante. Este artigo, em sentido contrário, consigna a utilidade de tal instituto frente aos atos jurisdicionais e aponta que o combate a provimentos judiciais que abertamente contorna foro por prerrogativa de função revela-se um campo promissor para tanto.
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Rodrigues, Maria Victória. « A teoria das escolhas trágicas na Administração Pública à luz da Lei nº 13.655/2018 ». Revista Jurídica da Presidência 22, no 128 (29 janvier 2021) : 614. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2021v22e128-1988.

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Résumé :
Este trabalho desenvolve-se em um cenário nacional marcado pelo descrédito na Administração Pública, ao tempo em que trata de questões atinentes à proteção da confiança no Estado e à reserva do possível, objetivando identificar razoabilidade e proporcionalidade nas decisões administrativas. Neste sentido, busca-se a análise do custo-benefício, como orientador das escolhas trágicas, por meio dos juízos de adequação, conveniência e oportunidade, com demonstração ipso facto da inexistência de liberdade do gestor público no que respeita ao interesse público, com base na Lei nº 13.655/2018, que altera a “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). É imprescindível diagnosticar inicialmente as demandas sociais, utilizando critérios históricos, antropológicos, de afetação, orçamentários, técnicos, dentre outros; e, somente após este momento, efetuar a prognose, para alcançar a melhor solução, retirando, assim, o arbítrio do administrador.
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Tavares, Gustavo Nascimento, et Fernando Rodrigues Martins. « A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE HERMENÊUTICO DA DECISÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS : por um processo decisório e uma filosofia processual no direito administrativo ». Revista de Direito Brasileira 21, no 8 (19 mars 2019) : 292. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.3166.

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O presente artigo propõe, segundo a visão hermenêutica e processual do direito administrativo, discutir critérios decisórios no âmbito da Administração Pública e estabelecer limites interpretativos sob uma nova realidade, isto é, superando a discricionariedade e a legalidade como únicas balizas decisórias. Por meio do método indutivo, o trabalho visa erguer um juízo de probabilidade sobre a aplicação da hermenêutica e do processo na construção, e na fiscalização das decisões administrativas. Para tal, procurar-se-á demonstrar que no direito administrativo, as decisões são passíveis de verificação jurídica, tanto na esfera jurisdicional, quanto na esfera administrativa, porém, tal controle deve ser exercido sob novos parâmetros, que são: (i) a hermenêutica processual, que garanta democratização do direito e construção das decisões administrativas por meio de uma filosofia processual; e (ii) o processo hermenêutico de interpretação, que permite liberdade decisória revestido de padrões jurídicos, por meio de um circulo reflexivo interpretativo. Portanto, a decisão administrativa é passível de controle, todavia, pode e deve ser fiscalizada, tanto a partir de sua forma, por meio da hermenêutica processual, que contemple modos de construir a decisão, quanto a partir de seu conteúdo, por meio do processo hermenêutico reflexivo de interpretar e decidir conforme critérios pré estabelecidos.
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Aguado, Juventino De Castro, et Maysa Caliman Vicente. « A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais ». Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 1, no 2 (7 octobre 2016) : 243. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.211.

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Résumé :
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de revisão do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder Judiciário frente aos princípios constitucionais. Estes atos apresentam elementos não regrados no ordenamento jurídico, dependentes do juízo de conveniência e oportunidade do administrador público. Esses elementos são denominados mérito do ato administrativo. Antes, detentor de ampla liberdade, por não estar regrado em lei, atualmente ele sofre mais limitações, ao ter de observar os princípios do Direito, especialmente aqueles elencados na Constituição Federal, em seu artigo 37. Em consequencia, amplia-se a possibilidade de controle jurisdicional. O Poder Judiciário passa a exercer um controle de juridicidade da Administração como um todo, inclusive do mérito administrativo, desde que devidamente provocado pelos legitimados e respeitado os limites impostos pela própria Constituição. Em um Estado Democrático de Direito, esse controle jurisdicional do ato administrativo faz-se necessário para que possa haver o fiel cumprimento dos objetivos constitucionais previstos à República. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizamos a metodologia analítico-dedutiva, valendo-se de livros, revistas científicas, artigos publicados em sites da internet, legislação ordinária, Constituição Federal e jurisprudência.
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Thèses sur le sujet "Administração pública em juízo"

1

Lugon, Luiz Carlos de Castro. « Ética da administração pública em juízo ». Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/2432.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388544-Texto+Completo-0.pdf: 1162771 bytes, checksum: 9219e14dea1144ccb3265fe82376591b (MD5) Previous issue date: 2006
The purpose of this paper is to analyse the behavior of the administration inside the Judiciary system, under the light of the rules and principles of Ethics, to identify and bring out into the open its qualities and its vices, in order to formulate a diagnostic useful to the improvement of the existing model. It is divided into three parts: in the first, we try to establish the concept and the meaning of ethics, as in face to the individual as in face to the institutions. In the second part, we focus the performance within the Judiciary administration within the various areas of Law, drawing up a review of the role of public law work, trying to reach, beyond topical solutions, a proposal and suggestions for a juridical model which: (a) makes more effective the administration and provides better services to give an answer to the demands of citizenship; (b) clearly defines the roles and activities of administration and judgement; (c) empowers the capacity of decision making to public offices and institutions, granting them a stronger security made possible through a proper and permanent juridical assistance; (d) allows the public service law and the public attorney to receive the due respect and technical independence they deserve; (e) blocks or turns more difficult the submission to the Court of Justice of avoidable administrative conflicts; (f) provides the administrative authority with a larger field of decision making, in order to solve, in its origin, based on juridical opinions and decisions, questions and conflicts that are nowadays submitted before sent to the Courts of Justice.
Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.
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2

Brandão, Marcella Araujo da Nova. « A consensualidade e a administração pública em juízo ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2009. http://hdl.handle.net/10438/2766.

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Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:00Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5)
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Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.
With the increase of the social pressure on the quality of services rendered by the Judiciary Branch and other public powers in general, there is a necessity to make the Judiciary Branch and the administration in general more efficient. In this context, the idea of consensuality is gaining strength in ways to allow the administration through interaction with the public to reach an agreement with more effective results to all parties. The focus of this study is to identify some practical aspects that could possibly reduce, or even hinder, the effectiveness of consensuality between citizens and public administration in an attempt to overcome this adverse cenario.
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Santanna, Gustavo da Silva. « Administração pública em juízo : o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência ». Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4042.

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Résumé :
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-26T18:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) Previous issue date: 2011-12-21
Nenhuma
O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta última fase, além do Poder Judiciário outro elemento é determinante para sua caracterização: a Constituição, e sua força normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdição passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obrigação de fundamentar exaustivamente as decisões é uma delas, assim como é, também, a legitimadora de sua atuação. Além da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualização nacional da Administração Pública, desde seu início Patrimonialista, passando pelo seu período Burocrático, até chegar-se ao Gerencial, com a inserção do princípio da eficiência ao caput do artigo 37, da Constituição Federal, em 1998. A conjugação do Estado Democrático de Direito à Administração Pública Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administração, surtindo reflexos diretos na sua atuação em juízo, feita pela Advocacia Pública. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e não do Governo, exerce função essencial à justiça, defendendo, sempre, o interesse público primário. Com a Advocacia Pública devidamente estruturada, independente e autônoma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e eficiência, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflexão, como o reexame necessário e o recurso, neste último caso, a (des)necessidade de sua interposição obrigatória.
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal.
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Carvalho, Fabio Gonzaga de. « A boa-fé como critério definidor da extensão de direitos trabalhistas aos empregados públicos não submetidos à prévia aprovação em concurso público e sua demostração em juízo ». Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05022014-113521/.

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Résumé :
O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso público. Pretendeu-se demonstrar a necessidade de se diferenciar os trabalhadores que ignoram a prestação de trabalho para a Administração Pública daquelas que têm conhecimento da natureza jurídica de seu empregador em um cenário em que o concurso público é pressuposto formal sem o qual o ato jurídico que vincula os sujeitos da relação de emprego é invalido. Como referências teóricas foram utilizadas a teoria geral do Direito do Trabalho, em especial dos contratos de trabalho, a teoria geral dos atos jurídicos, nomeadamente as teorias da nulidade e da ineficácia, a ponderação de princípios, a harmonização de princípios, a boa-fé e, ainda, a teoria geral da prova em razão das repercussões processuais do estudo. Por fim, como resultado, demonstrou-se que a utilização da boa-fé como critério diferenciador da concessão de direitos aos empregados que trabalhem para a Administração Pública sem a prévia aprovação em concurso público proporciona harmonização entre o princípio do valor social do trabalho e os princípios regentes da Administração Pública.
This work has mainly the nature of theoretical research, without, however, forgetting is empirical aspects, and historical documentary. The multiple natures derive the relevance of the theoretical and the essential nature of existing documents and the story behind the relevant standards. The aim of this study was to search for a legal test that serves as an alternative to the solution offered by the Superior Labor Court by Precedent n. 363 employees who provide jobs to government starved prior approval in tender. It was intended to demonstrate the need to differentiate Worker who ignore the provision of work for the Public Administration of those who have knowledge of the legal nature of their employer in a scenario in which the tender is formal assumption without which the legal act that binds the subject of the employment relationship is invalid. Theoretical references were used the general theory of labor law, especially of labor contracts, the general theory of legal acts, including the theories of invalidity and ineffectiveness, the weighting of principles, harmonization of principles, good faith and also the general theory of proof because of the procedural implications of the study. Finally, as a result, it was shown that the use of good faith as a differentiating criterion for granting rights to employees who work for the Public Administration without prior approval in tender offers harmonization between the principle of the social value of work and governing principles of public administration.
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Custódia, Fátima Gonçalves Lopes da. « Avaliação da qualidade no juízo de trabalho de Aveiro ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/13681.

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Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas
A Qualidade é uma característica que os cidadãos exigem, tantoenquanto consumidores como enquanto utilizadores de um serviço. Osetor privado sempre procurou a satisfação das necessidades dos seusclientes e a Administração Pública, perante a evolução tecnológica e ascrescentes exigências dos particulares e empresas, tem procuradodesenvolver ferramentas que garantam a Qualidade e a satisfação dosseus utentes e, simultaneamente, que se adequem às especificidades dosserviços públicos. Assim, partindo do pressuposto que a AdministraçãoPública tem como objetivo fornecer serviços de qualidade, pretendeu-seaveriguar a aplicabilidade destas premissas no setor judicial. Deste modo, o objetivo deste estudo é a avaliação da qualidadepercebida pelos utilizadores do Juízo de Trabalho de Aveiro – Comarcado Baixo Vouga. Através da realização de questionários junto dosutilizadores daquele tribunal determinou-se a expectativa e a perceçãoem relação ao serviço prestado e, com base nos princípios do Modelodos GAPS e da escala SERVQUAL, determinou-se a qualidadepercebida. O estudo permitiu assim concluir que a qualidade percebida églobalmente negativa e na totalidade das características avaliadas apenasa aparência dos funcionários superou a expectativa dos utilizadoresdaquele serviço.
Quality is a feature that citizens demand as consumers or users of aservice. The private sector has always sought clients’ demands. On theother hand, in a context of technological evolution and growingdemands, Public Administration has developed tools that assure qualityand satisfaction of its clients. Simultaneously has adopted techniquesthat are suitable for the specificities of public services. Thus, assumingthat Public Administration aims to provide quality services, this researchhas been intended to investigate the applicability of these assumptions inthe judicial sector. Thus, the aim of this study is to assess the perceived service quality bythe users of Juízo de Trabalho de Aveiro – Comarca do Baixo Vouga. The users of that court were submitted to a survey to assess the users’expectations and perception of the provided service. The perceivedquality was based on the principles of the GAPS Model andSERVQUAL scale. This study showed that the perceived quality is generally low. In all thecharacteristics assessed, only the employees’ appearance overcame theusers’ expectation.
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Santana, Monique da Silva. « Endividamento público em municípios de Minas Gerais : uma análise de dados em painel ». Universidade Federal de Viçosa, 2017. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11632.

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Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5)
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O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte.
Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.
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Fanti, Fabiola. « Políticas de saúde em juízo : um estudo sobre o município de São Paulo ». Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/.

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Résumé :
Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo.
This research aims at understanding the role played by the common courts in the context of health policy in São Paulo. Therefore, it is proposed to study the process of using the São Paulo State Court of Justice to guarantee the right to health and identify institutional mechanisms that allow this process to occur. We accomplished a survey of this Court decisions in lawsuits that contestate municipal health policies, and then examined such decisions in order to map the patterns of response that the judiciary has given to such demands. Finally, we also sought to investigate to what extent such responses influence on executive branch health policies and to identify what were the ways of demanding and the actors involved. The research resulted in a delineation of certain specific characteristics of health policy contestation at the São Paulo State Court, such as the predominance of individual lawsuits, the high rate of the executive branch convictions, the significant use of free legal assistance and the effects of conviction in health policies, both as substantive changes in its content, as institutional arrangements between the actors applicants and the Executive.
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Almeida, Letícia Laurino. « Manda quem pode, obedece quem tem juízo : prazer e sofrimento psíquico em cargos de gerência ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2006. http://hdl.handle.net/10183/8269.

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Résumé :
O debate envolvendo questões ligadas ao trabalho é alvo de grande interesse no meio acadêmico, tendo se tornado um tema multidisciplinar que apresenta problematizações ainda longe de serem esgotadas. Neste contexto o trabalho dos gerentes surge como um tema vasto à medida que estes profissionais transitam pelo cenário contemporâneo do trabalho, com todos os seus desafios, ao mesmo tempo em que vivenciam as contradições de uma posição que lhes permite mandar e lhes exige obedecer. Desta forma esta pesquisa, que tem caráter qualitativo, aborda o tema do prazer e do sofrimento psíquico presentes no trabalho desta categoria, despindo o cargo de gerente do glamour que reveste as posições de comando e dando-lhe voz para falar sobre o conteúdo do seu trabalho, sobre as relações que atravessam sua rotina profissional e sobre o papel que o trabalho desempenha em suas vidas. Os resultados apontam uma grande demanda por autonomia e reconhecimento, o ressentimento pelo tempo em demasia dedicado ao trabalho e, conseqüentemente, o desequilíbrio entre a vida pessoal e profissional e chamam a atenção pela importância das relações interpessoais no trabalho como um fator capaz de fazê-lo pender para uma vivência positiva ou negativa.
The debate regarding working questions is one of a great interest in the academic environment, turned into a multidisciplinary theme that brings issues still far from being solved. In this context the managers’ work rise like a vast theme once these professionals are inserted in the contemporary work scenario, with all its challenges, and at the same time experience the contradictions of a position that allows them to order, but also requires them to obey. Thus this research, a qualitative one, approaches the theme of psychic suffering and pleasure present in this group’s work, putting aside the glamour that covers command positions and giving them voice to talk about their work contents, about the relations involved in their professional routine and about the role that work represents in their life. The results indicate a great demand for autonomy and recognition, the resentment for the too much time dedicated to work and, as a consequence, the unbalance between personal and professional life, and call the attention for the importance of the interpersonal relations at work as a factor that can make it tend to a negative or a positive experience.
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Mansur, Juliana Arcoverde. « Manda quem pode, obedece quem tem juízo ? : comportamentos políticos e suas implicações para funcionários em organizações no Brasil ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/7986.

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Os comportamentos políticos representam um domínio singular das relações interpessoais no ambiente de trabalho, sendo considerado um fenômeno complexo, persuasivo e por vezes ambíguo. Embora sejam várias as condições individuais e situacionais responsáveis pela sua existência, todas elas estimulam e fornecem resultados favoráveis tanto para os indivíduos quanto para grupos dentro da organização. Apesar dos resultados serem favoráveis para alguns, a percepção de política na empresa parece ter um efeito negativo e, assim, desmotivador sobre as pessoas. Nesta pesquisa, abordamos o comportamento político a partir de seus fundamentos conceituais – o poder e a influência – e múltiplos antecedentes, centrando o estudo nas suas diversas implicações. Em concreto, o objetivo é compreender como algumas atitudes e comportamentos individuais – como comprometimento, satisfação, desempenho, negligência e intenções de saída – são influenciados pelos comportamentos políticos percebidos na organização e quais os impactos para os envolvidos. Teoricamente, discute-se o conceito de Comportamento político, apresentando suas características fundamentais, causas e conseqüências. A seguir, com base no modelo teórico para estudo da política proposto por Ferris et al (1996), as hipóteses de pesquisa foram formuladas. Para testar a validade empírica, três estudos de campo foram realizados – 2 quantitativos e 1 qualitativo – totalizando 461 funcionários de empresas no Brasil, predominantemente de regiões metropolitanas. Os resultados quantitativos revelam que, de uma maneira geral, o comportamento político impacta negativamente no comprometimento, satisfação e desempenho. Ainda, que influencia diretamente as intenções de saída e comportamentos negligentes. Os resultados também revelam que tais respostas possuem variações significativas quando analisados por perfil pessoal e profissional, investigado e validado pela dimensão qualitativa da pesquisa. Por fim, implicações teóricas e práticas dos resultados obtidos são explicitadas, além de sugestões de ações focais para a evolução da gestão empresarial.
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Silva, Sara Marli Magalhães Belarmino da. « Comunicação interna em uma universidade pública ». reponame:Repositório Institucional da UFC, 2007. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15510.

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Résumé :
SILVA, Sara Marli Magalhães Belarmino da. Comunicação interna em uma universidade pública. 2007. 111p. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2007.
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One searched on the basis of to search the process of formal internal communication of the Federal University of the Ceará the necessity of if perfecting the net of internal communication of this Institution, aiming at to contribute for the efficiency of the given services the university community. Ahead of this context, the study it had as objective generality to investigate the effect and factors of the process of formal internal communication of the UFC, being focused different dimensions of its operational aspect, in the functioning of the services played by the technician-administrative employees. For in such a way a bibliographical research was become fullfilled documentary and. The theoretical bedding of the bibliographical research included the revision of the following topics: the Theory of the Comunicativa Action in the perspective of Habermas (1987); the comunicacionais processes and barriers relating them with the strategical management of human resources and its effect in the work process. Leaving of the formatting of the theoretical referencial the metodológicos procedures to the light of the teachings of the authors had been defined, Trivinos (1987); Gil (2002); Roesch (1999) and Cochran (1977). The study it was characterized how much to the objectives as descriptive research and exploratória, how much the boarding technique case study, the analysis of the results was of quantitative nature. The method to select the employees was the estratificada random sample, considering the employees of campi of the Pici and Benfica, whose instrument used for collection of data was a questionnaire. The results of the research disclose that the formal process of internal communication in the UFC needs to be readjusted and to be perfected. The respondents point as main comunicacionais barriers the absence of feedback and the lack of comunicativa ability. This fact impacta in the operationalization of the Institution, reflecting in the quality of the services, generating noises, imperfections in the internal flow of communication.
Buscou-se pesquisar o processo de comunicação interna formal da Universidade Federal do Ceará com base na necessidade de se aperfeiçoar a rede de comunicação interna desta Instituição, visando contribuir para a eficiência dos serviços prestados à comunidade universitária. Diante desse contexto, o estudo teve como objetivo geral investigar os efeitos e fatores do processo de comunicação interna formal da UFC, focalizando diferentes dimensões do seu aspecto operacional, no funcionamento dos serviços desempenhado pelos funcionários técnico-administrativos. Para tanto se realizou uma pesquisa bibliográfica e documental. O fundamento teórico da pesquisa bibliográfica incluiu a revisão dos seguintes tópicos: a Teoria da Ação Comunicativa na perspectiva de Habermas (1987); os processos e barreiras comunicacionais relacionando-os com a gestão estratégica de recursos humanos e seus efeitos no processo de trabalho. Partindo da formatação do referencial teórico foram definidos os procedimentos metodológicos à luz dos ensinamentos dos autores, Trivinos (1987); Gil (2002); Roesch (1999) e Cochran (1977). O estudo caracterizou-se quanto aos objetivos como pesquisa descritiva e exploratória, quanto a abordagem técnica estudo de caso, a análise dos resultados foi de natureza quantitativa. O método para selecionar os funcionários foi a amostra aleatória estratificada, considerando os funcionários dos campi do Pici e Benfica, cujo instrumento utilizado para coleta de dados foi um questionário. Os resultados da pesquisa revelam que o processo formal de comunicação interna na UFC necessita ser reajustado e aperfeiçoado. Os respondentes apontam como principais barreiras comunicacionais a ausência de feedback e a falta de habilidade comunicativa. Este fato impacta na operacionalidade da Instituição, refletindo na qualidade dos serviços, gerando ruídos, falhas no fluxo interno de comunicação.
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Livres sur le sujet "Administração pública em juízo"

1

Leonardo José Carneiro da Cunha. A Fazenda Pública em juízo. 8e éd. São Paulo : Dialética, 2010.

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Leonardo José Carneiro da Cunha. A Fazenda Pública em juízo. São Paulo : Dialética, 2012.

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Beuren, Ilse Maria, et Maria das Graças da Costa Gil. Administração pública municipal em debate. Santa Catarina, Brasil : Editora Insular, 2004.

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Pereira, Hélio do Valle. Manual da fazenda pública em juízo. 2e éd. Rio de Janeiro : Renovar, 2006.

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Leda Maria Messias da Silva. O assédio moral na administração pública : Um livro em prol da extinção dessa praga. São Paulo, SP, Brasil : LTr, 2015.

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Abreu, Maria Aparecida, et Raquel de Lima Meirelles. Mulheres e homens em ocupação de DAS na administração pública federal : Relatório de pesquisa. Brasília : Ipea, 2012.

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Casaca, A., et Orlando Martins. Diploma de especialização em sociedade da informação e inovação na administração pública : 1a. edição. Oeiras [Portugal] : Instituto Nacional de Administração, 2004.

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O'Donnell, Julia, et Helena Maria Bousquet Bomeny. CIPAD 30 anos : Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública : depoimentos ao CPDOC. Rio de Janeiro, RJ, Brasil : FGV Editora, 2007.

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Seminário "O Controle Externo e a Nova Administração Pública : Uma Visão Comparativa" (2002 Brasília, Distrito Federal, Brazil). O controle externo e a nova administração pública : Uma visão comparativa : seminário realizado em Brasília em 15 de julho de 2002. Brasília : Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, 2002.

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Júnior, Jessé Torres Pereira. Convênios e outros instrumentos de 'administração consensual' na gestão pública do século XXI : Restrições em ano eleitoral. Belo Horizonte : Editora Fórum, 2010.

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Chapitres de livres sur le sujet "Administração pública em juízo"

1

Maioli, Marcos Rogério, et Luiz Felix da Silva Junior. « Política pública de cotas raciais no Brasil ». Dans Administração Contemporânea, 171–76. 4e éd. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20215-6-p171-176.

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Résumé :
A sociedade brasileira do século XXI ainda é cruzada por desigualdades e exclusão social. A discriminação existente a grupos de cor ou de raça, ainda se encontra largamente difundida no contexto social. No âmbito escolar, e em particular as Universidades, constituem um domínio no qual os indicadores mostram persistência de desiquilíbrios quanto ao acesso e à permanência desses indivíduos não brancos. Portanto, as políticas educacionais de configuração tradicional não pareceram eficazes em abranger amplos segmentos de brasileiros mais pobres, negros, mulatos e índios em seu contexto. As ações afirmativas, em especial as políticas de cotas, foram exibidas como possível resposta a graves defeitos averiguados. O tema, todavia, é polêmico e tem gerado debates impetuosos.
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Rocha, Alessandro Roberto, Giglliara Segantini de Menezes, Isabel Matos Nunes, Julien Chiquiéri et Wellington Gonçalves. « Administração Pública - Da racionalidade à contemporaneidade : Uma análise bibliométrica ». Dans Tópicos em Administração – Volume 27. Editora Poisson, 2019. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-197-5.cap.17.

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Peres, Guilherme Abraham. « ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM MECÂNICA QUÂNTICA ». Dans Ciências sociais aplicadas e seus impactos na sociedade, 282–94. Brazilian Journals Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001161.

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Marvila, Jones Brumara. « CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ». Dans Administração : Estudos organizacionais e sociedade, 237–45. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.32721170916.

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Miranda, Ana Clara Cavalcanti de, Sérgio de Oliveira Lima, Millena de Carvalho da Cunha, Gesualdo Menezes Cavalcante et Alessandra Carla Ceolin. « A aplicação do Octógono da Inovação em uma organização pública ». Dans Tópicos em Administração - Volume 30. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-49-2.cap.13.

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Carneiro, Alexandre de Freitas. « Gestão e participação social na educação pública e conselhos gestores ». Dans Tópicos em Administração - Volume 30. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-49-2.cap.19.

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7

Coelho, Francisco de Assis. « Fatores de conflito e produção em uma unidade hospitalar pública ». Dans Tópicos em Administração - Volume 32. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-94-2.cap.06.

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8

Araújo, Victor Silva, et Sergio Luiz Braga França. « Gestão pela qualidade total : Implantação do Programa 5S na Administração Pública ». Dans Tópicos em Administração – Volume 29. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-210-1.cap.01.

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Simão, Roni, Gilmar Batista Mazurek, Dierone César Foltran Júnior et Marcos Vinicius Ribas Milléo. « CUSTOS DA PRODUÇÃO DE OVINOS EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA ». Dans Administração : Ciência e Tecnologia, Estratégia, Administração Pública e Estudos Organizacionais 2, 239–53. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.81621090317.

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Meirelles Junior, Júlio Candido de, Leidjane Fonseca dos Santos, Simone de Jesus Fernandes Borel et Josiane Aparecida da Silva Sacramento. « Descentralização como meio de reforma administrativa nas Instituições de Ensino Superior Pública ». Dans Tópicos em Administração – Volume 28. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-209-5.cap.07.

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Actes de conférences sur le sujet "Administração pública em juízo"

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Oliveira do Espírito Santo Corsino, Michelle, et Milton Augusto Pasquotto Mariani. « INTRAEMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : DIAGNÓSTICO PÓS REFORMA GERENCIAL ». Dans X Encontro de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas. São Paulo - SP, Brazil : Galoa, 2018. http://dx.doi.org/10.17648/egepe-2018-83343.

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Malheiro, Armando, Gustavo Donizetti Silva Baptista et Letícia Souza Netto Brandi. « GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO : INVESTIGAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ». Dans 14th CONTECSI International Conference on Information Systems and Technology Management. TECSI, 2017. http://dx.doi.org/10.5748/9788599693131-14contecsi/rf-4653.

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Angeli, Ariadna Rabelo. « O exercício da cidadania como instrumento de controle da administração pública ». Dans I Encontro Nacional de Docentes em Gestão Empresarial. São Paulo : Editora Edgard Blücher, 2016. http://dx.doi.org/10.5151/edupro-endge2016-005.

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Azambuja, Antonio João, et João Souza Neto. « Modelo de maturidade de segurança cibernética para os órgãos da Administração Pública Federal ». Dans II Workshop de Segurança Cibernética em Dispositivos Conectados. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/wscdc.2019.7707.

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Résumé :
This paper presents a Cybersecurity maturity model for the agencies of the Brazilian Federal Public Administration. Qualitative research was conducted to analyze Cybersecurity maturity models found in the literature, which served as ground to develop the proposed model. To analyze, understand and construe the qualitative material, we used content analysis and an online questionnaire as technical procedures. The content analysis was divided into pre-analysis, material exploration and handling of results which allowed setting the domains of the proposed model. The model was applied through an online questionnaire to some agencies of the Brazilian Federal Public Administration. The results evidenced that, in general, the agencies surveyed have low maturity in Cybersecurity.
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Almeida Leal, Érica, Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata et Ferlanda Luna. « COOPERATIVAS DE TRABALHO : SUSTENTABILIDADE, IDENTIDADE JURÍDICA E DIREITO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ». Dans 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC). Brasília, Distrito Federal : Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/ebpc.170233.

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Paiva, Ana M. M. de, Eunice P. S. Nunes et Cristiano Maciel. « Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação : objetivos estratégicos orientados pela e-governança ». Dans Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. Sociedade Brasileira da Computação, 2021. http://dx.doi.org/10.5753/wcge.2021.15976.

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Résumé :
As Tecnologias da Informação e Comunicação são fundamentais para o aumento do desempenho da administração pública. Logo, estratégias de governança eletrônica, que buscam direcionar, monitorar e avaliar as instituições, são essenciais para modernizar os processos internos e melhorar os serviços públicos entregues ao cidadão. Assim, este trabalho apresenta a metodologia de construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há indícios que um PDTIC construído com engajamento da alta administração do órgão, colaboração da comunidade interna e aplicação de métodos de priorização, pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais.
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7

Carvalho Trindade de Sá Barreto, Ana Clara, et Erick Viana da Silva. « DO DIREITO À EDUCAÇÃO : JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ». Dans IV CONGRESSO INTERNACIONAL DAS LICENCIATURAS PDVL 2017. Instituto Internacional Despertando Vocações, 2017. http://dx.doi.org/10.31692/2358-9728.ivcointerpdvl.2017.00339.

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8

Barbosa, Alexandro de Almeida, et Andréa de Jesus Barbosa. « PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL : A LOGÍSTICA DE CONTROLE DE MATERIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA‚ COM ÊNFASE EM ARMAZENAGEM. » Dans I Congresso Virtual de Mediação de 12 e 13 de novembro de 2020. Recife, Brasil : Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/142242.1-2.

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9

Macedo, Fabíola Ferreira de, et Patrícia Vilain. « Transparência no Processo de Software como Apoio à Publicidade da Administração Pública ». Dans VIII Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2012. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2012.14443.

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Résumé :
Este trabalho explora os conceitos da transparência no processo de desenvolvimento de software a fim de apoiar a publicidade em instituições públicas. Ele consiste em uma análise das características de transparência e uma proposta de estratégia que sugere práticas para tornar o desenvolvimento de software mais transparente. O conjunto de práticas sugerido tem ênfase no levantamento de requisitos e é voltado à terceirização do desenvolvimento de software no setor público. O trabalho foi realizado baseando-se nas atividades da área de desenvolvimento de projetos de software da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
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GOULART, SHEILA DE OLIVEIRA, Damiana Machado de Almeida, Daniela Fernandes de Freitas, Dienifer Pauleski Della Justina et Luis Felipe Dias Lopes. « ESTRESSORES ORGANIZACIONAIS EM TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO ». Dans Anais do X Simpósio de Administração e III Simpósio de Gestão Comercial da Faculdade Integrada de Santa Maria (FISMA). Recife, Brasil : Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/140205.1-2.

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Rapports d'organisations sur le sujet "Administração pública em juízo"

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Radaelli, Vanderléia, Eduardo De Azevedo et Karina Diaz. Modelo de apoio a compras públicas de inovacão. Inter-American Development Bank, mai 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003277.

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Résumé :
Este documento apresenta o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e o seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na administração pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores e gestoras, transpondo essas barreiras. O documento consolida um esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação e do coLab-i (Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União) para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. Este documento é resultado da iniciativa INOVAMOS, que teve como objetivo construir um modelo para as Entidades de Fiscalização Superiores e Tribunais de Contas (TCU) apoiarem a compra de inovação na administração pública, que seja replicável para tribunais de outras esferas federativas e outros países da América Latina. O INOVAMOS foi realizado pelo BID e o TCU para apoiar a compra pública de inovação pela administração pública em parceria com a Agencia Tellus.
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