Tesi: "Índios Direito"

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Lunelli, Isabella Cristina. "Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígena." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135664.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 Made available in DSpace on 2015-10-20T03:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335065.pdf: 1523620 bytes, checksum: d0f5e8e4ba23c9a06464dd9e6bbebc4f (MD5) Previous issue date: 2015 Incitada por recentes decisões proferidas pelo poder judiciário brasileiro, até então sem precedentes, que reconhecem ao Direito Estatal status de subsidiariedade quando constatada a aplicação do Direito Indígena, esta dissertação invoca o debate sobre o Pluralismo Jurídico no Brasil. Partindo uma perspectiva em que a coexistência de um outro sistema jurídico, o Direito Indígena, é reconhecido e admitido pelo Direito Estatal como afirmação de uma alternativa emancipatória à cultura jurídica ocidental, versa a pesquisa de forma bibliográfica sobre a história do direito indigenista e sobre a normatividade do reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro desta jusdiversidade. Isto é, sobre o reconhecimento estatal da jurisdição indígena. Objetivou-se ao longo do texto conscientizar (e denunciar) a partir da reconstrução de uma história do direito indigenista, os limites econômicos e culturais da efetividade e de aplicação a que está submetido o Direito Estatal Indigenista no Brasil e, com ele, as próprias normas que reconhecem o Direito Indígena. Desde um pensamento decolonial e intercultural, a pesquisa que ora se apresenta, reflete sobre a superação do etnocentrismo jurídico como caminho de afirmação da autonomia indígena. O que se espera, com este trabalho que se tem em mãos, além de lembrar aos operadores do direito desta possibilidade legal que permanece tão esquecida nos bancos acadêmicos e jurisdicionais, é instigar debates que possam romper com tantos limites e preconceitos que seguem enraizados na cultura jurídica ocidental. Resumen : Movida por recientes sentencias dictadas por la justicia brasileña, hasta la fecha sin precedentes, que reconoció el status de subsidiariedad al Derecho Estatal cuando verificada la aplicación del Derecho Indígena, la presente tesis invoca el debate sobre el pluralismo jurídico en Brasil. Desde la perspectiva de que la coexistencia de un otro sistema legal, el Derecho Indígena, en que es admitido por el Derecho Estatal como afirmación de una alternativa emancipadora para la cultura jurídica occidental; versa esta investigación, a partir de una búsqueda en las fuentes bibliográficas, sobre la história del derecho indigenista y la normatividad que reconoció oficialmente por parte del Estado de Brasil a la jusdiversidade. O sea, trátase del reconocimiento del Estado de la jurisdicción indígena. El trabajo tuvo como objetivo dar consciencia (y denunciar), a partir de la reconstrucción de una historia del derecho indigenista, cuáles son los limites económicos y culturales de la eficacia y de la aplicación que se somete el Derecho Estatal en Brasil y, con el, las mismas normas que reconocen el Derecho Indígena. Desde un pensamiento descolonial e intercultural, la investigación que se presenta reflexiona sobre la superación del etnocentrismo jurídico como medio para la afirmación de la autonomía indígena. Qué se espera de esta obra que está a la mano, además de recordar a los operadores del derecho la existéncia de esta posibilidad legal que permanece tan alto en los bancos académicos y judiciales, es instigar debates que pueden romper con tantos límites y prejuicios que siguen arraigados en la cultura jurídica occidental.

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Costa, Aline Guedes da. "“Crianças adoadas” : um estudo sobre o direito humano a ter um povo." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22472.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-22T15:02:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) A presente pesquisa pretende refletir sobre como a gramática dos direitos e dos direitos humanos pode ser utilizada para legitimar retiradas arbitrárias e violentas de crianças indígenas de junto de suas famílias, sua comunidade e seu povo. Para isso, a pesquisa apresenta de que forma a subtração de crianças indígenas de suas famílias e comunidades foi utilizada pelos Estados coloniais/modernos como estratégia para submeter os povos indígenas e analisa, a partir de um estudo de caso etnográfico com o povo guarani kaiowá, de que maneira a gramática dos Direitos – Humanos e da Criança – é utilizada para continuar com o projeto colonial de submissão dos povos, agora a partir de outras linguagens e estratégias. The present research intends to reflect on how the grammar of rights and human rights can be used to legitimize arbitrary and violent withdrawals of indigenous children from their families, their community and their people. For this, the research shows how the subtraction of indigenous children from their families and communities was used by the colonial / modern states as a strategy to submit indigenous peoples and analyzes, based on an ethnographic case study with the Guarani Kaiowá people, in what way the grammar of Rights - Human and Child - is used to continue with the colonial project of submission of peoples, now from other languages and strategies.

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Vieira, Flávia do Amaral. "Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135654.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. Made available in DSpace on 2015-10-20T03:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335074.pdf: 2418385 bytes, checksum: 715b753c3f7a9c6345a5a909c669d439 (MD5) Previous issue date: 2015 A dissertação propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir da Medida Cautelar nº 382/2010 das Comunidades Indigenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto, considerado pelo governo federal como indispensável para suprir as demandas energéticas do crescimento econômico do país, irá afetar comunidades indígenas e ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a Convenção 169 da OIT, motivo pelo qual a CIDH solicitou a suspensão das obras de Belo Monte ao Brasil, que, em reação considerada enérgica, além de não ter acatado as medidas, lançou nota oficial declarando-as como precipitadas e injustificáveis, em um movimento de rechaço ao sistema regional que para muitos observadores foi determinante para a reforma pela qual passou a comissão entre 2011 e 2013. O caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos; como o fato de que o projeto de Belo Monte não era negociável no sistema regional de direitos humanos; pontos que serão esmiuçados nos quatro capítulos do trabalho. A análise indica desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos pela responsabilização internacional dos estados. Resumen : La tesis propone un análisis en materia de derechos humanos y el desarrollo en la Amazonía, desde la medida cautelar nº 382/2010 de Comunidades Indígenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil, en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, relativa a la construcción de la hidroeléctrica de Belo Monte. El proyecto, considerado por el gobierno federal como esencial para satisfacer las demandas de energía del crecimiento económico del país, afectará a las comunidades indígenas y Â ribeirinhasÂ , las cuales no fueron consultadas como lo establece la Convención 169 de la OIT, por lo que la CIDH solicitó la suspensión de la construcción de Belo Monte en Brasil. El país, en reacción considerada enérgico, además de no haber cumplido con las medidas, emitió un comunicado declarando-la como precipitada e injustificable, en un rechazo del sistema regional que muchos observadores evaluaron como crucial para la reforma de la Comisión entre 2011 y 2013. El caso pone de manifiesto tanto las relaciones entre la extracción, el desarrollismo y violaciones de derechos humanos; como el hecho de que el proyecto no era negociable en el sistema regional de derechos humanos. El analisis plantea desafíos para la promoción y protección de los derechos humanos, que muestran la importancia del esfuerzo histórico de las redes transnacionales de derechos humanos en la lucha por la responsabilización internacional de los Estados.

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Santana, Aline Oliveira. "O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/16653.

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Abstract (sommario):

Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-01T19:31:32Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 848601 bytes, checksum: 6456379b2d824a99344982cf84a20006 (MD5) Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Aline, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - título da dissertação: o título é divergente ao título apresentado na ATA. 2 - o nome da fundação não possuí acento, favor retirar o 'Getúlio' de todas as páginas que constam. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-07-06T19:20:39Z (GMT) Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-07T00:26:01Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-07-07T11:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-07T12:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Previous issue date: 2016-06-02 This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution is considered a turning point on constitutionalism and pluralism by aiming to overcome the absence of indigenous contributions to state-building. In addition, Colombian legal experience stands out among countries that explicitly incorporated legal pluralism into its Constitutions, influenced by Covenant 169 of International Labor Organization. The Colombian Constitutional Court’s case law on indigenous law is considered a model and an inspiration for recent developments in Bolivia. The dissertation focuses in two areas: jurisdictional autonomy, or the ability to solve conflicts based on their own norms and procedures, and control mechanisms for those decisions. The methodology consists on literature review and documental analysis of judicial rulings and legal texts. I argue that the accommodation of political autonomies and legal practices of different cultures depends on the creation of meta-institutions and meta-rules to solve conflicts and promote coordination between legal orders, allowing cultural groups to interact equally, control the dynamics of their cultural identities and feel part of the same political community. The practice of Brazilian institutions, however, is much more focused on applying state law to Indians than to control indigenous law, which suggests that the assimilation paradigm prevails over multicultural conceptions of state and society, even when legal texts do have rules about legal pluralism. In other words, state institutions see Indians as people who become legally able as they familiarize with dominant culture, and not as people who can transit between different legal orders. Other Latin American experiences on legal pluralism show a hard path, full of open questions. The most pressing are the possibility of human rights violations by indigenous authorities and the tension between political centralization and political autonomy. The crucial aspect of the first problem is who is supposed to judge violations and under which criteria, in order to avoid culturally biased decisions. The second problem depends on overcoming authoritarian traits on central governments and the predominance of already consolidated state structures over indigenous institutions. There remains a mismatch between a constitutional discourse of equality between legal orders and a practice of subordination of indigenous institutions to state institutions. O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

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Riffel, Raquel 1988, Lílian Blanck de 1956 Oliveira, Júnior Oklinger 1965 Mantovaneli, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. "Políticas públicas de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos povos indígenas em Santa Catarina : uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988 /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2017. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2017/363456_1_1.pdf.

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Orientador: Lílian Blanck de Oliveira. Coorientador: Oklinger Mantovaneli Júnior. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

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Albuquerque, Antonio Armando Ulian do Lago. "Multiculturalismo e o direito à autodeterminação dos povos indígenas." Florianópolis, SC, 2003. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106553.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Made available in DSpace on 2013-12-05T21:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225981.pdf: 1921190 bytes, checksum: fd37e1f6b458072fc367a02cfccb8f37 (MD5) Previous issue date: 2003 Essa investigação pretende contribuir para com a causa política dos povos indígenas por meio de análise vinculadas à História, Teoria Política e Direito. Primeiramente, estabeleceu-se as características de ascensão do Estado-Moderno, sua concretização e estabilização via concentração política objetivando a homogeneização. Discorrendo sobre a inviabilização dessa proposta buscou-se demonstrar o declínio do projeto político centralizador e a derrocada do Direito por ele criado devido a não satisfação das demandas dos novos sujeitos de Direito e das reivindicações étnicas então insurgentes. Em momento posterior estabeleceu-se uma análise do fenômeno multicultural nas obras dos principais teóricos sobre o assunto, evidenciando caracteres centrais de suas teorias. Indicou-se ainda o descompasso entre o projeto político estatal centralizador e a realidade entre comunitaristas e liberais, mas se sugeriu uma proposta alternativa centrada nas teorias de Jürgen Haberman e Peter Mclaren sem, contudo, olvidar-se das reivindicações indígenas e da possibilidade de autodeterminação desses povos. Foi elaborado, no terceiro capítulo, um panorama histórico dos grupos étnicos indígenas, evidenciando as origens da exclusão, enquanto grupos étnicos diferenciados, da sociedade envolvente. Por um lado, como plataforma política homogeneizadora do Estado-Moderno, demonstrou-se as pretensões estatais assimilacionistas em relação às minorias étnicas. Por outro, evidenciou-se um contradiscurso, situado desde Martolomé de Lás Casas à José Carlos Mariátegui, propondo políticas reconhecedora da heterogeneidade cultural. No quarto e último capítulo traçou-se um esboço teórico de uma perspectiva multicultural indicando as raízes dessa discussão nas obras dos grandes cientistas sociais brasileiros. Nesta parte da dissertação houve a preocupação em desajustar e desentabilizar conceitos arraigados como, por exemplo, o de "democracia racial". Afirmando a heterogeneidade dos grupos étnicos indígenas e conduzindo e conduzindo a análise para uma maior diferenciação entre eles, apontou-se para a possibilidade de aproximação entre o multiculturalismo crítico e o pluralismo jurídico comunitário-participativo, formando um liame em prol de uma pedagogia libertadora e sugerindo a sua realização por meio de um ensino jurídico específico para as comunidades indígenas. Ensino superior Etno-Jurídico direcionado para uma autodeterminação progressiva dos grupos indígenas por meio da proposta de Luis Villoro.

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MACHADO, Almires Martins. "De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento." Universidade Federal do Pará, 2009. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7289.

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Abstract (sommario):

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T17:28:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoIndigenistaDireitos.pdf: 2847015 bytes, checksum: 01070cded129b2f80d9099d2e62333af (MD5) Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T17:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoIndigenistaDireitos.pdf: 2847015 bytes, checksum: 01070cded129b2f80d9099d2e62333af (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-11T17:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoIndigenistaDireitos.pdf: 2847015 bytes, checksum: 01070cded129b2f80d9099d2e62333af (MD5) Previous issue date: 2009 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho aborda o direito Guarani, com a sua principiologia, nuances no trato e subsunção das questões comunitárias. Como dirime os conflitos nos mais diversos campos do direito, em uma sociedade Guarani. Aborda a importância que a religião tradicional tem para esse direito nativo, do qual advém o juízo holístico. Discorre sobre os princípios gerais do direito Guarani: a solidariedade, reciprocidade e prevalência do interesse coletivo sobre o individual. Apesar de tratar de direito indígena, o enfoque se detém no direito de propriedade Guarani. Vale-se do aporte teórico sobre o pluralismo jurídico, para sustentá-lo como um sistema jurídico, embora pensado e legislado de forma diferente do Direito nacional. Ao final, adentra-se nos nefastos resultados da intervenção externa, sem os devidos cuidados antropológicos necessários a tais ações, que parte neste caso de quem tem a incumbência jurisdicional de defender o direito e interesse indígena. Explicita a dificuldade que se tem em trabalhar com direito de povos indígenas, devido à escassez de bibliografia tratando do assunto e porque cada povo indígena tem suas formas próprias de pensar e aplicar o direito. This paper addresses the right Guarani, with its principles, nuances in conversation and subsumption of community issues. How to resolve conflicts in various fields of law, in a society Guarani. Discusses the importance that traditional religion has for the native law, which stems from the holistic mind. Discusses the principles of law Guarani: solidarity, reciprocity and prevalence of the collective interest of the individual. While dealing with indigenous law, the focus is on the right to hold property Guarani. The value is the theoretical framework of legal pluralism, to sustain it as a legal system, although thought and legislated differently than national law. In the end, enters on the adverse outcomes of external intervention, without due care anthropological necessary to such actions, departing in this case who is in charge of defending the legal right and interest indigenous. Explains the difficulty that has to work with right of indigenous peoples, to the limited literature that deals with it and because each indigenous people has its own ways of thinking and applying the law.

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SILVA, Maria Eliza Nogueira da. "Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF." Universidade Federal do Pará, 2007. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6747.

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Abstract (sommario):

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T21:40:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerrasTradicionalmenteOcupadas.pdf: 1112132 bytes, checksum: 6548a8530c09de9d79468d86416d699f (MD5) Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T14:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerrasTradicionalmenteOcupadas.pdf: 1112132 bytes, checksum: 6548a8530c09de9d79468d86416d699f (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-03T14:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerrasTradicionalmenteOcupadas.pdf: 1112132 bytes, checksum: 6548a8530c09de9d79468d86416d699f (MD5) Previous issue date: 2007 O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”. The pluralism is a mark of the contemporary democracy and the Constitution of 1988 represented an important progress in the protection of the diversities in Brazil, consecrating the multiplicity of ideas, cultures and ethnic groups, and presupposing the dialogue between opinions and divergent thoughts. In this context, the indigenous people acquired the right of have its culture recognized, in other words, their ethnic-cultural specificities were respected, guaranteeing them the right to be and to remain as Indians. The delimitation and the protection of an appropriate territorial space for the different indigenous people are considered as an essential condition for the physical and cultural survival of those groups. The present work intends, then, to analyze the interpretation adopted by Federal Supreme Court of Brazil (Supremo Tribunal Federal - STF) in a document named Súmula 650, concerning the term "Native Lands" (Federal Constitutions of Brazil/1988 art. 231, §§ 1st and 2nd), in way to understand its reach and application limits. For this, initially, the itinerary of the concept was rebuilt on STF, analyzing the decisions concerning this subject. The initial landmark of this discussion is the document named Súmula 480 and his precedents, and the end is the Súmula 650, including the analysis of the cases that it conformed. As a result, was verified, that in the decisions before Súmula 650, the Court moved away from the civil concept of possession to contemplate a concept of native possession, in which the present time can be secondary, faced with evidences that attest the traditional occupation. From the precedents analysis of the Súmula 650, was verified that the judgment involved a specific historical context, in which the native people were extinct. On the other hand, generalizing arguments has been used and if they are indiscriminately applied they are supposed to cause serious damages to the native territorial rights, especially related to the restitution of traditional lands. From the results, it is possible to conclude that the Title of the Súmula 650 cannot be applied in generalized way, it must be presented as ground for an application limited to the facts related and historicity of the concrete case; the Convention 169 of the OIT and orientation of the “Agenda 21”; and the other interpretations from STF about the term "Native Lands".

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Brighente, Liliam Ferraresi. "Entre a liberdade e a administração particular." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/35350.

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Abstract (sommario):

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir o tema da escravidão indígena, à época colonial em Curitiba (1700-1750). Pretende-se analisar a legislação indigenista portuguesa sobre a liberdade e administração dos índios em cotejo com as demandas judiciais que tramitaram no Juízo Ordinário da Vila, nas quais eles estejam de alguma forma presentes. A primeira parte do trabalho traz os princípios e institutos fundamentais da política indigenista portuguesa. A segunda parte trata especificamente das demandas judiciais que tramitaram na Vila de Curitiba. Entre elas, destacam-se aquelas movidas pelos próprios “administrados” em busca de sua liberdade. Tal objetivo encaminha-se no sentido da explicitação do sistema de administração particular e de sua distinção ou não do regime de escravidão, pois tal fato influi diretamente sobre a condição jurídica do indígena. Busca-se ainda averiguar quais as instâncias aptas a dizer o Direito, no que concerne àquela condição, o que interroga pela aplicabilidade da legislação portuguesa indigenista no Brasil, revelando uma sociedade colonial na qual vigorava um pluralismo jurídico.

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Chaves, Maria Tereza Caetano Lima. "O direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas no estado de Mato Grosso." Universidade Federal de Goiás, 2013. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3639.

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Abstract (sommario):

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-18T16:26:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Tereza Caetano Lima Chaves - 2013.pdf: 623807 bytes, checksum: da4c5681f181dbba776397a94d5bf91f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-18T16:27:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Tereza Caetano Lima Chaves - 2013.pdf: 623807 bytes, checksum: da4c5681f181dbba776397a94d5bf91f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T16:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Tereza Caetano Lima Chaves - 2013.pdf: 623807 bytes, checksum: da4c5681f181dbba776397a94d5bf91f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 The theme that compares property rights and rights originating from the indians about the land they traditionally occupy, seeking a historical and interpretative analysis of each of them in order to understand the real intention of the lawgiver and the current adjustment Constitutional and infra constitutional regarding these topics. The work begin with the historical and the political analysis of the laws seeking for property rights and indians' rights. The realized the definition and characterization of each of these topics. Presents legislative, doctrine, jurisprudence and procedural researches , as well as empirical data, aiming to show that the demarcation of Indians lands in the State of MatoGrosso disregarding Constitutional principles analysed through the research, mainly those established at article 5º, XXII and article 231, § 1º of The Federal Constitution of 1988. Demonstrate that infringement to the constitutional principles by demarcation process accomplished by FUNAI culminates with the increase in judicial disputes and quarrel over land in MatoGrosso. This investees of demarcation held in absentia of the indigenous communities themselves, which actually fighting for public policy assistance on the reservations already delimited, and not, for more land. O tema coteja o direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Busca-se uma análise histórica e interpretativa de cada um deles, de forma a se entender a real intenção do legislador e as atuais disposições constitucionais e infraconstitucionais a respeito desses temas. O trabalho parte da análise da história e da política das legislações que contemplam o direito de propriedade e os direitos dos índios. É realizada a definição e a caracterização de cada um desses direitos. São apresentados resultados de pesquisa legislativa, doutrinária, jurisprudencial e processual e dados empíricos, com vistas a demonstrar que as demarcações das terras indígenas no estado de Mato Grosso desrespeitam os ditames constitucionais e infraconstitucionais analisados, em especial aqueles estabelecidos no art. 5º, XXII e no art. 231, § 1º da Constituição Federal de 1988. É demonstrado que a infringência aos ditames constitucionais pelos processos demarcatórios realizados pela FUNAI culmina com o aumento de litígios judiciais e de disputas por terras mato-grossenses.Tais investidas demarcatórias são realizadas à revelia das próprias comunidades indígenas, as quais, na realidade, lutam por políticas públicas de assistência nas reservas já demarcadas, e não, por mais terras.

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Copetti, Saionara do Amaral. "Os povos indígenas no cenário nacional: dos conflitos entre o Direito Positivo Brasileiro e o Direito Consuetudinário indígena." reponame:Repositório Institucional da UNILA, 2017. http://dspace.unila.edu.br/123456789/2007.

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Abstract (sommario):

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino- Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Estudos Latino-Americanos. Orientadora: Prof.a Dr.a. Maria Eta Vieira Co-Orientador: SENILDE ALCANTARA GUANAES Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-06-19T18:44:05Z No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA SAIONARA DO AMARAL COPETTI .pdf: 16011 bytes, checksum: 4c664967762f0bbe713096f76a171eda (MD5) Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-06-19T18:44:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA SAIONARA DO AMARAL COPETTI .pdf: 16011 bytes, checksum: 4c664967762f0bbe713096f76a171eda (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-19T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ata_defesa IELA SAIONARA DO AMARAL COPETTI .pdf: 16011 bytes, checksum: 4c664967762f0bbe713096f76a171eda (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 En Brasil existen diferentes culturas, donde cada comunidad posee sistemas de organización social y ordenanzas jurídicas propias, como es el caso de las culturas indígenas. Los pueblos indígenas legitiman sus costumbres y hábitos tradicionales a través del Derecho Consuetudinario, el que se fundamenta en el derecho a la autodeterminación y está estrechamente relacionado con la identidad cultural de estos pueblos. Por medio de este sistema jurídico es posible proporcionar soluciones a los conflictos individuales y colectivos diferentes a los establecidos por la ley positivista actual. Sin embargo, a menudo no son consideradas las diferencias propias de las identidades culturales indígenas, esto por la superposición de una o más culturas consideradas hegemónicas. También porque la cultura jurídica existente en Brasil eligió el sistema positivista como modelo para la creación de normas jurídicas puesto que se considera que en este modelo que presentaría un mayor dinamismo y flexibilidad, considerando al Derecho Consuetudinario como subyacente e inflexible. No obstante, la coexistencia de estos dos sistemas dentro de un territorio y ordenamiento legal no es admitido por el positivismo jurídico. Por esto, y por medio del reconocimiento del Pluralismo Jurídico, se objetiva la necesidad de romper el paradigma positivista dogmático para garantizar el derecho a la diversidad étnica, la autonomía y la preservación de los usos y costumbres indígenas. Por lo tanto, y con el fin de lograr este objetivo, se realizó una revisión bibliográfica, encontrando escasa producción de conocimiento sobre el tema en Brasil, poniendo especial atención en el análisis del marco jurídico nacional e internacional, en los libros y artículos científicos, así como las decisiones judiciales relacionadas con el tema. El análisis de los dispositivos constitucionales e infraconstitucionales es importante para responder en qué medida el Estado brasileño reconoce y respeta las organizaciones sociojurídicas de estos pueblos, teniendo en cuenta que por medio de una perspectiva pluralista y de repensar la propia ley, puede existir una coexistencia armónica entre el positivismo y el derecho consuetudinario indígena. No Brasil existem diferentes culturas e, cada comunidade possui sistemas de organização social e ordenações jurídicas próprias, como é o caso das culturas indígenas. Os povos indígenas legitimam seus costumes e hábitos tradicionais por intermédio do Direito Consuetudinário, o qual se fundamenta no direito à autodeterminação e está intimamente relacionado com a identidade cultural desses povos. Por meio desse sistema jurídico é possível apresentar soluções a conflitos individuais e coletivos diferentes dos estabelecidos pela legislação positivista vigente. No entanto, muitas vezes, não são consideradas as diferenças próprias da identidade cultural indígena, isto por sobreposição de uma ou várias culturas tidas como hegemônicas. Também porque a cultura jurídica existente no Brasil elegeu o sistema positivista como modelo de criação das normas jurídicas por ser este considerado o modelo que apresentaria maior dinamismo e flexibilidade, sendo o Direito Consuetudinário considerado jacente e inflexível. Contudo, a coexistência destes dois sistemas dentro de um mesmo território e ordenamento jurídico não é admitida pelo positivismo jurídico. Desse modo, por meio do reconhecimento do Pluralismo Jurídico, objetiva-se demonstrar a necessidade de ruptura do paradigma dogmático-positivista, visando garantir o direito à diversidade étnica, à autonomia e a preservação dos usos e costumes indígenas. Dessarte, almejando atingir este objetivo, utilizou-se de revisão bibliográfica que, embora com produção de conhecimento escassa sobre a temática no Brasil, baseou-se na análise do arcabouço legal brasileiro e internacional, em livros e artigos científicos, bem como em decisões judiciais relacionadas ao tema. A análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais foi importante para responder em que medida o Estado brasileiro reconhece e respeita as organizações sociojurídicas destes povos, vislumbrando que, por meio de uma perspectiva pluralista e de um repensar do próprio Direito, é possível que haja a convivência harmoniosa entre o positivismo e as normas consuetudinárias indígenas

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Mattos, Fernando da Silva. "A proteção dos direitos indígenas pelo Ministério Público." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168196.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. Made available in DSpace on 2016-09-20T05:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339923.pdf: 1482319 bytes, checksum: 3f033e1c8c67ee7b511a5d1c16bf8648 (MD5) Previous issue date: 2016 O Ministério Público brasileiro, com a Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, foi alçado à posição de protetor dos direitos humanos, haja vista incumbir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como protetor dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público identificar os grupos populacionais que necessitam da intervenção da instituição para que suas expectativas por dignidade sejam adequadamente atendidas. Nesse cenário, verifica-se que o Ministério Público, por expressa previsão constitucional (art. 129, V), recebeu a atribuição de proteção dos direitos e interesses das populações indígenas . A pesquisa realiza uma análise da referida atribuição sob o paradigma da teoria crítica dos direitos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. Objetivou-se, ao longo do trabalho, evidenciar que a teoria clássica dos direitos humanos, construída no ocidente, por si só, não fornece instrumentos de atuação ao Ministério Público que se harmonizem com a realidade específica dos povos indígenas brasileiros. Para tanto, além de tratar da construção e da internacionalização da teoria clássica dos direitos humanos e da crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, a pesquisa abordou o processo de normatização dos direitos dos povos indígenas no sistema internacional e no Brasil e identificou os principais processos de luta por dignidade das referidas coletividades, apresentando, posteriormente, uma proposta de compatibilização da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas com os elementos principais da teoria crítica dos direitos humanos. Pretende-se, por meio deste trabalho, dar às comunidades indígenas uma contribuição que transcenda o plano teórico, a fim de que seus direitos possam ser protegidos de modo contextualizado e em concreto pelo Ministério Público sob as bases de um paradigma compatível com seus processos de luta por dignidade. Resumen: El Ministerio Público brasileño, con la Constitución Federal de 1988, entre otras cosas, fue promovido a la posición de protector de los derechos humanos, con el objeto de atribuirle la defensa del orden jurídico, del régimen democrático y de los intereses sociales e individuales fundamentales. Como protector de los derechos humanos, corresponde al Ministerio Público identificar los grupos de población que requieren la intervención de la institución para que sus expectativas por dignidad sean atendidas adecuadamente. En este escenario, es posible constatar que el Ministerio Público, por disposición constitucional expresa (art. 129, V), recibe el encargo de proteger los derechos e intereses de los pueblos indígenas . La investigación lleva a cabo un análisis de la mencionada atribución bajo el paradigma de la teoría crítica de los derechos humanos, formulada por Joaquín Herrera Flores. A lo largo del trabajo, se enfocó evidenciar que la teoría clásica de los derechos humanos, construida en Occidente, por sí misma, no proporciona herramientas de acción, al Ministerio Público, para armonizar con la realidad específica experimentada por los pueblos indígenas brasileños. Para ello, además de tratar de la construcción y la internacionalización de la teoría clásica de los derechos humanos y de la crítica realizada a esta por Joaquín Herrera Flores, la investigación abordó el proceso de regulación de los derechos de los pueblos indígenas en el sistema internacional y en Brasil y identificó los principales procesos de luchas por la dignidad de estas comunidades, mostrando, posteriormente, una propuesta de conciliación de las acciones del Ministerio Público en la protección de los derechos e intereses de los pueblos indígenas con los elementos principales de la teoría crítica de los derechos humanos. Se pretende a través de este trabajo, dan las comunidades indígenas una contribución que va más allá del nivel teórico, de manera que sus derechos pueden ser protegidos contextualizadamente y, en concreto, por el Ministerio Público, bajo los cimientos de un paradigma compatible con sus procesos de lucha por dignidad.

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Chaves, Rodrigo Padua Rodrigues. "A identificação de terras indígenas e os relatórios de identificação e delimitação da FUNAI : reflexões sobre a prática da antropologia no Brasil (1988-2003)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2004. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11950.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2004. Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-22T14:10:00Z No. of bitstreams: 1 2004_RodrigoPaduaRodriguesChaves.pdf: 1075031 bytes, checksum: 1f4ee78e277c54731492ebd1ec4c1e0f (MD5) Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-22T14:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_RodrigoPaduaRodriguesChaves.pdf: 1075031 bytes, checksum: 1f4ee78e277c54731492ebd1ec4c1e0f (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-22T14:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_RodrigoPaduaRodriguesChaves.pdf: 1075031 bytes, checksum: 1f4ee78e277c54731492ebd1ec4c1e0f (MD5) Na presente dissertação analiso os relatórios circunstanciados de identificação e delimitação de terras indígenas (TIs) produzidos no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no período compreendido entre 1988 e 2003. Primeira etapa do “procedimento de regularização fundiária”, a identificação é o marco inicial do que será ou poderá vir a ser uma TI e se constitui em uma das formas de exercício dos aparelhos de poder estatizados que respondem, em parte, pela atual configuração das terras e povos indígenas, daí a relevância sócio-antropológica de se estudar os relatórios de identificação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT In this work I analyse official reports of identification and delimitation of Indigenous Lands (TIs) produced by FUNAI - the National Indian Foundation - between 1988 and 2003. These reports are the first step of the official 'procedures for land regularization', being the initial landmark of what is (or is going to be) an 'Indian Land'. They are one of the forms of the exercise of State power that respond, partially at least, for the present configuration of (State's notions of) Indigenous peoples and Lands, being thus highly relevant for the social anthropological study of the issue.

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Martins, Fabio Henrique Araujo. "Sobre a violência no Brasil : questões e problemas para o Direito e a Psicologia /." Assis, 2020. http://hdl.handle.net/11449/192464.

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Orientador: Silvio José Benelli Resumo: Com o título 'Sobre a violência no Brasil: questões e problemas para o Direito e a Psicologia’ o trabalho tem o objetivo de, através de uma articulação interdisciplinar entre temas como Criminologia, Justiça de Transição e Psicanálise discutir o fenômeno da violência mediante aparato de Estado em nosso país. Metodologicamente a presente tese parte do estudo das ‘gambiarras’ como descartáveis conceituais, como ‘peskizas indisciplinares’. A partir da guerra como analisador da sociedade, a investigação percorre o passado da história brasileira, procurando desvendar os mecanismos de produção e reprodução da ordem dominante. Sua trajetória se inscreve no estudo do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, com especial destaque às análises dedicadas aos povos indígenas, particularmente ao que se refere ao povo Guarani-kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. O recorte teórico estuda os efeitos psicossociais da impunidade por graves violações de Direitos Humanos e dos chamados ‘níveis psicossociais da lei’. Aborda ainda as tecnologias de negação, com seus discursos justificadores e técnicas de negação. A tese ainda discorre sobre a luta pelo Direito a memória, verdade e justiça no processo de transição democrática, fechando os trabalhos numa leitura psicanalítica do problema do poder e da repetição da violência no Brasil. Abstract: With the title 'About violence in Brazil: issues and problems for Law and Psychology' the work aims to, through an interdisciplinary articulation between themes such as Criminology, Transitional Justice and Psychoanalysis, discuss the phenomenon of violence through state apparatus in our country. Methodologically, the present thesis is based on the study of 'gambiarras' as conceptual disposables, as 'peskizas indisciplinares'. From the war as an analyzer of society, the investigation goes through the past of Brazilian history, seeking to unveil the mechanisms of production and reproduction of the dominant order. Its trajectory is inscribed in the study of the Final Report of the National Truth Commission, with special emphasis on the analyses dedicated to the indigenous peoples, particularly the Guarani-kaiowá people in the State of Mato Grosso do Sul. The theoretical cutout studies the psychosocial effects of impunity for serious human rights violations and the so-called 'psychosocial levels of law'. It also addresses the technologies of denial, with its justifiable speeches and techniques of denial. The thesis also discusses the struggle for the right to memory, truth and justice in the process of democratic transition, closing the work in a psychoanalytical reading of the problem of power and the repetition of violence in Brazil. Doutor

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Fontoura, Georgia Carneiro da 1988, Lílian Blanck de 1956 Oliveira, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. "Direitos, desenvolvimento e povos indígenas :limites, possibilidades e desafios às políticas públicas na atualidade brasileira /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2015. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2015/360539_1_1.pdf.

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Abstract (sommario):

Orientador: Lílian Blanck de Oliveira. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

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Franco, Cezar Augusto de Oliveira. "Direitos indígenas e mobilização : um olhar sobre a tríplice fronteira – Brasil, Guyana e Venezuela." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11229.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional, 2012. Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-19T00:34:49Z No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2012-09-19T18:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-19T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CezarAugustodeOliveiraFranco.pdf: 3046199 bytes, checksum: ded6a567f08d075db693bf9677bfc434 (MD5) Direitos Indígenas e Mobilização analisa a emergência da organização indígena na Amazônia Caribenha onde se circunscreve a tríplice fronteira entre o Brasil, a Guyana e a Venezuela. A região contígua ao Monte Roraima é habitada pelos povos indígenas Ingarikó (BR) ou Akawaio (GY), os Pemon (VE) ou Taurepang (BR), os Wapixana (BR e GY) e os Macuxi (BR e GY). Apesar de não viverem nas proximidades do Monte Roraima, a pesquisa também considera a mobilização política dos Yanomami (BR e VE) e dos Ye’kuana (BR e VE), em razão da relevância desses grupos no contexto da análise. A tese recupera elementos histórico-jurídicos do processo colonialista e da construção dos direitos humanos, apontando a inconsistência da aparente universalidade que os reveste. Demonstra que a reformulação do quadro específico de direitos indígenas é decorrente do reconhecimento da alteridade e do rompimento com a antiga postura homogeneizante dos direitos humanos. Denota como o corpus de direitos indígenas, edificado a partir da perspectiva multiculturalista e o aprofundamento da democracia nos textos constitucionais do Brasil, da Venezuela e da Guyana, apresenta-se como “estrutura de oportunidade política” para a mobilização das suas populações indígenas. Discorre sobre o surgimento do Movimento Indígena formado a partir da fundação de ONG’s e do apoio de aliados. Demonstra que, nas escalas local, regional e global, os indígenas passam a exigir a materialização das promessas contidas nas respectivas cartas constitucionais e nos compromissos assumidos perante os organismos internacionais de direitos humanos. Para confirmar a hipótese apresentada, descreve as ações encetadas pelos povos indígenas da região “circum-Roraima” em diferentes episódios de confronto político com os governos brasileiro, guianense e venezuelano em busca da ação estatal e internacional para conter agressões e ameaças a seus direitos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT Indigenous rights and Mobilization examines the emergency of indigenous Organization's in the Caribbean Amazon which circumscribes the triple border between Brazil, Guyana and Venezuela. Adjacent to Mount Roraima, the region is inhabited by indigenous peoples Ingarikó (BR) or Akawaio (GY), the Pemon Indians (VE) or Taurepang (BR), Wapixana (BR and GY) and the Macuxi (BR and GY). Despite not living in the vicinity of Mount Roraima, the survey also considers the political mobilization of the Yanomami (BR, VE) and Ye'kuana (BR and VE), because of the relevance of these groups in the context of the analysis. The thesis retrieves elements process of legal history and colonial construction of human rights pointing out the inconsistency of apparent universality that is. Shows that the recasting of the specific framework of indigenous rights is inherent in the recognition of otherness and break with the former Human Rights homogenizing posture. Denotes how the indigenous rights corpus built from the multiculturalism perspective and the deepening of democracy in the constitutional texts of Brazil, Venezuela and Guyana are presented as "political opportunity structure" for the mobilization of its indigenous peoples. Discusses the emergence of Indigenous Movement formed from NGO's Foundation and the support of allies. Demonstrates that in local, regional and global scales, the indigenous peoples shall require the materialization of the promises contained in the respective constitutional charters and commitments made to the international human rights bodies. To confirm the hypothesis presented, describes the actions undertaken by indigenous peoples of the region "circum-Roraima" in different episodes of political confrontation with the Brazilian guyanense and venezuelan governments, in search of action international and State to contain aggression and threats to their rights.

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Campodonico, Thaís Recoba. "Povos indígenas: desafios e possibilidades ao direito de participação em políticas de saúde." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7647.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2015-10-23T01:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475841-Texto+Completo-0.pdf: 1903448 bytes, checksum: 839aac317ec2df8ea255c8c634f08f92 (MD5) Previous issue date: 2015 Este trabajo se ocupa de la Política Nacional de Atención a la Salud Indígena en la Constitución Federal de 1988, la cual reconocer a los pueblos indígenas sus especificidades étnicas, culturales y territoriales. La Política de Atención de la Salud Pública se configura en un ejercicio de equidad, que requieren acciones de salud a medida de SUS a diferentes regiones y poblaciones del Estado. Esto ocurrió con la Ley n. 9836/99, que regula el Subsistema de la Atención a la Salud Indígena, equivalente al Sistema Único de Salud para los no-indígenas. Por lo tanto, tenemos la intención de verificar cómo la población indígena recibe la Política de Atención de Atención a la Salud, a la luz de los principios establecidos por la CF/88: universalidad, integralidad, equidad y participación. En el ámbito Estatal, existe legislación vigente, como por ejemplo, la Portaria 254/2002 y decretos, los cuales determinan la eficacia de las Políticas Públicas de Atención de Salud para los Pueblos Indígenas, con énfasis en el deber de las condiciones de atención de salud y adopción de un modelo de organización y los servicios, que tengan por objeto proteger, promover y restaurar la salud, además de garantizar el ejercicio de la ciudadanía de estos grupos indígenas. El objetivo general de este trabajo es analizar la Política Pública de Salud de los Indígenas a la luz de los principios constitucionales. Los objetivos específicos son: investigar la relación entre la política pública adoptada en la ciudad de Porto Alegre y el sistema del SUS; comprobar si hay en los principios del SUS la participación y control social aplicados a los servicios que promueven la salud de los indígenas; identificar los mecanismos de participación y control social de esta población en la legislación que fue utilizada; y, finalmente, comprehender si el reconocimiento establecido en la CF/88 promueve la efectiva participación en el Subsistema de Salud Indígena. El intento de la investigación es hacer una búsqueda de la necesidad de la participación y el control social en la ejecución del acuerdo entre las ciudades y el estado del Rio Grande del Sur, en las comunidades indígenas. La investigación incluirá la literatura relacionada con el tema, tales como la Constitución Federal y la legislación vigente, artículos, disertaciones, tesis, participación en conferencias y seminarios, y entrevistas con funcionarios públicos y líderes indígenas. spa Este trabalho trata da política de atenção nacional à saúde indígena a partir do texto Constitucional de 1988, o qual reconheceu aos povos indígenas suas especificidades étnicas, culturais e territoriais. A política pública de atenção à saúde se configura em um exercício de equidade, necessitando adequar as ações em saúde do SUS aos diferentes territórios e populações do Estado. Isso ocorreu com a Lei n. 9. 836/99, que regulamenta o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, equivalente ao Sistema Único de Saúde para os não indígenas. Com isso, pretende-se verificar de que forma a população indígena recebe a política de atenção à saúde à luz dos princípios estabelecidos pela CF/88: universalidade, integralidade, equidade e participação. Na esfera Estadual, há legislação vigente tal como Portaria 254/2002 e decretos, os quais determinam a efetivação de políticas públicas de atenção à saúde aos povos indígenas, enfatizando o dever de condições de assistência à saúde, bem como a adotar um modelo de organização e serviços, que tenha como objetivo proteger, promover e recuperar a saúde, além de garantir o exercício da cidadania desses grupos indígenas. O objetivo geral dessa dissertação é analisar a política pública de saúde indígena à luz dos princípios constitucionais. Tendo como objetivos específicos: pesquisar a relação entre a política pública adotada no município de Porto Alegre à rede do SUS; verificar dentre os princípios do SUS se há participação e controle social aplicados aos serviços que promovem a saúde dos indígenas; identificar os mecanismos de participação e controle social dessa população na legislação que foi utilizada; e, por fim, entender se o reconhecimento estabelecido na CF/88 promove a efetiva participação do indígena no Subsistema de Saúde Indígena. Busca-se no curso da pesquisa a necessidade da participação e do controle social na efetivação do pacto entre Municípios e Estado do Rio Grande do Sul nas comunidades indígenas. A pesquisa contará com levantamento bibliográfico que se relaciona ao tema, como a Constituição Federal e a legislação vigente, artigos, dissertações, teses, participações em congressos e seminários, bem como entrevistas junto aos gestores públicos e líderes indígenas.

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BITAR, Murilo do Vale. "A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional." Universidade Federal do Pará, 2001. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9304.

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Abstract (sommario):

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-09-15T17:00:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Aguardar as orientações on 2017-10-10T16:46:40Z (GMT) Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-18T16:46:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-29T16:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-29T16:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProtecaoDireitosIndigenas.pdf: 83593565 bytes, checksum: 4a3347da927219dc78c099145bfa5514 (MD5) Previous issue date: 2001 O etnocídio é um dos maiores e mais graves perigos a que estão sujeitos os povos indígenas. A legislação brasileira, tanto no plano constitucional como no infraconstitucional, não resguarda os Indígenas contra esse perigo. Examinando o assunto do ponto de vista das necessidades básicas e dos direitos humanos, este trabalho propõe a inclusão, no sistema jurídico positivo brasileiro, do etnocídio como tipo de crime específico, buscando-se desse modo maior proteção aos Índios e às culturas das quais dependem, tanto física como espiritualmente. The ethnocide is one of the biggest and most serious dangers that surrounds indigenous peoples. The Brazilian law, in the constitutional level as well as in the infraconstitutional level, do not protects Indians from that danger. Inquiring this matter in the light of basic necessities and human rights, this thesis proposes the inclusion, in the Brazilian positive law system, of ethnocide as a specific crime type, seeking, in the manner, a better protection to Indians and the cultures they depend upon, physically and spiritually.

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Gaivizzo, Soledad Bech. "O direito dos povos indígenas à educação superior na América Latina: concepções, controvérsias e propostas." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/6990.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2015-01-10T01:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464435-Texto+Completo-0.pdf: 1088393 bytes, checksum: df0d06d2170e56fbf29be98045ddfc06 (MD5) Previous issue date: 2014 The public debate on indigenous higher education, guided by a human rights perspective, keeps on gaining visibility with the construction of an international legal framework for the promotion and specific protection of indigenous people. Regarding the Latin American public scene, from this framework on comes a set of propositions, inspired by different theoretical nuances, to ensure the right of these people to higher education. In short, these rights were chosen as the focal point of this investigation. The main objective is to investigate how to ensure indigenous people higher education in Latin American countries, taking into account the institutionalization of the international legal framework, which broadened the understanding of the topic and specified forms to materialize it in society. Having these issues in mind, the adopted method of research is defined in terms of analyzing the right of indigenous people to higher education according to the Decoloniality theory, which is the school of thought that analyzes racial-ethnic relations in society and in education. For this matter both the discourses of social actors participating in this debate (with the classification criteria of ethnic belonging, indigenous and non-indigenous) and the representation of social actors (representatives of the state and the surrounding segments of both the established and the indigenous societies) were considered. An approach of qualitative and of technical generation of data for the textual analysis of the discourse were used. O debate público sobre a educação superior indígena, guiado pela perspectiva dos direitos, foi ganhando fôlego com a construção de um marco jurídico internacional de promoção e de proteção específico dos povos autóctones. Tendo como referência tal marco, no cenário público latino-americano, surge um conjunto de proposições inspiradas em matizes teóricas distintas, que fundamentam as propostas que visam a garantir o direito desses povos ao ensino superior. Em suma, em função desses e de outros elementos que integram a presente investigação, elegeu-se como temática tais direitos. O objetivo central é investigar como garantir aos povos indígenas a educação superior nos países que integram a América Latina, levando em consideração que a institucionalização do marco jurídico internacional ampliou o entendimento sobre o tema e especificou as formas de materializá-lo na sociedade. Diante dessas questões, apresenta-se o tema de pesquisa e define-se o método adotado pela opção de analisar o direito à educação superior dos povos indígenas à luz da teoria da decolonialidade, que constitui a corrente de pensamento que analisa as relações étnico-raciais na sociedade e no âmbito da educação. Para tanto foram considerados os discursos dos atores sociais que participam deste debate, tendo como critério de classificação o pertencimento étnico (indígenas e não indígenas) e a representação dos atores sociais (representantes do Estado, segmentos da sociedade envolvente e da sociedade indígena). Para a isso, utilizou-se uma abordagem qualitativa e técnica de geração de dados a análise textual discursiva.

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Feitosa, Saulo Ferreira. "Pluralismo moral e direito à vida : apontamentos bioéticos sobre a prática do infanticídio em comunidades indígenas no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6639.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2010. Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-24T16:02:01Z No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-27T17:22:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) Made available in DSpace on 2011-01-27T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SauloFerreiraFeitosa.pdf: 441756 bytes, checksum: f1c96581b67c45e9af289837abef6283 (MD5) Previous issue date: 2010 A partir do ano de 2005 o debate em torno do chamado “infanticídio indígena” passou a ocupar alguns espaços dentro da sociedade brasileira. Por não se tratar de um tema prioritário na agenda do movimento indígena, não houve inicialmente nenhum envolvimento por parte dos povos e organizações indígenas do país, até por que esses entendem tratar-se de um assunto privativo, de interesse interno de suas comunidades onde ocasionalmente o evento possa ocorrer, e dentro dessas comunidades ainda mais restrito a determinadas pessoas em decorrência da condição de gênero, relação de parentesco ou papel social que desempenham numa sociedade específica. O nosso interesse e envolvimento com o mesmo é conseqüência direta do longo tempo de atuação indigenista o que nos ajudou a identificar, a partir da maneira como a discussão estava sendo pautada, tratar-se de mais uma iniciativa a contribuir com a estratégia de criminalização dos povos indígenas, aumentando ainda mais o grau de preconceito e a discriminação da população não índia em relação a eles. Após perceber essa realidade, alguns segmentos do movimento indígena decidiram enfrentar o debate, o que também veio ocorrer com algumas entidades de apoio às lutas indígenas no Brasil. Somente então passaram a serem ouvidas algumas vozes discordantes do tratamento que vinha sendo dado pelos proponentes da campanha de combate ao “infanticídio indígena”. É nesse contexto que se situa nossa reflexão, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno e identificar possibilidades de diálogo, considerando como pressupostos a autonomia dos povos e o respeito às suas formas próprias de organização. A discussão bioética por nós desenvolvida ocorre na perspectiva de nosso engajamento tanto no campo indigenista como da bioética, a partir do paradigma da bioética de intervenção, uma corrente gestada no Brasil, tendo como laboratório principal a Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília - UnB. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT Since the year 2005 the debate on the so-called "indigenous infanticide" has come to occupy some spaces within the Brazilian society. As it is not a priority issue on the agenda of the indigenous movement, there was initially no involvement by indigenous peoples and organizations of the country. Even more so, as in their understanding this is a private matter of internal concern to their communities where it occasionally may occur, and even within these communities the subject is restricted once more to certain people due to their condition of gender, family ties, or their role in that specific society. Our interest and involvement with this theme is a direct consequence of the long time that we have worked in the Indigenous sphere cause which has helped us identify, starting from the way the discussion was being guided, yet another initiative to contribute to the strategy of criminalization of indigenous peoples, further increasing the degree of prejudice and discrimination of the non-indigenous population in relation to them. After perceiving this reality, some segments of the indigenous movement decided to confront the debate, which also occurred with some entities that support the indigenous struggles in Brazil. Only then some dissenting voices began to be heard on the treatment which until then had been given by proponent groups of the discussion. It is in this context that our reflection is situated, with the purpose of contributing to a better understanding of "indigenous infanticide" and identify opportunities for dialogue, considering as a premise the autonomy of the indigenous peoples and the respect for their own forms of organization. The bioethics debate that we have developed takes place in the perspective of our commitment both in the indigenous as well as in the bioethics field, starting from the paradigm of the bioethics of intervention, a current that has been conceived of and developed in Brazil, with the UNESCO Chair of Bioethics at UNB as its main laboratory.

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Braun, Helenice da Aparecida Dambrós. "Efetividade dos direitos trabalhistas dos indígenas e seus instrumentos jurídicos." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175082.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. Made available in DSpace on 2017-04-25T04:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345446.pdf: 3452371 bytes, checksum: 5da0f7179688a7266ba72a5627966aa5 (MD5) Previous issue date: 2016 É corrente que as Constituições dos países latino-americanos consagrem apenas a igualdade formal perante a lei e a independência dos poderes. As reformas constitucionais ocorridas na América Latina, a partir da década de 80 e durante os anos 90, do século XX, introduziram cláusulas de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas como o direito à diversidade cultural e à identidade e inseriram em seu conteúdo expressões culturais dos povos indígenas, como seus idiomas, territórios e sistemas de autoridade e normativos. O reconhecimento formal dos direitos não implica, necessariamente, sua efetivação. Os movimentos indígenas avançaram e introduziram mudanças que efetivamente respondessem às demandas de proteção dos direitos da diversidade dos povos que fazem parte do seu território. Os povos indígenas lutam por reconhecimento que vai além da vida de um Estado, como as questões sobre a propriedade da terra, a justiça indígena, a participação das comunidades em diferentes esferas de decisão do governo, suas práticas culturais e outras temáticas relevantes. Os avanços constitucionais e normativos, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas, são instrumentos importantes na construção do Estado multicultural e dos direitos humanos dos povos indígenas. O estudo concentra-se no âmbito dos direitos dos povos indígenas, delimitando o seu campo de conhecimento junto aos instrumentos de ordenação normativa e de proteção, como os direitos humanos, tratados, Constituições, movimentos internacionais e nacionais e direitos trabalhistas. A situação de aproximadamente 40 mil indígenas residentes no Sul do Brasil e a questão dos trabalhadores indígenas nas agroindústrias da região do oeste do Estado de Santa Catarina é objeto de estudo específico. A análise prática versa sobre as demandas trabalhistas dos trabalhadores indígenas das comunidades Kaingang, que ingressaram com ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, no Foro Trabalhista de Chapecó. A hipótese de trabalho centra-se na seguinte consideração: Os tratados internacionais e a legislação interna brasileira - Constituição de 1988 e a legislação complementar -, que tratam das questões indígenas são mecanismos suficientes para a efetivação dos direitos dos indígenas, em específico os direitos trabalhistas das comunidades Kaingang em Chapecó (SC). Abstract : It is common for the Constitutions of Latin American countries to consecrate only formal equality before the law and the independence of powers. Constitutional reforms in Latin America, beginning in the 1980s and during the 1990s, introduced clauses recognizing the rights of indigenous peoples as the right to cultural diversity and identity and Indigenous peoples, such as their languages, territories and systems of authority and norms. The formal recognition of rights does not necessarily imply its effectiveness. The indigenous movements advanced and introduced changes that effectively responded to the demands of the protection of the diversity rights of the peoples who are part of their territory. Indigenous peoples struggle for recognition that goes beyond the life of a state, such as land ownership issues, indigenous justice, community participation in different spheres of government decision-making, cultural practices, and other relevant issues. Constitutional and normative advances, such as Convention no. 169 of the International Labor Organization (ILO) and the United Nations Declaration on Indigenous Peoples are important tools in building the multicultural state and the human rights of indigenous peoples. The study focuses on the rights of indigenous peoples, delimiting their field of knowledge with instruments of normative and protective order, such as human rights, treaties, Constitutions, international and national movements and labor rights. The situation of approximately 40,000 indigenous residents in the South of Brazil and the question of indigenous workers in the agroindustries of the western region of Santa Catarina State is the subject of a specific study. The practical analysis deals with the labor demands of the indigenous workers of the Kaingang communities, who joined labor lawsuits in Labor Justice at the Labor Forum of Chapecó. The working hypothesis focuses on the following consideration: International treaties and Brazilian domestic legislation - 1988 Constitution and complementary legislation - that deal with indigenous issues are sufficient mechanisms for the realization of indigenous rights, specifically labor rights Of the Kaingang communities in Chapecó (SC).

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Santos, Ana Maria do Perpetuo Socorro dos. "O forte do Iguatemi : atalaia do imperio colonial e trincheira da memoria dos indios Kaiowa da Paraguassu." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/282019.

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Orientador: Hector H. Bruit Cabrera Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Made available in DSpace on 2018-08-01T15:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AnaMariadoPerpetuoSocorrodos_M.pdf: 9368983 bytes, checksum: 2cb27ba8bff24ddf9e710c943023d615 (MD5) Previous issue date: 2002 Resumo: Os Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do .Sul. em seu involuntário relacionamento com a sociedade nacional, passaram por diferentes situações históricas. Do início da conquista européia até o século XX esta população indígena esteve sempre em situações de conflito com as potências européias, Jesuítas, Bandeirantes, Guerra do Paraguai, Cia. Mate Laranjeira e nos dias de hoje enfrentam novas frentes de expansão capitalista. A sociedade Kaiowá enquanto sociedade que procura sobreviver mesmo em desvantagem em relação à sociedade nacional extrai de seu imaginário social a força que necessitam para continuar existindo e projetando seu futuro. Para tanto, pretendemos levantar questões sobre a história vivida (memória coletiva) sobre o Forte do Iguatemi pela comunidade Kaiowá da aldeia Paraguassu e relacioná-Ia com a história construída (produção historiográfica). A lembrança do Forte é um elemento integrador da identidade étnica e adquire um significado político uma vez que atesta a imemorialidade na ocupação do território por este grupo, referendando a letimidade atual da ocupação da terra. A lembrança do Forte toma-se uma representação coletiva deste grupo Abstract: The Guarani-Kaiowá group from Mato Grosso do Sul in their relationship with white society went through different historical processes. From the period of conquest they have been leading with conflicting situations. Nowadays they have to deal with capitalistic interests as far as their land is concerned. This community has tried to survive in their daily experiences with white society, and for this they elaborate mecanisms of resistence through their social imagination. This work tries to connect their living experience to history production. The rememberance of a Portuguese colonial Fortress became a collective representation for the group; symbol of land struggle Mestrado Mestre em História

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Dremiski, João Luis. "Proteção das sementes crioulas indígenas como direito humano /João Luis Dremiski ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2011. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2075.

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 Bibliografia: p. 153-169 A contribuição histórica e os saberes associados dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos camponeses à biodiversidade estão ameaçados pelo agronegócio. Nesse conflito atual de compreensões de mundo, a proteção das sementes crioulas como dir The historical contribution and the associated knowledge of indigenous peoples and traditional communities and farmers to biodiversity are threatened by agribusiness. In this current conflict of understandings of the world, the protection of native seeds

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Piazzaroli, Patrícia. "O conflito das sobreposições : terras indígenas e unidades de conservação / Patrícia Piazzaroli ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2007. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1075.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 Bibliografia: f. 123-127 O presente trabalho aborda o conflito gerado com a criação de unidades de conservação em terras indígenas. As terras indígenas são objeto de direitos originários dos povos que tradicionalmente a ocupam, reafirmando o indigenato estabelecido pelo Alvará Ré Il conflitto delle sovrapposizioni: terre indigeni i unite di conservazione. Il presente studio parla sulla questione conflitto della criazione di unite di conservazione in terre indigeni. Le terre indigeni sono ogetti di diritti originari dell popoli che

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FERNANDES, Rosani de Fatima. "Educação escolar Kyikatêjê: novos caminhos para aprender e ensinar." Universidade Federal do Pará, 2010. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6449.

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Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T12:28:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T14:41:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T14:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) Previous issue date: 2010 Fundação Ford A educação escolar para povos indígenas serve historicamente aos propósitos colonizadores de integração e assimilação à sociedade hegemônica. A partir do protagonismo de lideranças indígenas e das conquistas legais inscritas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96) e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escola indígena passa a se constituir espaço privilegiado e estratégico de diálogos interculturais, onde se trabalham tanto os conhecimentos tradicionais, como os demais conhecimentos requeridos pelos interessados à qualificação de quadros técnicos e políticos na/para o movimento indígena. Na dissertação, apresenta-se a trajetória histórica do povo Kyikatêjê, desde o atual estado da Maranhão até a Reserva Indígena Mãe Maria, na região Sudeste do estado do Pará. Trabalha-se a apropriação de direitos à educação escolar pelos Kyikatêjê que no exercício da autonomia e da autodeterminação constroem no espaço da escola Tatakti Kyikatêjê os rumos da educação escolar que se constitui, hoje, em instrumento de luta face à negação e não-efetividade de direitos. Contextualizam-se as estratégias de lideranças e parceiros dos povos indígenas no enfrentamento cotidiano pela efetivação do direito à educação escolar nos diversos níveis de ensino, conforme a demanda pela preparação de quadros para atuar na defesa e promoção de direitos relativos aos territórios, à educação de qualidade nas aldeias, à saúde e à sustentabilidade econômica frente às históricas ameaças. Tais estratégias correspondem ao esforço de se instituir e manter-se Kyikatêjê. Traditional formal education for Indigenous people historically serve colonial interests of integration and assimilation of a hegemonic society. Thanks to Indigenous leadership protagonism and legal achievements based on 1998 Federal Constitution, the National Education Law (LDB – Lei 9.394/96) and the International Labour Organisation (ILO) 169 Convention, the Indigenous School became a priveleged and strategic intercultural dialogue arena where traditional knowledge and other types of knowledge come together for the training of tecnhical and political members of the movement. In the dissertation, presents the historical trajectory of Kyikatêjê people, since the current state of Maranhão until the Indigenous Mãe Maria Reserve, in the Southeast region of the State of Pará. In this thesis, research takes into consideration the appropriation of school education rights by the Kyikatêjê People who in the exercise of their selfdetermination build in the school arena their school education as instrument of a sttrugle against the denial of their rights. The study contextualizes the strategy of the leadership and their associates in facing a daily sttrugle to garantee their rights to education at all levels according to their needs to train individuals to defend and promote Indigenous Peoples rights to land, education, health and economic sustainability. Such strategies relate to their effort to implement and maintain Kyikatêjê identity.

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Silva, Juliano Gonçalves da. "O acesso à justiça dos povos indígenas a partir a atuação da defensoria pública sob a perspectiva do "multiculturalismo emancipatório"." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2017. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178720.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347869.pdf: 1201405 bytes, checksum: db2d67215a8502d615c8768c233f9cd0 (MD5) Previous issue date: 2017 A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional, foi desenvolvida como instituição a partir da implementação da assistência judiciária no Brasil, culminando com expressa previsão constitucional em 1988 e a com redefinição de suas funções institucionais e de seu papel no sistema de justiça brasileiro. Por outro lado, os direitos positivados dos povos indígenas, nacional e internacionalmente, também passaram por um processo de luta destes povos na garantia dos direitos e também tiveram previsão especial com o constituinte originário em 1988, reconhecendo-lhes a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de contar com as Convenções da OIT, que avançaram ainda mais na garantia destes direitos, especialmente a Convenção n. 169. A pesquisa analisa a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas, utilizando-se para isso cinco teses do multiculturalismo emancipatório propostas por Boaventura de Sousa Santo e João Arriscado Nunes. Assim, o presente trabalho parte das principais referências teóricas sobre a conceituação do acesso à justiça (Documento 319 do Banco Mundial, Projeto Florença e Sociologia dos Tribunais), detalha os instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais sobre a temática indígena. Apresenta-se igualmente os modelos de assistência judiciária e a opção político-constitucional brasileira em adotar a Defensoria Pública como modelo de assistência jurídica gratuita no âmbito dos Estados, Distrito Federal, União e territórios. Objetiva-se com este trabalho apontar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública, especialmente com fundamento na vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas e também nas funções institucionais da educação em direitos, tutela coletiva, promoção da difusão e conscientização dos direitos humanos e a representação nos sistemas internacionais de proteção destes direitos. La Defensoría del Pueblo, institución permanente y esencial para la función jurisdiccional, ha sido desarrollada como institución a partir de la implementación de la asistencia jurídica en Brasil, culminando con la expresa disposición constitucional en 1988 y con la redefinición de sus funciones institucionales y de su rol en el sistema brasileño de justicia. Por otro lado, los derechos positivados de los pueblos indígenas, nacional e internacionalmente, también pasaron por un proceso de lucha de estos pueblos para garantizar los derechos y también han tenido disposición especial con el constituyente originario en 1988, reconociéndoles la organización social, costumbres, idiomas, creencias y tradiciones, y los derechos originarios sobre las tierras que tradicionalmente ocupan, además de contar con las Convenciones de la OIT, que han progresado más aún en la garantía de estos derechos especialmente la Convención nº 169. El objetivo de la investigación es evaluar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo para la garantía y defensa de los derechos de los pueblos indígenas, utilizando, para ello, cinco tesis del multiculturalismo emancipatorio propuestas por Boaventura de Sousa Santos y João Arriscado Nunes. De este modo, el presente trabajo parte de las principales referencias teóricas acerca de la conceptualización del acceso a la justicia (Documento 319 del Banco Mundial, Proyecto Florencia y Sociología de las Cortes) y detalla los instrumentos jurídico-normativos brasileños y de otros países acerca de la temática indígena. Asimismo, se presentan los modelos de asistencia jurídica y la opción político-constitucional brasileña en adoptar la Defensoría del Pueblo como modelo de asistencia jurídica gratuita en ámbitos de los Estados, Distrito Federal, Representante Legal del Gobierno Federal y territorios. Por lo tanto, este trabajo tiene el propósito de indicar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo, especialmente con fundamento en la vulnerabilidad en que se encuentran los pueblos indígenas y también en las funciones institucionales de la educación en derechos, tutela colectiva, promoción de la difusión y concienciación de los derechos humanos y la representación en los sistemas internacionales de protección de estos derechos.

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Figueroa, Ana Claudia. "Amkira Tsabo : um estudo sobre a missão educacional metodista junto ao povo kanamari no contexto do estado democrático de direito brasileiro." Faculdades EST, 2008. http://tede.est.edu.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=104.

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Abstract (sommario):

Centro Universitário Metodista IPA A presente tese estuda a atuação educacional da missão indigenista metodista junto ao povo kanamari, avaliando suas características de relacionamento com a conjuntura atual de implementação de políticas públicas em educação indígena motivadas pelas características de estado democrático de direito instituídas na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Esta análise é feita a partir da prática missionária educacional indigenista da igreja metodista junto ao povo kanamari. O estudo está dividido em cinco capítulos organizados em dois movimentos. É é feito a partir da historiografia narrativa. No primeiro movimento é apresentado os elementos introdutórios para compreensão do desenvolvimento da pesquisa e compreende os capítulos primeiro ao terceiro. Estes capítulos apresentam os elementos de existência dos sujeitos da pesquisa, dos elementos que instituem a relação entre si desde a perspectiva da educação indígena como política pública. O segundo movimento compreende os capítulos quarto e quinto que são mais analíticos das temáticas que atravessam as historicidades dos sujeitos históricos que interagem no contexto da constituição do estado democrático de direito brasileiro. Representam a parte mais analítica e conclusiva da pesquisa apontando elementos transversais que auxiliam na explicitação das condições de aproximação, distanciamento, parceria e crítica presentes nas experiências abordadas. This dissertation studies the educational actions of the Methodist indigenous mission with the Kanamari people. The Kanamari's relationship characteristics are evaluated, taking into consideration the current state of affairs in which public policies regarding indigenous education, motivated by the characteristics of the democratic rule of law established in the Constitution of the Federal Republic of Brazil promulgated in 1988, are being implemented. This analysis is done through the Methodist Church's indigenous missionary educational practice with the Kanamari tribe. The study is divided into five chapters and organized into two movements. It is done through narrative historiography. In the first movement, comprised of chapters one to three, the introductory elements for understanding the development of the research are presented. These chapters represent elements of existence of the research subjects, of the elements that establish a relationship among themselves from the perspective of indigenous education as public policy. The second movement is made up of the fourth and fifth chapters, which are more analytical of the themes which cross the historicities of the historic subjects that interact in the context of the constitution of the Brazilian democratic rule of law. These chapters represent the most analytical and conclusive part of the research, pointing out transverse elements that aide in the expliciting of conditions of approximation, distancing, partnership and criticism present in the experiences dealt with.

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Freitas, Júnior Luis de. "A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental." Universidade de Fortaleza, 2010. http://dspace.unifor.br/handle/tede/84191.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-23 This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indigenous territory rights in Brazil, since the Imperial Constitution of 1824, in order to facilitate understanding of land possession. It has been verified that the rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy are recognized by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 as originary rights, therefore predating the emergence of the Brazilian State. Possession of traditionally occupied lands is thus permanently secured to the indigenous peoples, notwithstanding land property rights of the Brazilian Federal Union. The grant of indigenous land possession is done not out of the elements that determine the existence of a civilian ownership, but according to the traditional way of life of the indigenous community that occupies the land, ie, according to their uses, customs and traditions. It is argued that the constitutional right of indigenous peoples to the lands they traditionally occupy can be perceived as a fundamental right, although it has not been foreseen in the 5º art. of the Brazilian Constitution. However, this right complies with the 5º art. § 2 of the Brazilian Constitution, which recognizes the fundamentality of precepts found in international treaties on human rights to which Brazil is a signatory, as well as those resulting from principles and the constitutional system. From there, it is perceivable that the characteristics of fundamental rights are present in the right of indigenous peoples to their lands, creating legal consequences of great importance to the pursuit of the effectiveness of such a right. Lastly, an emblematic trial of the recent history of indigenous rights is presented, where the Brazilian Supreme Court confirms its understanding of the issue and exposes some of the theories advocated in this work. Keywords: Indigenous possession. Civil possession. Brazilian Federal Constitution. Fundamental right. Effectiveness. Esta dissertação compreende um estudo acerca do direito fundamental dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Previamente, foi realizado um estudo sobre as definições legais de índio e comunidade indígena no direito brasileiro e sobre a evolução constitucional do instituto da posse indígena no Brasil, a partir da Constituição Imperial de 1824, com vistas a facilitar a compreensão do referido instituto. Verifica-se que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são reconhecidos literalmente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos originários, anteriores, portanto, ao próprio advento do Estado brasileiro. A posse dessas terras tradicionalmente ocupadas é permanentemente garantida aos índios, mesmo que sua propriedade pertença à União. A determinação da posse indígena se faz não a partir dos elementos que determinam a existência da posse civil, e sim de acordo com o modo de vida tradicional da comunidade indígena que ocupa a terra, ou seja, conforme seus usos, seus costumes e suas tradições. Defende-se que o direito constitucional dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam tem natureza de direito fundamental, embora não esteja previsto no rol do art. 5° da CF. Contudo, esse direito adequa-se ao previsto no art. 5°, §2° da CF, que reconhece a fundamentalidade dos preceitos insertos em tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil faz parte, bem como os decorrentes dos princípios e do regime constitucional. A partir daí, elencam-se as características dos direitos fundamentais e verifica-se que elas estão presentes no direito dos índios às suas terras, gerando consequências jurídicas de grande importância para se buscar a efetividade de tal direito. Ao final, é trazido julgamento emblemático da história recente sobre direitos indígenas onde o Supremo Tribunal Federal expõe sua compreensão e confirma algumas das teorias defendidas neste trabalho. Palavras-chave: Posse indígena. Posse civil. Constituição Federal. Direito fundamental. Efetividade.

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Belfort, Lucia Fernanda Inácio. "A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5138.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-05T15:11:21Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Lucia Fernanda Inacio Belfort.pdf: 697585 bytes, checksum: a2f35491d7b0ee73773c36340621c540 (MD5) Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-30T17:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Lucia Fernanda Inacio Belfort.pdf: 697585 bytes, checksum: a2f35491d7b0ee73773c36340621c540 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-30T17:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Lucia Fernanda Inacio Belfort.pdf: 697585 bytes, checksum: a2f35491d7b0ee73773c36340621c540 (MD5) Previous issue date: 2006-05 A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o mais importante tratado internacional sobre meio ambiente, da atualidade, por abranger todos os componentes da biodiversidade e realizar uma abordagem que privilegia a conservação dos recursos naturais, i.e., sua utilização em moldes sustentáveis. A CDB não propõe a proteção da biodiversidade por meio de sua intocabilidade, traduzida pela idéia de conservação, ao contrário, promove a inserção de uma perspectiva preservacionista de proteção do meio ambiente que inclui a diversidade social e determina o respeito, preservação e manutenção dos conhecimentos, inovações e práticas dos povos indígenas, com estilos de vida tradicionais que sejam relevantes para a biodiversidade. Assim, a presente dissertação tem como objeto de estudo a proteção dos conhecimento tradicionais dos povos indígenas, inclusive no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das disposições da Convenção sobre Diversidade Biológica, como marco jurídico e de seus reflexos em outros tratados internacionais conexos. O trabalho terá por objetivo, a análise dos pontos mais polêmicos suscitados nas discussões em torno da regulamentação da preservação e conservação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a ela associados, enfatizando a atuação dos povos indígenas, como novos protagonistas sociais, no âmbito da CDB. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT At present The Convention on Biological Diversity (CDB) is the most important international treat on environment as it includes all the components of biodiversity and looks through the preservation of natural resources and their use in sustainable ways. The CDB does not propose the protection of biodiversity by means of its untouchability, translated by the idea of preserving. On the contrary it promotes the insertion of a protection perspective of the environment that includes the social diversity and determines the respect, preservation and maintenance of the indigenous peoples, knowledge, innovations and practices, with traditional styles of life that are important for the preservation of biodiversity. Thus, the present thesis has as its object of study the protection of the indigenous peoples, including The Brazilian Legal System, according to the Convention of Biological Diversity , as a legal landmark, and its consequences in other similar international treats. The purpose of the work is the analysis of the most controversial points coming out in discussions about preservation of biodiversity and the traditional knowledge associated emphasizing the performance of indigenous peoples as new social protagonists in the scope of the CDB.

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Guarany, Vilmar Martins Moura. "Direito territorial Guarani e as unidades de conservação / Vilmar Martins Moura Guarany ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2009. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1370.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 Inclui bibliografias O presente estudo busca investigar o direito territorial Guarani e as Unidades de Conservação, por meio dos aspectos socioculturais Guarani, relacionados a sua cosmovisão sobre o espaço territorial; neste, englobadas a natureza, a espiritualidade e a orga The Guaraní Territorial Right and the Conservation Units. The present study searchs to investigate the guaraní sociocultural aspects, related their weltanschauung on the territorial space there included the nature, the spirituality and their society. It i

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Perfeito, Sidnei da Silva. "Direitos territoriais dos índios no STF: superando a epistemologia da invisibilidade social indígena através do reconhecimento primário e da contrapublicidade." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6806.

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Abstract (sommario):

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-30T15:12:17Z No. of bitstreams: 1 Sidnei da Silva Perfeito_.pdf: 1480498 bytes, checksum: be584b0dbad66bb993ebb9a645870f0d (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-30T15:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidnei da Silva Perfeito_.pdf: 1480498 bytes, checksum: be584b0dbad66bb993ebb9a645870f0d (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 Nenhuma É notório que os conflitos por terras reclamadas por indígenas ainda persistem, mesmo depois do reconhecimento conferido pela Constituição Federal de 1988 e da paradigmática decisão sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. A vasta normatização sobre o tema, tanto no âmbito global como local, não foi suficiente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prolatasse decisão que reconhecesse a ancestralidade do direito à ocupação, e com isso colaborasse na pacificação do assunto. Portanto, a pergunta que se pretende responder contempla tal cenário contraditório: se houve efetivo reconhecimento formal, por que, apesar disso, os índios ainda reivindicam as terras que simbolizam sua cultura e sua razão de existir? A partir dessa indagação é que se lança um olhar perspectivado pelas teorias de Axel Honneth e de Nancy Fraser na busca de ideias que possam representar a superação do quadro de falta de efetividade dos direitos dos povos indígenas. De início, Honneth defendeu uma teoria monista de reconhecimento cujo fundamento reside na autorrealização, pois entende que as experiências de sofrimento e de exclusão formam o combustível capaz de desencadear lutas que repercutem nos movimentos sociais, e assim haveria a emancipação do indivíduo a ponto de resolver também os problemas de distribuição. Noutra direção, em debate com Honneth, Fraser alega que o reconhecimento por si só é incapaz de resolver todas as injustiças e que é preciso conjugar medidas aptas a promover a distribuição. A partir desses estudos, os doutrinadores concebem outras propostas que objetivam superar a invisibilidade, transpor a subordinação de status, entender a reificação como produto do esquecimento do reconhecimento antecedente e a importância dos contrapúblicos em relação às arenas oficiais de debate. Norteando-se por esse referencial teórico, empreendeu-se uma revisão da evolução do reconhecimento formal dos direitos dos indígenas e uma crítica ao modo como referidas normas foram recebidas na decisão da demarcação da TI Raposa Serra do Sol e outras decisões que igualmente não contribuíram para a pacificação dos conflitos. Ao final, tencionou-se mostrar que as teorias de Honneth e de Fraser - isoladamente ou aliadas - podem contribuir para a efetivação dos direitos territoriais já reconhecidos aos indígenas. It is well-known the conflicts for land claimed by indigenous peoples still persist, even after the recognition of the lands granted by the Federal Constitution of 1988 and the paradigmatic decision about the demarcation of Raposa Serra do Sol Indigenous Land. The vast regulation concerning the theme, both at global and local level, was not enough for the Federal Supreme Court to pronounce a decision recognizing the ancestry of the right to occupation and, thereby, to collaborate to pacify the issue. The question to be answered has this contradictory scenario: if there was an effective formal recognition, why, despite this, do the Indians still claim the lands that symbolize their culture and their reason to exist? From this question, a look is cast, under the theories of Axel Honneth and Nancy Fraser, in the search for ideas that can represent the overcoming of the frame of effectiveness of indigenous peoples’ rights. At the beginning, Honneth defended a monistic recognition theory, based on self-realization, once he understands the experiences of suffering and exclusion are able to form the fuel that will commence struggles which have repercussion on social movements and, with this, would happen an individual emancipation able to solve distribution problems. In another direction, debating with Honneth, Fraser says recognition, by itself, is unable to solve all injustices and so it is necessary to combine measures capable of promoting distribution. From these studies, the authors conceive other proposals aimed at overcoming invisibility, subordination status, understanding reification as a product of forgetfulness of antecedent recognition, and the importance of counterpublics in relation to official debate arenas. Always guided by this theoretical reference, it was done a review of the evolution of formal indigenous rights recognition and a critique of the way these norms were received in the demarcation trial of Raposa Serra do Sol Indigenous Land and other decisions likewise did not contribute to pacify conflicts. At the end, it was attempted to demonstrate that Honneth and Fraser’s theories, isolated or allied, can contribute for the realization of territorial rights already recognized to indigenous.

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Souza, Luiz Antônio Araújo de. "Desenvolvimento sustentável, cultura e alteridade : um estudo a partir das comunidades indígenas da Amazônia / Luiz Antônio Araújo de Souza ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2008. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=925.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 Bibliografia: f. 115-129 O programa da ciência moderna era dissolver os mitos e substituir a imaginação pelo saber, ilustrando a tese segundo a qual a superioridade do homem reside em sua capacidade de imperar na prática sobre a natureza. O protagonismo do ser humano e a visibili One of the goals of modern science was to dissolve myths and replace the imaginary by knowledge, illustrating the thesis that man's superiority lies in his ability to rule in practice over Nature. The role of the human being and the visibility of horizon

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Cunha, Andreia. "Território e povos indígenas / Andreia Cunha ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2006. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=412.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 Inclui bibliografia Território e povos indígenas. Nos Estados constitucionais da modernidade o território é elemento formador do Estado e delimitador físico de sua soberania. O dogma deste Estado assenta-se na admissão de um único povo, regido sob um direito único, fixado em

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Portella, Alessandra Matos. "Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônica." Faculdade de Direito, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21767.

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Abstract (sommario):

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T12:34:51Z No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 825885 bytes, checksum: bccf8c612597fb0bad34c6efa84fc56e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T12:37:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 825885 bytes, checksum: bccf8c612597fb0bad34c6efa84fc56e (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-28T12:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 825885 bytes, checksum: bccf8c612597fb0bad34c6efa84fc56e (MD5) A presente tese de doutoramento apresenta como objeto central o homicídio infantil existente em algumas comunidades indígenas da sociedade amazônica. Esta atitude decerto causa repulsa a uma parte da comunidade nacional, uma vez que os “olhos dos não índios” não conseguem entender tal prática, rotulando-a muitas vezes como bárbara e desumana e fazendo com que seja demandada a intervenção do Estado brasileiro nesta seara. Inclusive, tem quem advogue a favor da responsabilização penal do índio que assim age, basta somente observar o Projeto de Lei nº 1057 que se encontra tramitando no Congresso Nacional desde 2007 e já aprovado na Câmara dos Deputados. Surge a partir desta reflexão o problema suscitado no presente trabalho monográfico: Deve o índio que comete o homicídio infantil no interior de sua comunidade ser responsabilizado penalmente pelo Estado brasileiro? Para responder tal indagação, buscou-se realizar uma pesquisa qualitativa exploratória de modo que fossem percorridos caminhos seguros e aptos a desvelar tal problema. Por ser um tema interdisciplinar, além das fontes bibliográficas na área do Direito, também foram pesquisadas fontes bibliográficas no campo da Antropologia, visando compreender com maior profundidade a cultura do índio, sua cosmologia e afastando qualquer sombra de superficialidade que pudesse pairar sobre a presente pesquisa. A relevância deste tema indubitavelmente é enorme, uma vez que se confronta direitos fundamentais da pessoa humana, quais sejam, vida e cultura, ambos salvaguardados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, não podendo por esta razão serem abolidos, já que receberam tratamento de cláusula pétrea pela própria Carta Magna brasileira de 1988 em seu art. 60, § 4º. A hipótese aventada desde o princípio é que o índio não pode ser responsabilizado penalmente por tal ação por se encontrar imersa em sua cultura, não sendo tal prática considerada criminosa pelo seu povo, o que de fato foi confirmado no decorrer da presente pesquisa. Para os povos indígenas da Amazônia, o conceito de pessoa não coincide com o de humanidade, existindo, assim, “pessoas humanas” e “pessoas não humanas”, sendo estas últimas concebidas como uma fonte de perigo para a sua organização social, o que justifica a necessidade imperativa de eliminação. A humanidade é adquirida em processos complexos determinados pela natureza da interação social, em sentido amplo, incluindo a interação com pessoas não humanas como animais, plantas e objetos. O fato de uma mulher dar à luz a um filho não quer dizer que ele seja “humano”, uma vez que ela pode ter sido fecundada por espíritos, animais e pessoas não humanas, que visam a avançar os interesses de suas espécies em detrimento de seus competidores. Desse modo, se pode afirmar que a humanidade é uma qualidade que diz respeito apenas a um tipo de ser, à “pessoa de verdade”. Este acaba sendo o parâmetro que norteia as condutas dos ameríndios da Amazônia e que os leva a praticar o que a Comunidade Nacional representa como homicídio. À luz desta realidade cultural, defende-se nesta tese doutoral a exclusão da responsabilidade penal do índio pelo erro de tipo culturalmente condicionado.

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Santos, Marcelo Loeblein dos. "Conhecimentos tradicionais indígenas: a biopirataria no Brasil frente ao processo de globalização." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2008. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/287.

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Abstract (sommario):

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:02:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

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Gonçalves, Daniel Guedes. "Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2010. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/620.

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Abstract (sommario):

O objeto do presente trabalho é conhecer a realidade fática das etnias Kaingang e Guarani da reserva/área indígena da Guarita no município de Redentora-RS nos aspectos da preservação ou perda da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Colher dados sobre suas culturas (material e imaterial), sobre as influências benéficas ou não decorrentes de contatos com não índios, seus modos de vida, seus domínios dos conhecimentos da medicina tradicional. Objetiva tal pesquisa analisar as informações colhidas e verificar se a legislação brasileira é dotada de efetividade na proteção e conservação dos patrimônios naturais e culturais dessas duas comunidades tradicionais indígenas locais e, ainda, analisar possíveis medidas jurídicas que possam ser aplicadas para a inclusão sócio-econômica das mesmas através da justa repartição dos benefícios decorrentes do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. O conhecimento da realidade fática, do modo de vida, dos costumes, dos hábitos, das crenças, das influências benéficas ou não de outras culturas, do sentido da natureza e sua importância da mesma para cada indivíduo é imprescindível na efetivação dos objetivos do trabalho de pesquisa realizado. Para se obter tais resultados, realizaram-se nos meses de julho e agosto de 2009, na etnia Kaingang, e em razão das condições climáticas no mês de janeiro de 2010 na etnia Guarani, entrevistas, tanto individuais como coletivas, na área/reserva indígena da Guarita com alguns componentes dessas duas etnias. Propôs-se neste trabalho uma técnica de interação, conversas, observações para poder compreender como vivem, o que produzem, o que conservam de suas origens culturais, como se relacionam com o meio ambiente que os cerca, o que sabem sobre Direito, Cidadania, seus Direitos, se transmitem entre os seus o conhecimento tradicional associado de que são detentores e também se comercializam ou não espécimes da medicina tradicional existentes em seus territórios. Conclui-se, ao final, da urgente necessidade em se regulamentar através de uma norma específica tanto o acesso como a repartição justa dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos da biodiversidade, do patrimônio genético nacional e principalmente dos conhecimentos tradicionais. Em razão do vácuo legislativo do país, propôs-se hipoteticamente a construção da uma norma para servir como norte a fim de regulamentar essas questões em todo o território nacional. Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-05T17:22:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daniel Guedes Goncalves.pdf: 4995091 bytes, checksum: 15ff2fa1405409566e9d232aea36d331 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daniel Guedes Goncalves.pdf: 4995091 bytes, checksum: 15ff2fa1405409566e9d232aea36d331 (MD5) Kaingang reservation / Indian area in the municipality of Guarita Redentora-RS aspects of the preservation or loss of biodiversity and associated traditional knowledge. Collect data about their culture (material and immaterial), the beneficial influences on whether or not arising from contacts with outsiders, their lifestyles, their domains of knowledge of traditional medicine. This research aims to analyze the information collected and see if Brazilian law is endowed with effectiveness in the protection and conservation of natural and cultural heritage of these two traditional local indigenous communities and also review possible legal measures that can be applied to the socio-economic inclusion the same through the fair distribution of benefits derived from access to genetic resources and associated traditional knowledge. The knowledge of the factual reality, the way of life, customs, habits, beliefs, or not beneficial influences of other cultures, the sense of nature and its importance for the same individual is indispensable for the realization of the goals of work research conducted. To get such results, were held in July and August 2009, at Kaingang ethnicity, and because of the weather in January 2010 in the Guarani race, interviews, both individual and collective, in the area / Indian reservation Guarita with some components of these two ethnic groups. It was proposed in this paper a technique for interaction, conversations, observations in order to understand how they live, what they produce, which retain their cultural backgrounds, how they relate to the environment that surrounds them, they know about law, Citizenship, their rights, transferring them between their associated traditional knowledge holders and they are also selling or not specimens of traditional medicine into their existing territories. Concludes, after all, the urgent necessity to regulate by a particular standard so access as the fair distribution of benefits from exploitation of biodiversity, genetic heritage and traditional knowledge mainly. Because of the legislative vacuum in the country, it was proposed hypothetically the construction of a standard to serve as the north in order to regulate these issues across the country.

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Joaquim, Ana Paula. "Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/.

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Abstract (sommario):

O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger. The work scope is to gather content and understand how far the indigenous rights provided for in the Constitution of 1988 goes, with the help of the Brazilian doctrine of effectiveness and studies that identify the constitutional courts as guarantors of fundamental rights. The issue becomes important because your judicialization becomes frequent. With this, the Judiciary has been the last resort for the realization of these rights. The subject is analysed from the judgment of PET 3388/RR, which questioned in the Supreme Court, the administrative demarcation of the Raposa Serra do Sol, located in the State of Roraima. Trial that became a true paradigm on indigenous issues in Brazil, but worried the doctrine specializes in theme-indigenous and constitucional. Established a dialogue between the STF and the posture that doctrine, led by teachers Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, among others, could confirm the changes introduced by the Constitutional Authority with regard to the protection of indigenous rights. For example, one can cite the mitigation of the Institute of indigenato, with the introduction of a time frame for the demarcation of indigenous lands, and suggested guidelines for voteview, which were incorporated in the decision by majority innovating the legal system often to weaken those rights that the Court should protect.

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Sá, Luiza Vieira. "Rondon: o agente público e político." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22102009-160459/.

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Abstract (sommario):

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que um agente público no exercício de suas atribuições, por força das circunstâncias operacionais, algumas vezes atua como um agente político, conforme conceitos estabelecidos pela doutrina do Direito Administrativo. Esse agente público é Cândido Mariano da Silva Rondon, engenheiro militar; as circunstâncias são os trabalhos realizados no âmbito das Comissões Construtoras de Linhas Telegráficas nos estados de Mato Grosso, Amazonas e no Território do Acre; o agente político é o idealizador e executor de um serviço de proteção aos índios, pioneiro espaço público de discussão em torno das relações sociais com os povos indígenas. The objective of this paper is to demonstrate that a public agent in order to accomplish assignments, due to operational circumstances, sometimes acts like a political agent, as the concepts established by Administrative law doctrine. This public agent is Cândido Mariano da Silva Rondon, military engineer; the circumstances are the services performed by the Telegraphic Commissions in the states of Mato Grosso, Amazonas and in Acre Territory; the political agent is the creator and executor of an indian protective service, pioneer public space for discussion of social relations with the Indian nations.

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Oliveira, Paulo Celso de. "Gestão territorial indígena / Paulo Celso Oliveira ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2006. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 Inclui bibliografia Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminação, o autogoverno e a autonom

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Sousa, Naira Regina do Nascimento. "O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2012. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/256.

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Abstract (sommario):

A presente dissertação tem como objetivo analisar, através de pesquisa, o dano sócio ambiental em terras indígenas, com enfoque na diversidade cultural e no direito ao meio ambiente sadio, previsto na Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, inicia-se com uma breve análise sobre o dano ambiental e como ele afeta aos povos indígenas, principalmente no aspecto sócio-cultural, tendo por base a terra que, para o índio é a fonte de sobrevivência física e cultural e onde se desenrolam todas as relações sociais desses povos. Historicamente o índio teve seu território invadido, o que ocasionou a perda dos meios de sobrevivência, bem como a transformação cultural, deixando para traz uma inestimável herança cultural e em consequência disto, muitos povos foram dizimados e hoje, aqueles que sobreviveram, lutam para recuperar suas terras e conservar sua cultura. No segundo capítulo, analisa-se a proteção constitucional aos povos indígenas dentro do contexto atual que tem como base o multiculturalismo, com transformações que vem ocorrendo em toda a América Latina, com um olhar que visa um maior reconhecimento dos direitos indígenas, bem como, uma maior garantia de efetividade desses direitos, principalmente o direito a demarcação de suas terras. Esse novo olhar, dito pluralista, tem contribuído para grandes conquistas, tendo forte apoio nas convenções internacionais, em ONGs ambientalistas e em grupos indígenas engajados na luta pela melhoria de vida desses povos. No terceiro capítulo, é analisada a cultura de sustentabilidade dos índios e o direito ao meio ambiente sadio, sendo mais uma vez possível verificar a necessidade da terra, agora sob o ponto de vista da preservação, pois o índio vê a natureza como parte essencial à sobrevivência humana, respeitando e preservando a biodiversidade de seus territórios. Esse paradigma de sustentabilidade dos povos indígenas é o que buscam os defensores do desenvolvimento sustentável; todavia, na cultura do não índio são necessárias normas e sanções para obrigar a preservação, enquanto para o índio é a consciência de sua própria sobrevivência, estar em acordo com sua cultura, com sua dignidade e bem estar. Dessa maneira, percebe-se que preservar a cultura indígena, bem como demarcar suas terras é uma forma de preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da natureza, o que demonstra a necessidade do respeito ao índio e a natureza. Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naira Regina do Nascimento Sousa.pdf: 1707171 bytes, checksum: 13f7f280f02f597083c78a9c4f611386 (MD5) The paper was as your objective analyze, through research the damage socio-environmental in indigenous domains, with emphases in the cultural diversity and the right to the salubrious environment foreseen in the Constitution of 1988. The first chapter, begins with a brief analysis about the environmental damage and how it affects the indigenous, mainly in the aspect sociocultural, as reference the land that for the indigenous is a source of physics and cultural survival and where unfolds all the social relations of these people. Historically, the indigenous had his territory invaded which caused the loss of the means of survival and the cultural transformation, leaving behind a priceless cultural heritage, as result, many people were decimated and today, those who survive, struggle to recover their domains and preserve their culture In the second chapter, it’s analyze the constitutional protection of the indigenous, in the context of the present, that have the multiculturalism, with transformations that have occured throughout Latin American, with an idea that seeks a major recognition of the indigenous rights, and greater assurance of efficacy of these rights, especially the right to demarcate their land. This new pluralistic idea, has contributed to major achievements, with strong support in the international conventions, in environmental NGOs and indigenous groups engaged in the struggle for the improvement of life of these people. In the third chapter, it’s analyze the sustainability culture of the indigenous and the right to the salubrious environment, once again and possible verify the need of the land, now from the point of view of the preservation, because the indigenous sees the nature as essential part to the human survival, respecting and preserving the biodiversity of their territories, this paradigm of sustainability of the indigenous is what seek the supporters of sustainable development, however, in the culture of the non-indigenous it’s necessary rules and sanctions to oblige the preservation, while for the indigenous people, it’s the consciousness of their own survival, aggress with their culture, dignity and their welfare. Thus, it is perceives that preserve the indigenous culture and demarcate their lands is a way to preserve the environment and ensure the sustainability of nature, which demonstrates the need to respect the indigenous people and nature.

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Fattori, Roberta Maria. "A proteção social dos povos indígenas: um olhar especial à proteção da maternidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19073.

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Abstract (sommario):

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-26T13:14:22Z No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-26T13:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico This dissertation work has as main objective the identification of protective guardianship and autonomy of indigenous peoples present in the Federal Constitution of 1988 and the infra-constitutional norms and international standards. To this end, part of the detailed research on Social Rights and historic legislation on the rights of Brazilian Indians, from the colonial period to the enactment of the current Constitution. That way, followed by the study of state sovereignty on indigenous peoples, focusing on the controversy regarding the reception of the figure the government framework to the Indians by the current Constitution as well as the social security system, especially Social Security Social, using as a model the wage maternity benefit the least Indian of sixteen O presente trabalho de dissertação tem como principal objetivo a identificação das tutelas de proteção e da autonomia dos povos indígenas constantes na Constituição Federal de 1988, bem como nas normas infraconstitucionais e internacionais. Para tanto, parte da detalhada pesquisa consiste nos Direitos Sociais e na histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do atual texto constitucional. Dessa forma, seguiu-se o estudo sobre a soberania do Estado sobre os povos indígenas, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal aos índios pela vigente Carta Magna e, também, quanto ao Sistema de Seguridade Social, em especial a Previdência Social, utilizando como paradigma o benefício do salário maternidade à índia menor de dezesseis anos

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Souza, Júnior Ângelo Aparecido de. "A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos indígenas e sua (in)aplicabilidade no território brasileiro." Universidade Federal de São Carlos, 2016. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8525.

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Abstract (sommario):

Submitted by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:17:44Z No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T14:18:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-23T14:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA_JUNIOR_2016.pdf: 36200676 bytes, checksum: 0b4c3acd91c97bf027bd5f0c6fdfef37 (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 Não recebi financiamento The Brazilian Federal Constitution of 1988 brought great changes concerning the treatment of indigenous peoples, especially the principle of alterity, reflecting on the right for the indigenous people to be different, as well as the issues on indigenous lands, which have some of very own institutes, diverse from Brazilian Civilian Law. However, it has not always been this way. Brazil has been through many legislation evolutions until we reached the current moment, when the integrationist idea relating the indigenous people to the local society has lost its power and has now disappeared, after the 1988 Constitution. We started with the investigation of the existence or not of an indigenous estate inside the Brazilian territory before the European colonization that justifies the primary rights to the lands that they traditionally occupy, provided by our Federal Constitution. To corroborate the need for a better protection to the indigenous people, we studied the International Conventions, which were held around this subject, especially the ones edited by the International Labour Organization (ILO), which asks for a detailed analysis on the organization and its juridical capacity of International Law to be part of a treaty. Therefore, considering the referred International Conventions endorsed by Brazil, we could observe the concern in the International scenery about the indigenous people. Notwithstanding the endorsement by Brazil, it is necessary to analyze the process of internalization of these, considering the dualist and unitary tendencies; the status of these conventions when they get to Brazil; and the eventuality of some constitutional habit. We also searched in the infra-constitutional legislation, if it presents any irregular habit with the Federal Constitution and if they contribute to a better perception of the importance of the protection of the indigenous peoples as a mechanism of preservation of the social organization, customs, languages, beliefs and traditions of these peoples. A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes mudanças no tocante ao tratamento dispensado aos povos indígenas, em especial o princípio da alteridade, consubstanciado no direito do indígena em ser diferente, bem como disciplinando a questão das terras indígenas, as quais podemos observar possuem alguns institutos próprios, diversos do Direito Civil. Entretanto, nem sempre foi assim, o Brasil passou por diversas evoluções legislativas até chegarmos nos dias atuais, pelo que a ideia integracionista em relação aos povos indígenas à sociedade local veio perdendo força com referidas evoluções, desaparecendo após o advento da Carta Magna de 1988. Buscou-se também, em um primeiro momento, o estudo acerca da existência ou não de um Estado Indígena no território brasileiro antes da colonização europeia a justificar os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, previsto em nossa Constituição Federal. A corroborar a necessidade de uma maior proteção aos povos indígenas, estudamos as Convenções Internacionais que tratam do assunto, em especial as editadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cabendo assim, uma análise pormenorizada de referida organização e sua capacidade jurídica de Direito Internacional para figurar como parte em um tratado. Assim, amparados em referidas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, observou-se a preocupação no cenário internacional para com os povos indígenas. Entretanto, não obstante a ratificação pelo Brasil de referidas convenções, cumpre aqui analisar o procedimento de internalização destas, analisando-se as correntes doutrinárias dualistas e monistas; o status de referidas convenções ao ingressarem no Brasil e, a eventualidade de algum vício de constitucionalidade. Buscou-se também auferir, dentro da legislação infraconstitucional, se esta apresenta algum vício com a atual Constituição Federal e, como referidas legislações podem, aliadas às Convenções Internacionais, contribuem para uma melhor percepção da importância na proteção aos povos indígenas como mecanismo de preservação da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições destes povos.

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Gomes, Edilena Maria de Castro. "A justiça criminal e as minorias no Brasil: o caso da Reserva Roosevelt." Master's thesis, [s.n.], 2015. http://hdl.handle.net/10284/4910.

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Abstract (sommario):

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Criminologia Este estudo aborda a questão dos índios brasileiros, os quais desde a época da colonização até a atualidade são tratados de forma desumana, face o trabalho escravo, maus tratos e discriminação generalizada a eles infligida, bem como, o massacre ocorrido na Reserva Roosevelt em abril de 2004, ocasião em que foram mortas 29 pessoas, garimpeiros de profissão. Aborda a aplicação da legislação penal ao índio que pratica uma conduta criminosa, e mais especificamente como é – ou não - responsabilizado penalmente. O trabalho visa avaliar o nível de integração do índio com a comunidade social e jurídica brasileira e a sua imputabilidade, e discute a aplicação da pena ou medida de segurança como resposta penal. Dentre das soluções possíveis para a questão penal dos índios envolvidos no massacre, podem ser considerados, basicamente três critérios diferentes: o reconhecimento da inimputabilidade; o de que as particularidades do índio devem ser levadas em conta somente como um dado para a individualização da pena; e, por fim, o de que o problema deve ser analisado dentro do campo de outros aspectos da culpabilidade. O meio de pesquisa empregado neste trabalho foi o bibliográfico e o jurisprudencial, e o acesso a sites jurídicos disponíveis na Internet. This study addresses the issue of the Brazilian Indians, which since the days of colonization to the present are treated inhumanly, face slave labor, child abuse and widespread discrimination on them inflicted, as well as the massacre occurred in the Roosevelt Reserve in April 2004, when 29 people were killed, prospectors by profession. It discusses the application of criminal law to the Indian who practice a criminal conduct, and more specifically if he is – or not - liable under criminal law. The work aims to evaluate the level of integration of the Indian within the Brazilian legal and social community and its liability, and discusses the application of the sanctions and othermeasuresas a response. Among the possible solutions to the issue of the Indians involved in the criminal massacre, basically three different criteria can be considered: the recognition of theinimputability; the particularities of the Indian can be taken into account only asfor the individualization of the sanctions; and, finally, the problem can be analyzed within the field of other aspects of guilt. The methods used in this research work were use of the case-law, bibliographic review and access to legal sites available on the Internet.

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Osorio, Ricardo Antonio Serrano. "Minería en territorio en el Perú : un estudio a partir del derecho al desarrollo en un país minero e indígena." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2013. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/214.

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Abstract (sommario):

El presente estudio tiene por objetivo analizar la posibilidad de admitir la viabilidad de la actividad minera en territorio indígena en el Perú con el fin de estimular y conciliar el desarrollo de un país minero e indígena que, por un lado, precisa de los recursos naturales y, por el otro, necesita de proteger, fomentar e salvaguardar la integridad de los pueblos indígenas que la conforman. En ese sentido, en busca de resultados, primero se pasó a delimitar la organización indígena como sistema social diferenciado en un Estado Multicultural, así como se analizó la importancia de la protección y garantía del respeto a las instituciones indígenas en un Estado de Derecho, en conformidad con los Convenios 169-OIT, la DUNDPI y los precedentes constitucionales del TC peruano. Tal análisis también tuvo en consideración los datos oficiales de la situación indígena en el Perú, según el INEI y la DP. De esa forma, se desarrolló la tesis del misterio del capital indígena propuesto por el ILD, presidida por el economista Hernando de Soto, intentando responder el porqué de los pueblos indígenas peruanos están estancados en el subdesarrollo por la omisión en el reconocimiento del derecho de propiedad de sus territorios. Conforme a las realidades e posiciones sobre las cuestiones indígenas, se analizó la viabilidad de la asociación empresarial entre los agentes económicos del sector minero y los pueblos indígenas con la finalidad de extraer los recursos minerales sosteniblemente en los TIs, teniendo como ideal sobre la asociación la generación de renta y recursos económicos a favor de estos pueblos para que puedan satisfacer sus demandas y necesidades sociales con el fin de alcanzar el desarrollo deseado y el bienestar general en base al principio de la dignidad humana. Esta última posición será desarrollada según la situación actual de las instituciones en el Perú, en conformidad con las teorías de desarrollo como libertad por Amartya Sen en conformidad con las experiencias de la minería en territorios indígenas canadienses y australianos. Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T12:41:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Antonio Serrano Osorio.pdf: 1982549 bytes, checksum: cd5f140edbffa71e9943cae33326ac08 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-15T12:41:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Antonio Serrano Osorio.pdf: 1982549 bytes, checksum: cd5f140edbffa71e9943cae33326ac08 (MD5) The present study aims to examine the possibility of allowing the feasibility of mining in Peru indigenous territory in order to stimulate and reconcile the development of a mining and indigenous country on the one hand, requires natural resources and on the other, you need to protect, promote and safeguard the integrity of indigenous peoples within it. In that sense, looking for results, first came to define the indigenous organization as a social system in a State Multicultural differentiated and analyzed the importance of protecting and ensuring respect for indigenous institutions in the rule of law in accordance with ILO Conventions 169, the constitutional precedents DUNDPI and Peruvian TC. Such analysis also took into consideration the official data indigenous situation in Peru, according to INEI and DP. Thus, the thesis developed the mystery of indigenous capital proposed by the ILD, chaired by economist Hernando de Soto, trying to answer the why of indigenous Peruvians mired in underdevelopment by the omission in the recognition of property rights their territories. According to the realities and positions on indigenous issues, we analyzed the viability of the business association between economic agents in the mining sector and indigenous peoples in order to extract mineral resources sustainably in the TIs, taking as an ideal on the association's income generation and economic resources for these people so they can meet their demands and social needs in order to achieve the desired development and well-being based on the principle of human dignity. This position will be developed according to the current situation in Peru institutions, in accordance with the theories of Development as Freedom by Amartya Sen in accordance with the experience of mining in indigenous territories Canadians and Australians.

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Vallejo, Real Ivette Rossana. "Derechos territoriales indígenas, movimientos etno políticos y Estado : un estudio comparativo en la Amazonía de Brasil y Ecuador." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5341.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-11-02T20:02:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-07-27T19:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-27T19:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ivette Rossana Vallejo Real.pdf: 10655496 bytes, checksum: 0d3e155b64cff54474d652e539439974 (MD5) Previous issue date: 2006-12-16 Análise dos movimentos etno-políticos amazônicos, suas ações de judiciabilidade, como de incidência política, para efetivar e operacionalizar direitos territoriais indígenas reconhecidos constitucionalmente no Brasil e no Equador; como também no marco das convenções internacionais pertinentes. Na Amazônia brasileira, o foco de estudo são as formas de acionar dispositivos legais e redes de apoio, em torno à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no norte da Amazônia, no estado de Roraima. No caso do Equador, o foco são as iniciativas indígenas, de defesa e consolidação territorial existentes na província de Pastaza frente ao extrativismo petroleiro, na Amazônia central. Apresenta-se um olhar circunstancialista que faz ênfase na situação histórica que modela processos nas relações interétnicas, faz uma relação entre a práxis social e as estruturas produzidas, na dialogicidade dos processos e bem poderia ser uma etnografia historizada, como uma historização etnográfica dos processos contemporâneos que envolvem organizações indígenas e os Estados Nacionais, ao redor do tema dos direitos coletivos, especificamente direitos territoriais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT Analysis of the Amazonian etnopolitics movements, their legal itinerary and politics actions for efective indigenous constitutionally territorial rights recognized by Brasil and Equador, as well as in the international related conventions. In the Brasilian Amazon, the research focus are the ways of use and activate legal dispositives and partner links in relation with the homologation of the Terra Indigena Raposa Serra do Sol, localized at the northern Amazon basin in Roraima State. In Equador, the research focus are the indigenous iniciatives to defend and consolidate ethnic territories in the Pastaza province, towards the oil extractivism in central Amazon. A circunstancialism view is presented, with emphasis in the historic situation that model processes in the interethnic relations; offers as well a link between social praxis and the social structures produced in the dialogical contemporary process that envolves indigenous organizations and the National states, towards the theme of colective rights, especifically territorial indigenous rights.

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Marchini, Rodrigo Sérgio Meirelles. "A proteção constitucional das terras indígenas brasileiras no período republicano: evolução e estagnação." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06062012-105130/.

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Abstract (sommario):

A proteção das terras indígenas sofreu, durante o período republicano, grandes modificações. No começo da República não havia uma política nacional voltada ao índio, é apenas no ano de 1934 que normas relativas às terras indígenas atingiram guarida constitucional. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, que atuou no sentido de demarcar as terras indígenas, teve que se confrontar com os estados membros para proteger as terras indígenas. Durante este período, a política para os povos indígenas foi de educar os povos indígenas a um modo de vida ocidental, persuadindo os a abandonar seus costumes originais. Isso levou a redução do território necessário para a subsistência dos índio, já que a caça e coleta foram substituídos com a agricultura. Assim, a terra abandonada poderia ser vendida ou utilizada pelo governo federal. Hoje em dia, apesar de essas metas não serem mais apoiadas pela Constituição de 1988, as leis ordinárias não foram alteradas para refletir estes novos objetivos: o respeito à forma original de vida dos indígenas, de acordo com o direito internacional. O que mostra que há contradições no sistema jurídico brasileiro, no que diz respeito aos índios. The protection of indigenous rights to their land in Brazil has greatly evolved since the early twentieth century. Back then Brazil was a newly established republic divided in states, each of which were responsible for the administration of the indigenous people that occupied their territory. Therefore there was no common policy towards the administration of the indigenous people. Changes began in 1910 when a federal organization, the Indian Protection Service, was created to protect the indigenous people nationwide. During this period the federal policy toward indigenous people was to progressively educate the indigenous people to a western way of life, persuading them to abandon their original customs. One of the achievements of this policy was to reduce the size of the land needed for the indigenous subsistence as hunting and gathering were substituted with farming. Thus, the superfluous land could be sold or otherwise used by the government. Nowadays, although these goals are no longer endorsed in the 1988 constitution, statute law has not changed to reflect these new objectives, namely respect of the original indigenous way of life, in accordance to international law.

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XERFAN, Renato da Cruz. "A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba." Universidade Federal do Pará, 2016. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9583.

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Abstract (sommario):

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:05:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InconstitucionalidadeBeloMontePerspectiva.pdf: 4489427 bytes, checksum: 17c1bf9561210701d93ca0f22217bc16 (MD5) Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T17:46:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InconstitucionalidadeBeloMontePerspectiva.pdf: 4489427 bytes, checksum: 17c1bf9561210701d93ca0f22217bc16 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-16T17:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InconstitucionalidadeBeloMontePerspectiva.pdf: 4489427 bytes, checksum: 17c1bf9561210701d93ca0f22217bc16 (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 A implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte opera inúmeras batalhas que ocorrem em distintos campos, tais como o socioambiental, jurídico, econômico, político e cultural. O presente estudo, utilizando-se do método hipotético dedutivo e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tem o intuito de identificar eventuais inconstitucionalidades no desenvolvimento do referido empreendimento que visa modificar de forma drástica o regime hídrico do curso médio/baixo de um dos principais afluentes do rio Amazonas: o rio Xingu. Analisamos se a obra em apreço está em concordância com a perspectiva ambiental e multicultural tracejada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e inúmeros acordos e declarações internacionais tomando por recorte a gestão da água na Amazônia e sua correlação com o direito ambiental, visto sob uma perspectiva ecológica e sistêmica dos direitos culturais dos povos indígenas diretamente impactados pelo empreendimento. Dar-se-á especial atenção à situação dos povos Arara da Volta Grande (Arara do Maia) e Juruna (Yudjá) do Paquiçamba que estão incluídos na área de influência direta da obra, na Volta Grande do Xingu, que amargará perda de cerca de 80% dos recursos hídricos que antes corriam livremente pelo leito natural do rio com prejuízos impactantes para o modo de vida tradicional desses povos da floresta e para a exuberante biodiversidade da região. Nesta empreitada analisaremos o embate judicial levado à cabo pelo Ministério Público Federal com especial atenção às ações ajuizadas pelo Parquet que visam promover a observância e o respeito aos direitos indígenas. O estudo também tece considerações sobre os direitos da Natureza e das Futuras Gerações, entendendo-os como integrantes do arcabouço subjetivo dos povos indígenas do Xingu que se criam e recriam na multiplicidade de elementos constituintes da biodiversidade. Procuramos, ao final, identificar se referido empreendimento energético está em harmonia com as normas e valores preconizados pelo sistema jurídico-político brasileiro e internacional que consagram que o Estado brasileiro deve, mediante a promoção de políticas democráticas e que prestigiem o uso múltiplo da água, ser o garante da manutenção e perpetuação das culturas indígenas amazônicas e do meio ambiente sadio. The implementation of the Hydroelectric Power Plant Belo Monte operates numerous battles that occurs in different fields, such as environmental, legal, economic, political and cultural. This study, using the hypothetical deductive method and bibliographic, documentary, and field research, aims to identify possible unconstitutionalities in the development of this project that seeks to change drastically the water regime of the mediun/ lower course of one of the main tributaries of the Amazon: the Xingu river. We analyze whether the work in question is in accordance with environmental and multicultural perspective dashed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 and numerous international agreements and declarations taking a cut on water management in the Amazon and its correlation with environmental law, seen from an ecological and systemic perspective of the cultural rights of indigenous peoples directly affected by the project. Giving up will attention to the situation of people Arara of the Volta Grande (Maia Arara) and Juruna (Yudjá) of Paquiçamba that are included in the area of direct influence of the work, the Volta Grande do Xingu, which suffers losses of about 80 % water resources that once flowed freely through the natural river bed with shocking losses to the traditional way of life of the people of the forest and the lush biodiversity of the region. In this endeavor we analyze the judicial struggle led to the cable by Ministério Público Federal (Brazilian Government Agency for Law Enforcement) with particular attention to actions brought by the Parquet to promote the observance and respect for indigenous rights. The study also reflects on the rights of Nature and Future Generations, understanding them as members of the subjective framework of the rights of indigenous peoples of the Xingu who create and recreate themselves in the multiplicity of the components of biodiversity. Seek, ultimately, to identify whether that energy development is in harmony with the norms and values advocated by the Brazilian and international legal and political system enshrining the Brazilian State must, by promoting democratic policies and honoring the multiple use of water, be the guarantor of the perpetuation and maintenance of Amazonian indigenous cultures and healthy environment.

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OLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de. "A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambiental." Universidade Federal do Pará, 2016. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9584.

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Abstract (sommario):

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:08:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-16T18:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmbicaoPariwatConsulta.pdf: 6428968 bytes, checksum: c7f035d81a4fa6fc8cfaf7b8c929ad6b (MD5) Previous issue date: 2016-07-12 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental, sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas. This paper discusses the situational application of the right of free, prior and informed consultation the different ethnic groups in contexts of social and environmental conflicts produced by projects characterized by intense exploitation of territories and natural resources. The dissertation is located in the interdisciplinary field of Legal Anthropology, whose theoretical and methodological contributions help in the understanding of the uses of law, in addition to legal-centered approaches concerned with compliance / non-compliance with state law. Social and environmental conflict, legal sensitivity, legal pluralism and interlegality are the fundamental categories of analysis. Through ethnography of social and environmental conflict surrounding the Hydroelectric Plant São Luiz do Tapajós project, i seek to show that the federal government and the indigenous people Munduruku have differing legal sensibilities about the situational application of prior consultation. The government's legal sensibility and munduruku legal sensisibility adjust to a broader dispute in which different agents compete to regulate ethnic rights globally. The work shows how human rights may be appropriate creatively by ethnically differentiated groups to strengthen their political struggles.

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Giovanelli, Rafael Gandur. "Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13723.

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Abstract (sommario):

Submitted by Rafael Giovanelli (rafael.giovanelli@gvmail.br) on 2015-05-26T17:11:09Z No. of bitstreams: 1 GIOVANELLI, Rafael. DISCURSOS DE DESENVOLVIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR PARA O APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE.pdf: 3672309 bytes, checksum: 7a50d26825dda5d58324e3ba9f815947 (MD5) Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Rafael, Sua dissertação não está de acordo com as normas ABNT. Modelo não na Biblioteca Digital. Primeira página em branco.... Getulio não tem acento. Aguardo! Att. Suzi on 2015-05-26T17:15:46Z (GMT) Submitted by Rafael Giovanelli (rafael.giovanelli@gvmail.br) on 2015-05-26T23:56:35Z No. of bitstreams: 1 GIOVANELLI, Rafael. DISCURSOS DE DESENVOLVIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR PARA O APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE.pdf: 3642188 bytes, checksum: 351d47cc9d81a265c3b2d1b5b28bc811 (MD5) Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-27T11:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIOVANELLI, Rafael. DISCURSOS DE DESENVOLVIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR PARA O APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE.pdf: 3642188 bytes, checksum: 351d47cc9d81a265c3b2d1b5b28bc811 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-27T12:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIOVANELLI, Rafael. DISCURSOS DE DESENVOLVIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR PARA O APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE.pdf: 3642188 bytes, checksum: 351d47cc9d81a265c3b2d1b5b28bc811 (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 At this research we have studied the judicial conflict around Belo Monte´s Dam, judged by Supremo Tribunal Federal (the Brazilian Supreme Court), to understand the relations between discourses of development and constitutional interpretation, in specific, article 231, 3rd paragraph. Our hypothesis was: interpretations that reduced indigenous people´s rights and imposed few condition to the exercise of discretion by public powers would be followed by discourses of development worried about economic growth; on the other hand, interpretation that recognized the indigenous people´s rights to political participation and imposed wide conditions to the exercise of discretion by public powers would not be followed by any discourse of development. Our conclusion partially confirmed our initial hypothesis, as follows: first, there seems to be a trend to less conditions to the exercise of discretion by public powers and reduced rights recognized to indigenous people when discourses of development appears; however, some discourses of development were followed by constitutional interpretations that recognized rights to indigenous people and that imposed wide conditions to the exercise of discretion by public powers. Nesta pesquisa estudamos o caso Belo Monte – entendido como a disputa judicial sobre o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, travada no Supremo Tribunal Federal –, para saber se existe uma relação entre os discursos de desenvolvimento mobilizados pelas partes litigantes e pelo STF e a interpretação dada por esses atores para o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Partimos da seguinte hipótese: interpretações que restringem os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas e que impõem poucas condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União são acompanhadas por discursos preocupados com o desenvolvimento econômico; interpretações que reconhecem amplo direito de participação política para povos e comunidades indígenas e que impõem maiores condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União não são acompanhados por discursos de desenvolvimento. Confirmando parcialmente nossa hipótese, chegamos à seguinte conclusão: em primeiro lugar, parece existir uma tendência para que, quando mobilizados discursos de desenvolvimento, a interpretação dada ao parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal imponha menos condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União e reduza, ou desconsidere, os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas; por outro lado, alguns discursos de desenvolvimento foram mobilizados num sentido aposto, e serviram tanto para afirmar os direitos políticos de povos e comunidades indígenas, quanto para impor mais condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União.

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Vieira, Antônio Fernandes de Jesus. "Os índios Tuxá na rota do desenvolvimento : violações de direitos." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31095.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T11:05:49Z No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 Este trabalho é um estudo de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando todo o processo territorial dos indígenas Tuxá de Rodelas, desde os primeiros anos de contato, mostrando que ao longo desse período, fomos submetidos a diferentes frentes de violência, características dos processos da remoção da cidade de velha Rodelas, em razão da construção da Usina Hidroelétrica de Itaparica, que inundou parte do nosso território - incluindo a aldeia e a última ilha em nossa posse das mais de trinta que possuíamos – bem como o processo de luta pela conquista e demarcação de nossa terra. Nós Tuxá, desde nossa remoção da velha Rodelas, na década de 80, em razão do atabalhoado processo de reassentamento realizado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), somos índios sem terra, lutando pela aquisição e demarcação de nosso território há mais de 30 anos, sendo nosso direito negado sob a alegação de não estarmos em território de ocupação tradicional. Mesmo com a remoção da velha para a nova Rodelas, nos Tuxá permanecemos no mesmo território que habitamos há mais de 400 anos, fato este fundado nos aspectos da posse indígena, uma vez que esta não se limita ao local das habitações e roçados, abrangendo uma área de reprodução física e cultural, bem como religiosa. Neste trabalho, fizemos um levantamento histórico e legal, objetivando demonstrar a permanência e o direito dos Tuxá ao nosso território ancestral. This work is a petition study to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), an autonomous organ of the Organization of American States (OAS), pointing out the entire territorial process of the Tuxá de Rodelas indigenous people, from the first years of contact, showing that throughout During this period, we were subjected to different fronts of violence, characteristic of the processes of removal of the city of old Rodelas, due to the construction of the Hydroelectric Plant of Itaparica, which flooded part of our territory - including the village and the last island in our possession. More than thirty that we had - as well as the process of struggle for the conquest and demarcation of our land. We Tuxá, since our removal from old Rodelas in the 80's, because of the unstable process of resettlement carried out by the Hydroelectric Company of São Francisco (CHESF), we are Indians without land, fighting for the acquisition and demarcation of our territory for more than 30 Years, and our right is denied on the grounds that we are not in traditional occupation territory. Even with the removal of the old one to the new Rodelas, in the Tuxá we remain in the same territory that we inhabited more than 400 years, fact this founded in the aspects of the indigenous possession, since this is not limited to the place of the dwellings and lands, covering a Physical and cultural as well as religious reproduction area. In this work, we made a historical and legal survey, aiming to demonstrate the permanence and the right of the Tuxá to our ancestral territory.

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