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Articles de revues sur le sujet « Proteção aos vulneráveis »

Auteur : Grafiati

Publié le 2 juin 2025

Mis à jour le 31 juillet 2025

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1

Lima, Thaynara Ribeiro Delamarque de, Vanessa Benn Marques Noronha, and Rogério Saraiva Xerez. "THE RELATIVIZATION OF STATUTORY RAPE WITHIN OUR LEGAL FRAMEWORK." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (2024): 5334–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14229.

Texte intégral

Résumé :

A relativização do estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro é um tema de grande importância, sobretudo no âmbito do direito penal. Este estudo busca descrever o panorama atual e as implicações dessa questão, analisando a proteção legal dos vulneráveis em casos de crimes sexuais conforme estabelecido pelo Código Penal. A pesquisa aborda os crimes sexuais contra vulneráveis no Brasil, com enfoque especial no estupro de vulnerável. Inicia-se com uma visão geral desses crimes e da proteção conferida aos vulneráveis pela legislação penal. Destaca-se a relevância da Lei 12.015/2009,

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2

Mendonça, Cláudia Maria Moreira Kloper. "A Pós-Modernidade e o Consumismo no Mundo Globalizado." Revista de Direito e Sustentabilidade 2, no. 1 (2016): 259. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2016.v2i1.1042.

Texte intégral

Résumé :

O presente trabalho é o resultado de pesquisa bibliográfica, objetivando abordar os aspectos relevantes para o entendimento do assunto “globalização e consumo frente a pósmodernidade”. A sociedade pós-moderna é uma sociedade globalizada e consumista e o indivíduo precisa ser protegido posto que vulnerável aos ditames do mercado de consumo nessa era globalizada. E, nesse aspecto, surge o Direito com o importante papel de regular essas relações de consumo para a proteção das pessoas vulneráveis e hipervulneráveis como idosos e crianças.

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3

Costa, Bruna Marangoni Brancaleone, and Irineu Francisco Barreto Junior. "Hiperexposição Pessoal nas Redes Sociais e seus Reflexos no Direito." Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias 4, no. 1 (2018): 92. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2018.v4i1.4299.

Texte intégral

Résumé :

Este artigo analisa os riscos da hiperexposição pessoal nas redes sociais, fenômeno contemporâneo inserido no contexto da Sociedade da Informação, e seus reflexos na área do Direito. Com o advento da internet e das redes sociais, tornou-se habitual que a maior parte dos cidadãos divulguem suas informações em redes sociais sem terem a devida dimensão do impacto que essa excessiva exposição possa provocar. A segurança na rede costuma ser negligenciada e a exposição exacerbada torna vulnerável a proteção da privacidade, tornado os indivíduos vulneráveis aos mecanismos de controle do Estado e do M

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4

Arruda, Camila Rabelo de Matos Silva. "A necessidade de proteção das minorias decorrente da desigualdade social no Brasil." Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença 19, no. 1 (2021): 56. http://dx.doi.org/10.24859/rid.2021v19n1.1083.

Texte intégral

Résumé :

A pesquisa trata da necessidade da proteção do Estado para assegurar a dignidade dos grupos vulneráveis. As minorias não são numericamente inferiores, mas representam grupos que precisam de uma especial proteção estatal. A proteção aos Direitos Humanos traz uma visão de que é necessário proteger a dignidade da pessoa humana, dando a todos um tratamento para efetivar a cidadania. A presente pesquisa busca responder a seguinte pergunta: De que forma a proteção constitucional dos direitos das minorias efetiva o Estado democrático de direito? As discussões sobre a temática permeiam a sociedade em

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5

Pinho, Denis Alves. "GARANTISMO PENAL: O CAMINHO PARA A DEFESA DOS GRUPOS MINORITÁRIOS." Revista ft 29, no. 142 (2025): 11–12. https://doi.org/10.69849/revistaft/cs10202501132311.

Texte intégral

Résumé :

A teoria garantista penal, porquanto determina uma limitação ao decisionismo e substancialismo na sociedade, permitindo a aplicação de uma lei penal, em acordo com o disposto em sede da Constituição, sobre os direitos fundamentais, é de suma importância para a proteção dos cidadãos. Nesse ínterim, o artigo propõe, por intermédio do uso de artigos, livros e dados recentes sobre o tema, a delimitar o garantismo penal, em seu papel de proteção, “seria o garantismo penal um caminho para a defesa das minorias sociais na sociedade?”. Isso, pois ao considerar a maior presença de pessoas de classes mi

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6

Miranda, Jorge Carlos Henrique, and Arruda Gandolfi Keli Cristina de. "A proteção dos vulneráveis no Código Penal: uma análise em face do crime de homicídio qualificado." Revista do Ministério Público Militar 52, no. 46 (2025): 451–98. https://doi.org/10.5281/zenodo.15520747.

Texte intégral

Résumé :

A Carta Política de 1988 trouxe direitos e garantias aos considerados vulneráveis, ou seja, cidadãos que por alguma razão se apresentariam diante de determinada situação em desvantagem, expostos, em relação aos demais. Em decorrência da proteção mencionada, o legislador acrescentou ao Código Penal a qualificadora para mulheres que são vítimas do crime conhecido como feminicídio e, posteriormente, trouxe o tipo penal específico de feminicídio. Da mesma forma, trouxe qualificador

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7

Santos Lima, Sabrina, and Mônia Clarissa Hennig Leal. "O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS." Revista de Direito Brasileira 29, no. 11 (2022): 144. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v29i11.6774.

Texte intégral

Résumé :

A proteção dos direitos humanos ganhou impulso após a Segunda Guerra Mundial, quando os debates sobre o tema se intensificaram e tornou-se perceptível a necessidade de sua concretização. Tanto isso é verdade, que novos organismos internacionais surgiram para atuar nesse sentido, sobressaindo-se, no cenário americano, o Sistema Interamericano de Proteção, composto pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os dois órgãos vêm desempenhando importante papel, através de opiniões consultivas, recomendações, promoção de direitos humanos e, também, por meio dos casos contenciosos,

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8

Dobarro, Sergio Leandro Carmo, and Andre Villaverde de Araujo. "Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 36. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2016.v2i1.677.

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Résumé :

A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Elegido o método hipotético-dedutivo, empregando-se enquanto procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, de maneira especial a de caráter jurisprudencial, testa-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira tem sido receptiva no emprego do princípio da vulnerabilidade do consumidor, concretizando na prát

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9

Dobarro, Sergio Leandro Carmo, and Andre Villaverde de Araujo. "Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 36. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2016.v2i1.677.

Texte intégral

Résumé :

A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Elegido o método hipotético-dedutivo, empregando-se enquanto procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, de maneira especial a de caráter jurisprudencial, testa-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira tem sido receptiva no emprego do princípio da vulnerabilidade do consumidor, concretizando na prát

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Silva, Cyntia Cristina de Carvalho e. "Princípios para uma investigação criminal protetiva com foco na vítima em situação de vulnerabilidade." Revista CNJ 8, no. 2 (2024): 299–316. https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i2.616.

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Résumé :

Considerando a necessidade do aprimoramento no enfrentamento dos crimes que envolvem relações continuadas e crimes de discriminação, apresenta-se uma contribuição à construção de uma nova doutrina de acolhimento e investigação protetiva de vulneráveis. Inicialmente, coteja-se a investigação criminal tradicional com a chamada investigação criminal protetiva com foco na vítima. Em seguida, delineiam-se seus princípios, características do procedimento de acolhimento/investigação, bem como as competências requeridas da equipe de investigação para a proteção aos vulneráveis. Ao final, sugerem-se mu

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Góes, Lara, and Ana Luiza Da Gama e Souza. "DESLOCADOS INTERNOS E DESTRUIÇÃO MATERIAL: SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA ALÉM DO ESTADO NACIONAL." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 7, no. 1 (2020): 106. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v7i1.12606.

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Résumé :

As migrações se tornaram dias de hoje um problema humano global. Tal sofrimento é agravado pelas restrições de ajuda humanitária e pela omissão do Estado na proteção aos vulneráveis. Contudo, a declaração do Milênio de 2000 mostrou a importância de desenvolvermos uma cultura da proteção civil em matéria de emergências complexas de acordo com o Direito Internacional Humanitário, neste sentido, podemos incluir tanto deslocados internos quanto massas de pessoas em situação de destruição material como forma de alargarmos a Responsabilidade de proteger tanto do Estado quanto de outras entidades int

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Balbim, Renato, Cleandro Krause, Cristine Santiago, Guilherme Formicki, Leonardo Polli, and Renata Gonçalves. "Crise climática e novas estratégias habitacionais em territórios vulneráveis." Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA): n. 33 33 (December 2, 2024): 79–89. https://doi.org/10.38116/brua33art6.

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Résumé :

O artigo explora os desafios impostos pela crise climática nos territórios vulneráveis, ressaltando a importância das melhorias habitacionais (MH) e da assistência técnica para habitação de interesse social (Athis) no Brasil. O texto destaca como a segregação urbana e a exclusão histórica de populações negras e indígenas intensificam as desigualdades no acesso à infraestrutura e proteção climática, abrangendo temas como justiça e racismo ambiental, revelando como os impactos da crise climática recaem desproporcionalmente sobre os mais vulneráveis. Ao analisar criticamente a relação do tema com

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Lahr, Talita Bueno Salati, and Luciene Regina Paulino Tognetta. "Proteção e bem-estar na escola: um emaranhado de nós para desatar em contextos pós-pandêmicos." Tópicos Educacionais 27, no. 1 (2021): 62. http://dx.doi.org/10.51359/2448-0215.2021.250506.

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Résumé :

O contexto pandêmico tem despertado reflexões acerca das lacunas na proteção de crianças e adolescentes em nosso país. Os problemas já existiam, mas foram potencializados e escancarados com a crise humanitária que vive o Brasil. As consequências dos problemas relacionados ao sofrimento emocional, aos riscos aos quais são submetidos crianças e adolescentes diante de violações de direitos, cyberagressões e situações de violência doméstica tornam as instituições que atendem esse público, em especial, a escola, os únicos locais que representam proteção e segurança para falar de sentimentos, proble

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Leão, Anabela. "O Estado perante a vulnerabilidade." Oñati Socio-Legal Series 12, no. 1 (2022): 86–107. http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240.

Texte intégral

Résumé :

Os sujeitos vulneráveis (indivíduos e grupos), dos requerentes de asilo aos membros de minorias culturais e sociais, portadores de deficiência, idosos e mulheres, têm simultaneamente necessidades comuns e específicas de reconhecimento e proteção. Neste texto discute-se a atitude do Estado, constitucional e de Direito, perante a vulnerabilidade de indivíduos e grupos no contexto de uma teoria da justiça que sustenta um Estado comprometido com os direitos humanos e fundamentais e com a dignidade da pessoa humana, por um lado, e “responsivo” perante a vulnerabilidade, por outro. Tal exige um ente

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Souza, Jennyfer Milena da Silva de, Jonatha Nogueira Barbosa, Matheus Sensine da Costa Pinto, and Neuzeli Aparecida Rezende Arnaud Araújo. "ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA INCLUSÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (2024): 3213–37. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14114.

Texte intégral

Résumé :

Esta pesquisa científica tem por objetivo esclarecer as consequências das falhas e desafios do sistema previdenciário brasileiro na inclusão de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e trabalhadores informais. A análise será focada na legislação previdenciária, especialmente a Lei nº 8.212/1991, avaliando sua eficácia na promoção da justiça social e na redução das desigualdades. A metodologia utilizada será bibliográfica, combinando a revisão de literatura acadêmica com a análise documental das normativas previdenciárias. Serão consideradas as contribuições de diversos autore

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Branco, André Michels. "THE REFLECTION OF THE APPLICATION OF HUMAN RIGHTS ON THE MOST VULNERABLE POPULATION." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 4 (2024): 165–80. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i4.13143.

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Résumé :

A proteção dos direitos humanos ganhou impulso após a Segunda Guerra Mundial, quando os debates sobre o tema se intensificaram e tornou-se perceptível a necessidade de sua concretização. Tanto isso é verdade, que novos organismos internacionais surgiram para atuar nesse sentido, sobressaindo-se, no cenário americano, o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, composto pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os dois órgãos vêm desempenhando importante papel, através de opiniões consultivas, recomendações, promoção de direitos humanos e, também, por meio do

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Piovesan, Flavia, and Daniel Castanha De Freitas. "O pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde." Revista do Direito 1, no. 54 (2018): 205. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.11843.

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Résumé :

O artigo analisa a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde, com destaque aos casos julgados pela Comissão e Corte Interamericanas. Discorre-se acerca do sistema de proteção multinível dos direitos humanos, enfatizando sua importância para o estabelecimento de um arcabouço normativo plural quanto à sua origem, porém uníssono em relação aos objetivos perseguidos. Em seguida, aborda-se o impacto das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em razão de sua submissão aos termos da Convenção Americana de Direitos Humano

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Freitas, Maraiza Alves, Augustus Tadeu Relo de Mattos, William Zaccaro Gomes, and Maria do Carmo Gullaci Guimarães Caccia-Bava. "Quem são, o que falam e quem escuta os pobres?" Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 12 (2017): 3859–82. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320172212.24852017.

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Résumé :

Resumo O direito a uma vida digna para todos requer a superação de desafios impostos aos grupos mais vulneráveis, sendo a pobreza um dos fenômenos mais antigos e devastadores. Ouvi-los é essencial para criar possibilidades de superação. O estudo objetiva identificar características dessa escuta, no contexto da promoção da saúde e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, esforço internacional de apoio à superação da pobreza, dentre outros. Por meio de revisão integrativa de literatura, realizada com os termos de busca (Pobreza, Direito à Cidade, Política de Equidade e Identificação da

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Silva, Ana Gabriella Costa Lemos da, Tatiana Maria de Oliveira, Aylen Evelin Mendoza Cáceres, Karla Danielly da Silva Ribeiro, Severina Carla Vieira Cunha Lima, and Clélia de Oliveira Lyra. "Impacto da COVID-19 na Segurança Alimentar e Nutricional: desafios e estratégias emergentes." Research, Society and Development 10, no. 13 (2021): e74101320894. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i13.20894.

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Résumé :

Objetivo: discutir sobre o impacto da pandemia da COVID-19 na segurança alimentar e nutricional (SAN) das populações, mostrando os desafios enfrentados e quais as estratégias emergentes dos países para impedir a expansão da insegurança alimentar durante e após essa crise social e sanitária. Metodologia: revisão narrativa realizada através de uma busca bibliográfica de artigos em português e inglês, disponíveis nas bases de dados PubMed, Scielo, Embase e Lilacs. Foram incluídos artigos publicados sem data limite de publicação e os quais se encontravam disponíveis na íntegra. Os descritores util

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Tristão, Alessandro, Ana Clara Tristão, and Scynthia Maria Sisti Tristão. "Vedação absoluta ao trabalho em ambiente insalubre aos menores de 18 anos: impossibilidade de flexibilização pela utilização de equipamentos de proteção individual para neutralização dos agentes nocivos." Revista do Tribunal Superior do Trabalho 90, no. 2 (2024): 182–94. http://dx.doi.org/10.70405/rtst.v90i2.70.

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Résumé :

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho estipula a possibilidade de eliminar ou neutralizar a insalubridade através de medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) para reduzir a intensidade dos agentes nocivos a níveis aceitáveis. Nesse contexto, adotando uma abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica, objetiva-se definir o alcance da pr

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Tamanini, Maria Helena Lourenço, Giovanna Mayer Zorzeto, and Aline Regina das Neves. "A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS GRUPOS VULNERÁVEIS: uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 24, no. 49 (2020): 112. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p112-135.

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Résumé :

O presente trabalho analisa as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para a contenção dos danos sofridos por grupos em vulnerabilidade social diante da epidemia causada pelo coronavírus, também conhecido como COVID-19. Verifica-se, por meio do levantamento de dados epidemiológicos, organizados por critérioscronológicos e sociais, a possibilidade de comparação dos impactos causados pela pandemia e das manifestações presidenciais e medidas administrativas. Neste sentido, mediante a identificação dos grupos sociais tidos como vulneráveis e de seus direitos e necessidades de proteções específicas

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Santos, Larissa M., Sueli Moreira, Marcelo Sarsur, and Lucina Dadalto. "Bioética da intervenção, dignidade humana e a imigração venezuelana para o Estado brasileiro." Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (2019): 132. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26315.

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Résumé :

O objetivo do presente trabalho é discutir a proteção dada pelo Brasil aos imigrantes venezuelanos refugiados em situação de vulnerabilidade, sob referencial da bioética da intervenção, notadamente quanto à proteção dos vulneráveis. A busca por melhores perspectivas e condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade induz ao deslocamento humano, configurando o fenômeno da migração. Neste cenário a autonomia decisória do Estado a respeito de quem pode entrar ou residir em seu território permanece assegurada ainda que a Declaração Universal de Direitos Humanos consagre que "toda pesso

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Tedesco, Adriana Maria, Gilson Adamczuk Oliveira, and Flávio Trojan. "Avaliação da vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas por meio dos métodos AHP e TOPSIS." Engenharia Sanitaria e Ambiental 26, no. 3 (2021): 401–7. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-415220190322.

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Résumé :

RESUMO A crescente demanda e a diminuição da disponibilidade de água com qualidade devido à degradação constituem um desafio para os gestores dos recursos hídricos. As águas subterrâneas são recursos hídricos importantes que, em geral, apresentam boa qualidade. Porém, a elevação da contaminação das águas subterrâneas, causada principalmente por atividades antropogênicas e uso do solo, coloca em risco a segurança hídrica. A avaliação dos recursos hídricos subterrâneos e as decisões tomadas para proteção contra a degradação fazem parte de um processo complexo. A avaliação de áreas vulneráveis ao

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Minayo, Maria Cecília de Souza. "O imperativo de cuidar da pessoa idosa dependente." Ciência & Saúde Coletiva 24, no. 1 (2019): 247–52. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018241.29912018.

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Résumé :

Resumo Este texto apresenta um panorama do envelhecimento no Brasil e informações que fundamentam a necessidade de se criarem instrumentos para lidar com o aumento acelerado da população idosa e, particularmente, com os que perdem sua autonomia física, cognitiva, mental/emocional e social. São mostrados exemplos de políticas públicas criadas por países da União Europeia, em particular pela Espanha, para proteger os mais vulneráveis e dar apoio a suas famílias, em especial, aos cuidadores informais. Todo o processo de proteção aos mais longevos é pensado como uma solidariedade social em que o E

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Soares, Débora Regina Mendes. "Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos." Revista de Direitos Humanos em Perspectiva 1, no. 1 (2015): 60. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.836.

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Résumé :

O artigo faz uma análise acerca de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais de grupos vulneráveis integrarem o núcleo duro de normas universais e cogentes identificadas pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos como Jus Cogens, especificamente no âmbito da seara da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A conclusão passa pelo exame de três dos julgamentos da referida Corte, a saber: o primeiro caso envolve a questão da violência de gênero (Caso da Penitenciária Miguel Castro Castro versus Peru); o segundo, envolve direitos e garantias aos seres humanos

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Chiaretti, Daniel, Natália Luchini, and Laura Bastos Carvalho. "MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: reflexos da covid-19 nos direitos dos migrantes e refugiados." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 24, no. 48 (2020): 59. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p59-90.

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Résumé :

A pandemia da COVID-19 trouxe desafios à mobilidade humana internacional, considerando-se as restrições de viagens e o impedimento de ingresso no território de vários Estados, entre eles o Brasil. Ademais, a situação dos migrantes e refugiados que já estavam no Brasil também foi impactada. Assim, o presente artigo busca estudar as medidas impostas e sua conformidade com o ordenamento jurídico, especialmente no que tange ao impedimento de ingresso no Brasil, além da prestação de assistência social e de saúde aos grupos citados. Para tanto, analisam-se as normas internacionais e nacionais aplicá

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Bandeira, Dennys Alberto Gonzalez. "TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PUNIÇÃO PROPORCIONAL." Revista Políticas Públicas & Cidades 14, no. 4 (2025): e2032. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n4-1-2025.

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Résumé :

O presente artigo analisa a proporcionalidade da pena aplicada em casos de tentativa de estupro de vulnerável, quando o agente, maior de idade, pratica atos libidinosos isolados e de baixa gravidade material, como beijos forçados ou toques superficiais, sem conjunção carnal e sem violência. O estudo tem como objetivo geral avaliar se a imposição de penas severas, por vezes superiores a oito anos de reclusão, respeita os princípios constitucionais da individualização da pena, da culpabilidade e da vedação ao excesso. A metodologia adotada foi qualitativa, com base em revisão de literatura espec

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Efing, Antonio Carlos, and Kharen Kelm Herbst. "Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos." Prisma Juridico 21, no. 1 (2022): 43–62. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.19472.

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O objetivo deste estudo é analisar os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos. O estudo da problemática é relevante diante do surgimento de fornecedores que prestam o serviço de intermediação, do acelerado crescimento do mercado em questão e da complexidade que se impõe aos participantes, que se tornam mais vulneráveis às falhas nas tomadas de decisão e às práticas abusivas dos prestadores de serviços. Busca-se, então, analisar os meios de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista, respeitada

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Caravieri Martins, Juliane. "O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis." Scientia Iuris 27, no. 3 (2023): 30–51. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p30-51.

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O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) se insere no âmbito da proteção dos sujeitos vulneráveis impulsionada pela Constituição brasileira de 1988 que delineou expressivo rol de direitos fundamentais ancorados na dignidade humana. O tratamento oncológico, além de prioritário e especial, deve ser lúdico para as crianças na condição de direito público subjetivo, pautando-se no ato de brincar de tais sujeitos de direito. No extenuante tratamento contra o câncer infantil deve prevalecer a minimização do sofrimento das crianças mediante o uso de atividades recreativas para o enfretamen

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Isabelle, Martins Honorato. "A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E A ORIGEM DO ABUSO SEXUAL." Revistaft 28, no. 128 (2023): 49. https://doi.org/10.5281/zenodo.10205149.

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O artigo em questão traz uma reflexão acerca dos direitos das crianças e adolescentes por um viés histórico, com especial atenção às leis promulgadas no Brasil voltadas aos infantes. Diante dos crimes bárbaros cometidos contra esse grupo de pessoas consideradas vulneráveis, é necessário entender a origem da violência e como o fato das crianças não serem consideradas como seres de direitos e que merecem um cuidado diferente dos adultos influenciou na criação e desenvolvimento de políticas públicas relevantes que objetivam a proteção das crianças e adolescentes. O abuso sexual infantil é uma prá

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Larissa and Homero Lupo Medeiros. "A (IN)ADEQUADA TUTELA DOS VULNERÁVEIS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS ELETRÔNICOS." Revista Inclusiones 10, no. 2 (2023): 80–92. http://dx.doi.org/10.58210/fprc3445.

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Résumé :

RESUMO O aprimoramento da tecnologia nos últimos anos ocasionou uma grande reviravolta e revitalização dos meios e da participação cidadã, proporcionado pela facilidade e redução dos entraves burocráticos, relativamente superados com a aproximação virtual e abertura de novos sítios informativos e participativos. Assim, um novo espaço de comércio se consolidou desde a década de 90, que é a internet, as redes eletrônicas e de telecomunicação de massa. Agravado ainda pelo cenário pandêmico, as relações de consumo remota popularizaram-se, sendo as contratações realizadas através de meios ele

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Paulichi, Jauqueline Silva, and Valeria Silva Galdino Cardin. "IMPACTOS NOS DIREITOS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS." Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 22, no. 44 (2023): 23–40. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i44.686.

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As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como consumidor e deve ter os seus direitos resguardados, como por exemplo: o direito à proteção aos dados que são inseridos nas diversas plataformas. As leis que tratam da proteção de dados no país são incipie

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Bernardi, Janaíne Carla Silva de Freitas, and Leandro Aparecido Fonseca Missiatto. "NATUREZA É SUJEITO." Revista Bem Viver Compartilhando Saberes 1, no. 2 (2025): 14–21. https://doi.org/10.62009/bemviver.2764.9679n2/2024/422/p14-21.

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Este texto aborda a importância de reconhecer a Natureza como sujeito de direitos, uma mudança de paradigma que transforma a relação entre humanos e o meio ambiente, promovendo proteção legal, justiça social e sustentabilidade. A ideia pressupõe que rios, florestas e animais tenham direitos próprios, podendo ser defendidos judicialmente, com representantes legais, independentemente de interesses econômicos ou humanos. Países como Equador e Colômbia já adotaram esse conceito em suas constituições e decisões judiciais, enquanto no Brasil há avanços em legislações municipais. A proposta busca tam

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Penteado, Luiz Rodolfo Schmidt, Lislei Teresinha Preuss, and Carlos Eduardo Coradassi. "A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PAÍSES DO CONE SUL." Revista Contemporânea 4, no. 8 (2024): e5388. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n8-066.

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Os sistemas de proteção social são importantes por alcançarem e garantirem proteção a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, muitas vezes excluídos pelo conflito capital e trabalho. Vê-se que as pessoas com deficiência, além da expostas em um sistema de evidente exclusão por ausência de rendimentos, são vulneráveis pelas limitações físicas ou cognitivas que apresentam. É necessário, para esse grupo, acumular dupla vulnerabilidade. Portanto, este trabalho tem por objetivo principal realizar análise comparativa das legislações assistencialistas às pessoas com deficiê

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Efing, Antônio Carlos, and Ana Carolina Fontana de Mattos. "Efetivação da Justiça Climática no Brasil com a equiparação de vítima de desastre ambiental à consumidora." European Public & Social Innovation Review 10 (May 14, 2025): 1–16. https://doi.org/10.31637/epsir-2025-2119.

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Introdução: As mudanças climáticas tornaram os desastres ambientais frequentes, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis, menos responsáveis por sua ocorrência. A Justiça Climática busca equilibrar essas disparidades, garantindo proteção aos mais afetados. Metodologia: Utilizando o método hipotético-dedutivo, esta pesquisa baseia-se em pesquisa doutrinária e análise jurisprudencial em diversas bases de dados, incluindo estudos acadêmicos e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre palavras-chave relevantes. Resultados: A equiparação jurídica das vítimas de desastres am

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Silva, Ana Clara, and Joseane Suzart Silva. "OS IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE: A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS COM ESTEIO NO MICROSSISTEMA CONSUMERISTA." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 6, no. 1 (2020): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2020.v6i1.6466.

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A pandemia do Coronavírus tem acarretado adversos impactos no âmbito das relações de consumo, razão pela qual objetiva-se, no presente artigo, analisar os principais impactos no que concerne aos contratos de assistência suplementar à saúde. A hipótese central prevista consiste na ausência de efetivas providências para a proteção dos interesses e os direitos dos usuários dos planos de saúde. Conclui-se que os entes, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), devem interagir de modo a evitar e a combater práticas abusivas que venham a ser concretizadas em desfavor dos vulner

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Mello, Lívia de Rezende de, Daniele Marano, and Maria Elisabeth Lopes Moreira. "Trabalhadores da saúde frente aos marcos cronológicos em dois anos de COVID-19." Research, Society and Development 12, no. 6 (2023): e12612642106. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i6.42106.

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Objetivo: Apresentar de forma integrada os dados de casos e óbitos das categorias de trabalhadores da saúde mais afetadas pela COVID-19 e contextualizar com os marcos cronológicos e mudanças ocorridas durante os dois primeiros anos da pandemia. A apresentação desse cenário facilita a compreensão da articulação de eventos históricos com os eventos de impacto social, como é o caso da morbidade e morte de trabalhadores da saúde. Métodos: Foi realizada revisão narrativa a partir de artigos, notas técnicas e boletins epidemiológicos oficiais divulgados entre os anos 2020/2022 e posterior compilação

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MACHADO, GISELE FERNANDES, AMANDA FARIA MAPA, and FABIANO REBUZZI GUZZO. "A VULNERABILIDADE PROCESSUAL CIVIL SOB UM ENFOQUE INTERSECCIONAL." Diké - Revista Jurídica, no. 19 (December 19, 2021): 177–97. http://dx.doi.org/10.36113/dike.19.2021.3301.

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As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pand

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Soriano, Érico, Wanda Machado Aparecida Hoffmann, and Camila De Araujo. "Gestão do Conhecimento aplicado aos desastres naturais: o caso da Defesa Civil." Em Questão 23, no. 3 (2017): 207. http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245233.207-227.

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Os Órgãos de Proteção e Defesa Civil no Brasil possuem profissionais competentes para trabalhar na gestão dos riscos de desastres naturais no país, uma vez que atuam diretamente nas áreas de risco e com os grupos populacionais vulneráveis a estes processos. Neste sentido, o conhecimento tácito e explícito desses profissionais é de grande importância para a prevenção e, principalmente, para as operações realizadas no enfrentamento do desastre e de outros momentos de crise. Porém, esse conhecimento é muitas vezes perdido em função da fragilidade institucional da Defesa Civil, especialmente em se

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Novak, Lígia Padilha, Marcelo Renato Lamour, and Pâmela Emanuelly Cattani. "VULNERABILIDADE AOS PROCESSOS EROSIVOS NO LITORAL DO PARANÁ ESTABELECIDO PELA APLICAÇÃO DA ANÁLISE MULTICRITÉRIOS." Raega - O Espaço Geográfico em Análise 38 (December 12, 2016): 195. http://dx.doi.org/10.5380/raega.v38i0.42955.

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A linha de costa do Paraná, além das interferências naturais, tem sido submetida a intensas modificações antrópicas pela ocupação da orla. Com isso, processos como a erosão costeira passam a ser vistos como um fator de risco. Baseado nestas afirmações este trabalho objetivou o mapeamento da vulnerabilidade a processos erosivos na costa do município de Matinhos, evidenciando áreas críticas ou mesmo em estágio avançado de erosão. Para isso foram identificados indícios de erosão na linha de costa como feições morfológicas com potencial de agravamento de processos erosivos, sangradouros (antrópico

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Frate, Priscila Neves, Alberto Antônio Júnior, and Mauricio Martins Alves. "ASPECTOS JURÍDICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE." Revista Univap 22, no. 40 (2017): 524. http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1133.

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Este artigo visa analisar o benefício previdenciário denominado Pensão por Morte, benefício que é devido aos dependentes do segurado, quanto às principais modificações na concessão deste benefício com o advento da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015. A partir da doutrina e da jurisprudência consolidada, este artigo defende que a nova diretriz para os dependentes visa um equilíbrio orçamentário, mas gera como consequência um iminente perigo de inserir em situação de risco social os grupos mais vulneráveis. Ao analisarmos a referida lei, mostramos que sua principal finalidade foi eliminar a pos

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Reymão, Ana Elizabeth Neirao, and Ridivan Mello Neto. "O COMBATE À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS REFUGIADOS: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTADAS NA DIGNIDADE." Revista Direitos Culturais 14, no. 34 (2019): 65. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i34.2956.

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<p>O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de Direitos Humanos dos grupos vulneráveis, em especial dos refugiados. Procura-se desconstruir a percepção de que o Brasil é um país aberto aos imigrantes, mostrando-se que o mesmo possui uma le

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Lima Neto, Antonio Oliveira, and Marcos Ehrhardt Júnior. "A proteção dos vulneráveis no programa Minha casa, minha vida: uma análise do artigo 35‑A da Lei nº 11.977/2009." Revista de Informação Legislativa 61, no. 242 (2024): 179–93. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n242_p179.

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Proteger e fomentar o direito à moradia é uma das estipulações da Constituição de 1988. Assim, cabe ao Estado facilitar o acesso e a manutenção da moradia às pessoas que não tenham condições de fazê-lo sem o auxílio estatal e, em maior medida, proteger o direito à moradia dos vulneráveis. Com o objetivo de proteger a mulher e os filhos menores em caso de dissolução da união conjugal foi criado o art. 35‑A da Lei nº 11.977/2009. Todavia, essa norma é uma exceção a princípios jurídicos, o que a torna, em algumas situações, inoportuna e injusta para com um dos cônjuges. Este artigo trata de aspec

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Silva, Isaac Diego Vieira de Sousa e., and Joseli Lima Magalhães. "Da vedação da autorregulação processual em relação ao grupo dos vulneráveis no Instituto Negócios Jurídicos Processuais." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 24, no. 2 (2024): 517–30. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12193.

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Os negócios jurídicos processuais, positivados como cláusula geral no Código de Processo Civil de 2015, representam importante ferramenta de concretização de direitos fundamentais processuais das partes, em especial, o da adequada e rápida solução da lide. Isso decorre dos novos “standards” processuais que fomentam o cooperativismo processual e o formalismo-valorativo. A vedação legal de celebração de negócio jurídico processual em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, pode ensejar indevida restrição aos grupos a quem a lei confere especial proteção, contrariando os fins da nova c

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Leal da Silva, Rosane, and Pablo Domingues. "A resposta jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais brasileiros aos discursos de ódio na internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis?" Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 24, no. 1 (2023): 33–58. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.2139.

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A presente pesquisa objetivou analisar as respostas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil para os casos envolvendo discurso de ódio, questionando-se tanto a abordagem referente à conceituação e natureza jurídica dessas práticas, quanto se as decisões evidenciavam preocupação com sua propagação na internet. Para enfrentar tal problema de pesquisa utilizou-se abordagem qualitativa e quantitativa, investigando-se as decisões publicadas nos sites dos referidos Tribunais por meio das palavras-chave “discurso de ódio” e “internet”, busca realizada sem considerar marcadores temporais e as

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Zina Faz-Ver, Domingos Pedro, and Caroline Filla Rosaneli. "A desigualdade entre países do Sul-Sul com relação ao direito à saúde." Revista Iberoamericana de Bioética, no. 14 (October 29, 2020): 01–13. http://dx.doi.org/10.14422/rib.i14.y2020.006.

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A desigualdade entre países demonstra a fragilidade que a humanidade vivencia em defesa aos direitos humanos. Este texto tem o objetivo de fazer uma análise reflexiva sobre o acesso à saúde em países do sul global, especificamente uma breve análise do Brasil e Moçambique. O texto procura ponderar sobre as populações mais vulneráveis destes dois países, baseando a discussão sobre a proteção dos direitos dos povos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos humanos, e também como referência na defesa do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ambos países necessitam produzir padrões mais

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Sobrinho, Jodeylson Islony de Lima, and Gabriel da Veiga. "A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil durante o ultraneoliberalismo de Temer e Bolsonaro: retrocessos, cortes orçamentários e ampliação da exclusão social." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 6 (2024): e5217. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n6-110.

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Durante a administração do então presidente Bolsonaro, a Política Nacional de Assistência Social no Brasil foi severamente afetada por uma abordagem ultraneoliberal de desfinanciamento e moralização. Este estudo tem como propósito abordar em detalhes os diversos aspectos relacionados ao desfinanciamento, à implementação e à efetivação dessa política ao longo desse período conturbado. A metodologia aplicada consiste em uma extensa revisão bibliográfica e documental de natureza exploratória, utilizando o materialismo histórico-dialético como arcabouço teórico. Em última análise, podemos concluir

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Médici, Fernando Henrique. "A prognose legislativa dos direitos sociais no Brasil: da Constituição Federal de 1988 ao período pós-pandemia." Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no. 97 (June 21, 2024): 49–96. https://doi.org/10.22491/pgesp.vi97.1479.

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O artigo tem por finalidade a análise das políticas legislativas implementadas após a superação da fase mais aguda da pandemia da covid-19, em especial no estabelecimento das redes de proteção sociais permanentes que serão dirigidas às populações vulneráveis no âmbito do Estado brasileiro. Busca-se, por meio da reconstrução do histórico normativo constitucional e infraconstitucional, definir as linhas gerais da evolução do processo de implementação dos direitos sociais no Brasil. Da mesma forma, o trabalho tem por objetivo compartilhar uma visão estruturada das diversas previsões normativas re

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Vasconcelos, Caroline Bento Perez, Mariana Souza Coelho, Lara Silva Dantas, Alison Helen Pacheco Chura, and Fernanda Mayumi Lourenço Mutou. "O PAPEL DO FISIOTERAPEUTA NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES DERMATOLÓGICAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO SOLAR: UMA REVISÃO DA LITERATURA." Revista Contemporânea 4, no. 11 (2024): e6596. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n11-103.

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A exposição solar excessiva é um fator de risco significativo para a saúde da pele, contribuindo para queimaduras e aumentando a probabilidade de câncer de pele. Este estudo explora o papel da fisioterapia no tratamento das lesões causadas pela exposição solar, analisando métodos, benefícios e limitações das intervenções. A pesquisa, conduzida por meio de uma revisão sistemática, examina como a exposição solar sem proteção está associada a diversas lesões dermatológicas e avalia as práticas de intervenção fisioterapêutica. Os resultados destacam a importância de melhorar as práticas de proteçã

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Baggio, Andreza Cristina, and Polyana Lais Majewski Caggiano. "papel da jurisdição no combate ao assédio moral." Revista do Tribunal Superior do Trabalho 90, no. 4 (2024): 242–68. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.117.

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O estudo analisa a função da jurisdição constitucional no acesso à justiça e defesa de trabalhadores vulneráveis, com foco no assédio moral no trabalho, caracterizado por ações repetitivas e abusivas que comprometem a saúde física e emocional do empregado. A Constituição de 1988, por meio do princípio da proteção, oferece instrumentos para corrigir injustiças e promover direitos como dignidade, igualdade e saúde. A pesquisa examina os desafios enfrentados pelas vítimas, como o medo de retaliações e a dificuldade em reunir provas, destacando a vulnerabilidade do empregado perante o empregador.

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