Letteratura scientifica selezionata sul tema "Política Nacional para Crianças e Adolescentes"

Objetivo: refletir sobre a dimensão política no cuidado à saúde de crianças e adolescentes com necessidades especiais de saúde. Método: análise reflexiva sobre as políticas de saúde vigente, que se relacionam com a saúde da criança e do adolescente, considerando as demandas apresentadas por estas crianças. Resultados: apresenta-se alguns marcos das políticas públicas e sociais da saúde da criança e do adolescente, entre elas a inclusão dos direitos que asseguram o acesso universal à assistência à saúde. Dentre as políticas sociais, destaca-se a Lei Orgânica da Assistência Social. Conclusão: a despeito de as políticas públicas de saúde assegurarem os direitos de crianças e adolescentes, elas não atendem as especificidades das demandas dessa população que necessitam ser reconhecidas. Faz-se necessário o reconhecimento desta clientela nas taxas epidemiológicas no cenário nacional. O olhar de equidade é essencial para os desiguais que, muitas vezes, não encontram espaços nos serviços de saúde.

O presente artigo trata sobre o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e busca entender quais as estratégias jurídicas e políticas para a proteção de crianças e adolescentes brasileiras contra o tráfico internacional para fins de exploração do trabalho infantil. O objetivo geral deste artigo é analisar a proteção jurídica e política contra o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e seus objetivos específicos são contextualizar a exploração do trabalho infantil decorrente do tráfico internacional de crianças e adolescentes, sistematizar as normas jurídicas de proteção contra o tráfico internacional de crianças para fins de exploração do trabalho infantil e identificar as ações para o enfrentamento ao tráfico internacional de crianças para fins de exploração do trabalho infantil no Plano Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e nas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. O Brasil, está implementando em seus dispositivos as determinações internacionais, como o Protocolo de Palermo, contudo ainda precisa de aprimoramento na efetivação dessas leis e políticas públicas para a completa proteção das crianças e adolescentes contra o tráfico.

Estuda-se o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil considerando-se o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: dados 2014 a 2016. Analisa-se as possíveis finalidades das ocorrências no país em face da lacuna nos dados publicados. Realiza-se abordagem crítica do fenômeno considerando-se os postulados da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para demonstrar em que medida se concretiza a proteção integral de crianças vítimas de tráfico de pessoas no contexto da política brasileira e do III Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental especializada.

Este artigo historiciza a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), criada em 1964, no primeiro ano do regime militar. A partir da PNBEM, o Estado brasileiro passou a implementar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), extinta em 1990. A pesquisa documental, realizada nos arquivos da extinta Funabem, descortinou a relação entre a política pública de assistência às crianças e adolescentes pobres e o Programa Aliança para o Progresso, implantado durante o governo norte-americano de John Kennedy, que tinha por objetivo produzir uma intervenção mais direta dos Estados Unidos da América (EUA) nos países da América Latina no contexto da Guerra Fria. A partir da metodologia da Análise do Discurso, discutimos os documentos oficiais da PNBEM e os relatórios da Aliança para o Progresso. Os resultados apresentados possibilitam refletir sobre a produção de conceitos e as relações de poder/saber construídas na política pública promovida na ditadura civil-militar. Ressalta-se que, ao buscar produzir uma política pública nacional voltada às crianças e aos adolescentes atendidos pelas fundações estaduais, a Funabem elabora uma “governabilidade” sobre a “questão do bem-estar do menor”. As ações assistencialistas aparecem como um dispositivo disciplinar com a finalidade de colocar as crianças e os adolescentes sob o controle do Estado.

Este trabalho aborda as políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes que vivenciam a perda do poder familiar e estão inseridas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). O processo de adoção surge como medida de exceção a ser adotada pela Justiça, quando não for possível a aplicação de medidas mais brandas aos pais, de modo que não seja possível o retorno à convivência em família e a perda do poder familiar seja o mecanismo mais eficaz a fim de resguardar os direitos das crianças e/ou adolescentes. O processo de adoção seguirá com a criança/adolescente tendo que vivenciar duas separações: dos pais biológicos e dos cuidadores da instituição. E a situação ainda se agrava quando a adoção não acontece e ao completarem a maioridade esses adolescentes têm que ser desligados da instituição. De acordo com as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (BRASÍLIA, 2009), o adolescente que sair do abrigamento aos 18 anos e não tiver para onde ir deve ter resguardada a sua morada em repúblicas (moradias coletivas) custeadas pelo Estado para sua permanência até os 21 anos de idade. No entanto, essa realidade de garantia dessa política pública revela-se como um contraponto já que está distante da grande maioria dos municípios brasileiros que ainda não têm este serviço a ser ofertado. Esta temática faz parte do objeto de uma pesquisa de doutorado em andamento, na qual, para a elucidação do tema, faz-se a análise de algumas particularidades que se referem ao processo de adoção, sob a ótica de que trata a Legislação Brasileira, o ECA. E tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas à criança e/ou adolescente institucionalizados que aguardam o processo de adoção. Busca-se também compreender o universo que envolve os casos em que as crianças perpassam anos na instituição e não são adotadas e de que forma as políticas públicas resguardam os direitos destas crianças/adolescentes. Para realizar esta pesquisa, buscou-se fazer uma revisão da literatura teórica alicerçada na legislação e doutrina pátrias que abordam o tema, com base no método histórico e tendo como parâmetro a análise qualitativa dos dados. Por fim, depreende-se dos resultados da pesquisa que as políticas públicas existentes ainda não são eficazes no sentido de resguardar a proteção das crianças e adolescentes institucionalizados, bem como o/a jovem, que não foi adotado (a) na infância, tem que sair da instituição e viver por conta própria.

O presente trabalho pretende refletir sobre a atuação do Conselho Tutelar no município de Apodi-RN. Buscando uma relação com a realidade nacional faz uma análise sobre o processo histórico das lutas pela assistência à criança e ao adolescente focando desde as primeiras iniciativas de enfrentamento a essa realidade até a materialização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, além de proceder à revisão da literatura, estamos ancorados nos dados produzidos mediante realização de entrevistas semiestruturadas com a finalidade de conhecer os limites e desafios que os conselheiros enfrentam para desenvolver o seu trabalho. Conclui-se que há falta de estrutura e infraestrutura, política de capacitação dos conselheiros tutelares, assim como uma ausência de política de assistência integral que atue nas demandas postas pela condição de vitimadas e seus familiares, fatores primordiais para um bom desempenho e para a seguridade da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Objetivo: Discutir o Projeto de Disseminação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente. Revisão bibliográfica: Realizou-se uma revisão narrativa de literatura em obras literárias e artigos científicos que apontam os problemas causados pela violência sexual contra crianças e adolescentes. A ideia gira em torno das propostas de políticas públicas de enfrentamento como alternativa, buscando reduzir os danos causados as vítimas, já que as políticas mais comuns são punitivas, e não resguardam previamente a integridade do menor. Para tal, buscou-se discutir de maneira revisional o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente à fim de encontrar alternativas para o problema em questão. Considerações finais: Constatou-se dificuldades em nível nacional na aplicação do plano, assim como ausência de comitês de enfrentamento e prevenção a violência sexual de crianças e adolescentes em vários estados brasileiros, o que enfraquece a rede de proteção aumentando a vulnerabilidade e impunidade dos casos, assim como ausência de serviços para este público.

Crianças e adolescentes em situação de rua tornaram-se um fenômeno comum para aqueles que circulam pelas áreas centrais das grandes cidades brasileiras. Embora essa seja uma questão social complexa, ela ainda é marcada pela invisibilidade na agenda política nacional. Este artigo visa contribuir para o aprofundamento do debate contemporâneo sobre o tema, analisando-o em suas múltiplas dimensões, a partir do levantamento da produção acadêmica nacional sobre população infantil e adolescente em situação de rua, publicada entre 2000 e 2015. As autoras destacam importantes aspectos abordados por pesquisadores de todo o país, muitos dos quais questionam as tipificações e as crenças que homogeneizavam este grupo, contribuindo para a compreensão dos aspectos culturais e históricos que caracterizam esses sujeitos. Estes estudos abordam, ainda, a importância fundamental das políticas públicas, assinalando que, embora a responsabilidade do estado sobre esta população esteja prevista em uma série de instrumentos legais e planos governamentais, os direitos de crianças e adolescentes em situação de rua ainda carecem de priorização, efetivação e monitoramento para que façam alguma diferença em suas vidas.

O presente artigo objetiva analisar a atuação dos psicólogos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para garantir os direitos de crianças e dos adolescentes. Participaram deste estudo seis gestores da Política Nacional de Assistência Social e onze profissionais de Psicologia. Para analisar as entrevistas dos gestores, recorreu-se à análise de conteúdo e para analisar os dados oriundos das entrevistas com os profissionais de Psicologia, ao software Alceste. Dados empíricos revelaram, por parte dos gestores, uma concepção de que é papel da Psicologia uma atuação na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que, na Proteção Social Especial, é seu papel uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. A partir das falas dos profissionais de Psicologia, percebeu-se que, em sua atuação, eles se deparam com vários aspectos da Política Nacional de Assistência Social que limitam sua atuação profissional, a saber: despreparo dos gestores e dos outros técnicos; pouco envolvimento de alguns profissionais; e desarticulação da rede de assistência social. Os participantes do estudo destacam questões técnicas da atuação, ocultando a dimensão política, o que pode comprometer a contribuição da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

RESUMO Este ensaio tematiza os desafios e contradições que permeiam a conquista do estatuto de cidadania de crianças e adolescentes brasileiros, com ênfase na defesa do direito à saúde. Descreve o fenômeno da violação de direitos de crianças e adolescentes e suas repercussões na ótica do conceito ampliado de saúde, das políticas públicas a ele pertinentes e das produções no campo teórico e programático, em âmbito internacional e nacional. Por fim, analisa a experiência brasileira no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas diretamente relacionadas ao Sistema Único de Saúde para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis e/ou vítimas de violências.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFF2.pdf: 673146 bytes, checksum: 00948fad214028772cd4866f5f357ebd (MD5) Previous issue date: 2008<br>The main objective of this dissertation is to propose mechanism in order to elaborate a public policy to eradicate child and teenage sexual exploitation at called sex tourism in Rio de Janeiro city. So, it is reflect upon theory of the theme, considering the situation of social vulnerability that major part of the population is located. Besides, defines the meaning of public policy in order to understand how they can help in the solution of the main problem. Data was collected through personal interviews based on unstructured script, to make possible the construction of a relation between a bibliographical review and an in loco perception of sex professionals about the subject. Therefore, it was possible to achieve the final objective and to propose themes for future studies.<br>Esta dissertação tem por objetivo principal propor mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexões teóricas sobre o tema, considerando a situação de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da população. Além disso, define-se o significado de políticas públicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na solução do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informações, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros não estruturados, que possibilitaram a construção de uma relação entre a revisão bibliográfica realizada e a percepção in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possível atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país.<br>The Childcare National System SINASE, is a deliberation of the Child and Adolescents National Council under a perspective of this policys reordering after the Child and Adolescents Status approval. The adolescent author of an infraction is part of a set of social representations along the social history of this country, which largely represents the updates of the various forms of exclusion and subordination that are submitted children and adolescent who are poor. This studys intent is to contribute to the understanding of the child and adolescents place along the history. It aims yet, to make clear the creation process of a public policy, the SINASE, which seeks to establish parameters for the social and educational care, which mostly serves the most impoverished, those considered the dangers, as have been stigmatized throughout this historic process. The organization of the public sphere takes on important characteristics with regard to the breach of commitments made by the country next the Committee of the Rights of the Child and Adolescent, material fact as outlined in the recommendations made to the country.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Goulardins Gomes.pdf: 1562271 bytes, checksum: 0a89ffe2a713a87d384fae763f972e4e (MD5) Previous issue date: 2013-06-17<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The VDCA- Domestic Violence against Children and Adolescents - is a present reality in our country and for its resolution, we need interdisciplinary and intersectoral actions, aiming to break the intergenerational vicious cycle perpetuated by it. The SUAS Unified Social Assistance System - por extenso, through the National Typification Services Sócioassistenciais proposes a service's target audience situations of violation of rights and includes among its demand, VDCA: the PAEFI - Protection Service and Specialized Care to Families and Individuals. The assumption is that the Social Assistance Policy alone will not account for the complexity of the phenomenon in question. To check it out, set aimed at analyzing the operationalization of PAEFI in caring for families in which there is the problem of VDCA, in the city of São João da Boa Vista São Paulo, Brazil. To make such analysis, we appropriate the following specific objectives: to identify the role that the family occupies today within the Social Assistance Policy, through a short historical review; define VDCA presenting its modalities, symptomatology and family characteristics consequences; analyze the structure, working process and the product of actions taken by PAEFI in terms of effectiveness and efficiency. The theoretical and methodological process was built based on a historical perspective of the family, also considering the context of public policy and VDCA service to this phenomenon. The survey was conducted in CREAS - Reference Center Specialized Social Assistance located in São João da Boa Vista, the families met in 2012, who experienced rights violations through the occurrence of VDCA, by analyzing collected data and also by observations made in direct monitoring of and deployment of context PAEFI. The study indicates that the services provided to meet the problem of VDCA within Social Assistance Policy alone can t break the above phenomenon and the service PAEFI, the way has been executed, didn´t proved to be effective and efficient in order to achieve its objectives.. From the data collected, we can see that the service PAEFI runs with insufficient human resources and not trained. The targeted audience is not well defined in practice and notifications do not meet even the most victims of VDCA. There is no type of preventive action and awareness of the social assistance network and the public regarding this issue. The quality of the records is weak, there is no action planning, follow-up period is insufficient according to the literature, compliance is not achieved at all levels, although work methodology proposed by PAEFI in this city can be followed in most situations. Even attending the PAEFI and with the professional follow-up, families continue victimizing their children and / or adolescents: few changes in their present relationship pattern and learning content related to violence, shows that the service is not being effective<br>A VDCA é uma realidade presente em nosso país e, para seu enfrentamento, necessitamos de ações interdisciplinares e intersetoriais, objetivando o rompimento do ciclo perverso intergeracional perpetuado por ela. O SUAS, através da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, propõe um serviço que tem como público alvo situações de violação de direitos e abarca, entre sua demanda, a VDCA: o PAEFI. Partimos da hipótese de que a Política de Assistência Social sozinha não dará conta da complexidade do fenômeno em pauta. Para verificá-la, estabelecemos como objetivo geral analisar a operacionalização do PAEFI no atendimento às famílias nas quais existe a problemática da VDCA, no município de São João da Boa Vista SP. Para a realização da referida análise, apropriamos-nos dos seguintes objetivos específicos: identificar o papel que a família ocupa nos dias atuais dentro da Política de Assistência Social, através de um pequeno resgate histórico; definir a VDCA, apresentando suas modalidades, sintomatologia, características familiares e consequências; analisar a estrutura, o processo de trabalho e o produto das ações realizadas pelo PAEFI, em termos de eficiência e eficácia. O processo teórico-metodológico foi construído baseado em um resgate histórico da perspectiva da família, considerando também a contextualização da VDCA e das políticas públicas de atendimento a este fenômeno. A pesquisa foi realizada no CREAS de São João da Boa Vista, com as famílias atendidas no ano de 2011, que vivenciaram situações de violação de direitos, através da ocorrência da VDCA, através da análise de dados coletados e também de observações realizadas no acompanhamento direto da implantação e contexto do PAEFI. O estudo aponta que o serviço previsto para atendimento da problemática da VDCA, enquanto Política de Assistência Social, sozinho, não é capaz de romper o referido fenômeno e que o serviço PAEFI, da maneira como é atualmente executado, não está sendo efetivo e eficaz no alcance de seus objetivos. A partir dos dados coletados, podemos perceber que o serviço PAEFI é executado com recursos humanos insuficientes e não capacitados. O público alvo não está bem definido na prática e as notificações não atendem nem à maioria das vítimas de VDCA. Não existe nenhum tipo de ação preventiva e sensibilização da rede socioassistencial e da população quanto a esta problemática. A qualidade dos registros deixa a desejar, não existe planejamento das ações, o período de acompanhamento é insuficiente segundo a literatura, a adesão não é atingida em todos os seus níveis, embora a metodologia de trabalho proposta pelo PAEFI deste município consiga ser seguida, na maioria das situações. As famílias acompanhadas continuam vitimizando suas crianças e/ou adolescentes, mesmo frequentando o PAEFI; poucas apresentam mudanças em seu padrão de relacionamento e aprendizagem de conteúdos referentes à violência, o que mostra que o serviço não está sendo efetivo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social<br>Made available in DSpace on 2013-07-15T23:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223285.pdf: 2688351 bytes, checksum: f6acf537cdec623610a4254ffa6da5f5 (MD5)<br>É objeto desta dissertação o Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/SC, na defesa das políticas públicas de atenção à Criança e ao Adolescente em Santa Catarina, no período de abril 1999 a julho de 2003. O trabalho tem como objetivo evidenciar as contribuições do Fórum DCA/SC para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, identificando: - quais as perspectivas políticas dos atores representantes do Fórum DCA/SC; - quais os embates que têm interferido em sua construção enquanto defensor da política para a infância e adolescência, - quais as tendências presentes e, - em que medida estes se aproximam ou se distanciam das políticas para a infância e adolescência. Para tanto, realizamos pesquisa documental, constituindo nossa base empírica nos documentos do Fórum: relatórios, atas, folderes e correspondências emitidas. Com relação às entidades representadas no Fórum/DCA, acessamos seus estatutos, históricos e regimentos internos para compormos a institucionalidade presente. Para a interpretação dos dados, utilizamos a análise do discurso. Assim, foi possível identificar, à luz dos discursos proferidos pelas entidades que compõem o Fórum que, são oriundas de ethos políticos diferenciados, de uma cultura de participação assentada em valores altruístas, que coexistem representações cooptadas, frágeis e pouco qualificadas, identificamos também, participações comprometidas e engajadas, evidenciadas nos embates mantidos pela defesa desta política e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se Santa Catarina, enquanto instância autônoma de deliberação. As conclusões apontaram que o Fórum busca garantir a efetividade das políticas públicas para crianças e adolescente na medida em que enfatiza seu papel na dimensão do controle social.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8166_1.pdf: 2412964 bytes, checksum: 184bc669c9fd38c6a91c321766982250 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007<br>Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a degradação ambiental e a conseqüente percepção ambiental de crianças e adolescentes em relação ao rio Capibaribe. O estudo de caso tratado é a comunidade do Cabocó, localizada às margens do citado rio no bairro de Casa Forte, na cidade de Recife, Pernambuco. Para contextualizar o tema abordado, este trabalho sintetiza aspectos importantes sobre as políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, de saneamento; aborda aspectos da política florestal, no que concerne às áreas ribeirinhas; discorre sobre as políticas públicas que vêm sendo adotadas para a ocupação do solo urbano em Recife, particularmente a respeito das ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social, com foco na ZEIS Cabocó Vila Esperança, na qual está inserida a comunidade em estudo. Busca-se construir o embasamento teórico do estudo a partir de pesquisa bibliográfica a respeito da Percepção, da Percepção Ambiental e da Educação Ambiental. A pesquisa de campo é voltada para a identificação da percepção da criança e do adolescente a respeito do rio Capibaribe, analisada por meio de questionários aplicados a um grupo de crianças e adolescentes residentes na comunidade, complementados por questionários respondidos por seus pais, por professores de colégios, que atendem à população jovem, e por entrevistas com lideranças e residentes mais antigos na comunidade. Os resultados da pesquisa indicaram uma forte relação com o ambiente, fundamentada em valores sentimentais, mas também uma razoável consciência do papel que cada um desempenha para a manutenção e o agravamento das condições ambientais do rio e seu entorno

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano.<br>This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

Orientador: Adriana Giaqueto<br>Banca: Eliana Bolorino Canteiro Martins<br>Banca: Celeste Aparecida Pereira Barbosa<br>Resumo: Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada "população de risco" e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho.<br>Abstract: Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called "population at risk" and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work.<br>Mestre

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:48:50Z : No. of bitstreams: 1 000846870.pdf: 795527 bytes, checksum: ee26c14eb545eaceb82a33ef6b470488 (MD5)<br>Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada população de risco e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho.<br>Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called population at risk and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004Bitstream added on 2014-06-13T19:05:35Z : No. of bitstreams: 1 giaqueto_a_dr_fran.pdf: 495970 bytes, checksum: c830af39bf3f627f7d3217f845e71035 (MD5)<br>Universidade Estadual Paulista (UNESP)<br>A situação das crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos básicos, em Franca, não é diferente da maioria das cidades brasileiras. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido da proteção integral, no entanto, os passos que já foram dados servem de experiência acumulada para os próximos. O resgate histórico da construção da política voltada à criança e ao adolescente em Franca, mais do que um registro desta experiência - que traz características comuns a outros municípios, visto que faz parte de uma totalidade, mas que também contém traços particulares - pretendeu verificar e demonstrar como são percebidas as contradições no âmbito municipal e no cotidiano de quem lida com esta realidade de perto. Mais do que compreender este universo, o presente estudo procurou investigar se existem possibilidades de contribuir - por parte daqueles que têm a oportunidade de participarem da elaboração das políticas sociais - com a efetivação dos direitos e não, ao contrário, com a efetivação da dominação, atenuando os conflitos sociais decorrentes das precárias condições de vida a que se encontram submetidas as classes subalternas. Utilizamos metodologia qualitativa, entrevistando alguns dos sujeitos que participaram e/ou participam de alguma forma na elaboração da política voltada à criança e ao adolescente na cidade de Franca e realizamos observação participante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no programa Rede Criança/Adolescente (da prefeitura municipal). Juntando as vivências, as percepções, as interpretações, os conhecimentos, é que conseguimos identificar os desafios, mas principalmente, as possibilidades de atuação através da política social a favor, enfim, das crianças e adolescentes.<br>Abstracts: The situation of children and adolescents threatened or violated in their basic rights in Franca is not different from the most of the brazilian cities. There is a long way to pass through in the path of total protection, however, the steps that have been given serve as accumulated experience for the next ones. The historic of the political construction turned to the child and adolescent in Franca, more than just a register of this experience - what brings common characteristics to other cities, seen as part of a totality, but even have particular lines - pretend to verify and demonstrate how the contradictions are understood in the municipal field and the daily of a person who nearly deals with this reality. More than to this universe, the present study tried to investigate if there are possibilities to contribute - for the ones who have the opportunity to participate at the social politics elaboration - with the effective rights of the domination, diminishing the social conflicts originated from the life contradictions in wich the subordinated from the life contradictions in wich the subordinated classes are submitted. We use qualitative methodology, interviewing some people who have participated or are still participating in any way children and adolescent in the city of Franca and we do participant observation at the Municipal Consil of the Children and Adolescent Rights and at the Child/Adolescent Net (from the Municipal Aty Hall) Adding the existences, the perceptions, the interpretations, the knowledge, we can identify the challenges, but mainly, the possibilities of acting through social politics in favor of, at last, the children an adolescents.

Submitted by Tarcila Peres Santos (tarcila.peres@gmail.com) on 2013-09-26T15:30:56Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final_MPGPP_versão final_26 de setembro.pdf: 2377207 bytes, checksum: 6116ada442233cca810bcb68ea35df24 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-26T17:29:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final_MPGPP_versão final_26 de setembro.pdf: 2377207 bytes, checksum: 6116ada442233cca810bcb68ea35df24 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-09-26T18:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final_MPGPP_versão final_26 de setembro.pdf: 2377207 bytes, checksum: 6116ada442233cca810bcb68ea35df24 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27<br>The service provision of institutional reception for children and adolescents is still a great challenge to the organizations that develop this work, mainly considering the profile changes of the protected, which starts to demand new institutional responses, as a stronger articulation and interlocution with public authorities. Thereby, this present work intends to identify the main problems faced by Liga Solidária (The Sympathetic League), an unprofitable social organization that endows three shelters with the support of the Municipal Department of Social Welfare and Development (SMADS), during the children and adolescents’ reception process. For that, a qualitative research based on semi-structured interviews was made with directors, professionals, educators and users of Liga Solidária, along with the Judiciary authorities, public services net, experts and other shelters in the city; in addition with field visits and official documents collection. Based on the data found during the research, it was possible to come to a diagnosis of problems, with causes and consequences found between the institutional reception politics of the city of São Paulo and the service provided by Liga Solidária, divided into four analytical axis: Public Services Network; Convention and Supervision; Social-Assistance Politics and the Liga Solidária Execution. Due to the results of the diagnosis, Liga Solidária has been proposed actions with short, mid and long-term deadlines in order to deal with these problems.<br>A prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ainda é um grande desafio para as organizações que realizam este trabalho, especialmente considerando a mudança do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, bem como maior articulação e interlocução com o poder público. Desse modo, o presente trabalho tem como propósito identificar os principais problemas enfrentados pela Liga Solidária, organização social sem fins lucrativos que mantém três abrigos via convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), no processo de acolhimento de crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas junto a gestores, técnicos, educadores e usuários da Liga Solidária, bem como com o poder judiciário, rede de serviços públicos, especialistas e outros abrigos da cidade; além da realização de visitas de campo e coleta de documentos oficiais Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possível realizar um diagnóstico de problemas, com causas e consequências da relação entre a política de acolhimento institucional no município de São Paulo e o serviço prestado pela Liga Solidária, dividido em quatro eixos de análise: Rede de Serviços Públicos; Convênio e Supervisão; Política Socioassistencial e Execução da Liga Solidária. A partir deste diagnóstico, foram propostas à Liga Solidária ações de curto, médio e longo prazo, a fim de enfrentar tais problemas.

Este artigo examina a trajetória dos serviços de acolhimento familiar no Brasil, desde sua entrada na seleta agenda de políticas públicas do governo federal, a partir da elaboração do Plano Nacional para a Convivência Familiar e Comunitária (2006), que trouxe, entre seus objetivos, o fomento e a implementação de programas de famílias acolhedoras como alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A análise apresenta o percurso de reconfiguração dos serviços de acolhimento institucional (SAI) e familiar, a partir dos regramentos e normas instituídas no período de 2010 a 2022, que visaram incentivar o reordenamento dos serviços de acolhimento no país, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do artigo figuram avaliações de desempenho de alguns indicadores que medem a qualidade desses serviços no país. A análise da trajetória mostra avanços, mas destaca a necessidade de acelerar a expansão em todo o território nacional e melhorar a qualidade desses serviços no Brasil, para que se transformem, de fato, em alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes no país.

Nos últimos anos, a região das Américas vem enfrentando uma das maiores crises migratórias em sua história recente devido a situações de instabilidade política e socioeconômica, levando milhares de pessoas a migrarem em busca de acesso universal à saúde e melhores condições de vida. Esta cartilha foi elaborada a partir de uma Oficina de Capacitação para Promotores(as) Comunitários(as) de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e das atividades de promoção da saúde mental realizadas no âmbito do Projeto SMAPS, de maio a setembro de 2020, em dez abrigos mantidos pela Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum) - Operação Acolhida, por meio de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto Pirilampos. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) desenvolveu, em 2019 e 2020, o Projeto Fortalecimento de Capacidades Locais em Saúde Mental e Apoio Psicossocial no Contexto do Fluxo Migratório em Boa Vista, Roraima (Projeto SMAPS), a fim de contribuir para a ampliação do acesso ao cuidado em saúde mental. O Projeto SMAPS integra uma proposta interagencial de assistência humanitária, financiada pelo Governo do Japão, e insere-se no contexto mais amplo da Plataforma de Coordenação para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V). Trata-se de uma ferramenta prática para apoiar lideranças comunitárias, trabalhadores(as) humanitários(as) e demais pessoas que trabalham com o público infantojuvenil no planejamento e implementação de ações de promoção da saúde mental. Tem como objetivo apresentar os conceitos-chave, princípios, estratégias de ação e recomendações práticas para a promoção da saúde mental para crianças e adolescentes. En los últimos años, la Región de las Américas ha enfrentado una de las más grandes crisis migratorias de su historia reciente debido a situaciones de inestabilidad política y socioeconómica que han llevado a miles de personas a migrar en busca de acceso universal a la salud y mejores condiciones de vida. Esta cartilla fue elaborada a partir de un Taller de Capacitación para Promotores(as) Comunitarios(as) de Salud Mental de Niños, Niñas y Adolescentes, y de las actividades de promoción de la salud mental realizadas en el ámbito del Proyecto SMAPS, de mayo a septiembre de 2020, en diez refugios mantenidos por la Fuerza-Tarea Logística Humanitaria (FT Log Hum) - Operación Acogida, mediante asociación con el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF) y el Instituto Pirilampos. Esta es una herramienta práctica para apoyar a liderazgos comunitarios, trabajadores(as) humanitarios(as) y demás personas que trabajan con el público infantojuvenil en la planificación e implementación de acciones de promoción de la salud mental. Tiene el objetivo de presentar los conceptos-clave, principios, estrategias de acción y recomendaciones prácticas para la promoción de la salud mental para niños, niñas y adolescentes.

Este Texto para Discussão apresenta e analisa os dados sobre a população em situação de rua (PSR) disponíveis no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é apresentar alguns subsídios ao aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, oferecendo um diagnóstico de âmbito nacional da situação atual. O texto também apresenta um método de organização e análise de dados sobre a PSR no CadÚnico. Uma série de fatores fizeram com que cada vez mais cidadãos fossem para as ruas na última década. Com a chegada da pandemia de covid-19, a situação dessas pessoas se agravou. Provocado a se pronunciar, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma medida cautelar em 25 de julho de 2023. Ela destaca a necessidade, pelo Executivo federal, da elaboração de um plano de ação, e, como parte desse plano, de um diagnóstico da situação atual. Sobre os motivos que levam pessoas à situação de rua, sobressaem-se os de ordem econômica, os conflitos familiares e as razões de saúde mental e física. Os fatores econômicos estão associados a um tempo menor de permanência nas ruas; nos demais casos, verifica-se o oposto. Os temas migrações, locais de repouso, vínculos familiares e de participação comunitária, raça ou cor, sexo, idade e deficiências são analisados. Destaca-se que as mulheres são apenas 11,6% da PSR adulta, mas representam 35% das responsáveis familiares entre a parcela da PSR que vive com as famílias nas ruas. O texto também aborda o acesso à documentação, à saúde, aos serviços de assistência social e ao Programa Bolsa Família (PBF), bem como a escolaridade e a dimensão do trabalho e da geração de renda. Mesmo entre os possuidores de algum tipo de registro civil, 24% não possuem certidão de nascimento. Entre os adultos, 24% não têm carteira de trabalho e 29% não têm título de eleitor. Apenas 58% de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, em situação de rua, frequentam a escola. Da população adulta nesse contexto, 69% realizam alguma atividade para conseguir dinheiro, mas apenas uma ínfima minoria de 1% tinha um emprego com carteira assinada.

O cancer é o nome dado a um grupo de mais de 100 doenças que afetam mecanismo estrutural normal de divisão e morte das células de nosso corpo, de forma que estas passam a se multiplicar de maneira desordenada e excessiva (crescimento malign), podendo, inclusive, espalhar-se por tecidos/órgãos vizinho ou mesmo à distância (metastases). O câncer infanto-juvenil representa cerca de 3% de todas as neoplasias malignas que acometem a população em geral. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), estima-se que, em crianças menores de 15 anos, existem 215.000 casos novos diagnosticados ao ano em todo mundo, e aproximadamente 85.000 casos novos em adolescentes entre 15-19 anos. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que cerca de 8% das causas de óbito, entre as crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, são secundárias ao câncer, correspondendo à primeira causa de óbito por doença, e a segunda causa geral de morte em pediatria, perdendo em números apenas para aquelas oriundas de causas externas (acidentes e por armas de fogo).

Com muita satisfação publicamos a obra intitulada “Gênero, raça, classe e o Direito: uma análise inclusiva”. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre estudos de gênero oriundas dos mais diversos pesquisadores de nosso país. Portanto, a presente obra traz temas muito interessantes e polêmicos, possuindo uma análise interseccional entre Gênero, Raça, Classe e Direitos Humanos. O primeiro capítulo intitulado “Diferenças de gênero na ciência e tecnologia: as questões de interseccionalidade a partir de experiências femininas” teve como objetivo principal estudar as mulheres na ciência, visto que a Ciência e Tecnologia (C&amp;T) é um espaço de pesquisa e extensão de larga exploração desde o advento do capitalismo e por ter vinculação direta com as ciências da natureza, o ambiente ficou tradicionalmente conhecido como um espaço masculino devido a construção de um imaginário patriarcal. A estrutura das organizações não possibilita o êxito profissional do gênero feminino, o que nos possibilita afirmar que isso se deve mais pelas estruturas institucionais inapropriadas do que a falta de aptidão para as mulheres nas áreas da C&amp;T. Nesse aspecto, ser uma mulher inserida na C&amp;T é transgredir a cultura, afinal há uma diferença de gênero na área que resulta em silenciamentos, perseguições, preconceitos e dificuldades. O segundo capítulo intitulado “Violência de gênero: tecendo reflexões acerca da questão racial” visa aprofundar a temática da violência de gênero a partir do viés da interseccionalidade de gênero, raça e classe, os três eixos estruturantes que constituem a nossa sociedade. Não obstante, fruto de uma sociedade patriarcal, capitalista e racista em que a violência contra as mulheres atinge todas as classes sociais, raças e etnias, este trabalho se propõe analisar essas violações com ênfase nos dados estatísticos que mostram que as mulheres negras são as mais violadas no que se refere a violência doméstica. Para Heleieth Saffioti, os três eixos se fundem de maneira profunda e formam um “nó”. O patriarcado é o eixo mais antigo, logo, o racismo e o capitalismo encontram nele um terreno fértil para sua instalação e reprodução. Para além disso, busco trazer a reflexão dos avanços e limites legais na prevenção e enfrentamento à violência contra às mulheres, bem como busco atentar aos desafios profissionais presentes nos serviços de atendimento e os efeitos da pandemia de Covid-19. Para tal, foi realizada uma revisão e análise bibliográfica de livros, artigos, dossiês e leis. Além dessas fontes, foi utilizado vivências e experiências de estágio no Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida (CRM-SSA). O terceiro capítulo intitulado “A representatividade da pessoa com deficiência física nas histórias em quadrinhos (HQs)” trata da importância da representatividade de pessoas com deficiência física no conteúdo das histórias em quadrinhos (HQS), contribuindo para a desconstrução de estereótipos existentes. Onde essas personagens através dos textos e das figuras oriundas do trabalho dos cartunistas grandes contribuintes auxiliam para informar, reduzir diferenças em qualquer faixa etária, ferramenta didática, auxilia na representatividade, visibilidade e inclusão. Apresentamos aqui através dessa pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica apoiada na escrita um breve panorama das HQS e da deficiência, os tipos de deficiências e apresentamos as respectivas personagens com as mesmas características. O quarto capítulo intitulado “Assédio moral no serviço público estadual” tem como objetivo analisar um caso de assédio moral no trabalho ocorrido no âmbito da administração pública em Santa Catarina. As dificuldades e os desafios vivenciados pela vítima auxiliam a repensar acerca das possibilidades de prevenção, repressão e punição do assédio moral na esfera pública administrativa estadual, bem como a reparação de danos na justiça. Diante da análise do caso, observou-se que o assédio moral no trabalho é um fenômeno complexo, multidimensional, e que causa danos físicos e psicossociais, podendo acarretar incapacidade para o trabalho (aposentadoria precoce). Nesse contexto, pondera-se que os trabalhadores da administração pública, de regime estatutário, podem denunciar o assédio moral em duas esferas distintas, administrativa e justiça comum. O quinto capítulo intitulado “Biologia celular e molecular: a relevância do homossexualismo e seus componentes genéticos e biológicos” teve por objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre esta temática, tão atual na sociedade humana, abordando assim as contribuições genéticas e enfatizando os preconceitos da sociedade de forma ativa para os LGLBT (Lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) A sexualidade é uma necessidade vital para vida do ser humano, desde a sua infância onde vem conhecer a sua higienização, a percepção do sexo masculino e feminino, características dos seus órgãos genitais e da necessidade que evidenciam cada um deles, até a vida adulta, onde tem sua vida sexual ativa. Porém, a sociedade de forma incoerente, de forma crítica e irrelevante, faz o julgamento da opção e determinação sexual, não considerando os fatores que afloram diante dos caracteres genéticos, fatores esses que agregam nos cromossomos, que vem do início de sua formação. O sexto capítulo intitulado “Morro da Gamela: a sacralidade ao longo do tempo” os autores dissertam que muitos crentes que peregrinam até o morro da gamela na atualidade pensando que a sacralidade do lugar seja algo iniciado pelos seguidores do cristianismo. Entretanto, de acordo com algumas publicações do periódico Diário da Manhã, tais cerimônias, bem como também a localidade, eram vistos por um segmento da sociedade capixaba da época como algo afrontoso. Na edição do dia 13 de maio de 1917 o Diário da Manhã publicou uma matéria que tinha como título: “Um antro de reuniões suspeitas” (figura 1), narrando uma ação policial realizada no Morro da Gamela. O sétimo capítulo intitulado “Contextualizando as atitudes dos profissionais da saúde em relação ao aborto legal” destaca que na maioria dos países desenvolvidos, o aborto é permitido para salvar a vida da gestante, resguardar a sua saúde física ou mental, quando a gravidez resultou de estupro ou incesto, em casos de anomalia fetal, por razões socioeconômicas e por requisição da mulher. Contudo, no Brasil, o aborto é ainda um tema polêmico que suscita discussões nas diversas áreas do conhecimento, notadamente entre os profissionais da área de saúde que realizam o procedimento. O objetivo geral do estudo é realizar uma análise da produção científica sobre as atitudes dos profissionais de saúde em relação ao aborto legal. O oitavo capítulo intitulado “Sistema prisional brasileiro: o processo de ressocialização de ex-detentas ao convívio social” tem como objetivo refletir sobre a realidade vivida pelas detentas nas prisões brasileiras e entender como o Sistema Prisional pode influenciar no processo de ressocialização de “ex-detentas”. Este capítulo objetiva analisar a situação vivida pela mulher no cárcere, constatar se as detentas estão sendo condenadas à luz dos mesmos princípios aplicados aos homens, bem como analisar se há medidas eficazes para a ressocialização das mulheres encarceradas. O nono capítulo intitulado “A questão brasileira quanto à relação cárcere e maternidade em tempos de pandemia” tem por objetivo tratar das questões ligadas à criminalidade feminina, focada na condição de mulher e mãe apenada no sistema prisional brasileiro, apresentando as imbricações das vulnerabilidades no que diz respeito ao seu acesso à saúde, bem como de seus (as) filhos (as); o enfrentamento no contexto prisional e a luta pelo exercício da cidadania, enquanto dignidade da pessoa humana, diante das contumazes violações dos direitos humanos, mormente agora, diante da pandemia do coronavírus. Por fim, se lança um alerta no sentido do silêncio dos órgãos públicos quanto às situações de internações hospitalares, em caso de contágio, produzindo uma espécie de invisibilidade acerca desse público já notoriamente agredido em sua condição humana. O décimo capítulo intitulado “O Direito à Educação, a legislação de cotas e a implantação de comissões de heteroidentificação” e tem como objetivo tratar da importância do direito à educação como meio de inserção do ser humano em uma sociedade mais justa e igualitária, correlacionado a relevância da aplicação das ações afirmativas por parte do governo federal nas instituições de ensino superior, tendo como campo de estudo a implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas nas universidades públicas. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Além disso discorre-se sobre especificidades da diferenciação de cota social e cota racial e sua forma de aplicação na instituição, citando os critérios usados para ingresso como também os grupos beneficiados. O décimo primeiro capítulo intitulado “Implantação da comissão de heteroidentificação em uma universidade do Estado de Minas Gerais” trata da implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Para tanto, são apresentadas todas as medidas que foram tomadas para a concretização e implantação da comissão na instituição, prelecionando os atos iniciais das audiências públicas de discussão sobre o seu cabimento na Instituição, bem como os critérios utilizados nas entrevistas para o ingresso dos discentes. O décimo segundo capítulo intitulado “Perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do Ensino Médio” tem como objetivo analisar as principais perspectivas para a vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, tendo como base o jovem que estudam em salas anexas no município de Vila Rica-MT. A pesquisa foi realizada com os alunos da Escola Vila Rica, que estudam em salas anexas no campo em Vila Rica-MT. Foi realizada uma pesquisa “survey”, por meio da aplicação de um questionário estruturado, os dados coletados foram transferidos, tabulados e analisados por meio de programas próprios para armazenamento de dados, utilizando técnicas descritivas, tabulação cruzada e análise em percentual. Ao analisar as principais perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, a maioria dos estudantes falaram que recebem incentivo dos familiares para permanecer no campo após o término do ensino médio. Os jovens em sua maioria entendem a importância de se fazer o controle dos custos, produção e venda, o que pode dificultar ao produtor saber o real custo da sua produção, fazer planejamento e tomadas de decisões assertivas. O décimo terceiro capítulo intitulado “Desigualdade de gênero na política brasileira: dificuldades e desafios” tem como enfoque a discriminação da mulher no cenário político brasileiro tendo como base o Direito Comparado. Verifica-se a ausência de igualdade de fato, no que tange à paridade de oportunidades e a acesso a cargos públicos. O tema possui relevância jurídica visto que mulheres e homens acessam posições de poder político de diferentes maneiras, mas as mulheres ainda continuam sub representadas na esfera política brasileira. Isso viola o disposto no artigo 5°, inc. I da Constituição Federal Brasileira, que prevê a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. É necessária uma mudança da mentalidade para que realmente haja a quebra dos estereótipos de identidade de gênero ainda existentes. O décimo quarto capítulo intitulado “O que os professores devem saber sobre as dificuldades de aprendizagem para facilitar o processo de ensino e aprendizagem?” se propõe realizar pesquisa sobre as dificuldades de aprendizagem. Objetiva-se identificar as suas principais causas, consequências, as formas de diagnóstico, tratamentos ou intervenções. Tanto a escola quanto a família são agentes relevantes na formação do educando, pois o mesmo se desenvolve a partir do contexto ao qual ele está inserido. A escola e a família devem procurar meios para estabelecer uma parceria e garantir educação de qualidade ao aluno. Porém, na maioria dos casos ocorre um distanciamento entre essas instituições, o que acaba desestimulando a criança a querer aprender. O décimo quinto capítulo intitulado “A participação feminina nos cursos de graduação da Escola Naval: uma história de conquistas” tem por objetivo apresentar a participação histórica da jovem mulher militar oriunda da EN. A abordagem é qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica como técnicas iniciais exploratórias e com dados de pesquisa longitudinais, de 2014 a 2021. A participação das mulheres em diversas ocupações profissionais até pouco tempo masculinas está em crescimento. A história de conquistas femininas é, sem dúvidas, marcante na construção de uma oficialidade que representa uma parcela da sociedade brasileira. As futuras oficiais estão a aprender os comportamentos desejáveis que seguirão na profissão militar, de dedicação à Marinha, à Nação, sem se esquecerem de que são mulheres e cidadãs, integrantes ativas de uma sociedade que busca um país desenvolvido, forte, livre, igualitário, justo e soberano. O décimo sexto capítulo intitulado “Discutir gênero - Identidade de gênero e sexualidade interseccionando as experiências de mulheres e homens transexuais” aborda perspectivas referentes à identidade de gênero e sexual tomando-se como referência a experiência transexual. Mostra-se imprescindível refletir sobre a sexualidade e sobre os questionamentos e colocações equivocadas em relação aos corpos e identidades de mulheres e homens trans. Busca-se o entendimento de que identidade de gênero e orientação sexual são demandas pessoais – íntimas em relação a gênero e corpo sendo este, inclusive, um lugar de enunciado político. O décimo sétimo capítulo intitulado “Reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos frente à diversidade sexual no âmbito educacional” tem como objetivo apresentar a diversidade sexual dentro do âmbito escolar, promovendo assim, o reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos que tem raízes culturais em tabus estigmatizados pela sociedade que vê a diferença como algo fora da ordem social. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo através do procedimento bibliográfico, onde foram feitas pesquisas em livros, artigos e monografias disponíveis via online. O décimo oitavo capítulo intitulado “Cultura do Estupro no Brasil: um mal a ser combatido” trata dos estarrecedores índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente no caso de estupros, que maculam não somente o corpo, mas o psicológico das mulheres agredidas. No caso, será apresentado um panorama da legislação de combate à violência contra a mulher no Brasil, que mesmo sendo de excelência no que concerne ao arcabouço jurídico, ainda não é realidade de forma prática no Brasil. Por fim, será apresentada a cultura do estupro no Brasil, mal esse que necessita ser combatido, sendo necessária uma mudança urgente desse modo negativo de agir e pensar do brasileiro em relação à mulher. O décimo nono capítulo intitulado “Posicionamentos sobre a mulher indígena na produção científica em saúde” buscou problematizar as construções discursivas sobre saúde e cuidado presentes na literatura acadêmica brasileira acerca de mulheres indígenas. Para tal, foi produzida uma revisão da literatura nas plataformas de indexação do SciELO, BVS-Psi, BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, localizando um total 90 trabalhos, sendo, 8 artigos e 2 dissertações do campo da saúde analisados neste trabalho. Buscou-se então identificar, nessa literatura, os conceitos de saúde e cuidado; analisar como as mulheres indígenas são discursivamente posicionadas com relação às práticas de cuidado com a saúde. O vigésimo capítulo intitulado “A atuação do CREAS na violência doméstica contra mulheres: reflexões sobre o contexto de necropolítica na pandemia” tem como objetivo analisar a violência doméstica contra mulheres nesse contexto de necropolítica na pandemia, devido ao seu crescimento, inclusive em relação às demais minorias sociais, conforme será discutido por meio de dados quantitativos e qualitativos. Serão, também, apresentados desafios para as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, com ênfase no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, criado a partir dos princípios do Sistema Único de Assistência Social. Pretende-se, assim, dar visibilidade e desnaturalizar perspectivas essencialistas sobre a desigualdade de gênero e sobre o descaso do Estado frente a esse contexto, ressaltando a relevância de uma análise crítica e psicossocial de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. O vigésimo primeiro capítulo intitulado “Não morrer nem sempre é viver: análise do auxílio emergencial para proteção das mulheres negras na pandemia de Covid-19” pretende o escrutínio e a reflexão sobre a novel norma de Auxílio Emergencial, a Lei nº 14.171/21, analisando-a no âmbito do Direito de Família, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e especialmente no tocante aos direitos das mulheres, encontrando-se socialmente inserido dentre as críticas ao modelo patriarcal e racial de sujeição feminina. Propõe-se, então, a utilizar as abordagens antropológica e jurídica para investigar os contextos de opressão de gênero, raça e classe diante do cenário da Pandemia de Covid-19, como reflexo do aprofundamento de vulnerabilidades históricas. O vigésimo segundo capítulo intitulado “Cotas como estratégia política do movimento negro: um debate necessário” pretende analisar a lei nº 12.711/2012, visando subsidiar a garantia de direito. Assim como, compreender a importância do movimento negro e do Serviço Social para a concretização das cotas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir da utilização de publicações de autores sobre os assuntos que compõem o tema. Constata-se que o sistema de cotas étnico-raciais é de extrema importância, sem ela, o ingresso da população negra no ensino superior público, seria quase inexistente, afinal, mesmo com as garantias constitucionais e as legislações pertinentes a esta temática como a Lei Federal 12.288/2010 (que dispõe sobre o Estatuto de Igualdade Racial), assim como o Projeto de Lei 73/1999 e 213/2003 e a referida Lei, continua desqualificando os não brancos, por não conseguirem ter acesso a esse direito por intermédio da competição, do esforço individual, afinal, dentro dos moldes do capitalismo, é isso que vale e importa. O vigésimo terceiro capítulo intitulado “Questões de gênero em noticiários: educação, trabalho e lutas sociais” tem como objetivo apresentar concepções de gênero em noticiários nacionais. Especificamente, caracterizar noticiários nacionais associados ao gênero; realizar uma releitura de noticiários, associando-os ao conhecimento cultural. Desse modo, optou-se por um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para a realização do estudo foram selecionados 10 noticiários publicados no ano de 2017. Após a seleção das fontes de dados, estes foram identificados, classificados e analisados A análise do material de estudo ocorreu de forma interpretativa nas categorias educação, trabalho e lutas sociais contra o sexismo. Com as análises constatou-se que ainda são altos os índices de analfabetismo entre mulheres; que a desigualdade salarial ainda é evidente entre homens e mulheres, embora essas tenham papel participativo na sociedade; que as lutas contra o sexismo não podem parar pois a violência doméstica ainda faz parte da vida de muitas mulheres, embora a Lei Maria da Penha tenha lhes assegurado alguns direitos. Por fim, que prevalece uma cultura hegemônica e machista no nosso país e que se faz necessário maior conscientização da população para a tratativa da temática gênero. O vigésimo quarto capítulo intitulado “Os voos rasantes num mundo em ruínas: um ensaio sobre o racismo em tempos de Covid-19” traz como proposição criar um terreno reflexivo, compondo zonas de encontro entre o saber e o transmitir. A proposição do texto se encontra numa encruzilhada de pensamentos e reflexões que constituem a base da discussão em torno da vida. O ensaio proposto tem como objetivo criar rachaduras para outros conhecimentos, desta forma criando um espaço para que as palavras possam respirar e tomar forma. Os caminhos percorridos vão de encontro a necropolítica instaurada e perpetuada através dos anos e formas de resistência e realidade dos/as jovens negros/as brasileiros. O vigésimo quinto capítulo intitulado “A mulher idosa e a invisibilidade da violência psicológica” tem como objetivo analisar a violência praticada contra pessoas idosas como sendo multifatorial. As mulheres sofrem mais violência em todas as faixas etárias, fato que se agrava com o envelhecimento, adoecimento e ao gênero. A violência contra a mulher idosa pode ser caracterizada como agressão física, verbal, moral, psicológica, sexual, negligência ou abandono, tanto social quanto institucional, caracterizando-se como um grave abuso aos direitos humanos. A Violência Psicológica resulta em sequelas tão graves como as causadas por agressões físicas e, em muitos casos, são desenvolvidos quadros de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, ideações suicidas, entre outros. A Violência Psicológica contra a mulher foi tipificada como crime por meio da Lei nº 14.188/2021. Em diversos contextos, as idosas vítimas de violências, negam-se a adotar medidas legais contra os agressores, que geralmente são membros da família ou a discutir sobre esse assunto com terceiros. Portanto, entende-se que os abusos sejam ainda mais prevalentes e, portanto, subnotificados. Espera-se que esse estudo possa facilitar uma discussão sobre o tema da violência psicológica contra a mulher idosa, um tema ainda tão pouco explorado. O vigésimo sexto capítulo intitulado “Vulnerabilidade da população trans profissional do sexo à manifestações bucais de infecções sexualmente transmissíveis” tem como objetivo identificar as vulnerabilidades em relação às manifestações bucais de IST no grupo alvo. A metodologia seguiu os princípios de uma Revisão de Literatura Narrativa, tendo sido realizada coleta de referencial teórico em sites de bases de dados, tais como Pubmed, SciELO e LILACS. As etapas da pesquisa consistiram em identificar, selecionar e fazer o fichamento de 38 artigos diretamente relacionados ao tema. De acordo com o referencial teórico utilizado, compreende-se que a constante dialética entre as demandas da população trans e o imperativo heterossexual cisgênero, envolve processos de adoecimento, discriminação, preconceitos e privação de direitos fundamentais. Estes, associados à presença de comportamentos de riscos quanto à contaminação por IST; à prostituição enquanto principal destino para obtenção de renda; às baixas taxas de qualidade e expectativa de vida, e às altas taxas de mortes violentas, evidenciam a necessidade urgente de ações que assegurem os direitos fundamentais dessa minoria. Nesse contexto, os autores concluem que há a necessidade de criar e efetivar políticas públicas de alcance nacional, que busquem mudanças de ordem estrutural e social, estabelecendo redes de apoio, fortalecimento dos vínculos com os serviços de saúde e incentivo sobre prevenção. O vigésimo sétimo capítulo intitulado “Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM: dilemas e desafios nas suas ações em tempos de Covid-19” busca destacar os principais dilemas e desafios para dar continuidade ao desenvolvimento das ações realizadas pelo Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ODMVJM da UFVJM, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com destaque para as possibilidades das ações efetivadas, no contexto de trabalho remoto da extensão universitária na UFVJM. Este projeto de extensão foi iniciado em agosto de 2016, por meio da articulação com o ensino e pesquisa. Desde sua criação, o projeto vem promovendo importantes contribuições na defesa dos direitos da mulher e principalmente no enfrentamento a violência contra a mulher nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O vigésimo oitavo capítulo intitulado “Mulheres que curam: matriarcas responsáveis pela transmissão de ser rezadeira” ressalta que as rezadeiras são mulheres de núcleos periféricos de suas cidades, atuando como curandeiras onde os sistemas de saúde possuem dificuldades de ingresso. São mulheres velhas, que por muita das vezes, são as chefes de família, detentoras da maior parte da economia da casa. Elas retêm sua subsistência e de sua família a partir de planos de governo, como aposentadoria e bolsa família. O ofício da reza é transmitido para as mulheres dentro de um núcleo familiar. Por fim, o vigésimo nono capítulo intitulado “Gênero e Lei Maria da Penha: atravessamentos na concessão de medidas protetivas” procede-se a um breve resgate histórico da construção e de distintas compreensões teóricas sobre o gênero, através de considerações introdutórias da formulação proposta por Scott (1990), seguindo-se da crítica ao seu emprego a partir de estudos apoiados em Butler e em marxistas, especialmente materialistas. Conclui-se que o debate em torno do gênero não é uníssono e encontra-se em constante movimento no âmbito das ciências humanas e sociais, nos debates feministas e no campo do direito, com rebatimentos nas discussões e formulações jurídicas, logo, repercutindo na operacionalização da lei Maria da Penha e exigindo postura atenta das equipes multidisciplinares. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais de todas as áreas que queiram compreender e formar opinião acerca dos estudos de gênero e suas interseccionalidades, que transcendem diversas áreas do conhecimento. Além disso, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões polêmicas em pauta em nosso país e no mundo. Da organizadora, tendo como base os trabalhos apresentados pelos autores. Tenham uma ótima leitura!

Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 no Brasil e em Portugal instigaram pesquisadores e alunos, para uma análise mais aprofundada sobre as condições de vida e as iniquidades da população. Trata-se de uma leitura crítica da realidade, a partir da conjuntura de crise sanitária, política e econômica, bem como seus rebatimentos para os grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e adolescentes, idosos, indígenas, Lgbts e classe trabalhadora. A pandemia escancarou as marcas sócio históricas das desigualdades e da pobreza, agravando as diversas vulnerabilidades sociais como a fome, o desemprego, a desigualdade de gênero, a negação de direitos, as diversas expressões das violências, que afetaram a saúde física e mental da população. Este período pandêmico tornou-se um tempo de reinvenções, pois além de acentuar as mazelas sociais e a precariedade do sistema de saúde pública e de assistência social; demonstrou a insuficiência das políticas públicas, agravadas pela calamidade pública, e pelo o desmonte neoliberal dos serviços públicos. A obra ressalta a importância de investimentos em estratégias articuladas de promoção da saúde, como via de acesso, as respostas mais saudáveis, no enfrentamento da problemática.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

Este artigo tem como objetivo discutir e analisar o conteúdo que ganha o cuidado nas casas lares como instituições de acolhida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e familiar. Essas casas lares no Brasil, podem abrigar até 10 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, possuem estrutura semelhante a uma residência privada e têm como objetivo preservar a identidade e a individualidade das crianças e adolescentes, além favorecer a autonomia, a interação social e afetiva entre as crianças, adolescentes, cuidadoras e sua família biológica, equipe técnica e de apoio, voluntários e comunidade. O texto foca-se na experiência de cuidado institucionalizado exercido por mulheres cuidadoras residentes em casas lares, administradas por Organizações Não Governamentais na cidade de Curitiba/PR, Brasil. Essas mulheres que residem nas casas lares são responsáveis pelos cuidados diários e diretos dos acolhidos e das acolhidas. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA/CNAS esse é um serviço de acolhimento que se enquadra no Nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, que garante a proteção integral como moradia, alimentação, higienização para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e que foram retirados provisoriamente de seu núcleo familiar como medida de proteção. Contudo é preciso analisar e discutir as condições em que este trabalho é desenvolvido, quando ele envolve os arranjos familiares e institucionais de cuidadoras e crianças, as políticas de cuidado, o cuidado da casa, e possibilita a convivência e o cuidado dos filhos biológicos das cuidadoras, concomitantemente, ao cuidado das crianças e adolescentes acolhidos. Analisar esses aspectos da experiência vivida na casa lar permite pensar processos de naturalização ou de desnaturalização das próprias concepções de cuidado institucionalizado e comporta uma visão ética e política para a vulnerabilidade. Palavras-chave: Cuidado; Casa Lar; Cuidadoras

O presente trabalho propôs investigar as políticas públicas destinadas às adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas de internação no estado do Paraná. Para tanto, considerou-se à proteção integral inserida na Constituição Federal, no Estatudo da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/90, e nos dispositivos da lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n. 12.594/12 bem como as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dispositivos basilares para o enfrentamento das demandas do grupo em análise. Nesse contexto, o estudo combina a pesquisa teórica e empírica com o uso da pesquisa bibliográfica visando chegar aos resultados que retratem a realidade vivenciada por esses sujeitos. Assim, inicialmente, constatou-se que o Estado promoveu as políticas públicas visando mudanças no Sistema Socioeducativo, todavia, mais adiante, novas técnicas menos intervencionistas cunharam padrões distintos dos preconizados no SINASE entre a relação Estado e sociedade. Desse modo, é preciso compreender e reconhecer como se dá proteção às adolescentes em conflito com a lei, no estado do Paraná, diante do recorte de gênero no atendimento socioeducativo.

RESUMO: Objetivo: Analisar as contribuições das Políticas Públicas voltadas ao Aleitamento Materno na sensibilização do incentivo a amamentação e sua importância para a Saúde da Criança. Metodologia: O processo metodológico caracterizou o estudo como uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo, com a finalidade de descrever as Políticas Públicas e a importância do incentivo ao Aleitamento Materno. Na busca de dados, foram encontrados 34 artigos que foram lidos na íntegra, porém para a criação dos resultados, a seleção dos dados resultou em 11 estudos que atendiam a pertinência e consistência do conteúdo abordado. Resultados e discussões: Os estudos evidenciaram que as Políticas Públicas voltadas para o Aleitamento Materno são ligadas diretamente as ações de Saúde Pública. Apesar dos comprovados benefícios da amamentação, sua prática está aquém das recomendações em todo o mundo. O panorama das Políticas Públicas voltadas para a amamentação no Brasil iniciou no ano de 1981 com o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM). Atualmente, no que diz respeito às redes de atenção voltadas para as práticas do incentivo a amamentação a Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) foi instituída por meio da Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017. Considerações finais: É importante fortalecer, aprimorar e incentivar as Políticas Públicas sobre o Aleitamento Materno, desmitificando crenças pseudocientíficas que interfere na prática, prejudicando a formação da criança.

O Capítulo Contribuições da pedagogia no CREAS: enfrentamento e prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes de Magna Terra Jordão e Luana Frigulha Guisso, com base em sua em suas experiências profissionais na política nacional de assistência social, apresentam um campo de trabalho da pedagogia pouco explorado. Através de uma pesquisa de campo, descrevem os desafios da profissão nos Centros de Referência Especializados (CREAS), enfatizando o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Introdução: o abuso sexual infantil é definido como qualquer tipo de envolvimento de crianças e adolescentes em atividade sexual, a qual ainda não compreendem a situação devido ao incompleto desenvolvimento psicognitivo que as tornam incapazes de consentir. Objetivos: produzir tecnologia educacional audiovisual para promover a educação em saúde e promoção a autoproteção por crianças e adolescentes. Métodos: um relato de experiência baseado em pesquisa mista, sendo metodológica e revisão da literatura nas bases de dados Medline, Lilacs, BVS, com os descritores: abuso sexual infantil, prevenção e tecnologia. Com artigos entre 2012 e 2022, sendo em idiomas inglês e português, permanecendo 05 artigos após aplicação de critérios de inclusão e exclusão. Resultado e Discussão: a TEA mostrou-se efetiva como fomentadora de conteúdo sobre prevenção ao abuso sexual infantil. Conclusão: observa-se a importância da produção de TEA como ferramenta para a promoção de autoproteção entre crianças e adolescentes.

Presentaré lo que respecta a las prioridades de política, así como a lo avanzado en los primeros quince meses de la gestión en el Ministerio de Educación. Es bueno tomar en cuenta que la política educativa en el Perú es la que dictamina el Proyecto Educativo Nacional, política de Estado que fue elaborada durante el periodo de Alejandro Toledo, aprobada el año 2007 por el presidente Alan García y en la que se plantean objetivos, resultados y políticas hasta el Bicentenario de la Independencia del País. En este marco, el equipo de la actual gestión ha asumido el segundo tramo de implementación del Proyecto Educativo Nacional, en el que se plantean los objetivos hasta el Bicentenario de la Independencia del país

Introdução: a atividade física é reconhecida mundialmente como uma forma eficaz de promoção da saúde, por isso, crianças e adolescentes que mantêm uma vida ativa experimentam benefícios físicos, psicológicos, cognitivos, maior aptidão motora, entre outros ganhos funcionais. Ao passo que os proveitos induzidos pela atividade física são ainda mais evidenciados, um número cada vez menor de crianças e adolescentes praticam atividade física, paralelamente, tem-se o aumento do comportamento sedentário (CS). Objetivo: compreender como se configura e o que influencia o comportamento sedentário em crianças em idade escolar. Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica de literatura, com pesquisa nas bases de dados BVS, LILACs, MEDLINE e PUBMED. Foram coletados artigos em língua portuguesa e inglesa, publicados até 5 anos do presente ano, com o texto disponível na íntegra, e que tratassem do comportamento sedentário de crianças em idade escolar. Resultados e Discussão: crianças com excesso de CS tem probabilidade em desenvolver de forma mais simplória a competência motora (CM), resultando em escolhas de atividades e lazer que perpetuem hábitos de vida não-saudáveis, que são preditivos para o desenvolvimento de doenças crônico-degenerativas. Pode-se destacar que há evidências para a associação entre CS e CM no ensino fundamental, apontando para a relação de quanto maior o tempo em sedentarismo mais se prejudica o desenvolvimento da CM. Além disso, a CM pode ser influenciada pelo nível de atividade física, variando a competência adquirida e observada de acordo com o sexo. Conclusão: O CS em crianças é um hábito que tem sido fortalecido, sobretudo, pela substituição das atividades de lazer ao ar livre, por prolongados períodos em frente às telas. As repercussões dos longos períodos de inatividade têm sido associadas à redução da CM esperada para a idade, bem como a manifestação de doenças crônicas degenerativas de forma precoce.

O texto discute no âmbito da formulação da política educacional, a formação de professores alfabetizadores e as diretrizes definidas para a alfabetização das crianças brasileiras, a partir da Política Nacional de Alfabetização, instituída em 2019. A PNA baseia-se em evidências científicas, contrariando os estudos e pesquisas que se centram na alfabetização na perspectiva do letramento. Tem como princípios básicos a cooperação entre os entes federativos; fundamentação nas evidências das ciências cognitivas; adoção de referenciais de políticas públicas exitosas, nacionais e estrangeiras; integração entre as práticas pedagógicas de linguagem, literacia e numeracia; igualdade de oportunidades educacionais, e por fim, a família como um dos agentes do processo de alfabetização. No PNA defende-se a alfabetização a partir da consciência fonêmica e da instrução fônica. O estudo, de natureza qualitativa, foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica a partir de discussão fundamentada em autores como Saviani, (2011), Mortatti (2019), Martins (2010), dentre outros. Também foi utilizada a pesquisa documental por meio da análise das fontes primárias que norteiam a política de alfabetização brasileira. O texto tece considerações a respeito da formulação e implementação de programas e políticas para a educação brasileira a partir do respeito à diversidade cultural, geográfica e social em que os brasileiros vivem, sem desconsiderar o contexto da escola pública e seus profissionais, sua estrutura administrativa e autonomia pedagógica.

Introdução: A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença silenciosa, multifatorial, progressiva, incurável que pode aparecer por herança genética. É considerada fator de risco para as doenças cardíacas, pode ser relacionada a 50% das mortes por agravos cardiovasculares, com altas taxas de mortalidade e morbidade. É um problema de saúde pública, acomete diferentes fases da vida, como adultos, crianças e adolescentes e traz sequelas transitórias e/ou permanentes. Observa-se aumento crescente da prevalência da HAS na infância e adolescência, com resultados que variam entre 5,2% a 52,4%. Objetivos: Identificar evidências sobre a prevalência de hipertensão arterial em crianças e adolescentes e destacar os principais fatores de riscos que contribuem para o desenvolvimento da hipertensão arterial infantil. Métodos: Revisão de literatura, com estudos publicados nos últimos cinco anos nas bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Base de Dados em Enfermagem e, na biblioteca eletrônica Scientific Electronic Library Online. Descritores: Hipertensão arterial; Criança, Adolescente e Prevalência. Resultados: Foram selecionados cinco artigos. Os estudos afirmam que o aumento de casos de HAS infantil está diretamente relacionado ao estilo de vida das famílias brasileiras, o que contribui para o desenvolvimento da doença. Assim, observa-se maior prevalência da HAS em crianças e jovens brasileiros, o que pode estar relacionado aos fatores de riscos predeterminantes da doença, tais como: estilo de vida sedentário, obesidade, dieta inadequada, tabagismo e estresse. Ações multidisciplinares voltadas para a prevenção e controle dos fatores de riscos nas crianças são essenciais para a promoção da saúde infantil e devem ser incentivadas nos programas de saúde na atenção primária. Estimular a prática de atividade física, dieta e estilo de vida saudável é a melhor forma para o controle e prevenção da HAS. Conclusão: Para a promoção e prevenção da HAS infantil é necessário investir em políticas públicas e na capacitação dos profissionais para identificação e prevenção dos fatores de riscos na atenção primária à saúde. Estudos sobre as principais evidências para o diagnóstico precoce da HAS na infância são importantes para determinar e auxiliar nas políticas públicas voltadas para a saúde das crianças e adolescentes.

Introdução: Em setembro de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs que os seus 193 países membros assinassem a Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos (ODSs ) e 169 metas para que esses países alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos até 2030. Cada objetivo e suas respectivas metas abordam aspectos diferentes que convergem pelo fato de serem essenciais para a viabilidade de uma sociedade sustentável. Todos os países membros da ONU assinaram a agenda 2030 e agora têm que o compromisso de alcançar as metas dos 17 objetivos. Objetivos: Este trabalho tem como objetivo analisar um dos objetivos estabelecidos na Agenda 2030. Material e Métodos: através de uma revisão bibliográfica. Resultados: Um dos objetivos de desenvolvimento sustentável é assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, que apresenta diversas metas, entre elas, garantir, até 2030, que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes; assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e as mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo a universidade e aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento. O alcance dessas metas é um enorme desafio para o Brasil que apresenta milhares de crianças e adolescentes fora da escola e elevados cortes no orçamento destinado à Educação. Houve avanços referentes ao acesso à Educação, entretanto, a situação política vigente no país tem provocado vários retrocessos nas políticas públicas de educação, pois há um descompromisso com políticas e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, educação no campo, educação ambiental, educação de pessoas encarceradas e educação de jovens e adultos. Conclusão: É necessário disponibilizar recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, formação inicial e continuada, educação para todas e todos como um bem público e a valorização dos (as) profissionais da educação.

A previsão legal de entrega voluntária de bebês para adoção foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2017, introduzido no Estatuto pela referida Lei nº 13.509. Como essa previsão legal é relativamente recente, ela ainda não chegou ao pleno conhecimento de grande parte da população, levando a considerar que a falta de informação acarreta um prejuízo irreparável para mães e crianças. A entrega legal baseia-se na possibilidade de uma gestante entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento em tramitação pela Justiça da Infância e da Juventude. Essa entrega procura proteger crianças e evitar condutas que perante a lei são proibidas como aborto fora dos permissivos legais, abandono e adoção irregular. Dessarte, à vista dos fatos expostos, a informação sobre a entrega voluntária de criança para adoção deve ser acessível. É justamente por essa razão que o presente estudo foi realizado com o objetivo de discorrer sobre a entrega legal por meio da revisão de literatura. Os resultados expõem que fatores econômicos, juntamente com aspectos sociais e psíquicos influenciam no ato da entrega, além da inexistência de uma rede social de apoio, que é o fator que mais contribui para essa decisão. Verifica-se a necessidade de ações que desmistifiquem a entrega em adoção, a fim de ampliar tal prática de forma legal, reduzindo os riscos para a vida das crianças e adolescentes em adoções irregulares, e ampliar as informações para a sociedade sobre a entrega voluntária.

A formação de professores no Brasil começa com aquela que preparava o docente para o ensino das primeiras letras, nas chamadas Escolas Normais, no final do século XIX. Com a Lei 9.394 de 1996, passa-se à formação desses docentes em nível superior, tendo dez anos para que se ajustasse a essa nova realidade. No século XX, surge a preocupação para com a formação de professores em cursos regulares e específicos para o “secundário”, hoje os anos finais do fundamental e médio. O famoso “3 + 1” surge para que houvesse a obtenção da licenciatura com disciplinas da área de educação, e, o mesmo ocorreu com o curso de pedagogia. Em 1986 esse curso passa por uma remodelação que facultava a formação para a docência de 1ª a 4ª séries; já com a LDB de 1996, houve propostas para instituições formadoras como para os cursos de formação de professores. Segundo Bernadete A. Gatti - Doutora em Psicologia e coordenadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas – com a chegada do século XXI “em uma condição de formação de professores nas áreas disciplinares em que, mesmo com as orientações mais integradoras quanto à relação ‘formação disciplinar/formação para a docência’, na prática ainda se verifica a prevalência do modelo consagrado no início do século XX para essas licenciaturas”. O Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução n. 1, de 15/05/2006, tendo Diretrizes Curriculares Nacionais para essa modalidade com licenciatura, em que atribui a formação de professores para a educação infantil, bem como anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio, tido como modalidade Normal, e para a educação de jovens e adultos, como também formação de gestores. Nesse curso, de acordo com a Resolução, o curso deve proporcionar “a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o cultural”, e, também desenvolver a formação de habilidades de planejamento, o mesmo em execução, coordenação, tratar de preparar o aluno para quando no exercício da profissão dar acompanhamento e avaliação de tarefas pertinentes ao setor da Educação, de projetos e experiências educativas não escolares; permitir a produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, sejam nos ambientes escolares e não escolares, além de outros tantos itens dessa Resolução. Quanto a essa licenciatura há divergências quanto ao currículo, em função dos graves problemas na aprendizagem escolar, mas essa realidade não está ligada só ao currículo, pois há diversos fatores sociais de maneira geral que implicam nessa situação, tendo de avaliar todas as camadas da sociedade, para que se perceba a quantidade de fatores que interferem nessas deficiências das licenciaturas como um todo. É, portanto, imprescindível que a formação de professores, para a educação básica necessita atuar a partir da prática, e somar a isso conhecimentos fundamentais com valor importante, amparado, como também com mediações didáticas no que diz respeito à formação do docente que atuará com crianças e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: Escolas Normais, Docentes, Pedagogia

A trajetória escolar de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade pode ser difícil e árdua para quem possui o diagnóstico. Este trabalho visa a identificar quais estratégias de aprendizagem existem destinadas a eles e seus resultados para potencializar o processo de ensino-aprendizagem. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica do tipo revisão de literatura utilizando os descritores “TDAH” e “Aprendizagem” combinados com AND no operador Booleano nas bases de dados SciELO, LILACS e Periódicos CAPES. Os resultados obtidos demonstram que a maioria dos artigos, seis de oito encontrados, data de mais de cinco anos, expressando uma escassez de recursos atualizados para utilizar na pesquisa científica em Psicologia. Apesar de antigos, os resultados comprovam a existência de diversos métodos e estratégias para se utilizar com o público alvo, como a utilização de dicas, motivação e sistema de recompensas. São necessários o interesse e disposição dos profissionais da educação para focar na especialização continuada para serem o auxílio do qual crianças com TDAH necessitam para alavancar seu aprendizado