Gotowa bibliografia na temat „Política de Informação – Salvador (BA)”

<p>Foi realizada uma análise diagnóstica de 12 serviços ambulatoriais de reabilitação física do SUS na cidade de Salvador-Bahia, a partir de entrevistas semiestruturadas; observação participante; consulta a dados do cadastro dos estabelecimentos e dos planos de saúde. A análise dos dados considerou elementos teóricos do planejamento estratégico-situacional à luz de “uma árvore de problemas”. Insuficiência na infraestrutura dos serviços (sobretudo de profissionais); ausência de serviços da rede própria, com influência direta sobre a organização da agenda e estabelecimento de fluxos assistenciais; barreiras geográficas ao acesso; ausência de estratégias de educação permanente; considerável demanda reprimida; problemas de repasses e suficiência de recursos financeiros; e importantes divergências entre dados cadastrais dos sistemas de informação e a realidade encontrada, foram os principais problemas evidentes. O presente diagnóstico evidenciou entraves importantes à garantia do direito à saúde em ações de reabilitação física, que transitaram da dimensão infraestrutural à político-institucional. Os resultados aqui evidenciados permitiram identificar a necessidade de análises políticas e estratégicas envolvendo a assistência em reabilitação em saúde. </p>

O emprego de incentivos fiscais para a indução à sustentabilidade energética de edifícios exige responsabilidade do ente municipal em relação à avaliação dos resultados e à observância ao princípio da transparência na execução dos programas, com a observância à critérios de qualidade das correspondentes informações e sua divulgação via recursos da tecnologia da informação. O objetivo é verificar a transparência no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energética de edifícios em vigor, e estabelecer as relações com projetos de cidade digital estratégica. O método de pesquisa aplicado corresponde a um estudo de caso no município de Salvador/BA, com a técnica da observação qualitativa sistemática. Os resultados auferidos constatam que a disponibilidade das informações é a principal qualidade desrespeitada pelo município, e aquelas divulgadas nos sítios oficiais não são suficientes ou apropriadas para a avaliação in itinere dos programas analisados. A conclusão reitera que a elaboração, implantação e execução dos planejamentos de informações e recursos da tecnologia da informação conexos aos programas de incentivo fiscal podem contribuir para a consumação da transparência no monitoramento das políticas públicas e para o mais democrático e eficiente desenvolvimento urbano.

OBJETIVO: Realizar uma análise espacial da ocorrência de atos de violência (especificamente roubos) em transporte público, identificando as regiões de maior incidência, por meio da geoestatística, e possíveis causas com auxílio de análise multicritério em Sistema de Informação Geográfica. MÉTODOS: A unidade de análise é a zona de tráfego da pesquisa Origem-Destino, realizada em Salvador, BA, Brasil, em 2013. Os roubos registrados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no mesmo ano, foram localizados e compatibilizados aos limites das zonas de tráfego e, posteriormente, associados aos respectivos centroides. Após determinação das regiões de maior probabilidade de ocorrências, foi feita uma análise geográfica de possíveis causas na região de maior potencial, considerando fatores analisados por meio de uma análise multicritério em ambiente de Sistema de Informação Geográfica. RESULTADOS: A execução das duas etapas deste trabalho permitiu identificar áreas correspondentes à maior probabilidade de ocorrência de roubo em transporte público. Além disso, foram identificados três trechos viários (Estrada da Liberdade, Rua Pero Vaz e Avenida General San Martin) mais vulneráveis, localizados nessas áreas. Nesses trechos, os fatores que mais contribuem para o potencial de ocorrência de roubo em ônibus são: F1 - proximidade a locais que facilitam a fuga, F3 - grande movimentação de pessoas e F2 - ausência de policiamento, respectivamente. CONCLUSÕES: Com o uso da Krigagem indicativa (estimação eoestatística), é possível a construção de uma superfície espacial de probabilidades de ocorrências, que pode ser uma ferramenta útil para implementação de políticas públicas. A análise multicritério no ambiente do Sistema de Informação Geográfica permitiu a compreensão dos fatores espaciais relacionados ao fenômeno em análise.

A sífilis é uma doença infectocontagiosa e sexualmente transmissível que quando ocorre no período gestacional,pode causar sérios riscos à saúde materno-fetal. Nesse contexto, traçar o perfil epidemiológico dos casos notificados de sífilis na gestação é importante para que políticas e ações públicas em saúde possam ser aprimoradas visando prevenir complicações, como a sífilis congênita. Este estudo teve como objetivo analisar o perfil epidemiológico dos casos notificados de sífilis em gestantes no município de Salvador-BA entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019. Trata-se de um estudo epidemiológico, observacional, transversal e retrospectivo de caráter descritivo realizado através da coleta dos dados secundários disponibilizados pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. São informações de domínio público, sem possibilidade de identificação, estando isento da necessidade de registro e avaliação pelo sistema CEP/CONEP e de termo de consentimento livre e esclarecido. Através da análise dos dados coletados, verificou-se a ocorrência de 625 casos em 2015, 954 em 2016, 892 em 2017, 1371 em 2018 e 1303 em 2019. No total, foram notificados 5.145 casos de sífilis gestacional em Salvador no período estudado, sendo que 4.845 correspondiam a gestantes residentes no município e 32,9% dos registros ocorreram fora da assistência pré-natal. A análise mostra que 51,7% das gestantes possuem pele parda e que 51.5% foram diagnosticadas na faixa etária de 20-29 anos. Verifica-se que das 3018 que relataram algum grau de escolaridade, 41,3% não haviam concluído o ensino fundamental e 37,7% tiveram esse dado ignorado. O tratamento do parceiro foi realizado em 45,49% das vezes e não houve registro dessa informação em 1566 casos. Das gestantes com sífilis, 1402 foram diagnosticadas no estágio de sífilis latente. Analisando os dados, pode-se inferir que houve um aumento crescente de casos notificados, mostrando a importância dessa patologia como um problema de saúde pública. Estes resultados mostram a importância do desenvolvimento de ações voltadas para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e planejamento familiar. O elevado número de casos diagnosticados fora da assistência pré-natal reforça a necessidade de melhorias na captação e acompanhamento das gestantes pela atenção primária em saúde, para garantir a saúde materno-fetal através da realização de um pré-natal adequado. A importância do diagnóstico laboratorial é notada devido à prevalência de sífilis latente, a qual é assintomática,não sendo possível o diagnóstico clínico. Além disso, o pequeno número de parceiros tratados pode ser resultado da falta de planejamento familiar ou abandono da mulher grávida, além da baixa adesão masculina aos sistemas de saúde, gerando riscos sociais como reinfecção e aumento no número de casos de sífilis congênita.

Objetivos: Identificar os principais fatores de risco para o abandono do tratamento da tuberculose e a incidência de abandono do tratamento da tuberculose, segundo o sexo, faixa etária e status de tratamento prévio, no município de Salvador, Bahia. Métodos: Trata-se de um estudo epidemiológico, observacional, longitudinal, retrospectivo, do tipo coorte histórica, conduzido a partir dos casos por Tuberculose em Salvador (BA), entre 2005 e 2009. A população da pesquisa foi constituída pelos pacientes com diagnóstico confirmado de tuberculose pulmonar bacilífera, cadastrados no Programa de Controle da Tuberculose do município de Salvador, que receberam alta por abandono e estavam registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN, durante o referido período. Resultados: Este estudo permitiu a análise de fatores de risco para o abandono do tratamento da tuberculose, sendo estes: ser do sexo masculino, ter idade igual ou maior a 15 anos e história prévia de tratamento contra a TB (casos de recidiva ou reingresso pós-abandono). A estratégia DOTS (Directly Observed Therapy Short-Course) não se mostrou fator de proteção para o desfecho de abandono, sendo a baixa cobertura do tratamento supervisionado em Salvador e fragilidades no banco de dados possíveis justificativas. Conclusão: A partir do estudo foi possível identificar alguns dos fatores de risco para o abandono do tratamento antibiótico contra a tuberculose. Espera-se que essas informações contribuam para o conhecimento sobre a temática e sirvam de ferramenta para um planejamento mais fiel às demandas da população no que diz respeito à doença.

<p>Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro avaliativo. No artigo já publicado sobre o plano anterior, o confronto de suas propostas com o que fora realizado na prática evidenciou descumprimentos que implicavam em diminuída efetividade dessa política pública. Para manter a coerência da comparação do plano mais recente, serão mantidos os mesmos recortes e metodologia.</p>

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre o discurso da mulher política na política dos homens, visto que, no Brasil, a representatividade feminina na vida pública ainda é mínima, devido à exclusão histórica das mulheres na política. Para isso, buscaremos compreender o modo como é constituído socio-historicamente o discurso da mulher política na política dos homens a partir do aporte teórico-metodológico da Análise do Discurso de filiação francesa, derivada dos trabalhos de M. Pêcheux, associada às contribuições da semiologia histórica, concepção proposta por J.-J. Courtine, que visa articular a materialidade verbal e não-verbal na constituição histórica dos sentidos. Para análise do corpus, selecionamos como recorte as postagens da candidata baiana Alice Portugal à prefeitura de Salvador-BA, pleito 2016, na sua página oficial do Facebook. Observamos que, apesar dos avanços dos direitos das mulheres, a política das mulheres, por estar ainda socialmente inscrita na política patriarcal, revela uma construção discursiva de resistência, de luta em busca do empoderamento e da representatividade feminina nos espaços de poder.

<p>O objetivo deste estudo é analisar as formas de inserção urbana de três conjuntos habitacionais construídos nas duas últimas décadas do século XX, em Salvador: Conjunto Loteamento Vale das Dunas, Conjunto Viver Melhor/Ogunjá e o Conjunto Nova Primavera. A pesquisa promoveu um conjunto de avaliações quanto à forma de alocação desses conjuntos habitacionais no tecido urbano de<br />Salvador, assim como a qualidade técnica do projeto, mobilizando reflexões sobre a arquitetura do equipamento, a técnica construtiva e os anseios da participação popular. O estudo apresenta como resultados uma análise sucinta da política de habitação na década de 1990 em Salvador e a afirmação<br />de que projetos de habitação popular elaborados autocraticamente, sem a participação efetiva da população, põem em risco a sustentabilidade social do projeto. Os limites e desafios anunciados no estudo ainda não foram superados e estão presentes nas investidas atuais dos programas governamentais<br />de habitação popular no Brasil.</p>

Resumo Analisou-se a emergência do enfrentamento das fissuras labiopalatinas na Bahia entre 1990 e 2000, em estudo exploratório da emergência do Centro de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Bahia, utilizando a análise do espaço social, dos agentes e seus capitais, segundo Bourdieu (2014). Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas, análises de relatórios e de documentos oficiais. O estudo revelou que a criação do "Centrinho" em Salvador-BA, resultou de condições de possibilidade de financiamento de alta complexidade, associado à conjunção de disposições distintas dos diferentes agentes fundadores. Nesse espaço, coexistem especialistas na reabilitação e disputas sobre a definição do que é a atenção integral à pessoa com fissura labiopalatina.

Resumo Este estudo investiga a influência das variáveis sociodemográficas (sexo, idade e escolaridade), renda familiar, atitudes políticas (engajamento cívico e preferência partidária) e o uso de plataformas digitais de mídias sociais na participação política online e offline dos eleitores de Salvador durante as eleições presidenciais de 2014. Os resultados da análise estatística multinomial comprovaram que o engajamento através de mídias sociais foi determinante para a participação política online e offline. Por outro lado, o nível de escolaridade superior foi decisivo para a web-participação. As análises multivariadas também confirmaram a Hipótese de Reforço (DI GENNARO; DUTTON, 2006; NORRIS, 2001), demonstrando que os eleitores mais engajados na participação convencional usaram as tecnologias digitais para reforçar sua atividade participativa. Os dados usados neste estudo foram obtidos através de uma pesquisa domiciliar realizada em janeiro de 2015, em Salvador, para investigar o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no processo decisório eleitoral.

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Coordenação de Pessoal de Nível Superior - Capes
A sociedade contemporânea tem se reestruturado sob crescente influência do desenvolvimento científico e tecnológico. A criação de redes digitais de informação e comunicação, em especial a Internet, vem fomentando novas práticas sociais, políticas e econômicas. A principal característica dos novos meios é a potencialidade técnica para o desenvolvimento de relações mais horizontais, criando, desta forma, um canal adequado para o desenvolvimento de uma rede de informação em fluxo. Negar que as novas tecnologias vêm alterando o fluxo de informação na vida social e na forma com que se gerem negócios econômicos é fechar os olhos para o uso que vem sendo dado a estas novas ferramentas. Entretanto, é necessário investigar qual a apropriação que o Estado faz destas ferramentas e as possibilidades de abertura do fluxo informacional, para o estabelecimento de um paradigma no qual este fluxo ocorra de forma coletiva e horizontal. Para tentar perceber a apropriação do Estado do novo paradigma de possibilidades abertas para o desenvolvimento de uma rede de informação coletiva, esta pesquisa buscou analisar o fluxo de informações nos sites de serviços públicos oferecidos pela cidade de Salvador, em especial os serviços de saúde, educação e transporte urbano. A escolha pelo município se deu por este ser uma unidade geograficamente delimitada, que concentra decisões políticas, e possibilita a intervenção do cidadão em assuntos cotidianos, facilitando sua participação no desenvolvimento de uma conversação civil acerca das ações e atitudes das representações do Estado. O corpus empírico da pesquisa esteve delimitado a sete sites, que foram analisados com base em quatro categorias: estrutural, informacional, de entrega e interativo. Estas categorias foram analisadas com base num roteiro de observação estruturada, que foi preenchida por meio de visitas aos sites que compõem o corpus da pesquisa. Os dados coletados são apresentados e analisados na última parte desta dissertação, apontando para a forma com a qual o município de Salvador vem se apropriando da Internet. Conclui-se aqui que o poder público municipal de Salvador não disponibiliza novas formas de interatividade que possibilitem a participação da esfera civil no desenvolvimento de uma rede informacional em fluxo. Pelo contrário, mantém um paradigma individual no qual o Estado é o único provedor das informações disponibilizadas nestes sites.
Salvador

123f.
Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-06T17:07:03Z No. of bitstreams: 1 Andre%20Luis%20Oliveiraseg.pdf: 629175 bytes, checksum: 1d5b80b034f9d3af65d9865d93c89c3f (MD5)
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A nova dinâmica econômica possibilitada pela mudança nos padrões tecnológicos baseados nas tecnologias da informação e comunicação proporcionou o surgimento de novas configurações institucionais, baseadas na interação da proximidade territorial, da inovação tecnológica e da estratégia empresarial, conhecidas como arranjos produtivos locais (APLs). O argumento principal é que os APLs proporcionam vantagens competitivas principalmente se a dinâmica regional e institucional permite o desenvolvimento de relações de cooperação que favoreçam a prática de atividades inovativas. Para tanto, utilizou-se o arcabouço teórico neo-schumpeteriano da firma, sobretudo no que tange à dinâmica da inovação, ressaltando seu caráter específico e local, os mecanismos de aprendizado e formas de cooperação, associado ao caráter path dependence das instituições. Nesse sentido, essa orientação teórico-conceitual é aplicada, mediante o procedimento metodológico do estudo de caso, à experiência no APL de Tecnologia da Informação de Salvador (BA), na qual são examinados os aspectos relacionados à capacidade inovativa e às relações de cooperação entre os agentes. Diante deste quadro, busca-se compreender se o papel que as políticas públicas, particularmente no que diz respeito ao APL de TI de Salvador, estão sendo desenhadas de modo satisfatório, de modo a alterar o modelo de conhecimento e aprendizado vigentes para o desenvolvimento das atividades produtivas e inovativas naquela cidade.
Salvador

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-26T14:54:13Z No. of bitstreams: 1 Disser.pdf: 1732377 bytes, checksum: 6a9f79523b8ec4036b73a01345eb15d0 (MD5)
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O desenvolvimento dos recursos humanos especializados de biblioteca pública, particularmente dos bibliotecários dessa categoria de biblioteca, na perspectiva de analisar a demanda por educação continuada, se constitui o objeto do estudo. Para avaliar a evolução do perfil desse profissional foram entrevistados professores do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia. O estudo é norteado pelo objetivo de contribuir para elevar o nível de conhecimento do perfil dos profissionais da informação, considerando seu papel educativo na transferência da informação ante os desafios da sociedade contemporânea. Destaca, na educação continuada, a contribuição da Universidade Federal da Bahia e dos organismos de classe no período 1959-2001. Caracteriza-se como estudo de caso, tendo como universo as bibliotecas públicas de Salvador-Bahia, sendo nove unidades oficiais, incluindo o órgão diretor do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e uma instituição do terceiro setor. Os resultados da pesquisa mostram que há uma demanda por educação continuada na área de Ciência da Informação, sobretudo quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação levando a novos procedimentos de disseminação da informação. As carências detectadas e demandas manifestadas apontam para a conveniência de se utilizar como estratégia a implantação de um programa de educação continuada presencial, com alternativa de uso do processo de educação a distância coordenado pela Universidade Federal da Bahia, através do Instituto de Ciência da Informação, em parceria com organizações públicas e do terceiro setor, com vistas a assegurar a atualização do profissional da informação que atua em biblioteca pública, possibilitando-lhe enfrentar os desafios que a sociedade contemporânea impõe e usufruir das perspectivas que aí se vislumbram como possíveis.
Salvador

136 f.
Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-02-25T13:19:18Z No. of bitstreams: 1 Mariana Luscher Albinati.pdf: 1879007 bytes, checksum: cab5aa5fcf9a5d8cf92567fb3a6bdf7d (MD5)
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Esta dissertação se debruça sobre as políticas culturais no bairro de Alagados, território popular na cidade de Salvador, Bahia, onde a atuação do Estado teve como marcos, em diferentes períodos, a criação de dois espaços culturais públicos: o Cine-Teatro (1982) e o Espaço Cultural Alagados (1989). Através de depoimentos e documentos escritos, traz à tona a história dessas políticas e sua relação com o território, que introduz entre os aspectos fundamentais para a análise ou o planejamento de políticas culturais. A partir de três ideários que vêm guiando as políticas culturais na democracia – a democratização cultural, a democracia cultural e a cidadania cultural – analisamos as ações das políticas elaboradas pelo Estado em Alagados e sua atenção aos direitos culturais, de fruição, produção e participação política na esfera da cultura. Dentre as ações analisadas, destaca-se o Espaço Cultural Alagados, experimento efetivo de gestão compartilhada entre o Estado (através da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB) e o movimento social (através da Comissão Cultural de Alagados e da Federação Baiana de Teatro Amador) e, portanto do estreitamento das relações entre política cultural e território.
Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Comunicação. Salvador-Ba, 2010

Submitted by Mendes Eduardo (dasilva@ufba.br) on 2013-08-21T14:41:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao de Eliane Alcantara.pdf: 1457719 bytes, checksum: 09b5d51c9b2cf1ac8b8c57200298c596 (MD5)
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Capes, Cnpq
Este trabalho tem como objetivos: analisar as representações sociais de meio ambiente, educação ambiental e gestão de áreas protegidas de gestores e técnicos de quatro parques urbanos da cidade de Salvador, Bahia, Brasil; caracterizar o processo de criação dos referidos parques numa perspectiva histórica. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a qualitativa, tomando como referência as representações sociais dos gestores e técnicos dos Parques Metropolitano Lagoas e Dunas do Abaeté, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçú e São Bartolomeu. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de entrevistas e pesquisa documental e a análise dos dados através da técnica de análise de conteúdos e de estatística descritiva. A análise das informações coletadas permitiu caracterizar o processo de criação dos parques estudados, o qual foi pautado no paradigma preservacionista, visando conservar áreas remanescentes da mata atlântica, dunas e restingas, afetadas pelos impactos ambientais negativos decorrentes da urbanização da cidade de Salvador. A ausência de formação em educação ambiental por parte dos gestores e técnicos influenciou a estruturação de representações sociais de meio ambiente baseadas na concepção natural e cognoscente, e, de educação ambiental na perspectiva conservadora, as quais, associadas ao paradigma que orientou o processo de criação desses parques, se expressam numa abordagem preservacionista na gestão destas unidades de conservação. A existência de imóveis em situação irregular e a retirada de recursos têm se constituído historicamente nos principais impactos ambientais negativos nos parques, estabelecendo uma situação de conflito com a comunidade do entorno. Apesar da falta de educação, da expansão urbana e das condições econômicas terem sido indicadas como as causas desses impactos, os entrevistados elegeram as ações de fiscalização, repressão e recuperação como as mais eficientes para solucioná-los, ratificando a predominância da concepção preservacionista na gestão de unidades de conservação. A realização de atividades com a comunidade do entorno, visando a conservação dos recursos naturais, a valorização da cultura, a geração de renda e a oferta de serviços de saúde e lazer têm contribuido para o desenvolvimento do sentido de confiança e pertencimento por parte da mesma em relação ao parque. Embora os gestores e técnicos apontem a educação ambiental como a principal ação a ser implementada na resolução dos conflitos nos parques, nenhum deles desenvolve um Programa de Educação Ambiental. Os dados analisados indicam a necessidade de realização de um curso de formação em educação ambiental dirigido aos gestores e técnicos, instrumentalizando-os para o desenvolvimento de ações educativas junto à comunidade do entorno, numa perspectiva emancipatória, visando construir coletivamente um processo de gestão territorial ambiental participativa nas unidades de conservação. Além disso, a constituição de um fórum de gestores seria uma iniciativa importante no sentido de oportunizar o compartilhamento de experiências e fomentar a construção de uma gestão participativa com os diversos atores envolvidos com os parques.
Salvador, Bahia.

Orientador: Rachel Meneguello
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho apresenta algumas tendências políticas, atitudes e preferências conservadoras dos públicos das cidades de São Paulo, de Porto Alegre e de Salvador no periodo recente. O trabalho partiu de dois grandes cenários: de um lado, o contexto socioeconômico e cultural dos grandes centros urbanos, que abrigam vários segmentos sociais com interesses e demandas diferentes; e, de outro, o cenário político-eleitoral, em que os partidos conservadores apresentam bons resultados eleitorais e ocupam importantes cargos nas esferas decisórias. Tendo em vista que os partidos políticos traduzem as clivagens sociais e que há uma retomada de atitudes e valores conservadores nos últimos anos, este trabalho procurou identificar entre os públicos das cidades de São Paulo, de Porto Alegre e de Salvador a aceitação desses valores e posicionamentos. Para tanto, uma análise dos dados de uma pesquisa do tipo survey, realizada em 2000, foi desenvolvida com base nos modelos teóricos que consideram a presença de valores e crenças subjacentes à escolha política, e que privilegiam os condicionantes socioeconômicos na explicação do comportamento político. Os resultados da análise dos dados sugerem a existência de redutos conservadores nas três cidades pesquisadas, mas são os redutos conservadores da capital paulista que, comparativamente, apresentam posicionamentos e valores mais nítidos na escala ideológica
Abstract: This work presents some political tendencies, attitudes and the conservative preferences of the publics of the cities of São Paulo, Porto Alegre and Salvador in the recent period. The work left of two sceneries: on the one hand, the socioeconomic and cultural context of the big urban centers that shelter several social segments with interests and different demands; on the other hand, the political-electoral scenery, in which the conservative parties present good electoral results and occupY important positions in the decision-making spheres. Considering that the political parties reflect social cleavages and that there is a retaking of attitudes and conservative values in the last years, this work seeks to identify among the publics of the cities of São Paulo, Porto Alegre and Salvador the acceptance of those values and positionings. We analysed a data base from a survey conducted in 2000, based on theoretical models that consider the existence of underlying values and faithsto the political choice, and that privilege the socioeconomic conditions in the explanation of the political behavior. The results of data analysis suggest the existence of conservative strongholds in the three cities we analysed, but the conservative strongholds of São Paulo point out, with comparatively clearer values in the ideological scale
Mestrado
Mestre em Ciência Política

231 f.
Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-03-15T14:03:11Z No. of bitstreams: 1 Hortência Silva Nepomuceno dos Santos.pdf: 5154713 bytes, checksum: 733e3143a12cd0fc0929da050707650d (MD5)
Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-03-21T15:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Hortência Silva Nepomuceno dos Santos.pdf: 5154713 bytes, checksum: 733e3143a12cd0fc0929da050707650d (MD5)
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Esta dissertação analisa as políticas públicas de cultura desenvolvidas nas cidades do Recife e de Salvador, no período de 2005 a 2011. O trabalho utiliza critérios propostos por Albino Rubim (2007) como instrumento analítico para avaliar a implementação dessas políticas, dentre os quais se destacam: institucionalidade; financiamento; programas e projetos; instrumentos legais; e participação social. Os procedimentos metodológicos estão acionados a partir de documentos oficiais, entrevistas e levantamento bibliográfico. Os resultados da pesquisa apontam, através das diferentes dinâmicas nos campos político, econômico e social, os fatores que influenciam no posicionamento distinto quanto às suas prioridades e visão para a área da cultura nos governos analisados. De acordo com as articulações tecidas entre as informações de naturezas diversas, o estudo contribui para a reflexão no campo das políticas culturais e da temática ‘cultura e cidade’, propondo alternativas e reflexões sobre a cidade e os modelos de gestão e pensamento político que embasam suas ações e políticas culturais.
Universidade Federal da Bahia. Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos. Salvador-Ba, 2012.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-06T21:42:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado de Mario Cezar Freitas.pdf: 1614801 bytes, checksum: 8619c54df1fc8436aac4435b76645546 (MD5)
Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2015-10-29T18:57:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado de Mario Cezar Freitas.pdf: 1614801 bytes, checksum: 8619c54df1fc8436aac4435b76645546 (MD5)
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O presente trabalho estuda a dinâmica da inovação em um aglomerado de empresas, sua relação com os fluxos de informações e conhecimentos e a estrutura da rede de interações entre as empresas. Foi adotada a análise de rede sociais para identificar propriedades estruturais da rede de empresas pertencentes ao arranjo produtivo de confecções de Salvador- Ba, com base nos fluxos de nformações e conhecimentos envolvidos nas interações que ocorrem em conseqüência da necessidade de desenvolver inovações. Foi realizada uma pesquisa com a aplicação de um questionário estruturado junto a trinta e seis empresas do arranjo produtivo. Os dados obtidos possibilitaram avaliar as métricas da estrutura da rede de interações e a influência que tem em relação aos fluxos de informações e conhecimentos envolvidos com a inovação. No final, são apontados possíveis referenciais de métricas que podem caracterizar a intensidade das interações e cooperação entre empresas do arranjo produtivo.
ABSTRACT The present work studies the dynamics of the innovation in a clusters of companies, its relation with the flows of information and knowledge and the structure of the network of interactions between the companies. The network social analysis was adopted to identify the structural properties of the companies network involved with cluster of confections of Salvador-Ba with the basis in the information flow and knowledge involved in the interactions that occur in consequence of the necessity to develop innovations. A research was carried through with the application of a structuralized questionaire applied to thirty six companies of the cluster. The obtained data made it possible to evaluate structural metrics of the network of interactions and the influence that was related to the information flows and involved knowledge with the innovation. In the end, possible metric references are appointed that can characterize the intensity of the interactions and cooperation between companies of the cluster.

ABSTRACT: The understanding of participation has been under pressure both by theoretical discussions, advocating the development of democracy by deepening participation, and by increasing deficiencies of government in meeting social needs. As a result, innovative participatory practices, which challenge established concepts, have been increasingly present in the work of civil society organizations. With the arrival of the internet and, with it, the potentiation of access to information and communication, its employment in democratic processes has been studied under several aspects. However, still few studies have investigated how, in fact, organizations use on-line resources for political participation. On the other hand, although these technologies provide a tool conducive to increased political participation, there are other factors that influence the phenomenon, as the skills to act and interact in cyberspace. Even though many authors agree that current work in cyberspace requires new skills, the discussion is still peripheral in the polls that mention them: do not clarify what would they be, their levels of quality and the relationship of these levels with different degrees of use of the internet. From this context, this thesis is guided by three goals: 1) to know the prevailing forms of political participation by civil society organizations in Salvador; 2) to raise what role the internet plays in the political activity of civil society organizations; 3) check which skills in digital environments are being used, developed and/or promoted by these organizations. The methodological procedures involved review of the literature on the themes that permeate the work, interviews with 44 civil society organizations in Salvador, direct observation in nine of them. The main results show that: (a) among the main forms of political participation are those aligned with deliberative democracy concepts; (b) there are changes in the way civil society organizations participate politically, mainly in the increment and variety they do that; (c) the main uses of the internet are related to maintaining constant contact with peers and also to search for information; (d) the Web has stimulated the renovation of some forms of political participation and the emergence of new; (e) competences can be organized in terms of operational competences, information competences and communication competences, being identified as a whole as infocommunication competences; (f) among the organizations surveyed, infocommunication competences are unevenly distributed, and communication competences are the least developed. We conclude that infocommunication competences tend to act in convergence with political competences, i.e, those with the motivation and knoledge necessary to participate and that dominate the skills to seize opportunities in digital environments have their actions enhanced.
Submitted by Borges Jussara (jussarab@ufba.br) on 2012-03-27T22:28:16Z No. of bitstreams: 1 Tese Poscom Jussara Borges.pdf: 5322475 bytes, checksum: 40378c08bfb585b4f45fd163292aa412 (MD5)
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Capes
A compreensão de participação política vem sendo pressionada tanto por discussões teóricas, que defendem o desenvolvimento da democracia pelo aprofundamento da participação, quanto por deficiências crescentes dos poderes públicos no atendimento das necessidades sociais. Em decorrência, práticas participativas inovadoras, que desafiam os conceitos estabelecidos, têm estado cada vez mais presentes na atuação de organizações da sociedade civil. Com a chegada da internet e, com ela, a potencialização do acesso à informação e comunicação, seu emprego em processos democráticos tem sido pesquisado sob diversos aspectos. No entanto, poucos estudos investigam como, de fato, as organizações utilizam os recursos digitais para a participação política. Por outro lado, embora essas tecnologias forneçam um ferramental propício ao incremento da participação política, há outros fatores que condicionam o fenômeno, como as competências para atuar e interagir no ciberespaço. Embora autores de correntes diversas concordem que atuar no ciberespaço exija novas competências, a discussão ainda é periférica nas pesquisas que as mencionam: não esclarecem quais seriam, seus níveis de qualidade e a relação destes com diferentes graus de uso da internet na vida cotidiana. A partir desse contexto, esta tese é norteada por três objetivos: 1) Conhecer as formas de participação política praticadas por organizações da sociedade civil de Salvador-Bahia; 2) Levantar qual papel a internet desempenha nessa atuação política; 3) Verificar quais competências em ambientes digitais estão sendo demandadas, empregadas e/ou promovidas por essas organizações. Os procedimentos metodológicos envolveram levantamento bibliográfico sobre os temas que permeiam o trabalho, entrevistas com gestores de 44 organizações da sociedade civil em Salvador e observação direta das competências em nove delas. Os principais resultados apontam que: (a) dentre as principais formas de participação política encontram-se aquelas alinhadas com os conceitos da chamada democracia deliberativa; (b) há mudanças nas formas de participação política das organizações, principalmente no sentido do incremento e variedade com que se manifestam; (c) os principais usos da internet estão relacionados à manutenção de contato constante com os pares e também à busca de informação; (d) a internet propiciou a renovação de algumas formas de participação política e a emergência de novas; (e) as competências podem ser organizadas em termos de competências operacionais, competências em informação e competências em comunicação, sendo identificadas no conjunto por competências infocomunicacionais; (f) entre as organizações pesquisadas, as competências infocomunicacionais encontram-se irregularmente distribuídas, sendo a competência em comunicação a menos desenvolvida. Conclui-se que as competências infocomunicacionais tendem a atuar em convergência com as competências políticas, ou seja, aqueles que possuem a motivação e os conhecimentos necessários para participar e também dominam as competências para aproveitar as oportunidades em ambientes digitais têm sua ação potencializada.
Salvador

Submitted by Eva Dayane Jesus dos Santos (evabibliotecaria@gmail.com) on 2018-05-08T15:34:05Z No. of bitstreams: 1 (Microsoft Word - BORJA, Patr_355cia Campos, 2004 _Tese de Doutorado PPGAU-UFBA_).pdf: 7573732 bytes, checksum: 4bc1bee66848931500df6170664f9443 (MD5)
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The sanitation’s policy in Brazil, as other sectorial policies, has been drawn to assist the development model adopted at the Country which, has been articulate to the logic of the international and national capital. The International Financial Institutions (IFI), have been influencing the definition of those policies for the sector with the support local of elites. Those institutions participated actively in the conception and implementation of the National Plan of Sanitation (PLANASA), in the seventies; in its dismounts in the next decade and in the decade of 90, as part of the neoliberal project for the reform of the role of the State for public policies, they presented privatization as the alternative for the sector. Several actions were carried out by the Federal Government for the regulation of the sanitation sector. The Financial Institutions provided funding for the so called modernization and institutional strengthening. In this context, several funding mega-programs of environmental sanitation appeared in Brazil. Their main goal was to increase the coverage the water supply and sewerage services in the Metropolitan Areas, which were more attractive for the private capital. This doctorate thesis intended to study the influences of the IFI in the implementation of sanitation’s policy in Brazil emphasing the execution of mega-programs of environmental sanitation. Considering the experience of the State of Bahia a testimony of the policies of the sector in the decade of 90, an empiric study was developed on the policy of sanitation in that State and also on the Bahia Azul Program. Purposing to analyze its conception, execution and the impact of that Program was realized an evaluation of the sanitation services in Salvador. The used central concepts were the one of public and social policies and sanitation, with the purpose to attack the role of the State in the field of the sanitation and the public nature of their actions. The research methodology involved qualitative and quantitative techniques of investigation, based in the conception of the evaluation of public politics. Two evaluations types were made: 1) Policy Evaluation of the principles that guided Bahia Azul Program and 2) Evaluation of Policy, to verify the effectiveness, efficacy, efficiency and the impact of the Program. The study considered four area of analyses: sanitary conditions, management, natural environment, participation and social control. Statistical analyses of the data were carried out, with improvement of indexes with multivariate analyses. The geoprocessing of the data examine the distribution of the sanitation services in the city. The interviews were made to permit the verify of opinion of the population on the Program. The analysis of the experience in the State of Bahia made possible to verify the initiatives of IFI and Federal and State Governments in the implementation of a new legal and institutional framework for the sanitation sector in Brazil in the nineties. Those initiatives had the intention to modidify the function of the State in the sanitation policy and the privatization of the services had a central role. The policies, institutional and legal problems, and the resistance of the organized civil society were factors that contributed for the retrogressive the Government of the State of Bahia with the project of the privatization of the Water Supply and Sanitation State Company (EMBASA). Bahia Azul Program analysis allowed to establish links between the guidelines of IFI and the practices of the Federal and State Government in the sanitation sector. The results suggested that Bahia Azul Program was not able to promot a fair service of sanitation of the social and environmental point of view. The inequality was verified in the distribution of the services among populations of different incomes. The conditions of sanitation of the periphery of the city, where most of the poor people live, continue under of the desired pattern, in spite of the investments of US$ 600 millions. The analysis indicated that Bahia Azul Program sought to assist, with priority, to the interests of the elite, linked to the sector of the civil construction and, it had an essential attention to the privatization of the EMBASA.
A política de saneamento no Brasil, como outras políticas setoriais, vem sendo traçada para atender ao modelo de desenvolvimento adotado no País que, por sua vez, tem estado articulado à lógica do capital internacional e nacional. As Instituições Financeiras Internacionais (IFI), apoiadas pelas elites nacionais, têm influenciado na definição de políticas para o setor. Essas instituições participaram ativamente na concepção e implementação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), na década de 70; no seu desmonte na década de 80; e, na década de 90, no bojo do projeto neoliberal de reforma do papel do Estado no campo das políticas públicas, presentaram como alternativa para o setor, a privatização dos serviços. Diversas ações foram realizadas pelo Governo Federal para a regulação do setor saneamento e essas instituições abriram linhas de financiamento para a chamada modernização e fortalecimento Institucional. É nesse contexto que surge o financiamento de mega-programas no Brasil, cuja meta principal era ampliar a cobertura dos serviços de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas, áreas consideradas mais atraentes para o capital privado. A presente tese de doutorado pretendeu estudar as influências das IFI na implementação de políticas de saneamento no Brasil e, em particular, na execução de mega-programas de saneamento ambiental. Por considerar a experiência do Estado da Bahia um testemunho das políticas do setor na década de 90, foi desenvolvido um estudo empírico sobre a política de saneamento nesse Estado e também sobre o Programa Bahia Azul. Visando analisar a lógica de concepção, execução e o impacto desse Programa foi realizada uma avaliação sobre os serviços de saneamento de Salvador. Os conceitos centrais utilizados foram os de políticas sociais e saneamento, com vistas a discutir o papel do Estado no campo do saneamento e a natureza pública das suas ações. A metodologia da pesquisa envolveu técnicas qualitativas e quantitativas de investigação, respaldando-se no campo disciplinar da avaliação de políticas públicas. Foram efetuados dois tipos de avaliação: 1) Avaliação Política dos fundamentos que orientaram a implantação do Bahia Azul e 2) Avaliação de Política, para verificar a eficácia, efetividade, eficiência e o impacto do Programa. O estudo contemplou quatro campos de análises: condições sanitárias, gestão, ambiente natural e participação e controle social. Foram feitas análises estatísticas dos dados, com criação de índices a partir de análises multivariadas. O geoprocessamento dos dados permitiu conhecer a distribuição dos serviços de saneamento na cidade. As entrevistas possibilitaram verificar a percepção da população sobre o Programa. A análise da experiência do Estado da Bahia possibilitou verificar as iniciativas das IFI, dos Governos Federal e Estadual para a implementação de um novo marco legal e institucional para o setor saneamento no Brasil nos anos 90. Essas iniciativas objetivaram alterar a atuação do Estado no âmbito dessa política, tendo a privatização dos serviços um papel central. As dificuldades política, institucional e legal e, ainda, a resistência da sociedade civil organizada foram fatores que contribuíram para o recuo do Governo do Estado da Bahia quanto à privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA). A análise do Bahia Azul permitiu estabelecer vínculos entre as diretrizes das IFI e as práticas dos Governos Federal e Estadual no campo do saneamento. Os resultados sugeriram que o Bahia Azul não foi capaz de promover um serviço de saneamento justo do ponto de vista social e ambiental. Constatou-se a desigualdade na distribuição dos serviços entre populações de diferentes rendas. As condições de saneamento da periferia da cidade, onde mora a maioria dos pobres, se manteve aquém do padrão desejado, apesar dos investimentos no valor de US$ 600 milhões. As análises indicaram que o Bahia Azul visou atender, prioritariamente, aos interesses da elite dirigente, vinculados aos setores da construção civil, e, principalmente, à privatização da EMBASA.

Apesar do consenso existente sobre a gravidade do desperdício de materiais potencialmente recicláveis (orgânicos e inorgânicos) no Brasil, são escassas as informações sobre a magnitude deste problema e sobre a importância relativa dos fatores que a determinam, que possam servir de orientação para uma política de redução ou reutilização dos materiais descartados em estabelecimentos comerciais, mais especificamente hiper e supermercados.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

INTRODUÇÃO: A Assistência Farmacêutica no Brasil sofreu transformações desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica com o intuito de garantir o acesso e a promoção do uso racional de medicamentos atendendo as necessidades do usuário aos seus problemas de saúde¹. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) visa a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, por meio das diferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. A atuação do farmacêutico envolve ações através da educação em saúde, apoio clínico-assistencial e promoção do uso racional de medicamentos, visando o cuidado integral dos usuários e tratamentos farmacológicos mais seguros e eficazes. Na Atenção Especializada, o profissional se insere nas áreas de gerenciamento, no controle de medicamentos e também na assistência o que exige mais dinamismo nas suas ações e preparo técnico - clínico. OBJETIVO: Relatar as atividades desenvolvidas por farmacêuticas na Atenção Especializada, numa farmácia ambulatorial mencionando os desafios e potencialidades na sua inserção. METODOLOGIA: Trata-se de um relato de experiência sobre a realização de atividades de farmacêuticas numa farmácia do Componente Especializado inserida em um Hospital Público na cidade de Salvador - BA no período de maio de 2019 até o presente momento. RESULTADOS: Realizaram-se ações para organização estrutural da farmácia e modificações em processos de trabalho, realização de treinamentos de servidores, estagiários, funcionários de 1º emprego para utilização de um sistema informatizado; Participação em atividades de educação em saúde para profissionais e usuários, com inserção em grupos de discussão com equipe multiprofissional; Atendimentos farmacêuticos ambulatoriais individualizados voltados a pacientes com asma moderada a grave e pacientes portadores de DPOC, para orientar sobre o uso de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso de medicamentos, realizar intervenções para melhorar a adesão à farmacoterapia dos pacientes e estimular o autocuidado. CONCLUSÃO: Observa-se que a atuação das farmacêuticas impacta positivamente na forma como o cuidado farmacêutico se integra às práticas dos demais profissionais. Possibilita ações de promoção do uso racional de medicamentos entre profissionais e usuários. Sabe-se que o farmacêutico desenvolve ações fundamentais para a promoção e recuperação da saúde, atuando numa perspectiva de cuidado compartilhado e na resolubilidade, no entanto ainda é necessário estruturar ações para a ampliação e o fortalecimento da atuação clínica farmacêutica, entre elas o cuidado farmacêutico na farmácia de asma e DPOC.