Livres sur le sujet « Direito (metodologia) »

A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde a importância que este ramo do direito tem para a sociedade atual e para o futuro do homem na terra. Neste trabalho, buscou-se, analisar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento das questões ambientais a partir da identificação das categorias de fundamentação dos discursos jurídicos oriundos de julgamentos de demandas ambientais. A metodologia utilizada foi a análise de discurso crítica fundada nas categorias formuladas por Fairclough (2001). A amostra foi constituída de cinco ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo evidenciou que os discursos captados nas ações ambientais, ainda não foram suficientes para transformar as posições ideológicas demarcadas no Poder Judiciário. Acredita-se que os discursos jurídicos são em muitos casos consequência de uma formação doutrinária pautada nos direitos individuais e em valores culturais que não tem o meio ambiente como prioridade, e ainda pela divergência de posicionamento no que tange às questões eminentes da sociedade quando comparadas às questões ambientais.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

Tudo na vida está em constante transformação. Na área de ensino, isso necessita ocorrer com frequência, por ser necessário estar sempre otimizando a forma de ministrar os conteúdos. Em vista disso, este livro faz menção direta ao professor, apontando ideias de cunho cientifico, para que este adote em sua caminhada docente, a utilização de recursos didáticos inovadores. Entende-se que, para que isso ocorra, faz-se necessário a constante atualização do docente em novas metodologias, buscando fazer com que o ensino seja algo positivo e prazeroso ao aluno. A disciplina de química, em particular, é considerada de difícil entendimento pela maioria dos discentes. Isto é fruto, em partes, da linguagem dos livros e, em alguns casos, da didática utilizada em sala pelo professor serem um tanto quanto “complexas” para a assimilação do discente.

Tudo na vida está em constante transformação. Na área de ensino, isso necessita ocorrer com frequência, por ser necessário estar sempre otimizando a forma de ministrar os conteúdos. Em vista disso, este livro faz menção direta ao professor, apontando ideias de cunho cientifico, para que este adote em sua caminhada docente, a utilização de recursos didáticos inovadores. Entende-se que, para que isso ocorra, faz-se necessário a constante atualização do docente em novas metodologias, buscando fazer com que o ensino seja algo positivo e prazeroso ao aluno. A disciplina de química, em particular, é considerada de difícil entendimento pela maioria dos discentes. Isto é fruto, em partes, da linguagem dos livros e, em alguns casos, da didática utilizada em sala pelo professor serem um tanto quanto “complexas” para a assimilação do discente.

[Resumen Ejecutivo]. La prevención y manejo de la prematuridad sigue siendo un desafío relevante para la salud pública en la mayoría de los países de la región de América Latina, la tasa de prematuridad en el caso de la República Dominicana afecta al 8% de los recién nacidos y su impacto en términos de mortalidad y secuelas limitan de forma directa el desarrollo y las potencialidades de las familias y la sociedad. A pesar de las mejoras experimentadas por los sistemas de salud, los recursos financieros, la infraestructura y las competencias humanas que deben desarrollar las instituciones, incluyendo aquellas especializadas en el tema, aún son insuficientes. En el contexto señalado, el proceso de adaptación de las guías de prácticas clínicas que abordan procedimientos diagnósticos y de manejo del recién nacido prematuro desarrolladas en Colombia y la Guía de Retinopatía de la Prematuridad, desarrollada por la OPS/OMS, sirven de marco de referencia para que un grupo de expertos nacionales formulen recomendaciones guiadas por la metodología GRADE, a los fines de orientar las acciones institucionales en el campo clínico.

Los huertos educativos han recobrado un notable protagonismo dentro de los centros escolares de nuestros días. En esta publicación se plantea un abordaje pedagógico novedoso de este recurso didáctico basada en una perspectiva multidisciplinar. La obra aporta una interesante propuesta de actividades educativas orientadas a ser trabajadas desde áreas de conocimiento diversas que buscan, todas ellas, el objetivo de implementar los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) aprobados por la ONU en su Agenda 2030 entre el alumnado y profesorado de centros escolares de la etapa de Educación Infantil y Primaria. El libro comienza analizando el devenir histórico de los huertos educativos dentro del proceso de aprendizaje, continúa centrando su atención en cómo crear un huerto desde cero y posteriormente se plantean varios capítulos dedicados al trabajo de contenidos curriculares propios de la Educación Infantil o de la Educación Primaria desde las áreas curriculares de las ciencias naturales, la geografía, la historia y las matemáticas. Incidiendo en el hecho de que a través de este recurso didáctico los escolares pueden entrar en contacto directo con la naturaleza, lo que permite a los docentes poner en práctica una metodología activa en la que el alumnado se sitúe en el centro del proceso de enseñanza-aprendizaje.

Com a obra Brasil e Portugal: ditaduras e transições para a democracia, inicia-se a segunda etapa da Coleção “História Contemporânea”, publicada pela Imprensa da Universidade de Coimbra sob a Coordenação Científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20/UC). A Direção da Coleção passa a ser assegurada por António Rafael Amaro (historiador, docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, investigador do CEIS20/UC) e por João Paulo Avelãs Nunes (historiador, docente do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, investigador do CEIS20/UC). À semelhança do que sucedeu na etapa anterior, durante a qual Maria Manuela Tavares Ribeiro foi responsável pela criação e pelo funcionamento da Coleção, procura-se divulgar estudos de qualidade e socialmente relevantes sobre história contemporânea portuguesa e de outros países (séculos XIX a XXI). Aceitam-se para avaliação por referees monografias e obras colectivas, abordagens mono, inter e transdisciplinares, leituras menos ou mais comparativas, textos em português e em outras línguas (inglês, francês, castelhano, italiano), trabalhos da autoria de investigadores do CEIS20/UC e de investigadores ligados a outras instituições ou organizações. Observando-se, na presente conjuntura, a intensificação dos indicadores de crise e de tensão nos planos nacional, subcontinental e internacional, a historiografia — pressupostos deontológicos e epistemológicos, conceitos e metodologias, propostas de reconstituição e interpretação — sobre a época contemporânea vê ampliada a sua relevância social global.

Como é envelhecer no século XXI, em que coexistem o aumento populacional, a mundialização socioeconômica, avanço tecnológico, política internacional, expansão citadina e significativas alterações no meio ambiente? E o ser humano está pensando o envelhecimento? Uns, sim; outros, não. Esta temática foi pensada para estabelecer uma conexão entre as várias áreas do conhecimento e dialogar sobre as políticas sociais e públicas voltadas para a saúde. O cuidar que implica numa relação para além do trabalho, da profissão e da vocação; a ética que está diretamente relacionada com os valores, os deveres e os direitos das relações humanas e sociais; a pesquisa científica, criteriosa, com metodologias próprias e diversas que observa, reflete, analisa e propõe sugestões, soluções para várias questões que circundam as pessoas, em medir sua qualidade de vida, e, consequentemente, perceber como está se processando a longevidade. Em cada época histórica, o envelhecimento é diferente por diversos aspectos, principalmente pelo tempo e pelo espaço. As culturas são diversas, mas a civilização caminha para espaços de solidariedade e generosidade, peculiares da maturidade do indivíduo e do pertencer a um mundo plural, diverso, onde coexistem gerações, gênero, sexo, idade, cor, raça, etnia, dentre outras variáveis. Pensando em contextualizar o Envelhecimento na perspectiva da saúde, com contributos da Educação Física, Nutrição, da Fisioterapia, da Enfermagem, da Medicina, da Biomedicina, da Psicologia, da Gerontologia, dentre as outras áreas que integram as Ciências da Saúde, quer seja individual, coletiva ou pública; cujas pesquisas evoluem e prestam um significativo servir à Humanidade. E qual a intervenção do Estado para apoiar e contribuir de forma efetiva através de políticas públicas que ampliem o alcance delas para todos os cidadãos? Quais as Políticas Sociais que realizam verdadeiras intervenções a fim de beneficiar um maior número de pessoas, cuidando e educando para uma saúde de qualidade, que garantam um envelhecimento saudável e ativo? Tudo isso foi discutido e apresentado no VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE ENVELHECIMENTO HUMANO, que ocorreu na simpática cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba, no país, que envelhece, chamado Brasil. Por isso convido-os a uma vasta e proveitosa leitura neste livro digital. Envelhecer com Saúde!

O presente livro é a objetivação das palestras e conferências realizadas no III evento do método e metodologia em pesquisa na abordagem do Materialismo Histórico-Dialético e da Psicologia Histórico-cultural (ISSN 2318-1220), realizado em 2016 na Universidade Estadual de Maringá – PR. A obra está organizada em 17 capítulos, enumerados e intitulados da seguinte forma: Capítulo I - Método Materialista Histórico como instrumento de análise da realidade; Capítulo II - Política e método em Marx: Inferências às Pesquisas Sociais; Capítulo III - O método em Marx: derivações para pesquisa educacional; Capítulo IV - Psicologia e Política: Desafios da Psicologia em tempos de crise aguda do Capital; Capítulo V - O comportamento humano tem história?; Capítulo VI - Princípios da periodização do desenvolvimento do psiquismo; Capítulo VII - Como educar em tempos de barbárie? O caráter humanizador da Educação; Capítulo VIII - Educação escolar e o desenvolvimento psicológico: condições e circunstâncias para o processo dialético de objetivação e subjetivação; Capítulo IX - Aprendizagem conceitual e desenvolvimento psíquico: pesquisas sobre a organização do ensino; Capítulo X - Reflexões sobre intencionalidade, conteúdo e forma do ato pedagógico na sociedade de classes; Capítulo XI - Desamparo e sociedade capitalista: O que a Psicologia tem a dizer? Capítulo XII - Trabalho alienado, capitalismo e a saúde do trabalhador enquanto processo histórico e social; Capítulo XIII - A emergência do assédio moral na acumulação flexível e seus impactos na organização do trabalho; Capítulo XIV - Bullying como expressão da incivilidade e barbarização das relações sociais sob a lógica do capital; Capítulo XV - A dialética singular-particular-universal do sofrimento psíquico: articulações entre a Psicologia Histórico-Cultural e a teoria da determinação social do processo saúde-doença; Capítulo XVI - Panorama da Medicalização de crianças em Escolas Municipais da cidade de Ponta Grossa, Paraná; Capítulo XVII - Algumas notas sobre a perspectiva Histórico-Cultural na investigação da esquizofrenia. Estes textos compilados têm por objetivo propiciar, não só a compreensão, a problematização, mas também a articulação de ações práticas; sobretudo no campo da Educação e Saúde no que se refere ao enfrentamento das demandas contemporâneas atreladas ao contexto sombrio de desmonte dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores desde o início do século XX, no Brasil e em escala mundial, que arremessará uma parcela ainda maior da população à condição de miserabilidade. Por isso, a adoção do Materialismo Histórico-Dialético é fundamental para a compreensão das questões e dos objetos sobre os quais a ciência psicológica comprometida com a classe trabalhadora pretende se debruçar, na medida em que permite um tipo de análise para além dos métodos tradicionais, que, pela lógica formal, ora subjetivizam o comportamento humano, como se os objetos e problemas postos começassem e terminassem neles mesmos, ora tomam tais objetos como meros frutos de eventos objetivos e contingenciais, colocando dessa forma a subjetividade em segundo plano. Entende-se que em ambos os casos, naturaliza-se e ideologiza-se as demandas contemporâneas postas à Psicologia. Tal referencial metodológico permite, ainda, o estabelecimento de uma postura crítica em pesquisa, possibilitando a compreensão e análise dos fatos e dos fenômenos para além do imediatamente perceptível, das superficialidades, dos meros exercícios descritivos e do estabelecimento de nexos causais lineares, formais e abstratos. A partir de sua base, ou seja, de seu pressuposto materialista, busca a compreensão dos objetos como síntese de múltiplas determinações, em sua totalidade e conexões dinâmicas, junto à primeira base de determinação que é a material: a base de produção da vida que une o homem, a natureza e a sociedade.

De 7 a 12 de setembro de 2018, realizou-se no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa/IGOT-ULisboa o I Congresso Nós Propomos: Geografia, Educação e Cidadania. Como o título do Congresso rapidamente evidencia, o Congresso decorreu e refletiu a investigação desenvolvida no Projeto Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica, surgido no IGOT-ULisboa, em 2011, e entretanto difundido por outros países. Na realidade, o Projeto Nós Propomos!, para além da sua difusão em Portugal, está hoje presente no Brasil (desde 2014, adquirindo hoje uma assinalável expansão), Espanha (2016), Moçambique (2017), Colômbia (2018), Perú (2018) e México (2018). O Congresso impôs-se, de alguma forma, pela necessidade de partilhar experiências, muito ricas e diversas, desenvolvidas nestes países, e de consolidar a rede daqueles que constroem o Projeto nas suas universidades, escolas e cidades. Nesse sentido, o Congresso surgiu para acolher e potenciar a produção científica em torno do Projeto e uma rede de trabalho construída ao ritmo de sucessivas e localizadas adesões ao Projeto. O Projeto Nós Propomos! é o projeto educativo com origem em Portugal e que mais rapidamente se internacionalizou. No Rio de Janeiro, no Colégio Pedro II, em 2020, teremos o II Congresso. Contudo, o Congresso, ele abriu-se à produção em Geografia e em Educação, ultrapassando o âmbito do Projeto Nós Propomos! Mas há um denominador comum que o leitor encontra neste livro, inspirada no Projeto: a preocupação pela cidadania e, em particular, pela cidadania territorial, entendida como o compromisso de cada um de nós na construção de territórios mais justos e sustentáveis, desse logo à escala local. A produção em Geografia, seja de Geografia Física ou de Geografia Humana, para assumirmos os dois grandes ramos tradicionais, ou a produção em Educação, têm sempre como preocupação comum a promoção de atitudes de cidadania, entre os alunos ou a população, mais em geral. O Projeto Nós Propomos!, ponto de partida do Congresso, desafia os alunos a identificarem problemas da comunidade que sejam relevantes para alunos ou formandos, a realizarem pesquisa documental e trabalho de campo sobre o problema identificado (seja a construção de abrigo para uma paragem de autocarro, a reabilitação de um prédio em ruinas no centro da cidade e que pode ter utilizações sociais variadas, a construção de um museu virtual das produções locais ou uma aplicação para o telemóvel, que informe dos eventos locais), a apresentarem propostas de solução e, finalmente, a partilharem as suas propostas com a comunidade, na perspetiva da sua implementação e discussão. Como refere, no Prefácio, o Sr. Secretário de Estado da Educação, os conteúdos da Geografia são mobilizados para uma intervenção cívica consciente. No Projeto, adota-se uma metodologia simples, passível de ser implementada na generalidade das escolas, e flexível, no respeito pelas circunstâncias concretas de cada escola, de cada comunidade, de cada país. Numa disciplina herdeira tanto de um paradigma universalista, através dos racionalistas do final do século XVIII, como de um paradigma nacionalista, no século XIX, a escala local surge desvalorizada na educação geográfica. A grande rutura do Projeto Nós Propomos! reside, precisamente, em colocar a escala local no centro da disciplina de Geografia e de se assumir, de forma inequívoca, o compromisso da escola na construção de uma comunidade mais harmónica e sustentável. Não é mais aceitável que se aborde (e ainda bem) o mundo, o país e se desvalorize a comunidade que habitamos e que constitui o nosso primeiro espaço de cidadania, ainda que em necessário diálogo com as restantes escalas. Como refere o Sr. Secretário de Estado da Educação no seu Prefácio a este livro, “Nós somos cidadãos do mundo, mas somos os nossos territórios, somos os nossos lugares, somos as relações que se estabelecem localmente”. O carater construtivista do Projeto (através da valorização dos interesses dos alunos), o caráter local do território de estudo e de intervenção, a realização do trabalho de campo, com apelo à auscultação das populações sobre as soluções para os problemas identificados, e a partilha das propostas são as traves-mestras da identidade do Projeto, a que se acrescenta a incorporação da própria designação do Projeto (Nós Propomos!), frequentemente adaptada às línguas dos vários países participantes. O Projeto Nós Propomos! coloca os alunos no centro do processo educativo e este I Congresso Iberoamericano refletiu esta mesma realidade: contou com a participação de cerca de 70 alunos, de Portugal, Espanha (em maior número) e Brasil, num esforço frequentemente hercúleo dos seus docentes, que em muitas comunicações deram testemunho direto das suas experiências. Esta presença e participação de alunos, enquadrados pelos seus pais, constituiu, sem dúvida, uma marca distintiva deste Congresso. Em várias comunicações eles são co-autores, destes que são os seus primeiros textos publicados – e a eles dirigimos uma saudação especial. O livro integra três domínios. O primeiro sobre, o Projeto Nós Propomos!, compreende dois eixos, o primeiro sobre “Experiências Escolares”, com 17 textos; o segundo Eixo, sobre “Perspetivas e Reflexões Teóricas e Metodológicas”, possui 33 capítulos. O domínio seguinte, sobre “Experiências educativas alternativas”, compreende textos não diretamente relacionados com o Projeto Nós Propomos!, mas que vão igualmente ao encontro da procura de propostas inovadoras do ponto de vista pedagógico-didático, compreendendo 17 textos. O Domínio C, sore “Educação e Multidisciplinaridade”, igualmente com 17 capítulos, compreende experiências relacionadas ou não com o Projeto Nós Propomos!, em que a contribuição de várias áreas disciplinares é marcante. A publicação em ebook responde a dois objetivos: a escassez de recursos financeiros para uma publicação em papel de 1000 páginas páginas e, naturalmente, ao esforço de ter a maior divulgação possível na comunidade científica. Para a produção deste livro, muito contribuíram a Comissão Científica do Congresso, presidida pelo Professor Souto González, presidente do Conselho Diretivo do GEOFORUM e professor da Universidade de Valência, e a Comissão Editorial, presidida pelo professor da Universidade de Passo Fundo, Claudionei Lucimar Gengnagel, que desenvolveu um trabalho aturado. Um agradecimento também ao ZOE/Centro de Estudos Geográficos e ao IGOT-ULisboa, editores desta publicação. O penúltimo agradecimento vai para todos os autores que contribuíram para esta obra. O derradeiro agradecimento vai para o leitor, que dá significado à mesma. Estão aqui identificadas e analisadas muitas e diversas práticas de cidadania – ao leitor fica agora a disponibilidade de uma leitura atenta, sempre crítica e, seguramente, proveitosa.