Articoli di riviste sul tema "Administracao : Historia : Brasil"

Resumo Este artigo compara e analisa a parte sobre o Brasil na Histoire philosophique des établissements et du commerce des Européens dans les deux Indes, de Guillaume Thomas François Raynal, nas edições de 1770, 1774 e 1780. Pretende-se confrontar as ideias difundidas pela historiografia corrente sobre esta que foi a obra setecentista mais lida à época, com os juízos que, nas suas várias edições, vão surgindo acerca da América portuguesa. Para efeito, recortou-se alguns temas: primeiramente, os habitantes e os povoadores desse Novo Mundo, isto é, ameríndios, depois, negros e portugueses criolos - colonos nascidos no Brasil de ascendência portuguesa -, e, por fim, a administração, destacando-se o período pombalino e o Diretório dos Índios. Contra as opiniões mais difundidas, que apresentam a obra como uma "máquina de guerra" disparada contra a opressão e o colonialismo, o discurso de Raynal, particularmente na última edição (1780), menos coerente mas com uma maior riqueza de informações e novos juízos de valor, revela-se surpreendentemente benevolente em relação ao Brasil colonial. Ao contrário dos repetidos lugares comuns, os tópicos da miscigenação dos colonos, da libertação dos índios e da alforria dos escravos, explicação para a ausência de revoltas, antecipam os temas do luso-tropicalismo freyriano.

No limiar do vigésimo ano do novo século e milênio, um grande conjunto de mudanças é sentida em nossa sociedade, tanto em nível nacional quanto em âmbito global. O aprofundamento da transformação digital, iniciada há quarenta anos, as crises políticas e econômicas dos estados-nações, refutam completamente a ideia do fim da historia e da hegemonia norte-americana, abrindo espaço para uma nova dualidade ocidente-oriente. Nesse contexto, pensar o papel do Brasil em sua inserção na política internacional e nas cadeias globais de valor é essencial. Entretanto, pouca discussão tem sido feita sobre tais temas para se definir uma estratégia nacional. Em paralelo, discussões importantes sobre a configuração e financiamento dos entes de C&T&I do país foram trazidas à tona sem o devido cuidado e vêm gerando uma série de desconfortos e pânicos sobre o futuro de nossas instituições. Ao mesmo tempo que os setores mais dinâmicos da economia aceleram sua integração internacional, outros vão ficando cada vez mais distantes, assim fatiando o país em camadas ou grupos sociais que vivem em condições altamente heterogêneas em termos de desenvolvimento socioeconômico. Tal situação representa um fenômeno difícil de ser compreendido e tolerado à luz do conceito de cidadania - e de difícil reversão, ainda que políticas de equidade sejam empreendidas. Sem fazer juízo de valor, a RASI se posiciona como um instrumento de discussão, acadêmico e profissional, das temáticas relevantes para o avanço da administração, da inovação e da sociedade em sentido amplo.

RESUMO O texto traz os resultados de um estudo prosopográfico de 130 membros da alta administração pública e da elite política do Estado do Rio Grande do Sul, atuantes durante a Primeira República, e estendendo-se do início do período, em 1889, até 1937, data que marca o fim do primeiro governo Vargas, com o golpe do Estado Novo e o fechamento do sistema político representativo no país. O estudo lançou luz sobre o perfil social e profissional de altos dirigentes políticos do Estado, então atuantes em nível regional ou nacional. Pela metodologia e critérios de análise utilizados, o trabalho busca também a realização de comparações com estudos anteriores sobre elites políticas de outros estados brasileiros, ampliando o conhecimento acerca da atuação dos grupos políticos regionais do Brasil da Primeira República às vésperas do Estado Novo. Ao fazê-lo, a pesquisa relativiza a perspectiva excepcionalista que dominou por muito tempo a historiografia política sobre o Rio Grande do Sul - notadamente a ideia de uma administração científica não-oligárquica fundada no Positivismo -, embora reafirme alguns aspectos historicamente associados ao republicanismo do Sul do país, como a baixa renovação de quadros políticos e, por conseguinte, a longevidade das carreiras públicas na alta administração pública.

Este artigo se dedica à discussão, em perspectiva histórica, do desenvolvimento de modelos de administração pública clássicos e do fenômeno da burocratização no país. Em um primeiro momento, será apresentado o fenômeno burocrático em suas perspectiva mais global, relacionando-o a processos de mudanças sociais, em certo sentido globais e genéricos, como a industrialização e a urbanização. Em um segundo momento, será discutido o fenômeno da burocratização em uma perspectiva denominada micro, ao destacá-lo em sua dimensão político-administrativa. Procuraremos, então, investigar o processo de decisões e gerenciamento estatais que constituem a substância das reformas administrativas implementadas a partir dos anos 1930 até o final da gestão Vargas em 1945. Este período coincide com uma série de reformas político-administrativas que mudou, definitivamente, a relação entre estado/sociedade, bem como as relações sociais no âmbito da máquina pública no Brasil.

O início do período Regencial (1831-1840) no Brasil foi marcado pelo movimento de transformação das instituições e normas herdadas do período colonial, abrangendo a justiça, o serviço militar de segunda linha, entre outras. Na área fiscal, essas reformas se deram inicialmente pela a lei do orçamento de 1832 que estabeleceu a divisão dos impostos e despesas que cabiam ao governo central e às províncias e pelo Ato Adicional de 1834 à Constituição que concedeu às assembleias provinciais o poder de legislar sobre seus impostos. Em consequência, as províncias tiveram que progressivamente estabelecer órgãos e nomear funcionários encarregados da administração fazendária. No Rio Grande do Sul, a província mais meridional do Brasil, esse movimento foi especialmente conturbado devido à guerra civil (1835-1845) e à secessão do território provincial sob o controle dos rebeldes que proclamaram uma república, o Estado Rio-Grandense. O presente artigo tem por objetivo analisar como se deu a administração tributária em tempo de guerra nas duas entidades políticas existentes no território sul-rio-grandense entre 1836 e 1845, observando os limites impostos pela necessidade de mobilizar recursos para o conflito e pela relação como governo central brasileiro.

Acompanhando a emergência da comunicação telegráfica como um ramo da administração pública, este artigo aborda os movimentos em direção à sua organização burocrático administrativa em todo o território nacional, recupera experiências em torno de sua modernização técnica e discute algumas questões sobre o papel do Estado no que se refere à regulamentação das telecomunicações.

O presente depoimento, construído a partir de entrevistas realizadas nos anos de 1996 e 1997 com a enfermeira Clarice Della Torre Ferrarini, por ocasião da coleta de dados para a tese de doutoramento intitulada História de Enfermeiras gerentes: subsídios para a compreensão de um modelo-referência de organização de serviços de enfermagem no período de 1950 a 1980, é apresentado após ter sido submetido aos processos de transcrição, validação e autorização. O processo é descrito e exemplificado, e o produto apresentado evidencia a trajetória da entrevistada, desde a escolha da profissão até o desempenho de vários papéis profissionais de liderança no cenário da administração em enfermagem, em cinqüenta anos de vida profissional vinculada a instituições como o Hospital das Clínicas de São Paulo, o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Enfermagem, entre outras.

Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa sobre fontes relativas à lepra, realizada em diversas instituições da cidade do Rio de Janeiro. No Real Gabinete Português de Leitura, no Arquivo Nacional e na Biblioteca Nacional foram pesquisados livros, índices, ofícios e fotografias sobre administração de leprosários e artigos sobre o tratamento da doença. No Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV) foram consultados diversos arquivos, destacando-se as informações referentes à política de saúde adotada durante o primeiro governo Vargas (1930-45). A pesquisa integra o acervo da International Leprosy Association Global Project on the History of Leprosy, e os resultados podem ser consultados no site <a href="http://www.leprosyhistory.org">http://www.leprosyhistory.org</a>.

Resumo Na década de 1870, o Império do Brasil sancionou a Lei do Ventre Livre (1871) e impulsionou um conjunto de reformas modernizadoras. Em meio à crise do escravismo e no contexto da seca de 1877-1879, proprietários de terra e de escravos, ministros, presidentes de província e representantes do saber técnico teciam planos para o aproveitamento do “trabalho livre” dos retirantes, enquanto estes mostravam uma clara orientação pela economia camponesa. Ainda no primeiro ano de seca, o engenheiro e abolicionista André Rebouças escreveu e publicou um conjunto de artigos comparando a seca do Ceará com a da Índia britânica, buscando nesta última modelo de administração a ser seguido no Brasil.

RESUMO Este artigo aborda, em perspectiva histórica, a atuação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), criado em 1938, durante o Estado Novo, com a tarefa de empreender um projeto modernizador capaz de viabilizar a separação entre política e administração no contexto de forte centralização do poder na Presidência da República. Considera que o Departamento foi agente promotor de ações que configuram a gênese da fase moderna do conhecimento arquivístico, traduzido em técnicas, métodos e práticas da arquivologia e destinado a encontrar lugar na administração pública reformada. Apresenta, no contexto da reforma administrativa do governo Getúlio Vargas, essa fase de institucionalização da arquivologia que só se pode compreender se forem analisadas suas relações com as áreas emergentes da biblioteconomia e documentação contempladas no projeto modernizador do novo órgão. O artigo se propõe a apontar a institucionalidade dos arquivos e da arquivologia alcançada ao fim do período estudado. Para tanto, utiliza como principal fonte de pesquisa os documentos do fundo Dasp depositado no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Múltiplos aspectos relacionados à formulação de políticas, à construção do conhecimento e à implementação das práticas no setor saúde interagem e têm como produto a maneira como se prestam os serviços de saúde em determinado contexto histórico. O surgimento e a consolidação da organização sanitária resultaram de um processo político cujo ideário buscava atender às necessidades segundo um contexto histórico. Analisa-se a trajetória histórica da organização da rede de atenção básica no país tomando-se como referência os seus princípios organizativos e assistenciais, sua expansão em termos físicos e sua função no sistema público de saúde, entre 1918 e 1942. Abordam-se os antecedentes e as iniciativas para se implantar no Rio de Janeiro e, posteriormente, no país um Sistema Distrital de Administração Sanitária, precursor da rede de serviços de atenção básica no Brasil.

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, usam discurso e política anti-imigração como ferramenta política para atrair e fortalecer suas bases eleitorais. Nos dois casos, o discurso da campanha foi transmitida à administração. As implicações dessa estratégia na percepção pública dos imigrantes serão examinadas com base nas teorias de Michel Foucault sobre biopoder e biopolítica e sua mobilização através do discurso político e das políticas públicas. O estudo questiona até que ponto essa agenda política reacionária de uma minoria motivada representa uma tendência duradoura na opinião pública com respeito ao modelo social que estes dois países têm historicamente praticado, particularmente num ambiente socialmente polarizado

Este artigo tem por objetivo analisar as iniciativas para a criação de um campo de reflexão e intervenção política denominado 'saúde da população negra', no período entre 1996 e 2004, que contempla o governo FHC e parte da administração de Lula. A discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil adquire maior visibilidade, especialmente após a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, sob os auspícios da ONU (Durban, África do Sul, 2001). O artigo descreve a emergência de uma proposta de política compensatória. Em seguida, aborda o debate contemporâneo sobre raça e saúde, sobretudo a literatura biomédica norte-americana, à luz das apropriações dessa discussão por agências e agentes comprometidos com a formulação de uma 'política racial' no âmbito da saúde pública no Brasil.

Este artigo visa analisar as dificuldades encontradas por mulheres e meninas na realização do abortamento legal no Brasil, decorrentes da omissão do Estado, principalmente pela falta de estrutura do Sistema Único de Saúde para a execução do procedimento e pela negativa de seus servidores em praticá-lo. Referida conduta omissiva acaba por gerar ainda mais traumas físicos e psicológicos nas mulheres, que na grande maioria das vezes são vítimas de violência sexual, além de violar diversos de seus direitos e sua dignidade humana. Sendo assim, através do estudo da lei, de regulamentos e de levantamento bibliográfico, conclui-se que a Administração pode ser obrigada a reparar devido à caracterização de dano moral e os médicos podem ser responsabilizados na esfera civil, administrativa e criminal.

A história da administração pública no sul do Brasil durante a Primeira República põe em evidência uma instituição de formação superior, a Escola de Engenharia de Porto Alegre, que, fundada em 1896, forneceu parte significativa dos quadros técnicos das secretarias e agências do estado nas décadas seguintes, notadamente da Secretaria dos Negócios de Obras Públicas (SOP). Neste artigo (1) faremos uma breve exposição do cenário político-institucional no sul do Brasil na transição do século XIX para o XX; (2) apresentaremos as linhas gerais do processo de organização da Escola de Engenharia de Porto Alegre; e (3) discutiremos alguns aspectos do percurso profissional, administrativo e político de seu grupo original de docentes e de seus primeiros diplomados.

No século XVIII, o modelo imperial português cedeu lugar a outras estratégias internacionais, organizadas segundo uma lógica de redes, tecidas em torno de centros de produção de saber e de elaboração e redistribuição de produtos científicos. Nesse contexto, Portugal realizou uma 'conversão', no sentido de aproximar-se dos sistemas coloniais francês e inglês. O campo científico autolegitimado foi um dos corolários das Luzes européias, em um processo que envolveu pelo menos duas gerações de homens de ciência e, sobretudo, contou com o engajamento dos Estados para sua efetiva valorização. Tal processo não ocorreu de maneira sistemática no Brasil, embora muitos dos homens de ciência estivessem a par das mais modernas teorias filosóficas e científicas do Iluminismo. No Brasil, as políticas de incentivo às atividades científicas não foram acompanhadas por transformações profundas e amplas nas esferas da administração, das sociabilidades, das instituições, da economia e da cultura.

A governação pombalina encerra um significado bastante consensual. Trata-se de um período marcado pela gradual concentração de faculdades decisórias no monarca e no grupo dirigente e pela introdução generalizada de dispositivos legislativos destinados a controlar a sociedade civil. Trata-se também do momento em que a administração de cariz corporativo, vigente em todos os territórios da monarquia, foi definitivamente suprimida. No entanto, os termos da consolidação do poder da Coroa, na segunda metade dos Setecentos, ainda que elencados amiúde, ficam frequentemente por esmiuçar. É necessário compreender ainda muitas das nuances envolvidas nessa transformação, nomeadamente no que toca às rotinas de governo. Este estudo revisita e discute a centralização política pombalina. Procura, em especial, aferir os contornos e as resistências ao processo desencadeado por Carvalho e Melo no quadro da coabitação do Erário Régio com as Juntas da Real Fazenda do Brasil, que, em conjunto, formaram uma das estruturas político-administrativas que melhor encapsulavam as ambições do ministro de D. José I.

Para o presente estudo, estabelecemos como abastecimento alimentar todas as ações que permeiam o ato de comer na cidade. As estruturas cotidianas que viabilizam a comensalidade, ou a partilha dos alimentos, constituem-se atividades relacionadas à vida material. De acordo com o historiador Massimo Montanari, os processos que envolvem a alimentação são mais complexos do que uma necessidade elementar do corpo, sobretudo carregam forte conteúdo social. Esta pesquisa busca compreender o abastecimento para além de simples fenômeno biológico ou de uma atividade econômica. Nosso objetivo é compreender o lugar do abastecimento alimentar em Belo Horizonte a partir da administração pública. Ou seja, é de nosso interesse examinar os processos de organização dos serviços que a municipalidade entendeu como responsabilidade pública, e a alimentação é uma dessas demandas presente na estrutura organizacional da prefeitura desde o nascimento da nova capital mineira. Belo Horizonte é uma cidade planejada e não foi criada de forma espontânea, o poder público municipal sempre esteve presente nos processos de produção, comércio e acesso dos gêneros alimentícios. A Coleção Relatórios Anuais de Atividades da Prefeitura de Belo Horizonte (1899-2005) e a legislação aprovada pertinente ao tema são fontes históricas que nos permitem afirmar que a prefeitura teve papel importante na definição dos lugares do abastecimento na cidade. A alimentação revela organizações sociais desde o núcleo mais íntimo e se expande às relações políticas visando a interesses econômicos que se estabeleceram ao longo da história. Considerando a República como sistema político vigente no Brasil quando a nova capital mineira foi criada, nossa análise se apoia na busca pela compreensão do abastecimento alimentar como bem comum. Entendemos que a regulamentação da produção e do comércio de gêneros alimentícios, feita pela administração pública, pode ser considerada uma ação em prol da ordem social. Tal afirmativa carrega muitas nuances e interesses, afinal é imprescindível questionarmos qual República foi essa e para quem se governava. Para uma reflexão teórica acerca das estruturas da cidade – econômicas, culturais, políticas etc. –, compreendemos a alimentação como necessidade social inerente à sociedade urbana. Nesse sentido, é pertinente identificar como as ideias republicanas inspiraram a experiência de organização do espaço urbano para receber os habitantes da primeira cidade planejada do Brasil moderno. Compreender o contexto histórico de criação da nova capital mineira auxilia-nos a entender como e porque o poder público municipal controlou seu abastecimento, sobretudo a partir de quais parâmetros os prefeitos que estiveram à frente do município realizaram reformas administrativas, as quais estabeleceram diretrizes para as políticas públicas alimentares.

O artigo analisa as representações urbanas geradas a partir da ruptura experimentada por contemporâneos da mudança da capital de Minas Gerais, na última década do século XIX. A construção de uma cidade moderna, Belo Horizonte, para sediar a Capital de Minas Gerais, logrou inscrever no espaço as marcas do poder republicano que ascendia no Brasil, em substituição à antiga Ouro Preto, sede de governo e símbolo incontestável do domínio colonial e da administração da Monarquia recém destituída. As imagens urbanas evidenciadas no discurso político, em crônicas, notícias de jornais, pequenos gestos de recordação ou mesmo escritas literárias são expressivas de uma nova sensibilidade urbana que emerge no processo de transferência da Capital. Eram sentimentos e percepções que oscilavam entre temores, saudosismos e encantamentos provocados pelo movimento simultâneo de abandono e invenção de uma cidade-capital. Muitas dessas imagens se incorporaram ao imaginário urbano e ainda hoje contribuem para as formulações identitárias de ambas as cidades - Ouro Preto e Belo Horizonte.

RESUMO Ao estudar aspetos da trajetória dos arquivos do Conselho Ultramarino e da Secretaria de Estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, órgãos da administração colonial portuguesa central e os reflexos no uso da documentação, este artigo analisa a organização atual desses arquivos e chama a atenção para precauções metodológicas essenciais na recuperação de informação. Ao abordar as raízes da constituição das séries geográficas por meio da pesquisa histórica, utiliza-se como exemplo a série da capitania de São Paulo e sublinha-se a variabilidade das configurações administrativas do Brasil colonial. Com o conhecimento adquirido através do estudo desses arquivos enquanto objeto, apontamos para o imperativo do relacionamento entre documentos de várias séries de modo a obter uma visão mais próxima do que terá acontecido no passado.

Ele testemunhou, 'de dentro', os estertores da ditadura militar brasileira, durante o governo João Baptista Figueiredo. Foi o "ministro interno" da Saúde do Brasil, nas palavras do próprio titular da pasta, Waldir Arcoverde. Respondeu, no Ministério da Saúde, por importantes mudanças, e para isso enfrentou com a verve nordestina as contínuas ameaças e pressões da chamada comunidade de informações, que à época governava o Brasil com mão de ferro. Mozart Abreu Lima foi um dos principais estrategistas da saúde pública brasileira no período de passagem da ditadura para a lenta e gradual restauração do Estado de direito. Para a cadeira de secretário geral do Ministério da Saúde levou a inteligência que o destacou na elaboração do plano diretor da Central de Medicamentos, a Ceme, e a cultura de gestão descentralizada e participativa experimentada na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Embora se apresente como um homem de esquerda, não hesita em aplaudir a política industrial implantada pelos governos militares, em especial a partir da administração Geisel. Nacionalista contumaz, Mozart Abreu Lima fez história na Fiocruz, como um dos mentores da criação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQ). Principal responsável pela extraordinária logística que viabilizou a realização dos dias nacionais de vacinação, modelo de imunização hoje mundialmente consagrado, nesta entrevista concedida a Carlos Fidélis Ponte, pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz, ele desvenda os bastidores de sua experiência no poder, revela esquemas de corrupção na fiscalização da saúde, apresenta conceitos de gestão pública e critica o Brasil das instituições descartáveis, do Estado empobrecido e desmantelado, de caso pensado, transformado em mercado de fast-food.

O presente artigo contém uma investigação acerca dos impactos da reorganização do diretório nacional do Partido Liberal na gestão do Partido Liberal na Província do Paraná no decorrer dos decênios de 1870 e 1880. O argumento fundamental deste estudo afirma que a mencionada reorganização não provocou o aumento do controle do diretório nacional sobre as demais instâncias administrativas da agremiação. A elite política ligada ao Partido Liberal no Paraná conservou a sua autonomia para definir o modelo de gestão e os modos de funcionamento das unidades locais da grei. Por conseguinte, é evidenciado que no fim dos anos 1870 tal autonomia originou um modelo de gestão marcado pela existência de um chefe supremo. Portanto, cabe demonstrar que, por um lado, a reorganização administrativa do Partido Liberal não reduziu as prerrogativas das elites regionais de elaborarem critérios próprios para o governo local de diretórios. Por outro lado, essa reorganização não promoveu, no contexto do Paraná, uma renovação do quadro de dirigentes da agremiação.

Cereal domesticado em locais tão variados quanto o oeste da África e a Ásia, o arroz, desde o século VIII, passou a ser produzido em solo europeu. Em Portugal, contudo, quando comparado a cereais consumidos e produzidos de modo usual, como o trigo, o arroz levou um longo tempo para ocupar um espaço decisivo nos hábitos alimentares da população. No século XVIII, o cereal já havia angariado relevante espaço nas mesas portuguesas das mais variadas condições. Seu principal emprego se manteve, todavia, substitutivo. Ou seja, a importação de arroz tomava força, normalmente, quando havia carestia de grãos consumidos de forma habitual (sobre o assunto, ver as obras de Judith Carney, O arroz africano na história do Novo Mundo, de 2017, pp. 183-185; Peter Coclanis, Distant Thunder: the creation of a world market in rice and the transformation it wrought, de 1993, pp. 1052-1054; Nuno Ferreira, A alimentação portuguesa na idade medieval, de 2008, p. 106; Carlos Veloso, A alimentação em Portugal no século XVIII nos relatos dos viajantes estrangeiros, de 1992, pp. 29-103; Kenneth Morgan, The organization of the colonial American rice trade, de 1995, p. 436). Uma relevante parcela da demanda portuguesa, antes e durante parte do período considerado na pesquisa, foi atendida, por um lado, pelo arroz produzido na Península Itálica. Por outro, havia remessas de arroz produzido, por exemplo, na colônia britânica da Carolina do Sul a partir do século XVII (sobre o assunto, ver as obras de Judith Carney, O arroz africano na história do Novo Mundo, de 2017, pp. 185-188; e Dauril Alden, Manoel Luís Vieira: an entrepreneur in Rio de Janeiro during Brazil’s eighteenth century agricultural renaissance, de 1959, p. 534). Todavia, a partir de meados dos setecentos, ao proporem reformas na administração imperial, intelectuais e agentes governativos portugueses tiveram como um de seus objetivos a substituição de importações que pesavam sobre a balança comercial. O arroz, nesse contexto, não foi negligenciado. Essa transformação, não analisada com vagar pela historiografia, é o foco da pesquisa de mestrado em andamento, que cobre um período que se estende de 1750, com o início das reformas ilustradas portuguesas, até o ano de 1808 (ver Fernando Novais, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, 1777-1808, 2011, pp. 213-298). Para avaliar tal mudança, a pesquisa analisará os discursos econômicos, surgidos nas reformas em Portugal, que tiveram como um de seus alvos a diversificação da produção agrícola imperial (incluindo o arroz). Sendo assim, escritos de intelectuais luso-americanos e de agentes governativos do império serão essenciais na pesquisa. Ademais, com o fim de avaliar a adequação entre os planos e a realidade agrícola na América portuguesa, as correspondências trocadas entre as autoridades imperiais, que versaram sobre os problemas da agricultura americana, serão centrais na análise (ver Fernando Novais, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, 1777-1808, 2011, pp. 213-298).

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.ResumoEste artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.Palavras-chave: Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.Keywords: Right to education, Child education, Role of the state.ReferencesANDRADE, L.B.P. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 193 p. Disponível em: <http://books.scielo.org>. Acesso em: 03 mar. 2019.ARANTES, A. C. Os parques infantis de Mario de Andrade. In: Colóquio Internacional de História Cultural da Cidade, 1, Porto Alegre, RS. Anais... Porto Alegre, 2015, p. 28-43. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/gthistoriaculturalrs/03LIANACristinaARANTES.pdf >. Acesso em: 03 abr. 2018. ARCE, A. Documentação oficial e o mito da educadora nata na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, Jul. 2001, n.113, p.167-184. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n113/a09n113.pdf>. Acesso em: 21 nov.2018.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996a. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.BRASIL. Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996b. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.BRASIL. Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996c. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.BRASIL. Decreto no 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2264.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC, SEB, 2006.BRASIL. Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008. Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11700.htm >. Acesso em: 06 dez. 2018.BRASIL. Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.BRASIL. Lei no 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1>. Acesso em: 28 dez. 2018.BRITO, C. F. Políticas Públicas para Educação Infantil: uma relação entre entes. In: Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação / Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação, 4, Porto, Portugal. Anais... Porto, Portugal, 2014, p.1-15. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT5/GT5_Comunicacao/CintiaFalcaoBrito_GT5_integral.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2018.CARRIJO, M. C. F. de O. B. Educação Infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional. 2005. 224f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia-MG, 2005.CONCEIÇÃO, C.M.C. Histórias de um passado não tão distante: políticas e práticas de educação infantil no interior do Brasil. In: Congresso Brasileiro de História da Educação, 7, Cuiabá, MT. Anais ..., Cuibá, 2013, p. 1-13. Disponível em: <http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/04-%20HISTORIA%20DA%20EDUCACAO%20DAS%20CRIANCAS-%20JOVENS%20E%20ADULTOS%20NO%20BRASIL/HISTORIAS%20DE%20UM%20PASSADO%20NAO%20TAO%20DISTANTE.pdf>. Acesso em: 10 out. 2018.DIDONET, V. Balanço crítico da educação pré-escolar nos anos 80 e perspectivas para a década de 90. Em Aberto, Brasília, ano 10, n.50/51, abr./set. 1992. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/1809>. Acesso em: 11 set. 2018.FAGUNDES, M. R. A creche no trabalho... O trabalho na creche: um estudo sobre o Centro de Convivência Infantil da Unicamp: trajetória e perspectivas. 1997. 203f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas – SP, 1997.FARIA, A. L. G. de. A contribuição dos parques infantis de Mário de Andrade para a construção de uma pedagogia da educação infantil. Educação & Sociedade, ano XX, n. 69, p. 60-91, dez., 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a04v2069.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2018.FERREIRA, E. B. A polícia dos costumes: medicina, higienismo e controle da sexualidade infantil no quarto final do século XIX. In: FERREIRA, E. B.;LOPES, M. M (org.). Pesquisas em educação: escola, infância e sexualidade. São Carlos: Pedro e João Editores, 2016.FERREIRA, L. A. M.; GARMS, G. M. Z. Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação. RBPAE, v.25, n.3, p. 545-561, set./dez. 2009. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19664>. Acesso em: 11 set. 2017.FILGUEIRAS, C. A. C. A creche comunitária na nebulosa da pobreza. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.88, p.18-29, 1994. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/912> . Acesso em: 25 out. 2018.FRANCO, M. A. C. Lidando pobremente com a pobreza: análise de uma tendência no atendimento a crianças “carentes” de 0 a 6 anos de idade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, 13-32, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1457>. Acesso em: 11 set. 2018.KRAMER, S. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.KUHLMANN JR., M. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, nº 14, maio/ago, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n14/n14a02.pdf >. Acesso em: 12 out. 2018.MARCELINO, E. C. A. O jardim de infância anexo à escola normal de São Paulo: análise do modelo didádico-pedagógico. Revista de Iniciação Científica da FFC, v.4, n.1, p. 103-116, 2004. Disponível em: <http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/ric/article/view/74/76>. Acesso em: 12 set. 2018.MARQUEZ, C. G. O Banco Mundial e a educação infantil no Brasil. 2006. 215f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2006. MORAES, L. G. G. de. Creche e EMEI: encontro ou confronto. 2004. Dissertação (mestrado) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. POSAR, M. M. R. Análise das Diretrizes do Banco Mundial da área educacional tendo como exemplo o Desenvolvimento e Educação da Primeira Infância na Década de 1990. Cadernos da Pedagogia. São Carlos, Ano 5 v. 5 n. 10, p. 30-45, jan-jun, 2012. Disponível em: <http://www.cadernosdapedagogia.ufscar.br/index.php/cp/article/view/371/171>. Acesso em: 01 fev. 2018.PRADO, A. E. F. G. História da política de educação pré-escolar no Brasil de 1964 a 1993: entre o texto e o discurso. 2017. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2017.PRETO, M. C. F. Estudo sobre a caracterização do atendimento escolar da educação infantil no campo, em uma região do Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos -SP, 2016.RAMOS, G.P. Entre a proposta e o pretexto da qualidade do ensino: uma leitura sobre os liames da valorização docente a partir do FUNDEF. 2008. 310f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2008.ROSEMBERG, F. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, n. 107, p. 7-40, julho, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n107/n107a01.pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-64, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0100-15742002000100002&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 12 out. 2018.SÃO PAULO. Frente de Trabalho. [20-?]. Disponível em: <http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/frente-de-trabalho/>. Acesso em: 07 dez. 2018.SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3ª Ed. Campinas: Autores Associados, 2010.SILVA, C. V. M. da; FRANCISCHINI, R. O surgimento da educação infantil na história das políticas públicas para a criança no Brasil. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 8, n. 12, p. 257-276, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://periodicos.uesb.br/index.php/praxis/article/view/746>. Acesso em: 01 out. 2018.SOUZA, S. J. e. Tendências e fatos na política da educação pré-escolar no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, p. 47-53, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1459>. Acesso em: 01 out. 2018.VIEIRA, L. M. F. Mal necessário: creches no Departamento Nacional da Criança (1940-1970). Cadernos de Pesquisa, 67, 3-16, nov. 1988. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1215>. Acesso em: 01 out. 2018.e3443082

Resumo: O artigo em questão apresenta a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Escola Estadual Joaquim José de Medeiros, localizada na cidade de Cruzeta, no Estado do Rio Grande do Norte, e possui como base epistemológica a teoria social de George Herbert Mead, Jürgen Habermas e a teoria crítica da educação da Escola de Frankfurt, nas perspectivas de Max Horkheimer, Theodor Adorno (2003), Jürgen Habermas (2012); e, atualmente, de pesquisadores contemporâneos como Freire (2009), Radl-Philipp (1996, 1998, 2014), Bannell (2006), Pucci (2006), Santos (2007), Medeiros (2010-1016), Casagrande (2014) dentre outros autores que estudam Mead e as teorias críticas numa perspectiva emancipatória. Palavras-chaves: Educação em George Herbert Mead. Escola de Frankfurt e as Teorias hermenêutico-críticas. Educação Emancipatória. Agir Comunicativo. Abstract: The article in question presents the collective construction of a pedagogical proposal for the State School Joaquim José de Medeiros, located in Cruzeta, in the state of Rio Grande do Norte, and it has as epistemological basis the Social theory of George Herbert Mead, and the critical theory of education of the Frankfurt School, in the perspective of Max Horkheimer, Theodor Adorno (2003),Jürgen Habermas (2012), and now of contemporary researchers as Freire (2009), Radl-Philipp (1991, 1996, 1998, 2014), Bannell (2006), Pucci (2006), Santos (2007), Medeiros ( 2010-1016), Casagrande (2010), among others authors who study the critical theories in emancipative perspective. Key-words: Education in George Herbert Mead. Frankfurt School and the hermeneutic-critical Theories. REFERÊNCIAS ABBAGNAMO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação. São Paulo: Paz e Terra. 2006._______. Teoria da Semiformação. Educação e Sociedade: Revista quadrimestral de ciência da educação, Campinas, Editora Papirus, XVIII, n.56, p. 388-411, dez. 1996.BENJAMIN, Walter. El narrador. In: Para uma critica de la violencia y otros ensaios. Madrid: Taurus, 1991.(Ou, na edição brasileira: Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. In: BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas. 7ª ed., São Paulo: Brasiliense, vol. I, 1994).CASAGRANDE, Cledes Antonio. G. H. Mead & Educação. Autêntica Editora, 2014.COTRIM, Gilberto. Fundamentos de Filosofia: História da Educação: São Paulo: Editora Saraiva. 1989.FREITAG, Bárbara. Dialogando com Jürgen Harbermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005. (Biblioteca Colégio do Brasil; 10)GERMANO, J. W. Estado militar e educação no Brasil: 1964-1985. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1994.HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo, 1: Racionalidade do Agir Comunicativo- Racionalidade da ação e racionalização social. Jürgen Habermas; tradução Paulo Asteor Soethe; revisão da tradução Flávio Beno Siebeneicher.- São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012._______. Teoria do Agir Comunicativo, 2: Sobre a crítica da razão funcionalista.. Jürgen Habermas; tradução Flávio Beno Siebeneicher.- São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.LUCKESI , Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994.- (Coleção magistério. 2º grau. Série formação do Professor).MEDEIROS, Shirlene Santos Mafra. Gestão participativa em educação: compasso e descompasso de uma experiência de democracia no espaço escolar. Natal: INFORCENTER, 2008._______. Resiliência e a ética na escola: do ser ao dever ser: gestão da Escola Estadual Otávio Lamartine na cidade de Cruzeta-RN. Caicó: INFORCENTER, 2010._______. Memórias e identidade social da formação docente em Rio de Contas-BA, nas décadas de 1920 a 1960: reminiscências das educadoras e educadores de cátedra à universidade, Tese de Doutorado – UESB. 2016.PUCCI, Bruno. O riso e o trágico na Indústria cultural: a catarse administrada. In: Sociologia e Educação: leituras e Interpretações. São Paulo: Avercamp, 2006.RADL-PHILIPP, Rita Maria. Sociologia Crítica: perspectivas actuales. Madrid. Espanha: Editorial Síntesis, S.A. 1996._______. La Teoria del actuar comunicativo de Jürgen Habermas: um marco para el análisis de las condiciones socializadoras em las sociedades modernas. In: PAPERS, Revista de Sociologia, pp. 103-123, 1998_______. Teoría Crítica y Educación. In: Historia y crítica, nº 1, Santiago de Compostela, 1991, págs. 57-71_______. Teorìa Hermeneútico-crítica Frankfurtiana, Interés Epistemológico Emancipativo y prácticas de Pedagogia Crítica. Revista Binacional Brasil Argentina. UESB. 2014SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas-SP: Autores associados, 2007. (Coleção memória da educação)._______. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Trabalho apresentado na 31ª Reunião Anual da ANPED, realizada de 16 a 20 de outubro de 2008, em Caxambu (MG).SANTOS, Boaventura de Souza. Renovar a Teoria Crítica e reinventar a Emancipação Social. Tradução Mouzar Benedito. São Paulo: Boitempo, 2007.VIGOTSKI, L.S.A. A Formação Social da Mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

The text analyzes the changes and crises in the Brazilian political system and its consequences in civil society and scientific production with the victory of Bolsonaro in the 2018 elections. Based on the discussion of historical and recent elements, this article seeks to understand and debate the reasons and transformations in Brazilian society that formed the electoral intent that characterized Bolsonarism. It is shown that this movement is also responsible for one of the most dramatic periods in the country's political history. It ends by analyzing the rupture of Brazilian political stability, attacks on institutions, economic crisis and politicization of science under ideological attack through the pendulum narrowing of Bolsonarism with fascism.ResumoO texto analisa as mudanças e crises no sistema político brasileiro e suas consequências na sociedade civil e produção científica com a vitória de Bolsonaro nas eleições [presidenciais] de 2018. A partir da discussão de elementos históricos e recentes, este artigo busca compreender e debater as razões e transformações na sociedade brasileira que formaram o intento eleitoral que caracterizaram o Bolsonarismo. Mostra que este movimento é também responsável por um dos períodos mais dramáticos para a história política do país. Finaliza analisando a ruptura da estabilidade política brasileira, ataques às instituições, crise econômica e politização da ciência sob ataque ideológico por meio do pendular estreitamento do Bolsonarismo com o fascismo.ResumenEl texto analiza los cambios y las crisis en el sistema político brasileño y sus consecuencias en la sociedad civil y la producción científica con la victoria de Bolsonaro en las elecciones de 2018. Basado en la discusión de elementos históricos y recientes, este artículo busca comprender y debatir las razones y transformaciones en la sociedad brasileña que formó la intención electoral que caracterizó al Bolsonarismo. Muestra que este movimiento también es responsable de uno de los períodos más dramáticos en la historia política del país. Termina analizando la ruptura de la estabilidad política brasileña, los ataques a las instituciones, la crisis económica y la politización de la ciencia bajo un ataque ideológico a través del estrechamiento pendular del Bolsonarismo con el fascismo.Palavras-chave: Bolsonarismo, Ciência, Necropolítica, Neoliberalismo.Keywords: Bolsonarism, Science, Necropolitic, Neoliberalism.Palabras claves: Bolsonarismo, Ciencias, Necropolítica, Neoliberalismo.ReferencesADORNO, T. W. Educação após Auschwitz. In: ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. pp. 119-138.ADORNO, T. W. A teoria freudiana e o padrão de propaganda fascista. Margem Esquerda – ensaios marxistas. Boitempo Editorial, n. 7, 2006.AMARAL, N. C. PEC 241: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 32, n. 3, p. 653 - 673 set./dez. 2016.ANTUNES, R. Fenomenologia da crise brasileira. Lutas Sociais, São Paulo, vol.19 n.35, p.09-26, jul./dez. 2015.ARENDT, H. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras: 1989BRESSER-PEREIRA, L. C. A construção política do Brasil: sociedade, economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34 Ltda., 2015BUTLER, J. Ideologia de anti-gênero e a crítica da era secular de Saba Mahmood. Debates do NER, v. 2, n. 36, 2019CROCHÍK, J. L. Nota sobre o texto “A teoria freudiana e o padrão da propaganda fascistas”, de T. W. Adorno. Margem Esquerda – ensaios marxistas. Boitempo Editorial, n. 7, 2006.DAWKINS, R. O Gene Egoísta., Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Universidade da Universidade de São Paulo, 1978.DOWBOR, L. A era do capital improdutivo. São Paulo: Autonomia Literária e Outras Palavras, 2017.FARINELLI, V. Bolsonaro já cumpriu o que prometeu: temos 30 mil mortos. Opera Mundi, 02 jun. 2020. Disponível em https://bityli.com/cToWW Acesso em: 21 jun. 2020.FEITOSA, C. Pós-verdade e política. Revista Cult, 19 jul. 2017. Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/pos-verdade-e-politica/ Acesso em: 01 jun. 2020.LACLAU, E. On populist reason. Londres: Verso, 2005LÖWY, M. Da tragédia à farsa: o golpe de 2016 no Brasil. In: Por que gritamos golpe: para entender o impeachment e a crise. São Paulo: Boitempo, 1ª ed. 2016.MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos 4. reimp. São Paulo: Boitempo, 2010MBEMBE, A. Necropolíticas. Arte e ensaios. Edição nº 32 da Revista do PPGAV/EBA/UFRJ. Rio de Janeiro. Dezembro de 2016.NIETZSCHE, F. Genealogia da moral: Uma polêmica. 1 ed. São Paulo. Companhia das Letras, 2009.PAULANI, L. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008.PLATÃO. Teeteto. Domínio Público. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv000068.pdf Acesso em: 15 de maio, 2020.POCHMANN, M. Estado e capitalismo no Brasil: a inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da nova república. Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.309-330, abr-jun., 2017.SAGAN, C. O mundo assombrado pelos demônios. A ciência vista como uma vela no escuro., Coleção: A Linha do Horizonte. Local: Editorial Planeta, 1995.SILVA JÚNIOR, J. R. The new Brazilian University: A busca por resultados comercializáveis: para quem? 1. ed. Bauru: Canal 6, 2017SILVA JÚNIOR, J. R; FARGONI, E. H. E. Mundialização da educação superior: notas sobre economia, produção de conhecimento e impactos na sociedade civil. Trabalho & Educação, v.28, n.3, p.35-49, set-dez, 2019a.SILVA JÚNIOR, J. R.; FARGONI, E. H. E. Escola sem partido: a inquisição da educação no Brasil. In: BATISTA, E. L.; ORSO, P. J.; LUCENA, C. (Orgs.) Escola sem partido ou a escola da mordaça e do partido único a serviço do capital. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019b.SILVA JÚNIOR, J. R.; FARGONI, E. H. E. Future-se: o ultimato na Universidade Estatal Brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 41, e239000, 2020.SINGER, A. Brasil, junho de 2013, classes e ideologias cruzadas. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 97, p. 23-40, nov. 2013.STANLEY, J. How Fascism Works: The Politics of Us and Them. New York: Random House, 2018.THOREAU, H. D. A desobediência civil. São Paulo: Penguin Classics, Companhia das Letras, 2012.e4533133

O presente artigo tem como objetivo apresentar caracterizar a Microrregião de Bananal a partir da identificação dos seus atrativos na Estrada Real - Caminho Novo da Piedade, nos municípios de Areias e Bananal dentro do território denominado como Vale Histórico, para apontar ações realizadas ou que possam vir a ser para o desenvolvimento daquele local, contemplando essencialmente a preservação de elementos históricos compatibilizados com o meio-ambiente urbano e a atividade turística contemporânea. Após a decadência do ciclo do café no Vale do Paraíba Paulista, espaços como fazendas, caminhos coloniais e municípios se voltam para a prática da atividade turística, explorando sua história, sua cultura, suas edificações, e seus recursos naturais e culturais como uma alternativa no processo econômico da região. Diante das afinidades históricas, culturais e geográficas encontradas entre os municípios de Areias e Bananal optou-se por destacá-los na identificação dos atrativos turísticos do Vale Histórico na Estrada Real - Caminho Novo da Piedade. A pesquisa caracterizou-se como exploratória descritiva com abordagem qualitativa, com base na qual se pretende estudar dados socioeconômicos além de identificar seus atrativos turísticos, propondo analisar a economia na região delimitada. Os resultados indicam ausência de uma política pública consistente para o desenvolvimento turístico em relação ao potencial apresentado na região. Conclui-se que somente a elaboração e efetivação de uma política pública dedicada a promover um circuito turístico integrado na microrregião produzirão benefícios para a geração de emprego e renda e, simultaneamente, a preservação do patrimônio histórico. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento regional; turismo; microrregião de Bananal. ABSTRACTThis article aims to present characterize Bananal from the identification of its attractions in Estrada Real - Caminho Novo da Piedade, in the municipalities of Areias and Bananal within the territory referred to as Vale Histórico, to point actions taken or they may be for the development of that place, essentially covering the preservation of historic elements made compatible with the urban environment and contemporary tourism. After the decline of the coffee cycle in the Vale do Paraíba Paulista, places like farms, colonial ways and municipalities turn to the practice of tourism, exploring its history, its culture, its buildings, and its natural and cultural resources as an alternative to economic process of the region. On the historical, cultural and geographic affinities found between the towns of Areias and Bananal we chose to highlight them in the identification of the tourist attractions of the Estrada Real - Caminho Novo da Piedade. The research was characterized as descriptive exploratory with a qualitative approach, based on which we intend to study socioeconomic data and identify its tourist attractions, proposing to analyze the economy in the region delimited. The results indicate the absence of a consistent public policy for tourism development in relation to the potential presented in the region. It follows that only the elaboration and execution of public policy dedicated to promoting an integrated tourist circuit in the micro will produce benefits for the generation of employment and income and simultaneously, the preservation of historical heritage.KEYWORDS: Regional development; tourism; Bananal. RESUMENEste artículo tiene como objetivo presentar caracterizar la microrregión de Bananal de la identificación de los lugares de interés en Estrada Real - Caminho Novo da Piedade, en los municipios de Areias y Bananal en el territorio denominado Valle Histórico, para señalar las medidas adoptadas o puede ser para el desarrollo de ese lugar, cubriendo esencialmente la preservación de elementos históricos hechos compatibles con el medio ambiente urbano y el turismo contemporáneo. Después de la decadencia del ciclo de café en el Vale do Paraíba Paulista, lugares como granjas, caminos coloniales y municipios recurrir a la práctica del turismo, la exploración de su historia, su cultura, sus edificios, y sus recursos naturales y culturales como una alternativa a proceso económico de la región. En las afinidades históricas, culturales y geográficas que se encuentran entre los municipios de Arenas y Bananal elegimos para resaltarlos en la identificación de los lugares de interés turístico del Valle Histórico en Estrada Real - Caminho Novo da Piedade. La investigación se caracteriza por ser exploratorio descriptivo con abordaje cualitativo, con base en el cual tenemos la intención de estudiar los datos socioeconómicos e identificar sus atractivos turísticos, proponiendo para analizar la economía en la región delimitada. Los resultados indican la ausencia de una política pública consistente para el desarrollo del turismo en relación con el potencial se presenta en la región. De ello se desprende que sólo la elaboración y ejecución de políticas públicas dedicadas a la promoción de un circuito turístico integrado en el micro producirá beneficios para la generación de empleo y e.simultaneamente ingresos, la conservación del patrimonio histórico.PALABRAS CLAVE: Desarrollo regional; turismo; Bananal. ReferênciasAMIN, A. Repensando El Desarrollo Regional. Contribuciones globales para uma estratégia latina americana. Editores Miño y Dávila. Buenos Aires: 2008.ARAGÃO, S. Ensaio sobre a casa brasileira do século XIX. São Paulo: Blucher, 2010.BARRETO, M. Turismo e legado cultural: As possibilidades do planejamento. Campinas: Papirus, 2000.BENI, M. C. Análise Estrutural do Turismo. 13ª ed. São Paulo: SENAC, 2008.BOTELHO, C. M. de A. Fazendas paulistas do ciclo do café:1756-1928, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.BOURDIEU, P. O Capital Social: notas provisórias. In; NOGUEIRA, Maria Alice & CATANI, Afranio. Escritos de Educação. Petrópolis, 1998: Vozes.BROTHERTHON, B.; WOOD, R. C. Hospitalidade e administração da hospitalidade. In: LASHLEY C.; MORRISON, A. (orgs). Em Busca da Hospitalidade: perspectivas para um mundo globalizado. Barueri, SP: Manole, 2004.CARMO, E. S. O Espaço do Fenômeno Turismo no Contexto Atual. In: RUSCHMANN, D. V. M; SOLHA, K. T. Planejamento Turístico. Barueri, SP: Manole, 2006.CARRILHO, M. J. Fazendas de café oitocentistas no Vale do Paraíba. An. mus. paul. [online]. 2006, vol.14, n.1, pp. 59-80. ISSN 0101-4714.CORIOLANO, L. N. M. T.. Da sedução do turismo ao turismo de sedução. In: Rodrigues, A. B. Turismo, modernidade, globalização. São Paulo: Hucitec, 1997, p.119-135.CRUZ, R. de C. A. da. Hospitalidade Turística e Fenômeno Urbano no Brasil: Considerações Gerais. In: DIAS, C. M. de M. (Org.) Hospitalidade Reflexões e Perspectivas. Barueri, SP: Manole: 2002.KON, A. Economia de serviços: teoria e evolução no Brasil: Inclui uma análise sobre o impacto do setor de serviços no desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.LAGE, B. H. G; MILONE, P. C. Economia do Turismo. 7ª. ed. Rev e Ampl. São Paulo: Atlas, 2001.LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2010.MAMBERTI, M. M. S. Planejamento regional do turismo no vale do Paraíba: estudo de caso na micro-região de bananal - Sp. 2006. 79 P. Dissertação (Mestrado Em Instituto De Geociências E Ciências Exatas) - Universidade Estadual Paulista. Rio Claro - SP.MARCONDES, R. L. O financiamento hipotecário da cafeicultura no vale do Paraíba paulista (1865-87). Rev. Bras. Econ. [online]. 2002, vol.56, n.1, pp. 147-170. ISSN 0034-7140.MINISTÉRIO DO TURISMO Evolução mensal da receita e despesa cambial turística no Brasil., 2011. Disponívelem:. Acesso em: 22 set. 2011.PORTO, L de A. N. BANANAL NO IMPÉRIO: FAMÍLIA E FAZENDAS. Rio de Janeiro: Editora Brasil-América S.A., 1994.PUTNAM, R. D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.REIS, P. P.dos. O CAMINHO NOVO DA PIEDADE NO NORDESTE DA CAPITANIA DE S. PAULO. Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 1971.RICCI, F. A economia cafeeira e as bases do desenvolvimento no Vale do Paraíba Paulista. Revista de história econômica e economia regional aplicada. Juiz de Fora, v. 1, n. 1, 30 nov. 2002.ROSA, C. A. Como elaborar um plano de negócios. Brasília: SEBRAE, 2007.SANTOS, M. As estradas Reais. Revista História Viva - Edição Especial, temática n.4, Estrada Real. São Paulo: Duetto Editorial, 2007.SEN, A.; KLIKSBERG, B. As Pessoas em Primeiro Lugar: A Ética do Desenvolvimento e os Problemas do Mundo Globalizado. São Paulo: Companhia da Letras, 2010.SILVA, F. de P. S. da. Turismo em rede; uma teia de múltiplas relações - O XXIV Congresso da ABAV. Salvador: Faculdade de Turismo da Bahia, 2000.SPOSITO, M. E. B. Capitalismo e urbanização, 11ª ed. São Paulo: Contexto 2001.TELLES, A. C. da S. O Vale do Paraíba e a arquitetura do café. Rio de Janeiro: Capivara, 2006.TOLEDO, F. S. Estrada Real: Caminho Novo da Piedade, Campinas, SP: Ed. Alínea, 2009.TORRENTES, P. A. A atividade turística e a preservação do patrimônio histórico e cultural na Estrada Real Paraty-Cunha. 2007. 152 P. Dissertação (Mestrado Em Arquitetura) - Faculdade De Arquitetura E Urbanismo Da Universidade Federal Do Rio De Janeiro. Rio De Janeiro.VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2000.XIMENES, T. Capital social, redes sociais e inovações produtivas. Ambient. soc. [online]. 2008, vol.11, n.2, pp. 389-404. ISSN 1414-753X.Zancheti, S. M. Financiamento da regeneração de áreas urbanas patrimoniais na América Latina. Recife: CECI - Centro de Estudos Avançados de Conservação Integrada, 2011. 115 p. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2012. Disponível em:Url: http://opendepot.org/2691/ Abrir em (para melhor visualização em dispositivos móveis - Formato Flipbooks):Issuu / Calameo

O petróleo, famoso ouro negro, é considerado uma fonte de energia de valor absoluta e precipuamente estratégico, ainda que, até o momento, de fontes não renováveis, proporcionando atividades de exploração e produção responsáveis por boa parte da economia mundial, em um cenário de expressivos investimentos e custos operacionais. Considerando fatos importantes, tais como a forma alternativa de exploração e produção de petróleo e gás a partir de fracking em rochas de xisto betuminoso, a grande descoberta de sua camada pré-sal, o novo marco regulatório-fiscal de Contratos de Partilha de Produção, instituído pelo Governo para sua exploração e produção, e a recente e considerável queda de suas cotações no mercado mundial das commodities, o presente trabalho científico teve o objetivo de pesquisar e analisar os atuais benefícios e entraves administrativo-tributários do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO), na indústria upstream de petróleo e gás no Brasil. Configura-se, assim, o REPETRO como um dos principais instrumentos nas áreas de comércio exterior e internacional como estratégia de crescimento das empresas e do Brasil, em níveis micro e macroeconômicos, respetivamente. Para uma melhor contextualização, por meio de uma metodologia de pesquisa exploratória, descritiva, documental, bibliográfica e qualitativa, foi necessário, preliminarmente, proceder-se com uma retrospectiva acerca do petróleo, sua origem e cadeia de valor da indústria, e identificar os fatores de riscos à atividade petrolífera em termos de políticas regulatório-fiscal e tributária, e de cenários técnicos e econômicos, para, em seguida, detalhar a sistemática do REPETRO estadual e federal, identificando, por fim, sua vertente de benefícios e entraves em consonância com sua legislação atual. Não obstante sua alta complexidade e insegurança jurídica como alguns dos principais entraves, cabe às empresas petrolíferas estabelecidas no país disporem corretamente desse importante dispositivo de acordo com suas exigências normativas, com vistas a otimizarem seus resultados econômico-financeiros através de seus benefícios, dentre eles, a suspensão, isenção ou redução da base de cálculo de alguns tributos federais e estaduais. Tais benefícios impactam positivamente a balança comercial do país através do aumento das exportações, como resultado da política extrafiscal do regime em questão, além de, curiosamente, apesar de sua renúncia fiscal aduaneira, aumentar a participação fiscal da União e dos Estados na renda do investidor privado, possibilitando de maneira efetiva o aumento e a permanência dos investimentos desta atividade econômica em favor da geração de divisas, do emprego e da renda nacionais.

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a atuação de Jânio Quadros em relação ao seu governo como presidente da República, cujo mandato seria de janeiro de 1961 a janeiro de 1966, mas que durou menos de sete meses devido ao seu ato unilateral de renúncia. Tal fato ainda carece de maiores esclarecimentos em relação à sua motivação pois Jânio havia sido eleito com a maior votação para o cargo até aquele momento da história do Brasil. As análises de diversos estudiosos sobre os acontecimentos convergem para uma tentativa de golpe de Estado por parte do governante – quando da renúncia – quase levando o país rumo ao caos na sequência dos fatos, pela iminência da deflagração de uma guerra civil que acabou não ocorrendo. Mas a explicação para o fracasso de seu mandato presidencial também está relacionada à sua personalidade e às suas ações recorrentes – e não somente à renúncia em si – pois as expectativas da população que o elegeu foram rapidamente frustradas, tendo sido – Jânio Quadros – julgado pela história e pelos historiadores, recebendo um conjunto de adjetivos depreciativos. Portanto, este trabalho busca através da revisão bibliográfica de obras de autores reconhecidos, lançar uma reflexão sobre as adversidades geradas a partir de um equívoco eleitoral quando da condução de um líder despreparado para o governo de uma nação. Assim, a partir do conhecimento de certas características de um político, seria possível presumir equívocos em sua administração e, ampliando-se o campo das possibilidades da História como ciência, seria possível ainda, a partir do conhecimento de fatos passados análogos ao caso de um político inapto como Jânio Quadros, conjecturar-se declínios e quedas de líderes com trajetória de vida e personalidade conturbadas ocasionalmente alçados aos postos de liderança de uma sociedade. Baseado no passado, tendências gerais podem ser vislumbradas e novos caminhos podem ser trilhados.

Este estudio forma parte de la investigación para una tesis, la meta Cuyo fue analizar las Tecnologías de Información y Comunicación (TIC) a través del uso de software Hagáquê (HQ) en la educación y el aprendizaje de la educación ambiental. Esta encuesta se llevó a cabo de una manera multidisciplinar en una escuela del Programa Integral de Educación de la Secretaría de Educación del Estado de São Paulo (VER / SP), con sede en Sorocaba / SP, Brasil. Los sujetos del estudio fueron 30 alumnos (as) de la Enseñanza Fundamental II (de 6º a 9º grado). Las herramientas metodológicas utilizadas fueron: análisis de documentos, observaciones de clases, el análisis de las historias producidas por los estudiantes y un cuestionario administrado al final de curso electivo. Las actividades se llevaron a cabo de una manera multidisciplinar y interdisciplinar, mediante la construcción de historias con temas ambientales, con diseños hechos a mano, manuscritos y digitalizada en el software Hagáquê (HQ). Esperamos que esta investigación colaboran para las reflexiones sobre el uso de las herramientas tecnológicas en el aula para ayudar en el proceso de enseñanza y aprendizaje y la educación ambiental.

Resumo A historiografia sobre o século XVIII português tem visto os súditos da coroa portuguesa nascidos no Brasil com crescente interesse, dada sua intensa participação em diversos aspectos da administração do Império, particularmente na investigação científica feita através de viagens naturalistas, na participação em espaços de sociabilidade científica, como a Universidade de Coimbra, a Academia das Ciências, o Colégio dos Nobres e outras, e da inclusão de Portugal na República das Letras, através da publicação de textos próprios - em literatura, ciência, filosofia e religião - ou da tradução para o português de parte da abundante produção de cunho iluminista publicada em francês e em outras línguas europeias. Este texto busca explorar as potenciais “visões de si” que este grupo heterogêneo construiu, em textos e paratextos editoriais próprios, em torno da monarquia, nação, ciência e “luzes”.

<p><strong>DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE NA TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLHA ENTRE INTERESSES PÚBLICOS CONCORRENTES E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO </strong></p><p><strong>Resumo:</strong> A proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural como interesse difuso incrementou o contencioso sobre o tema. A decisão de preservar, ou não, um bem e a escolha do instrumento adequado para isso situam-se, porém, na esfera de discricionariedade do Executivo. O Judiciário, portanto, deve adotar postura deferente aos juízos de mérito da Administração, competindo-lhe zelar pela observância do devido processo legal. O Legislativo, por sua vez, tem papel restrito ao exercício da competência normativa.</p><p><strong>Palavras-chaves:</strong> Discricionariedade administrativa, patrimônio histórico, controle judicial, controle legislativo, tombamento, reserva da administração, devido processo legal, interesse público, responsabilidade.</p><p><strong>ADMINISTRATIVE DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW REGARDING THE PROTECTION OF NATIONAL HERITAGE: THE PUBLIC ADMINISTRATION PRIMARY ROLE TO CHOOSE AMONG SEVERAL COMPETING PUBLIC INTEREST AND THE LIMITS OF JUDICIAL AND LEGISLATIVE INTERVENTION ON THIS SUBJECT</strong></p><p><strong>Abstract:</strong> Brazil´s 1988 Constitution qualifies national historic and artistic heritage as a diffuse interest worthy of protection of Public Administration. Since then, judicial disputes regarding this subject have significantly increased. The decisions about whether and how to protect a historical site belong to the administrative sphere of discretion. Thus, judicial review should defer to administrative decisions, unless the due process clause rests violated. Legislative role on the subject is limited on rulemaking.</p><p><strong>Keywords:</strong> Administrative discretion, national historical and artistic heritage, protection of historical and artistic sites, judicial review, legislative review, due process, public interest, public and private accountability.</p><p><strong>Data da submissão:</strong> 08/11/2016 <strong>Data da aprovação:</strong> 08/12/2016</p>

Resumo: Neste artigo, analisarei as dinâmicas institucionais dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais, instituições criadas nas províncias do Império em meio ao processo de emancipação política do Brasil, partindo, para tanto, de suas atuações na província de Minas Gerais entre 1825 e 1834. O objetivo será elucidar as lógicas de funcionamento interno dos Conselhos provinciais e as relações estabelecidas com outros agentes e instituições da administração pública e com a sociedade de maneira mais ampla. A partir da problemática da modulação e do exercício da autoridade, a análise baseou-se em três aspectos inter-relacionados: a composição e a dinâmica do expediente; o modus operandi que sustentava e buscava assegurar a legitimidade de suas resoluções; e, por fim, as relações de ordem-obediência, perpassadas pelo princípio da adesão, estabelecidas entre essas instituições e os empregados públicos e demais agentes destinatários de suas resoluções..

Graduado em Filosofia e Letras (curso de Geografia e Historia) pela Universidade Autônoma de Barcelona, sendo o quinto ano cursado na Universidade Inglesa de Durham, com bolsa ERASMUS. Mestre em estudos de Lazer e Turismo pela Universidade de Gante (Flandres, Bélgica). Doutor em Geografia pela Universidade de Girona (titulo reconhecido pela Universidade de São Paulo). Atualmente é professor Titular na Universidade de Girona e membro do Laboratório Multidisciplinar de Pesquisa em Turismo (LMRT). Ministrou aulas na Universidade de Habana (Cuba), Universidade Nacional da Costa Rica, Universidade Matej Bel (Eslováquia), Universidade de Addis Abeba (Etiópia), Universidade de Sichuan (Chengdu, China), Universidade Sun Yat-Sen (Guangzhou, China) e em universidades brasileiras (UNIMEP, UNESP, USP-EACH, PUC-MINAS, UFAL, UFPA e UFVJM). Desde 1998 ministra aulas na Faculdade de Turismo da Universidade de Girona e desde 2002 leciona e orienta no Mestrado em Gestão de Turismo e Planejamento, onde também foi coordenador por dois anos. Atualmente é o Coordenador do Mestrado em Turismo Cultural (único estudo oficial desta temática na Espanha). Foi diretor da Faculdade de Turismo (primeira criada na Espanha) da Universidade de Girona em duas gestões, de 2004 até 2012. Tem artigos publicados nas revistas indexadas com os mais altos índices de impacto da área de turismo, situadas no primeiro quartil do Journal Citation Report (JCR: Annals of Tourism Research, Tourism Management e Journal of Sustainable Tourism). Coordenou projetos de pesquisa inseridos no Programa de Cooperação Inter-universitaria PCI, da Agencia Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) com universidades e órgãos de pesquisa na África, Europa, Ásia e Brasil. É coeditor da revista Ibero-americana de Turismo (RITUR), iniciativa da AECID e da UFAL. Exerceu várias atividades de cultura e extensão universitárias, ressaltando a atuação como Membro do Conselho de Administração do Patronato de Turismo Costa Brava Girona, 2004-2012. Em seu currículo Lattes as palavras-chave mais freqüentes no conjunto de atividades que desenvolve são: turismo rural, ecoturismo, turismo e arqueologia e turismo como elemento de desenvolvimento econômico sustentável.

No Estado do Acre, o poder público tem firmado parcerias importantes com comunidades tradicionais nas áreas de planejamento, infraestrutura e capacitação visando o desenvolvimento do turismo regional, nos últimos anos. Entre as ações destaca-se a concretização das Rotas Turísticas Regionais em dois pólos, no Vale do Acre e no Vale do Juruá, com cincos roteiros turísticos. Neste contexto, o trabalho aborda as potencialidades dos atrativos das regiões e as experiências do turismo base local em áreas indígenas e extrativistas, dando maior atenção à experiência de turismo comunitário no Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes – PAE CM, com a implantação da Pousada Ecológica Cachoeira administrada pelos assentados. O aprofundamento teórico e os passos metodológicos com o levantamento da realidade na pesquisa de campo no PAE CM, assim como a realização de entrevistas e questionários revelaram as riquezas do assentamento Chico Mendes. Os resultados demonstraram que os roteiros turísticos têm no patrimônio histórico-cultural e ambiental os principais atrativos, adicionados às experiências das populações tradicionais. O arranjo produtivo local desponta como consolidação do turismo regional de base comunitária, que resignifica e reordena o lugar revalorizando as comunidades locais. The Regional Tourism and its community experience in the Acre State (Brazil) ABSTRACT In the state of Acre, public power has signed important partnerships with tradicional communities in infrastructure, planning and capacity, aiming the development of regional tourism in recent years. Among these actions it stands out the development of the Regional Tourism Routes in two poles, in Vale do Acre and Vale do Juruá, with five tourist tours. In this context, this study approaches the potential attractiveness of these regions and local tourism base in indigenous and extractive areas, with a main focus on community tourism experience in the Chico Mendes Agroextractivist Settlement (PAE CM), with the introduction of the of the Cachoeira Ecological Inn which is administered by settlers. The theoretical study and methodological basic with the survey of reality based on field research, in the PAE CM as well as interviews and questionnaires revealed the richness from Chico Mendes Settlement. The results showed that tourist tours have historic cultural and environmental heritage the main attraction, added to the experiences of traditional populations. The local productive arrangement appears as a consolidation of a regional community-based tourism, which reframes and reorders the place revaluing local communities. KEYWORDS: Tourist Tours; Community-Based Tourism; Chico Mendes Agroextractivist Settlement; Xapuri (AC, Brazil).