Thematische Bibliographien / Limitações ao direito de propriedade

Inhaltsverzeichnis

  1. Zeitschriftenartikel
  2. Dissertationen
  3. Bücher
  4. Buchteile
  5. Konferenzberichte
  6. Berichte der Organisationen

Auswahl der wissenschaftlichen Literatur zum Thema „Limitações ao direito de propriedade“

Autor: Grafiati
Veröffentlicht am 4. Juni 2025
Zuletzt aktualisiert am 1. August 2025

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Zeitschriftenartikel zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

1

Maluf, Carlos Alberto Dabus. "Limitações ao direito de propriedade." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 106, no. 106-107 (2012): 839. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p839-855.

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Rufino, Maysa Cristina Ramos, and Tiago Soares Vicente. "CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE." REVISTA FOCO 18, no. 6 (2025): e8925. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n6-133.

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O presente artigo investiga os limites jurídicos da atuação das concessionárias de energia elétrica em propriedades públicas e privadas, considerando o direito fundamental à propriedade e sua função social. Com base em pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial, analisa-se o conflito entre o interesse público na prestação do serviço e as garantias constitucionais dos proprietários. Aborda-se a evolução histórica da propriedade nas constituições brasileiras, o regime jurídico das concessionárias e os impactos da instalação de postes e equipamentos sobre o uso pleno do imóvel. A parti
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Andrade, Camila Yano Sato Igrejas. "DOS ELEMENTOS URBANÍSTICOS A LIMITAR O DIREITO DE PROPRIEDADE: ZONEAMENTO E OUTORGA ONEROSA." REVISTA FOCO 18, no. 7 (2025): e9114. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n7-016.

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Historicamente conhecido e estudado, o direito de propriedade tem raízes que remontam ao período do direito romano, onde alguns de seus elementos caracterizadores essenciais, tais como reconhecidos na atualidade, foram forjados. Dessa forma, o estudo das limitações ao direito de propriedade, ao requerer, primeiro, a compreensão de como esse direito é tutelado pelo direito positivo, demanda que o estudo se inicie nas raízes encontradas no direito romano, sobretudo considerando que o ordenamento jurídico brasileiro tem tradição romano-germânica. Caracterizado o direito de propriedade, bem como o
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Rodrigues da Costa, Elizabeth Accioly, Francisco Cardozo Oliveira, and Flávia Jeane Ferrari. "A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO." Relações Internacionais no Mundo Atual 1, no. 22 (2020): 59. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v1i22.4003.

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O objetivo do presente artigo é compreender o direito de propriedade sob a ótica de sua função social e suas limitações. A temática justifica-se diante dos inúmeros prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente por iniciativas e ações advindas da propriedade privada, quando não observada a legislação vigente de maneira adequada. O trabalho desenvolve inicialmente um apanhado histórico com intuito de compreender a construção histórica do conceito de propriedade, discutindo posteriormente questões e normas relativas à função social da propriedade, além de tratar igualmente das limitações imp
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Oliveira, Francisco Cardozo, Miguel Kfouri Neto, and Flávia Jeane Ferrari. "A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO." Relações Internacionais no Mundo Atual 1, no. 22 (2019): 77. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v1i25.3863.

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O objetivo do presente artigo é compreender o direito de propriedade sob a ótica de sua função social e suas limitações. A temática justifica-se diante dos inúmeros prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente por iniciativas e ações advindas da propriedade privada, quando não observada a legislação vigente de maneira adequada. O trabalho desenvolve inicialmente um apanhado histórico com intuito de compreender a construção histórica do conceito de propriedade, discutindo posteriormente questões e normas relativas à função social da propriedade, além de tratar igualmente das limitações imp
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Murakami, Rodrigo Canevassi. "A PROPRIEDADE COMO UM DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 43 (2024): 8768–79. https://doi.org/10.56238/levv15n43-087.

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O artigo analisa o direito de propriedade como um direito humano, conforme reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Destaca a evolução histórica da propriedade e sua função social no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo as limitações e restrições legais e voluntárias impostas ao proprietário.
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Sundfeld, Carlos Ari, and Rodrigo Pagani de Souza. "A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 5, no. 20 (2007): 41. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i20.454.

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Introdução - I O direito de propriedade é essencialmente limitado - II Limitações ao uso do subsolo pelo proprietário - III Limitações e sacrifícios do direito de propriedade - IV Análise da situação objetiva do uso do subsolo de imóvel urbano para a implantação de túnel do metrô - Síntese das conclusões
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Martins, Flávio Alves, and Any Carolina Garcia Guedes. "O SENTIDO CONTEMPORÂNEO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PRIVADO." Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva 6, no. 1 (2020): 125. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i1.6557.

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A Constituição da República afetou o exercício do direito de propriedade ao longo do tempo. As limitações ao direito de propriedade pela função social ampliaram a proteção a direitos, otimizando a utilização do espaço urbano e edição de políticas públicas destinadas a ampliar o acesso a todos. Revisitar esse instituto em período de crises políticas e ultraconservadorismo possibilita o debate acerca da manutenção das garantias que consideraram o sopesamento de interesses entre a livre iniciativa e aos direitos sociais como contrapontos de equilíbrio e não de disputa, evitando o retrocesso socia
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Machado Borba, Laila, and Rafael Verdival. "DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS DIREITO DE VIZINHANÇA." Revista Conversas Civilísticas 3, no. 2 (2023): 73–92. http://dx.doi.org/10.9771/rcc.v3i0.58566.

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O presente estudo analisa a possibilidade de exclusão do condômino considerado antissocial, em razão de reiterado comportamento anormal e abusivo, com ênfase nas limitações impostas pelo direito de propriedade, em prol do direito de vizinhança. A temática proposta é relevante, pois existe uma lacuna legislativa no que tange ao reconhecimento da exclusão do condômino antissocial, levando a divergências de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no caso concreto. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, valendo de levantamento e revisão bibliogr
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Acioli, Pedro. "Parque estadual - Desapropriação - Código Florestal." Revista de Direito Administrativo 183 (January 28, 1991): 134–36. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v183.1991.44217.

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- Não é negado ao Poder Público o direito de instituir parques nacionais contanto que o faça respeitando o sagrado direito de propriedade, assegurado pela Constituição. Não é para confundir as limitações da Lei nº 4.771/65 com a proibição de desmatamento e uso de uma floresta que cobre totalmente a propriedade porque seria "interdição de uso de propriedade", salvo indenização devida.
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Dissertationen zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

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Reckziegel, Janaína. "A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2006. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/185.

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Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a par
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Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi. "Propriedade, meio ambiente e Michel Foucault: limitações socioambientais como dispositivos de ecogovernamentalidade." reponame:Repositório Institucional da UFOP, 2015. http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5061.

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Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.<br>Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-04-08T20:45:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PropriedadeMeioAmbiente.pdf: 1043903 bytes, checksum: dd565e299855bfb741ebdd79ff38ba88 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-04-14T17:49:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 byt
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Araujo, Mauro Alves de. "A mitigação do absolutismo no direito de propriedade imobiliária." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7673.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro Alves de Araujo.pdf: 1639220 bytes, checksum: db8290170a360c76c2258ab68fc33c9f (MD5) Previous issue date: 2007-09-20<br>The present study, using itself the doctrine most authorized, both national and international, as well as our jurisprudence, it aims to demonstrate that the property right does not have the imagined absolutism when of the creation of related right. In contrast, it will be observed in the course of the work that always had limitations in the property law. It is undeniable that in the pass code
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Borges, Roxana Cardoso Brasileiro. "A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80740.

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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T18:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:10:37Z : No. of bitstreams: 1 142161.pdf: 5753181 bytes, checksum: 6747a19dd38641766b4bd7675855cd7c (MD5)
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Diniz, Sílvia Paula Alencar. "Limitações ao poder de tributar da união, dos estados e dos municípios." Universidade de Fortaleza, 2008. http://dspace.unifor.br/handle/tede/76840.

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Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-05<br>Limitations to the paying of tributes to the Brazilian Country, States and Municipalities. 2008. 112p. Master s Dissertation Fortaleza University UNIFOR. The present work discusses an academic dissertation, which is the final requirement to the conclusion of a Master s in order to obtain a Master s Degree in Constitutional Law. The study of contributory principles, beginning with their history, how they originated, the purposes and the social situation which developed these pri
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Luciano, Lima Rodrigues Francisco. "Direito ao patrimônio cultural e à propriedade privada : uma análise sobre o direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse público no estado democrático de direito." Universidade Federal de Pernambuco, 2003. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3962.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5543_1.pdf: 740367 bytes, checksum: 7adf76f071ae93cacec3864d3a06f35c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003<br>O presente trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural preservado, ambos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal o que, longe de
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Ferreira, Juliana da Paz Sousa [UNESP]. "Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/124476.

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Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-17. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:25:21Z : No. of bitstreams: 1 000837536.pdf: 1201065 bytes, checksum: 44ed14cae36d45d802a9c526010a6e24 (MD5)<br>As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial
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Ferreira, Juliana da Paz Sousa. "Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual : disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional /." Marília, 2015. http://hdl.handle.net/11449/124476.

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Orientadora: Mirian Cláudia Lourenção Simonetti<br>Co-orientador: Agnaldo dos Santos<br>Banca: Francisco Luiz Corsi<br>Banca: Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib<br>Resumo: As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial em larga escala. O problema encontra-se principalmente no modo de apropriação monopolística,
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Peixoto, Ester Lopes. "A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/7496.

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A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da função social da propriedade, onde situamos a origem da noção função social avançando para o exame de suas diversas manifestações, tendo por base os diplomas legais vigentes e os diferentes contextos jurídicos examinados, o que remete à especial consideração do CC/1916, da CF/88 e do CC/2002. Tal perspectiva exige, ainda, ainda uma abordagem dos fenômenos jurídicos que são subjac
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Bonamigo, Filho Carlos Horácio. "A teoria da argumentação jurídica como método definidor das limitações ao poder de tributar." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/130546.

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A validade de um mandamento deôntico definidor da limitação ao poder de tributar depende do critério de validade empregado pelo interprete. O Direito Tributário passa por um período de transição, migrando do paradigma exclusivamente subsuntivo-formal (apenas regras) e positivista (não vinculação entre direito e moral) ao paradigma não exclusivamente subsuntivo-formal (regras e princípios) e não positivista (ligação necessária entre direito e moral), o que provoca significativas mudanças nos critérios definidores das limitações ao poder de tributar. O paradigma centrado exclusivamente na correç
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Bücher zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

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Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. Limitações urbanas ao direito de propriedade. Editora Atlas, 2010.

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Maluf, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. Editora Saraiva, 1997.

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Naves, Silvia Costa. Unidades de conservação: Limites ao direito de propriedade. Kelps, 2015.

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Paulo José da Costa Júnior. Direito penal objetivo: Comentários ao Código penal e ao Código de propriedade industrial. 2nd ed. Forense Universitária, 1991.

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Limitações ao direito de propriedade: efeitos sobre a preservação do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas/RS. universidade federal de pelotas, 2017. http://dx.doi.org/10.15210/3801.

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Santa Helena, Eber Zoehler. Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso. Brazilian Journals Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001436.

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A presente obra busca analisar a propriedade privada e sua indisponibilização, de instituto condicionante do direito de família e sucessões, converteu-se em significativo instrumento processual coercitivo ou punitivo no direito público, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, justificante de sua normatização expressa, submetendo-o ao devido processo legal, na proteção ao direito fundamental da propriedade, sob o prisma individual e socioeconômico. Nesse sentido há de se indagar se a indisponibilização de bens afronta o direito fundamental à propriedade? Também inquirir se a legislaçã
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Propriedade intelectual: Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza. 2nd ed. Letras Jurídicas, 2010.

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VIDAL, Carisia, Ana SIEPIERSKI, Carolina HUACHIN, et al. Fashion Law – Direito da Moda do Pré ao Pós-Consumo. Editorial Casa, 2021. http://dx.doi.org/10.55371/978-65-89999-00-3.

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A obra apresenta um conjunto de temas inovadores e, consequentemente, desafiadores no cenário doutrinário pertinente: “Fashion Law: Direito da Moda do pré ao pós-consumo”, uma vez que oferece um pano de fundo do universo jurídico-criativo da Indústria da Moda. Como ocorreu em outros eixos de interação entre Direito e Indústria da Moda, verifica-se que os autores tomaram para si a tarefa de produzir conteúdo sobre a referida conexão frente os desafios da temática. Direito, Moda e Consumo são vetores sociais, pois estão conectados ao cotidiano, ao Mercado, à indústria e à inovação, nos quais há
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MOREIRA, Amanda. Fashion law: proteção da propriedade intelectual na perspectiva do direito internacional – 2ª Edição. 2nd ed. Editorial Casa, 2022. http://dx.doi.org/10.55371/978-65-89999-82-9.

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A presente obra é fruto de minha dissertação de mestrado, que trata especificamente sobre o Fashion Law, traduzido para o português como Direito da Moda. Em todo o seu texto, traz a importância da área, partindo de uma análise sociológica, filosófica e cultural para durante todo o desenvolvimento ressaltar a importância de proteção da propriedade intelectual em relação ao Fashion Law, principalmente no Brasil, que recentemente internalizou o Protocolo de Madri, que modificou todo o pedido de registro internacional de marcas.
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Limitac~oes Ao Direito de Propriedade: De Acordo Com O Codigo Civil de 2002 E Com O Estatuto Da Cidade. Not Avail, 2005.

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Buchteile zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

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Cunha, Davison Luís Reis. "A função social da propriedade: Função social da propriedade e as limitações ao direito de propriedade." In Direito contemporâneo: desafios e possibilidades 3. Aya Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.47573/aya.5379.2.165.7.

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Smolenaars, Claudine Costa, Samanta Calegari, and Eden José Ferreira. "NFTs: transação peer to peer no novo mercado de propriedade intelectual." In Novas tecnologias e o princípio da centralidade da pessoa humana. Casa Leiria, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5321162.1-6.

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Resumo: O objeto do presente artigo é o mercado de obras intelectuais a partir da comercialização de NFTs (non-fungib le tokens). O problema de pesquisa é o desconhecimento que circunda o conceito, características e limitações dos NFTs, cujo valor pode ser confundido com o produto artístico em si, gerando insegurança e especulação. Quais as vantagens e desvantagens entre o mercado comum e o NFT para os auto res e apreciadores de obras autorais? A hipótese de pesqui sa é que as NFTs iniciaram uma nova forma de transacionar direitos autorais, sem intermediários, ainda de alto custo, gerando um m
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Oliveira Tundis Ramos, Andrezza Letícia, Luana Caroline Nascimento Damasceno, and Victória Félix de Verçosa. "A BOA-FÉ COMO LIMITE À RESPONSABILIDADE OBJETIVA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SÚMULA 623 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." In ESTUDOS DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. https://doi.org/10.62140/arldvv5652024.

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Este trabalho tem como principal objetivo analisar as implicações da Súmula 623 do STJ, que estabelece a natureza propter rem das obrigações ambientais, em conflito com o princípio da boa-fé e o direito de propriedade. Especificamente, busca-se dissertar sobre a necessidade ou não de revisão da súmula em relação ao terceiro adquirente de boa-fé, bem como a aplicação da boa-fé como princípio limitador da responsabilidade objetiva ambiental, de forma que se possibilite chegar a um consenso entre a proteção ambiental com os direitos daquele que sequer contribuiu para o evento danoso. A pesquisa u
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Neves, Fredson de Jesus Pinto, Melissa Rodrigues Lopes, Mathias Ariel Chaves Duarte, Isabella Sales Alencar, and Paulo Eduardo Boaes. "CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ENTRE AVANÇOS E DESAFIOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO BRASIL." In Pesquisas em economia rural - Volume 2. Editora Pascal LTDA, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5430353.1-10.

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A estrutura fundiária brasileira é um tema bem complexo, permeado por conflitos históricos e demanda medidas urgentes para promover um sistema justo e equitativo. A certificação de imóveis rurais processo instituído pela Lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, completa 23 anos em 2024. Concebida para garantir a segurança jurídica das propriedades e fortalecer o desenvolvimento agrário, a iniciativa enfrenta desafios que persistem ao longo das duas décadas de sua implementação. A importância de iniciativas de profissionais capacitados para a orientação aos pequenos agricultores é um ponto muito imp
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Araújo, Bruna Feitosa Serra De, Carlos Alexandre de França do Prado Nery, and Vinícius de Mattos Oliveira. "FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DOS ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E A RELAÇÃO COM IPTU PROGRESSIVO." In Novos Temas em Direito: tensões e complementaridades. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240215854.

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O presente artigo pretende analisar o conceito e a contextualização histórica da denominada função social da propriedade, por intermédio de suas características ao longo das constituintes brasileiras. Desde a Grécia Antiga até os dias atuais, a propriedade privada é observada como direito fundamental, entretanto, com o passar do tempo, diversos foram os entendimentos jurídicos quanto a sua existência, necessidade e garantia. Neste mister, compreender a função social da propriedade, à luz das disposições constitucionais, é fundamental na promoção pelo pensamento crítico na área, sobretudo na co
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Pontes, David Gomes, and Carlos Araújo LEONETTI. "A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL." In Direitos e suas aplicabilidades sistêmicas: novos paradigmas. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230412768.

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Este artigo estuda os limites ao legislador municipal na elaboração da política urbana destinada ao cumprimento da função social da propriedade. A propriedade privada, historicamente ilimitada, incorporou à sua estrutura a função social, devendo todo proprietário atendê-la. A política urbana municipal está diretamente associada ao princípio da função social, sujeitando o proprietário descumpridor a sanções. O legislador municipal, ao regulá-la, possui limites, devendo respeitar a essência do direito de propriedade. Adotou-se o método de abordagem indutivo, e o de procedimento, o monográfico.
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da Silva Veiga, Fábio, and Anna Flávia Azevedo. "REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, PRIVACIDADE E ACESSO À PRODUÇÃO INTELECTUAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL." In Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo-Brasileira, Vol. V. Iberojur Science Press, 2025. https://doi.org/10.62140/fvaa8202025.

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Resumo: Este artigo apresenta um breve histórico sobre o ordenamento internacional em relação ao tema da propriedade intelectual e direitos do autor. Desde a criação de diferentes leis em diferentes países, para depois se chegar a convenções internacionais, e posteriormente ao sistema atual, que pretende uma unificação para garantia internacional dos Direitos do Autor e de seus ganhos econômicos. Num segundo momento, aborda o conflito aparente entre as garantias à propriedade e o direito fundamental de acesso à produção intelectual, cultural, literária e científica. E ainda dos riscos inerente
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Porras, Raúl Márquez. "Capítulo 41 - Direito Urbanístico e propriedade em um bairro autoconstruído de Salvador." In O direito achado na rua : introdução crítica ao direito urbanístico. Editora Universidade de Brasília, 2019. http://dx.doi.org/10.26512/9788523009304.c41.

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Dias, Mary Celina Ferreira. "JUSTIÇA REPRODUTIVA: o direito ao útero livre." In II Cong. Nacional Mulheres pela Paridade - II Cong. Estadual Mulheres pela Paridade - COMPAR. Life Editora, 2024. https://doi.org/10.29327/5456902.1-6.

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Este artigo explora as limitações da criminalização do aborto no Brasil, com foco no arquivamento do Projeto de Lei n.º 1904/2024, que equiparava o aborto após a 22ª semana ao homicídio. Utilizando o conceito de justiça reprodutiva, o estudo analisa as interseções entre direitos reprodutivos, desigualdades de gênero, raça e classe, destacando como legislações punitivas perpetuam a marginalização de mulheres negras e pobres. Através de uma revisão de literatura, são discutidos os impactos das políticas restritivas sobre a saúde reprodutiva e a autonomia das mulheres. O artigo conclui que o arqu
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SANTOS, L. S. "LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR E TRATADOS INTERNACIONAIS." In TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: - VOLUME 4. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-4982-7-c3.

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Konferenzberichte zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

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Cavallini, Gabriel Martins, and Melissa de Araujo Sousa. "A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NA CIDADE DE GOIÂNIA-GO: A QUESTÃO DA MORADIA DIGNA E O ENSINO DE GEOGRAFIA." In A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NA CIDADE DE GOIÂNIA-GO: A QUESTÃO DA MORADIA DIGNA E O ENSINO DE GEOGRAFIA. Even3, 2024. https://doi.org/10.29327/1466512.6-1.

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Este artigo tem como objetivo investigar a questão da segregação socioespacial no âmbito do ensino e pesquisa em geografia, bem como a partir da leitura sobre a postura governamental e os impactos práticos das políticas públicas, sobretudo em região periférica. Assim, para explorar tal temática, tem-se como estudo de caso o Conjunto Habitacional (Faixa 1) Jardins do Cerrado, localizado na cidade de Goiânia – GO. A implantação de empreendimentos dessa natureza, mormente viabilizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) envolvem, não apenas, o trabalho de promover uma moradia digna, mas a
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Ferreira, Raquel Lima. "EDUCANDO NA INVISIBILIDADE." In I CONGRESSO DE EDUCAÇÃO, INTERDISCIPLINARIDADE E PRÁTICAS ESCOLARES. CEEINTER, 2025. https://doi.org/10.56579/eduinterpe.v1i1.1999.

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Analisando o impacto crucial das creches no desenvolvimento integral das crianças pequenas, especialmente na primeira infância, um período crítico para a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Nesse contexto, as creches não apenas oferecem cuidado, mas também desempenham um papel essencial na construção das bases para o futuro aprendizado e interação social. A importância desses espaços vai além da supervisão infantil, promovendo experiências enriquecedoras que têm reflexos duradouros na vida acadêmica, emocional e profissional das crianças. No entanto, as creches frequentem
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OLIVEIRA, LARYSSA LIMA, ANA PAULA VELOSO DE ASSIS SOUSA, and ALESSANDRA MARQUES DA SILVEIRA MOULIN. "A CONTRIBUIÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO." In II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0044.

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Usucapião provém do latim usucapio que deriva da união de duas expressões, usu que quer dizer pelo uso e capere que é o verbo tomar , ou seja, a palavra usucapião quer dizer tomar pelo uso. Trata-se de modo de aquisição de propriedade, através da posse por um período contínuo e incontestável, é o direito que o indivíduo adquire de propriedade de forma legal, sem contrair dívidas. Inúmeras foram as mudanças sofridas acompanhando assim as evoluções sociais. Hoje há diversas modalidades de usucapião, todas com suas características e particularidades que objetiva-se atender as diferentes necessida
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Filgueiras Nunes, Flávio, Cláudio Roberto Santos, Nélson Rezende Júnior, Renata Menezes de Jesus, and Johnny Marcelo Hara. "A VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL E A DECISÃO DA CIDH NO CASO DO POVO XUCURU." In Congresso Brasileiro Online de Direito. Congresse.me, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/kwql9184.

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Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela violação aos direitos do povo indígena Xucuru e seus membros. A subordinação dos Estados a sistemas protetivos de direitos humanos se torna indispensável quando há risco de as instituições internas se mostrarem falhas, omissas ou viciadas. O caso do povo Xucuru foi levado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2016, após descumpridas as recomendações feitas ao Estado Brasileiro. A análise do caso girou em torno da violação dos direitos de propriedade coletiva desta comunidade indígena, do dir
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Meller, Bruna Just, Deivis Luis Marinoski, Saulo Guths, and Enedir Ghisi. "Determinação do fator solar de vidros por meio de medições laboratoriais, simulações computacionais e cálculos normatizados." In XVII ENCONTRO NACIONAL DE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO. ANTAC, 2023. http://dx.doi.org/10.46421/encac.v17i1.4161.

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O fator solar é uma propriedade térmica de vidros e elementos transparentes que pode ser definida como a razão entre a quantidade de energia solar que atravessa o vidro pela quantidade de energia solar que nele incide. A determinação do fator solar pode ser realizada por meio de modelos de cálculo, simulações computacionais ou medições em campo ou laboratório. Este artigo compara os valores de fator solar obtidos por medições em laboratório, utilizando o equipamento PoWEM, com valores determinados por simulações computacionais no software WINDOW e calculados conforme procedimentos da norma ISO
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Arze, Wilma Nancy Campos, Marta Cossetin Costa, and Adriel Chihyun Chung Campos. "A telemedicina como ferramenta de continuidade de cuidados em saúde às pessoas privadas de liberdade vivendo com vírus da imunodeficiência humana/aids em período de pandemia: relato de experiência." In XIII Congresso da Sociedade Brasileira de DST - IX Congresso Brasileiro de AIDS - IV Congresso Latino Americano de IST/HIV/AIDS. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2021. http://dx.doi.org/10.5327/dst-2177-8264-202133p082.

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Introdução: O contexto de pandemia de COVID-19 representou um entrave à manutenção dos cuidados em saúde, inclusive das crônicas infecciosas, tais como o vírus da imunodeficiência humana/aids, especialmente a população em privação de liberdade, que agrega as limitações inerentes ao isolamento social e a necessidade de transporte e escolta para o deslocamento ao serviço especializado. Nesse contexto, a telemedicina se configura como ferramenta de continuidade da assistência, permitindo a superação das barreiras geográficas e físicas e mantendo a segurança do usuário. Objetivo: Relatar a experiê
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FRIGO, Christopher, Ketlyn Christine Bonatto PERLIN, Júlia Vulpini de Moraes, and Luana Celia Stunitz da Silva. "Acidente ósseo ou variação anatômica no crânio de avestruz (Struthio camelus)? – Relato de Caso." In Semana Online Científica de Veterinária. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/tenj7796.

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O avestruz (Struthio camelus) é uma ave doméstica de origem egípcia com grande propagação pelo continente africano. Pode chegar aos 70 anos, medir até 2,8 m de altura e pesar 150 Kg. Considerada como uma ave ratita por não voar, sua criação comercial iniciou há cerca de 150 anos atrás. Assim como nas demais aves o avestruz apresenta muitas características particulares e evidentes no crânio, tais como a presença de apenas um côndilo no osso occipital articulando-se com o atlas, longos e finos arcos jugais que são homólogos ao arco zigomático de mamíferos, assim como os ossos articular e quadrad
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de Resende Neves, Francisa Joana, and Ana Lídia Virtudes. "GIS model for management of expansion areas: the case of Belmonte." In International Conference Virtual City and Territory. Centre de Política de Sòl i Valoracions, 2009. http://dx.doi.org/10.5821/ctv.7536.

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Um dos mais importantes desempenhos dos Municípios em Portugal passa, em grande escala, pela gestão territorial, tarefa que tem vindo a enfrentar alguns obstáculos quanto à sua eficácia. Estes obstáculos têm relevância acrescida devido a lacunas na gestão de áreas de expansão urbana, tradicionalmente dispersas que correspondem aos espaços contíguos às zonas urbanas consolidadas,historicamente compactas para onde estas se poderão expandir.&#x0D; Ora, é precisamente nas áreas de expansão urbana, caracterizadas pelas baixas densidades, quer populacional quer habitacional, onde freqüentemente perm
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Berichte der Organisationen zum Thema "Limitações ao direito de propriedade"

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Bezerra, Maria do Carmo. Fatores de incremento de custos em projetos de melhoramento bairros: o caso do Município de Vitória. Inter-American Development Bank, 2013. http://dx.doi.org/10.18235/0010372.

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O tema objeto de estudo, Melhoramento de Bairros se apresenta como a maior demanda na carteira Procidades, em execução até 2011, respondendo por 43% do total dos investimentos. Importante esclarecer que, no Brasil, o termo mais utilizado para investimentos em melhoria da qualidade urbana em áreas carentes tem sido "Projetos Integrados de Regularização Fundiária". O termo utilizado pelo BID se deve ao fato de não envolver, obrigatoriamente transferência do direito de propriedade para os moradores nas localidades dos projetos financiados.
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Vasconcelos Abreu, Luís. A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português. DINÂMIA'CET-Iscte, 2024. http://dx.doi.org/10.15847/dinamiacet-iul.wp.2024.01.

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Considerando vantajosa a participação dos trabalhadores na vida da empresa, o Autor começa por recordar que o estudo dessa matéria remonta, entre nós, pelo menos, ao início da década de setenta do século passado. Foi, nessa altura, adotado o modelo alemão como referência e tal tem vindo a suceder ao longo dos tempos. Devido a não existir, no nosso país, a mesma tradição do que na Alemanha, de uma cultura de codeterminação pelos trabalhadores nas empresas, o Autor sublinha a necessidade de se avançar com cautela na transposição do referido modelo. Assim, deverão ser ponderadas as especificidade
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