Articles de revues sur le sujet « Aspectos jurídicos - reuso da água »

A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica pelas alterações na sociedade e no meio ambiente, afetando a relação do homem com a água. A pesquisa pretende verificar se os instrumentos jurídicos de gestão contemplados por nossa legislação atendem aos objetivos traçados pela ONU. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo e os procedimentos histórico e bibliográfico.

A garantia da manutenção de água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações deve ser encarada pela humanidade como um dos principais desafios contemporâneos. Porém, no Brasil, são constantes as ações de uso dos recursos hídricos de maneira insustentável e em desacordo com as normas legais vigentes. Em muitas regiões brasileiras tem crescido a quantidade de barragens de irrigação irregularmente construídas nos corpos d’água naturais. Essas barragens provocam significativas alterações na estrutura, dinâmica e funcionamento dos ambientes aquáticos e ripários, podendo, até mesmo, causar a completa desestabilização desses ecossistemas. Neste contexto, o presente estudo visa a apresentar os principais impactos ambientais das barragens, os procedimentos legais para a sua construção e as medidas que devem ser adotadas em relação aos barramentos irregulares. Objetiva-se ainda demonstrar a viabilidade ambiental das ações de remoção de barragens irregulares e a sua efetividade na restauração dos ambientes aquáticos e ripários alterados. Por fim, considerando a essencialidade do uso da irrigação para o desenvolvimento da agricultura em diversas regiões brasileiras, são apresentadas alternativas às barragens e ações para a melhoria da eficiência do uso da água na irrigação.

A garantia da manutenção de água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações deve ser encarada pela humanidade como um dos principais desafios contemporâneos. Porém, no Brasil, são constantes as ações de uso dos recursos hídricos de maneira insustentável e em desacordo com as normas legais vigentes. Em muitas regiões brasileiras tem crescido a quantidade de barragens de irrigação irregularmente construídas nos corpos d’água naturais. Essas barragens provocam significativas alterações na estrutura, dinâmica e funcionamento dos ambientes aquáticos e ripários, podendo, até mesmo, causar a completa desestabilização desses ecossistemas. Neste contexto, o presente estudo visa a apresentar os principais impactos ambientais das barragens, os procedimentos legais para a sua construção e as medidas que devem ser adotadas em relação aos barramentos irregulares. Objetiva-se ainda demonstrar a viabilidade ambiental das ações de remoção de barragens irregulares e a sua efetividade na restauração dos ambientes aquáticos e ripários alterados. Por fim, considerando a essencialidade do uso da irrigação para o desenvolvimento da agricultura em diversas regiões brasileiras, são apresentadas alternativas às barragens e ações para a melhoria da eficiência do uso da água na irrigação.

Uma das alternativas que se tem apontado para a resolução dos problemas causados pela disposição inadequada de resíduos agroindustriais é a sua reutilização na agricultura. Todavia, o uso incorreto pode causar efeitos deletérios ao solo, aos recursos hídricos e ser fator de risco a saúde animal e humana. Assim, com este trabalho, objetivou-se estudar o reuso da água residuária da suinocultura (ARS) no desenvolvimento de mudas de eucalipto. Para isso, foram produzidas mudas da variedade Eucalyptus urophylla, as quais foram transplantadas para vasos e submetidas a fertirrigações com ARS, após tratamento preliminar, de modo a se fornecer 100% e 200% da dose nitrogênio recomendada para o eucalipto, sem adubação mineral complementar e com adubação mineral complementar. A adubação mineral complementar foi calculada subtraindo-se a quantidade de fósforo e potássio aportada pelas diferentes doses de ARS daqueles valores recomendados para a cultura. Os resultados permitiram concluir que a fertirrigação com ARS possibilitou o suprimento das demandas nutricionais, proporcionando mudas com bom desenvolvimento e metabolismo, apresentando maiores comprimentos, diâmetros do coleto e índice de qualidade; considerando-se os aspectos econômicos e ambientais, a fertirrigação com ARS fornecendo 200% da dose de nitrogênio, sem complementação da adubação, passa a ser uma recomendação técnica e ambientalmente adequada.

Nos últimos tempos, têm se percebido cada vez mais o consumo de água em processos produtivos e também nas áreas de saneamento. Seja para o consumo humano ou para as atividades industriais, a água é um recurso natural de extrema importância para manter a vida no planeta. O uso exacerbado desse recurso pode torná-lo escasso. Neste sentido, o objetivo dessa pesquisa foi analisar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa foram verificadas as principais legislações federais associadas à gestão de recursos hídricos no Brasil (Lei 9.433/1997 e Código de Águas de 1934), bem como autores especialistas no tema abordado. O método adotado foi o dedutivo e a pesquisa classifica-se como bibliográfica. Por meio de plataformas científicas digitais, livros, teses, dissertações, foi realizado um levantamento de informações técnicas e jurídicas relacionadas à gestão de recursos hídricos. Ao final, pode-se concluir que no Brasil, existe um emaranhado de leis e normas aplicáveis a gestão dos recursos hídricos. Tais aspectos jurídicos, se aplicados de forma coesa e coletiva, podem contribuir com a gestão, melhor distribuição e manutenção da água em quantidade e qualidade disponíveis para todos os usuários.

<p class="HOLOS-ResumoeAbstract">A utilização da água residuária na produção agrícola é uma alternativa sustentável do ponto de vista ambiental e, sobretudo econômica para a realidade da região Semiárida do Brasil. Este trabalho teve por objetivo caracterizar o perfil socioeconômico analisando o nível de satisfação de uma comunidade rural em relação ao reuso e seus benefícios sociais e ambientais. A pesquisa foi realizada no Projeto de Assentamento Milagre, localizado no município de Apodi no Estado do Rio Grande do Norte. A metodologia de análise foi por meio de aplicação de questionários com as famílias que correspondem um total de 26 casas. O período de aplicação dos questionários se deu no mês de junho de 2013. Constatou-se quanto aos aspectos socioeconômicos que as crianças de 0-3 anos de idade não dispõem de nenhum acompanhamento escolar. O estado civil dos chefes da família correspondia a 12% casados, 10% assumem uma união consensual e 1% dos assentados são viúvos. A maioria das famílias entrevistadas residem no próprio assentamento e 95% dos moradores trabalham na própria agricultura. Em relação à percepção dos moradores quanto ao reuso de água, foi possível observar que dentre os entrevistados a maioria responderam que com a ausência de esgoto a céu aberto ocorreu uma redução da proliferação de insetos e vetores, resultando em uma visão mais agradável da comunidade. </p><p align="center"><strong><em>Aspects socioeconomic and environmental of the reuse of wastewater in a rural community in the municipality of Apodi-RN</em></strong></p><p class="HOLOS-ResumoeAbstract"><strong>Abstract</strong><strong>:</strong> The use of wastewater in agriculture is a sustainable alternative from an environmental point of view and especially economic for the reality of the semi-arid region of Brazil. This study aimed to characterize the socioeconomic profile and analyze the level of satisfaction of a rural community in relation to reuse and its social and environmental benefits. The survey was conducted in the settlement Miracle Project, located in the municipality of Apodi / RN. The analysis methodology was through questionnaires with families matching a total of 26 homes. The questionnaires application period took place in June 2013. It was found as the socioeconomic aspects that children 0-3 years old lacked any school support. The marital status of head of household accounted for 12% married, 10% are of consensual union and 1% of the settlers are widowers. Most families interviewed live on the settlements and 95% of residents work in agriculture itself. Regarding the perception of residents regarding water reuse was observed that among the respondents most responded that with the absence of open sewage there was a reduction of proliferation of insects and vectors, resulting in a more pleasant view of community.</p><p> </p>

No último editorial da Revista Holos do ano de 2019 apresentamos o Dossiê “Uso Sustentável de Recursos Naturais”, enquanto resultado do trabalho de pesquisas realizadas no âmbito institucional, contributo à área de Ciências Ambientais e à sociedade do Rio Grande do Norte.O Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais (PPgUSRN), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Campus Natal Central, foi iniciado em 2015 e tem por objetivo principal formar profissionais, em nível de pós-graduação stricto sensu, interessados em atuar com estudos e técnicas interdisciplinares relacionados com o uso e o aproveitamento sustentável de recursos naturais, na qualidade de docentes, consultores e técnicos.A sustentabilidade de todos os tipos de recursos naturais emerge como uma estratégia de alinhamento dos objetivos organizacionais demandados socioambientalmente. Assim, no PPgUSRN a produção de pesquisa aplicada é inovadora e interdisciplinar, focada no desenvolvimento de práticas relacionadas aos usos dos recursos naturais por duas linhas de pesquisa: sustentabilidade e gestão dos recursos naturais e saneamento ambiental.A linha de sustentabilidade e gestão dos recursos naturais propõe a compreensão de ações, estratégias e procedimentos voltados à organização e à implementação de políticas públicas − como também iniciativas para o desenvolvimento de instrumento de gestão dos recursos naturais nos âmbitos público, privado e do terceiro setor − e à geração de conhecimentos básicos e aplicáveis em estudos de indicadores e a práticas de sustentabilidade dos recursos naturais. A linha de pesquisa em saneamento ambiental tem por finalidade precípua contribuir para a produção de conhecimentos, tecnologias e técnicas que promovam a preservação e a conservação do meio ambiente, enfatizando: o controle da poluição das águas, do ar e do solo; o reuso de águas, o uso produtivo e o controle de efluentes em estações de tratamento de água e de efluentes; a gestão integrada; o desenvolvimento de metodologias viáveis para o tratamento e o reaproveitamento de resíduos sólidos e biossólidos; e a avaliação de indicadores de contaminação ambiental.Os trabalhos aqui apresentados foram produzidos por docentes e egressos do PPgUSRN. Os trabalhos estão alinhados com as linhas de pesquisa do programa, abordando temáticas como avaliação da qualidade de efluentes para reuso, avaliação da qualidade da água para fins de balneabilidade, gestão de resíduos urbanos, geoprocessamento, diagnóstico ambiental de comunidade rural e práticas de gestão ambiental em atividades produtivas, conforme detalhes a seguir: Qualidade de água e efluentes- Avaliação da qualidade da água do Rio Potengi a partir dos padrões estabelecidos nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente n° 357/05 e 274/00 de forma a inteirar a comunidade sobre o nível de poluição nos trechos do rio que são utilizados para balneabilidade;- Avaliação da qualidade da água produzida proveniente da indústria petrolífera no nordeste brasileiro no município de Mossoró-RN e seu potencial uso na irrigação; e- Avaliação do tratamento de efluentes e a produção de água de reuso para fins agrícolas no campus do IFRN de São Paulo do Potengi, Brasil. Gestão de resíduos sólidos urbanos- Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado, visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. Geoprocessamento- Espacialização das manchas de óleo e graxa na zona portuária de Natal-RN através de técnicas de interpolação IDW e krigagem. Diagnóstico ambiental de comunidade rural- Diagnóstico ambiental de comunidades rurais de Currais Novos, localizadas na Microbacia do Rio Cobra, município de Jardim do Seridó, do Semiárido Potiguar sob a ótica da mitigação de efeitos da desertificação. Práticas de gestão ambiental em atividades produtivas- Indicadores ambientais para mensurar a gestão hídrica, energética e a gestão de resíduos sólidos para o ambiente organizacional com foco na área de ensino, no caso, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte;- Avaliação de aspectos e impactos ambientais de um laboratório de análises físico-químico do IFRN pelo método “Failure Mode and Effects Analysis” e proposição de medidas para controle; - Diagnóstico ambiental e de processos da lavra de rocha ornamental; e- Produção mais limpa nos processos da lavra de rocha ornamental. Compartilhamos a alegria de difundir o conhecimento gerado pelas pessoas que compõem o PPgUSRN aos leitores o Dossiê “Uso Sustentável de Recursos Naturais”. À leitura!Natal, 24 de dezembro de 2019.Prof. Handson Claudio Dias PimentaProf.a Francinaide de Lima Silva Nascimento

<p>No presente artigo, apresenta-se uma análise comparativa do enquadramento regulatório de reúso de água do Brasil e de Portugal, inserido nos seus cenários de gestão de saneamento ambiental e recursos hídricos. Verifica-se que os índices de atendimento em serviços de água e esgotos são bastante distintos nos dois países, sendo semelhantes, no entanto, as respetivas taxas de reúso de água em relação ao esgoto total tratado (1,5% no Brasil e 1,2% em Portugal). A água de reuso vem se tornando uma importante fonte alternativa de aumento da disponibilidade hídrica para o desenvolvimento sustentável. Apesar dos aspectos de regulamentação de ambos os países apresentarem instrumentos de gestão similares, o Brasil tende a ser mais flexível em relação aos padrões de indicadores de contaminação fecal para o reúso de água para irrigação/rega de ambientes urbanos, combate a incêndio e lavagem de ruas. No caso de reúso para irrigação/rega de ambientes agrícolas e descarga de vaso sanitário, os padrões legais são igualmente restritivos. Padrões para usos na construção civil e na desobstrução de galerias de águas residuais somente constam no documento regulador brasileiro.</p><p> </p><p>WATER REUSE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT: REGULATORY ASPECTS IN BRAZIL AND PORTUGAL</p><p>ABSTRACT</p>In this research work, a comparative analysis of the legal framework for water reuse in Brazil and Portugal within their scenarios of sanitation and water resources management is presented. It appears that the coverage in drinking water and sanitation services is quite different between the two countries. However, the respective rates of reuse of effluents in relation to the total wastewater treated are similar (1.5% in Brazil and 1.2% in Portugal). Water reuse has become an important alternative source of increasing water availability for sustainable development. Despite the legal aspects of both countries presenting similar management instruments, Brazil tends to be more flexible in relation to the standards of fecal contamination indicators for the reuse of water for irrigation of urban environments, firefighting, and street washing. In the case of reuse for irrigation of agricultural environments and flushing the toilet, legal standards are equally restrictive. Standards for use in civil construction and clearing wastewater galleries are only included in the Brazilian regulatory document.

Embora o uso de máscaras seja uma prática centenária, a pandemia de Covid-19 em 2020 levantou uma série de dúvidas acerca de sua indicação, referentes ao material de que são feitas e à sua efetividade. Frente a um vírus respiratório novo, sua adoção emergiu como uma potencial ferramenta para evitar danos ainda maiores. Foi elaborada uma revisão narrativa de publicações relacionadas ao uso de máscaras na pandemia de Covid-19. As evidências apontam as máscaras N95 e cirúrgicas, respectivamente, como as de maior efetividade para a proteção. Diversas técnicas de desinfecção para seu reuso são propostas, sendo a irradiação por UVC, vaporização e o uso de H2O2 aquelas com maior evidência. Do ponto de vista populacional, modelos matemáticos demonstram a diminuição do número de doentes a partir da ampla adoção de máscaras, incluindo as elaboradas em domicílio. É importante observar que o uso de máscaras não fornece proteção completa, sendo necessária a adoção de outras medidas, como higiene das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento físico. Cuidados durante a colocação, retirada e lavagem do material também devem ser observados, sendo indicado pela ANVISA o molho em água sanitária, por 20 a 30 minutos. Ainda, a amplitude de acometimento da doença, envolvendo todas as faixas etárias e sociais, requer a observação de particularidades inerentes a populações especiais, incluindo aspectos comportamentais, culturais e sociais. Fazem-se necessários mais estudos com alto grau de evidência, que ratifiquem os processos e as medidas mais adequadas quanto ao uso de máscaras.

: A construção de barramentos para a contenção de rejeitos provenientes da exploração mineral é uma prática comum em Minas Gerais, principalmente no Quadrilátero Ferrífero. Os riscos ambientais associados ao colapso destas estruturas favoreceram a elaboração de parâmetros legais que regulam as barragens de rejeito de minério no Brasil, estabelecidos através da Política Nacional de Segurança de Barragens e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A bacia do Alto Rio das Velhas está totalmente inserida no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração se sobressai em diferentes contextos de uso e ocupação do solo no entorno dos cursos d’água. Deste modo, destaca-se a importância da realização de estudos que abordem os aspectos e instrumentos legais tocantes à segurança de barragens de rejeitos, fomentando reflexões acerca das implicações e dos riscos inerentes à instalação e à manutenção deste tipo de estrutura na região. Neste sentido, este artigo apresenta um panorama dos aspectos jurídicos, legais e administrativos que envolvem a segurança de barragens de rejeito de minério instaladas na região do Alto Rio das Velhas e faz uma reflexão sobre o seu contexto espacial, apontando os problemas, riscos e consequências para a qualidade ambiental e a manutenção de usos múltiplos da água na bacia.Palavras-chave: Mineração. Riscos ambientais. Quadrilátero Ferrífero. LEGAL ASPECTS ON SAFETY OF MINING REJECT DAMS: IMPLICATIONS FOR AN ENVIRONMENTAL QUALITY AND MULTIPLE WATER USES IN THE UPPER RIO DAS VELHAS BASIN (MINAS GERAIS STATE, BRAZIL)Abstract: The construction of dams to store and contain mineral tailings is a common practice in the Minas Gerais state, Brazil, mainly in the so-called “Quadrilátero Ferrífero” geological region (iron quadrangle). The environmental risks associated with the collapse of these structures favored the elaboration of legal parameters that regulate this sector in Brazil. These parameters are established through the national policy on dam’s safety and the national information system on dam’s safety. The Alto Rio das Velhas basin is totally inserted in the “Quadrilátero Ferrífero”, where mining excels in different contexts of land use and occupation around the water courses. Therefore, it is important to carry out studies that address the legal aspects and instruments related to the safety of mining tailings dams, motivating reflections about the implications and risks inherent to the their installation and maintenance in the region. In this sense, this article presents an overview of the juridical, legal and administrative aspects that involve the safety of mining tailings dams installed in the region and reflects on their spatial context, pointing out the problems, risks and consequences for environmental quality around maintaining commitment of water multiple uses in the basin.Keywords: Mining. Environmental risks. “Quadrilátero Ferrífero” (iron quadrangle).

Caros leitores, neste suplemento a Revista Fitos publica uma seleção de trabalhos submetidos e apresentados no II Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, ocorrido entre os dias 07 e 09 de agosto de 2019, em Foz do Iguaçu/PR. O evento teve como tema central “Águas, alimentos, saberes, inclusão social e produtiva nos territórios rurais da América Latina”, e foi realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE campus de Marechal Cândido Rondon/PR, juntamente com a EMBRAPA PANTANAL e demais parceiros. O objetivo do evento foi contribuir para o debate sobre os conceitos, as ações e as estratégias de trabalho que envolve a pesquisa em desenvolvimento rural sustentável, através do contato entre pesquisadores nacionais e internacionais. Além disso, oportunizou aproximação e construção de parcerias entre universidades cujos grupos de pesquisa se dedicam ao tema em questão e, aos pós-graduandos, a oportunidade de conhecer e se vincular às pesquisas interdisciplinares sobre o desenvolvimento rural sustentável. Para cumpri-lo, foram realizadas mesas temáticas que envolveram discussões sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável, o Estado da arte nos programas de pós-graduação da América Latina, água, alimentos e soberania alimentar e políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável na América Latina. Os debates foram realizados por pesquisadores conceituados do Brasil e de diversos países latino americanos, em especial, Argentina, Paraguai, Bolívia e México. Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos na modalidade de painéis e, também, apresentações orais que foram divididas em 14 grupos de trabalhos (GTs) de acordo com cada temática. Os trabalhos deste suplemento foram submetidos e apresentados nos diversos GTs que abordaram diferentes enfoques de discussão, mas sempre convergentes na área do desenvolvimento rural sustentável e com abordagem interdisciplinar. Em uma avaliação pós-evento, doutorandos e docentes do PPGDRS, responsáveis pela coordenação destes GTs, realizaram uma análise ampla de todos os artigos apresentados, e foram selecionados 13 com maiores: consistência, relevância, qualidade científica e ligação com o escopo da revista para comporem a presente edição. Com isso, os autores foram informados da indicação para a publicação e, em seguida, providenciou-se a adequação dos textos para atendimento às normas de formatação da Revista Fitos e submissão. Conforme já relatado, os grupos de trabalho instituídos no evento seguiram diferentes temas dos artigos enviados para apresentação e debate, que ocorreu conforme enquadramento das pesquisas em cada temática. Ao todo, foram aceitos 214 trabalhos para a apresentação no evento, os quais estão disponíveis nos Anais do II Seminário Internacional de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. À título informativo e de contextualização, cada GT está abaixo apresentado de maneira a explicitar o conteúdo trabalhado durante o evento. O GT1 com o tema: “Territórios, redes de solidariedade e desenvolvimento contra-hegemônico” debateu processos de desenvolvimento centrados em redes curtas e longas, comparando-se diferentes iniciativas e se destacando a importância dos territórios, da proximidade e da identidade, a partir dos seus valores econômicos, políticos, culturais e ambientais. No GT2 a temática “Inovações tecnológicas, agroenergia e gestão” tratou das inovações tecnológicas na agricultura familiar, agroecológica e agroindustrial, além de processos de inovação na gestão das propriedades, entidades ligadas à agricultura familiar e gestão de políticas públicas, bem como suas aplicações. Ainda, empreendedorismo e tecnologia social no meio rural, matérias primas com potencial de produção de energia e processos de produção de energia e produtos energéticos no meio rural. O GT3 com o tema: “Agroecologia” teve o objetivo de receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem processos de transição agroecológica, em seus diversos níveis, desde a racionalização e substituição de insumos até a construção de sistemas de alta complexidade. Poderiam também ser enfocados os diferentes campos do desenvolvimento rural em bases agroecológicas que envolvessem a relação sociedade e natureza, uso e conservação dos recursos naturais, manejo de agroecossistemas sustentáveis, construção do conhecimento agroecológico, utilização da homeopatia na transição agroecológica entre outros relacionados ao tema. No GT4, onde o tema foi “Movimentos sociais, reforma agrária e resistência no campo” os artigos e debates foram voltados para os conflitos e lutas pela terra e pela água, a reforma agrária e assentamentos rurais: luta pela terra e luta na terra, os conflitos ambientais e relacionados ao uso agrotóxico, a criminalização dos movimentos sociais, o movimento e luta de mulheres camponesas, os conflitos decorrentes da mineração e grandes obras de infraestrutura, os movimentos sociais antiglobalização, os conflitos agrários nas fronteiras, a teoria dos movimentos sociais no campo, a violência no campo, a soberania alimentar, a luta dos indígenas pela terra e a resistência e modo de vida camponês. Os trabalhos do GT5, que teve como tema “Educação ambiental e gestão de bacias”, apresentaram processos educativos fundamentados nos seguintes enfoques: perspectivas e tendências epistemológicas, praxiológicas, axiomáticas, políticas e metodológicas da Educação Ambiental; educação para a agroecologia, economia campesina e economia solidária; educação no campo, para comunidades tradicionais e povos indígenas; educação inclusiva, e para a acessibilidade, direitos humanos, da terra e justiça ambiental; educação ambiental (formal, não formal e informal), meio ambiente, saúde e proteção das águas; cidades sustentáveis, seguras e resilientes; ética, ciência e sustentabilidade; ética, bioética e meio ambiente; promoção da ética para a vida e para uma cultura da paz; redes de educação ambiental; estudos do território, qualidade da água das nascentes, rios e córregos, “mata ciliar” e processos de uso da terra baseados no conceito de Bacias Hidrográficas; água como fonte de vida e saúde; água, escassez, aproveitamento, cuidado e fonte econômica de recursos; cidadania e desenvolvimento de sociedades sustentáveis; mudanças climáticas, resiliência; territórios resilientes urbanos e rurais. O GT6, com o tema: “Gestão das águas na produção de alimentos” reuniu pesquisas voltadas à gestão das águas e ao uso múltiplo dos recursos hídricos, bem como discutiu ações concretas envolvendo o setor público, empresas, sociedade e seus diferentes usuários. Buscou apresentar soluções e inovações sócias tecnológicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e que permitam a produção de alimentos, agregação de valor e melhorias da qualidade com utilização da água de forma sustentável, seja para promover ações que minimizem seu impacto na geração de energia, na produção de alimentos, visados na produção em ambientes aquáticos ou de origem da pesca e da industrialização ou processamento dos alimentos. Buscando trabalhar sobre a “Segurança e soberania alimentar; cultura alimentar: interfaces nos contextos rurais e urbanos” o GT7 debateu os seguintes temas: políticas públicas de SAN; cadeias curtas de comercialização; processamento de alimentos: potencialidades e impactos para a Soberania e Segurança Alimentar; políticas e estratégias sustentáveis para garantir o abastecimento e a comercialização de alimentos; educação para fomentar a escolha alimentar saudável; impactos/efeitos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente; valorização cultural alimentar; dos modos de saber-fazer e o patrimônio cultural; transformações nas práticas alimentares na contemporaneidade; publicidade em alimentos para crianças; desperdício de alimentos e suas interfaces; hábitos alimentares; segurança alimentar e gênero; alimentação e diversidade etnosociocultural; aspectos sociais de consumo alimentar por diferentes grupos em grau de vulnerabilidade social. Na temática “Educação do campo; patrimônio cultural e saberes tradicionais; gênero e ruralidades”, trabalhada no GT8, o objetivo foi reunir pesquisas voltadas ao patrimônio cultural e aos saberes tradicionais relativos ao universo das ruralidades: os modos de fazer; as dinâmicas de repasse dos saberes – inclusive, aquelas que envolvem a oralidade; relações intergeracionais; o patrimônio cultural alimentar e suas relações com o território. Discussões de gênero e ruralidade, bem como abordar pesquisas relativas aos aspectos teóricos e metodológicos da Educação do Campo. O GT9 teve como tema “Extensão rural, juventude e sucessão rural, turismo rural” e pretendeu contribuir para maior divulgação de pesquisas relacionadas aos temas, bem como fomentar discussões envolvendo ações concretas no tocante à contribuição da temática em estudo para o desenvolvimento rural sustentável. Buscou-se, ainda, trazer para o âmbito do desenvolvimento rural sustentável questões ligadas ao público alvo da nova ATER, de ações realizadas junto a agricultores familiares: comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, povos da floresta, ações extensionistas, horta mandala e urbana, bem como as ações de turismo rural na agricultura familiar e, também, metodologias participativas, como, estudo de diagnósticos. O GT10 contou com a temática do “Cooperativismo de economia solidária” e propôs-se a problematizar e refletir as práticas de cooperação no âmbito do desenvolvimento rural, objetivando a emancipação socioeconômica dos atores, diante dos processos hegemônicos fortalecidos pela dinâmica da globalização. O GT11 onde o tema foi “Agricultura de montanhas e sistemas agroflorestais” teve como objetivo receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem: (1) o desenvolvimento sustentável com base em novos caminhos para a gestão territorial integrada de ambientes montanos em um contexto de mudanças climáticas, incluindo políticas públicas, uso da terra, segurança alimentar e hídrica de suas comunidades; (2) estratégias para a construção de paisagens sustentáveis com base em sistemas agroflorestais. A “Agropecuária sustentável” foi o tema do GT12 e apreciou trabalhos que contribuem para o desenvolvimento sustentável da Agricultura e Pecuária, controle biológico de pragas e doenças, manejo sustentável de solos, produção de leite agroecológico, práticas sustentáveis na agropecuária. No GT13, os trabalhos se voltaram para o tema da “Gestão, legislação e políticas de desenvolvimento rural sustentável” e abrangeu pesquisas sobre a Constituição Federal e proteção ambiental, o Código Florestal Brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, aspectos jurídicos da poluição, gestão do capital social, empoderamento, custos de produção e comercialização, gestão ambiental e do Agronegócio. Por fim, o GT14 teve o tema “Agricultura, saberes e línguas indígenas” e trouxe o debate e o aprofundamento das discussões sobre o modo de vida, os saberes e línguas das sociedades indígenas brasileiras, o Bem Viver indígena, o uso de recursos naturais e a territorialidade. O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – PPGDRS aproveita este espaço também para agradecer a todos os patrocinadores e colaboradores do evento, em especial, à Itaipu Binacional e a CAPES pelo apoio financeiro, a Revista Fitos pela parceria na publicação dos presentes artigos, assim como as demais revistas parceiras. Espera-se, com a publicação deste suplemento, que as pesquisas venham contribuir para o avanço do desenvolvimento rural com sustentabilidade e sirvam de referências para novas pesquisas e aplicação dentro das perspectivas do desenvolvimento propostas pelo PPGDRS e pela Revista Fitos. Tenha uma boa leitura!

Caros leitores, neste suplemento a Revista Fitos publica uma seleção de trabalhos submetidos e apresentados no II Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, ocorrido entre os dias 07 e 09 de agosto de 2019, em Foz do Iguaçu/PR. O evento teve como tema central “Águas, alimentos, saberes, inclusão social e produtiva nos territórios rurais da América Latina”, e foi realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE campus de Marechal Cândido Rondon/PR, juntamente com a EMBRAPA PANTANAL e demais parceiros. O objetivo do evento foi contribuir para o debate sobre os conceitos, as ações e as estratégias de trabalho que envolve a pesquisa em desenvolvimento rural sustentável, através do contato entre pesquisadores nacionais e internacionais. Além disso, oportunizou aproximação e construção de parcerias entre universidades cujos grupos de pesquisa se dedicam ao tema em questão e, aos pós-graduandos, a oportunidade de conhecer e se vincular às pesquisas interdisciplinares sobre o desenvolvimento rural sustentável. Para cumpri-lo, foram realizadas mesas temáticas que envolveram discussões sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável, o Estado da arte nos programas de pós-graduação da América Latina, água, alimentos e soberania alimentar e políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável na América Latina. Os debates foram realizados por pesquisadores conceituados do Brasil e de diversos países latino americanos, em especial, Argentina, Paraguai, Bolívia e México. Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos na modalidade de painéis e, também, apresentações orais que foram divididas em 14 grupos de trabalhos (GTs) de acordo com cada temática. Os trabalhos deste suplemento foram submetidos e apresentados nos diversos GTs que abordaram diferentes enfoques de discussão, mas sempre convergentes na área do desenvolvimento rural sustentável e com abordagem interdisciplinar. Em uma avaliação pós-evento, doutorandos e docentes do PPGDRS, responsáveis pela coordenação destes GTs, realizaram uma análise ampla de todos os artigos apresentados, e foram selecionados 13 com maiores: consistência, relevância, qualidade científica e ligação com o escopo da revista para comporem a presente edição. Com isso, os autores foram informados da indicação para a publicação e, em seguida, providenciou-se a adequação dos textos para atendimento às normas de formatação da Revista Fitos e submissão. Conforme já relatado, os grupos de trabalho instituídos no evento seguiram diferentes temas dos artigos enviados para apresentação e debate, que ocorreu conforme enquadramento das pesquisas em cada temática. Ao todo, foram aceitos 214 trabalhos para a apresentação no evento, os quais estão disponíveis nos Anais do II Seminário Internacional de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. À título informativo e de contextualização, cada GT está abaixo apresentado de maneira a explicitar o conteúdo trabalhado durante o evento. O GT1 com o tema: “Territórios, redes de solidariedade e desenvolvimento contra-hegemônico” debateu processos de desenvolvimento centrados em redes curtas e longas, comparando-se diferentes iniciativas e se destacando a importância dos territórios, da proximidade e da identidade, a partir dos seus valores econômicos, políticos, culturais e ambientais. No GT2 a temática “Inovações tecnológicas, agroenergia e gestão” tratou das inovações tecnológicas na agricultura familiar, agroecológica e agroindustrial, além de processos de inovação na gestão das propriedades, entidades ligadas à agricultura familiar e gestão de políticas públicas, bem como suas aplicações. Ainda, empreendedorismo e tecnologia social no meio rural, matérias primas com potencial de produção de energia e processos de produção de energia e produtos energéticos no meio rural. O GT3 com o tema: “Agroecologia” teve o objetivo de receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem processos de transição agroecológica, em seus diversos níveis, desde a racionalização e substituição de insumos até a construção de sistemas de alta complexidade. Poderiam também ser enfocados os diferentes campos do desenvolvimento rural em bases agroecológicas que envolvessem a relação sociedade e natureza, uso e conservação dos recursos naturais, manejo de agroecossistemas sustentáveis, construção do conhecimento agroecológico, utilização da homeopatia na transição agroecológica entre outros relacionados ao tema. No GT4, onde o tema foi “Movimentos sociais, reforma agrária e resistência no campo” os artigos e debates foram voltados para os conflitos e lutas pela terra e pela água, a reforma agrária e assentamentos rurais: luta pela terra e luta na terra, os conflitos ambientais e relacionados ao uso agrotóxico, a criminalização dos movimentos sociais, o movimento e luta de mulheres camponesas, os conflitos decorrentes da mineração e grandes obras de infraestrutura, os movimentos sociais antiglobalização, os conflitos agrários nas fronteiras, a teoria dos movimentos sociais no campo, a violência no campo, a soberania alimentar, a luta dos indígenas pela terra e a resistência e modo de vida camponês. Os trabalhos do GT5, que teve como tema “Educação ambiental e gestão de bacias”, apresentaram processos educativos fundamentados nos seguintes enfoques: perspectivas e tendências epistemológicas, praxiológicas, axiomáticas, políticas e metodológicas da Educação Ambiental; educação para a agroecologia, economia campesina e economia solidária; educação no campo, para comunidades tradicionais e povos indígenas; educação inclusiva, e para a acessibilidade, direitos humanos, da terra e justiça ambiental; educação ambiental (formal, não formal e informal), meio ambiente, saúde e proteção das águas; cidades sustentáveis, seguras e resilientes; ética, ciência e sustentabilidade; ética, bioética e meio ambiente; promoção da ética para a vida e para uma cultura da paz; redes de educação ambiental; estudos do território, qualidade da água das nascentes, rios e córregos, “mata ciliar” e processos de uso da terra baseados no conceito de Bacias Hidrográficas; água como fonte de vida e saúde; água, escassez, aproveitamento, cuidado e fonte econômica de recursos; cidadania e desenvolvimento de sociedades sustentáveis; mudanças climáticas, resiliência; territórios resilientes urbanos e rurais. O GT6, com o tema: “Gestão das águas na produção de alimentos” reuniu pesquisas voltadas à gestão das águas e ao uso múltiplo dos recursos hídricos, bem como discutiu ações concretas envolvendo o setor público, empresas, sociedade e seus diferentes usuários. Buscou apresentar soluções e inovações sócias tecnológicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e que permitam a produção de alimentos, agregação de valor e melhorias da qualidade com utilização da água de forma sustentável, seja para promover ações que minimizem seu impacto na geração de energia, na produção de alimentos, visados na produção em ambientes aquáticos ou de origem da pesca e da industrialização ou processamento dos alimentos. Buscando trabalhar sobre a “Segurança e soberania alimentar; cultura alimentar: interfaces nos contextos rurais e urbanos” o GT7 debateu os seguintes temas: políticas públicas de SAN; cadeias curtas de comercialização; processamento de alimentos: potencialidades e impactos para a Soberania e Segurança Alimentar; políticas e estratégias sustentáveis para garantir o abastecimento e a comercialização de alimentos; educação para fomentar a escolha alimentar saudável; impactos/efeitos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente; valorização cultural alimentar; dos modos de saber-fazer e o patrimônio cultural; transformações nas práticas alimentares na contemporaneidade; publicidade em alimentos para crianças; desperdício de alimentos e suas interfaces; hábitos alimentares; segurança alimentar e gênero; alimentação e diversidade etnosociocultural; aspectos sociais de consumo alimentar por diferentes grupos em grau de vulnerabilidade social. Na temática “Educação do campo; patrimônio cultural e saberes tradicionais; gênero e ruralidades”, trabalhada no GT8, o objetivo foi reunir pesquisas voltadas ao patrimônio cultural e aos saberes tradicionais relativos ao universo das ruralidades: os modos de fazer; as dinâmicas de repasse dos saberes – inclusive, aquelas que envolvem a oralidade; relações intergeracionais; o patrimônio cultural alimentar e suas relações com o território. Discussões de gênero e ruralidade, bem como abordar pesquisas relativas aos aspectos teóricos e metodológicos da Educação do Campo. O GT9 teve como tema “Extensão rural, juventude e sucessão rural, turismo rural” e pretendeu contribuir para maior divulgação de pesquisas relacionadas aos temas, bem como fomentar discussões envolvendo ações concretas no tocante à contribuição da temática em estudo para o desenvolvimento rural sustentável. Buscou-se, ainda, trazer para o âmbito do desenvolvimento rural sustentável questões ligadas ao público alvo da nova ATER, de ações realizadas junto a agricultores familiares: comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, povos da floresta, ações extensionistas, horta mandala e urbana, bem como as ações de turismo rural na agricultura familiar e, também, metodologias participativas, como, estudo de diagnósticos. O GT10 contou com a temática do “Cooperativismo de economia solidária” e propôs-se a problematizar e refletir as práticas de cooperação no âmbito do desenvolvimento rural, objetivando a emancipação socioeconômica dos atores, diante dos processos hegemônicos fortalecidos pela dinâmica da globalização. O GT11 onde o tema foi “Agricultura de montanhas e sistemas agroflorestais” teve como objetivo receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem: (1) o desenvolvimento sustentável com base em novos caminhos para a gestão territorial integrada de ambientes montanos em um contexto de mudanças climáticas, incluindo políticas públicas, uso da terra, segurança alimentar e hídrica de suas comunidades; (2) estratégias para a construção de paisagens sustentáveis com base em sistemas agroflorestais. A “Agropecuária sustentável” foi o tema do GT12 e apreciou trabalhos que contribuem para o desenvolvimento sustentável da Agricultura e Pecuária, controle biológico de pragas e doenças, manejo sustentável de solos, produção de leite agroecológico, práticas sustentáveis na agropecuária. No GT13, os trabalhos se voltaram para o tema da “Gestão, legislação e políticas de desenvolvimento rural sustentável” e abrangeu pesquisas sobre a Constituição Federal e proteção ambiental, o Código Florestal Brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, aspectos jurídicos da poluição, gestão do capital social, empoderamento, custos de produção e comercialização, gestão ambiental e do Agronegócio. Por fim, o GT14 teve o tema “Agricultura, saberes e línguas indígenas” e trouxe o debate e o aprofundamento das discussões sobre o modo de vida, os saberes e línguas das sociedades indígenas brasileiras, o Bem Viver indígena, o uso de recursos naturais e a territorialidade. O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – PPGDRS aproveita este espaço também para agradecer a todos os patrocinadores e colaboradores do evento, em especial, à Itaipu Binacional e a CAPES pelo apoio financeiro, a Revista Fitos pela parceria na publicação dos presentes artigos, assim como as demais revistas parceiras. Espera-se, com a publicação deste suplemento, que as pesquisas venham contribuir para o avanço do desenvolvimento rural com sustentabilidade e sirvam de referências para novas pesquisas e aplicação dentro das perspectivas do desenvolvimento propostas pelo PPGDRS e pela Revista Fitos. Tenha uma boa leitura!

Resumo: Este artigo aborda os direitos de proteção das mulheres no contexto do meio ambiente. O objetivo é identificar, nas ações estratégicas do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a defesa ao acesso às fontes de energia eficientes e o combate às formas de violência contra as mulheres e meninas geradas por setores de grandes obras. Os Planos revelam que as mulheres são mais afetadas pela falta de acesso e insegurança quanto à disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento; e pela insegurança quanto ao acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos, situações agravadas pelo mau uso dos recursos e mudanças climáticas. Os efeitos das grandes obras sobre as mulheres são o crescimento da prostituição e da violência, devido à exclusão do mercado de trabalho, deixando-as sem alternativas e mais vulneráveis. Conclui-se que, a defesa e garantia do direito ao meio ambiente saudável e sustentável, em relação aos aspectos legislativos e jurídicos é papel do Estado. A sociedade civil pode enfrentar atos que violam esse direito mediante, por exemplo, cooperação organizacional e institucional e ações educativas. Palavras-chave: direitos das mulheres, bioética, meio ambiente saudável, justiça social, combate à violência, inclusão social.Abstract: This article addresses women's protection rights in the context of the environment. The objective is to identify, in the strategic actions of the National Plan of Policies for Women, the defense of access to efficient energy sources and the fight against forms of violence against women and girls generated by sectors of major works. The Plans consider that women and girls are most affected by the lack of access and insecurity regarding the availability and sustainable management of water and sanitation; and insecurity as to reliable, sustainable, modern and affordable access to energy for all, situations aggravated by the misuse of resources and climate change. The effects of large companies on women are the growth of prostitution and violence, due to exclusion from the labor market, leaving them without alternatives and more vulnerable. It is concluded that the defense and guarantee of the right to a healthy and sustainable environment, in relation to legislative and legal aspects, is the role of the State. Civil society can face acts that violate this right through, for example, organizational and institutional cooperation and educational actions. Keywords: women's rights, bioethics, healthy environment, social justice, combating violence, social inclusion.