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Littérature scientifique sur le sujet « Gestão interfederativa »

Auteur : Grafiati

Publié le 7 juin 2025

Mis à jour le 2 août 2025

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Articles de revues sur le sujet "Gestão interfederativa"

De Macêdo, Bruno Costa, and Katia Rejane De Medeiros. "Institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na esfera estadual, na região Nordeste." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 39 (2024): 3900–3912. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n39-175.

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Résumé :

O estudo analisou a conformação interfederativa da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na região Nordeste, buscando responder como se estrutura e efetiva sua gestão na esfera estadual. O percurso metodológico recorreu a pesquisa documental e análise de conteúdo dos Planos de Educação Permanente em Saúde e Relatórios Anuais de Gestão dos respectivos UF. A análise esquadrinhou as relações interfederativas estabelecidas a partir da organização dos espaços e instancias de coordenação interinstitucional. Identificando: uma política de difícil monitoramento; marcada pela centralização

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SCHIERHOLT, Sergio, and Helena Eri SHIMIZU. "Gestão do SUS: Interfederativa e participativa." Tempus Actas de Saúde Coletiva 8, no. 1 (2014): 109. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v8i1.1461.

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Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira, Clarissa Sapori Avelar, and Lucas Cézar Santana Ferreira. "Viabilidade financeira das regiões metropolitanas: contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte." Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 59, jul./set. 2021 59 (August 11, 2022): 169–204. http://dx.doi.org/10.38116/ppp59art6.

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Résumé :

Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a imp

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Fernandes, Fernando Manuel Bessa, and Assis Luiz Mafort Ouverney. "Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?" Saúde em Debate 46, spe1 (2022): 48–61. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e103.

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Résumé :

RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se

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Santos, Lenir, and Gastão Wagner de Sousa Campos. "SUS Brasil: a região de saúde como caminho." Saúde e Sociedade 24, no. 2 (2015): 438–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902015000200004.

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Résumé :

O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúde resolutivas em pelo menos 95% das necessidades de saúde do território regional, para garantir autonomia sanitária. Os autores propõem soluções que passam pela criação de pessoas jurídicas associativas regionais, resultantes da aglutinação dos ente

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Silva, Luciene Alice da, Luciana da Silva Borges de Oliveira, and Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira. "Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde." Revista Controle - Doutrina e Artigos 12, no. 2 (2016): 118–29. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v12i2.54.

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Résumé :

O presente trabalho analisa o modelo de gestão consorciada interfederativa em saúde, que está sendo implantado de forma pioneira no Ceará, descreve as características, natureza jurídica, competências e áreas de atuação, prerrogativas e obrigações, processo de implantação, os aspectos mais relevantes da lei dos consórcios, impacto na saúde da população, mecanismos de controle, prestação de contas públicas e transparência da gestão.

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Martins de Sá, Rafael Amorim, Ana Luíza Sousa Carvalho, Ycarim Melgaço Barbosa, Bruna Barsch, and Alberto Rodrigues de Araújo Filho. "Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa." urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 9, no. 2 (2017): 203–15. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.ao04.

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Résumé :

Resumo No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. O presente artigo analisa essa norma jurídica, em especial os aspectos da governança interfederativa, traçando seu conceito, características, princípios e diretrizes. Para tanto, utilizou-se o método exploratório

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Reis, Ademar Arthur Chioro dos, Ana Paula Menezes Sóter, Lumena Almeida Castro Furtado, and Silvana Souza da Silva Pereira. "Reflexões para a construção de uma regionalização viva." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 4 (2017): 1045–54. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017224.26552016.

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Résumé :

Resumo Descentralização e regionalização são temas estratégicos para reformas de sistemas de saúde. O artigo analisa o complexo processo de produção da regionalização da saúde no Brasil, construído em ato por atores com distintas concepções sobre a relação interfederativa e as regiões de saúde. Identifica que o arcabouço normativo recente do SUS avança no sentido da sua institucionalização e da superação da centralidade inicial na municipalização, fortalecendo a regionalização e o pacto intergovernamental da saúde, mas que evidências apontam a necessidade de promover sua revisão. A partir da a

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Souza, Rodrigo Pagani de. "COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 2 (2015): 441. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468.

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Résumé :

O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor.

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Haddad, Ana Estela. "A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS." Revista da Escola de Enfermagem da USP 45, spe2 (2011): 1803–9. http://dx.doi.org/10.1590/s0080-62342011000800029.

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Résumé :

O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativa

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Plus de sources

Thèses sur le sujet "Gestão interfederativa"

Santos, Lenir dos 1948. "SUS : desafios político-administrativos da gestão interfederativa da saúde : regionalizando a descentralização." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/309399.

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Résumé :

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas Made available in DSpace on 2018-08-20T15:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_Lenirdos_D.pdf: 2085400 bytes, checksum: e53d94dc16aa73de0c48f6859e69f2ba (MD5) Previous issue date: 2012 Resumo: Trata-se o presente trabalho de um estudo, fundado no critério hermenêutico, que tem por finalidade analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de sua forma organizativa, expressada no art. 198 da Constituição Federal, que conforma um sistema de interdependências

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Nicoletto, Sônia Cristina Stefano. "As comissões intergestores regionais e a gestão interfederativa no norte do Paraná, 2011 a 2013." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000198998.

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Résumé :

No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da macrorregião norte do Paraná n

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Pereira, Júnior Nilton 1980. "O apoio institucional no SUS : os dilemas da integração interfederativa e da cogestão." [s.n.], 2013. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/309398.

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Résumé :

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas Made available in DSpace on 2018-08-22T19:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PereiraJunior_Nilton_M.pdf: 1589559 bytes, checksum: 9019648a52e9c50562109a7f08b97026 (MD5) Previous issue date: 2013 Resumo: Este estudo objetiva compreender a formulação do Apoio Institucional pelo Ministério da Saúde do Brasil, e como esta estratégia do Método da Roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. Investigamos o contexto político-institu

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Ribeiro, Suzana Cristina Silva. "A implantação do Pacto de Gestão na Bahia – Período 2007 - 2009." Instituto de Saúde Coletiva, 2010. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27095.

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Résumé :

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T13:42:23Z No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum

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Livres sur le sujet "Gestão interfederativa"

Santos, Lenir. Sistema Único de Saúde: Os desafios da gestão interfederativa. Saberes Editora, 2013.

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Santos, Lenir. SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos : aspectos jurídicos, administrativos e financeiros. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2007.

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Chapitres de livres sur le sujet "Gestão interfederativa"

Furtado, Fernanda, and Camila Maleronka. "A outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir." In Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano : desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa : volume 2. Ipea, 2023. http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585cap3.

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Ribeiro, Alessandro Martins. "ENSAIO TEÓRICO SOBRE A REGULAÇÃO DE ACESSO NA SAÚDE." In Frentes de Inovação e Desafios na Saúde. Aurum Editora Ltda, 2025. https://doi.org/10.63330/aurumpub.003-001.

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A regionalização da saúde no Brasil avançou com normas reguladoras entre 2001 e 2003, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e descentralizando o acesso aos serviços. Na Bahia, a Resolução CIB nº 275/2012 estruturou nove macrorregiões de saúde, organizando a oferta de serviços. As centrais de regulação e os complexos reguladores gerenciam a demanda com base em critérios técnicos, garantindo maior equidade. A criação das Policlínicas Regionais e dos Consórcios Interfederativos ampliou o acesso a serviços especializados, mas desafios persistem, como a integração de sistemas de informação e a

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Actes de conférences sur le sujet "Gestão interfederativa"

CAVALCANTI, FLAVIO LUIZ CARNEIRO, and JALMIR SIMÕES DA COSTA. "GESTÃO BASEADA EM PROJETOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE PRÁTICA FOMENTADORA DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA DO SUS NO RIO GRANDE DO NORTE." In VI Congresso Brasileiro de Saúde. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2025. https://doi.org/10.51161/vi-conbrasau/54377.

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Rapports d'organisations sur le sujet "Gestão interfederativa"

Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmgoiania-comp-a.

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Résumé :

Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um s

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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-a.

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Résumé :

A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado

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O PDUI da região metropolitana do Rio de Janeiro : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmriodejaneiro-comp-b.

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Résumé :

Após dez anos de tramitação no Congresso, foi sancionado o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de definir normas gerais e instrumentos de governança interfederativa, incluindo-se neste rol o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). No caso do PDUI, nem sempre a visão da assembleia legislativa será a mesma dos gestores municipais que deverão implementá-lo e adaptá-lo às suas

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Análises situacionais e retrospectivas : governo digital. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025. https://doi.org/10.38116/ri-eb-2050-governo-digital.

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Résumé :

A transformação digital do governo brasileiro reflete esforço contínuo para integrar tecnologias da informação, comunicação (TICs) e novas tecnologias nos processos estatais e nas relações do Estado com a sociedade. Trata-se de uma política que se consolida há mais de vinte anos e que apresenta avanços consistentes com a produção de documentos norteadores e de soluções inovadoras. No entanto, há aspectos que precisam ser mais bem encaminhados. Governo digital não se limita à digitalização de serviços, mas exige reestruturações organizacionais que promovam uma gestão mais horizontal e colaborat

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Processo de evolução dos instrumentos de gestão na busca por uma relação interfederativa : a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmridedf-comp-b.

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Résumé :

Apesar de não existir uma RM instituída, desde de 2007 Brasília já é considerada metrópole nacional (IBGE, 2008). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como arranjo populacional de Brasília oito municípios e o Distrito Federal (IBGE, 2016). O arranjo interfederativo vigente, previsto em lei, entre o Distrito Federal e os municípios próximos é o de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), o qual possui como interesse principal os serviços públicos comuns aos municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados à

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