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Thèses sur le sujet « Prove legali »

Auteur : Grafiati

Publié le 9 mars 2023

Mis à jour le 19 juillet 2025

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1

AGRÌ, ALESSANDRO. "La giustizia criminale a Mantova in età asburgica: il Supremo Consiglio di Giustizia (1750-1786)." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano-Bicocca, 2016. http://hdl.handle.net/10281/104537.

Texte intégral

Résumé :

Hapsburg age marks a new outset and at the same time a definitive sunset of a Lombard Court, called Supremo Consiglio di Giustizia di Mantova. His criminal sentences represent a privileged observatory for a deepened study based on criminal phenomenon, on criminal apparatus operation, and on justice administration in Mantova. Ius commune system was characterize by a variegated law source mosaic, and the plurality of law levels. This system must face lot of law blanks, that inevitably required subjectivity. This arbitrium permit the surfacing of crime circumstances profile, psychological and tan

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2

Tamacoldi, Rebecca <1991&gt. "Nuovi legami nel welfare locale. Prove di innovazione sociale nel Casalasco." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2017. http://hdl.handle.net/10579/9638.

Texte intégral

Résumé :

L'elaborato andrà ad analizzare le iniziative di innovazione sociale che stanno coinvolgendo il distretto di Casalmaggiore in provincia di Cremona. Dallo studio della normativa regolante il welfare a livello nazionale e poi locale si passerà all'analisi dei casi studio osservati durante l'attività di tirocinio professionalizzante. Verranno valorizzati i nuovi approcci di progettazione sociale e l'utilizzo di nuove tipologie di fundraising per la pianificazione sul territorio.

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3

Menezes, Paula Oliveira Bezerra de. "Novos rumos da prova pericial." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6579.

Texte intégral

Résumé :

A autora parte da premissa de que a prova pericial dá ensejo a equívocos e, por isso, sua produção deve ser rigorosamente controlada. A partir do enfoque histórico, a autora demonstra como a separação de questões de fato e de direito serve de instrumento ao controle judicial da prova pericial, que deve ser promovido desde a fase da admissibilidade a da valoração, sempre levando em consideração o debate real entre as partes. A autora dedicou grande parte da pesquisa ao estudo do direito probatório da common law, aos precedentes Frye, Daubert, Joiner e Kumho, bem como a outros casos marcantes, p

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4

Sakkas, Symeon. "Prove di caratterizzazione meccanica del legame di adesione fra FRP ed acciaio." Bachelor's thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2008. http://amslaurea.unibo.it/190/.

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Résumé :

Il progresso nella tecnica di recupero e di rinforzo nelle strutture metalliche con i polimeri fibro-rinforzati FRP (fibre reinforced polymers). 1.1 Introduzione nelle problematiche ricorrenti delle strutture metalliche. Le strutture moderne di una certa importanza, come i grattacieli o i ponti, hanno tempi e costi di costruzione molto elevati ed è allora di importanza fondamentale la loro durabilità, cioè la lunga vita utile e i bassi costi di manutenzione; manutenzione intesa anche come modo di restare a livelli prestazionali predefiniti. La definizione delle prestazioni comprende la capa

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5

Martins, André Felipe Saide. "A prova do fato jurídico tributário." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7690.

Texte intégral

Résumé :

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Felipe Saide Martins.pdf: 1071534 bytes, checksum: e93a00d5fc0db7c04ca25cf08cf9c919 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26<br>This paper examines the evidence of the tax legal fact. To such purpose, the first chapter studies the characteristics of the tax legal fact as a type of legal fact. Considering that Law only exists when language is present, i.e., Law only exists when it can be translated into competent language, by means of evidence; it was indispensable to insert elements of Legal Philosophy. As a sequ

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6

Savina, Elena. "Vocabulaire juridique en tant que ressource stylistique dans la prose de Georges Simenon." Thesis, Paris 4, 2014. http://www.theses.fr/2014PA040051.

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Résumé :

La thèse porte sur l’étude de l’emploi stylistique du lexique juridique français dans la prose de Georges Simenon. Il existe un nombre considérable d’ouvrages consacrés à la terminologie juridique, aux concepts de loi et de crime, au comportement discursif des avocats, à l’analyse linguistique des textes de lois, aux problèmes de la traduction du lexique juridique, à l’interférence linguistique, à l’étude des particularités pragmatiques, structurelles et sémantiques des textes des traités, et ainsi de suite. Dans notre thèse, le lexique juridique est étudié du point de vue de la stylistique, c

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7

Maia, Gretha Leite. "O procedimento probatório nos novos modelos processuais." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2001. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12454.

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Résumé :

MAIA, Gretha Leite.O procedimento probatório nos novos modelos processuais. 2001. 147 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2001.<br>Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:19:32Z No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5)<

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8

Monteiro, Marli. "O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-03092015-103227/.

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Résumé :

A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo à reflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedade intelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro de idéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberes produzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre o que efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de um pesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito da Odontologia e o que constitui da

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9

Bechara, Fábio Ramazzini. "Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112010-101628/.

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Résumé :

O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. A Declaração Universal de 1948 constitui o grande referencial histórico na construção do padrão normativo universal dos direitos humanos. O movimento de difusão e consolidação do padrão normativo universal dos direitos humanos deu-se através dos processos de internacionalização

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10

Marcantonio, Luiza Monachini. "Morte violenta criminosa, com acometimento da região de face, cabeça e pescoço : levantamento e análise de processos, laudos periciais e dados epidemiológicos /." Araraquara, 2018. http://hdl.handle.net/11449/153940.

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Résumé :

Orientador: Monica da Costa Serra<br>Resumo: Nos processos criminais muitas vezes o magistrado precisa do aporte técnico de um expert no assunto relacionado ao crime sub judice para a aplicação da sanção penal. O proferimento da sentença, embasado em laudo de excelente qualidade, assegura ao processo o devido cumprimento da Justiça. A região de face, cabeça e pescoço costuma ser alvo daqueles que procuram lesionar ou mesmo matar suas vítimas. Não há estudos que analisem processos, laudos periciais e dados epidemiológicos de casos de mortes violentas, em que tenha havido acometimento da região

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11

Hungria, Denise Ferragi. "Análise da prova emprestada no processo civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6057.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Ferragi Hungria.pdf: 483141 bytes, checksum: 1268c1617ae10b970e9ac89319482782 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23<br>This Master of Laws dissertation intend to present the practical side of the actual application of the lent evidence in the civil procedure, however is not included in our Code of Civil Procedure, has a widespread use in our legal system. The fundamental objective was to extract from the theoretical and abstract concepts the possibility to use in forensic practice the institute able to faci

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12

Pereira, Daniel de Menezes. "Aspectos históricos e atuais da perícia médico legal e suas possibilidades de evolução." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17122013-081615/.

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Résumé :

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da perícia médico legal, visando buscar formas efetivas de otimizar seus laudos e aferir melhores resultados na busca da verdade dos fatos na Justiça brasileira. Para tanto, é feita uma análise etimológica e uma breve retrospectiva da história da perícia, como forma de melhor entender e contextualizar suas bases e origens. Após, é analisada a realidade brasileira nesta área, em especial no Estado de São Paulo, mediante a verificação da estrutura dos locais de perícia, bem como da qualidade das intervenções dos poderes legislativo e executivo nest

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13

Miles, Joseph M. "Public Policy and Private Prisons: A probe into legislation that populates private prisons with immigrants." Youngstown State University / OhioLINK, 2014. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=ysu1420732865.

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14

Herani, Renato Gugliano. "A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6018.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Gugliano Herani.pdf: 2971553 bytes, checksum: a536f895ff1aeb1177eb26498a10770c (MD5) Previous issue date: 2012-10-24<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This thesis proposes to reduce the observations to the brazilian constitutional system in a model of dogmatic explanation of the interrelationship between two traditional institutions of law, apparently, antagonistic: the proof and the unconstitutional. The result is the systematic of proof in the Brazilian right constitutional p

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Cunha, Alexandre Luna da. "Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1090.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Luna da Cunha.pdf: 789188 bytes, checksum: 33512918478e91ea743041393abed46b (MD5) Previous issue date: 2007-04-12<br>The Brazilian Consumer Protection and Defense Code rules the principles for shift of evidence burden. This paper broaches the relation between citizenship, legal process and consumer rights besides bringing to a focus the shift of evidence burden. It goals to develop the idea that the application of shift of evidence burden must consider the principles of easing access to the justice for the

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Oliveira, Jos? Emerson Fernandes de. "Percep??o e a??es educativas em ambientes escolares: enfoques aos documentos legais determinantes em ?rea de prote??o ambiental." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/18242.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseEFO_DISSERT.pdf: 5131124 bytes, checksum: 267856ee1bdb7e23efc4ece79a186e92 (MD5) Previous issue date: 2013-02-21<br>Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior<br>O homem, por vislumbrar a necessidade de crescer economicamente, trata a natureza como uma fonte inesgot?vel de mat?ria prima, afeta a biodiversidade e, destr?i a perspectiva de qualidade de vida das gera??es futuras. Como forma de compensar a biodiversidade perdida, foram criadas as Unidades de Conserva??o (UC). Por?m, com a cria??o de

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BOVA, Roberta (ORCID:0000-0002-2240-4626). "Vulnerabilità e Riconoscimento. Il diritto alla salute e all‟abitazione come terreni di prova del legame sociale." Doctoral thesis, Università degli studi di Bergamo, 2014. http://hdl.handle.net/10446/30376.

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Résumé :

In this text I investigated how the political choices about health rights and house polices could affect the personal biographies. I chose to engage my research among two vulnerable social groups, actually, undocumented migrants and homeless people and I noticed that their rights are constantly neglected by the public institutions. By consequence, the civil society is strongly engage in the social support of these people. In the place where I carried out research I practiced the participative observation and I collected many interviews. From this sources I noticed that the people who attend

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Spin, Maurício Donalonso. "Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-30052017-214439/.

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Résumé :

A relação paciente profissional na Odontologia é influenciada pela cultura e pelas relações comerciais, após a criação do código de defesa do consumidor, as pessoas passaram a observar mais os seus direitos e a ficarem mais exigentes quanto a compra de produtos ou prestação de serviços. Essa condição fez com que o número de demandas cíveis contra Cirurgiões-Dentistas aumentasse em grande escala, isso por sua vez mostrou a necessidade do profissional estar atento para essa nova condição e a conhecer melhor as leis a quais estão submetidos, Código de Ética Odontológico, Código de Defesa do Consu

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Yarid, Sérgio Donha. "Análise da aceitação de filmagem (VHS) como prova legal em substituição a documentação odontológica convencional por Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras." Universidade de São Paulo, 2007. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25141/tde-22062007-083450/.

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Résumé :

Cada vez mais, tem sido verificada a importância de um prontuário odontológico completo e bem estruturado com finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra Cirurgiões-Dentistas. Isso porque nestes prontuários, o profissional tem condições de armazenar todas as informações necessárias de seus pacientes e seguir um tratamento mais organizado. Os pacientes também vêm tendo mais informações quanto aos seus direitos e as obrigações do profissional. Desta maneira, o profissional da área de saúde deve estar sempre pronto e ciente quanto aos possíveis problemas de ordem jurídica qu

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AVELINO, Murilo Teixeira. "O controle judicial da prova técnica e científica." Universidade Federal de Penambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/23536.

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Résumé :

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-05T19:15:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Murilo Avelino.pdf: 1708900 bytes, checksum: ddcdfcd7ed54232e6c311b8a2d1d03c2 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-02-05T19:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Murilo Avelino.pdf: 1708900 bytes, checksum: ddcdfcd7ed54232e6c311b8a2d1d03c2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23<br>O novo Código de Processo Civil repres

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Müller, Ilana. "Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18112016-112353/.

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Résumé :

O presente trabalho trata da questão da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro, nos diferentes pontos de intersecção de diversos temas contemporâneos, decorrentes da globalização da economia e da crescente demanda de segurança pública internacional. Em razão dessa tendência, vimos cada vez mais o risco de violação das garantias inerentes ao justo processo, asseguradas aos acusados em geral, no que concerne ao direito à prova. Neste sentido, o estudo que ora realizamos aborda as questões dos mecanismos de cooperação jur

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Castro, Talita Lima de. "Lesões craniofaciais em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar = registros do Departamento Médico Legal de Vitória (ES), entre 2004 e 2008." [s.n.], 2011. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/290756.

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Résumé :

Orientador: Eduardo Daruge Júnior<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba<br>Made available in DSpace on 2018-08-18T03:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_TalitaLimade_M.pdf: 1025177 bytes, checksum: a4521e0c2892eb77bc07ce434f89f58f (MD5) Previous issue date: 2011<br>Resumo: A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública, causando impacto na qualidade de vida pelas lesões físicas, psíquicas e morais que acarreta. Com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar, foi promulgada em 2006 a Lei 11

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Menezes, Patr?cia Moreira de. "Da prote??o ? precariza??o um estudo do fen?meno jur?dico trabalhista no contexto das transforma??es do capitalismo." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13666.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PatriciaMM_DISSERT.pdf: 1198600 bytes, checksum: 3134b80612edf94f7e2b612f2a6c95fa (MD5) Previous issue date: 2012-10-08<br>This research aims to investigate the effectiveness of the legal labor phenomenon in contemporary capitalism as rectifier element of the contradictions between capital and labor. From the analysis of legislative developments - state and business - and court decisions related to the category of freight transport is expected to determine the protectionist stiffness proclaimed by the institutional

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Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro da. "Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/.

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Résumé :

Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua des

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Vieira, Ester Moreno de Miranda. "A teoria da prova segundo o constructivismo lógico- semântico aplicada ao direito previdenciário." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5686.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ester Moreno de Miranda Vieira.pdf: 1218497 bytes, checksum: 4ceadf92303d5c6d54834affcfd1165c (MD5) Previous issue date: 2011-10-18<br>This study aims to analyze the theory of evidence that is defined by the logical-semantics constructivism applied to the pension right. Though the several conceptions of the proof word, by a methodological cut, coming from the proof concept as a legal fact in a large sense once established, this legal fact itself in its strict sense has the skills to establish or deconstruct

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Alday, López Cabello Fernando. "La regla de exclusión de la prueba ilícita en España, estudio comparado con la actualidad mexicana." Doctoral thesis, Universitat de Girona, 2018. http://hdl.handle.net/10803/659086.

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Résumé :

The present study’s objective is to develop a comprehensive explanation on the origin and development of the exclusionary rule in the Spanish legal system. This rule, created from the interpretation of the exclusionary rule in the American Supreme Court and the German doctrine of evidentiary prohibitions, has been in constant expansion for the best part of the last 3 decades, sufficient time to have evolved into a particular rule, shaped by practice, resulting in a proper exclusionary rule, along with its particular rule of interpretation, the conexión de antijuridicidad. This legal tradition

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Galassi, Alessandro. "Effetto dei trattamenti termico e superficiale sul comportamento a fatica della lega AlSi10Mg realizzata per Additive Manufacturing." Bachelor's thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2021.

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Résumé :

L'elaborato di tesi è rivolto all'indagine del comportamento di una tecnica di produzione innovativa dell'Industria 4.0 definita Additive Manufacturing. Tra le differenti leghe metalliche sottoposte a questa tipologia di fabbricazione, è stata condotta una particolare osservazione della lega AlSi10Mg attraverso provini caratterizzati da una comune orientazione di accrescimento, ma da differenti parametri in termini di trattamento termico e lavorazione superficiale. Ai fini della caratterizzazione meccanica, i differenti campioni sono stati testati mediante prove di fatica a flessione rotante

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Suarez, Suzette V. "The outer limits of the continental shelf : legal aspects of their establishment /." Berlin [u.a.] : Springer, 2008. http://deposit.d-nb.de/cgi-bin/dokserv?id=3103207&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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BELVISO, LUCA. "La natura del giudizio amministrativo a fronte della legittimazione processuale delle autorità amministrative indipendenti in Italia e in Spagna." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano-Bicocca, 2019. http://hdl.handle.net/10281/241301.

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La presente ricerca vuole rivelare se la giurisdizione amministrativa muti la propria natura in senso oggettivo laddove il giudizio amministrativo prenda linfa vitale dall’iniziativa processuale delle autorità amministrative indipendenti. Per poter rispondere a tale interrogativo, lo studio si concentra, fin da subito, su cosa si intenda per “natura” della giurisdizione. Nell’ambito di tale analisi, il lavoro mette in luce l’ambiguità che accompagna il suo significato, opacizzato da valutazioni finalistiche che, non distinguendo la natura dallo scopo della giurisdizione, attribuiscono esorbit

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Stermitz, Gerhard. "Haftungsrisiko nach dem Verbandsverantwortlichkeitsgesetz : Legal-Risk-Management, ein Managementinstrument zur Begrenzung des Haftungsrisikos /." München : AVM, 2009. http://deposit.d-nb.de/cgi-bin/dokserv?id=3247330&prov=M&dokv̲ar=1&doke̲xt=htm.

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Bonaccorso, Norma Sueli. "Aplicação do exame de DNA na elucidação de crimes." Universidade de São Paulo, 2005. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15092010-145947/.

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Résumé :

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operador

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Oliveira, Álan Teixeira de. "A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de apropriação indébita previdenciária." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-11072012-164606/.

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Résumé :

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário

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Gottwald, Carmen. "Capacities of rural forest-dependent communities in the northern Bolivian Amazon in times of legal reforms." Remagen-Oberwinter Kessel, 2006. http://deposit.ddb.de/cgi-bin/dokserv?id=2805277&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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Kamel, Boumédiène. "La responsabilite professionnelle pour les dommages causes par les produits industriels. Techniques legales et jurisprudentielles de mise en oeuvre de la responsabilite." Rennes 1, 1986. http://www.theses.fr/1986REN11030.

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Guder, Leonie F. "The administration of debt relief by the international financial institutions : a legal reconstruction of the HIPC Initiative /." Berlin : Springer, 2009. http://deposit.d-nb.de/cgi-bin/dokserv?id=3159250&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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Schrettle, Gregor. "Our own private exodus Gwen Shamblin's dieting religion and America's puritan legacy." Essen Verl. Die Blaue Eule, 2005. http://deposit.ddb.de/cgi-bin/dokserv?id=2784977&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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Schrettle, Gregor. "Our own private exodus : Gwen Shamblin's dieting religion and America's Puritan legacy /." Essen : Verl. Die Blaue Eule, 2006. http://deposit.ddb.de/cgi-bin/dokserv?id=2784977&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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SILVA, Danielle Souza de Andrade e. "A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988." Universidade Federal de Pernambuco, 2003. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5601_1.pdf: 576781 bytes, checksum: d664adb927ed8e4a0b7ae2781914c098 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003<br>A Constituição brasileira de 1988, pródiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortalecer

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Portillo, Jiménez Héctor. "The influence of international human rights norms considered as Jus Cogens in Latin-American constitutionalism, with special reference to the Mexican legal system /." Münster, Westf : LIT, 2008. http://deposit.d-nb.de/cgi-bin/dokserv?id=3157483&prov=M&dok%5Fvar=1&dok%5Fext=htm.

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Takayanagi, Fabiano Yuji. "Críticas às exceções legais às provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e análise de jurisprudência após a reforma da lei 11.690/08." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13022015-134439/.

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Résumé :

A presente dissertação tem como objetivo central analisar as exceções legais às provas ilícitas por derivação incorporadas no processo penal brasileiro pela Lei 11.690/08, especificamente no artigo 157 e seus parágrafos. A inovação dada pela Reforma trouxe mudanças significativas e benéficas, porém, ao mesmo tempo, em determinados pontos, apresentou confusa redação a ponto de se questionar sua constitucionalidade. Para tanto, o caminho neste estudo escolhido perpassa pelo conhecimento da importância das provas no processo penal, a limitação do direito à prova pela ilicitude, a teoria ampla da

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Puig, Faura Sònia. "La prueba electrónica: sus implicaciones en la seguridad de la empresa." Doctoral thesis, Universitat Ramon Llull, 2014. http://hdl.handle.net/10803/285237.

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Résumé :

La tesi analitza en primer lloc la gènesi del fet electrònic, el seu concepte tècnic-científic, així com la manera, els mitjans o suports en els que es conserva i els dispositius de reproducció que necessita per poder ser perceptible per l´home. El coneixement de la gènesi i manifestació del fet electrònic ens permet a continuació el seu estudi des de un punt de vista social i empresarial, per a finalment analitzar la seva vessant o dimensió jurídica. I a partir d´aquesta última dimensió jurídica es defineix que s’entén per prova electrònica , la seva regulació i els possibles errors o carèn

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Merkel, Christian. ""Tod den Idioten" - Eugenik und Euthanasie in juristischer Rezeption vom Kaiserreich zur Hitlerzeit." Berlin Logos-Verl, 2006. http://deposit.d-nb.de/cgi-bin/dokserv?id=2844491&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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Grossi, Viviane Ceolin Dallasta Del. "A defesa na cooperação jurídica internacional penal." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23032015-141744/.

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Résumé :

O presente estudo tem por escopo principal verificar a aplicabilidade do princípio da paridade de armas na cooperação jurídica internacional penal. Em face dessa premissa, analisam-se os regramentos nacionais e internacionais que devem ser levados em consideração pelos Estados que se intitulam Democráticos e, sobretudo, de Direito, a fim de assegurar uma persecução penal equânime, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da igualdade processual entre acusação e defesa. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico, a partir do qual se buscou elidir visão reducioni

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Contreras, Rojas Cristian. "Valoración de las pruebas de declaración de personas en segunda instancia." Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2015. http://hdl.handle.net/10803/305623.

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La valoración de las declaraciones personales debe corresponder al producto de un ejercicio racional y lógico realizado por el juez, de modo que ella no solo pueda ser conocida y compartida por las partes y el resto de ciudadanos, sino también sometida al examen del tribunal de segunda instancia. Para eso se necesita contar con criterios objetivos y contrastables que posibiliten el desarrollo de inferencias sólidas y correctas a partir del resultado de las declaraciones. Este trabajo analiza el proceso inferencial que debe desarrollar el sentenciador mediante el cotejo de dichos criterios y el

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Vázquez, Rojas María del Carmen. "La prueba pericial. Entre la deferencia y la educación." Doctoral thesis, Universitat de Girona, 2014. http://hdl.handle.net/10803/284763.

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The use of expert knowledge in our specialized societies is constantly rising in all kinds of human activities. The same situation is observed in trials, where more and more judicial decisions are making based on expert evidence. There are two main categories of expert evidence: one of them developed by an expert hired by a party according with his interests, the other one performed by a court appointed expert. Among their differences are the ones that the party’s expert is per-se the expert chosen by one of the sides, carries on the pertinent tests without a procedure control, presenting to t

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Calvares, Godameyr Alves Pereira de. "SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECAO DOS DlRElTOS HUMANOS: A JUSTICIALIZACAO COMO INSTRUMENTO DE EFETlVlDADE." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2014. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2707.

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Résumé :

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES.pdf: 3609840 bytes, checksum: 666246fd266d1cbab5bcae16ec50701c (MD5) Previous issue date: 2014-09-05<br>-This dissertation aims to carry out a study about the effectiveness of justiciable as an human rights instrument, questioning the need for greater action of non- governmental organizations. Given this context makes an analysis of the long history of human rights in the human history, highlighting the struggle for their effectiveness, bypassing the traditional theory of Norberto

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Quevedo, González Josefina. "Investigación y prueba del ciberdelito." Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2017. http://hdl.handle.net/10803/665611.

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Se examina en este trabajo la trascendencia que tiene el uso de internet en la aparición de nuevos delitos y de nuevas formas de comisión de los ilícitos tradicionales. A todos ellos se denomina ciberdelitos, cuya investigación y prueba exigen la adopción de especiales precauciones para evitar que se frustre la labor investigadora o se vulneren derechos fundamentales. Por ello, se estudian cuestiones básicas que suscitan los ciberdelitos como la competencia para conocer de los mismos, los conflictos de jurisdicción entre Estados, la cooperación internacional y los sujetos especializados en la

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Lobato, Jose Cristobal Aguirre. "O exercício abusivo do poder familiar e os limites da intervenção judicial na família." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22112016-163943/.

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A família sofreu, no século passado, séc. XX diversas mudanças. As próprias relações mudaram: industrialização e urbanização aceleradas, emancipação da mulher, duas Guerras Mundiais que alavancaram o tema dos direitos humanos, com evidente repercussão nos direitos da personalidade. Tudo isso alterou o perfil da família e das relações que ocorrem em seu seio. Na verdade, estabeleceu-se uma perspectiva limitadora do poder em geral, da ascendência sobre outrem, inclusive no âmbito do pátrio poder, hoje poder familiar. Sem embargo disso, passada a euforia inicial, é hora de buscar caminhos para

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Barbosa, Carlos de Almeida. "Engenharia forense: estudo de microvestígios coletados em locais de crime (touch DNA)." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2017. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2769.

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As últimas décadas trouxeram grandes avanços tecnológicos às ciências forenses. Um dos marcos dessa evolução foram às pesquisas e os resultados obtidos com a aplicação da Biologia Molecular, como ferramenta de identificação humana a partir da década de 80. Desde então, novos estudos vêm sendo realizados nesta área. Vestígios encontrados em locais de crime são elementos que irão orientar na busca pela elucidação dos fatos. Existem dois tipos de vestígios: os macrovestígios, facilmente identificados e os microvestígios que demandam análises técnicas mais específicas. Dentre os microvestígios, te

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Oliveira, Alex Maia Esmeraldo de. "Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justa." Universidade Federal de Sergipe, 2016. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4382.

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This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the attributes of equity and effectiveness. To give support to this proposal, it is through the theoretical contributions of post-positivism as a promising paradigm proper legal foundation, through the legal argument at the time that it reveals an instrument of control and improvement of judicial decisions. On the other hand, the proposal places the collective protection in the second renewal

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