Thèses : « Administração pública em juízo »

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Lugon, Luiz Carlos de Castro. « Ética da administração pública em juízo ». Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/2432.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388544-Texto+Completo-0.pdf: 1162771 bytes, checksum: 9219e14dea1144ccb3265fe82376591b (MD5) Previous issue date: 2006
The purpose of this paper is to analyse the behavior of the administration inside the Judiciary system, under the light of the rules and principles of Ethics, to identify and bring out into the open its qualities and its vices, in order to formulate a diagnostic useful to the improvement of the existing model. It is divided into three parts: in the first, we try to establish the concept and the meaning of ethics, as in face to the individual as in face to the institutions. In the second part, we focus the performance within the Judiciary administration within the various areas of Law, drawing up a review of the role of public law work, trying to reach, beyond topical solutions, a proposal and suggestions for a juridical model which: (a) makes more effective the administration and provides better services to give an answer to the demands of citizenship; (b) clearly defines the roles and activities of administration and judgement; (c) empowers the capacity of decision making to public offices and institutions, granting them a stronger security made possible through a proper and permanent juridical assistance; (d) allows the public service law and the public attorney to receive the due respect and technical independence they deserve; (e) blocks or turns more difficult the submission to the Court of Justice of avoidable administrative conflicts; (f) provides the administrative authority with a larger field of decision making, in order to solve, in its origin, based on juridical opinions and decisions, questions and conflicts that are nowadays submitted before sent to the Courts of Justice.
Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.

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Brandão, Marcella Araujo da Nova. « A consensualidade e a administração pública em juízo ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2009. http://hdl.handle.net/10438/2766.

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Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:00Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5)
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Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.
With the increase of the social pressure on the quality of services rendered by the Judiciary Branch and other public powers in general, there is a necessity to make the Judiciary Branch and the administration in general more efficient. In this context, the idea of consensuality is gaining strength in ways to allow the administration through interaction with the public to reach an agreement with more effective results to all parties. The focus of this study is to identify some practical aspects that could possibly reduce, or even hinder, the effectiveness of consensuality between citizens and public administration in an attempt to overcome this adverse cenario.

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Santanna, Gustavo da Silva. « Administração pública em juízo : o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência ». Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4042.

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Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5)
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Nenhuma
O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta última fase, além do Poder Judiciário outro elemento é determinante para sua caracterização: a Constituição, e sua força normativa. Juntamente ao aumento de poderes, a jurisdição passa a ter mais responsabilidades, uma vez que surge como concretizadora de direitos. A obrigação de fundamentar exaustivamente as decisões é uma delas, assim como é, também, a legitimadora de sua atuação. Além da figura do Estado de Direito, busca-se uma contextualização nacional da Administração Pública, desde seu início Patrimonialista, passando pelo seu período Burocrático, até chegar-se ao Gerencial, com a inserção do princípio da eficiência ao caput do artigo 37, da Constituição Federal, em 1998. A conjugação do Estado Democrático de Direito à Administração Pública Gerencial, resulta numa nova perspectiva de Administração, surtindo reflexos diretos na sua atuação em juízo, feita pela Advocacia Pública. Esta, por sua vez, como representante do Estado, e não do Governo, exerce função essencial à justiça, defendendo, sempre, o interesse público primário. Com a Advocacia Pública devidamente estruturada, independente e autônoma, submetida a normas constitucionais, juridicidade e eficiência, alguns instrumentos processuais civis podem passar a ser objeto de reflexão, como o reexame necessário e o recurso, neste último caso, a (des)necessidade de sua interposição obrigatória.
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power during each stage: Liberal, Legislative; Social, Executive (Government); Democratic, Judiciary (Justice). The last stage, over the Judiciary role, is defined by the Constitution and it?s normative power. Along with its increasing power, the jurisdiction starts to have more responsibilities, since arises as a Right?s realizer. The obbligation of fully justify decisions is one of them that is, also, a way of legitimate its actions. Besides the Rule-of-Law State, this study also seeks to nationally contextualize the Public administration, since its patrmionialistic inception, through the bureaucratic period, until arrives at the Management model, with the insertion of the efficiency principle (Federal Constitution, art. 37, head). The Democratic State-of-Law, together with the Management model of Public administration results in a new Public administration, directly reflecting on its acts when in Court, through the Public Lawyers. They, in turn, as delegates of the State, and not de Government, play an essential role to Justice, always defending the primary public interest. With a properly structured Public Advocacy, independent and autonomous, subdued to constitutional norms, juridicity and efficiency, some instruments of civil process may be object of reflection, like the necessary review and the (un)necessity of an mandatory appeal.

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Carvalho, Fabio Gonzaga de. « A boa-fé como critério definidor da extensão de direitos trabalhistas aos empregados públicos não submetidos à prévia aprovação em concurso público e sua demostração em juízo ». Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05022014-113521/.

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O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso público. Pretendeu-se demonstrar a necessidade de se diferenciar os trabalhadores que ignoram a prestação de trabalho para a Administração Pública daquelas que têm conhecimento da natureza jurídica de seu empregador em um cenário em que o concurso público é pressuposto formal sem o qual o ato jurídico que vincula os sujeitos da relação de emprego é invalido. Como referências teóricas foram utilizadas a teoria geral do Direito do Trabalho, em especial dos contratos de trabalho, a teoria geral dos atos jurídicos, nomeadamente as teorias da nulidade e da ineficácia, a ponderação de princípios, a harmonização de princípios, a boa-fé e, ainda, a teoria geral da prova em razão das repercussões processuais do estudo. Por fim, como resultado, demonstrou-se que a utilização da boa-fé como critério diferenciador da concessão de direitos aos empregados que trabalhem para a Administração Pública sem a prévia aprovação em concurso público proporciona harmonização entre o princípio do valor social do trabalho e os princípios regentes da Administração Pública.
This work has mainly the nature of theoretical research, without, however, forgetting is empirical aspects, and historical documentary. The multiple natures derive the relevance of the theoretical and the essential nature of existing documents and the story behind the relevant standards. The aim of this study was to search for a legal test that serves as an alternative to the solution offered by the Superior Labor Court by Precedent n. 363 employees who provide jobs to government starved prior approval in tender. It was intended to demonstrate the need to differentiate Worker who ignore the provision of work for the Public Administration of those who have knowledge of the legal nature of their employer in a scenario in which the tender is formal assumption without which the legal act that binds the subject of the employment relationship is invalid. Theoretical references were used the general theory of labor law, especially of labor contracts, the general theory of legal acts, including the theories of invalidity and ineffectiveness, the weighting of principles, harmonization of principles, good faith and also the general theory of proof because of the procedural implications of the study. Finally, as a result, it was shown that the use of good faith as a differentiating criterion for granting rights to employees who work for the Public Administration without prior approval in tender offers harmonization between the principle of the social value of work and governing principles of public administration.

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Custódia, Fátima Gonçalves Lopes da. « Avaliação da qualidade no juízo de trabalho de Aveiro ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/13681.

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Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas
A Qualidade é uma característica que os cidadãos exigem, tantoenquanto consumidores como enquanto utilizadores de um serviço. Osetor privado sempre procurou a satisfação das necessidades dos seusclientes e a Administração Pública, perante a evolução tecnológica e ascrescentes exigências dos particulares e empresas, tem procuradodesenvolver ferramentas que garantam a Qualidade e a satisfação dosseus utentes e, simultaneamente, que se adequem às especificidades dosserviços públicos. Assim, partindo do pressuposto que a AdministraçãoPública tem como objetivo fornecer serviços de qualidade, pretendeu-seaveriguar a aplicabilidade destas premissas no setor judicial. Deste modo, o objetivo deste estudo é a avaliação da qualidadepercebida pelos utilizadores do Juízo de Trabalho de Aveiro – Comarcado Baixo Vouga. Através da realização de questionários junto dosutilizadores daquele tribunal determinou-se a expectativa e a perceçãoem relação ao serviço prestado e, com base nos princípios do Modelodos GAPS e da escala SERVQUAL, determinou-se a qualidadepercebida. O estudo permitiu assim concluir que a qualidade percebida églobalmente negativa e na totalidade das características avaliadas apenasa aparência dos funcionários superou a expectativa dos utilizadoresdaquele serviço.
Quality is a feature that citizens demand as consumers or users of aservice. The private sector has always sought clients’ demands. On theother hand, in a context of technological evolution and growingdemands, Public Administration has developed tools that assure qualityand satisfaction of its clients. Simultaneously has adopted techniquesthat are suitable for the specificities of public services. Thus, assumingthat Public Administration aims to provide quality services, this researchhas been intended to investigate the applicability of these assumptions inthe judicial sector. Thus, the aim of this study is to assess the perceived service quality bythe users of Juízo de Trabalho de Aveiro – Comarca do Baixo Vouga. The users of that court were submitted to a survey to assess the users’expectations and perception of the provided service. The perceivedquality was based on the principles of the GAPS Model andSERVQUAL scale. This study showed that the perceived quality is generally low. In all thecharacteristics assessed, only the employees’ appearance overcame theusers’ expectation.

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Santana, Monique da Silva. « Endividamento público em municípios de Minas Gerais : uma análise de dados em painel ». Universidade Federal de Viçosa, 2017. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11632.

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Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5)
Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23
O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte.
Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.

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Fanti, Fabiola. « Políticas de saúde em juízo : um estudo sobre o município de São Paulo ». Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/.

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Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo.
This research aims at understanding the role played by the common courts in the context of health policy in São Paulo. Therefore, it is proposed to study the process of using the São Paulo State Court of Justice to guarantee the right to health and identify institutional mechanisms that allow this process to occur. We accomplished a survey of this Court decisions in lawsuits that contestate municipal health policies, and then examined such decisions in order to map the patterns of response that the judiciary has given to such demands. Finally, we also sought to investigate to what extent such responses influence on executive branch health policies and to identify what were the ways of demanding and the actors involved. The research resulted in a delineation of certain specific characteristics of health policy contestation at the São Paulo State Court, such as the predominance of individual lawsuits, the high rate of the executive branch convictions, the significant use of free legal assistance and the effects of conviction in health policies, both as substantive changes in its content, as institutional arrangements between the actors applicants and the Executive.

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Almeida, Letícia Laurino. « Manda quem pode, obedece quem tem juízo : prazer e sofrimento psíquico em cargos de gerência ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2006. http://hdl.handle.net/10183/8269.

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O debate envolvendo questões ligadas ao trabalho é alvo de grande interesse no meio acadêmico, tendo se tornado um tema multidisciplinar que apresenta problematizações ainda longe de serem esgotadas. Neste contexto o trabalho dos gerentes surge como um tema vasto à medida que estes profissionais transitam pelo cenário contemporâneo do trabalho, com todos os seus desafios, ao mesmo tempo em que vivenciam as contradições de uma posição que lhes permite mandar e lhes exige obedecer. Desta forma esta pesquisa, que tem caráter qualitativo, aborda o tema do prazer e do sofrimento psíquico presentes no trabalho desta categoria, despindo o cargo de gerente do glamour que reveste as posições de comando e dando-lhe voz para falar sobre o conteúdo do seu trabalho, sobre as relações que atravessam sua rotina profissional e sobre o papel que o trabalho desempenha em suas vidas. Os resultados apontam uma grande demanda por autonomia e reconhecimento, o ressentimento pelo tempo em demasia dedicado ao trabalho e, conseqüentemente, o desequilíbrio entre a vida pessoal e profissional e chamam a atenção pela importância das relações interpessoais no trabalho como um fator capaz de fazê-lo pender para uma vivência positiva ou negativa.
The debate regarding working questions is one of a great interest in the academic environment, turned into a multidisciplinary theme that brings issues still far from being solved. In this context the managers’ work rise like a vast theme once these professionals are inserted in the contemporary work scenario, with all its challenges, and at the same time experience the contradictions of a position that allows them to order, but also requires them to obey. Thus this research, a qualitative one, approaches the theme of psychic suffering and pleasure present in this group’s work, putting aside the glamour that covers command positions and giving them voice to talk about their work contents, about the relations involved in their professional routine and about the role that work represents in their life. The results indicate a great demand for autonomy and recognition, the resentment for the too much time dedicated to work and, as a consequence, the unbalance between personal and professional life, and call the attention for the importance of the interpersonal relations at work as a factor that can make it tend to a negative or a positive experience.

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Mansur, Juliana Arcoverde. « Manda quem pode, obedece quem tem juízo ? : comportamentos políticos e suas implicações para funcionários em organizações no Brasil ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/7986.

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Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T20:39:41Z No. of bitstreams: 1 Juliana Arcoverde Mansur.pdf: 685636 bytes, checksum: b668d6f60707c10fc8e7d40972d5b5e5 (MD5)
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Os comportamentos políticos representam um domínio singular das relações interpessoais no ambiente de trabalho, sendo considerado um fenômeno complexo, persuasivo e por vezes ambíguo. Embora sejam várias as condições individuais e situacionais responsáveis pela sua existência, todas elas estimulam e fornecem resultados favoráveis tanto para os indivíduos quanto para grupos dentro da organização. Apesar dos resultados serem favoráveis para alguns, a percepção de política na empresa parece ter um efeito negativo e, assim, desmotivador sobre as pessoas. Nesta pesquisa, abordamos o comportamento político a partir de seus fundamentos conceituais – o poder e a influência – e múltiplos antecedentes, centrando o estudo nas suas diversas implicações. Em concreto, o objetivo é compreender como algumas atitudes e comportamentos individuais – como comprometimento, satisfação, desempenho, negligência e intenções de saída – são influenciados pelos comportamentos políticos percebidos na organização e quais os impactos para os envolvidos. Teoricamente, discute-se o conceito de Comportamento político, apresentando suas características fundamentais, causas e conseqüências. A seguir, com base no modelo teórico para estudo da política proposto por Ferris et al (1996), as hipóteses de pesquisa foram formuladas. Para testar a validade empírica, três estudos de campo foram realizados – 2 quantitativos e 1 qualitativo – totalizando 461 funcionários de empresas no Brasil, predominantemente de regiões metropolitanas. Os resultados quantitativos revelam que, de uma maneira geral, o comportamento político impacta negativamente no comprometimento, satisfação e desempenho. Ainda, que influencia diretamente as intenções de saída e comportamentos negligentes. Os resultados também revelam que tais respostas possuem variações significativas quando analisados por perfil pessoal e profissional, investigado e validado pela dimensão qualitativa da pesquisa. Por fim, implicações teóricas e práticas dos resultados obtidos são explicitadas, além de sugestões de ações focais para a evolução da gestão empresarial.

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Silva, Sara Marli Magalhães Belarmino da. « Comunicação interna em uma universidade pública ». reponame:Repositório Institucional da UFC, 2007. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15510.

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SILVA, Sara Marli Magalhães Belarmino da. Comunicação interna em uma universidade pública. 2007. 111p. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2007.
Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-14T15:04:18Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_smmbsilva.pdf: 684618 bytes, checksum: 45fcf0c55e5f350de38d054600f4e8c0 (MD5)
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One searched on the basis of to search the process of formal internal communication of the Federal University of the Ceará the necessity of if perfecting the net of internal communication of this Institution, aiming at to contribute for the efficiency of the given services the university community. Ahead of this context, the study it had as objective generality to investigate the effect and factors of the process of formal internal communication of the UFC, being focused different dimensions of its operational aspect, in the functioning of the services played by the technician-administrative employees. For in such a way a bibliographical research was become fullfilled documentary and. The theoretical bedding of the bibliographical research included the revision of the following topics: the Theory of the Comunicativa Action in the perspective of Habermas (1987); the comunicacionais processes and barriers relating them with the strategical management of human resources and its effect in the work process. Leaving of the formatting of the theoretical referencial the metodológicos procedures to the light of the teachings of the authors had been defined, Trivinos (1987); Gil (2002); Roesch (1999) and Cochran (1977). The study it was characterized how much to the objectives as descriptive research and exploratória, how much the boarding technique case study, the analysis of the results was of quantitative nature. The method to select the employees was the estratificada random sample, considering the employees of campi of the Pici and Benfica, whose instrument used for collection of data was a questionnaire. The results of the research disclose that the formal process of internal communication in the UFC needs to be readjusted and to be perfected. The respondents point as main comunicacionais barriers the absence of feedback and the lack of comunicativa ability. This fact impacta in the operationalization of the Institution, reflecting in the quality of the services, generating noises, imperfections in the internal flow of communication.
Buscou-se pesquisar o processo de comunicação interna formal da Universidade Federal do Ceará com base na necessidade de se aperfeiçoar a rede de comunicação interna desta Instituição, visando contribuir para a eficiência dos serviços prestados à comunidade universitária. Diante desse contexto, o estudo teve como objetivo geral investigar os efeitos e fatores do processo de comunicação interna formal da UFC, focalizando diferentes dimensões do seu aspecto operacional, no funcionamento dos serviços desempenhado pelos funcionários técnico-administrativos. Para tanto se realizou uma pesquisa bibliográfica e documental. O fundamento teórico da pesquisa bibliográfica incluiu a revisão dos seguintes tópicos: a Teoria da Ação Comunicativa na perspectiva de Habermas (1987); os processos e barreiras comunicacionais relacionando-os com a gestão estratégica de recursos humanos e seus efeitos no processo de trabalho. Partindo da formatação do referencial teórico foram definidos os procedimentos metodológicos à luz dos ensinamentos dos autores, Trivinos (1987); Gil (2002); Roesch (1999) e Cochran (1977). O estudo caracterizou-se quanto aos objetivos como pesquisa descritiva e exploratória, quanto a abordagem técnica estudo de caso, a análise dos resultados foi de natureza quantitativa. O método para selecionar os funcionários foi a amostra aleatória estratificada, considerando os funcionários dos campi do Pici e Benfica, cujo instrumento utilizado para coleta de dados foi um questionário. Os resultados da pesquisa revelam que o processo formal de comunicação interna na UFC necessita ser reajustado e aperfeiçoado. Os respondentes apontam como principais barreiras comunicacionais a ausência de feedback e a falta de habilidade comunicativa. Este fato impacta na operacionalidade da Instituição, refletindo na qualidade dos serviços, gerando ruídos, falhas no fluxo interno de comunicação.

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Grison, Leonardo. « O patrimonialismo na administração pública : os cargos em comissão ». Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3491.

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Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-08T18:10:58Z No. of bitstreams: 1 LeonardoGrisonDireito.pdf: 988382 bytes, checksum: b2b202e7db1d8a4a5e36515b195850e5 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Trata-se da relação entre a administração pública e o estamento burocrático, com enfoque nos cargos em comissão. Por estamento, entende-se o grupo de pessoas, que surge a partir do quadro administrativo do Estado patrimonialista, aquele gerenciado como bem de família. Esta dissertação reflete as pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e como tal, traz suas influências, mormente, da interdisciplinaridade. Neste caso, estabelece-se um diálogo com a sociologia, buscando em Weber e Raymundo Faoro, os principais, mas não únicos, referenciais teóricos. O trabalho situa-se n a linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, sobretudo porque tem como tema central o Estado brasileiro, com foco na sua máquina pública. O método de procedimento desta dissertação é pesquisa bibliográfica, com aporte de dados estatísticos que corroborem a pesquisa bibliográfica. Já o método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico. A investigação pretende mostrar como o passado patrimonialista, demonstrado pelo sociólogo brasileiro Raymundo Faoro, ainda persiste, especialmente em casos como os cargos em comissão. Definidos de livre nomeação e exoneração pela Constituição, são utilizados com o intuito de atender correligionários políticos, através das nomeações. São analisados os tipos de dominação propostos por Weber, bem como a formação histórica do Estado Patrimonialista, passando pela transição para o Brasil, até a proclamação da Constituição de 1988, verificando-se que a realidade do patrimonialismo subsiste, especialmente no que tange aos cargos em comissão, e seu propósito de beneficiar o estamento burocrático.
The present's work theme is the relationship between the government and the bureaucratic stament, focusing on the "cargos em comissão". The stament means the group of people, which comes from the bureaucratic chart of the patrimonial state, which is managed as a family asset. This work reflects research conducted within the Post-Graduate Program in Law of UNISINOS, and as such, brings his influences, especially of interdisciplinarity. In this case, it establishes a dialogue with sociology, searching in Weber and Raymundo Faoro, the main but not exclusive, theoretical. The work is located in the line of research Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights, especially because the research is focused on the Brazilian State, with focus on its public machine. The method of procedure of this thesis is bibliographic, with input of statistical data to corroborate the literature. The method of approach is the hermeneutic-phenomenological. The study aims to show how the past patrimonialist, as demonstrated by Brazilian sociologist Raymundo Faoro, still persists, especially in cases such as in the charges in commission. Defined as of free appointment and dismissal by the Constitution, are used in order to gift fellow politicians, through appointments. Are analyzed the types of domination proposed by Weber and the historical formation of the patrimonialist state, its transition to Brazil, until the proclamation of the Constitution of 1988, verifying that the reality of patrimonialism remain, especially in regard to the "cargos em comissão", and its purpose of benefiting the bureaucratic chart

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Pereira, Francisca Martins. « Preservação da informação em instituições da administração pública brasileira ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10700.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2011.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T12:46:44Z No. of bitstreams: 1 2011_Francisca Martins Pereira.pdf: 802647 bytes, checksum: 259086c5ce1f875c157d5ffa80c614d0 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T12:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Francisca Martins Pereira.pdf: 802647 bytes, checksum: 259086c5ce1f875c157d5ffa80c614d0 (MD5)
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A evolução tecnológica, a deterioração do papel e a obsolescência das mídias digitais são questões de reflexão que permeiam o ambiente profissional de bibliotecários e arquivistas. Bibliotecas e arquivos escolhem alternativas que garantam a acessibilidade às informações dos documentos; os acervos implantam programas de preservação dos suportes e conteúdos através de medidas preventivas e migração de mídias para retardar a deterioração ou perda documental. Assim, o presente trabalho analisa como se dá a gestão para preservação, sendo possível observar questões relacionadas à preservação de documentos digitais, o respeito à legislação de direito autoral e as estratégias de preservação como a microfilmagem e a digitalização dos acervos de Arquivos e Bibliotecas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Brasil, localizados em Brasília – Distrito Federal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Technological developments, the deterioration of paper and the obsolescence of digital media are matters of reflection that permeate the professional environment of librarians and archivists. Libraries and archives need to choose alternatives to ensure accessibility to document information, the collections must implement conservation programs and that are suitable for contents and supports, by means of preventive measures and migration of media to try to prevent the deterioration or destruction of documents. Thus, this paper discusses how is the management for preservation of collections in archives and libraries in the Brazilian executive, judiciary and legislative branches, located in Brasília – Distrito Federal.

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Carlos, Luan Bernardo Lima. « Barganha entre política e administração sob a influência gerencial : um estudo em um governo municipal ». Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8918.

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Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12239_Dissertação_final - Luan Bernardo Lima.pdf: 1535280 bytes, checksum: de1113baa522d2f54ef21d7ea9804113 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27
CAPES
A literatura sobre o governo municipal brasileiro, desde o processo de descentralização políticoadministrativa de 1988, tem questionado as condições institucionais da administração pública e do serviço municipal perante as novas atribuições e responsabilidades, sendo um tema que emerge na corrente conjuntura de crise econômica dos municípios. Dado a ênfase dominante das reformas gerenciais como modo evocado de modernizar a gestão pública e superar as mazelas associadas a burocracia, esta pesquisa definiu como objetivo investigar as influências gerenciais em um governo local que têm incorporado este ideário, sendo realizado pelo exame do relacionamento entre Política e Administração que compõe o núcleo do governo e da administração no Poder Executivo. Assim, foi utilizado como fundamento o entendimento da interface políticoadministrativa como acordos ou barganhas implícitas e explícitas entre as partes, e tendo como base o governo municipal brasileiro marcado pelo forte comando diretivo do Prefeito, em uma tradição de troca de cargos por apoio político; envolvendo a fortes incertezas do sistema político sobre as recompensas dos servidores; a baixa formação e profissionalização dos servidores como entrega de competência; e, a lealdade com o Prefeito pactuada como relação de confiança e confidência. A mudança para o gerencialismo implicaria em um novo pacto, com maior autonomia administrativa, a recompensa baseada no desempenho, o aumento da ênfase de entrega de resultados, e a lealdade executiva, sendo este tipo ideal utilizado para compreender as influências gerenciais em um Governo Municipal de médio porte da Região Sudeste, investigada na interface entre o Prefeito, político eleito, e os Secretários e Subsecretários, administradores públicos. A pesquisa empírica ocorreu por meio de 15 entrevistas semiestruturadas, as quais abrangeram Secretários, Subsecretários e Assessores Execuitivos e dados secundários. Foi concluído que as influências gerenciais implicaram na reconstrução do caráter diretivo do Prefeito, sendo um modo de demandar resultados e eficiência dos servidores, a grande demanda por perfis técnicos a fim de alcançar maior desempenho, a vinculação da lealdade de confidente ao feedback informal quanto às entregas realizadas e o início do desenvolvimento de um compromisso de responsabilidade gerencial. Como consideração para estudos futuros, além da ampliação comparada com outros Governos Municipais, coloca-se como interrogação a natureza da relação tripla com os Assessores e seus impactos, a dinâmica dos networks políticos como modo de acesso a cargos, e o uso de questionários a fim de aumentar a representatividade e a comparatividade dos dados.
The literature on brazilian municipal government, since the process of political and administrative decentralization of 1988, has questioned the institutional conditions of the public administration and the municipal service in the face of new responsibilities and responsibilities, a theme that emerges in the current economic crisis. counties. Given the dominant emphasis of management reforms as a way to modernize public management and overcome the problems associated with bureaucracy, this research aimed to investigate the managerial influences in a local government that have incorporated this ideology, being carried out by examining the relationship between Politics and Administration that composes the nucleus of the government and the administration in the Executive Power. Thus, the understanding of the political-administrative interface was understood as implicit and explicit agreements or bargains between the parties, and based on the Brazilian municipal government marked by the strong command of the Mayor, in a tradition of exchange of positions for political support ; involving the strong uncertainties of the political system over the rewards of servants; the low training and professionalism of the servers as delivery of competence; and, loyalty to the Mayor agreed as a relationship of trust and confidence. The shift to managerialism would imply a new pact, with greater administrative autonomy, performance-based reward, increased emphasis on delivery of results, and executive loyalty. being this ideal type used to understand the managerial influences in a medium-sized City Hall of the South-East Region, investigated in the interface between the Mayor, elected politician, and the Secretaries and Undersecretaries, public administrators. Empirical research was carried out through 15 semi-structured interviews, which included Secretaries, Under-Secretaries and Executive Advisors and secondary data. It was concluded that managerial influences implied the reconstruction of the Mayor's leadership, being a way to demand results and efficiency of the servers, the great demand for technical profiles in order to achieve greater performance, the linking of loyalty of confidant to informal feedback on deliveries made and the beginning of the development of a management responsibility commitment. As a consideration for future studies, in addition to the expansion compared to other municipal governments, the question of the nature of the triple relationship with the Assessors and their impacts, the dynamics of political networks as a way of access to positions, and the use of questionnaires to increase representativeness and comparability of data.

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Souza, Bruno César Grossi de. « Governança em segurança pública : capacidade de coordenação das secretarias estaduais de segurança pública ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9589.

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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011.
Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-31T17:47:22Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-16T14:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
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Este estudo analisa a capacidade de coordenação de políticas públicas pelas secretarias estaduais de segurança pública. Foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), que tem por finalidade estabelecer uma relação de preferência entre alternativas que estão sendo avaliadas e ordenadas sob a influência de vários critérios no processo de decisão. Para tanto, construiu-se um modelo para analisar a coordenação das secretarias a partir das informações coletadas em Pesquisa do Perfil Organizacional das Secretarias de Segurança Pública, organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança Pública (NEVIS) da Universidade de Brasília. O modelo enfocou quatro dimensões básicas e descritores relacionados para cada critério, que posteriormente foram validados com especialistas da área de segurança pública, buscando estabelecer uma média de avaliação que foi aplicada sobre os dados coletados. A análise dos dados procurou trazer os principais aspectos que influenciaram o desempenho de cada secretaria, bem como que os que foram determinantes na geração dos índices de governança apurados. As informações apuradas foram essenciais para identificar as dimensões mais importantes e suas avaliações, considerando a perspectiva geográfica. Finalmente, para enriquecer a análise, procurou-se relacionar o índice construído com indicadores econômico, social e de segurança pública, com o intuito de verificar se haveria alguma relação entre eles. Os resultados apurados identificam a possibilidade de pesquisa futura, a partir da utilização da metodologia definida no presente estudo, assim como a investigação mais detalhada de um estudo de caso específico sobre determinada secretaria estadual de segurança pública. Tal tratamento apresenta elementos importantes para trabalhos que abordem avaliações do processo de governança de políticas complexas, que ensejem a participação de vários atores. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research examines the ability for coordinating public policies by Brazilian Public Security State Secretariats. For such purpose the Multicriteria Decision Aid (MCDA) methodology, aims to establish a relation of preference among evaluated alternatives and ranked under the influence of several criteria in decision-making. We structured a model to analyze the coordination of secretariats upon the information collected from the Survey on Public Security Secretariats Organizational Profile, organized by Brazilian Ministry os Justice’s National Public Security Secretariat (SENASP), in cooperation with the Center for Studies on Violence and Public Security (NEVIS) at the University of Brasilia. The model focused on four basic dimensions and descriptors related to each criterion, which were subsequently validated by experts in public security. It sought to establish an average rating that was applied on collected data. Data analysis intended to bring the main aspects that influenced each secretariat’s performance, as well as those who determined the generation established governance indices. The briefings were essential to identify the most important dimensions and their evaluation, regarding geographical perspective. Finally, to improve the analysis, we tried to correlate the index built on economic indicators, social and public security, in order to check whether there was any relationship between them. The results obtained identify the possibility of future research, based upon the methodology defined in this study, as well as more detailed investigation of a specific case study of a specific public security state secretariat. Such treatment has important elements for research that address evaluations on complex policies governance process, which give rise to the participation of various actors.

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PASSOS, Adalberto Henrique. « O Curso de Especialização em Gestão Pública no contexto do Programa Nacional de Formação em Administração Pública ». Universidade Federal de Pernambuco, 2013. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12815.

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Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-10T12:12:21Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO ADALBERTO PASSOS.pdf: 1912730 bytes, checksum: e3c4886b2ee6e08d7bf5d6cebf6ae4df (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
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Este trabalho teve como objetivo analisar os referenciais normativos presentes no Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Gestão Pública na Modalidade Educação a Distância, que constitui uma das ações do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), e que vem sendo ofertado em uma instituição pública de ensino superior localizada no Estado de Pernambuco. Objetivou, igualmente, identificar percepções dos egressos deste curso a respeito do mesmo, bem como sobre os referidos referenciais. Utilizaram-se como dados os documentos normativos que compõem o Programa e o curso, como também informações levantadas por meio de aplicação de questionário e de entrevistas com os egressos do curso. Como enfoque teórico, empregaram-se elementos do modelo cognitivo de análise de políticas públicas e nas análises e tratamentos dos dados elementos da técnica de Análise de Conteúdo. As inferências obtidas, após o tratamento e exame dos dados, apontam que o Programa é implementado como solução proposta ao problema da não adequação da formação dos funcionários para a nova estrutura organizacional do Estado pós-constituição de 1988, tendo na capacitação profissional uma das soluções para o problema e no curso um dos seus instrumentos. No que se refere aos referenciais, observou-se que estes contêm tanto elementos do neoliberalismo, como elementos da perspectiva social democrata, expressando, indiretamente possíveis tensões e acordos nas definições tomadas. O conteúdo latente aparenta revelar orientações de uma perspectiva democrática de gerenciamento da coisa pública no Estado brasileiro. Na análise dos dados levantados junto aos egressos, observa-se que a qualificação obtida não alterou ou mesmo serviu para reforçar a percepção de que a melhoria da operacionalidade da atividade pública deve se basear nas relações democráticas e não no que apregoa a ótica gerencial de administração.

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Lyrio, Maurício Vasconcellos Leão. « Transparência da gestão pública em portais eletrônicos ». reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/167795.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2016.
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O presente estudo se insere no âmbito da administração pública, tratando especificamente da avaliação da transparência, buscando responder à seguinte questão de pesquisa: Como avaliar a transparência da gestão pública em meio eletrônico, no poder executivo dos governos do Brasil e da Espanha, em nível sub-nacional? Nesse sentido, tem por objetivo principal avaliar a transparência da gestão pública em portais eletrônicos, no âmbito do poder executivo dos governos brasileiro e espanhol, em nível sub-nacional. Como objetivos específicos, têm-se (i) identificar aspectos que tratam da avaliação da transparência da gestão pública governamental e organizá-los em áreas de preocupação; (ii) elaborar um modelo para avaliação do nível de transparência dos portais eletrônicos dos governos analisados; e, (iii) avaliar, com base no modelo construído a partir do alcance dos objetivos específicos anteriores, a transparência da gestão pública nos portais eletrônicos dos governos brasileiro e espanhol em nível sub-nacional. No que tange à metodologia, baseia-se em um paradigma construtivista e caracteriza-se, do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório e descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Configura-se como um estudo de campo, adotando como procedimentos técnicos a análise documental, entrevistas semi-estruturadas e observação direta para coleta de dados e a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão ? Construtivista como instrumento de intervenção. O modelo de avaliação proposto permitiu identificar questões importantes no que tange à transparência governamental dos governos estudados. Informações advindas tanto da literatura especializada, quanto da legislação dos dois países e dos índices de transparência, geraram conhecimento sobre transparência bem como permitiram a ampliação do escopo da discussão para além das questões legais. Em relação aos resultados da avaliação, em termos gerais, ficou evidente que os portais das Comunidades Autônomas espanholas são mais transparentes, uma vez que alcançaram uma média de 52 pontos na avaliação global, enquanto os portais dos Estados brasileiros alcançaram somente 8 pontos. Em termos da metodologia utilizada ambos os governos se encontram em situação denominada ?adequada?, ou seja, alcançaram uma média entre o nível Bom (100 pontos) e Neutro (0 ponto). Apesar disso, a pontuação média obtida pelos Estados brasileiros acende um alerta em relação ao comprometimento de seus governos com a transparência da gestão pública, uma vez que se localizam muito mais próximos de um nível Neutro do que de um nível Bom. O autor argumenta que transparência, apesar de possuir um caráter legalista, não se restringe ao caráter legal. A existência de legislação não é fator que por si só torne determinado governo mais transparente, existindo a necessidade de internalização de cultura de transparência, que envolve tanto os agentes públicos quanto a sociedade.

Abstract : This study falls within the public administration, specifically dealing with the assessment of transparency, seeking to answer the following research question: How to evaluate the transparency of public administration by electronic means, in the executive power of the Brazilian and Spanish governments at sub-national level? In this sense, its main objective is evaluate the transparency of public administration in electronic portals within the executive power of the Brazilian and Spanish governments at sub-national level. The specific objectives are to (i) identify aspects that deal with the assesment of transparency in government public management and organize them into concern areas; (ii) develop a model for assessing the level of transparency of the web portals of the analyzed governments; and (iii) evaluating, based on the model built from the previous range of specific objectives, the transparency of public administration in the web portals of Brazilian and Spanish governments at sub-national level. Methodology is based on a constructivist paradigm and is characterized from the point of view of its objectives, such as exploratory and descriptive, with qualitative and quantitative approach. It appears as a field study, adopting as technical procedures document analysis, semi-structured interviews and direct observation for data collection and Multicriteria Methodology for Decision Aid - Constructivist as an intervention instrument. The proposed evaluation model has identified important issues regarding the transparency of studied governments. information arising both from the literature, as the legislation of the two countries and transparency indices, generated knowledge about transparency and allowed the expansion of the scope of discussion beyond the legal issues. Regarding the evaluation results in general terms, it was evident that the portals of the Spanish Autonomous Communities are more transparent, since averaged 52 points in the overall assessment, while the portals of Brazilian states reached only 8 points. In terms of the methodology used both governments are in a position known as 'adequate', ie they averaged between Good level (100 points) and Neutral (0). Nevertheless, the average score obtained by Brazilian states brings to light a warning regarding the commitment of their governments to transparency of public administration, since it is located much closer to a neutral level to a level good. The author argues that transparency, despite having a legalistic character, is not restricted to the legal character. The existence of legislation is not a factor that determines by itself that a particular government becomes more transparent, there is a need for internalization of transparency culture, involving both public agents and society.

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Pereira, Mara Dias. « Atendimento ao cidadão trabalhador em uma instituição de ciência e tecnologia em saúde : o desafio da gestão do trabalho de ouvidoria interna ». reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2007. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4948.

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O estudo teve como objetivo geral analisar, do ponto de vista da gestão do trabalho, as demandas dos profissionais da Fundação Oswaldo Cruz que chegam às suas diferentes instâncias estruturais, visando propor um modelo de gestão para uma Ouvidoria Interna que complemente o formato democrático e participativo gerencial da Instituição e se consolide em harmonia com essas instâncias. (...) Utiliza os conceitos, as características e os principais problemas típicos das configurações organizacionais apresentados por Mintzberg, assim como os tipos de trações existentes entre elas. Compreende a Ouvidoria Interna não só como uma qualificação do modelo de gestão da Fiocruz, mas, principalmente, como canal indutor e harmonizador de inovações, no contexto dinâmico da ciência e do desenvolvimento tecnológico em saúde e, conseqüente, contribuição para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Procura mapear a natureza das demandas dos trabalhadores que chegam à Ouvidoria e à Diretoria de Recursos Humanos (Direh), da Fiocruz, bem como à Associação dos Servidores (Asfoc), e descrever os principais padrões já eselecidos pela Ouvidoria Interna da Caixa Econômica Federal (CAIXA) além de identificar as percepções dos respectivos dirigentes a partir de entrevistas. Assim, apresenta-se a proposta de gestão em Ouvidoria Interna contendo as principais estratégias no sentido de preservar seu papel como facilitadora da articulação e integração entre as instâncias estruturais que atendem às manifestações dos trabalhadores, bem como nas tomadas de decisões na implementação de soluções e inovações. Desta forma, visa levar à melhoria do bem-estar no ambiente de trabalho e dos níveis de satisfação do cidadão trabalhador em uma instituição de CTeI/S. (...)

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Cabral, Kerla Fabiana Dias. « Desempenho da atenção primária à saúde em Minas Gerais : análise à luz de técnicas quantitativas e qualitativas ». Universidade Federal de Viçosa, 2015. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7583.

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Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T10:07:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5)
Made available in DSpace on 2016-04-29T10:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5) Previous issue date: 2015-03-31
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A saúde é o bem mais valioso que um indivíduo ou comunidade pode ter. É um bem inalienável do ser humano e, como tal, deve ser prioridade tanto das políticas públicas quanto de estudos da área de administração pública. Com base nessas considerações, este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da atenção primária de saúde, na vertente da promoção de saúde, considerando os diversos fatores que interferem e determinam a saúde da população. Para isso, foi realizada uma análise envoltória de dados com dados de 781 municípios de Minas Gerais, através da qual foi possível a criação de um escore de eficiência. A partir desta análise, foi realizada uma regressão linear múltipla, utilizando como variável dependente esse escore e, como variáveis explicativas, fatores externos à APS. Os resultados demonstraram que grande parte dos municípios são ineficientes e que fatores gerenciáveis afetavam de forma positiva e negativa essa eficiência, como analfabetismo, casas com banheiro e esgoto coletado. Após essa primeira análise, foi realizado um segundo procedimento, através das redes neurais artificiais, com dados de 631 municípios, com o intuito de se criar um modelo no qual fosse possível encontrar respostas para a eficiência e a ineficiência dos municípios a partir de variáveis externas à APS. Assim, criou-se um ranking com as variáveis que se demonstraram mais relevantes, entre elas a taxa de analfabetismo, densidade demográfica, população atendida por Bolsa Família, população coberta por plano de saúde e valor adicionado. Após o ranqueamento das variáveis, elas foram analisadas no simulador NICeSim, como forma de se verificar a tendência de a variável afetar a eficiência de forma positiva e negativa. Por fim, foi realizado o trabalho qualitativo, por meio de entrevistas com profissionais da APS, avaliando suas percepções em relação aos fatores que contribuem e dificultam a eficiência da atenção primária. Nesta etapa, foram entrevistados profissionais de municípios referência de eficiência na sua mesorregião, bem como municípios ineficientes, como forma de se traçar uma linha de comparação. Entre os resultados, destaca-se o fato de os fatores externos se demonstrarem fortes determinantes da eficiência dos municípios, além da clara necessidade de ações intersetoriais para que a atenção primária possa de fato ser a base estruturante da saúde pública brasileira.
Health is the most valuable asset an individual or community can have. It is an inalienable right of human beings and, as such, should be a priority of both public policies and studies of public administration area. Based on these considerations, this study aimed to analyze the performance of primary health care, in the aspect of health promotion, considering the various factors that influence and determine the health of the population. For this, a data envelopment analysis with data from 781 municipalities in Minas Gerais was carried out, through which it was possible to create a score for efficiency. From this analysis, a multiple linear regression was performed using this score as the dependent variable and as explanatory variables, factors external to the APS. The results showed that most municipalities are inefficient, and manageable factors affecting positively and negatively this efficiency, such as illiteracy, houses with bathrooms and sewage collected. After this first analysis, a second procedure was performed through the artificial neural networks, with data from 631 municipalities, with the aim of creating a model in which it was possible to find answers to the efficiency and inefficiency of municipalities from external variables PHC. Thus, it created a ranking of the variables that showed more relevant, including the illiteracy rate, population density, population served by Bolsa Família, the population covered by health insurance and value added. After the ranking of variables, they were analyzed in NICeSim simulator, in order to check the tendency of the variable affecting the efficiency of positive and negative. Finally it performed the qualitative work, through interviews with APS professionals, assessing their perceptions of the factors that contribute and impede the efficiency of primary care. At this stage were professional reference municipalities efficiency respondents in their middle region and inefficient municipalities, as a way to draw a comparison line. Among the results highlight the fact that external factors demonstrate strong determinants of the efficiency of municipalities and the clear need for intersectoral action for that primary care can in fact be the structural basis of the Brazilian public health.

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Brilhante, Igor Aragão. « O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo ». Universidade Católica de Pernambuco, 2012. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1048.

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Résumé :

A noção de indisponibilidade do interesse público tem servido tradicionalmente para justificar a obrigatoriedade de o advogado público, nas demandas ajuizadas contra o Estado, exaurir acriticamente os meios de oposição processual ao seu alcance. Este trabalho visa a demonstrar a insustentabilidade desse paradigma de resistência processual irrefletida, desnudando a fragilidade de seus fundamentos teóricos e os crescentes efeitos nocivos de sua prática. Demonstrar-se-á que, muita vez, é a não resistência processual que realiza o melhor interesse público. Haverá também a particular análise de como certas disfunções burocráticas têm sido determinantes para a manutenção do perfil tradicional de atuação da Advocacia Pública. Por fim, serão apresentados e postos à prova os aperfeiçoamentos institucionais que eliminariam ou reduziriam os excessos que ainda marcam a postura da Fazenda Pública em juízo

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Souza, Josciane Locateli de. « GESTÃO POR COMPETÊNCIAS E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA EM UMA EMPRESA PÚBLICA ». Universidade do Estado de Santa Catarina, 2005. http://tede.udesc.br/handle/handle/2116.

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Made available in DSpace on 2016-12-12T20:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO GESTAO POR COMPETENCIAS E ADMINISTRACAO ESTRATEGICA EM UMA EMPRESA PUBLICA.pdf: 823025 bytes, checksum: e1affdfd1ba7ef2069da764e85ad6c95 (MD5) Previous issue date: 2005-12-15
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The purpose of this dissertation is to verify if the skills that are being formed in the agencies of Caixa Econômica Federal-CEF, in Santa Catarina, are in accordance with the strategic challenges, related to the actions in the segment of clients of the government sector, established for the 2005/2007 period. The study contains theoretical approaches on strategic planning and management and on competence-based management and presents the experience of Caixa Econômica Federal. The conclusion is that the strategic process and competence-based management are indispensable for the conduct of the company towards the building of its mission and objectives and that in its agencies in Santa Catarina these skills, needed in order to act towards its strategic formulations for the government sector have not yet been achieved.
Esta dissertação pretende verificar se as competências que estão sendo formadas nas agências da Caixa Econômica Federal-CEF, em Santa Catarina, estão alinhadas aos desafios estratégicos, relativos à atuação no segmento de clientes do setor público, estabelecidos para o período 2005/2007. O estudo contém abordagens teóricas sobre planejamento e administração estratégica e sobre gestão por competências e apresenta a experiência da Caixa Econômica Federal. Conclui que o processo estratégico e a gestão por competências são elementos indispensáveis para a condução da empresa na construção da sua missão e objetivos e que nas agências da CEF em Santa Catarina ainda não foram formadas habilidades suficientes para a atuação voltada às suas formulações estratégicas para o segmento público.

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Pacheco, Jorge Manuel Ferreira. « Empreendedorismo e financiamento : papel da administração pública em Portugal e da União Europeia ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2009. http://hdl.handle.net/10773/3251.

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Mestrado em Contabilidade - Auditoria
Este estudo aborda o tema do empreendedorismo e em particular a sua relação com o financiamento proveniente dos Fundos Estruturais da União Europeia bem como da Administração Publica Portuguesa. Em termos genéricos, esta dissertação pretende estudar o fenómeno do empreendedorismo e os principais obstáculos ao seu desenvolvimento, nomeadamente, o perfil do empreendedor, as motivações e os estímulos, os incentivos, e as barreiras de admissão, designadamente o acesso ao financiamento. Em concreto, procuramos identificar a influência do financiamento na criação de empresas e no desenvolvimento de novos projectos/produtos como meio de sustentabilidade na Região Centro do País. Neste quadro, iniciamos o nosso trabalho analisando as diversas teorias e abordagens sobre o empreendedor, o empreendedorismo como estratégia para o desenvolvimento sustentável, abordamos o financiamento e finalmente, desenvolvemos um estudo empírico, tendo optado por um “estudo de caso”. Os resultados disponíveis permitiram concluir que existem indícios de uma relação entre o eixo de carácter científico e o eixo de carácter empírico. Por conseguinte, os resultados alcançados neste trabalho mostram que as barreiras de admissão, designadamente a falta de financiamento do empreendedorismo é sem dúvida uma barreira complexa de ultrapassar, contudo, as fontes de financiamento estão disponíveis, interessa pois, escolher o financiamento adequado a cada necessidade. Assim, estamos convictos que um bom projecto encontrará sempre financiamento. ABSTRACT: This essay approaches the topic of the entrepreneurship and in particular the relationship between the entrepreneurship and the financial support coming from the Structural Funds of the European Union (EU) and from the Portuguese Public Administration. In general terms, this essay intends to study the phenomenon of the entrepreneurship and the main barriers to its development, namely the features/skills/profile of the entrepreneur, the motivations and the incentives, and barriers to entry, including access to finance. In reality, we will seek to identify how financing measures influence the creation of enterprises and the development of new projects/products as a mean of sustainability in the central region of the country. In this context, we will start this essay by referring to the overall theoretical background regarding the entrepreneur and the entrepreneurship as a strategy for a sustainable development. Next, and after dealing with the funding issue, we will finally develop and provide the results of an empirical study, where entrepreneurs settled in the Aveiro region were interviewed. The results available of the “case study” have lead to the conclusion that there are signs that show a relationship between an axis of scientific character and an axis of empirical character. The results achieved in the course of this essay also show that, although the barriers to entry, such as lack of funding of the entrepreneurship are clearly obstacles complex/hard to overcome, the financing resources are indeed available. Therefore, what is actually important is to adjust the funding measure to the financing need concerned. We believe that a good project will always be eligible for financial support.

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Quinto, Neto Antonio. « Formação de estratégias em hospital psiquiátrico público ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 1993. http://hdl.handle.net/10183/29919.

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O autor efetua um estudo de formaçâo de estratégias num hospital psiquiátrico público, baseado livremente na metodologia de pesquisa proposta por MINTZBERG. A investigação considera um período de tempo que se estende da inauguração do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em 1884, até 1987, perfazendo um total de 103 anos. São definidas trés áreas estratégicas básicas: internação, tecnologia e as relações do Direção do Hospital com a hierarquia da autoridade pública no Estado. Cada uma destas áreas apresenta um conjunto de estratégias que, superpostas ao longo do período examinado, exibem quatro periodos vividos pela instituição: criação e institucionalização, procura desordenada de caminhos, extensão do atendimento à comunidade e reordenação institucional. As conclusões podem ser assim resumidas: a) o Hospital Psiquiátrico São Pedro exerce uma função residual para a sociedade; b) recebe poucos recursos por três motivos: o doente pobre, a doença mental e a baixa tecnologia; c) as decisões, tanto do Secretário de Estado da Saúde quanto da Direção do Hospital caracterizam-se por serem desconexas; d) as estratégias relacionadas ao todo do Hospital emanam sempre da Secretaria de Estado; e) o processo decisório relacionado ao Hospital se realiza sob o domínio de padreies políticos, enquanto o ámbito técnico procura operacionalizar as decisões.
The author carnes a study of strategy formation in a public mental hospital, supported unrestrained by MINTZBERG's methodology. The investigation encompasses a time period of 103 years, from 1884 to 1987. One has defined three strategic areas for study: hospitalization, technology and relationship of the Director of the Hospital with the hierarchy of public authority in the State. Each area exhibits a collection of strategies that being superposed along the time, have arrived at four periods in the story of the institution: of creation and institutionalization, of disarranged search of ways, of extent of care to the community and of institutional reorganization. The conclusions are that: a) the São Pedro mental hospital performs a residual function to society; b) it receives a small amount of resources for reasons related to the poorness of the subject of treatment, the sick persons (mental illness) and low technology; c) the decisions taken by Secretary of State in Health matters as well as those taken by Director of Hospital are disconnected; d) strategies related to the whole of the Hospital always arise from the Secretary of State; e) the decision process related to the Hospital takes place under politic of influence, while the experts strive to get operational decisions.

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Klemann, Angela Maria. « Educação infantil pública em Santa Catarina ». reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/174894.

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Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2016.
Made available in DSpace on 2017-04-18T04:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344559.pdf: 1157584 bytes, checksum: 4b5d53ff38ce594245b978e2cffaa9a8 (MD5) Previous issue date: 2016
Muitas das dificuldades existentes no campo da gestão da educação infantil pública decorrem da adoção de modelos administrativos equivocados, geralmente adaptados de procedimentos utilizados em outras etapas da educação básica, ou mesmo da falta de parâmetros e práticas que avaliem a gestão processo. A diversidade de realidades existentes nos municípios brasileiros, muitos dos quais não possuem infraestrutura adequada para a execução de uma política pública de qualidade na educação infantil, também contribuem para o agravamento da situação. Além disso, fragilidades de outras ordens, tais como: sistemas de ensino desorganizados; propostas pedagógicas frágeis; contratação de profissionais não habilitados, dentre outros, também contribuem para o cerceamento do direito à educação para os pequenos. Por isso, objetivou-se, nesta pesquisa, investigar a qualidade da gestão da educação infantil pública ofertada em Santa Catarina. Pretende-se, além de criar um instrumento de pesquisa que possibilite a elaboração de um diagnóstico da qualidade da gestão da educação infantil, retomar aspectos teóricos referentes ao assunto com base em leis, parâmetros e diretrizes já homologados nacionalmente, bem como contribuir com o debate nacional que visa à criação de um sistema de avaliação da política de educação infantil no Brasil. O questionário, composto por 30 itens, foi elaborado com base nas dimensões apresentadas pelo documento ?Indicadores da Qualidade na Educação Infantil?, publicado pelo MEC, em 2009, que apesar de se mostrar como um importante documento de autoavaliação para as instituições de educação infantil, não incluiu uma dimensão que tratasse especificamente da avaliação do desenvolvimento infantil, principal objetivo nessa etapa da educação básica. Além disso, o questionário foi validado por especialistas da área e aplicado a uma amostra, composta por 75 municípios catarinenses, sorteados aleatoriamente. Os resultados estão apresentados por meio de análises descritivas a partir da interpretação dos resultados encontrados, os quais revelaram que, embora o documento ?Indicadores da Qualidade na Educação Infantil? tenha sua importância e riqueza, este não dá conta de avaliar de forma mais aprofundada a(s) política(s) de educação infantil executada(s) país afora. Constatou-se a grande distância entre o que está previsto nos parâmetros, diretrizes, e documentos norteadores elaborados pelo MEC e as práticas que acontecem nas instituições país afora.

Abstract : Many of the difficulties in the field of management of public early childhood education stem from the adoption of wrong administrative models, usually adapted from procedures used in other stages of basic education, or the lack of standards and practices to assess the management process. The diversity of realities in Brazilian municipalities, many of which lack adequate infrastructure for the implementation of a public policy of quality in early childhood education, also contribute to the worsening situation. Additionally, weaknesses in other orders, such as: messy education systems; fragile educational proposals; hiring professionals not enabled, among others, also contribute to the curtailment of the right to education for the little ones. So if aimed in this research to investigate the quality of the management of public early childhood education offered in Santa Catarina. It is intended, in addition to creating a search tool that allows the development of a diagnosis of the quality management of early childhood education, resume theoretical aspects related to the subject based on laws, parameters and guidelines already approved nationally as well as contribute to the debate national aimed at creating an evaluation system of early childhood education policy in Brazil. The questionnaire consists of 30 items, was based on the dimensions shown in the document "Quality Indicators in Early Childhood Education," published by MEC in 2009, although they show as an important self-assessment document for educational institutions , it did not include a dimension that specifically addressed the assessment of child development, the main goal at this stage of basic education. In addition, the questionnaire was validated by experts in the field and applied to a sample consisting of 75 municipalities of Santa Catarina, randomly selected. The results are presented through descriptive analysis from the interpretation of the results, which revealed that although the document "Quality Indicators in Early Childhood Education" has its importance and wealth, this does not account to assess more fully the (s) policy (s) performed early childhood education (s) across the country. It was found the great distance between what is provided in the parameters, guidelines and guiding documents prepared by the MEC and practices that take place in institutions across the country.

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Sousa, Filipe Jorge Pinhal de. « Empresarialização em contexto de governação local : a Leirisport, EM ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2011. http://hdl.handle.net/10773/8766.

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Mestrado em Contabilidade - Auditoria
O presente trabalho discute a Governação Local em Portugal e as suas perspectivas futuras, a Nova Gestão Pública, os seus modelos e também o modelo de organização institucional das Autarquias Locais e das Empresas Municipais (EM) na prestação de serviços públicos em Portugal. Assim, este novo paradigma baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre os fornecedores dos Serviços de Interesse Geral, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão no aumento da eficiência e da flexibilização da gestão. Aborda ainda o enquadramento legal tanto das autarquias locais como das empresas municipais e a descentralização de responsabilidades do Poder Central para o Poder Local. Por outro lado, o caso prático deste trabalho aborda/ estuda/ e investiga a viabilidade, a estrutura económicofinanceira e a relação da Leirisport, EM e da Câmara Municipal de Leiria.
This project discusses the Local Governance in Portugal and its future perspectives, the New Public Management, and its models, and also the institutional management model of the Local Municipalities and Municipal Companies in providing public services in Portugal. Thus, this new paradigm is grounded on the introduction of market mechanisms and on the adoption of private management tools, on the promotion of competition between providers of Services of General Interest, in view of improving the service for the citizen in increasing management efficiency and flexibility. Furthermore, it addresses the legal framework of both the local municipalities and decentralisation of responsibilities from the Central Power to the Local Power. On the other side, this project’s case study addresses/assesses/ and investigates the feasibility, the economical-financial structure and the relation of the Municipality of Leiria and its public enterprise.

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Oliveira, Daniel Farias e. « Fatores intervenientes em políticas públicas : um estudo de caso do gabinete de gestão integrada municipal ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13421.

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Résumé :

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-27T13:30:01Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-27T14:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5)
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O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI propõe exercitar o pacto federativo envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios como protagonistas nas questões de segurança pública. Através desse programa, os municípios foram incentivados a constituir Gabinetes de Gestão Integrada, como fóruns deliberativos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A partir desse contexto, foi proposto como objetivo deste trabalho identificar os fatores que influenciam a implementação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, uma política pública de âmbito local. Para tanto, foram investigados os fatores que poderiam intervir na implementação de um Gabinete. Como estratégia de pesquisa, foram analisados quatro Gabinetes por meio de documentos formais e entrevistas com os secretários executivos e demais participantes, aplicando-se o método qualitativo de pesquisa sob as perspectivas indutiva e interpretativista. As observações foram divididas em categorias de análise definidas com base no referencial teórico e dispostas em quadros-resumo. O processo de análise utilizou teorias aplicadas nas áreas de Administração Pública e Estudos Sociais, dedicadas a explicar o ciclo de políticas públicas, com maior ênfase na implementação e avaliação de políticas públicas. Os resultados foram obtidos a partir da análise de conteúdo das entrevistas e documentos, assim como da análise cruzada dos quatro casos. Como conclusão, identificou-se a existência de fatores que influenciam a implementação da política pública analisada, com possibilidade de alterar o seu desempenho. Este trabalho também contribui para o conhecimento sobre implementação de políticas públicas à medida que teve como lócus de pesquisa área pouco explorada na literatura do campo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The National Program for Public Safety and Citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI) proposes to ensure the federative pact between Nation, states, Federal District and cities as leading figures in public safety issues. Through this program, cities were encouraged to create Integrated Local Management Offices (Gabinetes de Gestão Integrada Municipal), as forums constituted by society and government representatives. From this context, the objective of this study is to identify factors that influences the implementation of an Integrated Local Management Office, a local public policy. Therefore, the factors which influence the implementation of an Integrated Local Management Offices were studied. Four Integrated Local Management Offices were investigated by formal documents and interviews with executive officers and other members, by means of the qualitative method, under the inductive and interpretive perspective, as research strategy. The outcomes were divided into categories and arranged into summary tables. The analysis were made under the theories applied in Public Administration and Social Studies fields, such as policy cycle, policy implementation, policy evaluation. The results were obtained by the content analysis of the interviews and by the four cross-cases analysis. For findings, the factors which influence the implementation of the public policy, which may influence its performance, were identified. This study also contributes to the knowledge of public policy implementation since the research was developed in an underexplored field.

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Leal, Rodrigo Barreiros. « Momentum accounting na gestão pública:um estudo de caso em organização militar prestadora de serviços da Marinha do Brasil/Rodrigo Barreiros Leal ». Rio de Janeiro:Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2011. http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26350.

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Orientador: Profa. Dra. Aracéli Cristina de Sousa Ferreira
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, 2011.
Este estudo buscou verificar como é possível aplicar a teoriamultidimensional da contabilidade (momentum accounting) em uma Organização Militar Prestadora de Serviços da Marinha do Brasil(OMPS). Em linhas gerais, o cerne da referida teoria está no fato de
This study attempts to check how can apply the theory ofmultidimensional accounting (momentum accounting) in a Brazilian Navy Industrial Military Organization (BNIMO). In general, the core ofthis theory is the fact that accounting does not recognize the i
Made available in DSpace on 2018-02-14T18:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011. Added 1 bitstream(s) on 2019-02-13T19:07:14Z : No. of bitstreams: 1 0000099b.pdf: 1246657 bytes, checksum: 69a8d70caff034cdba4642816499c3c3 (MD5)

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Ferraz, Viviane Narducci. « As mudanças na cultura organizacional de uma instituição pública federal sob um olhar estético ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10213.

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Submitted by Viviane Narducci Ferraz (vnarducci@uol.com.br) on 2012-10-28T19:05:41Z No. of bitstreams: 1 F - Versão Final completa 09-10-2012.pdf: 1206127 bytes, checksum: ac955ae22b10eb27a03b8ebc2090fb2c (MD5)
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Made available in DSpace on 2012-11-07T16:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 F - Versão Final completa 09-10-2012.pdf: 1206127 bytes, checksum: ac955ae22b10eb27a03b8ebc2090fb2c (MD5) Previous issue date: 2012-08-27
Despite the effort expended by organizational researchers and scholars to understand and monitor the changes and transformations in the everyday life of organizations, it is known that there are still variables that the rationalist positivism view, hegemonically present in the studies conducted in the last century, have failed to reveal. In order to advance studies and research to acknowledge the subjectivity that permeates the members of organizations, we sought to identify, from the perspective of the aesthetic approach, how the employees at the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) assimilated the changes in organizational culture occurred at the institution from the 90s of last century. From the perspective of phenomenological hermeneutics, we carried out ethnographic research, and, as the researcher is an employee at the organization studied, the research also has autoethnographic components. The field research was conducted in four areas and the data was collected through participant observation and 57 interviews. The fieldnotes and interviews were transcribed and subjected to content analysis. The field findings were presented in 11 categories that represent the aesthetic judgments of the employees belonging to the group surveyed, about the changes in organizational culture in recent decades: the beautiful, the sacred, the picturesque, the graceful, the sublime, the comic, the ugly, the sadness, the tragic, the rhythm, the unspeakable. The study concluded that the knowledge gained by members of the organization, from their sensory experiences and their aesthetic judgments, is influenced as much as it influence the organization’s own culture.
A despeito do esforço despendido pelos pesquisadores e estudiosos organizacionais em compreender e acompanhar as mudanças e transformações ocorridas no cotidiano das organizações, sabe-se que ainda existem variáveis que a corrente racionalista positivista, hegemonicamente presente nos estudos realizados no século passado, ainda não conseguiram desvelar. Com o objetivo de avançar em estudos e pesquisas que admitam a subjetividade que permeia os integrantes das organizações, buscou-se identificar, sob a ótica da abordagem estética, como os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apreenderam as mudanças na cultura organizacional ocorridas na instituição a partir da década de 90 do século passado. A partir da perspectiva fenomenológica hermenêutica, realizou-se pesquisa tipo etnográfica e, como a pesquisadora pertence ao quadro de servidores da organização estudada, a pesquisa possui também caráter autoetnográfico. A pesquisa de campo foi realizada em quatro órgãos singulares e a coleta dos dados ocorreu por meio da observação participante e em 57 entrevistas. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise de conteúdo. As revelações do campo foram apresentadas em 11 categorias que representam os juízos estéticos dos servidores, pertencentes ao grupo pesquisado, acerca das mudanças ocorridas na cultura organizacional nas últimas décadas: o belo, o sagrado, o pitoresco, o gracioso, o sublime o cômico, o feio, a tristeza, o trágico o ritmo, o indizível. O estudo concluiu que o conhecimento adquirido pelos integrantes da organização, a partir de suas experiências sensoriais e seus juízos estéticos, tanto é influenciado quanto possui influência sobre sua cultura.

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Matos, Leonardo da Silva Trindade. « Percepções sobre o (des)alinhamento dos princípios da Administração Pública, accountability e gerenciamento de resultados em instituições financeiras públicas ». Universidade Federal de Viçosa, 2017. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/17772.

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Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:21:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-02-21T16:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07
Este trabalho realizou uma relação entre os princípios administrativos da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988 e na Lei N.o 9.784/1999, os aspectos de accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência) e a prática contábil do Gerenciamento de Resultados. O estudo foi realizado com base na constatação da ocorrência do Gerenciamento de Resultados em instituições financeiras estatais. A pesquisa se apresentou relevante, pois as instituições financeiras estatais possuem elevado potencial para financiar e capitanear a implementação de políticas públicas, dessa forma, um distúrbio em suas contas, caracterizado pelo Gerenciamento de Resultados, poderia colocar em risco tais políticas, além de se configurarem, potencialmente, em focos de corrupção, como vem sendo apontado, por exemplo, pela operação lava jato do ministério público e polícia federais. Assim, o objetivo foi verificar e demonstrar como uma prática contábil, considerada legal, poderia ser antagônica aos Princípios da Administração Pública e aos aspectos de accountability, vistos como necessários à boa gestão pública. A pesquisa transcorreu por meio da realização de entrevistas com especialistas das áreas de Administração Pública – na análise dos princípios administrativos e dos aspectos de accountability; de Ciências Contábeis – na análise do Gerenciamento de Resultados; e de Direito Administrativo – na análise jurídica dos princípios administrativos. Todas as entrevistas realizadas respeitam o anonimato dos entrevistados, já que o objetivo é obter robustez e profundidade na interpretação dos conceitos apresentados neste estudo, e não a visão pessoal de indivíduos e/ou instituições às quais estejam eventualmente vinculados. Durante a pesquisa, constatou-se o Gerenciamento de Resultados potencialmente antagônico aos princípios administrativos e aos aspectos de accountability. Foi demonstrado que a falta de transparência e fidedignidade de informações contábeis são os mecanismos através dos quais o gerenciamento de resultados apresenta tal antagonismo. Também foi possível, com base na análise de conteúdo das respostas dos nove entrevistados, demonstrar a harmonia existente entre os princípios administrativos e accountability, além da constatação de que os posicionamentos adotados neste estudo são, em sua maioria, congruentes com os posicionamentos apresentados pelos entrevistados no tocante aos conceitos e à relação existente entre os princípios administrativos, accountability e Gerenciamento de Resultados. Por fim, dos onze princípios administrativos analisados, com base na CRFB/88 e na Lei no. 9.784/99, demonstrou-se que a prática do gerenciamento de resultados potencialmente desrespeita os princípios da impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade e proporcionalidade; e principalmente, a supremacia do interesse público.
This work made a relation between the administrative principles of the Public Administration, established in the Federal Constitution of 1988 and Law No. 9.784 / 1999, the aspects of accountability (accountability, accountability and transparency) and the accounting practice of Results Management. The study was conducted based on the finding of the occurrence of Results Management in state financial institutions. The research was relevant, since state financial institutions have a high potential to finance and lead the implementation of public policies, so a disorder in their accounts, characterized by Results Management, could jeopardize such policies, in addition to being configured, potentially, in outbreaks of corruption, as has been pointed out, for example, by the operation of the federal police and police. Thus, the objective was to verify and demonstrate how an accounting practice, considered legal, could be antagonistic to the Principles of Public Administration and aspects of accountability, seen as necessary for good public management. The research was conducted through interviews with specialists in the areas of Public Administration - in the analysis of administrative principles and aspects of accountability; of Accounting Sciences - in the analysis of Results Management; and Administrative Law - in the legal analysis of administrative principles. All the interviewed interviews respect the anonymity of the interviewees, since the objective is to obtain robustness and depth in the interpretation of the concepts presented in this study, not the personal vision of individuals and / or institutions to which they are eventually linked. During the research, results management was potentially antagonistic to administrative principles and aspects of accountability. It has been demonstrated that the lack of transparency and reliability of accounting information are the mechanisms through which results management presents such antagonism. It was also possible, based on the content analysis of the responses of the nine interviewees, to demonstrate the harmony between the administrative principles and accountability, in addition to the fact that the positions adopted in this study are mostly congruent with the positions presented by the interviewees with respect to the concepts and the relationship between administrative principles, accountability and Results Management. Finally, of the eleven administrative principles analyzed, based on CRFB / 88 and Law no. 9,784 / 99, it has been demonstrated that the practice of results management potentially disrespects the principles of impersonality; morality; advertising; efficiency; reasonableness and proportionality; and above all, the supremacy of the public interest.

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Lepikson, Lelia Maria Novis. « A ética e o exercício profissional em uma instituição pública de ciência e tecnologia em saúde - Fiocruz/BA ». reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2007. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/3913.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000020.pdf: 831262 bytes, checksum: 5ab92d1bf5f15af961419ee8747a5a23 (MD5) Previous issue date: 2007
A temática da ética é extremamente ampla e complexa, e está presente em todas as atividades do dia a dia do homem. Este trabalho está dirigido para uma abordagem do tema voltado para o exercício profissional, tendo como foco o conhecimento do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente em uma instituição de ciência e tecnologia em saúde a FIOCRUZ/BA, com a finalidade de promover a discussão sobre os aspectos éticos que envolvem a conduta de seus servidores. Esse estudo apresenta conceitos de ética e moral abordados na literatura, mas tem por preocupação maior enfatizar suas inter-relações, sobretudo em razão da sua importância na construção de um instrumento normativo profissional. O levantamento bibliográfico efetuado acerca do conhecimento da evolução das doutrinas éticas e da moral na história da humanidade, a constatação da ênfase dada à promoção da ética no serviço público no momento atual, bem como os resultados obtidos no presente estudo, mediante aplicação de questionário, demonstram a importância da inclusão do tema na pauta de discussão da FIOCRUZ/BA através da implementação de ações voltadas para sua divulgação, educação e orientação

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Mariz, José Fernandes. « Perspectiva da administração pública em face da afirmação de direitos fundamentais ». Universidade Católica de Pernambuco, 2017. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1323.

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Résumé :

A evolução histórica da ciência jurídica passou, primeiramente, pela substituição do paradigma jusnaturalista ao modelo positivista. Posteriormente, a suplantação do positivismo pelo paradigma pós-positivista, que trouxe como tema central a busca pela afirmação dos direitos humanos e fundamentais. Referida busca por efetivação dos direitos sociais, tendo como protagonista o Poder Judiciário, sob a égide do ativismo judicial, trouxe uma série de dilemas para a administração pública. Impossibilitado de prover, na integralidade, a extensa gama de direitos constitucionalmente reconhecidos, o administrador público viu-se em uma verdadeira quimera. Desta feita, concluímos a presente discussão focando na Teoria da Reserva do Possível e seu preponderante papel na solução desta problemática.
The histórica! development of legal science hás, first, passed by replacing the natural law paradigm with the positivist model. Subsequently, the suppianting of positivism by post-positivist paradigm brought as a central theme the search for affirmation of human and fundamental rights. Said search for realization of social rights, with the protagonist the Judiciary, under the aegis of judicial activism, brought a number of dilemmas for public administration. Unable to provide, in full, the extensive range of constitutionally recognized rights, the public administrator found himself in a true chimera. This time , we conclude this discussion by focusing on the possible reserve theory and its key role in solving this problem.

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Passos, Filipe Alexandre das Neves. « Citizen relationship management : o que falta à administração pública em Portugal ». Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2019. http://hdl.handle.net/10400.5/19520.

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Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação
A descrença nas instituições públicas, prestadoras de serviços quase sempre necessários ao dia a dia do cidadão, tem contribuído para a dificuldade na condução normal e satisfatória da vida pessoal e profissional de quem a estes serviços recorre. Quando tais serviços não são prestados de forma eficaz, as entidades públicas correm o risco de, à semelhança do que acontece com o setor privado, serem classificadas pelos seus ?clientes? como más prestadoras de serviços, incapazes de satisfazer as suas necessidades e consequentemente deixam de ser uma escolha quando algum problema surge. Assim, fomenta-se uma insatisfação crónica patente nos cidadãos, o que naturalmente enfraquece a própria democracia. Será possível revitalizar esta confiança e responder de forma mais eficaz e eficiente às solicitações dos cidadãos? As tecnologias de informação, nomeadamente as que suportam estratégias de gestão de relacionamentos, podem ser um fator determinante para resolver esta problemática e garantir que a maioria dos serviços públicos prestados estão direcionados para necessidades reais dos cidadãos? Esta investigação analisa o conceito de citizen relationship management, a adaptação aos serviços públicos do conceito de gestão aplicado no setor privado customer relationship management. Após a análise da principal bibliografia disponível sobre a matéria a nível internacional e nacional (com foco particular para os órgãos de poder local, vulgo municípios), foi estudado o caso concreto de um município português, através da observação do autor enquanto munícipe e de entrevistas aos principais responsáveis e decisores do município, equacionando a necessidade de implementação de um sistema como o citizen relationship managem(...)
The disbelief in the public institutions, providers of services almost always necessary to the day to day of the citizen, has made difficult the normal and satisfactory conduction of the personal and professional life of those that use these services. When such services are not provided in an efficiently way, public entities run the risk of being classified by their "clients" as bad service providers, unable to meet their needs and, consequently, they will no longer be a choice when problems come up. Therefore, it creates a chronic dissatisfaction among citizens, which naturally weakens democracy itself. Is it possible to revitalize this trust and respond more effectively and efficiently to citizens' requests? Can information technologies, like those supporting relationship management strategies, be a determining factor in solving this problem and ensuring that most of the public services provided are directed to citizens' real needs? With this research it is intended to answer this question, scrutinizing the concept of citizen relationship management, the adaptation to public services of the concept of private management customer relationship management. After studying the main bibliography available on the subject at the international and national levels (with a particular focus on counties), the case of a Portuguese county was studied through the observation of the author as a citizen and interviews to the main decision-makers of the county, considering the need to implement a system such as citizen relationship management and concluding that it would bring enormous benefits to those who use the public service(...)
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Malfatti, Alexandre David. « A proteção do consumidor-idoso em juízo e a prerrogativa de foro ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7757.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre David Malfatti.pdf: 999778 bytes, checksum: 5c0e86e20a74e2f7c5a0491f5ce8c3ac (MD5) Previous issue date: 2007-10-30
The "consumer's protection" wakes up a great interest in the society and in the organs of state power and it portrays the confluence of two movements on behalf of the citizens: the) the consumer's and b) the cash access to the Justice. Brazil should not flee to the world rule of the necessary protection of the consumer-senior. The Federal Constitution of 1.988 disposed expressly about the obligation of the State to defend the consumer (goods 5o, interruption XXXII and 170, V) and of the senior's protection for the family, for the society and for the State (art. 230). The actions of public politics of the Executive Power, of edition of norms for the Legislative Power, of judgments of the Judiciary Power and, finally, of the sphere toilet they cannot act against the consumer's legitimate interests. The law no. 8.078/90 (Code of Defense of the Consumer - CDC) and the Law n. 10.741/2003 (Statute of the Senior - EI) they took care of the regulation of the consumption relationship and of the senior, respectively. It is possible to establish a connection among those laws, in way to fasten parameters of the protection of the consumersenior. Several measures can facilitate the defense in judgment of the consumer-senior: the) creation of specialized judiciary organs, b) mechanisms that guarantee juridical attendance, c) inversion of the obligation of the proof and other internal providences of the process, d) forum prerogative. The prerogative of forum of the consumersenior appears, then, as fundamental instrument for the cash access to the Justice. It is forecast of CDC and of EI that should be applied in benefit of him consumer-senior, so much in the individual actions, as in the collective actions. The interpretation of the competence norms should be made in harmony with that prerogative, always in way to an useful result for the protection of the consumer-senior
A proteção do consumidor desperta um grande interesse tanto na sociedade como nos órgãos de poder estatal e retrata a confluência de dois movimentos em prol dos cidadãos: a) o consumerismo e b) o efetivo acesso à Justiça. O Brasil não deve fugir à regra mundial da necessária proteção do consumidor-idoso. A Constituição Federal de 1.988 dispôs expressamente sobre a obrigação do Estado defender o consumidor (artigos 5o, inciso XXXII e 170, V) e da tutela do idoso pela família, pela sociedade e pelo Estado (art. 230). Os atos de política pública do Poder Executivo, de edição de normas pelo Poder Legislativo, de julgamentos do Poder Judiciário e, por fim, da esfera privada não poderão atuar contra os legítimos interesses do consumidor. A lei no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso EI) cuidaram da regulamentação da relação de consumo e do idoso, respectivamente. É possível estabelecer uma conexão entre aquelas leis, de modo a fixar parâmetros da tutela do consumidor-idoso. Várias medidas podem facilitar a defesa em Juízo do consumidor-idoso: a) criação de órgãos judiciários especializados, b) mecanismos que garantam assistência jurídica, c) inversão do ônus da prova e outras providências internas do processo, d) prerrogativa de foro. A prerrogativa de foro do consumidor-idoso surge, então, como instrumento fundamental para o efetivo acesso à Justiça. Trata-se de previsão do CDC e do EI que deve ser aplicada em benefício dele consumidor-idoso, tanto nas ações individuais, como nas ações coletivas. A interpretação das normas de competência deve ser feita em harmonia com aquela prerrogativa, sempre de maneira a um resultado útil para a tutela do consumidor-idoso

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Manenti, Rosana Vieira Alves. « Práticas de governança pública : uma análise informacional, por meio dos sítios eletrônicos em portais de transparência, dos municípios do sul catarinense ». reponame:Repositório Institucional da UNESC, 2017. http://repositorio.unesc.net/handle/1/4953.

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
O presente estudo, ao integrar fundamentos teóricos da governança pública, dos mecanismos de governança e das políticas da informação, analisa práticas do gestor público por intermédio de dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos municípios que compõem a microrregião de Criciúma/SC. Como ênfase, o estudo está albergado na legislação que impõe comportamentos relacionais ao agente público para atender demandas sociais no que diz respeito a princípios de transparência pública. Esta pesquisa utiliza o método indutivista, pois a centralidade está na descoberta de práticas singulares de gestores em municípios do contexto local. Com base nesse exame, o trabalho sugere proposições para investigações futuras. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, dado que o tema é, ainda, contemporâneo e não há estudos do contexto local. Como técnica de investigação, utilizou-se o exame de conteúdo dos dados informacionais mediante o e-governo. Quanto à amostra, foi intencional, de onde foram identificados e selecionados os municípios com população acima de 10.000 habitantes, pari passu ao que estabelece a legislação que regula o acesso à informação. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Os achados não permitem afirmar que os municípios dessa região adotam e empreendem boas práticas de governança pública em consonância com as exigências normativas, bem como seguem recomendações da literatura. Por tais práticas – ou descumprimentos, pode-se inferir que a desídia afronta aos direitos à cidadania e desafiam à sociedade. A ausência de penalização e fiscalização mais prudente dos agentes incentiva a desatenção. A falta de penalização compatível com a desobediência produz incertezas e torna a legislação inócua. Pode-se afirmar que a gestão pública da amostra desse estudo carece de práticas interativas de seus atos, gerando barreiras informacionais, contribuindo para o aumento do custo social e desestimular aspectos relacionais entre sociedade-legislador-gestor público, violando o exercício da cidadania. Em síntese, a governança pública no âmbito local pode ser considerada adolescente, não cumpridora dos princípios norteadores para uma gestão eficiente - colaboração, participação e transparência. Há, ainda, um campo fértil para novos estudos a serem produzidos no âmbito local e regional.

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Wassally, Lorena Pinho Morbach Paredes. « Controles internos no setor público : um estudo de caso na secretaria federal de controle interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/3767.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.
Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-02-26T16:14:35Z No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5)
Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-26T22:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LorenaPinhoMorbachParedesWassally.pdf: 525492 bytes, checksum: 1121a1cbd1125d237a77352e2c135909 (MD5)
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Esta pesquisa possui como tema o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, especificamente, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), tendo por base diretrizes internacionais. Os objetivos gerais são verificar o nível de harmonização conceitual e prática das normas emitidas pela SFC frente às diretrizes constantes dos documentos Internal Control ¿ Integrated Framework (Coso) e Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai), assim como averiguar o nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, à missão e aos estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai. Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratória e quanto aos procedimentos trata-se de um estudo de caso. Os resultados da pesquisa demonstram não existir um elevado nível de harmonização conceitual entre as normas emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno e as diretrizes do Coso e da Intosai. Há uma carência na sistematização das diretrizes, conceitos e componentes, principalmente, em relação ao tratamento dos riscos associados aos controles internos. No que tange à verificação do nível de conhecimento dos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC quanto à existência, missão e estudos produzidos pelo Coso e pela Intosai, verificou-se um baixo nível de conhecimento em relação às organizações supracitadas e seus respectivos estudos. Diante dos resultados desta pesquisa, propõe-se a disseminação das orientações internacionais relacionadas aos controles internos aos analistas e técnicos de finanças e controle da SFC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The theme of this research is the study of the internal auditing system in Brazilian public sector, specifically in the Federal Office of Internal Control (SFC) scope, following international guidelines. The general aims are to verify the conceptual harmonization level and the standard procedures established by SFC in contrast to the guidelines in the Internal Control – Integrated Framework (Coso) and the Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (Intosai); we aim also at verifying if SFC finance and control analysts and technicians are familiar with the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai. The research is exploratory and the procedures involve a case study. The research results demonstrate that there is no indication of a high level of conceptual harmonization between the standard produced by SFC and the guidelines of Coso and Intosai. There is a void in the guidelines systematization, concepts and components, mainly related to the risks associated to internal controls. In relation to the level of knowledge of SFC finance and control analysts and technicians about the existence, mission and studies produced by Coso and Intosai, it was verified a low level of knowledge related to the aforementioned organizations and their respective studies. In view of the results of this research, we propose the dissemination of international guidelines related to the internal controls to the SFC finance and control analysts and technicians.

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Vicente, Ana Cristina Diogo Marques Vicente. « A avaliação dos processos de reforma administrativa em Portugal ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/12211.

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Mestrado em Administração e Gestão Pública
São várias as razões que têm desencadeado a reforma do sector público: a necessidade de contribuir para o aumento da competitividade da economia, a existência de constrangimentos financeiros e a adequação da acção pública às exigências e expectativas dos cidadãos. A avaliação de políticas públicas produz e sistematiza informação sobre o desempenho dessas políticas aferindo a forma como estas responderam aos problemas que as originaram. Neste trabalho analisamos o papel da avaliação nas políticas de reforma da administração pública. O nosso objectivo era verificar em que medida as preocupações avaliativas estiveram presentes nas políticas PRACE e PREMAC. Para tal, desenvolvemos um estudo de caso múltiplo utilizando como técnicas a pesquisa documental e a entrevista. Em termos gerais, os resultados obtidos com a nossa pesquisa empírica demonstram que a avaliação ainda é uma fase negligenciada do processo de produção de políticas públicas. Contudo, foi possível detectar indícios de práticas avaliativas nalguma fase ou etapa dos processos de reforma, o que pode ser percepcionado como um sinal de esperança.
Several reasons can be appointed for public-sector reform: the urge to strengthen the economy’s competitiveness, the financial constraints and the citizen’s demands and expectations. Public policy evaluation allows the assessment of the policies, determining if they responded to the problems as it was intended. In this work we examine the role of evaluation in the public-sector reform. Our goal was to verify in which extent evaluative concerns were addressed in the policies PRACE and PREMAC. Therefore, we developed a multiple case study using techniques such as document research and interviews. Overall, the findings obtained with our empirical research demonstrate that evaluation is still a neglected phase of the public policy process. However, it was possible to detect some evaluation practices within some phases of the reform processes, which can be perceived as a sign of hope.

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Vargas, Thaís Conte. « Municipalização da educação : particularidades da gestão local em Araraquara - SP / ». Araraquara, 2019. http://hdl.handle.net/11449/183108.

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Orientador: Silvio Henrique Fiscarelli
Banca: Márcia Lopes Reis
Banca: Paulo Cesar Cedran
Resumo: Tendo como ponto de partida o processo de municipalização, a pesquisa inicia-se com o objetivo de explicar a discrepância entre o desempenho no IDEB obtido por escolas municipais e estaduais em Araraquara, interior do estado de São Paulo. Verificando-se a assimetria entre os resultados dos estabelecimentos de ensino sob gestão municipal e aqueles administrados pelo estado, notadamente superiores, trouxemos dados detalhados sobre o cotidiano escolar nos colégios municipais, a partir de fontes oficiais e de visitas realizadas a cada escola, onde foram realizadas entrevistas com as coordenadoras pedagógicas de cada unidade. Na literatura da área buscamos compreender como se dá a composição do FUNDEB, principal fonte de financiamento das atividades escolares atualmente em vigor, e como é efetuada sua utilização na cidade de Araraquara. Também discutimos a relação que se estabelece entre aplicação dos recursos e qualidade da Educação. Por fim, concluímos que falta coordenação entre as políticas educacionais formuladas e implementadas pelo município.
Abstract: The municipalization process is the starting point for our research, which begins with the goal of explaining the discrepancy between the performance in the IDEB obtained by municipal and state schools, in Araraquara, São Paulo. In order to verify the asymmetry between the results of schools under municipal management and those administered by the state, which were notably higher, we collected detailed data about school daily life in the municipal schools, from official sources to visits to each school, where interviews with the pedagogical coordinators of each unit were conducted. In the literature of the area we seek to understand the composition of FUNDEB, the main source of funding for school activities currently in force, and how it is used in the city of Araraquara. We also discuss the relationship between the application of resources and the quality of education. Finally, we conclude that there is a lack of coordination between the educational policies formulated and implemented by the municipality.
Mestre

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Peres, Fumika. « Administração em saúde : supervisão : ensaio de interpretação ». Universidade de São Paulo, 1987. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-07062018-171557/.

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O objeto de estudo do presente trabalho é a questão tão da supervisão na organização sanitária brasileira, fundamentada nas clássicas teorias da Administração. Procurou-se recuperar as peculiaridades da supervisão, a partir da identificação das características por ela assumidas, em diferentes estruturas organizacionais - representações de escolas da Teoria Administrativa - e que atuam como fonte de modelos, historicamente adotados pela organização sanitária brasileira. A supervisão revelou, em sua evolução, a incorporação dos pressupostos e da linguagem da Administração, absorvidos pela organização sanitária, quais sejam, os da empresa, embora tente configurar-se como um serviço técnico, desprovido de qualquer significado político e ideológico. Voltada para os aspectos tecnoburocráticos da assistência à saúde, apresenta, como elementos básicos, característicos, o controle e a educação do trabalhador, embora, em determinados momentos da evolução organizacional, um se apresente com maior predomínio em relação ao outro. Diante dos problemas envolvidos na análise da questão, conclui-se pela necessidade de aprofundamento de seu estudo, no marco das relações entre Administração e Sociedade, para poder visualizar o real significado do papel assumido pela supervisão, enquanto prática socialmente determinada.
Supervision in the Brazilian public health organization is the issue studied throughout this work on the basis of classical theories in Administration. Peculiarities of supervision were investigated through the identification of characteristics they gained along separate organizational structures which follow schools of Administrative Theory and that operate as historically accepted models by the Brazilian public health organization. Fully absorbed by the health organization, supervision has shown incorporation, throughout its evolution, although making na effort to present itself mainly as technical service devoid of any political or ideological meaning. Aiming at the technical and bureaucratical aspects of health care, it contains as basic characteristical elements the control and education of employees although one predominates over the other at certain stages of organizational evolution. Looking at the problems depicted during the analysis of the issue it is concluded that there is real need of further going into the matter specially as to what concerns the relationship between Administration and Society, so as to better clarify the real meaning of the role played by supervision as socially determinated practice.

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Graça, Antônio José Dias. « Análise do sistema just-in-time em empresa pública prestadora de serviço ». Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78248.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.
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Este trabalho de dissertação é um estudo de gerenciamento da qualidade e produtividade do Shopping do Cidadão de São Luís - SHOPCID, com a aplicação das metodologias de análise e solução de problemas, utilizando a filosofia Just in Time. O método de pesquisa adotado é o comparativo de análise, e a abordagem é a teórico-empírica. A pesquisa teve como amostra 49 funcionários (clientes internos lotados nos mais diversos órgãos que compõem a empresa). A perspectiva de análise é sincrônica, pois está restrita à análise dos métodos/ferramentas do "Just in Time" e o desempenho organizacional do SHOPCID. Os dados primários foram obtidos através da aplicação de questionários, e os dados secundários, mediante análise documental e de ciclos de estudo de temas relacionados com a filosofia JIT, com a participação dos funcionários selecionados para a aplicação dos mesmos. Através da análise estatística, foram elaboradas tabelas de distribuição de freqüência cujos resultados foram analisados à luz da fundamentação teórica, permitindo, assim, que se pudesse chegar a uma conclusão que atendesse aos objetivos propostos no trabalho, mostrar dados relevantes a respeito do gerenciamento adotado pelo SHOPCID, bem como, recomendar que o governo do Estado do Maranhão implante um modelo único de gestão na prestação de serviços nas demais empresas, tomando como base a experiência bem sucedida do SHOPCID.

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Fachin, Phablo Roberto Marchis. « Práticas de escrita setecentista em manuscritos da administração colonial em circulação pública no Brasil ». Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-01112011-131748/.

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O objetivo desta tese é a descrição das práticas de escrita setecentista em manuscritos da administração colonial em circulação pública no Brasil, levando-se em consideração o tipo de documento estudado (Cartas, Certidões, Representações e Requerimentos). Este trabalho parte de princípios filológicos e tem como base a edição semidiplomática de documentos do século XVIII. O corpus foi produzido por pessoas que lidavam com a escrita no âmbito das funções de seu cargo, dominavam, mesmo que razoavelmente, a estrutura diplomática de cada tipo de documento, mas também fórmulas de escrita e um conjunto de abreviaturas, o que não evitava, em alguns casos, hesitações e divergências gráficas. Levando-se tais fatos em consideração e baseando-se na análise de grafemas vocálicos e consonantais, pretende-se demonstrar que, embora haja uma ideia geral propagada na literatura especializada de que a escrita praticada ao longo do século XVIII seja caótica, babélica, principalmente no campo ortográfico, havia práticas de escrita em vias de consolidar-se, o que levaria a um quadro contrário à ideia de caos, mesmo no exame de documentos heterogêneos
The objective of this thesis is the description of the writing practices in eighteenthcentury manuscripts of the colonial administration in public circulation in Brazil, taking into consideration the type of document studied (Letters, Certificates, Representaions and Requirements). This paper is based on principles of philological and is based on semidiplomatic edition of documents of the eighteenth century. The corpus was produced by people who dealt with the writing within the functions of his office. They dominated, even reasonably, the diplomatic structure of each type of document, bu alsow writing formulas and a set of abbreviations, which is not avoided, in some cases, hesitations and graphic differences. Taking the facts into account and based on the analysis of vowel and consonant graphemes, we intend to demonstrate that although there is a general idea propagated in the literature that writing practiced throughout the eighteenth century is chaotic, especially spelling in the field, there was writing practices in the process of consolidating itself, leading to a table against the idea of chaos, even the examination of heterogeneous documents.

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Mata, Gilberto Maurício Frade da. « Conselhos gestores como mecanismos de controle : uma análise em destinos turísticos ». Universidade Federal de Viçosa, 2016. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8667.

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Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T18:48:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta dissertação teve o objetivo de caracterizar o controle social no processo decisório de Conselhos Gestores. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o Controle Social, Conselhos Gestores, Administração Pública e Processo decisório. Em termos de procedimentos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso em Conselhos Gestores de Turismo das cidades de Ouro Preto e Tiradentes, localizados em Minas Gerais. Documentos e entrevistas foram analisados a partir da análise de conteúdo e interpretação com indicadores elegidos e adaptados para o estudo em questão (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum). Nos resultados e análises, foi constatado que existem políticas públicas para estimular a criação de conselhos gestores e tem ocorrido um crescimento neste número nos últimos anos, com consequente, aumento da expectativa de controle social por parte da comunidade local. Foram observados alguns fatores que facilitam o exercício do controle social: o Conselho Gestor de Turismo de possui um contexto político de honestidade, economia voltada para o turismo e autonomia financeira elevada. O Conselho de Ouro Preto possui uma maior diversidade de atores no processo decisório (pluralismo). Em ambos os casos, as dificuldades para o exercício do controle social resumem-se em: problemas no processo de difusão das informações (processo de discussão); as pessoas mais estimuladas a participar são as que mais participam (inclusão); e não existe um consenso sobre os instrumentos orçamentários como facilitadores das decisões (bem comum). Assim, a caracterização do controle social em cada dimensão do processo decisório de Conselhos Gestores permitiu verificar as dificuldades e facilidades para o exercício do controle neste espaço deliberativo. Por fim, é apresentada a sugestão de trabalhos sobre modelos de análise de controle social em processos decisórios de espaços deliberativos na esfera pública.
This work aimed to characterize the social control in the decision making process of management councils. a literature review on the Social Control was held management councils, public administration and decision-making process. In terms of methodological procedures, a qualitative approach was adopted, with the case study of achievement in Tourism Management Councils of the cities of Ouro Preto and Tiradentes, located in Minas Gerais. Documents and interviews were analyzed based on the content and interpretation analysis with indicators chosen and adapted to the study in question (discussion process, inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and the common good). The results and analysis, it was found that there are public policies to encourage the creation of management councils and has been a growth in number in recent years, with consequent, increased expectation of social control by the local community. Some factors that facilitate the exercise of social control were observed: Tourism Manager Council has a political context of honesty, economy focused on tourism and increased financial autonomy. The Board of Ouro Preto has a greater diversity of actors in the decision making process (pluralism). In both cases, difficulties in the exercise of social control are summarized in: problems in the information dissemination process (discussion process); more people encouraged to participate are the most involved (inclusion); and there is no consensus on the budgetary instruments as facilitators of decisions (the common good). Thus, the characterization of social control in each dimension of decision-making of management councils has shown the difficulties and facilities for the exercise of control in this deliberative space. Finally, the suggestion to work on models of social control analysis in decision-making processes of deliberative spaces in the public sphere is presented.

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Campelo, Sebastião Marcos. « Contribuição ao estudo de um modelo conceitual de gestão para a Justiça Federal da 5ª Região : um enfoque na adaptação do modelo de excelência na adaptação em gestão pública ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5714.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007.
Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-20T17:16:21Z No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-20T12:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_SebastiaoMarcosCampelo.pdf: 2013571 bytes, checksum: 9d6777851f0aa97793a4cfaf3713437a (MD5)
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O presente estudo objetivou a concepção de um Modelo Conceitual de Gestão para a Justiça Federal da 5ª Região, abrangendo as diversas dimensões de uma gestão no serviço público, orientando para os resultados no atendimento das demandas dos cidadãos, nas bases conceituais de uma Administração Pública Gerencial. Para a construção do modelo proposto, estudou-se as características dos principais modelos de excelência em gestão que suportam conceitualmente grandes prêmios nacionais e internacionais de qualidade tais como: Prêmio Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation for Quality Management – EFQM, Prêmio Nacional de Qualidade – PNQ além do Modelo de Excelência em Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo do trabalho foi alcançado na medida em que foi possível propor um Modelo de Gestão Conceitual para a Justiça Federal da 5ª Região, fundamentado em bases conceituais e nas necessidades específicas do Órgão, através de uma organização lógico-racional e inter-relacionadas das dimensões da Gestão, conduzindo a um ciclo de planejamento, execução, controle e avaliação das ações, com elementos de governança para o setor público em todas as fases e, a utilização de práticas de gestão do conhecimento para suportar o processo de aprendizagem organizacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present study objectified to develop a Conceptual Model of Management for the Federal Justice of 5ª Region, enclosing the diverse dimensions of a management in the public service, guiding for the results in the attendance of the demands of the citizens, in the conceptual bases of a management public administration. For the construction of the considered model, one studied the characteristics of the main models of excellence in management that support conceptually great national and international prizes of quality such as: Prize Deming, Malcolm Baldrige Award, European Foundation will be Quality Management - EFQM, National Prize of Quality - PNQ beyond the Model of Excellency in Public administration of the Ministry of the Planning, Budget and Management. The objective of the work was reached in the measure where Region was possible to consider a Model of Conceptual Management for the Federal Justice of 5ª, based on conceptual bases and the necessities specific of the Agency, through an organization logical-rational and interrelated of the dimensions of the Management, leading to a cycle of planning, execution, control and evaluation of the actions, with elements of governança for the public sector in all the phases and, the use of practical of management of the knowledge to support the process of organizational learning.

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Tiano, Manuel Adriano. « Universidade pública em Moçambique e equidade social ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2012. http://hdl.handle.net/10773/9898.

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Mestrado em Administração e Políticas Educativas
A presente dissertação emerge da tentativa de compreender até que ponto as práticas vigentes, na Universidade Pública Moçambicana, de cobrança de propinas mensais no regime pós-laboral mantêm princípios de equidade e justiça social no acesso e permanência no Ensino Superior. Trata-se de um estudo de caso, realizado com recurso à combinação da pesquisa documental, entrevistas junto a docentes e reitoria da Universidade Pedagógica, administração do inquérito por questionários a 100 estudantes, sendo 50 no regime regular e outros 50 no pós-regular. Da pesquisa constatamos que durante o período em que se instalou a prática, os efetivos estudantis evoluíram bastante, tendo igualmente coincidido com a implementação do primeiro plano estratégico do ensino superior. Todavia notaram-se aspetos críticos sobre o facto de a maioria dos estudantes provirem de classes sociais menos favorecidas, uma situação que pode perigar o acesso de estratos sociais economicamente incapazes, notou-se igualmente a sobrelotação de instalações, uma situação que pode traduzir-se em baixa qualidade de ensino. Por outro lado, notou-se que por força desta modalidade de formação desenvolveu-se nas instituições públicas mecanismos de gestão privada das instituições públicas, o sistema entrou em desregulação. Finalmente, no que se refere a bolsas de estudo, estas existem mas, são escassas, além de não serem extensivas aos estudantes do regime pós-laboral.
This dissertation emerges from an attempt to understand the extent to which existing practices in Mozambican Public University of charging monthly fees on post-employment regime maintain the principles of equity and social justice in access and retention of students in higher education. This is a case study, conducted using a combination research methods like, interviews with lecturers and Rector of Pedagogical University, survey questionnaires to 100 students, with 50 in regular and other 50 in the post-regular. Research founds that during the period that settled practice, the student figures progressed, although it coincided with the implementation of the first Strategic Plan for Higher Education. However critical aspects were noted on the fact that most students come from lower social classes, a situation that may endanger access to low resources families, it was also noted an overcrowding in class, a situation that can lead to low quality of education. Moreover, it was noted that under this type of training was developed in public institutions mechanisms for private management of public institutions, the system went into deregulation. Finally, with regard to scholarships, these exist but are rare, and are not extended to students of post-employment scheme.

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Antero, Cecilia Alves da Silva. « Interação dos atores em um arranjo produtivo local sob a abordagem da governança aplicada por meio de um modelo bidimensional de análise ». Universidade Federal de Viçosa, 2015. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6762.

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Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2015-11-20T07:12:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 846367 bytes, checksum: 4d0192b89623584e45da36185061e9f3 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O objetivo deste estudo foi compreender a dinâmica da aglomeração produtiva do setor de vestuário de Muriaé-MG a partir do contexto institucional que a envolve e das interações interorganizacionais que nela ocorrem, via análise da governança em arranjo produtivo local (APL) em suas dimensões processual e estrutural. A abordagem qualitativa foi adotada por permitir captar, compreender, traduzir e descrever significados. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas publicações dos últimos cinco anos nos principais periódicos da área de administração, cujo critério de escolha adotado foi a análise do objetivo do trabalho, em que deveria constar a investigação da governança em APL. A partir desse esforço, foi construído um referencial teórico que compreende a governança em APL sob duas abordagens: relações entre empresas e coordenação de atores. Adicionalmente, foi proposto um modelo analítico para a análise da governança em APL a partir de duas dimensões: a estrutural (os atores e suas funções) e a processual (as ações conjuntas e a coordenação destas). A investigação empírica foi realizada por meio de entrevistas com roteiro semiestruturado, com 20 representantes de empresas ou entidades do APL de Vestuário de Muriaé-MG, cujos dados foram interpretados pela análise de conteúdo, com grade fechada, por meio da estratégia de análise e de interpretação qualitativa de emparelhamento, apoiada pelo software NVivo ®. Foi constatado que o APL tem representatividade expressiva, pois a partir da amostra analisada neste estudo foram identificados diversos atores desempenhando atividades distintas: oito empresas, um fornecedor, um distribuidor, uma instituição de ensino e pesquisa, duas instituições financeiras, duas organizações de apoio, três organizações de negócio e um poder público. Percebeu-se, quanto à cooperação, que os representantes das empresas têm comportamento individualista e quase não cooperam. Foram identificadas ações conjuntas, realizadas por algumas entidades, com foco na capacitação da mão de obra, no desempenho das empresas e na realização de atividades para aprimoramento dessas empresas. A coordenação no APL é exercida pelas entidades: Centro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Muriaé e Região (CONDESC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Delegacia Regional de Muriaé do Sindicato das Indústrias no Vestuário no Estado de Minas Gerais (SINDIVEST-MG/MURIAÉ), a maioria das empresas está concentrada no desempenho de sua atividade e não se envolve nas questões do APL. As entidades organizam e conduzem as ações conjuntas de maneira pouco formal, mas interagem e participam constante e ativamente. A governança no APL de Vestuário de Muriaé-MG é caracterizada pela representatividade expressiva dos atores, pela incipiência da cooperação e coordenação das empresas e pela atuação expressiva da maioria das entidades que estão comprometidas com o desenvolvimento do referido APL.
The aim of this article was to understand the dynamics of the productive agglomeration of the clothing sector in Muriaé - MG from the institutional context that surrounds it and the inter-organizational interactions that occur in it, via analysis of governance in local productive arrangement (LPA) in its procedural and structural dimensions. The qualitative approach was adopted because it allows to capture, understand, translate and describe meanings. A literature search in the publications of the last five years in the major journals in the administration area was conducted, and the selection criterion used was the analysis of the objective of the work on which should be included the investigation of governance in LPA. From this effort, a theoretical framework was built, comprising governance in LPA into two approaches: relations between businesses and coordination of actors. In addition, an analytical model was proposed for the analysis of governance in LPA from two dimensions: structural (the actors and their roles) and procedural (joint actions and coordination thereof). The empirical research was conducted through interviews with semi- structured script, with 20 representatives of companies or entities from the clothing LPA in Muriaé - MG, whose data were interpreted by content analysis, with closed grid, through the analysis and interpretation of qualitative pairing strategy, supported by the NVivo® software. It was found that the LPA has significant representation, because from the sample analyzed in this study, as several actors playing different activities have been identified: eight companies, two suppliers, a teaching and research institution, three financial institutions, two support organizations, three business organizations and a public power. It was perceived, as for the cooperation, that the representatives of the companies have an individualistic behavior and almost do not cooperate. Joint actions have been identified, made by some entities, focusing on the training of the workforce, in the performance of companies and carrying out activities to improve these companies. The coordination in LPA is exerted by the entities: Economic, Social and Cultural Development Center of Muriaé and Area (ESCDCMA), Municipal Economic Development Secratary (MEDS) and Regional Police Muriaé of Union of Industries in the Clothes in the State of Minas Gerais (RPMUICMG). Most of the companies are focused on the performance of its activity and do not get involved on the issues of the LPA. The entities organize and conduct joint actions of some formal way, but interact and participate actively and constantly. The governance on clothing LPA in Muriaé - MG is characterized by the significant representation of the actors, the incipient cooperation and coordination of the companies and the significant presence of most of the entities that are committed to the development of that LPA.

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Santos, Vitor Kleber Almeida. « Os limites constitucionais na criação de cargos em comissão pela Administração Pública ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19875.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:23:57Z No. of bitstreams: 1 Vitor Kleber Almeida Santos.pdf: 1728588 bytes, checksum: 81b24a8fc5c1f043668fc2185e578654 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-28T10:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Kleber Almeida Santos.pdf: 1728588 bytes, checksum: 81b24a8fc5c1f043668fc2185e578654 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17
The objective of this paper is to investigate the nature and purpose of the positions in commission and the existence of constitutional limits applicable in the creation of these positions. The Federal Constitution of 1988 (article 37, II) establishes, as a rule, the obligation of prior approval in a public competition for investiture in public positions. However, at the same time, it excludes from this rule the appointment to positions in commission, which are those declared in a law of free appointment and dismissal, destined exclusively for the assignments of direction, leadership and advisory, and the law should reserve a percentage of these positions and career servers (Article 37, subsections II and V). This is an exception to the public procurement procedure and, as such, must comply with the exceptional circumstances laid down by the Constitution. However, many abuses are committed by setting up commission positions to serve personal and party interests, to the detriment of the public interest. In order to do so, positions in commission are created with labels of direction, leadership and advice, but with merely technical or bureaucratic attributions that do not depend on the bond of trust with the superior authority and also in excessive amounts and above the real needs of the Public Administration . Such facts have led the control bodies to act in an increasingly forceful way in the fight against these patrimonialist practices. The doctrine and jurisprudence have advanced in this matter, but there is still no clarity regarding the limits effectively imposed by the Federal Constitution for the creation of these positions, which is why we seek to understand these limits in order to contribute to the desired legal certainty in the matter and to the achievement of an increasingly efficient and democratic Public Administration
O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza e finalidade dos cargos em comissão e a existência de limites constitucionais aplicáveis na criação desses cargos. A Constituição Federal de 1988 (artigo 37, II) estabelece, como regra, a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para investidura em cargos públicos. Porém, ao mesmo tempo, excetua dessa regra a nomeação para cargos em comissão, que são aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei reservar um percentual desses cargos a servidores de carreira (artigo 37, incisos II e V). Trata-se de uma exceção à regra do concurso público e, como tal, deve ater-se às situações excepcionais estabelecidas pela Constituição. Entretanto, muitos abusos são cometidos com a criação de cargos em comissão para atender interesses pessoais e partidários, em detrimento do interesse público. Para tanto, criam-se cargos em comissão com rótulos de direção, chefia e assessoramento, mas com atribuições meramente técnicas ou burocráticas que prescindem do vínculo de confiança com a autoridade superior e, ainda, em quantidades excessivas e superiores às reais necessidades da Administração Pública. Tais fatos tem levado os órgãos de controle a atuar de forma cada vez mais contundente no combate a essas práticas patrimonialistas. A doutrina e a jurisprudência têm avançado nessa matéria, mas ainda não há clareza a respeito dos limites efetivamente impostos pela Constituição Federal para criação desses cargos, razão pela qual busca-se, no presente trabalho, compreender esses limites com vistas a contribuir para a almejada segurança jurídica na matéria e para a consecução de uma Administração Pública cada vez mais eficiente e democrática

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Cabral, Óscar David Gomes. « Da utilização de leilões eletrónicos reversos em processos aquisitivos da Administração Pública ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2015. http://hdl.handle.net/10773/16588.

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Mestrado em Administração e Gestão Pública
Este trabalho pretende ser um contributo para a exploração transversal dos benefícios percebidos que as Entidades Adjudicantes do Setor Público Português e seus agentes, integrados no estudo, percebem conduzir o processo de adoção do Leilão Eletrónico reverso (LER) no domínio das atividades de Contratação Pública. Pretende, igualmente, analisar as dimensões complementares deste conceito (fatores e motivos facilitadores da adoção dos LER, risco, barreiras, vertente organizacional, inovação, gestão da mudança, resultados/análise de performance e participação de stakeholders neste processo de adoção) à luz da literatura e da experiência destas organizações. A sistematização efetuada da literatura é comparada com os resultados das entrevistas obtidas junto de três Entidades Adjudicantes Portuguesas. Assim, a partir das assunções feitas nesta revisão, o nosso estudo aponta para a confirmação total da literatura nas dimensões de fatores e motivos facilitadores da adoção dos LER e de gestão da mudança e para uma confirmação parcial da mesma nas dimensões de barreiras, vertente organizacional, riscos, inovação, resultados/análise de performance e stakeholders, a partir das perceções dos agentes entrevistados.
This work is intended to contribute to the cross-cut exploration of the perceived benefits that the Contracting Authorities of the Portuguese Public Sector integrated in the study perceives to lead to the adoption and integration process of Electronic Reverse Auctions (ERA) in public contracting. It also aims to analyze the complementary dimensions of this concept (reasons and facilitators for the adoption of ERA, risk, barriers, organizational aspects, innovation, change management, results/performance analysis and participation of stakeholders in the process of its adoption), based on the literature and the experience of these organizations. The systematization we made on literature is compared with the results of the interviews obtained from three Portuguese Contracting Authorities. Thus – and based on the assumptions made in literature – our study points out a total confirmation of the literature regarding the dimensions of factors and facilitators of ERA adoption and change management and for a limited confirmation of the literature regarding the dimensions of barriers, organizational scope, risks, innovation, results/performance analysis and stakeholders based on the perceptions of the interviewed servants.

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Silva, Andreia Miguel Leite da. « Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013 ». Master's thesis, Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, 2014. http://hdl.handle.net/10773/14326.

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Mestrado em Contabilidade e Administração Pública
Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.
The aim of this dissertation is to assess the impact of decentralization and delegation of powers from central government to local government in the period between 2007 and 2013. Through the different stages of this research project – in process design; data collection and interpretation and information contextualization – we decided for a qualitative and quantitative methodology, with a view to validating, explaining and reinterpreting the data obtained from the Municipalities of Vale de Cambra, S. João da Madeira and Santa Maria da Feira. Supported by this study we analyse the municipality reorganization as well as the process of competencies to be transfered from the central to the municipalities of Vale de Cambra, S.João da Madeira e Santa Maria da Feira. New insights are highlighted by the Law nº 75/2003 of September 18, which presents itself as a decisive factor in the process of functions to be transfered to parishes.

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Silva, Maria Teresa Carvalho da. « Gestão de competências em tecnologias de informação e comunicação na administração pública ». Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2016. http://hdl.handle.net/10400.5/11533.

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Dissertação de Mestrado em MPA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O trabalho centra-se na apresentação de um estudo de caso – o projeto de desenvolvimento e implementação de um Modelo de Gestão de Competências na Administração Pública Portuguesa (Direção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) - 2006 a 2011), com o propósito de dar a conhecer um modelo de gestão de pessoas, harmonizado com as estratégias, as mudanças económicas, políticas e organizacionais. Como prática de gestão estratégica, a ideia para desenvolvimento do modelo surge com o objetivo de promover as sinergias entre as competências individuais e as competências chave da organização, mantendo o compromisso e excelência dos desempenhos profissionais e organizacionais, bem como colmatar e gerir as reais necessidades de profissionais das áreas de conhecimento das tecnologias da informação. No âmbito das orientações definidas pela reforma em curso, em especial, a partir de 2006, através do Programa de Reestruturação da Administração Pública do Estado (PRACE - 2006), que apelam à implementação de novas metodologias de gestão estratégica, com foco nas competências e na harmonização de todos os processos de recursos humanos, é apresentado neste estudo uma experiencia empírica que poderá contribuir para novas iniciativas na Administração Pública.
This work presents a case study – a project of development and implementation of a competency management model in Portuguese Public Administration (Direção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) - 2006 -2011) – with the aim of disseminating a people’s management model, in tune with the economic, political and organizational changes. The development of this model comes with the objective of promoting the synergies between the individual’s competencies and key-organizational competencies. Aiming to manage and fulfil the professionals’ needs within the area of information and technology, always maintaining the excellence of professional and organizational performances. This study presents an empirical experience that can lead and contribute to new initiatives of Public Administration, following the guidelines defined by the Programa de Reestruturação da Administração Pública do Estado (PRACE – 2006).

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Silva, Luís Filipe Cardoso. « POLQUAL - qualidade em serviços de trânsito na Polícia de Segurança Pública ». Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/3443.

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Mestrado em Administração e Gestão Pública
O objectivo deste estudo é desenvolver e explorar a aplicação de um instrumento baseado na escala SERVQUAL, para assim avaliar a qualidade de dois serviços de trânsito da Polícia de Segurança Pública. Tratando-se de serviços que apresentam algumas particularidades, nomeadamente o facto de serem prestados em ambiente out of office; e da relação cliente/cidadão – Polícia não se confundir com a clássica posição do cliente face ao fornecedor; a avaliação da qualidade do serviço tende a ser especialmente difícil. Mas serão estas singularidades que, justamente, reforçam a necessidade de desenvolver uma cultura de prestação de serviços de qualidade, centrada no cidadão/cliente, com o intuito de conhecer as percepções e expectativas sobre o serviço prestado. O estudo foi desenvolvido através da realização de entrevistas telefónicas que permitiram a aplicação do questionário (POLQUAL). Os resultados obtidos indicaram a adequação e validade do instrumento e permitiram avaliar a qualidade do serviço prestado, por comparação entre o serviço que se desejava e o serviço que realmente se recebeu. Este é um estudo original e pioneiro na adaptação da escala SERVQUAL a serviços de trânsito na Polícia de Segurança Pública. O instrumento obtido – POLQUAL – constitui uma ferramenta válida para avaliar a qualidade dos serviços, diagnóstico essencial para desenvolver ou incrementar processos de melhoria da qualidade dos serviços. ABSTRACT: The aim of this study is to develop and explore the application of an adapted SERVQUAL approach to assess the quality of service of two police traffic services of the Portuguese National Police. Measuring service quality in police traffic services tends to be particularly difficult because of the out of office context in which these services are delivered and the vulnerable relation customer/citizen – Police. However, this difficulty also emphasises the importance of ensuring a clear citizen/customer focuses across this type of public services, in order to know their perceptions and the expectations about the delivered service. Supported in a survey instrument (POLQUAL), phone calls were made to all drivers that had had a contact with police traffic services during a period of time. The results of that work allowed us to evaluate the instrument’s reliability and validity, and also to assess the quality of the services, in terms of what the citizens expected and what they perceived as having received. This is a pioneer study of the adapted SERVQUAL scale in traffic services of the Portuguese National Police. This study provides a valuable tool to evaluate traffic services’ quality and essential directions for police officers to measure and develop service quality.

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Oliveira, Gilcelmar. « Análise da implementação do contrato de gestão em empresas estatais gaúchas ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 1998. http://hdl.handle.net/10183/2820.

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O Contrato de Gestão é um instrumento que visa rever e corrigir relações de controles ineficazes, bem como obter maior responsibilização por parte da área pública em relação ao atingimento de objetivos predefinidos. Este estudo possui características de uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, tendo como objetivo geral analisar as relações contratuais entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e três empresas estatais gaúchas no processo de implementação do Contrato de Gestão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com servidores das empresas e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que participaram dos estudos e das negociações da implementação dos Contratos de Gestão. Para decomposição dos dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em oito categorias iniciais, três intermediárias e duas finais: Na Implementação dos Contratos e a Manutenção dos Contratos, os resultados colocam em evidência que esses se, originaram de uma decisão política, através de um pacto com o Governo Central, para uma mudança estrutural e filosófica da administração Estadual. A manutenção desses está condicionada ao envolvimento dos mais altos dirigentes políticos, pela não-ingerência administrativa na gestão das empresas, e ao esforço de formação e integração dos funcionários.

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Pinheiro, Francisco Marton Gleuson. « Diversos olhos sem diversos olhares ? um estudo sobre práticas de accountabilty em hospitais públicos sob gestão direta e em regime de PPP ». Falculdade de Ciências Contábeis, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/14151.

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O objetivo deste estudo foi identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPP, que operam na interface entre o setor público e o setor privado. O tipo de pesquisa foi um estudo de caso, com abordagem de predominância qualitativa. A coleta de dados envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais envolvidos e a análise de documentos de domínio público disponibilizados na internet. A análise das entrevistas e dos documentos foi realizada com base nas técnicas de Análise de Conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa abrangeu o período de execução do Contrato de Concessão Administrativa de uma PPP para os anos de 2011 e 2012, sendo o mesmo período considerado para a UHAD, resultando num efeito comparativo, com exceção para a análise de atas de reuniões de 2010 de um dos instrumentos. Os resultados apontaram diferenças entre as práticas promotoras de accountability pública voltadas para a PPP, em relação às práticas adotadas para uma UHAD, em que a implantação da PPP resultou na melhoria da accountability de resultado, embora as práticas de accountability tenham sido adotadas em caráter não voluntário. Identificou-se, ainda, que tanto a accountability de resultado como a accountability de processo não são suficientes para a garantia da accountability democrática e constitucional. Assim, o estudo concebeu uma reflexão sobre práticas de accountability e modelos de governança num ambiente institucional e organizacional caracterizado pelo estado de assimetria informacional, demonstrando que a accountability é multifacetada e que a implantação de PPP no setor público de saúde brasileiro apresenta diversas oportunidades de pesquisas na área.

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Thèses sur le sujet « Administração pública em juízo »

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