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Literatura académica sobre el tema "Leis ambientais"

Autor: Grafiati

Publicado: 4 de junio de 2021

Última modificación: 26 de julio de 2025

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Artículos de revistas sobre el tema "Leis ambientais"

Domenech Colacios, Roger. "O Leviatã e o mundo natural." Revista de fontes 6, no. 11 (2020): 64–83. http://dx.doi.org/10.34024/fontes.2019.v6.9711.

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Resumen

Este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades analíticas das leis ambientais no campo das ciências humanas, particularmente as opções de investigação propostas pela história ambiental. Discutiremos a história das leis ambientais, após analisaremos as principais leis do Brasil e, numa terceira parte, faremos um estudo de caso, trazendo os Direitos Ambientais como um instrumento analítico para a legislação brasileira.

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DE, DEUS Dariele Silva, and João Ribeiro CAIADO. "APLICABILIDADE DAS LEIS DE PRESERVAÇÕES AMBIENTAIS BRASILEIRAS, COM ENFOQUE NA LEI N°11.516/2007." Revistaft 28, no. 128 (2023): 50. https://doi.org/10.5281/zenodo.10152250.

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Resumen

O presente artigo vem demonstrar as ineficiências que ocorrem na falta de aplicação  das leis de preservações ambientais existentes no ordenamento jurídico brasileiro,  com enfoque lei n°11.516/2007. Com isto, o problema da pesquisa está voltado em:  quais os impasses que ocorrem na falta de uma fiscalização correta das leis  ambientais, com enfoque na lei 11.516/2007. Na sequência a de se observar que o  objetivo geral deste artigo, possui a finalidade de analisar os fatores que contribuem  para a aplicação das leis e apresentar possíveis melhorias para sua efici

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Leite de Brito, Maria Alice, Afonso Feitosa Reis Neto, and Elaine Aparecida Da Silva. "PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ." Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 22 (May 26, 2025): e222747. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2747.

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Resumen

O princípio da participação popular é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. Os instrumentos de atuação da sociedade vêm sendo cada vez mais abordados nas leis ambientais federais e estaduais. Este artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental. A metodologia foi baseada na identificação das leis ambientais do Piauí que fazem referê

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Matias, Tális Pereira, and Adriana Maria Imperador. "As funções da Educação Ambiental na efetividade de políticas ambientais marinhas e costeiras no Brasil." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 17, no. 1 (2022): 95–106. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2022.v17.12689.

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Resumen

Ecossistemas marinhos e ambientes costeiros são amparados por leis específicas que demandam ações complementares como fiscalização e Educação Ambiental para a efetividade de muitos aspectos abordados por estas bases jurídicas. Desta forma, este trabalho objetiva a avaliação das funções e proposições de alternativas de Educação Ambiental para a eficácia de Políticas Ambientais Marinhas e Costeiras (PAMC). A metodologia utilizada foi qualitativa, buscando informações em decretos, leis e artigos científicos. Dentre os principais resultados destaca-se o potencial e funções da Educação Ambiental pa

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Rodrigues, João Augusto, Norbert Fenzl, Maria do Socorro Almeida Flores, Márcio Teixeira Bittencourt, and Rodolpho Zahluth Bastos. "Logística reversa e leis ambientais no Brasil." P2P E INOVAÇÃO 7 (February 10, 2021): 169–85. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p169-185.

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Resumen

Este artigo tem como objetivo demonstrar a relação entre as normas e leis ambientais e a reutilização de resíduos e tecnologias de logística reversa no Brasil. Uma revisão pelo método histórico-jurídico das leis, regulamentos e pontos de vista brasileiros em gestão ambiental através das políticas ambientais, mostra as melhorias e perspectivas de tecnologias avançadas de reciclagem e logística reversa, permitindo que as empresas aprimorem suas capacidades de reciclagem e melhorem sua imagem ambiental. Pode-se inferir que a logística reversa pode ser implementada por vários meios, mas requer bas

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Deyverson, Paulino Ribeiro Gomes, de Souza Carvalho Ormail, and Dantas Dib Rebeca. "DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NO SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA O ESTADO DO AMAZONAS." RevistaFT 28, no. 128 (2023): 43. https://doi.org/10.5281/zenodo.10144943.

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Resumen

O Estado do Amazonas, com sua vasta biodiversidade e importância para a conservação ambiental, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à regulamentação e aplicação de leis relacionadas aos serviços ambientais. Este trabalho de conclusão de curso busca analisar os aspectos legais que moldam os serviços ambientais na região, com ênfase em sua relação com a conservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável. Com isso, especificamente faz-se as conceituações incorporadas, onde neste contexto busca-se descrever a definição, natureza jurídica e importância dos serviços ambientais;

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Sousa, Maria José Rodrigues de, Gleidimar da Silva Guedes, Tanizi Barroso de Moura Alves, Cássio Luz Pereira, Carine Fernandes Praxedes, and Fabrício Bezerra Alves de Sousa. "O PAPEL DO PERITO AMBIENTAL E SEUS ATOS NO CONTEXTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO QUESTÕES AMBIENTAIS." Revista Acadêmica Online 10, no. 53 (2024): e256. http://dx.doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n53.256.

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Resumen

Este artigo científico tem como objetivo, analisar o papel do perito ambiental e seus atos no contexto de processos judiciais envolvendo questões ambientais. O tema em análise foi escolhido através de atividades acadêmicas propostas em sala de aula sobre os sujeitos processuais, complementada com uma visita orientada a um perito ambiental judicial, onde foi possível verificar a importância e a necessidade do especialista nos processos envolvendo danos ambientais, apresentando assim a seguinte problemática: qual o papel do perito ambiental nos processos judiciais envolvendo questões ambientais?

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José, Marcelo Ferreira Júnior, and Acadêmica: Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata Orientadora. "A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SUSTENTABILIDADE E O IMPACTO JURÍDICO." Revistaft 28, no. 129 (2023): 06. https://doi.org/10.5281/zenodo.10251806.

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Resumen

A educação ambiental desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade, pois aumenta a conscientização sobre questões ambientais e estimula ações responsáveis. Além disso, tem um impacto jurídico significativo, uma vez que leis ambientais são moldadas por uma população mais bem informada e engajada. Este resumo explora a importância da educação ambiental para a sustentabilidade e seu impacto no contexto jurídico.

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Armelim, Luana Regina, and Albérico Nogueira de Queiroz. "Relação entre sociedade e natureza nas políticas ambientais brasileiras: desafios e perspectivas." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2024): e8281. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-167.

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Resumen

Este estudo é um recorte da pesquisa de mestrado sobre a relação entre sociedade e natureza em uma comunidade religiosa que utiliza o chá da Ayahuasca, buscando adequar-se às normas ambientais brasileiras de conservação do ecossistema. Essas normas delineiam as políticas públicas ambientais do país, que passam por períodos de avanços e retrocessos, entre 1981 e 2024. A metodologia consistiu em um levantamento e apreciação das principais normas ambientais brasileiras, mapeando a criação e flexibilização de leis nesse período. Foram organizados quadros com a trajetória das políticas federais e i

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Gomes, Raul Carneiro, Ivamauro Ailton de Sousa Silva, and Vládia Pinto Vidal de Oliveira. "Evolução das normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais do território brasileiro." Revista Cerrados 22, no. 02 (2024): 213–39. https://doi.org/10.46551/rc24482692202426.

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Resumen

As normas ambientais são ferramentas importantes para a gestão dos recursos naturais e proteção das paisagens. Compreender a evolução das normas ambientais federais é fundamental para o entendimento da consciência ambiental, do território, seus agentes e suas inter-relações socioespaciais. Assim, objetivou-se identificar e demonstrar as principais normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais no Brasil desde o período colonial até a atualidade, expondo suas funções e elementos protegidos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consulta a documentos (alvarás, decreto

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Más fuentes

Tesis sobre el tema "Leis ambientais"

Pereira, Paulo Jorge Silva Tavares. "A mundivisão ambiental partidos políticos e leis em Portugal." Doctoral thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. http://hdl.handle.net/10400.5/7145.

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Resumen

Tese de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Ciência Política Os problemas ambientais são hoje uma realidade incontornável. Não é mais possível ocultá-los, nem ignorá-los. De problemas de carácter localizado passaram a problemas de dimensão mundial. O funcionamento da Terra passou a estar em causa e, por arrasto, a própria humanidade. No plano internacional, as organizações internacionais “tingiram-se” de verde e integraram o ambiente na sua esfera de competências e actividades. No plano nacional, os partidos políticos em geral e os partidos de governo em especial deci

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Bello, Ivanilda Bernardon. "Leis ambientais e pequenos proprietários no município de Manfrinópolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2009. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/92.

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Resumen

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivanilda Capa.pdf: 163952 bytes, checksum: 5f34a84026e28612eb6a2cbab47a305f (MD5) Previous issue date: 2009-12-08 The focus of four work takes us to social and economical problems caused by the environmental policy related to the isonomy of Legal Reserves and to the small landowners in the city of Manfrinópolis PR. We understand that the Brazilian legislation, when it establishes the environmental law of Legal Reserves, only seeks to bound the small property, regionalizing it geographically. To generate the ver

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Lemos, Luiz Fernando. "Análise das leis, normas e técnicas de disposição final dos efluentes tratados na Ilha de Santa Catarina." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102743.

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Resumen

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Made available in DSpace on 2013-07-16T01:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221381.pdf: 977671 bytes, checksum: feff6dae96fcc5dadcd659edaa7199fc (MD5) Nas últimas duas décadas o município de Florianópolis apresentou um crescimento demográfico elevado e desordenado; sua população cresceu rapidamente sem que a infraestrutura básica necessária acompanhasse esse crescimento. O município tem uma população de 342.315 habitantes (CENSO, 2000), sendo que deste

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Saito, Estela Rosa Federmann. "Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8962.

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Resumen

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estela Rosa Federmann Saito.pdf: 1403927 bytes, checksum: 864d98151a8899c1f382eabacebe63e1 (MD5) Previous issue date: 2010-04-07 The disorder growth of the industries, since the 1970s, raised environmental laws which control the pollution by environmental agencies. Then, it was created the environmental permit, one of the instruments of National Environmental Policy, with the purpose to maintain sustainability. With the environmental criminal law edition, the environmental permit begins to be more relevant, becau

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Pires, Daniellen Martins Vieira. "Distribuição e uso das áreas de margem dos corpos d'água por anfíbios na Mata Atlântica e as leis ambientais." Universidade Federal de Viçosa, 2016. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8170.

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Resumen

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-07-04T16:40:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1392743 bytes, checksum: 10ed00171053b02e6bc5e96c9fc818ed (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-04T16:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1392743 bytes, checksum: 10ed00171053b02e6bc5e96c9fc818ed (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Neste trabalho são apresentados dados sobre a biologia e diversidade da fauna de anfíbios de Viçosa, na Zona da Mata de Minas Gerais, uma regiã

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Piedade, Flávia Lordello. "As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-05012015-092845/.

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Resumen

A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas,

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Lima, João Emmanuel Cordeiro. "Controle de constitucionalidade de leis ambientais: harmonização entre a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a discricionariedade legislativa." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18820.

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Resumen

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T18:07:29Z No. of bitstreams: 1 João Emmanuel Cordeiro Lima.pdf: 1660575 bytes, checksum: f67e9180e1c1a2bba40c15a752510d68 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-08T18:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Emmanuel Cordeiro Lima.pdf: 1660575 bytes, checksum: f67e9180e1c1a2bba40c15a752510d68 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This paper aims to identify parameters capable of facilitating the exercise of judicial review of environmental laws harmonizi

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Costa, Karina Pinto. "Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8662.

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Resumen

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Pinto Costa.pdf: 955605 bytes, checksum: ce80415845f0e91097238f003836a75c (MD5) Previous issue date: 2009-06-25 This paper aims to analyze the jurisdiction of the legal authorities that composes the Environmental National Policy System ( Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ), to shed some lights on the inefficiency of the administrative bodies to elaborate environmental rules, as well as to present the conflicts between legal rules in a practical view. This paper is oriented by the Federal Constit

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MARTINS, Rosimeire Pereira. "Uso das terras e legislação ambiental: a microbacia do Ribeirão Sapé no município de Caldas Novas (GO)." Universidade Federal de Goiás, 2011. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/387.

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Resumen

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosimeire Pereira Martins.pdf: 4038867 bytes, checksum: 3831605ce067b651e3a1a1408f4f005e (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 From the 1930s Brazil created many laws to protect the natural resources. But with the implantation of incentive programs which aim the economic growth at any cost, with modern farming practices and the expansion of agriculture and cattle raising, great losses occurred to the preservation and conservation of the natural resources. The driving question for this study was made o

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Costa, Márcia Inês Florin. "LEVANTAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPs) URBANAS EM PORANGATU – GO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2017. http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3677.

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Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-05-12T13:17:49Z No. of bitstreams: 1 MÁRCIA INÊS FLORIN COSTA.pdf: 13932107 bytes, checksum: 484dfb3747a43fb2558c8e617b8b4e5f (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-12T13:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MÁRCIA INÊS FLORIN COSTA.pdf: 13932107 bytes, checksum: 484dfb3747a43fb2558c8e617b8b4e5f (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 The research in question aims to promote the survey and to analyze pertinent environmental impacts in PPAs (Permanent Protected Areas) of Porangatu - GO. Based on environmental laws, these areas are

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Más fuentes

Libros sobre el tema "Leis ambientais"

Bordest, Suíse Monteiro Leon. A bacia do Córrego Barbado, Cuiabá, Mato Grosso (1993-1996): Caracterização, fenômenos erosivos, impactos da urbanização, aspectos das leis ambientais. [s.n.], 2003.

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Krieger, Maria da Graça. Dicionário de direito ambiental: Terminologia das leis do meio ambiente. 2nd ed. Lexikon, 2008.

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Graça, Krieger Maria da, ed. Dicionário de direito ambiental: Terminologia das leis do meio ambiente. Editora da Universidade, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1998.

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Molina Acosta, Lizeth del Carmen. Ingeniería Ambiental y Sanitaria. Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle, 2017. http://dx.doi.org/10.19052/9789585148130.

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La obra busca introducir a los estudiantes de Ingeniería Ambiental y Sanitaria en las temáticas y dinámicas académicas de la carrera, con el fin de acercarlos al conocimiento y desempeño de la labor y ejercicio como ingenieros. Para ello, el texto resuelve inquietudes tales como ¿qué es la Ingeniería Ambiental y Sanitaria? y ¿cuáles son sus áreas de estudio?; además, abarca temas de responsabilidad social y ética en la ingeniería. Para finalizar, se incluyen actividades y proyectos de fácil comprensión y realización; con miras a generar inquietud y sensibilidad en los estudiantes, que les perm

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Rubio-Rincón, Gina Sorel, Sandra Patricia Jurado Medina, and Nancy Piedad Molina Montoya. Ética en la investigación biomédica. Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle, 2017. http://dx.doi.org/10.19052/9789585400504.

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Resumen

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Chacón Jaramillo, Liliana. Competitividad e innovación. Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle, 2020. http://dx.doi.org/10.19052/9789585136748.

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Desde las diferentes líneas de investigación del Doctorado en Agrociencias de la Universidad de La Salle se presentan los retos que el sector agropecuario afronta para ser competitivo e innovador frente a los ajustes continuos en los sistemas productivos globales y colombianos. Se analiza cómo el desarrollo y el crecimiento de los territorios, de sus capacidades para interactuar y, en esencia, de sus propios atributos, de sus condiciones endógenas les permite potencializar la asociatividad en el mundo rural. De manera consecuente, se considera la importancia de apoyar la productividad y compet

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Carson, Rachel. Silent spring. 2nd ed. Houghton Mifflin Co., 1987.

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Carson, Rachel. Silent spring. 4th ed. Houghton Mifflin, 2002.

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Carson, Rachel. Silent spring. Houghton Mifflin, 1994.

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Carson, Rachel. Silent spring. G.K. Hall, 1997.

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Capítulos de libros sobre el tema "Leis ambientais"

Rangel, Dorian Miranda, Kemilly Neves Rangel, Lorena Pereira Félix Louback, and Rosemere Athayde Santos de Castro. "PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL." In TEMAS DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO-VOL 3. Home Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.46898/home.f08d6323-3e04-4afd-8f41-9e49c1ea6b74.

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Nicodemo Wilkinson Vizcaino, Gabrielle, and Cinthia Martins dos Santos Peixoto. "A INFLUÊNCIA DA ISO 14001 NA POLÍTICA AMBIENTAL MUNDIAL." In Gestão Ambiental e Biodiversidade: tópicos atuais em pesquisa - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230914393.

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Nas últimas décadas houve um aumento da preocupação ambiental por parte dos países, expressada pela realização de diversas conferências, como a Rio-92, e pela criação da série ISO 14000 nos anos 1990. A norma de maior destaque da série é a ISO 14001 referente a Sistemas de Gestão Ambiental, criada usando como base as normas britânicas e canadenses e preocupada em promover uma forma de se aumentar a performance ambiental, capaz de também trazer benefícios comerciais como redução de custos. Assim, surgiu a pergunta de o quanto a utilização da norma cresceu desde a sua criação e se a mesma influe

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Oliveira da Silva, Eliene. "Gestão ambiental em áreas costeiras: à luz da legislação ambiental." In Estudos em Direito Ambiental - Territorialidade, racionalidade e decolonialidade. Editora Licuri, 2022. http://dx.doi.org/10.58203/licuri.83912.

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Resumen

A pesquisa envolvendo questões ambientais tem ocorrido com maior frequência, no que se refere as ações antrópicas sobre as áreas costeiras, resultam na degradação desse meio ambiente. Tais ações podem afetar tanto meio ambiente como também a qualidade de vida dos usuários dessas áreas. Daí a premente necessidade de se estabelecer leis ambientais, que orientem a sociedade e os órgãos públicos, para as ações de preservação das áreas estudadas e do uso sustentável com práticas gestão ambiental. Dentro desta percepção empírica, para impulsionar esta pesquisa, o objetivo geral proposto versa analis

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Lopes de Sousa Alves, Isis Tamara. "Etno-ornitologia em unidades de conservação no cerrado brasileiro." In Estudos em Direito Ambiental - Territorialidade, racionalidade e decolonialidade. Editora Licuri, 2022. http://dx.doi.org/10.58203/licuri.83913.

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Resumen

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Dib, Fabio Ribeiro. "Pagamento por Serviços Ambientais, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e Mercado Voluntário de Carbono adesão do setor econômico do Agro: Mercado Voluntário de Carbono: horizonte de oportunidades." In Bioeconomia: conceitos, aplicações e novas tecnologias. Editora Científica Digital, 2025. https://doi.org/10.37885/250519341.

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Resumen

A crise ambiental global e as mudanças climáticas trazem desafios urgentes para a sustentabilidade dos ecossistemas e o bem-estar humano. Nesse contexto, os Serviços Ecossistêmicos (SE) são fundamentais para a manutenção da vida e geração de benefícios sociais. Instrumentos econômicos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e o Mercado Voluntário de Carbono (MVC), surgem como estratégias públicas para promover benefícios ambientais, permitindo a internalização de receitas pelo produtor-provedor. Este artigo analisa a evolução do marc

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Borges de Oliveira, Hana Rosa. "Conservação de áreas de preservação de florestas: Reserva Legal como estratégia de sustentabilidade no estado do Piauí." In Estudos em Direito Ambiental - Territorialidade, racionalidade e decolonialidade. Editora Licuri, 2022. http://dx.doi.org/10.58203/licuri.839211.

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Resumen

Este estudo discute diferentes conceitos sobre políticas públicas e ambiental, área de Reserva legal (RL) e sustentabilidade para compreender o tema. Entretanto, questiona-se quais os efeitos sobre as leis de áreas de preservação florestal – Reserva Legal (RL) para os assentamentos de reforma agrária no Estado do Piauí? Como hipótese: As leis que regularizam as áreas de reserva legal nos assentamentos rurais trazem benefícios: ecológicos (conservação da biodiversidade) e preservação da vegetação nativa que corrobora com menor riscos erosivos e possíveis desertificações em área agricultável. Ob

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Ferreira, Fyllipe Felix, Maira Danuse Santos de Oliveira, Samaira Cristina Souza Chagas, et al. "INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: A ASSOCIAÇÃO ENTRE DIREITO AMBIENTAL E ESTRATÉGIAS ORGANIZACIONAIS." In Conexão de saberes: abordagens interdisciplinares em gestão, educação, direito e saúde. Seven Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.56238/livrosindi202452-005.

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Resumen

O objetivo desta pesquisa foi analisar como o direito ambiental pode influenciar práticas empresariais em direção ao desenvolvimento sustentável. Utilizando uma abordagem de pesquisa bibliográfica, foram explorados estudos sobre o tema em plataformas acadêmicas e repositórios digitais. Como resultado, foi possível constatar que a integração do direito ambiental nas estratégias organizacionais desempenha um papel crucial na gestão contemporânea das empresas. Em um contexto global com crescente conscientização ambiental e regulamentações rigorosas, as organizações são compelidas não apenas a seg

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Belem, Rílary de Albuquerque, and Milena Gaion Malosso. "Impacto ambiental das atividades agrícolas na Amazônia." In Biotecnologia: Um enfoque multidisciplinar. Centro de Pesquisa, 2023. http://dx.doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/3911.

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Resumen

Toda ação humana no meio ambiente resulta em um impacto ambiental. É habitual que venha à mente apenas coisas negativas ao falar em impacto ambiental, mas há também o impacto positivo que o Homem pode trazer, como o reflorestamento por exemplo. As atividades agrícolas causam o desmatamento em grandes proporções na floresta amazônica com a finalidade do plantio da mandioca que é usada para produzir a farinha, nesses processos de produção inclui-se a queima de vegetação e o desmatamento. O desmatamento e a queimada têm consequências diretas no ambiente ao redor, contribuindo com o aquecimento gl

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Silva, Bruna Annenberg dos Santos, Ruana Aretha Farias Santiago Beckman, Erika de Arruda Nascimento, and Paulo Sérgio de Souza. "DESAFIOS BIOÉTICOS NA BIOTECNOLOGIA DE UVAS: BRASIL E CANADÁ EM PERSPECTIVA COMPARATIVA." In Temas de Pesquisa em Bioética. Editora Científica Digital, 2024. https://doi.org/10.37885/241118302.

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Este estudo explora a regulação da biotecnologia alimentar e seus impactos sociais e ambientais, destacando a cooperação internacional como essencial para harmonização de normas, transferência de tecnologias, comércio justo, educação, capacitação e desenvolvimento, por meio do uso da Metodologia Eclética Sinérgica para Pesquisa Integrativa (MESPI). Inicialmente, a pesquisa versa sobre o papel da biotecnologia na produção de uvas. Além disso, foram analisadas as leis de manipulação genética, segurança alimentar, proteção ambiental e direitos dos consumidores no Brasil e no Canadá, destacando su

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Silva, Heloiza Rodrigues, Erick Felipe dos S. Sales, Airton Watanabe de S. Oliveira, et al. "PERCEPÇÃO DE ALUNOS DOS CURSOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA AMBIENTAL SOBRE AS LEIS AMBIENTAIS." In Legislação na Agronomia: responsabilidade social para um futuro melhor. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.lar559.1121-4.

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Actas de conferencias sobre el tema "Leis ambientais"

Tostes, Laís Aguiar, Maria Eduarda Monteiro Silva, Fernando Luíz Fernandes Mendes, André Vianna Martins, Tatiana Didonet Lemos, and Bethânia Ferreira Bastos. "RELATO DE CASO DE MAUS-TRATOS EM UM CÃO: O PAPEL DO MÉDICO VETERINÁRIO." In XXXIII Jornada Científica da Medicina Veterinária. Even3, 2025. https://doi.org/10.29327/1505793.33-49.

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A temática dos maus-tratos a animais, vítimas silenciosas de violência e exploração, está ganhando destaque na sociedade brasileira, refletindo uma crescente compaixão na relação humano-animal. Apesar das mudanças de conduta e das leis existentes, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que considera maus- -tratos como crime, os direitos dos animais ainda são frequentemente desrespeitados. Esta lei define maus-tratos como ações que causam sofrimento físico ou mental, abandono ou condições inadequadas. O perito veterinário forense desempenha um papel crucial ao investigar a

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Rambo Brustolin, Julia, and Andrea Parisi Kern. "Reciclagem de RCD e Legislação Municipal: diagnóstico em cidades brasileiras." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6118.

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A significativa geração de resíduos do setor da construção civil é um problema ambiental que tem desafiado o Poder Público há anos. A reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD) apresenta a vantagem de diminuir o consumo de recursos naturais ao mesmo tempo que reduz a necessidade de espaço em aterros sanitários. Este artigo tem como objetivo realizar um diagnóstico quantitativo acerca da existência de legislação municipal (leis e decretos) sobre a gestão de resíduos e a presença de usinas de reciclagem de resíduos de construção. Foram analisados 75 municípios Brasileiros, tendo como

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Salami, Gabriela, Francisco Davi Freitas Alves, Marco Antônio Diodato, et al. "A DIFICULDADE NA APLICAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS: A questão da flexibilização na fiscalização." In 9° Congresso Florestal Brasileiro. Softaliza Tecnologias LTDA, 2022. http://dx.doi.org/10.55592/cfb.2022.5587392.

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Santos, Paulo Daniel Goudinho dos, Socorro Vânia Lourenço Alves, Enoque Alves, and Celson Pantoja Lima. "Modelo de rastreabilidade de resíduos farmacêuticos aplicado a uma cadeia de logística reversa." In Escola Regional de Computação Aplicada à Saúde. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2024. http://dx.doi.org/10.5753/ercas.2024.238722.

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O descarte inadequado de resíduos farmacêuticos causa problemas ambientais e de saúde pública. Apesar das leis existentes, o descarte incorreto ainda é comum. A adoção da tecnologia blockchain na logística reversa desses resíduos resulta em uma maior transparência e segurança aos participantes da cadeia. O presente artigo propõe um modelo de logística reversa de resíduos farmacêuticos baseado na blockchain Hyperledger Fabric.

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Angelim, Karen Bertoldo. "A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS PARA O PROFESSOR DE BIOLOGIA E GESTOR ESCOLAR." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/2372.

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Introdução: Com o aumento da chamada “consciência ecológica” ao longo dos anos, tivemos o desenvolvimento de Políticas Públicas relacionadas ao Meio Ambiente destacam-se, a Constituição Federal[1] de 1988 (Carta Magna Brasileira) e a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A PNEA como é conhecida, definida pela Lei N° 9.795 de 1999, define como a Educação Ambiental (EA) deverá ser tratada, ressalta que a EA deverá ser trabalhada tanto na educação formal quanto na educação não formal, porém, referente a educação formal, não cria uma disciplina específica para o desenvolvimento da EA, de

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Furukawa, Patrícia de Oliveira, sabel Cristina Kowal Olm Cunha, and Mavilde Pedreira. "Softwares para a promoção da sustentabilidade na gestão em saúde." In Simpósio Internacional Programa de Pós-Graduação em Enfermagem : ciência, sustentabilidade e integralidade no caminha da saúde. Universidade Estadual de Campinas, 2024. http://dx.doi.org/10.20396/sippgenf.3.e023022.

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Introdução: A mudança climática que tem ocorrido nos últimos tempos decorre, em grande parte, das atividades humanas que resultam em emissão excessiva de gases no planeta comprometendo o Efeito Estufa. São necessárias reduções importantes na emissão de CO2 para conter o aquecimento global. Há fortes relações entre as mudanças climáticas e a área da saúde. Serviços de saúde geram impactos ambientais que contribuem para a mudança climática e afetam a saúde humana. Fazem-se relevantes, dentre outras ações, avanços científicos e tecnológicos que ajudem a reduzir os impactos ambientais gerados pela

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Benfica, Laiana Almeida, and Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani. "Os princípios da solidariedade intergeracional e do poluidor-pagador: a possibilidade da implementação de tributos para a proteção ambiental em Porto Seguro/BA." In 7º Congresso de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação. GM Editorial, 2023. http://dx.doi.org/10.61202/2595-9328.7cipcihs0019.

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A compreensão de que os recursos naturais não são infinitos e que o estágio de grande exploração e degradação ambiental estão afetando o futuro das espécies, fez com que grandes mobilizações passassem a pensar nessa questão como uma problemática jurídica, sendo este um problema a ser sanado também pelos mecanismos jurídicos existentes. Dessa forma, o princípio do poluidor-pagador e o princípio da solidariedade intergeracional trouxeram uma ampla discussão e um grande ponto de partida para que a questão fosse tratada com mais seriedade e menos relativismo. Partindo desses pontos, o presente pro

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Cruz, Heron Walmor Santos, and Eliane Borges Dos Santos. "DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ-MG." In II Congresso Brasileiro de Biotecnologia On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/conbiotec/44.

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Introdução: Os resíduos sólidos urbanos tornaram-se um dos maiores problemas ambientais enfrentados por pequenas, médias e grandes cidades, não só no Brasil como em outros países. Nos últimos anos o Brasil sancionou leis para assegurar a proteção ao meio ambiente contra o excesso de resíduos lançados na natureza e quanto à obrigação do poder público. Na tentativa de solucionar os problemas, mantendo a associação do consumo à qualidade de vida como característica fundamental da sociedade moderna, muitas técnicas de processamento e deposição dos resíduos foram criadas e/ou alteradas. Objetivo: O

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Cruz, Heron Walmor Santos, and ELIANE BORGES DOS SANTOS. "DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ-MG." In III Congresso Brasileiro de Ciências Biologicas. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/iii-conbracib/7948.

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Resumen

Introdução: Os resíduos sólidos urbanos tornaram-se um dos maiores problemas ambientais enfrentados por pequenas, médias e grandes cidades, não só no Brasil como em outros países. Nos últimos anos o Brasil sancionou leis para assegurar a proteção ao meio ambiente contra o excesso de resíduos lançados na natureza com diretrizes específicas em relação aos direitos e deveres tanto do indivíduo ou empresa que destina esse material na natureza quanto a responsabilidade fiscalizatória do poder público. Na tentativa de solucionar os problemas, mantendo a associação do consumo à qualidade de vida como

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Informes sobre el tema "Leis ambientais"

De León, Ignacio L., and Olga M. Mutis Ordoñes. Temas regulatorios y factores impulsores de los activos digitales ambientales. Inter-American Development Bank, 2024. http://dx.doi.org/10.18235/0012959.

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Resumen

Los Activos Digitales Ambientales (ADA) se han consolidado como herramientas esenciales en la gestión sostenible y la conservación ambiental. Conforme crece la preocupación por el medio ambiente, los ADA, apoyados en tecnologías digitales, se están utilizando ampliamente como mecanismos instituciona-les contra el cambio climático. A nivel internacional, vemos un crecimiento en la regulación de los ADA, pero con un fraccionamiento considerable, evolucionando según surgen distintos “casos de uso” y problemáticas derivadas de su naturaleza intangible. La digitalización de recursos ambientales pla

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Lima, Rodrigo C. A., André M. Nassar, and Laura B. Antoniazzi. Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal. Inter-American Development Bank, 2011. http://dx.doi.org/10.18235/0012196.

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Resumen

Por que deve haver mudanças no Código Florestal? Essa pergunta esta na cabeça de muitos brasileiros que acompanham, basicamente pela mídia, os calorosos debates sobre alterações no marco legal que regulamenta o uso da terra no país. Em meio a tantas informações e opiniões contraditórias sobre o assunto, o Instituto de Estudos do Comercio e Negociações Internacionais- ICONE elaborou este documento de recomendações para contribuir com o debate de maneira efetiva, clara e pragmática. A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para is

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Fernandez Garcia, Alvaro Enrique. Análisis de la gestión fiscal ambiental en lo referente a la protección y conservación de la fauna y la flora en los municipios del departamento de Antioquia en 2021. Contraloría General de Antioquia, 2023. http://dx.doi.org/10.58373/obscga.008.

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Resumen

El Control Fiscal Ambiental, como herramienta de evaluación de la función pública, otorgada por la Constitución a los entes de control, permite vigilar las inversiones en materia ambiental y las acciones encaminadas al mejoramiento del medio ambiente. El presente artículo permite analizar la gestión realizada por los municipios del departamento de Antioquia, dicho análisis está enfocado en la preservación y defensa de la flora y la fauna, las inversiones realizadas en el año 2021, la existencia de organizaciones defensoras de animales, la realización de las jornadas de esterilización y el repo

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Coavas-Blanquicet, Sami Gabriel, Celene Margarita Romero Haddad, and Guillermo David Ruíz Padilla. El producto interno bruto (PIB). Ediciones Universidad Cooperativa de Colombia, 2023. http://dx.doi.org/10.16925/gcnc.76.

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Esta nota de clase proporciona una visión completa sobre el producto interno bruto (PIB), abordando su definición, componentes, formas de medir y limitaciones. El PIB se presenta como un indicador clave para medir la actividad económica de un país y evaluar su desempeño. Se explican detalladamente los componentes del PIB, que incluyen el consumo, la inversión, el gasto público y las exportaciones netas. Además, se exploran las distintas metodologías utilizadas para medir el PIB, como el enfoque del gasto, el ingreso y el valor agregado. También se destacan las limitaciones del PIB, c

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Rincón León, Daniel, Diego Fernando Aranda Lozano, Pablo Alexander Munevar García, and Darío José Delgado Quintero. Fortalecimiento de la calidad de los Ambientes Virtuales de Aprendizaje (AVA) en Instituciones de Educación Superior (IES) a través de la implementación de estrategias pedagógicas y la toma de decisiones basadas en técnicas de big data. Sello Editorial UNAD, 2023. http://dx.doi.org/10.22490/ecedu.8161.

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Las Instituciones de Educación Superior (IES) en búsqueda de la calidad educativa y la inclusión social, diseñan sistemas de información como herramientas para docentes y directivos que les aporten a la toma de decisiones con el propósito de alcanzar sus metas. En la actualidad debido a la pandemia ocasionada por el COVID-19, cada vez más, las IES utilizarán los Learning Management System (LMS) integrados a sus Virtual Learning Environment (VLE) para que sus estudiantes realicen su proceso de enseñanza-aprendizaje. Este proyecto de investigación se llevó a cabo en el marco del convenio entre l

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Polanco Puerta, Manuel Francisco, Adriana Luzely Mejía Terán, and Yolvi Prada. Frijol UNAD DOSQ – ZANDÚ, nueva variedad de frijol arbustiva para el clima medio y frio moderado. Universidad Nacional Abierta y a Distancia, 2023. http://dx.doi.org/10.22490/notas.6002.

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El frijol en Colombia es un alimento básico en la dieta familiar, es una fuente de proteína, carbohidratos, vitaminas, fibra dietaria y minerales esenciales, siendo uno de los principales cultivos de la economía campesina, al que se dedican más de 120.000 pequeños productores en un poco más de 100.000 hectáreas, el 85% de esta área, se siembra en la tierras altas de la zona Andina con variedades tipo voluble, de granos grandes, con gran aceptación en los mercados regionales, pero que resultan muy susceptibles a las enfermedades fungosas. Situación diferente sucede con los frijoles tipo arbusti

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Situação dos Direitos de Carbono dos Povos Indígenas, das Comunidades Locais e dos Povos Afrodescendentes em Terras e Florestas Tropicais e Subtropicais. Rights and Resources Initiative, 2024. http://dx.doi.org/10.53892/ujwh8645.

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Devido ao progresso limitado na redução das emissões de carbono nos países industrializados, o interesse global no uso de soluções climáticas baseadas na natureza (SbN) nunca foi tão grande entre governos, corporações e organizações não governamentais (ONGs). Em princípio, as SbNs têm o objetivo de alavancar financiamentos multilaterais, bilaterais e privados para financiar iniciativas de proteção, gerenciamento e restauração de ecossistemas para mitigar e remover emissões de carbono e, ao mesmo tempo, gerar benefícios sociais e ambientais. Este resumo apresenta os resultados de um estudo real

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Artemisa: En defensa del medio ambiente. Universidad Militar Nueva Granada, 2022. http://dx.doi.org/10.18359/docinst.6281.

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Estamos ante una encrucijada global de proporciones nunca vistas. El planeta se calienta más rápido de lo esperado y enfrentamos condiciones climáticas cada vez más extremas, lo que pone en riesgo la sostenibilidad de la vida humana en el mediano y largo plazo. El nivel de los océanos está aumentando, los arrecifes de coral están muriendo, las especies se están extinguiendo, los glaciares se están derritiendo y las condiciones climáticas extremas se hacen cada vez más frecuentes con intensas olas de calor, inundaciones, huracanes, incendios y/o sequías. Para hacer frente a esta compleja situac

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Informe sobre o proxecto para a implantación dunha industria de fibra téxtil a base de celulosa e as súas infraestruturas asociadas. Consello da Cultura Galega, 2024. http://dx.doi.org/10.17075/piiftbcia.2024.

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O 4 de marzo o Diario Oficial de Galicia (DOG, núm. 45 de 2024) publicou o anuncio do 20 de febreiro de 2024, da Secretaría Xeral de Industria, polo que se someten a información pública a solicitude de autorización ambiental integrada (AAI), o estudo de impacto ambiental (EIA), a declaración de utilidade pública e o proxecto para a implantación dunha industria de fibra téxtil a base de celulosa e as súas infraestruturas asociadas, promovido por Greenfiber, S.L. e declarado proxecto industrial estratéxico (PIE) polo Acordo do Consello da Xunta de Galicia, do 29 de decembro de 2022, que se vai i

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