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Artykuły w czasopismach na temat „Direitos de atendimento de crianças e adolescentes”

Autor: Grafiati

Data publikacji: 29 lipca 2024

Data aktualizacji: 31 lipca 2025

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Custodio, Andre Viana, and Matheus Denardi Paz Martins. "As atribuições dos conselhos de direitos na formulação de políticas públicas para infância." Conhecimento & Diversidade 12, no. 28 (2020): 86. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v12i28.6919.

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O artigo analisa a concepção e as atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no marco da teoria da proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente como órgão integrante do Sistema de Garantias de Direitos no quadro geral dos sistemas de políticas públicas brasileiras. Considerando que as atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente resultam de construção doutrinária decorrentes de práticas políticas e jurídicas, o artigo tem como objetivo geral descrever as principais atribuições dos Conselhos de Direitos como órgão deliberativo

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Santos, Émina Márcia Nery dos, and Andréa Márcia Monteiro Ferreira. "A QUEM CABE A PROTEÇÃO DO VULNERÁVEL? AS CONTRIBUIÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA DÉCADA DE 1990 NA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Revista da Faculdade de Educação 31, no. 1 (2019): 35–56. http://dx.doi.org/10.30681/2178-7476.2019.31.3556.

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o texto objetiva analisar as contribuições dos movimentos sociais na década de 1990 para a instituição dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, em especial, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo resulta de revisão bibliográfica, acompanhada da análise de conteúdo, a partir de entrevista realizada com o Padre Bruno Sechi, na qual se evidenciou que as políticas públicas de atendimento na área da infância e da adolescência evoluíram consideravelmente a partir do ECA, mas, ainda são desafios para o poder público e a sociedade civil. Considera qu

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Monte, Franciela Félix de Carvalho, Leonardo Rodrigues Sampaio, Josemar Soares Rosa Filho, and Laila Santana Barbosa. "Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação." Psicologia & Sociedade 23, no. 1 (2011): 125–34. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822011000100014.

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Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre prof

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Pinto, Adriana de Nazaré Ribeiro Dias, and Émina Márcia Nery Dos Santos. "A SOCIOEDUCAÇÃO COMO PRINCÍPIO LEGAL DA DIGNIDADE HUMANA: ALGUNS APONTAMENTOS PARA O DIÁLOGO." Cuadernos de Educación y Desarrollo 15, no. 9 (2023): 9210–21. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv15n9-067.

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Por meio da pesquisa bibliográfica e documental o texto teve por objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a socioeducação como princípio legal da dignidade humana. A socioeducação no Brasil é um direito assegurado para crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional. Os resultados relevaram que a socieducação é assegurada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de1990 e reforçado sob suas dimensões com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de 2012, o que releva que mesmo a passos lentos o Estado brasileiro do ponto de vista legal vem atualizando a

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Caravieri, Lígia Maria Vezzaro, and Hilda Rosa Capelão Avoglia. "A rede social e assistencial e a garantia de direitos: proteção ou (re)vitimização?" Psicólogo inFormação 20, no. 20 (2017): 99. http://dx.doi.org/10.15603/2176-0969/pi.v20n20p99-112.

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Considerando a legislação brasileira que rege os direitos de crianças e adolescentes, neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enquanto políticas que organizam os serviços sócio assistenciais no Brasil, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre a atuação dos profissionais diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes e sua relação com os demais serviços que compõem a rede socioassistencial e o Sistema de Garantia de Direitos. Para tanto, partimos da experiência do Centro Regional de Atenção aos Ma

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Moura, Bianca Karine dos Santos, and Alan Pinheiro de Paula. "A (in)eficiência dos órgãos de proteção da criança e do adolescente e a alienação parental no município de Monte Castelo – Santa Catarina." Academia de Direito 3 (October 8, 2021): 933–53. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v3.3695.

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O presente artigo tem como objeto a atuação dos órgãos de proteção da criança e do adolescente em face da interferência psicológica denominada alienação parental, notadamente no município de Monte Castelo – Santa Catarina. A proposta é verificar se o atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do referido município são eficientes no atendimento das crianças e adolescentes vítimas de alienação parenteral. Tem-se ainda como proposta abordar como a Síndrome da Alienação Parental (SAP) interfere no

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Mendes, Juliana Thimóteo Nazareno, and Sabrina Machado de Barcelos. "A rede socioassistencial de atendimento à criança e ao adolescente em Campos dos Goytacazes/RJ: contribuições ao debate." Revista Vértices 22, no. 3 (2020): 534–45. http://dx.doi.org/10.19180/1809-2667.v22n32020p534-545.

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Este artigo tem como objetivo refletir sobre a rede socioassistencial, não governamental de atendimento às crianças e adolescentes do município de Campos dos Goytacazes, por considerar que ela desempenha um importante papel no processo de efetivação do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes (SGD), preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal reflexão busca também pontuar a dimensão contraditória das organizações, na medida que tendem a contribuir para a desresponsabilização do Estado na oferta dos serviços essenciais à população infantojuvenil e para a fragme

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Marques, Priscila Cristina Frade. "Aspectos jurídicos da autodeterminação dos filhos em relação aos pais no exercício do direito à saúde: o sigilo médico no atendimento médico de crianças e adolescentes." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 5 (2024): e6307. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.5-036.

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O presente artigo tem como objetivo o estudo quanto aos aspectos legais do atendimento médico de crianças e adolescentes, concernentes à possibilidade de autodeterminação no exercício do direito fundamental à saúde, considerando a capacidade de discernimento delimitada em lei, e as questões éticas quanto a possibilidade de sigilo médico em relação aos pais. Nesse sentido, imperiosa a análise e interpretação sistemática da legislação brasileira sobre o tema, vez que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, ao passo que a capacidade para exercê-los é precedida de representação e assistê

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Souza, Fernanda Hermínia Oliveira, and Leila Maria Torraca de Brito. "Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju." Psicologia Clínica 27, no. 1 (2015): 41–57. http://dx.doi.org/10.1590/0103-56652015000100003.

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Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir pesquisas realizadas sobre a execução do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju, capital do estado de Sergipe (Brasil). Nas investigações analisadas foi observado que as instituições de acolhimento do município ainda não cumprem todas as diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esse tipo de medida protetiva, o que acarreta violação de certos direitos das crianças e adolescentes. A análise desses trabalhos revela importantes problemas na execução do acolhimento institucional, tais como: des

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Viana Custódio, Andre, and Camila Conrad. "A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO SISTEMA DE JUSTIÇA." Ponto de Vista Jurídico 13, no. 1 (2024): e3259-e3259. http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3259.

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O artigo trata sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Tem como objetivo geral entender o procedimento do depoimento especial no sistema de justiça e a importância da interligação da rede de proteção e atendimento na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Como objetivos específicos: a) Explorar o marco teórico da proteção integral, a importância da garantia da saúde e integridade física e psicológica como direitos fundamentais, analisando seu impacto em crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência s

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Telles, Pedro Paulo, and Sara Dutra Sotte. "PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Pensar Acadêmico 18, no. 3 (2020): 698. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2020v18i3.1861.

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O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional com responsabilidade adquirida pela sociedade em garantir e proteger os direitos de crianças e adolescentes. Normatizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o Conselho Tutelar passou a ter o Estatuto não só como um parâmetro legal para sua atuação, mas como instrumento que maior simbolizou e materializou a mudança de paradigmas na sociedade brasileira para com crianças e adolescentes, inserindo-os como detendentores de direitos e autonomia, fazendo modificar o entendimento das politicas de atendimentos e tomadas de decis

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Nogueira, Marcio Verner. "ABORDAGEM POLICIAL MILITAR A ADOLESCENTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 8 (2024): 452–66. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i8.15109.

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Uma das missões da polícia militar é o atendimento de ocorrências, em que se envolvem adolescentes infratores. São as mais diversas ações que cometem, desde uma simples vias de fato até crimes hediondos, como estupro, tráfico, latrocínio, etc. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, novas regras de proteção e não exposição da imagem de crianças e adolescentes que cometem infrações foram disciplinadas. A Polícia Militar deve estar atenta a estas regras, para não incorrer em Abuso de Autoridade, ou outras tipificações criminais. O objetivo do presente estudo é expor sobre conceito

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Pereira, Paloma Fernanda Martins. "O USO DE DETERMINADOS TERMOS FAZ A DIFERENÇA: um olhar essencial na garantia de direitos aos autores de atos infracionais." Revista de Comunicação Dialógica, no. 6 (December 17, 2021): 70–82. http://dx.doi.org/10.12957/rcd.2021.55728.

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Grande é a polêmica (e não nova) sobre crianças e adolescentes autores de atos infracionais e as ações destinadas a eles. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, normativas que embasam, legalizam e oficializam o direito deles, esse público deve ter atendimento diferenciado no que diz respeito a direitos e deveres, inclusive à responsabilização de atos infracionais. Nesse sentido, o intuito deste artigo é enfatizar que, antes de mais nada, a garantia de direito a eles deve ser efetivada no que tange à linguagem destinada a tais autores. Veremos o

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Pereira, Paloma Fernanda Martins. "O USO DE DETERMINADOS TERMOS FAZ A DIFERENÇA: um olhar essencial na garantia de direitos aos autores de atos infracionais." Revista de Comunicação Dialógica, no. 6 (December 17, 2021): 70–82. http://dx.doi.org/10.12957/rcd.2022.55728.

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Grande é a polêmica (e não nova) sobre crianças e adolescentes autores de atos infracionais e as ações destinadas a eles. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, normativas que embasam, legalizam e oficializam o direito deles, esse público deve ter atendimento diferenciado no que diz respeito a direitos e deveres, inclusive à responsabilização de atos infracionais. Nesse sentido, o intuito deste artigo é enfatizar que, antes de mais nada, a garantia de direito a eles deve ser efetivada no que tange à linguagem destinada a tais autores. Veremos o

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Faermann, Lindamar Alves, and Rivanil Rubens Nogueira. "Unidades de Atendimento de adolescentes em conflito com a Lei: Reflexos da violação dos direitos humanos." Serviço Social em Revista 19, no. 2 (2017): 23. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2017v19n2p23.

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Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que executam medidas de internação. Após mais de duas décadas de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, ainda se convive com reiteradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, revelando a indiferença quanto aos princípios da proteção integral expressa na legislação. Da diversificada origem e natureza das violações constatadas, a tarefa de enfrentá-las requer esforço coletivo, mudanças estruturais, políticas públicas e propostas pedagógicas eficazes. Nessa direçã

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Costa Oliveira, Maria Luiza, and Ilana Lemos de Paiva. "O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA EM NATAL/RN." Psicologia em Revista 28 (June 7, 2022): 352–72. https://doi.org/10.5752/p.1678-9563.2022v28p352-372.

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O trabalho visa a analisar a política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Natal-RN. Para isso, utilizou-se do método histórico, na perspectiva da história oral temática, e realizaram-se entrevistas semiestruturadas com dois profissionais de cada um dos seguintes serviços: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Programa Canteiros, Serviço Especializado em Abordagem Social e Consultório na Rua. Estes dois últimos são os únicos em vigor no Município atualmente. Observou-se que, a despeito de históric

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Silva, Clawdemy Feitosa e., Sidelmar Alves da Silva Kunz, and João Carlos Felix de Lima. "Narrativa de violência sexual: caso do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio." Serviço Social em Revista 22, no. 1 (2019): 157. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2019v22n1p157.

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O objetivo deste trabalho é analisar as boas práticas humanizadas e recomendações para uma política pública de Estado, com recorte no Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violências, instalado no Distrito Federal (Brasil), em 2016. Quais seriam as boas práticas no atendimento a essas crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, de modo a se tornarem recomendações de políticas públicas de Estado, com consequente ampliação de novos centros? Em termos metodológicos, os dados foram consolidados com base em revisão de li

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Garcia, Izabela de Souza, Alexandre Jacob, Guilherme Moraes Pesente, and Adriano Vingi. "DEPOIMENTO SEM DANO: MECANISMOS PARA REDUZIR A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro 12, no. 3 (2024): 1–16. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3291.

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A violência contra crianças e adolescentes é uma mazela alarmante, abrangendo diversas maneiras de violência, seja a física, a sexual ou a psicológica. Tais atos trazem consequências severas para os menores, podendo acarretar inúmeros problemas a curto e a longo prazo, principalmente no que tange a forma em como os profissionais incumbidos para realizar os procedimentos judiciais tratam a criança e adolescente. Esta pesquisa visa destrinchar e a compreender as disposições da Lei 13.431/2017, a qual busca evitar a revitimização dos menores em relação ao delito sofrido, garantindo que os procedi

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Silva, Luciana Aparecida, Adriano Carlos Moraes Rosa, Bruno Donizeti da Silva, Vanessa Cristhina Gatto, and Herlandi de Souza Andrade. "A GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR NA EFETIVIDADE DA GARANTIA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ (SP)." REVISTA FOCO 18, no. 4 (2025): e8293. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-092.

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A Constituição Federal de 1988 marcou uma transformação na proteção aos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, com prioridade no atendimento público e recursos. Este marco resultou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que determinou políticas locais e a criação de Conselhos Tutelares, órgãos autônomos responsáveis por proteger esses direitos. No entanto, os conselhos enfrentam desafios como falta de infraestrutura, remuneração inadequada e interferências político-ideológicas, que prejudicam sua eficácia. Esta pesquisa foca no Conselho

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Pinheiro, Loiany Sá. "A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR." Revista Jurídica da FA7 9 (April 30, 2012): 135–42. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:107.

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O presente trabalho aborda a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e o não atendimento da excepcionalidade e da provisoriedade da medida protetiva em comento – o acolhimento institucional, levando os referidos sujeitos de direitos a terem seu direito à convivência familiar violado, obtendo um consequente prejuízo em sua formação psíquica, moral, espiritual e social, tendo em vista que se trata de seres em desenvolvimento. Assim, apresenta-se a proteção integral contemplada pelas crianças e pelos adolescentes na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adole

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Siqueira, Aline Cardoso, Suane Pastoriza Faraj, Daiane Santos do Carmo Kemerich, Amanda Pereira da Silva, and Daniela Porto Giacomelli. "Desafios da prática de estágio em psicologia no acolhimento institucional." Estudos Interdisciplinares em Psicologia 12, no. 1supl (2021): 03. http://dx.doi.org/10.5433/2236-6407.2021v12n1suplp03.

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Este artigo apresenta um relato de experiência de um estágio supervisionado em Psicologia realizado em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Esse campo de estágio constitui-se em um espaço potente para a formação do estudante de Psicologia, bem como uma oportunidade de visualizar a efetivação dos direitos preconizados no ECA em 1990. Assim, objetiva-se problematizar os desafios dessa medida de proteção e apontar possibilidades para garantir os direitos da população infanto-juvenil nos 30 anos do ECA. Os resultados sinalizam desafios relacionados à garantia do direito à e

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Pereira, Reobbe Aguiar, and Adriana Keila Dias. "Conselho Tutelar: mecanismo implementado pelo ECA para o atendimento de crianças e adolescentes." Social Evolution 2, no. 1 (2019): 1–11. http://dx.doi.org/10.6008/spc2595-430x.2018.001.0001.

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As políticas sociais têm sido essenciais para que as desigualdades sociais sejam minimizadas no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do Conselho Tutelar, contribui significantemente em favor da criança e do adolescente, melhorando a qualidade de vida e seu bem-estar. O presente trabalho tem o objetivo de discutir acerca da criação do ECA, e sobre a atuação e competências do Conselho Tutelar diante das diretrizes regulamentadoras. Trata-se de um estudo bibliográfico exploratório. Este estudo bibliográfico demonstrou as oportunidades geradas em prol da criança por meio

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Capobianco, Nathiara Cristina, Débora Cristina Fonseca, and Renice Ribeiro Lopes. "ECA, Educação e Direitos Humanos na Escola de Ensino Fundamental." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 6, no. 2 (2023): 27–38. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v6i2.7765.

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A garantia dos direitos das crianças e adolescentes colocam a educação em uma posição fundamental, considerando-a “um meio privilegiado na promoção dos direitos humanos” (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2012), porém a realidade está bem distante de garantir bem estar social na escola. Muitas crianças e adolescentes são marginalizadas e vivem em situações de exclusão, preconceito e violação dos seus direitos básicos, mesmo após mais de uma década da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990). Nesse contexto, com foco na formação ética, crítica e pol

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Siqueira, Aline Cardoso. "A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco." Estudos de Psicologia (Campinas) 29, no. 3 (2012): 437–44. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-166x2012000300013.

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Este estudo objetivou discutir criticamente a legislação brasileira, em especial o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Nova Lei da Adoção, no que tange à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados. Foi realizada uma análise teórica assistemática da legislação brasileira, com base em pesquisas documentais e bibliográficas. A análise demonstra uma importante evolução tanto no entendimento da infância e juventude quanto nas formas de enfrentamento e atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabi

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De Carvalho, Elaine Silva. "Comunicação em saúde e ambiência nos atendimentos ofertados a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 5, no. 2 (2022): 165–84. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v5i2.7096.

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Esta pesquisa se propõe a analisar a importância da comunicação em saúde e ambiência nos atendimentos ofertados por técnicos, psicólogos e assistentes sociais a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A metodologia se orientou com base em abordagem qualitativa e explicativa, o levantamento de dados foi feito por meio de levantamento bibliográfico a fim de construir um percurso sobre a importância dessa comunicação e da ambiência como facilitador no atendimento. Ter uma comunicação assertiva, ofertada por equipe qualificada, em ambiente acolhedor, é essencial para que os objetivos

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Giberti, Andrea Cadena, Leandro Dantas, Larissa Alves de Camargo Albino, and Marisa Adriane Dulcini Demarzo. "O lugar do conselho tutelar nos casos de violência contra crianças e adolescentes: uma experiência em São Carlos-SP." Zero-a-Seis 24, Especial (2022): 1618–42. http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2022.e87395.

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O Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente criado no Brasil em 1990 juntamente com o ECA. Este artigo, elaborado a partir de palestra realizada no II Ciclo de Infância, Gênero e Sexualidades: (Re) existindo, e do relato de experiência dos autores a partir da atuação como Conselheiros Tutelares, tem como objetivo trazer um pouco do histórico e funcionamento desse órgão no contexto do atendimento às crianças e adolescentes. Além de discorrer sobre suas atribuições e desvios, fala da rotina diária do órgão, do lugar do/a conselheiro/a como representante popul

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Gaspari Nascimento, Lívia, Silvia Moreira Trugilho, and Janice Gusmão Ferreira de Andrade. "Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos." Sociedade em Debate 30, no. 1 (2024): 01–22. http://dx.doi.org/10.47208/sd.v30i1.3411.

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Este artigo compreende uma reflexão a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial recorte para a atenção e proteção às vítimas na esfera do Sistema de Garantia de Direitos de um município no interior do Espírito Santo. Constitui-se produto de um estudo que teve por objetivo analisar como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) nas ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual. Toma por base a compreensão de que a violência sexual infanto-juvenil expressa uma das múltiplas formas de manifestação da que

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SANTOS, Antonia Conceição dos, Regina de Souza OLIVEIRA, and Pedro Marcos dos Santos CHAVES. "A INFLUÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR NA FORMAÇÃO DA AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE." Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo 1, no. 14 (2024): 181–99. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i14.220.

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O presente estudo busca analisar a influência do Conselho Tutelar no território da região de Capão Redondo e o seu papel na proteção, fiscalização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ressalta-se que as inúmeras dificuldades impostas no desempenho das funções, que para além da falta de infraestrutura no trabalho, dificultam o efetivo exercício de seu papel no atendimento às demandas apresentadas aos agentes políticos decisórios e a construção de uma agenda pautada na garantia e consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes na região.

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Alves Rocha, Francielly Costa. "Em condição de cidadania ou cidadania sob condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil." Conversas & Controvérsias 7, no. 1 (2020): e35630. http://dx.doi.org/10.15448/2178-5694.2020.1.35630.

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O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socioeducativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendimento a criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva destas no Rio de Janeiro. Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990

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Telles, Tiago Santos, Vera Lucia Tieko Suguihiro, and Mari Nilza Ferrari de Barros. "Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária." Serviço Social & Sociedade, no. 105 (March 2011): 50–66. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-66282011000100004.

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As decisões governamentais devem ter como pressuposto básico o atendimento integral à infância e à juventude, em consonância com os princípios da universalização e responsabilidade pública, desenhadas na Constituição Federal de 1988. O orçamento público permite avaliar se de fato esse segmento está sendo priorizado nas políticas públicas do país. Desta forma, o objetivo deste artigo é analisar a aplicação dos recursos, realizada pelo governo federal, em programas sociais direcionados à população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

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Reis Junior, Almir Santos, and Taiene Naomi S. Correa. "O depoimento infanto juvenil sob ótica da Lei nº 13.431/2017." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 13, no. 1 (2022): 189–98. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1503.

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Crianças e adolescentes são constantemente agredidos e, portanto, vítimas de crimes bárbaros que ofendem bens jurídicos sensíveis ao direito penal. Sob esta lente, torna-se relevante conhecer as técnicas empregadas para colheita de depoimentos e declarações de crianças e adolescentes nos termos da Lei 13.431/2017. O objetivo, assim, é fazer a análise da Lei 13.431/2017, na qual foram estabelecidas medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de crimes. Para tanto, empregou-se o método hipotético-dedutivo que consistiu na fonte bibliográfica que trata da te

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JAHNKE, LETÍCIA THOMASI, and MARLI MARLENE MORAES DA COSTA. "A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REDUÇÃO DO FENÔMENO SOCIAL DA MEDICALIZAÇÃO INFANTIL: O USO DO METILFENIDATO." International Journal of Digital Law 1, no. 2 (2020): 63–66. http://dx.doi.org/10.47975/ijdl.20.jahnke.costa.

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Streszczenie:

Durante as décadas de 80 e 90, as crianças e adolescentes passaram a ser titulares de direitos, pelas suas condições peculiares de pessoa em desenvolvimento. Neste sentido, a proteção integral garantida e destinada aos mesmos, através da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve abarcar toda e qualquer relação que ameace seus direitos. Na esfera do direito fundamental à saúde, percebe-se a necessidade de um entrelaçamento entre as áreas das ciências sociais aplicadas – o direito e as áreas da saúde. O presente trabalho, utilizou-se do método dedutivo, ancoran

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JAHNKE, LETÍCIA THOMASI, and MARLI MARLENE MORAES DA COSTA. "A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REDUÇÃO DO FENÔMENO SOCIAL DA MEDICALIZAÇÃO INFANTIL: O USO DO METILFENIDATO." International Journal of Digital Law 1, no. 2 (2020): 63–66. http://dx.doi.org/10.47975/ijdl.20.jahnke.

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Durante as décadas de 80 e 90, as crianças e adolescentes passaram a ser titulares de direitos, pelas suas condições peculiares de pessoa em desenvolvimento. Neste sentido, a proteção integral garantida e destinada aos mesmos, através da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve abarcar toda e qualquer relação que ameace seus direitos. Na esfera do direito fundamental à saúde, percebe-se a necessidade de um entrelaçamento entre as áreas das ciências sociais aplicadas – o direito e as áreas da saúde. O presente trabalho, utilizou-se do método dedutivo, ancoran

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Santana, Nathália Gregório, and Elisa Celina Alcantara Carvalho Mélo. "Crianças e adolescentes: o Sistema de Proteção Social em Pernambuco." Temporalis 17, no. 34 (2017): 273–300. http://dx.doi.org/10.22422/2238-1856.2017v17n34p273-300.

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O presente artigo tem como objetivo central analisar os tipos de violações de direitos atendidas nos CRAS e CREAS do Estado de Pernambuco, no que diz respeito a crianças e adolescentes. Para tal reflexão, foi necessária uma revisão bibliográfica sobre as categorias: questão social, Estado, direitos e política social, além da reinteração das normativas, legislações e políticas vigentes no Brasil, em particular em Pernambuco sobre os usuários supracitados. Ainda nesse ensejo, os dados foram extraídos das planilhas anuais sobre os relatórios mensais de atendimentos dos CRAS e CREAS de 2016 no sit

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Muniz, Leidiane, and Jaqueline de Melo Barros. "Serviço Social e o Abuso Sexual Infanto-Juvenil." Revista Mosaico 16, no. 1 (2025): 141–52. https://doi.org/10.21727/rm.v16i1.4851.

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O presente artigo tem como objeto de estudo o trabalho do Serviço Social mediante as crianças e adolescentes que sofrem com abuso sexual. Busca-se compreender a atuação desse profissional no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Este estudo, foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, com natureza descritiva, a partir de uma literatura que subsidiasse contextualizar os avanços normativos na garantia de direito para as crianças e adolescentes por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Nesse sentido, são apresentados os tipos de violência que es

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Diniz, Daiane da Rocha, Kailane Lima Carvalho, Samara Maria Carvalho De Lima, and Camila Cecília Mascarenha Gibbs. "VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE." Revista Contemporânea 3, no. 11 (2023): 23961–92. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n11-195.

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Streszczenie:

Na conjuntura atual, tem ocorrido muitos casos de agressão contra crianças e adolescentes, onde muitos sofrem maus tratos físicos, psicológicos, e até mortes. O objetivo geral do estudo se preceitua em conhecer o que violência intrafamiliar contra criança e adolescente e, enquanto objetivos específicos se pautam em contextualizar a historicidade do perfil da criança em situação de violência, identificar os tipos de violência, enfrentadas pelas por elas, destacar a perspectiva histórica da construção das políticas de proteção da criança e adolescente que sofrem violência. Quanto a metodologia,

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Carvalho, Cíntia de Sousa, Elisângela Ribeiro da Silva, Solange Jobim e Souza, and Raquel Gonçalves Salgado. "Direitos sexuais de crianças e adolescentes: avanços e entraves." Psicologia Clínica 24, no. 1 (2012): 69–88. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-56652012000100006.

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Streszczenie:

O tenso encontro entre infância/adolescência e sexualidade é questão fundamental do presente trabalho. Neste sentido, pretende-se analisar de que modo instituições de atendimento que lidam com o público infanto-juvenil se posicionam frente à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos destes sujeitos. As reflexões apresentadas foram construídas a partir de um recorte de situações vivenciadas em duas pesquisas de campo, realizadas em instituições de educação e saúde. Os excertos analisados sugerem que há uma dificuldade em se garantir, nas práticas institucionais, os direitos sexuais de crianç

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Reis Lima da Silva, Dieise, and Marcelo Franco Leão. "Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais como Garantia de Direitos Humanos." Revista AlembrA 5, no. 10 (2023): 90–117. http://dx.doi.org/10.47270/ra.v5i10.705.

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Streszczenie:

A violência sexual envolvendo crianças e adolescentes é um assunto degrande complexidade. Em razão disso, surgem grandes desafios tanto na identificação,quanto no tratamento dos casos, o que exige um atendimento especializado e integradopor parte dos órgãos da rede proteção, mais especificamente a segurança pública, pormeio da polícia judiciária civil. Pensando nisso, este estudo teve por intuito demonstrarcomo acontece o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas decrimes sexuais em uma Delegacia de Polícia do interior do estado de Mato Grosso.Quanto à metodologia utilizada

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Silva, Milene Bartolomei, and Regina Aparecida Marques de Souza. "Classe hospitalar: direitos à educação das crianças hospittalizadas." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 2 (2025): e15430. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.2-165.

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Streszczenie:

O reconhecimento legal do direito das crianças hospitalizadas à educação representou um avanço significativo na garantia da continuidade do aprendizado. A relação entre família, equipe médica e equipe educacional possibilita não apenas a manutenção de um projeto de vida para essas crianças, mas também o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas e emocionais, promovendo a realização pessoal. Ter uma doença na infância acomete um momento relevante na vida, que é o período em que se está descobrindo o mundo, um período em que, em consequência do rápido desenvolvimento do sistema nervoso, é f

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Lima, Fabrício Wantoil, José Roberto Bonome, Fernando Lobo Lemes, and Sandra Cristina Rodrigues Lopes. "A Automutilação Sob A Ótica Do Direito Penal: Crime Ou Um Direito Fundamental?" Revista Jurídica 19, no. 1 (2019): 33–46. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p33-46.

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Streszczenie:

Este artigo dá destaque à problemática da automutilação entre crianças e adolescentes, por se tratar de uma prática recorrente na sociedade contemporânea. Partindo de considerações sobre a origem e subcategorias do ato de se automutilar, desenvolvemos uma reflexão sobre a proteção dos bens jurídicos tutelados, com especial ênfase ao núcleo essencial dos direitos fundamentais – a vida –, o qual deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que estes direitos fundamentais buscam garantir o cumprimento do preceito constitucional mais importante: a dignidade do homem, fonte primeira de atenção

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Cantini, Adriana Hartemink, and Juliana Raquel Sarmanho. "CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO AABB COMUNIDADE." VERUM: Revista de Iniciação Científica 4, no. 1 (2024): 01–16. http://dx.doi.org/10.56579/verum.v4i1.875.

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Streszczenie:

Este trabalho teve como objetivo geral deste trabalho é conhecer como esse Programa funciona na cidade de São Borja (RS), identificando cinco (05) casos de sucesso – de crianças ou adolescentes que participaram do AABB Comunidade e tiveram seus projetos de vida realizados face as oportunidades oferecidas A metodologia utilizada para a abordagem do problema foi a do método dedutivo que se utilizou de uma pesquisa, documental e de análise qualitativa através dos relatos das experiências de alguns sujeitos participantes do Programa. Para a realização deste estudo, utilizamos dados atualizados do

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Santos, Maria Cristina Borges dos. "INTERSETORIALIDADE ENTRE SOCIOEDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR: UMA DAS CONDICIONANTES PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 7 (2021): 1216–38. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1769.

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Streszczenie:

A presente pesquisa vem discorrer sobre a importância da intersetorialidade na efetivação da Política Pública de Atendimento Socioeducativo, com foco na interação entre a Socioeducação e Educação Escolar, abrangendo a realidade do Programa de Atendimento Socioeducativo desenvolvido no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. Para adentrar ao assunto, realizou-se um breve histórico acerca das diferentes iniciativas políticas, que ao longo da história do Brasil tem contribuído para definir e legitimar o direito de crianças e adolescentes, com ênfase na garantia de direitos do adolescent

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Gonçalves, Hebe Signorini, and Joana Garcia. "Juventude e sistema de direitos no Brasil." Psicologia: Ciência e Profissão 27, no. 3 (2007): 538–53. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-98932007000300013.

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O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que con

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Cordeiro, Evelin Emanuele, and Cleide Lavoratti. "Vítimas ocultas da COVID-19: reflexões sobre direitos humanos e as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com perdas parentais." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 12 (2024): e12478. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.12-083.

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A COVID-19 ultrapassou seus aspectos sanitários desencadeando inúmeras questões sociais, sendo abordada neste artigo como uma Sindemia. Dentre as consequências deixadas pela COVID-19 estão as crianças e adolescentes que perderam seus pais e/ou responsáveis. Diante desse contexto, a proposta é refletir sobre a invisibilidade desses sujeitos para o Estado, na medida em que não se tem, no Brasil e no Paraná, um diagnóstico preciso da situação vivenciada por eles e tampouco políticas públicas que atendam às suas demandas. O cenário é preocupante, podendo comprometer a dignidade humana e os direito

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Celestino, Sabrina. "Ato Infracional e Privação de Liberdade: a permanência da cultura da institucionalização para adolescentes pobres no Brasil / Misdemeanor Act and Deprivation of Liberty: the permanence of the institutionalization culture for poor adolescents in Brazil." Textos & Contextos (Porto Alegre) 15, no. 2 (2016): 437. http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2016.2.23454.

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O presente trabalho busca refletir criticamente sobre o atendimento aos adolescentes acusados da autoria de atos infracionais no Brasil, a partir da análise dos dados quantitativos, que integram os levantamentos nacionais do atendimento socioeducativo de 2009 a 2012, realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Considerando os índices que referem um aumento gradativo do número de adolescentes internados em instituições fechadas, buscamos analisar a permanência da cultura da institucionalização e do confinamento voltada aos adolescentes pobres considerados infrato

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Cartaxo, Maria Stephanie Barros, and Mariana Macêdo Santos. "Acolhimento institucional e o direito ao cuidado diante do abandono infantil: um estudo de caso da “Casa de Nazaré” em Arcoverde/PE." Cuadernos de Educación y Desarrollo 16, no. 7 (2024): e4826. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n7-077.

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O abandono de crianças no Brasil aparece, na atualidade, como uma das alegações mais recorrentes nos registros de violações dos direitos das crianças, notadamente do direito ao cuidado, por parte das agências envolvidas na proteção infantil. Nesse aspecto, foram estabelecidas medidas de proteção de amparo com o intuito de reduzir os danos graves causados às crianças e adolescentes em situação de abandono, como os acolhimentos institucionais, objetos deste estudo. Buscou-se, por meio da atuação do acolhimento institucional “Casa de Nazaré”, compreender em que medida instituições filantrópicas e

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E Silva, Gislene Pinheiro, Ana Maria Costa, Iolanda Carvalho Fontenele, Marilda Maria Pereira Da Silva, and Rosildinar Ferreira de Sousa Fernandes. "ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO TERMINAL RODOVIÁRIO LUCÍDIO PORTELLA EM TERESINA-PI: UM RELATO DE EXPERIENCIA." REVISTA FOCO 17, no. 3 (2024): e4552. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n3-014.

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O objetivo do presente artigo é trazer uma discussão sobre a Assistência Social enquanto política pública e relatar a experiência do trabalho desenvolvido pelo Posto de Atendimento Social no Terminal Rodoviário de Teresina- PI, vinculado à SASC (Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos). As ações do posto social estão voltadas para indivíduos e grupos familiares, crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e com deficiências (PCD’s). O trabalho encontra-se fundamentado nos princípios da garantia de proteção social e acesso a direitos. Considerando os r

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Gonçalves, Adriana Garcia, Aline Ferreira Rodrigues Pacco, and Mariana Cristina Pedrino. "ESCOLA NO HOSPITAL: DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS." Revista Extensão & Cidadania 6, no. 11 (2019): 12. http://dx.doi.org/10.22481/recuesb.v6i11.5878.

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O atendimento educacional hospitalar tem a função de minimizar os efeitos da hospitalização, bem como, oferecer continuidade ao processo de escolarização de crianças e adolescentes nesta condição. A partir desse pressuposto, o presente estudo tem por objetivo descrever a experiência da implementação do projeto de extensão “Escola no hospital: acompanhamento didático-pedagógico de atividades escolares para crianças hospitalizadas” frente ao atendimento educacional de crianças e adolescentes em um hospital de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo. O presente artigo confi

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Pacheco, Juliane Lucas Viegas, Ângela Maria Pereira da Silva, Gehysa Guimarães Alves, and Tainara Da Rosa. "O trabalho de assistentes sociais no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: eis a questão." Conjecturas 22, no. 1 (2022): 880–97. http://dx.doi.org/10.53660/conj-525-805.

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Trata-se de um relato de experiência teórico e prática oriunda dos Estágios em Serviço Social, realizados no âmbito da política de assistência social, realizado entre os anos de 2020 e 2021. Contextualizaremos acerca do processo de trabalho do assistente social no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, executado no CREAS de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Utilizou-se o grupo como um dos instrumentos de trabalho capazes de potencializar o vínculo entre as usuárias e essas com a

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TEIXEIRA, Melissa Ribeiro, Maria Cristina Ventura COUTO, and Pedro Gabriel Godinho DELGADO. "Repercussões do processo de reestruturação dos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes na cidade de Campinas, São Paulo (2006-2011)." Estudos de Psicologia (Campinas) 32, no. 4 (2015): 695–703. http://dx.doi.org/10.1590/0103-166x2015000400012.

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Este estudo descreve e analisa as mudanças realizadas na rede de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes da cidade de Campinas, São Paulo, no período de 2006 a 2011, durante o qual foram realizadas diferentes ações para reorientação do cuidado. Com foco nos Centros de Atenção Psicossocial, o artigo discute questões relacionadas ao acesso e aos fluxos de atendimento, permitindo identificar alguns avanços e desafios resultantes da reestruturação da rede de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes do município. Trata-se de estudo exploratório, realizado através de coleta de informações e dados

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