Littérature scientifique sur le sujet « Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD »

O presente artigo relata os resultados de uma análise de 20 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) elaborados para minas localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG), de acordo com o Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Usualmente, PRAD tem sido compreendido como plano de fechamento de mina. Portanto o objetivo desse estudo foi verificar o conteúdo e o cumprimento desses PRADs à Norma NBR 13030 - "Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração", bem como comparar tais conteúdos com o conteúdo típico de um Plano de Fechamento de Mina, estabelecendo similaridades e diferenças entre os instrumentos objetos do estudo. Esse trabalho sintetiza os resultados dessa análise comparativa e evidencia os riscos (ambientais, sócio-econômicos e culturais) de se considerar um PRAD como um Plano de Fechamento de Mina; ressalta a necessidade de discernir PRAD de Plano de fechamento e chama a atenção para a sobreposição de requerimentos às empresas de mineração.

Próximo ao Município de Formosa (Estado de Goiás, Brasil) encontra-se a Região do Rio Bisnau que possui um grande potencial para o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico. Entretanto, trata-se de uma região pautada por atividades agropecuárias e com áreas degradadas. Diante disto, o Ministério Público do Estado de Goiás condicionou a legalização do turismo em propriedades privadas a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A falta de referência para realizar esses PRADs tem tornado demorado e custoso a elaboração do documento, o que prejudica o meio ambiente e inibe investimentos no turismo regional. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar e estimar o custo de um PRAD para uma Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do Rio Bisnau. Todas as atividades do PRAD, divididas nas etapas de implantação, manutenção e monitoramento, foram previstas para ocorrer em um período de quatro anos. O custo presente total do PRAD foi de R$ 56.565,20 para recuperar uma área de 0,82 ha, o que se aproxima de R$ 70 mil/ha. Os maiores custos do projeto se concentraram na fase de implantação, destacando os custos com aquisição de mudas e supervisão técnica.

A vegetação ciliar é essencial para qualidade e manutenção do curso hídrico, sendo considerada como Área de Preservação Permanente - APP conforme a Lei nº 12651/12, do Código Florestal. As matas ciliares, também especificadas por florestas ripárias, fornecem matéria orgânica e criam microhábitats dentro dos cursos d’água além de influenciarem na qualidade da água e proteção das margens reduzindo o assoreamento, protegem espécies da flora e fauna. Essas áreas, uma vez preservadas ou recuperadas, ao longo de todos os cursos d’água, são de grande importância, pois podem interligam fragmentos florestais ainda existentes. O Sítio Pampulha em Linhares/ ES, objeto deste estudo, possui uma barragem no curso hídrico e devido à ausência de vegetação e consequente comprometimento da preservação permanente em sua área, foi proposto para a propriedade a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O estudo visa apresentar diretrizes para elaboração de PRAD e restauração vegetal da área afetada, apresentando uma proposta metodológica de recuperação da área degradada considerando a descrição das fitofisionomias existentes no entorno das áreas de interesse bem como listar as espécies a serem utilizadas na recomposição da vegetação. Assim, com a implantação do PRAD e seu acompanhamento espera-se obter a restauração florestal do ambiente ciliar, proporcionando a recuperação do curso hídrico e sua manutenção, estabelecendo uma interligação da floresta existente com a nova vegetação.

Este estudo teve por objetivo analisar os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) por mineração de argila no município de Içara, Sul de Santa Catarina. A metodologia compreendeu a análise das informações contidas nos PRAD do acervo da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), por meio da leitura dos mesmos. Nos 16 processos ambientais analisados, foram propostos cinco tipos de metodologias para a restauração, com indicação total de 66 espécies vegetais. Dentre as 15 espécies herbáceas terrícolas indicadas, oito são exóticas, sendo que destas, quatro possuem restrição de uso por serem exóticas invasoras e entre as espécies arbustivas e arbóreas duas possuem efeito alelopático e três são de ocorrência do Cerrado que não ocorrem na Mata Atlântica. Ficou evidente a falta de planejamento e conhecimento na escolha das espécies indicadas para restauração. Os usos futuros indicados para as áreas são em maior parte para fins econômicos. Os problemas apontados nos PRAD refletem diretamente no sucesso da restauração das áreas degradadas por mineração de argila no sul de Santa Catarina.

Buscou-se avaliar a eficiência das diferentes técnicas que compõem o plano de recuperação de área degradada (PRAD) em uma das cabeceiras do rio São Lourenço, Campo Verde-MT, a partir do monitoramento da fase inicial da regeneração vegetal de áreas de preservação permanente degradadas, de acordo com a Lei Federal 4.771/65 e suas atualizações. A área experimental foi dividida em cinco tratamentos, onde ocorreu o plantio de mudas nativas, frutíferas, leguminosas, adubação verde e muvuca de sementes, tendo como princípio os preceitos da nucleação. Para cada tratamento houve a seleção aleatória de três parcelas, medindo 81m2, totalizando 12 parcelas. Nessas parcelas ocorreu o acompanhamento do plantio, identificação e caracterização dos indicadores de regeneração da cobertura vegetal local. Os indicadores encontrados no local foram: flores, frutos e sementes das espécies revegetadas; vestígios e presença da fauna; produção de serapilheira e cobertura vegetal do solo; e formação de microclimas, com aumento da umidade relativa do ar e diminuição da temperatura atmosférica.

A recuperação de áreas degradadas é um importante instrumento para a melhora da qualidade de vida da sociedade e uma tentativa de reestabelecimento do equilíbrio ambiental. Quando realizado de forma responsável traz resultados em curto e longo prazo. O Brasil também vem se desenvolvendo de forma eficaz no que diz respeito à qualidade ambiental, onde um avanço importante foi a aprovação da Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a criação dos “lixões” e decretando o fechamento dos que estão em funcionamento. Visando a aplicação desta Lei Federal o município de Estrela do Sul, juntamente com outros 8 (oito) municípios integrantes do Consórcio Região de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 04/04/2016 com o Ministério Público Estadual. Este TAC tem como objeto a regularização da destinação final adequada dos resíduos sólidos no município, adequação do aterro às normas ambientais pertinentes, bem como a recuperação das áreas degradadas pelo lixão do municipal. Apresentando uma proposta de adequação ambiental para a área.

O processo de Reforma Agrária é oferecido como uma possível estratégia para redução da pobreza e aumento da equidade social, mas depende de políticas públicas eficientes, tornando os agricultores beneficiados auto-sustentáveis. Objetivando apresentar as principais problemáticas socioambientais de 33 assentamentos rurais do Rio Grande do Norte (nordeste brasileiro), foram avaliados aspectos sociais, econômicos e ambientais de 631 famílias desses assentamentos e de 16 relatórios PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) do período de 2007 a 2010. Observou-se que a emancipação de um assentamento, medida através da geração de renda, grau de escolaridade e mudanças de hábitos ambientais, não está ligada ao seu tempo de fundação, e que a sua renda pouco depende da agricultura, sendo afetada principalmente pela proximidade de centros urbanos, pelo número de aposentados na família e pela participação em programas sociais. Os dados ambientais apontam o baixo nível de escolaridade e a maior idade dos assentamentos como fatores determinantes para o aumento da degradação das Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanentes. Esses dados sugerem que o processo de Reforma Agrária ainda é deficiente na região nordeste, não priorizando a independência social dos assentamentos e ignorando a sua temática ambiental.

Caulim é um tipo de argila constituída principalmente por caulinita, sendo empregada na fabricação de vários produtos, tais como papel, porcelana, adubos, cosméticos, etc. Apesar de sua elevada importância sócio-econômica para o país, sua extração e beneficiamento provocam impactos ambientais. Para mitigar esses impactos existem leis, que atualmente exigem a elaboração de EIAs/RIMAs (Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais), nos quais é imprescindível a inclusão de PRADs (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas). É preciso que as empresas que atuam nessa área se conscientizem da necessidade da preservação ambiental e da necessidade de um desenvolvimento sustentável, a fim de poderem usufruir das ISOs 9000 e 14000, tendo o privilégio de possuir um "Selo Verde" de Qualidade Ambiental, o que favorecerá a comercialização de seus produtos em nível nacional e internacional.

<p>Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia <br />Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim -SC, desenvolvidas <br />pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção doComando do Exército Brasileiro <br />situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais, <br />beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e <br />posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela <br />legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros <br />instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreasefetuou-se um <br />Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o <br />empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de <br />Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de <br />acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo <br />Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração de<br />recursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da <br />apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).</p>

RESUMO A mineração provoca degradação intensa no ambiente. Em consequência dos impactos dessa atividade, a legislação determina a elaboração e execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) como medida de reabilitação do ambiente degradado. O objetivo deste estudo foi realizar a avaliação de áreas de mineração reabilitadas com plantio de Eucalyptus sp. ou espécies arbóreas nativas, utilizando como parâmetros a composição, a diversidade florística implantada e as condições da regeneração natural. Foram identificadas 41 espécies distribuídas em 39 gêneros e 22 famílias. Observaram-se 16 espécies de novos regenerantes no conjunto das áreas. O levantamento florístico revelou menor diversidade na área com Eucalyptus sp. do que nas áreas revegetadas com espécies nativas. Assim, o uso de espécies nativas na recuperação de áreas degradadas se mostrou mais adequado à diversidade florística.

As atividades antrópicas vêm continuamente influenciando as transformações no ordenamento do solo. A mineração, em suas fases de operação e desativação, é um dos maiores agentes de mudança do uso do solo e alteração da paisagem, o que, consequentemente, resulta em modificações na dinâmica das funções ecológicas, interferindo na oferta de serviços ecossistêmicos. Considerando a inclusão da abordagem dos serviços ecossistêmicos na avaliação ambiental de empreendimentos, a partir de um estudo de caso em uma mineração de rocha fosfática (apatita), localizada no município de Cajati - SP, o presente estudo teve como objetivo responder a seguinte questão: a atividade de mineração interfere na oferta local de serviços ecossistêmicos? Para isso, o método de análise utilizado foi fundamentado em um modelo de avaliação não monetária, com base nos padrões da atividade de mineração ao longo do tempo e do espaço, bem como na capacidade das diferentes classes de uso e ocupação do solo dessa atividade em fornecer serviços ecossistêmicos. O estudo concluiu que todos os serviços ecossistêmicos avaliados são afetados pelos impactos ambientais gerados pela atividade minerária, sendo que a alteração na extensão da área ocupada por floresta nativa - tanto redução quanto aumento - é o que mais influenciou no fornecimento de serviços ecossistêmicos potenciais. Além disso, a atividade minerária ao alterar o padrão de uso e ocupação do solo e, consequentemente, alterar as funções ecológicas locais, reduziu progressivamente a oferta de múltiplos serviços ecossistêmicos e, por outro lado, a recuperação das áreas degradadas pela atividade minerária, recobrindo o solo com espécies de gramíneas e promovendo o plantio de espécies arbóreas nativas, resultou no aumento da oferta local dos serviços ecossistêmicos potenciais. A partir destes resultados fica evidente a importância das ações de recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária para o aumento da oferta de serviços ecossistêmicos. Dessa forma, recomendou-se inserir a análise de serviços ecossistêmicos na avaliação de impactos ambientais de empreendimentos minerários, visto que a ferramenta de avaliação baseada em serviços ecossistêmicos permite identificar conflitos e sinergias entre as atividades antrópicas e os ecossistemas, fornecendo subsídios para identificar medidas adicionais de mitigação de impactos e de compensação ambiental.
Human activities have continuously influenced changes in land management. Mining in its operational and decommissioning stages, is one of the biggest agents of change in the landscape and land use, which consequently results in changes in the dynamics of the ecological functions, interfering with the supply of ecosystem services. Taking into account the ecosystem services approach in environmental project assessments and based on a case study of a rock phosphate mining operation, located in the town of Cajati - SP, this study aimed to answer the following question: does the mining activity interfere in the local supply of ecosystem services? As such, the method of analysis was based on a framework of non-monetary assessment itself based on the established patterns of the mining activity over time and space, as well as the ability of different land uses to provide ecosystem services. The result of the study was that all the analyzed ecosystem services are affected by the environmental impacts of the mining activity, and that change in the extension of the native forest (as decrease as increase) is what most affects the potential supply of ecosystem services. Moreover, as the mining activity alters the pattern of land use and occupation and consequently alters the local ecological functions, it progressively reduces the provision of multiple ecosystem services. On the other hand, the recovery of degraded areas by mining activities, covering the soil with grass species and promoting the planting of native species, allowed for the growth of the local supply of potential ecosystem services. From these results, the importance of area recovery actions is evident in increasing the supply of ecosystem services. Thus, the inclusion of the analysis of ecosystem services in the environmental impact assessment of projects is recomended, as the assessment tool based on ecosystem services allows us to identify synergies and conflicts between human activities and ecosystems, providing input to identify additional actions for impact mitigation and environmental compensation.

Dissertação de mestrado apresentada ao Setor de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais.
The present work intends in adopting perspectives for the mineral coal, having as reference the south area of the state of Santa Catarina. The aspects environmental are being considered, as well as to the future of the fossil fuel as raw material and/or energy womb. A historical of the mining of the catarinense carboniferous area shows, as well as the geological origin, participation in the economy and the generated environmental impacts. The Brazilian energy plans are related in their editions concerning the perspectives for the catarinense charcoal and the regional development, as well as the regional plan of mining 2030 about the perspectives social environmental for the carcoal and the sustainability in the mineral exploration.
O presente trabalho propõe-se em apontar perspectivas para o carvão mineral, tendo como referência a região sul do estado de Santa Catarina. Estão sendo considerados os aspectos socioambientais, como também o futuro do combustível fóssil como matéria- prima energética. Apresenta-se um histórico da mineração na região carbonífera catarinense, bem como a origem geológica, participação na economia e os impactos ambientais gerados. São relacionados e analisados os planos energéticos brasileiros em suas edições acerca das perspectivas para o carvão catarinense e o desenvolvimento regional, como também o Plano Nacional de Mineração 2030 sobre as perspectivas socioambientais para o carvão e a sustentabilidade na exploração mineral.