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MINAMIKATA, SATOSHI. FAMILY AND SUCESSION LAW IN JAPAN. [S.l.]: KLUWER LAW INTERNATIONAL, 2020.

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Mwale, Fiona Atupele. Family and sucession law in Malawi. Alphen aan den Rijn, The Netherlands: Kluwer Law International, 2012.

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Ribeiro, Benedito Silvério. Cautelares em família e sucessões. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2009.

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Ribeiro, Benedito Silvério. Cautelares em família e sucessões. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2009.

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Commission, Scottish Law. Some miscellaneous topics in the law of sucession. Edinburgh: Scottish Law Commission, 1986.

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Céline, Louis-Ferdinand. "31" cité d'Antin: États sucessifs du texte. Tusson, Charente: Du Lérot, 1988.

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Baldelli, Pia G. Celozzi. Arbitrati e politica di potenza: Gli Stati Uniti dopo la guerra di sucessione. Roma: Sapienza, 1990.

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Neamț, Comitetul de Cultură și Educație Socialistă al Județului. Doi moldoveni pe frontul războiului secesiune =: [two Moldavians on the battlefields of the war of sucession]. Piatra Neamț: Muzeul de Istorie, 1985.

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Guilherme Gomes da Silveira d'Avila Lins. Revisão e retificação dos sucessivos nomes oficiais da capital da Paraíba ao longo do tempo. 5a ed. João Pessoa - PB: Edições Fotograf, 2005.

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Albuquerque, Fernando Roberto Pires de C. e. Influência da mortalidade nos níveis de fecundidade da população Brasileira e o intervalo médio entre duas gerações sucessivas, 1980, 1991, 2000 e 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

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Dongxiong, Dai, e Dai Dongxiong jiao shou qi zhi hua dan zhu shou lun wen ji bian ji wei yuan hui., a cura di. Xian dai shen fen fa zhi ji chu li lun: Dai Dongxiong jiao shou qi zhi Hua dan zhu shou wen ji = The fundamental theory of contemporary family and sucession laws. Taibei Shi: Yuan zhao chu ban you xian gong si, 2007.

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Vidas Sucessivas, As. Lachâtre, 2002.

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Law Reform (Sucession) Act 1995. Stationery Office Books, 1995.

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Minamikata, Satoshi. Family and Sucession Law in Japan. Kluwer Law International, 2022.

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Minamikata, Satoshi. Family and Sucession Law in Japan. Kluwer Law International, 2022.

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Minamikata, Satoshi. Family and Sucession Law in Japan. Kluwer Law International, 2022.

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Family and Sucession Law in Japan. Kluwer Law International, 2020.

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Conclave on family business strategising the future. Ahmedabad: Indian Institute of Management, 2000.

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Groys, Boris, e Catarina Pombo Nabais. Boris Groys Philosophical Conversations - Towards Self-Design. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022. http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-2249-1.

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Abstract (sommario):
Esta obra foi concebida sob forma de sucessivas entrevistas, entre o autor, Boris Groys, e uma interlocutora, Catarina Pombo Nabais, ambos especialistas na área da Filosofia. Os temas das conversações suscitam questões de impacto no moderno pensamento ocidental, dialogando, de forma inovadora e autónoma, com conceitos estabelecidos.
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Jr, Modesitt L. E. Empire and Ecolitan : Two Complete Novels of the Galactic Empire: 'the Ecolitan Operation' and the Ecologic Sucession'. Doherty Associates, LLC, Tom, 2001.

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Veredas das noites sem fim: Socialização e pertencimento racial em gerações sucessivas de famílias negras. Brasília, DF: Editora UnB, 2013.

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Obata, Sasquia Hizuru, Marcelo Succi de Jesus Ferreira e Marcelo de Almeida Westermann. Edifícios certificados LEED: Bases de análises dos avanços sucessivos | Ebook - Sustentabilidade em Empreendimentos Imobiliários em Análise Temporal de 2007- 2016. A cura di Sasquia Hizuru Obata. Even3 Publicações, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/541095.

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Mesquita, Ana Cleusa Serra. Texto para Discussão 2975. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024. http://dx.doi.org/10.38116/td2975-port.

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Abstract (sommario):
Este artigo analisa a evolução institucional do BPC desde sua adoção, em 1988, e sua primeira regulamentação em 1993. A partir do arcabouço teórico do institucionalismo histórico (IH) e da noção de paradigma de política, que orientou uma análise histórica apoiada em metodologia qualitativa (rastreamento de processo e análise de conteúdo), o trabalho descreve as alterações no BPC durante três décadas e as interpreta. Identificou-se uma trajetória de estabilidade institucional, ou seja, alinhamento do BPC aos princípios da seguridade social, em que pesem as sucessivas transformações pelas quais passou essa política. São descritas mudanças graduais – do tipo camadas e deriva – que não modificaram o paradigma da política. Ao contrário: tais mudanças incrementais reforçaram o BPC conforme o paradigma da seguridade social, consolidando uma mudança institucional iniciada no contexto da transição democrática. Mesmo em momentos críticos, nos quais o Poder Executivo tentou uma ruptura na trajetória do BPC, tal esforço não teve sucesso, bloqueado por atores que resistiram à alteração das principais regras da política. O artigo mostra ainda que efeitos de feedback foram importantes para a trajetória de continuidade institucional do BPC.
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Władzy raz zdobytej nie oddamy nigdy: Rosyjska elita władzy wobec sukcesji i kryzysu gospodarczego = The power gained, we will never surrender : Russian ruling elite versus the sucession and economic crisis. Warszawa: Ośrodek Studiów Wschodnich, 2009.

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Cardoso, Teresa. Educação: Saberes em Movimento, Saberes que Movimentam II. Editora Artemis, 2022. http://dx.doi.org/10.37572/edart_270822651.

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Abstract (sommario):
O segundo volume da obra Educação: Saberes em Movimento, Saberes que Movimentam, publicado pela Editora Artemis, instiga-nos a explorar novas perspetivas, desde a infância à idade adulta, num olhar renovado em torno do “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”1 . Mais especificamente, os quinze trabalhos que compõem os capítulos deste livro conduzemnos por veredas do conhecimento, em diferentes áreas científicas, através de ambientes de aprendizagem físicos, online e virtuais, concorrendo para “aumentar [...] o número de [crianças,] jovens e adultos que tenham habilitações relevantes, incluindo competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo” 1. O leitor poderá prosseguir pela trajetória proposta, ou traçar a sua própria rota, quiçá direcionando-se em sucessivas aproximações de zoom in/zoom out por estes Saberes em Movimento, Saberes que Movimentam. Os movimentos assim (re)visitados constituirão seguramente pontos, de partida e de chegada, para “garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e competências necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, através da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não violência, cidadania global, valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável” 1. Porque, e como sinalizei, numa iteração anterior, a Educação compreende a ação, nela nos envolvendo; que possamos, pois, continuar a implicar-nos com e nesses Saberes em Movimento, Saberes que Movimentam, trilhando novos caminhos, num percurso “equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes” 1. Teresa Cardoso
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Teixeira, Sandrina, e José Freitas Santos, a cura di. Tópicos de Marketing Digital. CEOS Edições, 2022. http://dx.doi.org/10.56002/ceos.0013b.

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Abstract (sommario):
O avanço nas tecnologias de informação e comunicação veio provocar mudanças significativas no modo de fazer negócios e têm exigido das empresas e dos seus profissionais de marketing novas competências para se adaptarem e/ou mudarem a forma de comunicarem com públicos cada vez mais exigentes. A pandemia COVID 19 veio acelerar o processo de digitalização da economia, com impacto relevante no comércio eletrónico (acréscimo das compras online) e no marketing digital permitindo uma comunicação rápida, eficaz e a baixo custo (novas plataformas de comunicação digital e redes sociais). Perante esta mudança, as estratégias de marketing digital tornaram-se mais complexas, obrigando as empresas a criar ligações mais próximas aos seus clientes, através de experiências memoráveis, conteúdos inesquecíveis e contactos frequentes (email, mensagens, etc.). Consciente destes desafios, o ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) do IPP (Instituto Politécnico do Porto), que foi a primeira escola pública do país a lançar uma licenciatura em marketing, oferece desde há alguns anos um mestrado em marketing digital, que é único no panorama nacional. Com as sucessivas reestruturações no plano de estudos, decorrentes da evolução tecnológica, o mestrado procurou sempre conjugar a vertente teórica com a vertente profissional. Esta obra coletiva resulta do esforço de docentes com perfis académicos e profissionais muito diferentes, mas que se completam para oferecer um corpo de conhecimentos sintético sobre as principais unidades curriculares que são lecionadas ao longo do ciclo de formação, a saber: 1.º ano - Marketing e Estratégia Digital, Desenvolvimento de Produtos Digitais, Marketing de Conteúdos, Logística em Negócio Eletrónico, Marketing Intelligence e Research , Search Engine Marketing, Social Media Marketing , Mobile Marketing e Projetos de E-Business. 2.º ano - Métodos de Investigação em Marketing, Seminários Temáticos em Marketing Digital e Dissertação ou Projeto ou Estágio. Com esta obra pretende-se fornecer aos alunos, que ingressam no mestrado em marketing digital, um manual de referência sobre os tópicos lecionados no mestrado. Ao mesmo tempo, este corpo de conhecimentos pode também ser útil a estudantes e docentes do ensino graduado e pós-graduado da área da gestão e do marketing, bem como a diretores de marketing digital, gestores e técnicos de marketing e a todos as pessoas com espírito empreendedor, que procuram novas oportunidades de negócio online ou que pretendem reforçar os seus canais de comunicação através das novas ferramentas do marketing digital. Os organizadores desta obra e os autores dos diversos capítulos agradecem o apoio da linha de investigação em Estratégias Digitais para o Marketing e Comunicação, do CEOS.PP (Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto).
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Claudino, Sérgio, Xosé M. Souto, Mª Angeles Rodriguez Domenech, João Bazzoli, Raimundo Lenilde, Claudionei Lucimar Gengnagel, Luís Mendes e Adilson Tadeu Basquerote Silva. Geografia, Educação e Cidadania. Centro de Estudos Geográficos, 2019. http://dx.doi.org/10.33787/ceg20190004.

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Abstract (sommario):
De 7 a 12 de setembro de 2018, realizou-se no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa/IGOT-ULisboa o I Congresso Nós Propomos: Geografia, Educação e Cidadania. Como o título do Congresso rapidamente evidencia, o Congresso decorreu e refletiu a investigação desenvolvida no Projeto Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica, surgido no IGOT-ULisboa, em 2011, e entretanto difundido por outros países. Na realidade, o Projeto Nós Propomos!, para além da sua difusão em Portugal, está hoje presente no Brasil (desde 2014, adquirindo hoje uma assinalável expansão), Espanha (2016), Moçambique (2017), Colômbia (2018), Perú (2018) e México (2018). O Congresso impôs-se, de alguma forma, pela necessidade de partilhar experiências, muito ricas e diversas, desenvolvidas nestes países, e de consolidar a rede daqueles que constroem o Projeto nas suas universidades, escolas e cidades. Nesse sentido, o Congresso surgiu para acolher e potenciar a produção científica em torno do Projeto e uma rede de trabalho construída ao ritmo de sucessivas e localizadas adesões ao Projeto. O Projeto Nós Propomos! é o projeto educativo com origem em Portugal e que mais rapidamente se internacionalizou. No Rio de Janeiro, no Colégio Pedro II, em 2020, teremos o II Congresso. Contudo, o Congresso, ele abriu-se à produção em Geografia e em Educação, ultrapassando o âmbito do Projeto Nós Propomos! Mas há um denominador comum que o leitor encontra neste livro, inspirada no Projeto: a preocupação pela cidadania e, em particular, pela cidadania territorial, entendida como o compromisso de cada um de nós na construção de territórios mais justos e sustentáveis, desse logo à escala local. A produção em Geografia, seja de Geografia Física ou de Geografia Humana, para assumirmos os dois grandes ramos tradicionais, ou a produção em Educação, têm sempre como preocupação comum a promoção de atitudes de cidadania, entre os alunos ou a população, mais em geral. O Projeto Nós Propomos!, ponto de partida do Congresso, desafia os alunos a identificarem problemas da comunidade que sejam relevantes para alunos ou formandos, a realizarem pesquisa documental e trabalho de campo sobre o problema identificado (seja a construção de abrigo para uma paragem de autocarro, a reabilitação de um prédio em ruinas no centro da cidade e que pode ter utilizações sociais variadas, a construção de um museu virtual das produções locais ou uma aplicação para o telemóvel, que informe dos eventos locais), a apresentarem propostas de solução e, finalmente, a partilharem as suas propostas com a comunidade, na perspetiva da sua implementação e discussão. Como refere, no Prefácio, o Sr. Secretário de Estado da Educação, os conteúdos da Geografia são mobilizados para uma intervenção cívica consciente. No Projeto, adota-se uma metodologia simples, passível de ser implementada na generalidade das escolas, e flexível, no respeito pelas circunstâncias concretas de cada escola, de cada comunidade, de cada país. Numa disciplina herdeira tanto de um paradigma universalista, através dos racionalistas do final do século XVIII, como de um paradigma nacionalista, no século XIX, a escala local surge desvalorizada na educação geográfica. A grande rutura do Projeto Nós Propomos! reside, precisamente, em colocar a escala local no centro da disciplina de Geografia e de se assumir, de forma inequívoca, o compromisso da escola na construção de uma comunidade mais harmónica e sustentável. Não é mais aceitável que se aborde (e ainda bem) o mundo, o país e se desvalorize a comunidade que habitamos e que constitui o nosso primeiro espaço de cidadania, ainda que em necessário diálogo com as restantes escalas. Como refere o Sr. Secretário de Estado da Educação no seu Prefácio a este livro, “Nós somos cidadãos do mundo, mas somos os nossos territórios, somos os nossos lugares, somos as relações que se estabelecem localmente”. O carater construtivista do Projeto (através da valorização dos interesses dos alunos), o caráter local do território de estudo e de intervenção, a realização do trabalho de campo, com apelo à auscultação das populações sobre as soluções para os problemas identificados, e a partilha das propostas são as traves-mestras da identidade do Projeto, a que se acrescenta a incorporação da própria designação do Projeto (Nós Propomos!), frequentemente adaptada às línguas dos vários países participantes. O Projeto Nós Propomos! coloca os alunos no centro do processo educativo e este I Congresso Iberoamericano refletiu esta mesma realidade: contou com a participação de cerca de 70 alunos, de Portugal, Espanha (em maior número) e Brasil, num esforço frequentemente hercúleo dos seus docentes, que em muitas comunicações deram testemunho direto das suas experiências. Esta presença e participação de alunos, enquadrados pelos seus pais, constituiu, sem dúvida, uma marca distintiva deste Congresso. Em várias comunicações eles são co-autores, destes que são os seus primeiros textos publicados – e a eles dirigimos uma saudação especial. O livro integra três domínios. O primeiro sobre, o Projeto Nós Propomos!, compreende dois eixos, o primeiro sobre “Experiências Escolares”, com 17 textos; o segundo Eixo, sobre “Perspetivas e Reflexões Teóricas e Metodológicas”, possui 33 capítulos. O domínio seguinte, sobre “Experiências educativas alternativas”, compreende textos não diretamente relacionados com o Projeto Nós Propomos!, mas que vão igualmente ao encontro da procura de propostas inovadoras do ponto de vista pedagógico-didático, compreendendo 17 textos. O Domínio C, sore “Educação e Multidisciplinaridade”, igualmente com 17 capítulos, compreende experiências relacionadas ou não com o Projeto Nós Propomos!, em que a contribuição de várias áreas disciplinares é marcante. A publicação em ebook responde a dois objetivos: a escassez de recursos financeiros para uma publicação em papel de 1000 páginas páginas e, naturalmente, ao esforço de ter a maior divulgação possível na comunidade científica. Para a produção deste livro, muito contribuíram a Comissão Científica do Congresso, presidida pelo Professor Souto González, presidente do Conselho Diretivo do GEOFORUM e professor da Universidade de Valência, e a Comissão Editorial, presidida pelo professor da Universidade de Passo Fundo, Claudionei Lucimar Gengnagel, que desenvolveu um trabalho aturado. Um agradecimento também ao ZOE/Centro de Estudos Geográficos e ao IGOT-ULisboa, editores desta publicação. O penúltimo agradecimento vai para todos os autores que contribuíram para esta obra. O derradeiro agradecimento vai para o leitor, que dá significado à mesma. Estão aqui identificadas e analisadas muitas e diversas práticas de cidadania – ao leitor fica agora a disponibilidade de uma leitura atenta, sempre crítica e, seguramente, proveitosa.
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Balestero, Gabriela Soares, e Ana Silvia Marcatto Begalli. Estudos de Direito Latino Americano. 11a ed. Editora Amplla, 2022. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.edl1037-0.

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Abstract (sommario):
Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.
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