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Articles de revues sur le sujet « Plenitude de defesa »

Auteur : Grafiati
Publié le 2 juin 2025
Mis à jour le 31 juillet 2025

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Damasio, Pedro Gabriel Vieira, and Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais. "A (im) possibilidade de inovação em tese defensiva na tréplica do tribunal do júri: uma análise quanto ao sopesamento de princípios constitucionais à luz da (des) igualdade material e (dis) paridade de armas." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 8, no. 18 (2025): e082121. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2121.

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Résumé :
O artigo analisa a antinomia entre os princípios constitucionais do contraditório e da plenitude de defesa no contexto da inovação de tese defensiva durante a tréplica do tribunal do júri. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, confronta-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que veda a inovação sob o argumento de violação ao contraditório, contrastando com parte da doutrina que defende a prevalência da plenitude de defesa, dada a desigualdade material e a disparidade de armas entre o Estado-acusador e a defesa técnica. Através do método de sopesamento de princípios
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de Carvalho, Alexandra Del Amore, and Rejane Alves De Arruda. "OS REFLEXOS DO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NAS CARACTERÍSTICAS E FORMALIDADES DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI." Revista Contemporânea 3, no. 2 (2023): 730–56. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n2-008.

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Résumé :
O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem tomadas por ele na construção da tese defensiva, como também a base do desenvolvimento do próprio processo. Identificado como consequência direta das características próprias deste procedimento, em especial o sigilo das votações e a soberania dos v
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Brasil, Kely Priscilla Gomes Freitas, and Natália Tomás Ribeiro Bispo. "As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri: limites e garantias." Boletim IBCCRIM 33, no. 391 (2025): 22–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313.

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Résumé :
Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação, a pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o dire
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Garau, Marilha Gabriela, and Natália Damazio Pinto Ferreira. "Plenitude de defesa e seletividade penal: a tese da legítima defesa em casos de letalidade policial no Tribunal no Júri." Boletim IBCCRIM 33, no. 391 (2025): 14–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047994.

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Résumé :
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A violência policial, marcada por seletividade racial e estrutural, reflete o legado histórico de racismo e autoritarismo no País. O texto examina o princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri, que permite argumentações amplas, mas também abre e
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Andrade, Lago Campos Luanna Dalya. "Argumentação jurídica pragmática no Tribunal do Júri: a literatura como instrumento de humanização do réu." Boletim IBCCRIM 31, no. 372 (2023): 26–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038628.

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Résumé :
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à Justiça comum, formado por um juiz togado, que é o presidente, e por 25 cidadãos, dos quais sete são sorteados a cada sessão, para julgar os crimes dolosos contra a vida. Está previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e no Código de Processo Penal, entre os arts. 406 e 497. No Tribunal do Júri não basta a ampla defesa, princípio comum a todos os processos do Estado Democrático de Direito, mas vigora o princípio da plenitude de defesa, que permite aos defensores a utilização dos m
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De Souza, Gustavo Oliveira, and João Pedro Simonetti. "O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI." REVISTA FOCO 16, no. 11 (2023): e3603. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-087.

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Résumé :
O Presente artigo abordará de forma teórica e legal a respeito do Princípio Constitucional da Plenitude de Defesa, fazendo reflexão à três casos que se tornaram midiáticos pelo fato de defensores distintos, no uso das suas atribuições perante o Tribunal do Júri utilizaram-se de mecanismos de Defesa que até então eram pouco conhecidos pela Sociedade e até mesmo por operadores do Direito. Diante da utilização de mecanismos de Defesa que até então não eram conhecidos, teve como consequência diversas críticas por parte de Profissionais do Direito, Acadêmicos e a Sociedade de modo geral. Apesar de
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Da Silva, Adriana Santos, Maura Cardoso Carvalho, Elson José Do Rego, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio, and Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio. "A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO." Revista Contemporânea 3, no. 12 (2023): 30177–202. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n12-273.

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Résumé :
O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Dentro desse contexto do julgamento existe o contraditório e a ampla defesa, sendo que o contraditório é o momento em qu
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Caldas, Rebecca de Moura. "A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES." Virtuajus 7, no. 13 (2023): 257–72. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2022v7n13p257-272.

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Résumé :
O presente artigo explana como a “tese da legitima defesa da honra” apresentada como defesa do réu no âmbito de atuação no “tribunal do júri”, pode ser uma forma de violação do direito constitucional à igualdade das mulheres perante os homens, na sociedade democrática brasileira, pelo motivo, desta deter uma herança histórica culturalmente marcada pelo patriarcalismo. Diante disso, a discussão existente entre a plenitude de defesa com o fulcro na defesa da “honra objetiva do acusado” vs. A violação do direito à vida da vítima do crime de feminicídio, como também a afetação integral de sua dign
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Amanda, de Sant'Anna Soares. "O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DO RÉU EM CASOS DE FEMINICÍDIO." Revistaft 28, no. 135 (2024): 74. https://doi.org/10.5281/zenodo.11625074.

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Résumé :
Este artigo aborda a declaração de inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e como isso afeta a defesa do réu em casos de feminicídio. O estudo explana os fundamentos da legítima defesa, o contexto histórico da defesa da honra, o conceito de feminicídio, apresenta considerações sobre o funcionamento do Júri popular e as alterações legislativas mais atuais relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. A pesquisa mostra como a tese da le
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Lima, Alonne Barbosa, Cássio Murilo Camargo Filho, and Auricélio Anselmo Da Silva. "A SEDUÇÃO DISCURSIVA NO TRIBUNAL DO POVO: UMA ANÁLISE SOBRE O DISCURSO ARGUMENTATIVO NO TRIBUNAL DO JÚRI." REVISTA FOCO 16, no. 6 (2023): e2204. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n6-044.

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Résumé :
A vida é um bem jurídico que goza de ampla proteção no ordenamento jurídico pátrio. Neste sentido, a punição para aquele que a viola deve ser rígida, não afastando, porém, a possibilidade de ampla defesa por parte do acusado. No caso dos crimes dolosos contra a vida, de competência do tribunal do júri, fala-se em plenitude de defesa. Podendo a parte acusada valer-se uma série de artifícios para a consecução de seus objetivos. Neste sentido, buscou-se no presente artigo investigar se a atuação eloquente do orador tem o condão de influenciar a decisão dos jurados. A metodologia utilizada foi a p
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Neppel, Marcio Rogério. "O processo administrativo disciplinar e a não obrigatoriedade da defesa exercida por advogado no PAD da PMPR." Brazilian Journal of Development 9, no. 6 (2023): 18792–814. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n6-006.

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Résumé :
Este artigo aborda o tema da não obrigatoriedade da defesa exercida por advogado no processo administrativo disciplinar (PAD) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório. O estudo analisou o conceito do PAD, sua importância na manutenção da disciplina e eficiência nas instituições militares, assim como os princípios fundamentais que o regem. Ao examinar o contexto militar, foram discutidas as particularidades do PAD e as normas que o norteiam nesse ambiente específico. Verificou-se que não há obrigatoriedade absoluta da presença de um advo
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Zanini, Jefferson. "Julgamento pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte." Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 7, no. 1 (2019): 252–69. http://dx.doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.310.

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Résumé :
Este artigo examina aspectos destacados do procedimento de julgamento pelo Tribunal do Júri, sobretudo no que diz respeito aos debates e ao aparte. Investiga a evolução histórica do Júri desde a sua origem até a Constituição Federal de 1988. Discorre sobre os sistemas inglês e francês que orientam o funcionamento do Tribunal do Júri e acerca a competência que lhe foi atribuída ao longo dos anos. Aborda o princípio constitucional da plenitude da defesa, estruturante do júri, e realiza o seu cotejo com a ampla defesa. Averigua o procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, nas du
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Zanini, Jefferson. "Julgamento Pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte." Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 7, no. 1 (2019): 252–69. http://dx.doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.310.

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Résumé :
Este artigo examina aspectos destacados do procedimento de julgamento pelo Tribunal do Júri, sobretudo no que diz respeito aos debates e ao aparte. Investiga a evolução histórica do Júri desde a sua origem até a Constituição Federal de 1988. Discorre sobre os sistemas inglês e francês que orientam o funcionamento do Tribunal do Júri e acerca a competência que lhe foi atribuída ao longo dos anos. Aborda o princípio constitucional da plenitude da defesa, estruturante do júri, e realiza o seu cotejo com a ampla defesa. Averigua o procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, nas du
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Espindola, Arlei De. "Notas sobre a amizade, a vida retirada, e a plenitude, a partir da filosofia de Rousseau." Veritas (Porto Alegre) 62, no. 1 (2017): 257. http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2017.1.22492.

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Pretendo realizar uma aproximação, com esse artigo, das “Cartas a Malesherbes” e do “Meu retrato”, dois pequenos textos de Rousseau que se incluem no rol de seus trabalhos epistolares, confessionais e autobiográficos. Viso recortar algumas das considerações do filósofo acerca da amizade, do conhecimento de si mesmo, e da plenitude da existência humana, encontrada na vida solitária e no exílio. Entendo que os escritos de Rousseau, em geral, costumam lançar luzes uns sobre os outros e que seu pensamento mantém uma exemplar unidade. Assim, ganha importância a leitura destes dois breves trabalhos,
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Farinholi Arcuri, Silvio José, and Clodomiro José Bannwart Júnior. "Pragmática linguística no procedimento penal do Júri:." Revista do Direito Público 18, no. 1 (2023): 44–62. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2023v18n1p44.

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Valendo-se de referenciais provenientes da pragmática linguística e dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, os quais permeiam o caráter democrático do tribunal do júri, defende-se a importância do discurso racional, em procedimento aberto, público e transparente, como forma de produzir decisões fundamentadas argumentativamente, que dissipem o arbítrio e o isolacionismo subjetivista. Defende-se, para isso, a comunicabilidade dos jurados, seja a partir de projeto de lei, seja, sobretudo, com os novos recursos trazidos pela filosofia da linguagem. Intenta-se, nesse se
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Menezes, Luiz Maurício Bentim da Rocha. "O Discurso de Aristófanes no Banquete de Platão." Argumentos - Revista de Filosofia, no. 23 (April 19, 2020): 65–73. http://dx.doi.org/10.36517/argumentos.23.5.

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O Banquete é a obra de Platão que fala sobre o Amor (Éros) por excelência. Nosso trabalho irá se centrar no discurso proferido por Aristófanes que, no intuito de falar de todos os amores possíveis entre os humanos, irá fazer aquele que seria o primeiro mito sobre gênero, isto é, o mito do andrógino. Será através desse mito que será possível se estabelecer um sentido para a plenitude do amor entre os homens ou, como preferimos dizer, um todo erótico que se forma a partir da divisão da humanidade em três gêneros diferentes. Aristófanes, dessa forma, consegue demonstrar o significado do amor da m
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Biscola, Iara Cristina Nogueira. "Quesitação no Tribunal do Júri – problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 46 (December 30, 2015): 65–96. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2015.n46.65-96.

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Résumé :
O presente artigo objetiva, principalmente, em que pese a grande divergência doutrinária acerca dos temas, revelar a natureza jurídica do Tribunal do Júri, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e, com base nisso, o real sentido e alcance da soberania dos veredictos e da plenitude de defesa. Pautado por essas considerações, pretende analisar a reforma promovida na quesitação do Júri pela Lei n. 11.689/2008, especialmente no que se refere à alteração do art. 483, inciso III, e § 2º, do Código de Processo Penal e à problemática decorrente
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Pajeú, Hélio Márcio, and Wérleson Alexandre de Lima Santos. "Por uma promoção democrática e dialógica da leitura." Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação 26 (June 7, 2021): 1–18. http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78364.

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Résumé :
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições sociais colaboram para o desenvolvimento das práticas de leitura, sua concepção dentro de um orbe ideológico, bem como seu poder político como ferramenta de conscientização social e como instrumento
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Rocha, Victor Hugo Coelho, Gésica Borges Bergamini, Evelin Samuelsson, Cristielli Joner, and Luiz Fernando Schneider. "A utopia da plena felicidade e a expressão da histeria das massas na contemporaneidade." Revista Científica FAEMA 9, no. 1 (2018): 442. http://dx.doi.org/10.31072/rcf.v9i1.558.

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Fornecendo uma análise reflexiva sobre o conceito de felicidade postulado por Sigmund Freud em seu trabalho intitulado como “O Mal Estar na Civilização”, obra na qual Freud desenvolveu reflexões que contemplam as exigências impostas pela civilização e a busca incansável pela felicidade, correlacionando com a dificuldade da então plenitude da existência, ou felicidade plena. Objetivos: Compreender e conceituar o conceito de felicidade e sua dinâmica na perspectiva de Freud, utilizando os percursores da obra supracitada. Métodos: Trata-se de uma análise literária com revisão bibliográfica, pois
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Da Costa, Lucas Sales. "Soberania dos veredictos no tribunal do júri." Revista de Doutrina Jurídica 114 (June 30, 2023): e023004. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v114i00.923.

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Résumé :
Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias. Com base em especial análise dos princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos, binômio constitucionalmente assegurado, enfrentam-se questionamentos sobre a natureza e os contornos da deliberação popular, na busca da harmonia da disciplina do júri com o modelo acusatório que rege o sistema penal de justiça no Brasil. Método: utilizam-se
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Gasda, Elio Estanislau. "CAPITALISMO, REGIME DE EXCEÇÃO E CRIMES DE LESA HUMANIDADE." Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, no. 48 (2022): 117–37. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p117-137.

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Résumé :
O artigo é de caráter ético-teológico. Tem como objetivo discorrer sobre dois crimes de lesa humanidade cometidos pelo capitalismo no contexto histórico da conquista e da colonização na América e na África: tráfico de seres humanos e a escravização dos trabalhadores. Em seguida, examina o envolvimento direto da Igreja Católica nestes crimes. A segunda seção, de enfoque teológico, explicita como a Memória da Salvação realizada por Cristo gera duas atitudes: pedido de perdão às vítimas, reconhecimento da deturpação do Evangelho para fins econômicos. Usar o nome de Cristo para justificar crimes c
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Barros, João Luiz da Costa, Juliana Camurça de Lima, and Lorhena Alves Pereira. "DIREITO DE SER CRIANÇA: APONTAMENTOS JURÍDICOS PARA SUA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO." Revista Amazônida Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas 9, no. 3 (2024): 1–17. http://dx.doi.org/10.29280/rappge.v9i3.15038.

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O objetivo deste artigo é compreender as garantias constitucionais destinadas às crianças em relação aos seus direitos à infância, sob a perspectiva do direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. A metodologia, de natureza qualitativa, consiste em estudos exploratórios, por meio de revisão bibliográfica de autores relevantes e análise documental das legislações específicas, resumidas ou na íntegra. Essa abordagem contribui para uma compreensão mais profunda do tema, útil tanto para e
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De Lima, Deivide Telles, Evandro Antonio Corrêa, and Dagmar Hunger. "Educação do corpo em movimento." Revista Contexto & Educação 39, no. 121 (2024): e13928. http://dx.doi.org/10.21527/2179-1309.2024.121.13928.

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O presente artigo objetiva apresentar uma síntese do pensar a educação do corpo na perspectiva de um grupo de intelectuais que discutem tal questão, especialmente por intermédio, das ciências humanas e explorar a teia de interdependências configuradas no ensino da educação física escolar. Como problema de pesquisa, analisou-se o que pensam, quais os referenciais teóricos e argumentos apresentados em relação à “educação do corpo em movimento”. O método de análise se pautou em pesquisa bibliográfica e na abordagem de compreensão histórica do fenômeno social, conforme a teoria configuracional. Co
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Reis, Gabriel de Castro Borges. "DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA HARMONIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO." Revista Raízes no Direito 11, no. 2 (2023): 44–61. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2022v11i2.p44-61.

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O presente texto tem como objetivo discutir acerca da publicidade, suas questões, suas consequências e reflexos juridicos originados pela positivação no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A publicidade será tratada a luz das disposições do referido Códex Consumerista, buscando uma definição para seu conceito, bem como descrever suas características, principalmente, quando analisada sob o enfoque da oferta realizada pelo fornecedor e a necessidade de harmonia com o ordenamento jurídico, sendo uma publicidade lícita em sua plenitude jurídica. Os consumidores muitas vezes têm seus direitos vil
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Nunes, Danilo Henrique, Lucas Souza Lehfeld, and Carlos Eduardo Montes Netto. "DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS." Revista Direitos Culturais 17, no. 41 (2022): 85–110. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.680.

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O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente protegidos e ainda vivem à margem da sociedade, e
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Ferreira, Vicente De Paula. "Implicações pastorais da liberdade humana em Juan Luis Segundo." HORIZONTE 14, no. 43 (2016): 1064. http://dx.doi.org/10.5752/p.2175-5841.2016v14n43p1064.

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Résumé :
<p>O artigo discute a questão da liberdade humana a partir de relevantes princípios da fé cristã numa época de vulnerabilidade antropológica, sobretudo na realidade latino-americana. Sustenta-se que o Cristianismo deve insistir em sua proposta de construção da fraternidade universal, apesar dos cenários marcados pelo egoísmo, reforçado pela exacerbação do poder e do dinheiro. Esta abordagem pressupõe a radical condição de ouvinte do mistério divino, revelado em Jesus Cristo, como caminho de plenitude da condição humana. A estrutura teórica da Teologia da Libertação, na visão de Juan Luis
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Farias Coelho, Elisania, Dávila Tamires Silva Batista, and Amanda Lemos Correa. "A INFLUÊNCIA DOS JURADOS LEIGOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: IMPLICAÇÕES PARA A IMPARCIALIDADE E A JUSTIÇA PENAL." Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro 12, no. 3 (2024): 1–15. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3283.

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Este estudo aborda a dinâmica do Tribunal do Júri no Brasil, investigando sua base constitucional e o impacto da participação de jurados leigos no julgamento de crimes dolorosos contra a vida. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao júri a competência para tais delitos, a pesquisa analisa a composição e o papel do Conselho de Sentença, formado por cidadãos, em contraste com a condução técnica do juiz togado. O artigo explora a natureza democrática do Tribunal do Júri, que legitima a participação popular na justiça penal, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sob
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Corrêa, Esther. "Análise a respeito da (in)constitucionalidade do parágrafo único do artigo 415 do Código de Processo Penal." Núcleo do Conhecimento 01, no. 05 (2024): 110–23. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/codigo-de-processo-penal.

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Busca-se, com este trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, verificar se o conteúdo do parágrafo único do artigo 415 do Código de Processo Penal brasileiro (CPP) está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, tomando-se como parâmetro a Constituição Federal de 1988. Um dos possíveis desfechos da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri é a absolvição sumária do acusado, ensejada por uma das razões elencadas no artigo 415 do CPP
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Martinez, Terezinha Garcia Cazuza, and Marsiel Pacífico. "SERIA A ESCOLA UM NÃO-LUGAR?" Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais (2238-3565) 11, no. 1 (2022): 36–50. http://dx.doi.org/10.31668/revsap.v11i1.12877.

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Na caracterização do lugar antropológico, Marc Augé destaca três elementos fundamentais: identitário, que permite sentidos de pertencimento entre o sujeito e o espaço; relacional, que estabelece vínculos simbólicos-culturais entre os sujeitos que comungam de um mesmo espaço; histórico, que, pelo acúmulo de experiências coletivas e individuais, produzem conexões entre os sujeitos, seus antepassados e seus descendentes. Na determinação dos novos espaços oriundos da sobremodernidade, como, por exemplo, shoppings e aeroportos, o autor observa o esvaziamento dessas características antropológicas, c
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Sampaio, Fábio Anderson Ribeiro, Daniela de Sousa Franco Coimbra, Ariadne Barbosa Gonçalves, Rejane Alves De Arruda, Kamila Barbosa Nunes, and Antonio Conceição Paranhos Filho. "As formalidades do procedimento do tribunal do júri como forma de garantia do princípio da plenitude de defesa / The formalities of the jury court procedure as a form of guarantee of the full defense principle." Brazilian Journal of Development 7, no. 9 (2021): 91849–67. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv7n9-378.

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Carneiro, Adriano Figueredo. "O Controle Externo da Administração Pública como ferramenta para justiça social." Revista Controle - Doutrina e Artigos 10, no. 1 (2012): 401–25. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v10i1.221.

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Historicamente, o Brasil foi alvo de aventureiros, sem princípios e sem espírito público, que dilapidaram o patrimônio público, e da má fama que tais aventureiros ajudaram a construir junto a outros países a respeito de nossa reputação moral e social, uma vez que somente pretendiam o enriquecimento ilícito à custa do Estado. Atualmente, não é diferente. Tais “hospedeiros” fazem parte da própria sociedade, são cidadãos comuns ou agentes públicos, que, sorrateiramente, dissimulam as contas públicas e geram dano ao erário. O controle externo da Administração Pública, realizado através dos Tribuna
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Estrada-González, Luis, and Claudia Olmedo-García. "On the Plenitude of Truth. A Defense of Trivialism." Disputatio 5, no. 35 (2013): 93–98. http://dx.doi.org/10.2478/disp-2013-0008.

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Skerrett, K. R. "Desire and Anathema: Mimetic Rivalry in Defense of Plenitude." Journal of the American Academy of Religion 71, no. 4 (2003): 793–809. http://dx.doi.org/10.1093/jaarel/lfg099.

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Bispo, Adilson Ferreira, Karine de Jesus Silva, Ramos Letícia Maria Gonçales Fin, and Lidia Sousa Pires Lima. "Diálogo inter-religioso e direitos humanos na dialética da violência contra a mulher." Revista do CEAM 9 (April 30, 2023): 103–23. https://doi.org/10.5281/zenodo.8306767.

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[Português] Este artigo apresenta a relação interdependente existente entre os princípios religiosos e os direitos humanos, na perspectiva da preponderância da dignidade humana como bem maior que, tanto o Estado como as religiões, podem zelar em face da violência contra a mulher, enquanto desafio atual. Nesse sentido, objetiva discutir o diálogo inter-religioso como uma das estratégias a ser posta em comum, tendo em vista a práxis cristã de defesa da vida em plenitude. Para isso, o percurso metodológico adotado &e
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Arbea, Antonio. "El concepto de "Humanitas" en el "Pro Archia" de Cicerón." Onomázein Revista de lingüística filología y traducción 7 (2002): 393–400. http://dx.doi.org/10.7764/onomazein.7.18.

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El discurso Pro Archia de Cicerón, más que la defensa del poeta Arquias, acusado de usurpar la ciudadanía romana, es la defensa de la humanitas, de la cultura literaria, concebida no como mera erudición, sino como un saber ennoblecido por un elevado ideal moral. Según Cicerón, las letras constituyen el mejor camino para el hombre que aspira a la plenitud de su humanidad y a convertirse en un homo humanus.
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Duarte, Clenício da Silva. "Pareceres." Revista do Serviço Público 87, no. 1 e 2 (2019): 92–101. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v87i1.3643.

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Résumé :
Biblioteca Nacional — reorganização decorrente do Decreto-lei n. 8.679, de 1946. Não é defeso ao poder regulamentar ampliar a organização interna de órgãos públicos, ainda que essa organização provenha de ato legislativo. Estando a matéria contida na competência regulamentar, esta tem a sua atuação livre, não interferindo no caso a competência anterior. A alteração do direito positivo vigente. com absorção da competência então legislativa pelo poder regulamentar, tem como consequência a plenitude do seu exercício.
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ORTIZ DE LANDÁZURI, Carlos. "Nicolás de Cusa, entre Tomás de Aquino y Duns Escoto. La defensa de la metafísica creacionista medieval frente a la Postmodernidad. (A través de Inciarte-Llano y Hoff) / Nicholas of Cusa, Between Thomas Aquinas and Duns Scotus. The Defense of the Medieval Creationist Metaphysics Against postmodernism (Through Inciarte-Llano and Hoff)." Revista Española de Filosofía Medieval 23 (April 20, 2016): 307. http://dx.doi.org/10.21071/refime.v23i.8985.

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This article reconstructs the postmodern debate initiated by Heidegger about the possibility of a creationist metaphysics that could overcome the last impassable difference between «being» and the corresponding «being of entities», in the manner proposed by Inciarte-Llano and Johannes Hoff. Both defend the proposal synthesis made by Nicholas of Cusa between the Thomist and Scotist positions on the metaphysics of creation, on behalf of a principle of either plenitude or analogy. In this regard, both proposals are internally complementary, but are made from very different presuppositions
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Amoni Reverón, Gustavo Adolfo. "Derechos ante decisiones judiciales y administrativas algorítmicas reconocidos en los casos CADA, Loomis, Lazio y SyRI." Revista A&C 16, no. 2 (2022): 323–42. http://dx.doi.org/10.36402/ac.v16i2.4803.

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Résumé :
Sentencias y actos administrativos emitidos por y con ayuda de algoritmos invitan a reflexionar acerca de la necesidad de regulación, lo que se hace a partir de 4 decisiones algorítmicas europeas y de EEUU para evidenciar, por una parte, la necesidad de regulación y por otra, al menos 12 derechos que deben reconocerse, entre ellos, el de acceso al algoritmo en un lenguaje comprensible, e incluso al desarrollador, para ejercer a plenitud el derecho a la defensa administrativo y jurisdiccional.
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Queirolo Pellerano, Fulvio. "FUNDAMENTOS PARA FORTALECER LA GOBERNABILIDAD. LA DEFENSA COMO POTENCIADOR." Revista Política y Estrategia, no. 132 (December 26, 2018): 161. http://dx.doi.org/10.26797/rpye.v0i132.243.

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Résumé :
La expansión de demandas sociales en “modo 2.0” conectadas con salud, educación, protección social y otras vinculadas a necesidades del colectivo nacional que no estarían siendo resueltas en plenitud por las diferentes administraciones de gobierno y que se han potenciado con otras manifestaciones que, desde la Ciencia Política, son conocidas como nuevas amenazas para el Estado, estarían provocando algún grado de fricción en el entorno de la gestión gubernamental, y de paso, han debilitado la gobernabilidad de los sectores afectados. En ese ámbito, se postula que “a la administración
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Alfonso Rodríguez, Adriano J. "Investigación penal del ministerio público y derecho de defensa." Revista de Derecho de la UNED (RDUNED), no. 25 (March 13, 2020): 171. http://dx.doi.org/10.5944/rduned.25.2019.26989.

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Résumé :
El Fiscal puede desarrollar una actividad de investigación compartida con Jueces y Policías, con lo que puede incidir en la esfera de derechos del investigado pudiendo éste desarrollar con plenitud el derecho de defensa ante una indagación que no genera actos de prueba de ningún tipo salvo excepciones. Durante su desarrollo, el Fiscal puede acordar medidas que necesariamente requieren la participación y presencia del investigado, con lo que su declaración ante la existencia de indicios de responsabilidad penal deviene en obligatoria. Ahora bien, la modificación de la LECRIM que introduce el pr
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Ortiz Mayagoitia, Guillermo I. "El sistema de Justicia Constitucional en México y la Reforma Judicial." Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú 1, no. 1 (2007): 397–414. http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v1i1.110.

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Résumé :
El apego a la Constitución es un avance incuestionable en la consolidación del Estado de derecho, y una fortaleza de la democracia. La política, vista democráticamente, es el resultado del ejercicio colectivo de muchos derechos políticos y civiles. Por eso es importante su defensa constitucional, de forma imparcial y apartidista, para que el actuar judicial en la política genere certeza a partir de la «técnica» y la jurisprudencia, dejando la política en las áreas en las que corresponde que se ejercite a plenitud.
 El incremento en la demanda de justicia ilustra la importancia de contar c
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Suaza Ramírez, Mariana. "Autosabotaje en el amor: una trampa catastrófica. Análisis basado en los largometrajes Love y La vida de Adele." Poiésis, no. 35 (October 19, 2018): 75. http://dx.doi.org/10.21501/16920945.2963.

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Résumé :
Este artículo presenta el resultado de las interpretaciones realizadas en el proyecto de investigación del curso de trabajo de grado cine y condición humana del programa de psicología de la Universidad Católica Luis Amigó, denominado Autosabotaje en el amor: una trampa catastrófica, análisis basado en los largometrajes Love y La vida de Adele, cuyo objetivo fue analizar los factores que inciden en el surgimiento del autosabotaje en el amor, por medio de los personajes de las películas La vida de Adele y Love. La investigación tuvo enfoque cualitativo de tipo hermenéutico - fenomenológico, dond
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Zorrilla Ruiz, Manuel María. "Adecuación judicial del sistema de fuentes del Derecho objetivo al hoy y el mañana del Estado de bienestar." Estudios de Deusto 61, no. 1 (2014): 349. http://dx.doi.org/10.18543/ed-61(1)-2013pp349-377.

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<p>La restauración integra de los elementos del Estado de Bienestar que se han degradado, es hoy una tarea imposible. Algunas aportaciones de la jurisdicción ordinaria pueden revelar nuevos aspectos sobre la esencia y el significado del Estado de Bienestar. Afectarían a la universalización de la justicia penal, al reconocimiento de la libertad de empresa como derecho fundamental y continente de funciones sociales, al relieve de la seguridad jurídica para revigorizar el sistema de fuentes del Derecho objetivo, a los componentes cambiantes que registra el contenido variable del Derecho jus
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Álvarez, Leonardo Yovany. "El modelo de la complejidad frente a los modelos psicológicos tradicionales de la ansiedad ante la muerte." Universitas Médica 51, no. 3 (2010): 290–300. http://dx.doi.org/10.11144/javeriana.umed51-3.mcfm.

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Résumé :
El tema de la ansiedad ante la muerte ha sido objeto de investigación desde diferentes perspectivas psicológicas, hace parte de muchos cursos de tanatología para estudiantes delárea de la salud y, también, de algunos cursos para operadores encargados de trabajar con pacientes terminales. La ansiedad ante la muerte es un fenómeno complejo que involucra las capacidades de afrontamiento del individuo pero a su vez implica la confrontación de la experiencia vital, la integración de la misma, la resolución de expectativas, el duelo, en un momento que se torna implacable. En la presente revisión sob
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Hernández Cruz, Armando. "La protección reforzada de los derechos humanos de las personas con discapacidad bajo el paradigma de la inclusión." Andares: Revista de Derechos Humanos y de la Naturaleza, no. 3 (June 30, 2023): 37–47. http://dx.doi.org/10.32719/29536782.2023.1.4.

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Résumé :
El presente trabajo de investigación tiene como objetivo analizar el paradigma actual de la defensa de los derechos humanos de las personas con discapacidad, para identificar algunos instrumentos jurídicos y su actuación en relación con la defensa de dichos derechos, tema que en la actualidad ha cobrado relevancia tanto a nivel global como en escenarios locales, por ser las personas con discapacidad parte de un grupo en situación de vulnerabilidad que a lo largo de la historia ha tenido que remover diversas barreras para el ejercicio de sus derechos humanos. Para ello, la investigación trascie
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Martín Vodopivec, Yasmin. "La práctica artística de Regina José Galindo: Anatomía de una metáfora emancipatoria." ÍSTMICA. Revista de la Facultad de Filosofía y Letras, no. 24 (July 16, 2019): 95–112. http://dx.doi.org/10.15359/istmica.24.6.

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Résumé :
A lo largo de la historia, las relaciones de la poesía con las otras bellas artes han sido objeto de numerosos estudios basados principalmente en criterios de comparación. El lenguaje poético, trasciende las fronteras de la literatura y se convierte en un elemento clave para determinar si la obra es arte. La forma, la percepción y la ejecución de la performance, que en sus orígenes estaba ligada al acto representativo basado en el texto, como medio artístico de expresión en el contexto latinoamericano se convierte en una herramienta de denuncia en las movilizaciones sociales relativas a la def
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Mejillones-Rodríguez, César Antonio, Jhon Paúl Banda-Corrales, and Samuel Morales-Castro. "Eutanasia y buen vivir: un enfoque desde la filosofía del derecho y la bioética." Sociedad & Tecnología 7, S1 (2024): 178–94. http://dx.doi.org/10.51247/st.v7is1.495.

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Este artículo lleva a cabo un análisis conceptual de la eutanasia en el marco del concepto de "buen vivir", con un elemento importante que ayuda a respetar la dignidad humana, colocándose de esta manera en la defensa de la plenitud de la vida. Se considera la eutanasia una proyección del derecho a la dignidad, permitiendo la propia autonomía sobre su cuerpo y la decisión de la terminación de la vida. Es compatible con el concepto de "buen vivir" contribuyendo en el mantenimiento de la dignidad humana y la justicia social. La constitución de la República del Ecuador de 2008 consagra el concepto
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Jaramillo Naranjo, Lilian Mercedes. "Las ciencias naturales como un saber integrador." Sophía, no. 26 (January 11, 2019): 199–221. http://dx.doi.org/10.17163/soph.n26.2019.06.

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Résumé :
El presente artículo tiene como objetivo analizar las tendencias pedagógicas modernas y contribuir con metodologías innovadoras en la enseñanza aprendizaje del área de ciencias naturales a fin de posibilitar saberes científicos duraderos a través de mediaciones didácticas plasmadas en proyectos integradores y clases creativas. En el estudio se considera reflexiones de varios investigadores que sustentan el enfoque integrador y la interdisciplinaridad; puntos de vista que permiten aprendizajes duraderos, íntegros y holísticos. Estas concepciones didácticas permiten valorar a la ciencia como úni
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Morales Carrero, Jesús Alfredo. "Política pública en intervención preventiva a partir de la Ley orgánica venezolana sobre el derecho de la mujer a una vida libre de violencia." Julio-Diciembre 2022 1, no. 1 (2022): 83–93. http://dx.doi.org/10.36881/ma.v1i1.645.

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Résumé :
La integración efectiva y en igualdad de condiciones de la mujer en todas las esferas de la vida social, además de desafío complejo, constituye uno los propósitos de las agendas internacionales, en las que se deja ver la persiste necesidad de crear los mecanismos jurídicos y políticos a través de los cuales prevenir, erradicar y ofrecer alternativas para que ésta alcance tanto el estado de plenitud como la realización integral que le permita actuar de manera autónoma y en libertad. Esta investigación documental, propone una política pública en intervención preventiva a partir de Ley orgánica s
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Cainelli, Clivia Martins de Oliveira. "Ecos do silêncio no tom poético de Marco Lucchesi." EccoS – Revista Científica, no. 72 (March 12, 2025): e27992. https://doi.org/10.5585/2025.27992.

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Résumé :
A obra Silêncio, de Marco Lucchesi, evidencia uma sinfonia literária em três movimentos, articulada em torno de cento e cinquenta aforismos, que repercutem a profundidade filosófica e poética do autor, em uma viagem ao âmago do ser e do cosmos. Nas presenças e ausências das sonoras palavras, vivenciam-se momentos de suspensão, respiro e transcendência, ao permitirem a compreensão de inefáveis ideias nos plurais espaços do percurso, lembrando o trabalho original e arrojado do compositor e regente Stravinsky em sua criação musical: “Na rítmica, a originalidade da técnica e a assimetria audaciosa
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