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Rodrigues, Horácio Wanderlei, et Luana Renostro Heinen. « Empiria como Critério de Vigência do Direito : entre Alf Ross e Herbert Hart ». Seqüência : Estudos Jurídicos e Políticos 37, no 72 (26 avril 2016) : 193. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p193.
Texte intégralRésumé :
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p193O positivismo jurídico pauta o Direito na validade formal. No entanto, a teoria do Direito também se debruça sobre outros aspectos mais próximos da empiria para compreender o fenômeno jurídico, busca-se tais elementos nas obras de Herbert Hart e Alf Ross. Para Hart, o conteúdo da regra de reconhecimento, usada para se encontrar a validade de uma norma, deve ser aferido empiricamente em cada sistema jurídico, podendo inclusive (mas não necessariamente) incorporar elementos morais. De maneira distinta, a teoria do realista Ross independe do critério de validade e defende que a vigência é verificável pela aplicação efetiva da norma pelas autoridades jurídicas.
2
Minto, Lalo Watanabe. « Autonomia universitária : princípio inerente ou conquista necessária ? » Comunicações 25, no 3 (29 janvier 2019) : 3. http://dx.doi.org/10.15600/2238-121x/comunicacoes.v25n3p3-26.
Texte intégralRésumé :
O artigo trata da questão da autonomia universitária à luz das políticas para a educação superior no Brasil. Adotam-se como referências as determinações estruturais que interpõem limites para o exercício dessa autonomia, intensificadas com o neoliberalismo. Argumentamos que as atividades-fim das instituições universitárias são determinadas historicamente, no âmbito dos conflitos de interesses que pautam a luta de classes e suas formas de expressão no ensino superior; portanto, o princípio de autonomia não está isolado desse conjunto de determinações. No período contemporâneo, apesar do princípio legal da autonomia ter atingido seu ponto de maior avanço na Constituição Federal de 1988, também houve mudanças estruturais na educação superior, de modo a alterar as possibilidades concretas de vigência da autonomia universitária. Defendemos, por fim, que a autonomia é uma conquista necessária, não restrita ao princípio formal que a rege, ou eventuais regulamentações, mas uma condição para que a universidade pública possa se transformar, formulando novos projetos e formas de inserção social distintas daquelas que possui na sociedade atual.
3
Oliveira, Éwerton Silva de. « Rasga Coração, de Vianinha, e Hair : aproximação e distanciamento num contexto de contracultura ». Estudos de Literatura Brasileira Contemporânea, no 46 (décembre 2015) : 301–25. http://dx.doi.org/10.1590/2316-40184616.
Texte intégralRésumé :
Considerando a estrutura formal e conteudística das obras, e os movimentos políticos e culturais dos jovens dos anos 1960 e 1970 - dentre eles, a contracultura - no contexto norte-americano e no processo histórico brasileiro (este último incluindo a plena vigência de uma ditadura militar), o presente artigo procura analisar como o musical Hair (1967), dos atores norte-americanos James Rado e Gerome Ragni, e a peça Rasga coração (1974), do dramaturgo brasileiro Oduvaldo Vianna Filho (Vianinha), sobretudo por meio de suas personagens jovens, representam a presença da contracultura (em suas inovações e contradições, semelhanças e diferenças) nos Estados Unidos e no Brasil. O diferente enfoque de ambas as peças a este movimento político-cultural também é enfatizado no artigo.
4
Dos Santos Bolda, Bruna. « A ordem social na teoria de Max Weber ». Revista de Ciências Sociais 52, no 1 (11 août 2020) : 391–426. http://dx.doi.org/10.36517/10.36517/rcs.52.1.a06.
Texte intégralRésumé :
Os estudos atualizativos dos escritos de Max Weber questionam seu estatuto de “individualista metodológico”. Perseguindo esses esforços antirreducionistas, visualizamos em seus escritos metodológicos (nomeadamente, Kategorien de 1913 e Grundbegriffe de 1921) uma a macrossociologia das ordens sociais – que será objeto de discussão neste estudo. Em termos formais, em ambos os textos Weber concebe a ordem como o ápice do nível macro. Em termos substantivos, todavia, enquanto em 1913 a ordem é exposta como uma regulamentação da relação social que possui validade formal, em 1921, ao inserir o elemento moral-normativo da vigência legítima, a ordem é descrita como um conjunto de deveres considerados máximas obrigatórias para as ações. Quer dizer, Weber deixa de pensar a ordem somente em função do direito (ordem estabelecida) e passa a articular seu raciocínio a partir da política (ordem legítima).
5
Rocha Neto, Alcimor A. « O Direito Privado no contexto da Constitucionalização do Direito ». Revista Controle - Doutrina e Artigos 7, no 2 (31 décembre 2009) : 201–21. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v7i2.57.
Texte intégralRésumé :
O objetivo do presente trabalho é analisar o Direito Privado e seus institutos sob a ótica dos novos paradigmas interpretativos do Direito bem como estudar as modificações que necessariamente deve sofrer – e as que já vem sofrendo – em face de um cenário na teoria do Direito que se tem chamado de constitucionalização do direito. Inicialmente faz-se necessário que busquemos estabelecer os conceitos que viriam a formar este novo paradigma de interpretação e aplicação do Direito a partir de um “ambiente jurídico” onde a constitucionalização mostra-se como ideia cada vez mais presente e aceita no pensamento dos estudiosos do Direito nas suas mais diversas searas. Empós é de igual importância que se alcancem as implicações deste novo cenário no Direito Privado e proceder à elaboração de um paralelo entre o Direito Privado visto de uma ótica privatista, ainda a imperar, porém caindo cada vez mais em descrédito por conta das suas falhas e insuficiências decorrentes da própria natureza das teorias em que se sustentam estas visões, e o Direito Privado enxergado a partir de uma ideia de constitucionalização segundo a qual todas as normas jurídicas antes de gozarem de uma validade plena, não apenas a formal, mais conhecida como vigência, têm que ser submetidas ao teste da filtragem constitucional.
6
Paixão, Dilmar Xavier da, Gabriele Domeneghini Mercali et Dinara Xavier da Paixão. « APLICABILIDADES DO ‘INÉDITO VIÁVEL’ PROPOSTO POR FREIRE NO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL UNIVERSITÁRIO – ERE ». Gavagai - Revista Interdisciplinar de Humanidades 8, no 1 (8 juin 2021) : 102–20. http://dx.doi.org/10.36661/2358-0666.2021v8n1.12429.
Texte intégralRésumé :
O centenário de nascimento do Patrono da Educação Brasileira, por si só, serviria de motivo aceitável para destacar e motivar releituras sobre o trabalho educador de Paulo Freire. Esse temário da aplicabilidade dos seus fundamentos epistemológicos e metodológicos encontra sobradas justificativas pelas exigências emergentes diante da pandemia ou, mais propriamente, da sindemia. Refletir criticamente e apresentar um compilado de relatos de experiência na vigência do Ensino Remoto Emergencial de universidades públicas gaúchas como propostas de discussões vindouras são os objetivos centrais deste estudo. Nascida da base fundante e conceitual do que seja o inédito viável, em Freire, fizeram-se diligênciasdocumentais e eletrônicas, consideraram-se relatórios formais, guias de registros, planos de ensino e avaliações de docentes e discentes, reunidos em um ensaio de abordagem compreensiva, qualitativa, descritiva e aplicada de estudo científico sistematizado em concomitância com a respeitabilidade ética das resoluções vigentes. As incertezas no momento que vivemos nos remetem a inéditos que se viabilizam o todo tempo e com eles o presente e o futuro a serem construídos. As bases alicerçadas deste relato reflexivo vinculam-se a evidências contemporâneas – anotações de vivências dos autores e análises de relatos e diários de campo – em diálogo com a obra de Freire, convidando à crítica, reflexão e releiturade seus fundamentos na busca por orientações dialógicas e aplicabilidades interdisciplinares possíveis para o ensino público formal e não-formal, que seja compreensivo, conectado, dialógico, humanizado e emancipador, fonte para a cidadania, o bem viver e a esperança em tempos melhores para todas as pessoas.
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Marinho, Adriana Costa, et Márcia Haydee Porto de Carvalho. « Ações afirmativas e o princípio da igualdade : cotas raciais, um instrumento social para a promoção da igualdade de oportunidades ». Revista Ceuma Perspectivas 31, no 1 (31 juillet 2018) : 34. http://dx.doi.org/10.24863/rccp.v31i1.177.
Texte intégralRésumé :
As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas que têm como objetivo diminuir as desigualdades, no meio social, em prol dos grupos socialmente vulneráveis, ou seja, buscam a concretização da igualdade material, em meio a um cenário de desigualdades e discriminações, ao apresentar-se, como espécie de ações afirmativas, o sistema de cota racial, objeto de grandes debates teóricos. Assim, ao visar a um maior conhecimento sobre a temática, o presente trabalho discorrerá sobre as ações afirmativas, no âmbito brasileiro, e suas implicações para a sociedade. O foco da discussão será o embate sobre a constitucionalidade das ações afirmativas e o sistema de cotas raciais, com base no julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186. O trabalho fará um breve relato das ações afirmativas e o princípio da igualdade, a partir da análise sobre a igualdade formal e material, sendo a última a justificativa para a constitucionalidade das ações afirmativas. Por fim, fará uma análise das cotas raciais, no Brasil, e apresentará alguns dados relevantes após a vigência da lei de cotas. Para tal estudo, adotou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório.PALAVRAS-CHAVE: Cotas Raciais; Igualdade Material; Ações Afirmativas.
8
Mattos, Fernando Augusto Mansor de. « Por que é importante discutir desigualdade ». Revista de Economia 42, no 78 (21 juin 2021) : 242. http://dx.doi.org/10.5380/re.v42i78.69859.
Texte intégralRésumé :
O artigo destaca três motivos para explicar a crescente importância do tema da desigualdade no debate acadêmico e político das últimas décadas nos países desenvolvidos. Estes motivos são discutidos respectivamente em cada uma das três sessões em que se divide o texto. A primeira sessão destaca a dimensão econômica da desigualdade, mostrando que a ampliação da concentração da renda, desde os anos 1980, e também, ainda com mais intensidade, nos anos 2000, já tem sido motivo suficiente para a retomada do tema. A segunda argumenta que, nos anos 2000, a concentração da renda tem beneficiado o “1% do topo” da distribuição. A explicação acerca dos determinantes desse fenômeno é importante para abrir espaço para uma interpretação mais abrangente da desigualdade, incorporando aspectos políticos, sociais e institucionais ao tema, e destacando as contradições relacionadas ao fato de que a desigualdade vem se ampliando em contexto de vigência de Democracia formal nos diferentes países. A terceira sessão mostra que a interpretação da trajetória da desigualdade sob um ponto de vista multidimensional, conforme proposto anteriormente, permite compreender a natureza dos diversos aspectos de deterioração dos mercados de trabalho nas décadas recentes. A articulação dos três motivos mencionados revela a necessidade de que a desigualdade tenha uma abordagem multidisciplinar e multidimensional. As conclusões ressaltam que a compreensão acerca dos determinantes da trajetória da desigualdade, em todas as suas dimensões, permite reunir elementos para subsidiar informações para a construção de políticas públicas destinadas a enfrentar as crescentes mazelas sociais e também para discutir formas de combater a desigualdade extrema e seus eventuais efeitos deletérios sobre a própria acumulação capitalista.
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Ivo, Any Brito Leal. « O “OVO DA SERPENTE” : ARCABOUÇO DE EXCEPCIONALIDADES PARA A COPA DE 2014 COMO REGRA DO FUNCIONAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO ». Cadernos do CEAS : Revista crítica de humanidades, no 242 (10 mars 2018) : 672. http://dx.doi.org/10.25247/2447-861x.2017.n242.p672-687.
Texte intégralRésumé :
<p>Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estadoproposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista jurídico, as mudanças significativas no desenho d estado contemporâneo brasileiro, expressas por constrangimentos a direitos consolidados e abrigados como direitos fundamentais, num contexto de vigência formal do Estado Democrático de Direito, configurando um descolamento entre discurso e práxis, num momento de inflexão política que, por fim, esgarça o regime democrático e os direitos para democracia. Consiste no entendimento de que o processo de “excepcionalização” do legal, inaugurado na preparação do país para os megaeventos, torna-se “regra”. Avança na análise crítica do papel do aparelho de justiça nesse processo de relativização do corpo legal vigente, denunciando novos arranjos entre o executivo, o legislativo e o judiciário, coniventes com a criação de privilégios regulamentados a serviço do grande capital. Evidencia a relação de libertinagem entre o Estado, o Direito e o Mercado, que, gradativamente, usurpam conquistas históricas democráticas e democratizantes.</p>
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Lopes Filho, Juraci Mourão. « SISTEMATIZAÇÃO DE PRECEDENTES E ORDENAMENTO JURÍDICO : PROPOSTA DE UM PARADIGMA TEÓRICO ». Revista de Direito Brasileira 18, no 7 (1 décembre 2017) : 149. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v18i7.3112.
Texte intégralRésumé :
Não existe ainda uma específica teoria sobre a sistematização dos precedentes, sendo utilizado irrefletidamente o modelo de sistema normativo clássico concebido pelo positivismo para explicar o ordenamento jurídico, segundo uma lógica formal que resulta em estrutura piramidal e hierarquizada de relações unidirecionais. Tem-se um padrão fundacionalista. Assim, os precedentes são reduzidos a normas e escalonados pelo grau da corte emissora, presumindo-se que possuem vigência, promulgação e revogação, sendo suas incompatibilidades tratadas como antinomias normativas. Contudo, tal modelo não se ajusta aos precedentes, que não podem ser reduzidos a normas, pois são um ganho hermenêutica que possui força vinculante variável. Consequentemente, as incoerências não são antinomias, não podendo ser solucionadas como tais. Exige-se, então, um modelo coerentista de sistema pautado em relações substanciais de lógica dialética, que estruturam o conjunto em uma rede de mútuas relações multidirecionais, sendo eventuais incoerências solucionadas por mensuração da força hermenêutica de cada julgado. O presente artigo pretende, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, demonstrar a inadequação do padrão fundacionalista, concluindo pela necessidade de elaboração de um padrão coerentista para trato dos precedentes mais bem adequada às exigências atuais do Direito. Esse modelo evidencia que sistema jurídico é um sistema complexo, formado por dois subsistemas: um normativo – formado por normas constitucionais, legais e regulamentares, cuja estruturação tenta ser piramidal -, e outro de precedentes – estruturado em rede, e formado pelos julgados das várias cortes que tenha gerado um ganho hermenêutico para o sistema jurídico como um todo.
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Lima, Edilberto Carlos Pontes. « Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal : Avanços e Percalços ». Revista Controle - Doutrina e Artigos 8, no 1 (30 juin 2010) : 11–46. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v8i1.74.
Texte intégralRésumé :
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam que uma série de práticas corriqueiras, mas extremamente nocivas para a administração pública brasileira, continuassem a existir. Suas regras – que incluíam limites de gastos de pessoal por Poder, limites de endividamento público, de operações de crédito, mecanismos para evitar que uma gestão transferisse ônus para as gestões seguintes, entre outros instrumentos de austeridade - teriam aplicações em todos os Poderes e em todas as esferas de governo. Desde o início, reconhecia-se que os desafios para a implementação seriam enormes, porque a lei contrariava uma cultura política há muito consolidada. O primeiro grande teste pelo qual a lei passou foi o da sua constitucionalidade. Foi ajuizada por 3 partidos políticos – e apoiada por diversas associações de magistrados e de membros do Ministério Público - uma ADI que impugnava a constitucionalidade de toda a lei, por suposto vício formal, além de diversos dispositivos essenciais. O segundo grande teste foi o da modificação. Muitos analisavam que assim que o grupo de forças que a patrocinou deixasse o Poder, ela seria alterada em seus objetivos mais importantes. Nesses quase 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, esta só foi alterada uma vez, alteração que reforçou os seus objetivos, uma vez que ampliou a obrigatoriedade de transparência. Por fim, no teste da implementação, houve alguns problemas, notadamente na interpretação dos gastos com pessoal, em algumas unidades da federação, mas, de uma forma geral, a lei tem sido bem-sucedida.
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Adeodato, João Maurício Leitão. « Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica ». Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 19, no 1 (26 avril 2018) : 271–90. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16597.
Texte intégralRésumé :
Resumo: Neste artigo pretende-se esclarecer os conceitos mais importantes do procedimento jurídico dogmático, aquele que é constituído perante os órgãos do Estado, sobre os quais há muito desacordo na doutrina. Concentra-se sobre a sequência de passos que o profissional do direito precisa observar em relação aos textos jurídicos que alega dentro daquele procedimento, isto é, submeter as fontes formais do direito, que escolheu para fundamentar seus argumentos, a testes dogmáticos retoricamente construídos: existência, validade, pertinência, vigência, incidência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social (efetividade). A análise retórica levada a efeito aqui, além de estabelecer um acordo teórico sobre a mais antiga das metodologias, tem caráter pragmático, na medida em que pretende fornecer um roteiro sólido a quaisquer profissionais do direito no exercício de seu trabalho, expondo os passos do texto jurídico à decisão.Palavras-chave: Argumentação dogmática. Hermenêutica retórica. Utilidade prática da teoria. Abstract: This article aims to clarify the most important concepts of dogmatic legal procedure, the one that is constituted before the state’s organs, about which there is much disagreement in legal doctrine. It focuses on the sequence of steps that the law professional must observe in relation to the legal texts claimed within that procedure, that is, to submit the formal sources of law, which have been chosen to base the arguments, to dogmatic tests rhetorically constructed: existence, validity, pertinence, vigor, incidence, technical efficacy, juridical efficacy and social efficacy (effectiveness). The rhetorical analysis carried out here, besides establishing a theoretical agreement about the most ancient of all methodologies, is pragmatic, because it aims to provide a solid roadmap to any law practitioners while exercising their job, explaining the steps from the legal texts to the decisions.Keywords: Dogmatic argumentation. Rhetorical hermeneutics. Practical use of theory.
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Magalhães, Alex Ferreira, Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Aline Viana de Sousa, Fernando IhlerDrumond, Laura Santos Granja, Thamara Francisconi Vieira Pereira, Daiane Maria de Sousa Santos et Julia De Castro Aleixo. « Planos diretores dos municípios fluminenses : do “ter ou não ter” à avaliação de experiências ». Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, no 13 (31 août 2018) : 13–30. http://dx.doi.org/10.12957/cdf.2017.37022.
Texte intégralRésumé :
A elaboração dos Planos Diretores, embora seja uma obrigação constitucional, se tornou ponto central da política urbana municipal apenas em 2001, através do Estatuto da Cidade. Passado o período de vigência dos planos elaborados na primeira década do século, a avaliação dos impactos de tais planos sobre o desenvolvimento urbano torna-se essencial, especialmente no que tange às variáveis de ordem ‘local’. A partir dos resultados de uma pesquisa preliminar desenvolvida em 2015, foi revelado um cenário geral de aplicação residual desses planos, por desconhecimento das disposições, desaparelhamento e/ou baixo desenvolvimento institucional das prefeituras, conflitos políticos, etc. Esse contexto se tornou ponto de partida para nova pesquisa, e as decorrentes análises apresentadas no presente artigo. A partir do estudo de 15 municípios fluminenses, com ênfase em seus instrumentos urbanísticos, apresentamos aqui uma primeira aproximação do panorama da aplicação dos Planos Diretores no estado do Rio de Janeiro. Ainda, é um dos objetivos do artigo debater propostas metodológicas de avaliação dos Planos Diretores quanto à sua efetividade. Através da análise de 7 instrumentos urbanísticos (PEUC, IPTU progressivo, direito de preempção, outorga onerosa, OUC, transferência do direito de construir e EIV) nos municípios estudados, constatou-se uma incidência de 27 instrumentos aplicáveis, em um universo que chega a 105, o que sugere a hipótese de um baixo grau de aplicação e estimula questionamentos como: o plano diretor deve ser um plano de princípios e diretrizes, de orientação geral para os gestores, ou um diagnóstico físico-territorial do município? Deve ter dispositivos autoaplicáveis que obriguem a administração pública? Como avançar para além do cumprimento estritamente formal da obrigação de elaborar os planos diretores e assegurar que eles surtam efeitos concretos no desenvolvimento urbano? Embora o universo de análise se restrinja a municípios do estado do Rio de Janeiro, nossa percepção é de que tais desafios estão postos para um grande número de municípios do país, ainda que em diferentes graus.
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Helena, Lúcia. « LER E RELER CECÍLIA MEIRELES : A escuridão e as águas de cristal ». Revista Légua & ; Meia 2, no 1 (8 octobre 2017) : 209. http://dx.doi.org/10.13102/lm.v2i1.1966.
Texte intégralRésumé :
O artigo trata da obra de Cecilia Meireles, primeira dama do modernismo, que não obedece à temporalidade de uma concepção radical e vanguardista. Em plena vigência do clamor pelo novo, seus versos recuperam formas e temas da antiguidade, da lírica medieval, do classicismo, do barroco, do romantismo e do simbolismo.
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PIMENTEL, MARIA LÚCIA VELLUTINI, SILVIA MARIA VIDAL ALVES, SÉRGIO A. PEREIRA NOVIS, RAFAEL ZANDANI BRANDÃO et EPAMINONDAS BELO NETO. « Múltiplos tuberculomas intracerebrais na vigência de terapia específica para tuberculose pulmonar : a propósito de um caso ». Arquivos de Neuro-Psiquiatria 58, no 2B (juin 2000) : 572–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0004-282x2000000300028.
Texte intégralRésumé :
A forma clássica de apresentação da neurotuberculose é a meningite. Os tuberculomas cerebrais são formas raras de neurotuberculose e resultam da disseminação hematogênica de focos distantes de infecção pelo Mycobacterium tuberculosis. Aproximadamente 1% dos pacientes com tuberculose do sistema nervoso central desenvolve tuberculomas intracranianos, poucas semanas ou meses após o início da quimioterapia tuberculostática. A involução das lesões é lenta e não necessariamente significa resistência medicamentosa ou falta de aderência ao tratamento. Descrevemos o caso, diagnosticado e tratado na 25ª Enfermaria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, de um paciente imunocompetente que apresentou meningite e tuberculomas múltiplos do sistema nervoso central, durante o tratamento específico de tuberculose miliar. A literatura é revisada e o diagnóstico, terapêutica e possíveis mecanismos imunológicos são discutidos.
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Giumbelli, Emerson. « Acordo Brasil-Santa Sé e as relações entre Estado, sociedade e religião ». Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião 13, no 14 (26 octobre 2020) : 119–43. http://dx.doi.org/10.22456/1982-2650.19321.
Texte intégralRésumé :
O texto analisa a assinatura do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, em vigência desde 2010. Além de acompanhar alguns aspectos de seu trâmite e sua repercussão, privilegia o documento como acesso às formas de reconhecimento do “religioso” no Brasil. Na sua esteira, são ainda consideradas outras propostas legislativas e debates sobre o ensino religioso em escolas públicas.
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Barbosa, Ramsés Albertoni, et Christina Ferraz Musse. « Na superfície lisa da história : a imprensa e as formas clandestinas de informação ». Comunicação Mídia e Consumo 16, no 47 (10 décembre 2019) : 459. http://dx.doi.org/10.18568/cmc.v16i47.2018.
Texte intégralRésumé :
O artigo investiga as estratégias utilizadas pelos presos políticos ligados ao Grupo Colina, detidos na Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, para denunciarem os crimes cometidos pelos militares e resistirem ao regime ditatorial, no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A reconstrução histórica foi possível por meio do arquivo de documentos oficiais que comprovam o que se tentou silenciar. Dessa forma, a análise procurou compreender as contradições desses documentos que refletem as atividades que lhes deram origem, pois foram produzidos na vigência de regimes de exceção. A pesquisa se articula em duas frentes complementares, História e Comunicação, cujas “afinidades eletivas” concernem à reflexão acerca das instâncias de interlocução, aos limites e às possibilidades do diálogo entre duas epistemologias.
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Herrera, Yeisa Sarduy. « "O PROBLEMA RACIAL SE RESOLVERÁ QUANDO SE DESTRUÍREM A NEGRURA DO NEGRO E A BRANCURA DO BRANCO". ENTREVISTA COM O ANTROPÓLOGO PABLO RODRÍGUEZ RUIZ ». Sociologia & ; Antropologia 7, no 1 (avril 2017) : 269–82. http://dx.doi.org/10.1590/2238-38752017v7111.
Texte intégralRésumé :
Resumo Nesta entrevista o antropólogo cubano Pablo Rodríguez Ruiz discute diferentes dimensões da questão racial no contexto cubano: a raça como construção social; as representações sociais existentes acerca dessa noção; a vigência histórica de uma ideologia do racismo em Cuba - que tem como uma das suas expressões o que denomina "racismo do porém". Abordam-se também as formas pretéritas e atuais do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais na sociedade cubana; e as conquistas, fragilidades e desafios das políticas públicas direcionadas à questão racial.
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Massuno, Tatiana De Freitas. « Penso. Sou ? – o Fausto de Fernando Pessoa ». Nova Revista Amazônica 2, no 2 (1 décembre 2014) : 118. http://dx.doi.org/10.18542/nra.v2i2.6410.
Texte intégralRésumé :
O que se pretende no presente estudo é observar a forma através da qual o cogito cartesiano é interpretado pelo poema dramático Fausto de Fernando Pessoa. Catherine Martin em Ruins of Allegory: Paradise Lost and the Metamorphosis of Epic Convention entende que Paradise Lost embora tenha sido escrito durante a vigência das certezas cartesianas, anuncia uma época de grande incertezas. Diante da relação feita pela autora entre Paradise Lost e Descartes, o artigo visa se debruçar sobre os textos para pensar de que formas as obras literárias interpretam tal questão: o cogito.
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Gemaque, Rosana Maria Oliveira, Fabrício Aarão Freire De Carvalho et Danielle Cristina de Brito Mendes. « A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério ». Educação em Foco 15, no 19 (1 octobre 2012) : 229–56. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.255.
Texte intégralRésumé :
O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da carreira; questões de ordem conceituais sobre Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e Remuneração; e análise do Estatuto em vigência. Conclui-se que, do ponto de vista legal, a carreira, configurada pelo Estatuto, Leis complementares e Portarias, assegura direitos aos profissionais do magistério público que os coloca em posição isonômica com outros funcionários públicos, como: férias, licenças; qualificação profissional; progressão; adicionais. Embora contenha elementos de estímulo à permanência do professor em sala de aula por meio de gratificações, na prática, a sua efetivação vem ocorrendo apenas parcialmente. Alguns aspectos não vêm sendo cumpridos pelos três últimos governos, como a progressão vertical e a hora atividade. A manutenção parcial dos direitos assegurados no Estatuto tem sido produto de lutas históricas da categoria.
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Silva, Maclóvia Correa da. « Os agentes consumidores, produtores e apropriadores do espaço urbano na cidade de Curitiba durante vigência do Plano de urbanização de Curitiba ». Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, no 9 (19 juin 2000) : 52. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i9p52-67.
Texte intégralRésumé :
Este artigo foi criado a partir de pesquisas realizadas para a tese de doutorado defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Trata-se de um texto trabalhado basicamente com entrevistas e notícias jornalísticas para apreender a ação e as mudanças no campo de trabalho dos agentes imobiliários durante a implantação do Plano de Urbanização de Curitiba. À medida que a produção de moradias se expande na cidade de Curitiba, novas formas de aplicação do capital imobiliário são criadas e ocorrem transformações no uso do solo que provocam novos comportamentos dos agentes imobiliários. Estes agiram sem seguir uma regulamentação profissional ou mesmo uma política fundiária.
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Alves, Antônio José Lopes. « Modos e formas : dimensões filosóficas da crítica marxiana da economia política ». Kriterion : Revista de Filosofia 54, no 127 (juin 2013) : 125–40. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-512x2013000100007.
Texte intégralRésumé :
O presente artigo se refere a uma parte integrante do projeto de pesquisa intitulado "A Cientificidade na Obra Marxiana de Maturidade" e pretende explicitar o estatuto categorial, determinativo, de dois dos principais conceitos que integram a crítica marxiana da economia política em sua versão madura: formas de ser e modos de produção. Tomados na linguagem corrente como praticamente sinônimos, as duas noções ganham no corpus científico-filosófico construído pela reflexão marxiana, cada qual, uma significação bastante precisa. Propomo-nos a esclarecer o conteúdo e a função teóricos cumpridos pelas duas categorias em questão, chamando a atenção para o problema da articulação categorial pensada que, em Marx, deve reproduzir, ou seja, traduzir e transpor o real na cabeça do homem. Procurar-se-á assim delimitar o efetivo sentido dos modos, histórico-sociais concretos, como modalidades de articulação de formas de ser efetivas da sociabilidade. Modos e formas de ser de entes, relações e processos sociais são momentos da determinação categorial da realidade societária. De um lado, tem-se a multiplicidade das efetivas formas de ser de relações, atividades e produtos. De outro lado, é a articulação que preside a vigência das ditas formas como existentes atualmente e parâmetro da sociabilidade como um todo.
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Alves-Bezerra, Wilson. « Promessas antológicas : o conto latino-americano contemporâneo a partir de algumas antologias ». Estudos de Literatura Brasileira Contemporânea, no 38 (décembre 2011) : 61–72. http://dx.doi.org/10.1590/2316-4018384.
Texte intégralRésumé :
Resumo O que as antologias contemporâneas de literaturas americanas têm a mostrar sobre as formas de ler, organizar e selecionar a narrativa curta contemporânea da América Latina? Por meio de algumas considerações sobre três antologias do gênero recentemente publicadas - Antologia pan-americana; Os outros: antologia de narrativa argentina contemporânea; Les bonnes nouvelles de l´Amérique latine - serão problematizadas algumas questões relativas ao lugar do mercado, os critérios utilizados pelos antologistas e a vigência de visões calcificadas sobre a produção continental, como o boom literário latino-americano dos anos 1950 e o realismo mágico. Ao comentar os critérios adotados pelas antologias será possível refletir sobre o gênero em nosso contexto atual.
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Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto. « Análise da Condição do Chefe ou Arrimo de Família em Face da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher ». Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 2, no 1 (13 octobre 2016) : 215. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9865/2016.v2i1.494.
Texte intégralRésumé :
O objetivo do trabalho é analisar, a partir da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a possibilidade de afastamento das regras que exigiam a condição de chefe ou arrimo de família, para concessão de aposentadoria por velhice rural, bem como a exigência de invalidez do marido para a percepção de pensão por morte da segurada trabalhadora rural, previstos na Lei Complementar 11/71 e no Decreto 80.080/79. Conclui-se que, efetuado o controle de supralegalidade, a partir da Convenção citada, deve-se efetuar o afastamento das regras discriminatórias a partir da vigência da Convenção, em 1984.
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Souza Junior, José Alves de. « Negros da terra e/ou negros da Guiné : Trabalho, resistência e repressão no Grão-Pará no período do Diretório ». Afro-Ásia, no 48 (décembre 2013) : 173–211. http://dx.doi.org/10.1590/s0002-05912013000200005.
Texte intégralRésumé :
O presente artigo pretende analisar o mundo do trabalho no Grão-Pará colonial durante o período pombalino, onde a tenaz resistência dos índios à disciplina de tempo e de trabalho imposta pela colonização, associada às altas taxas de mortalidade entre eles causadas pelas epidemias, intensificaram o tráfico negreiro para a capitania no século XVIII, durante a vigência da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. A experiência colonial vivenciada por índios e negros, marcada pela excessiva exploração e opressão, levou-os a construir uma identidade de interesses e a desenvolver formas de resistência coletivas, o que justificou a radicalização das medidas repressivas por parte das autoridades coloniais.
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Fornaziero, Célia Cristina, et Célia Regina Rodrigues Gil. « Novas Tecnologias Aplicadas ao Ensino da Anatomia Humana ». Revista Brasileira de Educação Médica 27, no 2 (août 2003) : 141–46. http://dx.doi.org/10.1590/1981-5271v27.2-009.
Texte intégralRésumé :
Resumo: Hoje em dia, as mudanças sociais nos levam a acreditar que o grande desafio de uma universidade é formar um profissional da saúde com um perfil criativo frente aos muitos problemas do cotidiano. Esse profissional deve conhecer a tecnologia em vigência, dominar dinâmica de grupo, ser uma pessoa sem preconceitos e também ser capaz de lidar com o pluralismo social. Este artigo pretende apontar as inovações tecnológicas que podem ser utilizadas para tornar o aprendizado de Anatomia Humana mais interessante e contribuir para a qualidade do ensino da Anatomia. Também é importante provocar uma reflexão e uma reavaliação da prática educacional, proporcionando alternativas para introduzir a realidade social de um profissional de saúde no processo ensino-aprendizagem.
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Napolitano, Marcos. « Hoje preciso refletir um pouco : ser social e tempo histórico na obra de Chico Buarque de Hollanda 1971/1978 ». História (São Paulo) 22, no 1 (2003) : 115–34. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-90742003000100005.
Texte intégralRésumé :
Este artigo analisa a relação entre o ser social e o tempo histórico em cinco canções compostas por Chico Buarque de Hollanda durante os anos 70, em plena vigência do regime militar no Brasil. Nossa perspectiva é a de que a obra deste compositor revela uma singular articulação entre aquelas duas categorias, expressando várias formas de consciência crítica em relação à experiência da opressão e do esvaziamento do espaço público. Procuramos demonstrar, a partir dos exemplos musicais propostos, que Chico Buarque fez da relação tensa entre ser e tempo num contexto autoritário, a base de sua matéria poética e, desta forma, imprimiu um sentido político sui-generis para a sua obra, indo além dos limites da canção de protesto tradicional.
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Sommacal, Clariana Leal, et Priscila De Azambuja Tagliari. « A cultura de estupro : o arcabouço da desigualdade, da tolerância à violência, da objetificação da mulher e da culpabilização da vítima ». Revista da ESMESC 24, no 30 (14 décembre 2017) : 245. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p245.
Texte intégralRésumé :
O presente artigo busca analisar a cultura de estupro e as suas características sob a perspectiva do sistema de gênero, observando as situações que ensejam a vigência da concepção discriminatória da mulher. Tendo como base a correlação entre o gênero, o poder, a dominação e as mais variadas formas de violência praticadas contra o sexo feminino, com especial enfoque no crime de estupro, analisar-se-á as circunstâncias concernentes à cultura do estupro, as quais se materializam na normalização da violência, na objetificação da mulher e na culpabilização da vítima; características essas que, além de promover o culto do crime em comento, ensejama permanência da mulher em um patamar inferior, desigual e adstrita às condutas morais socialmente esperadas pelo sexo feminino.
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Martins, Dalton Lopes, Marcel Ferrante Silva et Danielle Do Carmo. « Acervos em rede : perspectivas para as instituições culturais em tempos de cultura digital ». Em Questão 24, no 1 (1 janvier 2018) : 194. http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245241.194-216.
Texte intégralRésumé :
No contexto de transformações econômicas, culturais e sociais produzidas pelo desenvolvimento das tecnologias digitais e principalmente pelo surgimento e popularização da internet, a rede torna-se objeto paradigmático nas formas de comunicação e disseminação das informações. Sendo parte deste cenário, as instituições culturais têm produzido novas práticas e maneiras de lidar com as formas contemporâneas de armazenamento e disseminação das informações culturais a partir do objeto rede como elemento estruturante de seu fazer. O presente artigo tem como objetivo evidenciar as práticas de produção de acervos em rede, tanto em âmbito nacional quanto internacional. A análise dos dados coletados, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, nos permitiu identificar iniciativas existentes no Brasil, assim como mapear práticas internacionais consolidadas em forma de serviços. Os resultados da pesquisa demonstram que enquanto as práticas de produção de acervos em rede encontram barreiras técnicas e políticas no cenário nacional, não tendo sido identificada nenhuma política de âmbito nacional em vigência, no cenário internacional essas práticas se mostram disseminadas e desenvolvidas na América do Norte, Europa e Oceania.
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Brasil, Eric. « Abolição e Carnaval : performance e experiência social negra em Trinidad (cc. 1790-1850) ». Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas 12, no 3 (20 décembre 2018) : 204–27. http://dx.doi.org/10.21057/repamv12n3.2018.30939.
Texte intégralRésumé :
Esse artigo pretende analisar as relações entre o processo de abolição da escravidão em Trinidad e as formas de mobilização social e performances carnavalescas de homens e mulheres negras entre o início da ocupação britânica da ilha até as primeiras décadas pós-abolição (cc. 1790-1850). Para tanto, o texto está dividido em três tópicos: no primeiro, iremos analisamos as formas de participação de homens e mulheres negras durante a vigência do regime escravista na ilha, assim como as tentativas coloniais de repressão e controle e os argumentos da imprensa local na construção do mito do carnaval branco, ordeiro e civilizado (sic); em seguida, buscamos investigar os impactos demográficos, nas relações de trabalho e nas tensões sociais após 1834; por fim, focamos a análise na formação do Canboulay negro entre as décadas de 1830 e 1850, propondo uma reflexão sobre seus sentidos políticos num contexto de liberdade. A pesquisa utilizou um conjunto amplo de fontes primárias arquivadas na British Library e no National Archives em Londres, Inglaterra; obras de memorialistas, folcloristas e a produção historiográfica.
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MAYORGA, Fernando. « ESTADO PLURINACIONAL E DEMOCRACIA INTERCULTURAL NA BOLÍVIA ». Revista Brasileira de Ciências Sociais 32, no 94 (2017) : 01. http://dx.doi.org/10.17666/329401/2017.
Texte intégralRésumé :
Em 2009, entrou em vigência uma nova Constituição Política que define um modelo estatal inédito – Estado Plurinacional – que se caracteriza pelo pluralismo jurídico, econômico, linguístico, cultural e político a partir do reconhecimento dos direitos coletivos dos povos indígenas. Em sua faceta política, expressa-se no reconhecimento da democracia comunitária – formas de eleição e seleção de autoridades e representantes por meio das práticas e costumes indígenas – que se articula com a democracia representativa e a democracia direta e participativa. A combinação variável de regulamentos e instituições dessas três primeiras formas de democracia configuram a democracia intercultural. Esse modelo de Estado condensa o projeto político do Movimento para o Socialismo (MAS), partido que domina a cena política boliviana há mais de uma década sob a liderança de Evo Morales, eleito em três eleições consecutivas (2005, 2009, 2014). Neste trabalho esboçamos os contornos do desenho político e institucional vigente desde a promulgação da nova constituição política em 2009, e as características do processo político – denominado “processo de mudança” - iniciado ao final de 2005 com a primeira vitória eleitoral do MAS, há mais de uma década.
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Signor, Rita. « Transtorno de déficit de atenção/ hiperatividade : uma análise histórica e social ». Revista Brasileira de Linguística Aplicada 13, no 4 (1 novembre 2013) : 1145–66. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-63982013005000022.
Texte intégralRésumé :
O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo de patologização da educação por meio de análise de caso de uma menina com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). Os resultados apontam que os discursos que se instauram em torno do aluno considerado hiperativo/desatento terminam por comprometer sua subjetividade e aprendizagem, uma vez que ele passa a internalizar parte das percepções de seu grupo de convivência. Assumindo os postulados de Vygotsky (1984), de que as funções cognitivas se formam na vigência da intersubjetividade, e os de Bakhtin (2006), de que construímos nossa autoimagem em meio ao olhar do outro, somos levados a concluir que a criança não nasce TDAH, mas que pode manifestar sinais de desatenção/hiperatividade a depender da qualidade das interações sociais em que está inserida.
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Vieira, Andressa Dos Santos. « A mulher negra e as relações de poder em Mariana, de Machado de Assis ». Revista Crioula, no 23 (3 août 2019) : 54–65. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-7169.crioula.2019.155680.
Texte intégralRésumé :
Abordar as relações de poder existentes durante a vigência da instituição da escravidão envolve levantar um misto de questões que enredam a situação do negro que se encontra inserido em um ambiente escravocrata profundamente marcado por um amplo domínio da elite branca em uma sociedade pautada pelas regras do patriarcalismo oitocentista brasileiro. Aproximar-se dessa abordagem através de uma análise aprofundada da situação de Mariana, personagem principal do conto homônimo de Machado de Assis que foi publicado em janeiro de 1871, expõe as diferentes formas como essas relações de poder podem ser causadoras de uma condição de extrema dependência capaz de interferir de maneira significativa na vida tanto da mulher negra e escrava, em situação de privação da liberdade, quanto de seus senhores, permitindo perceber a maneira como o negro vem representado na obra machadiana.
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Colares, Anselmo Alencar, Marco Antonio de Oliveira Gomes et Maria Lília Imbiriba Sousa Colares. « História e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas : uma reflexão necessária ». Revista HISTEDBR On-line 10, no 38 (23 août 2012) : 197. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v10i38.8639699.
Texte intégralRésumé :
Diante da vigência da Lei 11.645/08 que prevê a obrigatoriedade da temática “História eCultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas, acreditamos que se faz necessário areflexão permanente sobre seus propósitos, alcances e limites, especialmente levando-seem conta a forma como as temáticas abrangidas pela Lei são contempladas nos currículosdos cursos que formam os professores incumbidos de aplicá-la. Dessa forma, aoescrevermos este artigo objetivamos analisar historicamente o sentido da inclusão dessatemática nas salas de aula, em uma sociedade na qual os segmentos economicamentedominantes naturalizam as diferenças entre as classes sociais. Sendo a educação escolarum reflexo, em última instância, das correlações de forças existentes em uma dadasociedade, ela própria reflete os valores dominantes, bem como as suas contradições. Daíporque, pode servir tanto para a legitimidade das diferenças quanto para odesenvolvimento de propostas com vistas a superação dos mecanismos opressores quegeram as desigualdades.
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Bousquat, Aylene, Marco Akerman, Aquilas Mendes, Marília Louvison, Paulo Frazão et Paulo Capel Narvai. « Pandemia de covid-19 : o SUS mais necessário do que nunca ». Revista USP, no 128 (6 mai 2021) : 13–26. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i128p13-26.
Texte intégralRésumé :
A discussão sobre as diversas formas de organizar sistemas e serviços de saúde não se restringe mais aos especialistas e passou a ocupar um espaço significativo tanto na mídia comercial e nas redes sociais quanto nas conversas do cotidiano na vigência da pandemia de covid-19. No caso brasileiro, o SUS foi objeto de constantes ataques nos últimos anos. Observa-se uma sucessão de políticas de desmantelamento associadas a um quadro de brutal desfinanciamento. Após o início da pandemia esse quadro começou a apresentar mudanças e o SUS passou a ser valorizado positivamente, registrando-se depoimentos em sua defesa, vindos de bocas e lavras nas quais jamais estiveram presentes. Nesse sentido, este artigo aponta as principais fragilidades e fortalezas do SUS tanto no enfrentamento da pandemia de covid-19, quanto na sua caminhada na direção de um sistema universal de saúde mais efetivo.
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Lucindo, Nilzilene Imaculada, et Regina Magna Bonifácio de Araújo. « Pedagogos da SRE-OP : Desvelando o perfil, as escolhas e a formação desses profissionais ». Educação em Foco 22, no 36 (2 mai 2019) : 29–57. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v22i36.2709.
Texte intégralRésumé :
Este artigo resulta de uma pesquisa de Mestrado que buscou conhecer quem são os pedagogos que atuam nas instituições de ensino público da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto. O estudo, de abordagem qualitativa, privilegiou a pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Os dados foram coletados por questionário e entrevista e tratados pela análise de conteúdo. Identificamos que a escolha pela Pedagogia teve influência do curso de Magistério e que esses pedagogos são os especialistas de educação que se formaram na vigência do Parecer CFE nº 252/69, quando o curso estava estruturado por habilitações. A formação inicial teve cunho mais teórico que prático, com pouco incentivo à pesquisa e, quanto à formação continuada, os pedagogos hoje se formam participando de cursos, congressos, pesquisando, trocando experiências com outros profissionais e participam, também, das formações ofertadas aos docentes, pois não há uma formação específica para esses sujeitos.
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Galvão, Tais F., Fabio Bucaretchi, Eduardo M. De Capitani, Maurício G. Pereira et Marcus T. Silva. « Antídotos e medicamentos utilizados para tratar intoxicações no Brasil : necessidades, disponibilidade e oportunidades ». Cadernos de Saúde Pública 29, suppl 1 (2013) : s167—s177. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00016113.
Texte intégralRésumé :
Antídotos e determinados medicamentos são essenciais ao tratamento de algumas intoxicações e não podem sofrer falhas no abastecimento, sob o risco de prejudicar a saúde e a segurança da população. O objetivo deste trabalho foi avaliar a disponibilidade de antídotos e medicamentos recomendados para o tratamento de intoxicações no Brasil. A partir de consensos internacionais, foram selecionados 41 antídotos para análise, todos sem patente em vigência. Desses, 27 são registrados, porém 11 estão disponíveis em formas inadequadas ao tratamento de intoxicações, restando 16 medicamentos comercialmente disponíveis. Somente um terço dos medicamentos necessários para o tratamento de intoxicações está incluído na relação de medicamentos essenciais do país. Em adição, é apresentada proposta de suprimento das demandas a um dos antídotos, anticorpo antidigoxina, considerando a capacidade de produção nacional de imunobiológicos. Os resultados demonstram limitação da assistência adequada aos pacientes intoxicados no país e reforçam a necessidade urgente de políticas públicas na área.
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Costenaro, Fabíola, Ticiana C. Rodrigues, Guilherme A. F. Rollin et Mauro A. Czepielewski. « Avaliação do eixo hipotálamo-hipófise adrenal no diagnóstico e na remissão da doença de Cushing ». Arquivos Brasileiros de Endocrinologia & ; Metabologia 56, no 3 (avril 2012) : 159–67. http://dx.doi.org/10.1590/s0004-27302012000300002.
Texte intégralRésumé :
A doença de Cushing (DC) permanece um desafio médico com muitas questões ainda não respondidas. O sucesso terapêutico dos pacientes com DC está ligado à correta investigação do diagnóstico síndrômico e etiológico, além da experiência e talento do neurocirurgião. A adenomectomia hipofisária transesfenoidal constitui-se no tratamento de escolha para a DC. A avaliação da remissão da doença no pós-operatório e da recorrência em longo prazo constitui um desafio ainda maior. Especial destaque deve ser dado para o cortisol sérico no pós-operatório como marcador de remissão. Adicionalmente, o uso de corticoide exógeno no pós-operatório apenas em vigência de insuficiência adrenal tem sido sugerido por alguns autores como requisito essencial para permitir a correta interpretação do cortisol sérico nesse cenário. Neste artigo, revisamos as formas de avaliação da atividade da DC e os marcadores de remissão e recidiva da DC após a realização da cirurgia transesfenoidal.
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Porto, Madge, et Francisco Pereira Costa. « Lei Maria da Penha : as representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres ». Estudos de Psicologia (Campinas) 27, no 4 (décembre 2010) : 479–89. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-166x2010000400006.
Texte intégralRésumé :
Este estudo teve como objetivo identificar as representações de juízes sobre a violência contra as mulheres, de forma a compreender como tais representações pessoais podem ou não influenciar as decisões prolatadas em suas sentenças. Foi realizada a análise de conteúdo de 15 sentenças, proferidas entre setembro de 2006 e agosto de 2007, correspondente ao primeiro ano de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em uma cidade da região Norte do Brasil. Nesse contexto, pode-se afirmar que os magistrados percebem a violência contra as mulheres como elemento constitutivo das relações entre gêneros, como um fato que não oferece perigo para elas e que não se enquadra no estatuto jurídico, não configurando crime. Há uma naturalização do lugar social definido para as mulheres pela sociedade patriarcal e a consequente invisibilidade das várias formas de violência por elas sofrida, o que dificulta o acesso à Justiça.
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Schmidt, João Pedro. « Bases bio-psicossociais da cooperação e o paradigma colaborativo nas políticas públicas ». Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 19, no 1 (31 octobre 2018) : 123–61. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.1091.
Texte intégralRésumé :
O artigo desenvolve o argumento de que a cooperação é uma característica natural dos seres humanos, resultante da interação entre a dimensão biológica e social no curso evolutivo da nossa espécie. Contrariando o darwinismo social, inúmeros estudos recentes corroboram a abordagem evolucionista inaugurada por Kropotkin do mutualismo como principal fator da evolução humana. Tal abordagem desafia os cânones predominantes ainda hoje no direito, na economia e na política, que oscilam entre o Leviatã e o mercado. Para sustentar a tese da índole cooperativa da nossa espécie são apresentadas evidências de pesquisas da biologia, da neurociência, da psicologia e das ciências sociais sobre as bases bio-psicossociais da cooperação: vínculos sociais, necessidades básicas, empatia e predisposição altruísta. O texto desdobra-se em cinco tópicos. Inicialmente são expostas as teses do egoísmo natural e da sociabilidade; em seguida, são explicitados os conceitos de vínculos sociais, necessidades básicas, empatia e altruísmo; depois, as diversas formas de cooperação; e, por derradeiro, indicativos sobre transformações sociopolíticas necessárias à vigência de um paradigma colaborativo em políticas públicas. O método é histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.
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Ceccim, Ricardo Burg, Teresa Borgert Armani, Dora Lúcia Leidens Correa de Oliveira, Luiz Fernando Bilibio, Maurício Moraes et Naiane Dartora Santos. « Imaginários da formação em saúde no Brasil e os horizontes da regulação em saúde suplementar ». Ciência & ; Saúde Coletiva 13, no 5 (octobre 2008) : 1567–78. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232008000500021.
Texte intégralRésumé :
O artigo é um estrato de uma pesquisa sobre os imaginários presentes na formação dos profissionais de saúde relativamente à regulação e ao exercício da profissão. Foram escolhidas as profissões de medicina, odontologia e psicologia, cuja abertura de cursos demanda apreciação do Conselho Nacional de Saúde. A compreensão sobre imaginários foi a de que funcionam como operadores de virtualidades e realidades, contendo potências de afirmação ou negação de formas e conteúdos ao ser profissional ou ao estar na profissão. Foi evidenciada a vigência de um imaginário de atuação liberal-privatista conjugado ao trabalho no segmento público-estatal, onde se obteria maior experiência com doenças e diversidades do sofrimento. O lugar ideal de trabalho seria o privado, de livre arbítrio dos profissionais e usuários, mas com vínculo estatal para experiência, oportunidade de estudo e chances de bolsas de pesquisa e estágio no exterior. Apesar da expectativa para com a área privada, inexiste ensino e formação relativos ao conhecimento da saúde suplementar, assim como sobre os sentidos da regulação pelo Sistema Único de Saúde.
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Caetano, Kati, et Zaclis Veiga. « Os desafios do jornalismo e dos jornalistas no século XXI : entrevista com Suzana Barbosa ». Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura., no 10 (21 décembre 2015) : 261. http://dx.doi.org/10.5380/2238-0701.2015n10p261-277.
Texte intégralRésumé :
A jornalista Suzana Barbosa é considerada uma das principais pesquisadoras brasileiras em jornalismo digital e temáticas afins, sendo uma das líderes do Grupo de Pesquisa em Jornalismo On-line (Gjol) do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pioneiro no Brasil sobre estudos na área. Nesta entrevista, com a autoridade de quem recebeu, em 2008, o Prêmio Adelmo Genro Filho da Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), de “Melhor Tese de Doutorado”, trabalho que versou sobre jornalismo em base de dados, a pesquisadora assinala o marco histórico de vinte anos da vigência do jornalismo em redes digitais no país; aborda a recente crise que arrefeceu o lançamento de novos produtos jornalísticos autóctones no mercado digital; esclarece o uso de expressões como medialidade, transmidialidade e outras que marcam a comunicação na era da cibercultura; e defende a pesquisa como a forma mais segura de obter qualidade no ensino do jornalismo atual, marcado por permanências essenciais e por atualizações constantes em seu fazer e em suas formas de circulação e recirculação por inúmeras plataformas.
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Sahd, Fabio Bacila. « OS DIREITOS HUMANOS E SUA EFICÁCIA PROTETIVA NA ENCRUZILHADA : DIREITO À BARBÁRIE OU DIREITOS DOS OPRIMIDOS ? » Revista Direitos Humanos e Democracia 7, no 13 (13 septembre 2019) : 280–99. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.280-299.
Texte intégralRésumé :
O presente artigo propõe uma revisão bibliográfica e tece considerações críticas acerca da fundamentação teórica, histórico e efetividade protetiva dos direitos humanos. Contrasta-se o avanço normativo com a vulnerabilidade concreta e negação de direitos de amplos segmentos. O texto tem início com uma apresentação sucinta dos fundamentos dos direitos humanos, e contextualiza sua consolidação no século XX. Na sequência, são expostas considerações de diferentes autores quanto à sua implementação arbitrária e difundida ineficácia para, por fim, partindo de referencial da sociologia e filosofia política relacionar a fragilidade de sua vigência à própria lógica dicotômica da modernidade que, se por um lado se fundamenta em uma nova lógica de poder baseada em princípios como igualdade e liberdade por outro mantem as desigualdades e opressões anteriores, como de gênero, classe e etnia. Conclui-se que, os avanços normativos continuam fragilizados pela negação prática de direitos, o que pode ser compreendido a partir da própria ambiguidade da modernidade, cujos ideias igualitários estão contraditados pela continuidade de diferentes formas de domínio, discriminação e hierarquias.
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Longhi, Carla Reis. « Neoliberalismo e violência produtiva - uma gramática em construção durante a ditadura civil-militar ». História Unisinos 25, no 2 (9 juillet 2021) : 204–17. http://dx.doi.org/10.4013/hist.2021.252.02.
Texte intégralRésumé :
Neste artigo discutimos o lugar da violência no processo de construção do neoliberalismo no Brasil e, para tanto, trabalhamos com uma perspectiva conceitual e histórica. Na perspectiva conceitual, destrinchamos os conceitos de violência e neoliberalismo, refletindo sobre suas inter-relações; na perspectiva histórica, buscamos reconstituir o processo de construção do neoliberalismo no Brasil, partindo do golpe de 1964 e sua política de modernização e percorrendo a ditadura civil-militar no intuito de reconstituir as práticas de violência que corresponderam aos interesses da lógica neoliberal. Partimos de diferentes fontes para a reconstituição deste processo, articulando produção intelectual e fontes documentais institucionais e audiovisuais de produção do IPES, todas em diálogo com reflexão bibliográfica sobre o tema. Nossa argumentação e, logo, conclusão são de que o processo de construção do neoliberalismo foi possível e esteve amplamente assegurado pela vigência e intensificação de diferentes formas de violência impostas tanto pelo Estado quanto pela disseminação de uma racionalidade técnica, que esteve a seu serviço. Ao mesmo tempo, a implementação da lógica neoliberal no Brasil alimentou a manutenção da violência e o esvaziamento da política.
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Krein, José Dari, Denis Maracci et Paula Freitas de Almeida. « BALANÇO DE UM ANO DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA NO BRASIL : 2017-2018 ». Cadernos do CEAS : Revista crítica de humanidades, no 248 (31 décembre 2019) : 637. http://dx.doi.org/10.25247/2447-861x.2019.n248.p637-667.
Texte intégralRésumé :
<div><p>O Brasil passou por uma estrutural reforma trabalhista, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017. O país sofreu alteração substancial no seu modo de regular as relações de trabalho, seguindo a justificativa governamental para afastar formas anacrônicas de regulação que atravancavam o dinamismo do mercado de trabalho. Era preciso modificar o marco legal para se voltar a ter geração de emprego no país. O propósito, aqui, foi identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista sobre a vida daqueles que trabalham, chegando-se à conclusão de que a promessa não foi cumprida e, ainda, parece aprofundar a desestruturação do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Analisa-se, aqui, o comportamento do mercado de trabalho nos meses que se seguem à vigência da reforma trabalhista, considerando os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua (PNADC). A análise será, especialmente, sobre a incidência e as características das novas modalidades de contratação, a trajetória da remuneração e da jornada de trabalho e os impactos nas políticas de seguridade social.</p></div>
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Martino, Luis Mauro Sá, et Ângela Cristina Salgueiro Marques. « Fotografias do limiar : ». INTERIN 25, no 2 (23 juin 2020) : 83–110. http://dx.doi.org/10.35168/1980-5276.utp.interin.2020.vol25.n2.pp83-110.
Texte intégralRésumé :
Durante a vigência da Lei de Segurança das Fazendas de 1936 e da Farm Securit Administration (uma agência ligada ao New Deal e criada em 1937), projetadas pelo governo federal norte-americano para ajudar trabalhadores rurais pobres no país e na cidade, um extenso projeto de fotografias documentais foi realizado, registrando a situação das famílias naquele momento. Parte dessas fotos focalizavam pessoas olhando por janelas, uma escolha relativamente incomum na estética fotográfica. Fundamentado na análise de 16 imagens com essa temática, este artigo argumenta que as imagens reforçam duas dicotomias espaciais e temporais: a ambiguidade entre “público” e “privado”, pois as janelas são limiares entre o que está dentro e fora, e também a divisão entre "passado" e "história", como aquelas imagens, originalmente criadas como retratos contemporâneos de uma situação, com o tempo se tornaram documentos de uma era do passado. Além disso, evidencia-se como essas imagens de borda promovem fabulações e intervalos que fazer figurar os sujeitos empobrecidos na interseção de outros tempos e espaços. A abordagem adotada dá prosseguimento a discussões anteriormente realizadas pelos autores sobre a descrição de formas de vida, vulnerabilidades e resistências de pessoas em situações precárias.
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Almeida Neto, Antonio Simplicio. « A HISTÓRIA INDÍGENA A SER ENSINADA NOS CURRÍCULOS OFICIAIS BRASILEIROS ». Atos de Pesquisa em Educação 1, no 10 (21 mai 2015) : 100. http://dx.doi.org/10.7867/1809-0354.2015v1n10p100-122.
Texte intégralRésumé :
<p>O presente artigo discute a desdobramento da Lei 11.645/2008, que institui o ensino de história e cultura indígena, nos currículos oficiais de alguns estados brasileiros, entendendo que a legislação federal deve balizar políticas públicas no âmbito da educação estadual quanto à história indígena a ser ensinada. Analisamos a proposta curricular em vigência de três estados: a) <em>Parâmetros Curriculares de História – Ensino Fundamental e Médio</em> (Pernambuco, 2013), b) <em>Currículo do Estado de São Paulo – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Ensino Fundamental, ciclo II e Ensino Médio/Programa São Paulo Faz Escola</em> (São Paulo, 2011) e c) <em>Lições do Rio Grande – Referencial Curricular Ciências Humanas e Suas Tecnologias</em> (Rio Grande do Sul, 2009). Tais propostas representam formas paradigmáticas, diferentes entre si, de pensar o currículo escolar, guiando-se por competências e habilidades ou expectativas de aprendizagem, indicando temas ou prescrevendo conteúdos, sugerindo possíveis abordagens ou determinando atividades apostiladas. Considerando que esses documentos deveriam orientar as práticas dos professores de História, discutimos não só o espaço dedicado à história indígena, mas também a abordagem proposta a essa questão.</p>
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Losano, Ana Leticia, et Dario Fiorentini. « Análise das ênfases formativas de mestrados profissionais destinados a professores de matemática ». Revista Internacional de Educação Superior 4, no 2 (12 février 2018) : 278–307. http://dx.doi.org/10.20396/riesup.v4i2.8651414.
Texte intégralRésumé :
Os mestrados profissionais representam, atualmente, uma importante e variada oportunidade formativa dentro da Educação Superior para os professores em exercício. Desde a sua criação, eles têm sido alvo de diversos debates, muitos deles ainda em vigência. Um ponto particularmente importante desses debates tem sido a discussão sobre as formas de organizar as propostas curriculares (sua estrutura e dinâmica, assim como as vinculações entre ensino e pesquisa) que melhor potencializem a articulação entre o mestrado profissional e a prática docente nas escolas dos professores-mestrandos. Buscando contribuir com estes debates, este artigo tem por objetivo descrever e analisar as maneiras em que é concebido o sujeito da formação e as ênfases formativas de quatro cursos de mestrado profissional destinados a professores de matemática no estado de São Paulo. Utilizando uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se uma análise documental de diversos documentos oficiais produzidos e disponibilizados pelos quatro cursos. Os resultados mostram que, embora estejam destinados a professores de matemática, os quatro cursos concebem o professor-mestrando de maneiras diversas e privilegiam diferentes conhecimentos e aprendizagens docentes. Deste modo, os quatro cursos estabelecem diferentes níveis de articulação entre as atividades formativas organizadas dentro do mestrado e a prática docente nas escolas dos professores-mestrandos.
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Fávero, Altair Alberto, Lidiane Limana Puiati Pagliarin et Marcio Giusti Trevisol. « Diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada dos professores da educação básica : análise comparada dos planos estaduais de educação do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina ». Perspectiva 38, no 1 (27 mars 2020) : 1–18. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2020.e64868.
Texte intégralRésumé :
Este texto apresenta resultados de uma pesquisa que teve o objetivo de analisar, de forma comparativa, como a formação continuada está prevista nos Planos Estaduais de Educação do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para a década 2014-2024. Trata-se de uma pesquisa documental que tem como fontes de informação os respectivos Planos Estaduais de Educação em vigência. A pesquisa está ancorada em Gatti (2008), Marcelo Garcia (1999, 2009), Nóvoa (1992, 2009) e Tardif (2002). O artigo está organizado em três partes: na primeira, problematizam-se as diversas concepções e formas de organização e desenvolvimento sob o rótulo de “formação continuada de professores”. A segunda parte traz uma análise da proposta de formação continuada de professores, presente no atual Plano Nacional de Educação. Na terceira parte realiza-se uma triangulação entre essa proposta e os Planos Estaduais de Educação do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em síntese, pode-se concluir que os planos estaduais analisados estão alinhados ao plano nacional, atribuindo considerável espaço e visibilidade à formação continuada de professores da educação básica. Porém, ainda se faz necessário avançar na definição de uma concepção epistemológica formativa, bem como no planejamento e avaliação de ações articuladas nos âmbitos federal, estadual e municipal.
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Rosa, Angélica Ferreira, Táis Zanini de Sá Duarte Nunes et Nicolle Oliveira Assunção. « Do Direito à Privacidade : análise da Proteção de Dados ante o advento da Lei 13.709/2018 ». Conhecimento & ; Diversidade 13, no 30 (31 août 2021) : 192. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v13i30.8937.
Texte intégralRésumé :
O artigo tem por escopo geral explanar as disposições e os objetivos propostos pela Lei nº 13.709, conhecida como a Nova Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em agosto de 2018 pelo Congresso Nacional e com vigência prevista a partir de maio de 2021, ante a realidade e a vivência da Era Digital presente, para melhorar o entendimento e normatização de condutas resultantes da imersão dos novos recursos de tecnologia e tendências contemporâneas da vida em sociedade. Sendo que, ao mundo jurídico cabe se adaptar às novas formas de relações humanas, e como a LGPD busca cumprir esse objetivo. Igualmente, introduz o conceito de Direito Digital, sua evolução histórica e a imersão do direito e proteção da privacidade pessoal no mundo tecnológico. Ainda, apresenta-se o entendimento referente aos dados pessoais e informação, comunica como deverá funcionar o tratamento de dados à luz da nova Lei, o qual será aplicado a todas as empresas e estabelecimentos que coletam dados pessoais, informa o âmbito de aplicação deste regulamento, a fiscalização do real cumprimento normativo e os meios de sanções e reparações possível em caso de violação desta nova norma. Esta pesquisa está pautada em um estudo bibliográfico, obras de autores relevantes e experientes nas áreas de direito digital e da privacidade de dados.