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Artykuły w czasopismach na temat „Projeto de resolução n”

Autor: Grafiati

Data publikacji: 26 lipca 2024

Data aktualizacji: 31 lipca 2025

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Seixas, Ary, and Epitácio Pessoa. "Veto do Presidente Epitácio Pessoa à Resolução do Congresso Nacional que fixa a Despesa para o Exercício de 1922." Revista do Serviço Público 70, no. 03 (2020): 272–78. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v70i03.4430.

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A mensagem de veto, que ora se reproduz, diz respeito, unicamente, à despesaorçamentária vetada para o exercício de 1922, pois o projeto de orçamentoda receita fôra sancionado dias antes em conseqüência do uso, iniciadopelo Decreto n.° 2.887, de 1879, de votar o orçamento em dois projetos distintos.

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Hogemann, Edna Raquel. "Resolução de controvérsias fundiárias sul-africanas e a importância da perspectiva principiológica Ubuntu em políticas públicas." Direitos Democráticos & Estado Moderno 1, no. 10 (2024): 138–59. http://dx.doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.10.65172.

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O propósito deste artigo consiste na investigação das percepções referentes ao papel e à eficácia do conceito Ubuntu na resolução de conflitos relacionados aos direitos de propriedade da terra, utilizando o conflito Vuwani-Malamulele e o Projeto de Restituição de Terras na África do Sul como estudo de caso. A pesquisa constatou que, apesar da manutenção da crença dos líderes tradicionais na relevância do Ubuntu na solução de conflitos dessa natureza, os princípios, valores e ideais do Ubuntu não tem sido totalmente aplicados, em razão da permanência dos valores e ideais modernos-coloniais impo

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Amado León, Gustavo, and Angélica Carlini. "Breves comentários acerca da arbitragem em resseguro no projeto de lei n. 29 de 2017." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 11, no. 11 (2023): 78–85. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.63592.

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O presente artigo tem por objetivo trazer uma abordagem sobre o procedimento arbitral como método de resolução de conflitos para os contratos de resseguros no Brasil, com enfoque no Projeto de Lei n. 29 de 2017 que dispõe sobre normas de seguros privados brasileiro, a atividade seguradora exercida em prol da ordem econômica e plena capacidade do mercado interno, além de estabelece regras aos contratos de resseguro e retrocessão e considerar atividades instrumentais à atividade seguradora a corretagem e seguros e resseguros. Para a adequada compreensão, serão abordados os aspectos gerais da Lei

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Rodrigues, Guilherme de Assis, Fernando Cionek, Mariana Bensberg Alves Guedes, Rodrigo Gaião Brault De Miranda, Jessyca de Siqueira Rezende, and Alaildo Malafaia. "Monitoramento e avaliação de um projeto de restauração florestal no ecossistema manguezal, por meio da resolução INEA n° 143/2017." Brazilian Journal of Animal and Environmental Research 5, no. 3 (2022): 2956–72. http://dx.doi.org/10.34188/bjaerv5n3-029.

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A ocupação e a degradação da Baía de Guanabara ocorrem há mais de 500 anos; entretanto programas de restauração dos manguezais ainda são pouco difundidos. O presente projeto é realizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, no Estado do Rio de Janeiro. Iniciado em novembro de 2020, terá um total de 48 meses. Os objetivos são: apresentar o trabalho de restauração florestal, com resultados parciais; impulsionar iniciativas pautadas nas melhores técnicas silviculturais; evidenciar a ampliação da cobertura dos manguezais da Baía de Guanabara; e mostrar o monitoramento dos indicadores

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Konzen de Oliveira, Thaíla, and Denise Tatiane Girardon dos Santos. "CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS COMO MÉTODO ALTERNATIVO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA." REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 9, no. 1 (2021): 129–42. http://dx.doi.org/10.33053/revint.v9i1.633.

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As constelações sistêmicas são um dos meios alternativos de resolução de conflitos, com possibilidade de aplicação em conflitos familiares, com vistas a restabelecer o diálogo e tratar controvérsias. O objetivo deste Artigo é analisar a (in)efetividade da Constelação Familiar aplicada no Projeto Justiça Sistêmica no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema de pesquisa que se pretende responder é: a aplicação da técnica de constelações sistêmicas no Direito de Família, aplicados pelo Projeto Justiça Sistêmica, tem contribuído para o tratamento de conflitos familiares judiciais? Na p

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Filho, Lourival José Martins. "CURSOS DE PEDAGOGIA E O ENSINO RELIGIOSO: UM DEBATE NECESSÁRIO." Revista Pistis Praxis 4, no. 2 (2012): 575. http://dx.doi.org/10.7213/pp.v4i2.8822.

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O artigo é decorrente de um projeto de investigação em andamento no Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná que objetiva prioritariamente analisar, nos projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia de um Estado da Região Sul do Brasil, evidências do componente curricular Ensino Religioso no processo de formação docente para a educação básica. Sabemos que, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 15 de maio de 2006, a Resolução CNE/CP n. 1, que institui as Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia,licenciatura, é um belo exempl

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Filho, Lourival José Martins. "CURSOS DE PEDAGOGIA E O ENSINO RELIGIOSO: UM DEBATE NECESSÁRIO." Revista Pistis Praxis 4, no. 2 (2012): 575. http://dx.doi.org/10.7213/revistapistispraxis.6114.

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O artigo é decorrente de um projeto de investigação em andamento no Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná que objetiva prioritariamente analisar, nos projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia de um Estado da Região Sul do Brasil, evidências do componente curricular Ensino Religioso no processo de formação docente para a educação básica. Sabemos que, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 15 de maio de 2006, a Resolução CNE/CP n. 1, que institui as Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia,licenciatura, é um belo exempl

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Spengler, Fabiana Marion, and Maini Dornelles. "Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020." Prisma Juridico 21, no. 1 (2022): 160–75. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20769.

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O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do referido Projeto de Lei (PL) para verificar se est

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Filho, João Telmo de Oliveira, and Tarcyla Fidalgo Ribeiro. "Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira." Revista da Faculdade de Direito da FMP 16, no. 2 (2021): 117–29. http://dx.doi.org/10.53929/rfdf.v16i2.276.

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O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir algumas das recentes iniciativas legislativas que buscam alterar a legislação urbanística brasileira, em especial o capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988 e às diretrizes e princípios da política urbana presentes no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Inicia discutindo os princípios e diretrizes da política urbana na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade e as recentes alterações na legislação urbanística e na política urbana. Inclui a análise das principais iniciativas legislativas divididas entre normas

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Guilherme, Alexandre Anselmo, Luiz Felipe Lopes De Souza, and Caroline Becker. "O uso de prompts para instigar Vygotsky’s inner speech ajuda na solução de problemas matemáticos em TICs?" Educação Por Escrito 12, no. 1 (2021): e40240. http://dx.doi.org/10.15448/2179-8435.2021.1.40240.

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Seguindo nosso recente estudo “Vygotsky’s inner speech ajuda na solução de problemas matemáticos em TICs?” e os estudos de Berk que apresentam bons resultados sobre a correlação da teoria de inner speech de Vygotsky e a resolução de problemas matemáticos, iniciou-se esta pesquisa (2ª fase do projeto) que visa verificar se há a possibilidade de obter melhores resultados na resolução de problemas matemáticos quando o diálogo interno é induzido por meio do uso de prompts. Fazendo uso de uma metodologia similar a de Behrend, foi observado e feito o registro audiovisual de 15% dos estudantes do cur

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Teixeira, Bruna Escobar, and Péricles Stehmann Nunes. "Do Diálogo Transconstitucional entre a Cultura Indígena e a Ordem Constitucional Brasileira." Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos 2, no. 2 (2016): 114. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2016.v2i2.1573.

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A pesquisa busca compreender os conflitos culturais existentes no território brasileiro entre a cultura de certos povos indígenas que se assimilam a uma ordem normativa própria e a ordem constitucional brasileira, abordando, para isso, o Projeto de Lei n. 1057/2007, que trata sobre o caso de infanticídio em algumas tradições indígena. Tem por objetivo analisar o tema sob o enfoque da teoria do transconstitucionalismo, como forma de construir uma racionalidade transversal que propõe o diálogo proveitoso entre as ordens jurídicas. O resultado do artigo aponta especificamente, a mediação que busc

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Redon, Valeria Lopes, and Beleni Saléte Grando. "Formação de docentes no Ação Saberes Indígenas na Escola." Retratos da Escola 19, no. 43 (2025): 105–23. https://doi.org/10.22420/rde.v19i43.2409.

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O trabalho discute a formação continuada de professores/as de 14 povos indígenas de Mato Grosso, tendo por referência a produção de 24 livros didáticos pelo Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola, disponíveis em ebooks. O Projeto expressa o movimento indígena por educação escolar específica, bilíngue e intercultural para suas comunidades e a política do Ministério da Educação, em cooperação com Instituições de Ensino Superior. Recorremos ao estado da arte como proposição metodológica para analisar como os povos indígenas compreendem ensino e aprendizagem, principalmente a alfabetização. Conc

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Cabana, Rocío del Pilar López, Jaiane Aparecida Pereira, Josiane Barbosa Gouvêa, Bruna Liria Avelhan, and Maurício Reinert-do-Nascimento. "Dilemas sobre a ética na pesquisa qualitativa: discussões e implicações para a área da administração." Revista Pesquisa Qualitativa 10, no. 24 (2022): 233–52. http://dx.doi.org/10.33361/rpq.2022.v.10.n.24.401.

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Este ensaio teve como objetivo discutir os dilemas éticos da pesquisa qualitativa no contexto da administração, bem como suas implicações. Para isso, realizamos, primeiramente, um breve resgate histórico da ética até perspectivas mais contemporâneas, seguido do apontamento dos aspectos legais sobre ética na pesquisa e da discussão dos dilemas e implicações sobre a ética na pesquisa qualitativa no campo da administração. Com base nas discussões, apontamos que a postura ética na pesquisa invariavelmente nos impõe dilemas que podem ser solucionados, ou, pelo menos, amenizados, a partir de nossas

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Jorge, Eduardo Freitas, Verena Azevedo, Atson Fernandes, et al. "Face Shield for Life 3D: produção colaborativa, usando a comunidade de makers, dos protetores faciais padrão RC3 para os profissionais de saúde em Salvador." Cadernos de Prospecção 13, no. 2 (2020): 513. http://dx.doi.org/10.9771/cp.v13i2.36174.

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A pandemia de COVID-19 gerou uma alta demanda por máscaras de proteção para profissionais da área de saúde. Nesse contexto, surgiu o Projeto Face Shield for Life 3D, cujo objetivo é apresentar o modelo de produção colaborativa de desenvolvimento e de produção de Face Shields. O artigo se inicia apresentando um breve histórico sobre o novo patógeno e as suas formas de contágio, a Resolução RDC n. 356, de 23 de março de 2020, e algumas orientações da ANVISA para os serviços de saúde (hospitais, postos, profissionais, suporte e assistência) em relação à importância das medidas de prevenção e de c

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Luanna, Candeira Macêdo, de Araújo Ramos Thaís, and Lima Costa e. Silva Pinto Luciane. "REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR: ANÁLISE JURÍDICA DA RESOLUÇÃO Nº 2.320/2022 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA." Revistaft 27, no. 121 (2023): 80. https://doi.org/10.5281/zenodo.7884380.

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O presente artigo trata da análise jurídica da Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida a partir da perspectiva do Livre Planejamento Familiar enquanto direito constitucional assegurado a cada indivíduo que almeja constituir seu projeto parental. Deste modo, desde o ano de 1992, o Conselho Federal de Medicina tem apresentado resoluções que configuram normas deontológicas pensadas para regular as técnicas de concepção artificial n

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Adriana, dos Santos Prado Sadoyama, Lima Coimbra Camila, Vieira Sandes Teodoro Mônica, and Célia Borges Maria. "O projeto neoliberal na formação de professores: o Conselho Nacional de Educação (CNE) no contexto de construção da Resolução nº 4/2024." HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 56 -jan./mar.2025 56 (February 13, 2025): 20–38. https://doi.org/10.5281/zenodo.14861908.

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<strong>Resumo</strong>: Este artigo tem como objetivo discutir a influência neoliberal e seus desdobramentos a partir da aprovação da Resolução nº 4 de 2024, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica – cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura. O <em>corpus </em>documental consistiu na Resolu&c

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Taquette, Stella Regina. "Inadequações do sistema CONEP às pesquisas qualitativas." Revista Pesquisa Qualitativa 9, no. 22 (2021): 593–608. http://dx.doi.org/10.33361/rpq.2021.v.9.n.22.511.

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As normas éticas que regulam as pesquisas científicas no Brasil foram desenvolvidas na lógica biomédica, inadequada para pesquisas das ciências humanas e/ou de natureza qualitativa. Apesar dos avanços conquistados com as revisões feitas na resolução 466/12 que deram origem à resolução complementar 510/16 sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciêncais Humanas e Sociais, ainda pode-se perceber exigências impróprias às investigações de cunho qualitativo na Plataforma Brasil e também no processo de avaliação realizado pelos integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). O presente artigo

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Carvalho, Isis Azevedo da Silva, and Suzane Da Rocha Vieira Gonçalves. "Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores: Avanços e Perspectivas para as Licenciaturas." Revista Didática Sistêmica 19, no. 1 (2017): 83–97. http://dx.doi.org/10.14295/rds.v19i1.7223.

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Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de cunho qualitativo que discute os desafios e as disputas implicados no processo de implementação da Resolução CNE/CP n. 2/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. A partir da aprovação das novas diretrizes as universidades brasileiras terão até junho de 2017 para reorganizarem os currículos das licenciaturas e construírem uma proposta instituciona

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Buch, Núbia Humenhuk, and Adriane de Oliveira Ningeliski. "O depoimento especial em Santa Catarina: uma reflexão a partir da resolução conjunta GP/CGJ N. 21/2020 da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)." Academia de Direito 6 (November 13, 2024): 1989–2014. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4956.

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O presente artigo investiga e avalia o procedimento de preparação, adaptação e coleta do Depoimento Especial de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina, com fundamento na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21, de 25 de agosto de 2020, apresentado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (“CEIJ”), unidade responsável pela estruturação do Depoimento Especial nas Comarcas de Santa Catarina. O Projeto da CEIJ visa determinar a necessidade de instituição de espaços físicos com infraestrutura adequada para a realização da entrevista e para a gravação audiovisual dos depoentes. Pa

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Santos, Lucíola Licínio. "Diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos e o Plano Nacional de Educação: abrindo a discussão." Educação & Sociedade 31, no. 112 (2010): 833–50. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300010.

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O objetivo desse artigo é levantar alguns pontos que caracterizaram o processo de elaboração do Parecer e do Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Parecer CNE/CEB n. 11/2010), encaminhados ao ministro da Educação. A finalidade é contribuir com futuros estudos que busquem discutir uma política pública, considerando seu processo de elaboração, os atores envolvidos, as disputas e os interesses em jogo. Ao lado disso, procuro estabelecer um diálogo dessa proposta de Diretrizes com o Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado pela Con

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Torres Vinueza, Marcelo Daniel, Walter Fuertes, César Xavier Villacís Silva, Margarita Elizabeth Zambrano Rivera, and Carlos Teiron Prócel Silva. "Puzzlemote: Videojuego controlado con el mando de la WII para niños de 6 a 10 años." AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento 2, no. 2 (2013): 94. http://dx.doi.org/10.5380/atoz.v2i2.41324.

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Introdução: Os jogos educacionais ajudam a criar situações de descoberta e aprendizagem significativas para o desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas e na tomada de decisão. Esta pesquisa apresenta a concepção, implementação e avaliação de um jogo educacional chamado Puzzlemote destinado a crianças de 6 a 10 anos. Método: Foi utilizada a metodologia de Projeto Hipermídia Orientado a Objetos (OOHDM) e de Inteligência Artificial (AI), para criar um ambiente divertido e interativo voltado ao estímulo do pensamento lógico e na resolução de problemas complexos. O algoritmo utilizad

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Moimaz, Suzely Adas Saliba, Cristina Berger Fadel, Livia Da Silva Bino, and Nemre Adas Saliba. "Projeto pedagógico e estrutura curricular de um curso de odontologia: análise crítica fundamentada na percepção acadêmica." Revista da ABENO 10, no. 2 (2013): 35–40. http://dx.doi.org/10.30979/rev.abeno.v10i2.18.

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Considerando-se que o projeto pedagogico vigente do curso de graduacao de Odontologia da FOAUnesp foi formulado em 2001, ano anterior a resolução nacional que instituiu as novas Diretrizes Curriculares para a area odontologica, objetivou-se realizar a analise critica desse documento e avaliar a percepcao academica, quanto ao projeto pedagógico e a estrutura curricular vigentes. Para a obtencao das informacoes, alem de analise documental, utilizou-se um questionario semi-estruturado, elaborado com base em dados constantes nas DCN e nas diretrizes do SUS, previamente testado e validado. A amostr

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Mezaroba, Maurício Eduardo, Angela Patrícia Medeiros Veiga, Vanessa Peripolli, and Soraya Regina Sacco Surian. "Uso do vórtex como dissociador de agregados plaquetários na pseudotrombocitopenia em pequenos animais." Revista de Ciências Agroveterinárias 23, no. 3 (2024): 431–39. http://dx.doi.org/10.5965/223811712332024431.

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A pseudotrombocitopenia é a falsa diminuição na contagem plaquetária causada, na maioria das vezes, por erros pré-analíticos, representando um importante problema na clínica de caninos e felinos. Objetivou-se avaliar o uso de agitador vórtex para resolução laboratorial da pseudotrombocitopenia nessas espécies. Executou-se o projeto com amostras de caninos (n=100) e felinos (n=100) oriundas da rotina laboratorial, que apresentavam diminuição na contagem plaquetária, além da presença de agregados plaquetários. As plaquetas foram avaliadas quantitativamente pré e pós-tratamento pela contagem auto

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Braga, Pedro Alonso das Neves, and Augusto Martinez Perez Filho. "REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E O DIÁLOGO ENTRE O MARCO EUROPEU E AS INICIATIVAS BRASILEIRAS." Revista Contemporânea 5, no. 7 (2025): e8570. https://doi.org/10.56083/rcv5n7-035.

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A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário apresenta um duplo cenário: o potencial de otimização da eficiência processual e a emergência de riscos significativos aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. A presente pesquisa busca responder ao questionamento: Qual seria o impacto da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro? Para tanto, o trabalho tem como objetivo geral explorar normas e regulamentos relacionados à utilização da inteligência artificial no âmbito da aplicação do Direito, e como objetivos específicos, analisar o modelo eur

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Delgado, Adriana Patrício. "Elementos representativos do percurso do Curso de Pedagogia no Brasil: a dimensão histórico-legal em pauta." Olhar de Professor 26 (May 13, 2023): 1–24. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.26.21308.040.

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O presente artigo se organiza em dois momentos. Primeiro, apresenta um breve histórico do curso de Pedagogia no Brasil, tendo como recorte temporal seu surgimento em 1939 até a Resolução n. 02/2019 (BNC-Formação). O retrato dos pontos históricos-legais sobre o curso de Pedagogia seguirá por um caminho metodológico descritivo-analítico perpassando por peças legais, bem como pela criação de movimentos, associações e entidades construídas ao longo do período retratado, no diálogo com autores/as com tradição de pesquisa no campo da formação de professores/as, como: Cruz, Gatti, Libâneo, Saviani e

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Worm, Naima, and Eric José Migani. "RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS." Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 5, no. 1 (2019): 81. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2019.v5i1.5561.

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O artigo analisa o impacto da Resolução n. 01/2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, que reorienta os programas, projetos e ações governamentais para a adoção da abstinência como fundamento para a construção de todo o programa nacional sobre drogas, em detrimento das ações de redução de danos, em aparente inconstitucionalidade do ato.

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Moura, Silvana Mara Carvalho, Irisdalva Barbosa Mendes, and Carmem Vera Nunes Spotti. "A CONSTRUÇÃO DE PRÁTICAS EDUCATIVAS INTERCULTURAIS NAS ESCOLAS DO CAMPO." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 2, no. 6 (2021): e26411. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v2i6.411.

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Este artigo tem como objetivo discutir as práticas educativas interculturais desenvolvidas nas escolas do campo, debatendo sobre a construção de projetos de ensino que viabilizem uma educação transformadora. Para realizar esta discussão, utilizamos como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, por meio da qual consultamos livros, artigos científicos e periódicos em busca dos dados que compuseram a parte analítica deste trabalho. Ademais, as discussões foram embasadas nos posicionamentos de autores como Caldart (2004), Freire (1970), Fleuri (2004), Palanca (2001), Walsh (2000), Lima

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Bianquin Grigoletto Papalia, Franceli, and Carina Deolinda Da Silva Lopes. "EDUCAÇÃO JURÍDICA E CURRÍCULO: UM OLHAR SOBRE A INTERDISCIPLINARIDADE." Revista de Pesquisa e Educação Jurídica 7, no. 2 (2022): 92. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2021.v7i2.8358.

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O estudo é uma análise sobre a educação jurídica e o currículo dos Cursos de Direito frente a obrigatoriedade da implementação da interdisciplinaridade em suas disciplinas. As novas diretrizes curriculares dos Cursos de Direito, Resolução n. 5/2018, determina que a aplicação e descrição de como ocorrerá a inclusão da interdisciplinaridade no curso deve ser feito em seu projeto pedagógico. O artigo irá analisar a forma como a interdisciplinaridade será realizada junto aos cursos de direitos, bem como a sua interferência na educação jurídica e no currículo, tendo em vista de que como se conduzir

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França, Lucas Medeiros, and Eduardo Sodré. "Análise da Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação de um Sistema Solar Fotovoltaico em um Hotel na Cidade de Surubim." Revista de Engenharia e Pesquisa Aplicada 4, no. 2 (2019): 58–64. http://dx.doi.org/10.25286/repa.v4i2.1205.

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A partir da edição da Resolução Normativa ANEEL N. 482/2012 a sociedade brasileira pode finalmente ter o direito de instalar painéis fotovoltaicos em suas fábricas, comércios e residências para gerar sua própria energia elétrica. No caso específico de hotéis e/ou motéis, a implantação de instalações para utilizar o sol como fonte de geração elétrica e para aquecimento de água vem a ter grande importância econômica para o estabelecimento. A conta de energia representa um alto percentual dos custos fixos desses estabelecimentos, que em geral possuem água aquecida em todos os banheiros, condicion

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Libâneo, José Carlos, Fabiano Antonio dos Santos, and Hellen Jaqueline Marques. "As finalidades educativas e a formação de professores no Brasil." ETD - Educação Temática Digital 25 (November 27, 2023): e023061. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v25i00.8671371.

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Este artigo investiga a relação entre o conteúdo da Resolução CNE/CP n.2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a BNC-Formação, e o embate global em torno de finalidades educativas escolares. As finalidades educativas compõem um conjunto de premissas e ações que indicam os rumos adotados pelos sistemas de ensino na implementação de políticas para a educação. Dado que sua formulação decorre de orientações filosóficas e valorativas, com forte impregnação ideológica, elas envolvem disputas entre distintos inte

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Jardim da Conceicao, Ludmila, Maria Zenaide Alves, and Eliete Maria Bueno da Cunha. "O (NÃO) LUGAR DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NOS PPCs DOS CURSOS DE PEDAGOGIA DAS IFEs DE GOIÁS." Revista de Estudos Aplicados em Educação 9 (December 30, 2024): e20249583. https://doi.org/10.13037/rea-e.vol9.9583.

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O presente artigo toma como temática as relações étnico-raciais nos cursos de Pedagogia das Instituições Federais de Ensino Superior do estado de Goiás (UFG, UFJ, UFCAT, IFG e IF goiano), para analisar, em seus Projetos Político Pedagógicos (PPC’s), qual o lugar (ou não) da temática, como forma de cumprir a Lei 11645/2008 e as determinações da Resolução CNE/CP n.01/2004 e da Resolução n. 02/2015. A metodologia utilizada foi a análise documental, realizada nos PPC’s dos Cursos de Pedagogia, acessados online na página de cada Universidade. A leitura dos documentos possibilitou constatar que, mes

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Herscovici, Nicole. "Guerra dos portos." Revista Agenda Política 10, no. 3 (2023): 67–93. http://dx.doi.org/10.31990/agenda.2022.3.3.

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Este artigo se insere na agenda de pesquisa sobre a atuação dos grupos de interesse nos processos decisórios e, mais especificamente, em torno das condições que favorecem ou dificultam a obtenção do sucesso político empresarial. Para isso, foi realizado um estudo de caso sobre o Projeto de Resolução do Senado n. 72, de 2010, que tinha por objetivo zerar a alíquota do ICMS sobre produtos importados, e, assim, acabar com o que ficou conhecido como a “guerra dos portos”. Com base na metodologia de análise de congruência (Blatter e Blume, 2010), aferimos até que ponto as expectativas teóricas traç

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Gabioux, Mariela Gabioux, Vladimir Santos Da Costa, João Marcos Azevedo Correia de Souza, Bruna Faria de Oliveira, and Afonso De Moraes Paiva. "MODELING THE SOUTH ATLANTIC OCEAN FROM MEDIUM TO HIGH-RESOLUTION." Revista Brasileira de Geofísica 31, no. 2 (2013): 229. http://dx.doi.org/10.22564/rbgf.v31i2.291.

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ABSTRACT. The standard REMO (a Brazilian approach towards operational oceanography) model configuration is tested, and results of two numerical simulations with HYCOM are presented and discussed. This configuration consists basically of a high-resolution eddy-resolving, 1/12 degree model for the Metarea V (latitudes from 7◦N to 35◦50’S, and longitudes between 20◦W and the Brazilian coast), nested in a medium-resolution eddy-permitting, 1/4 degree model of the Atlantic Ocean. These simulations aim for: a) creating a basic set-up for implementation of assimilation techniques leading to ocean pre

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Jesus, Marcelo Siqueira, and Alan Silva Aguiar. "CAMINHO CON(DI)VERGENTE PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NAS LICENCIATURAS DO CAMPUS JK DA UFVJM." Revista Espaço do Currículo 13, Especial (2020): 849–65. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13nespecial.54715.

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O presente trabalho é fruto de pesquisa que objetivou conhecer a realidade da implementação de conteúdos sobre história e cultura de África e dos afrobrasileiros, nos Projetos Pedagógicos de Curso, das Licenciaturas presenciais, do Campus JK, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, nos seguintes cursos: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Pedagogia e Química. Verificamos nas matrizes curriculares dos cursos sinalizados, dentre eles, quais possuem conteúdos e disciplinas que dialogam com temas relacionados a Educação para Relações Étnico-Racia

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Jesus, Marcelo Siqueira, and Alan Silva Aguiar. "CAMINHO CON(DI)VERGENTE PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NAS LICENCIATURAS DO CAMPUS JK DA UFVJM." Revista Espaço do Currículo 13, Especial (2020): 849–65. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13nespecial.54715.

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O presente trabalho é fruto de pesquisa que objetivou conhecer a realidade da implementação de conteúdos sobre história e cultura de África e dos afrobrasileiros, nos Projetos Pedagógicos de Curso, das Licenciaturas presenciais, do Campus JK, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, nos seguintes cursos: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Pedagogia e Química. Verificamos nas matrizes curriculares dos cursos sinalizados, dentre eles, quais possuem conteúdos e disciplinas que dialogam com temas relacionados a Educação para Relações Étnico-Racia

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Penna, Marieta Gouvêa de Oliveira, Isabel Melero Bello, and Ana Carolina Colacioppo Rodrigues. "Educação em espaços de privação de liberdade no estado de São Paulo (Education in private spaces of freedom in the state of São Paulo)." Revista Eletrônica de Educação 15 (March 24, 2021): e4367025. http://dx.doi.org/10.14244/198271994367.

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e4367025This article presents the result of research whose objective is to analyze aspects of state policy in São Paulo with regard to the promotion of basic education in places of privation of liberty, in prisons in the Young and Adult Education modality and in CASA Foundation, regular education. It is understood that such policy shapes the curriculum and establishes the educational possibilities to be implemented in schools in these contexts. As a methodological procedure, the official documents that implemented the policy were obtained from the on the website of the São Paulo State Departme

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Maciel, Thiago Barreto, and Hajime Takeuchi Nozaki. "A tomada do aparelho político de Estado pelos privatistas." Lecturas: Educación Física y Deportes 29, no. 314 (2024): 2–15. http://dx.doi.org/10.46642/efd.v29i314.7650.

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O objetivo do presente trabalho foi analisar a influência do empresariado da educação dentro da formação profissional em educação física, que tem dentre os marcos legais a Resolução CNE/CES n° 06/18. O trabalho teve como recorte temporal de suas análises o período compreendido entre 2015 e 2021, período demarcado pelo início do debate acerca de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a área e perpassado pelo processo de impeachment sofrido pela então presidente da República, alçando à frente do aparelho político de Estado grupos ainda mais afinados com os interesses empresariais e c

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Dudeque Pianovski Vieira, Alboni Marisa, and Sirley Filipak Filipak. "Avaliação da Educação Superior: limites e possibilidades do Núcleo Docente Estruturante." Revista Diálogo Educacional 15, no. 44 (2015): 61. http://dx.doi.org/10.7213/dialogo.educ.15.044.ds03.

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O artigo se insere nas políticas públicas relativas à avaliação da educação superior e sua relação com a qualidade da gestão, em especial no que se refere ao Núcleo Docente Estruturante (NDE), implantado pela Resolução n. 1/2010 — CONAES, o qual possui atribuições acadêmicas de acompanhamento do projeto pedagógico do curso no processo de sua concepção, consolidação e atualização. O objetivo da pesquisa é discutir a percepção dos integrantes do NDE de cursos ofertados por uma universidade privada a respeito dessa relação. Como objetivos específicos, são discutidos e analisados: a) os fundamento

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MINERVINO, ALINE C., RONALDO C. SILVA JÚNIOR, ALBERTO E. A. MALTA, CLÁUDIA M. S. BECKER, and MARCELO MALAGHINI. "PROJETO DE COLETA DE AMOSTRA DE CONDENADOS: Incremento do Auxílio a Investigações e a Justiça." Revista Brasileira de Ciências Policiais 11, no. 3 (2020): 69–89. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v11i3.719.

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RESUMOA legislação brasileira determina que os indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Em 2017, pouco mais de 2.000 indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nos bancos de dados de DNA. No entanto, estima-se que 137.600 indivíduos sejam identificados por perfis genéticos. No início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo foi o cumprimento legal, atingir o objetivo estratégico de inserir perfis de condenados em ba

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Raimundo e Almeida, Maria Rita, and Marcelo Montaño. "Benchmarking na avaliação de impacto ambiental: o sistema mineiro frente às melhores práticas internacionais." Sociedade & Natureza 27, no. 1 (2015): 81–96. http://dx.doi.org/10.1590/1982-451320150106.

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No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtid

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Silva, Mariana Barbosa da, Laís de Miranda Crispim Costa, Ingrid Martins Leite Lúcio, Victória Flávia Fernanda da Silva, Maria Vitória Ferreira Mota, and Hérika do Nascimento Lima. "Autoimagem de idosos atendidos na Atenção Primária à Saúde." Revista Eletrônica Acervo Saúde 24, no. 6 (2024): e15589. http://dx.doi.org/10.25248/reas.e15589.2024.

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Objetivo: Investigar a autoimagem de idosos atendidos na atenção primária à saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa-cuidado realizada com 26 idosos cadastrados em uma equipe da Estratégia de Saúde da Família. A produção das informações foi realizada durante o período de agosto a outubro de 2022 por de uma entrevista semi-estruturada. Para isso, recorreu-se a gravação das consultas com um gravador de voz, previamente autorizado pelos participantes, para posterior transcrição e análise. A identidade dos entrevistados foi preservada através da conversão do nome do participante por um código de a

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Dourado, Luiz Fernandes. "Formação de profissionais do magistério da educação básica: novas diretrizes e perspectivas." Comunicação & Educação 21, no. 1 (2016): 27. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v21i1p27-39.

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O artigo contextualiza a política de formação dos profissionais para o magistério da educação básica no Brasil e, desse modo, retoma analiticamente os marcos legais, diretrizes e bases para as políticas, programas e ações nesse campo. Desenvolve-se, assim, análise do Plano Nacional de Educação (2014/2014) e, sobretudo, do Parecer (CNE/CP 2/2015) e da Resolução (CNE/CP2/2015) que definem as novas diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. A abordagem, tendo por eixo pesquisa documental, em sentido lato, problematiza as bases teórico-metod

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França, Carlos Otávio Limongi, and Cesar Calo Peghini. "Apontamentos sobre a natureza jurídica e o regime jurídico dos comitês de prevenção e resolução de disputa (Dispute Boards)." Núcleo do Conhecimento 01, no. 12 (2024): 156–74. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/dispute-boards.

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O comitê de prevenção e resolução de disputas (<em>dispute board</em> ou DB) é mecanismo contratual voltado à prevenção e resolução de conflitos em projetos complexos de execução continuada, como – por exemplo, mas não apenas – obras de infraestrutura e contratos público-privados. Este estudo explora sua natureza e regime jurídico no Brasil, demonstrando a evolução histórica, a sistematização internacional e a tentativa de incorpora&ccedi

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Ferneda, Ariê Scherreier, and José Sérgio da Silva Cristóvam. "Metodologias ágeis para a transformação digital no Brasil." Direitos Democráticos & Estado Moderno 3, no. 6 (2022): 84–101. http://dx.doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.58498.

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A pesquisa pretende analisar o gerenciamento e execução de projetos por meio da metodologia ágil denominada scrum no processo de transformação digital no setor público. Referida metodologia foi escolhida, dentre as existentes, em razão de ser o framework mais utilizado de acordo com o 15th State of Agile Report. O estudo de metodologias ágeis, alternativas aos modelos tradicionais de cascata, por exemplo, é de grande relevância em um contexto de constante transformação digital, que exige de seus atores maior agilidade, adaptação e uso eficiente de recursos. Nesse sentido, a questão de pesquisa

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Almeida, Obertal, and Paulo Marcelo Teixeira. "Licenciaturas em biologia e a legislação de formação docente: análise das similitudes e divergências." Práxis Educacional 19, no. 50 (2023): e11122. http://dx.doi.org/10.22481/praxisedu.v19i50.11122.

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Este trabalho analisou comparativamente os Projetos Pedagógicos de três cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas de uma instituição, no sentido de examinar os processos de adequação as seguintes regulamentações oficiais sobre formação docente: as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Ciências Biológicas (DCN-CB), as DCN 01/2002, as DCN 02/2015, a Resolução n. 70/2019 e o Projeto Pedagógico Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação da UESB (PPI-FP/ UESB). Ao analisar os resultados, constatamos que, no geral, os três cusros apresentam mais sim

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Militão, Andréia Nunes. "Simbiose entre militância e produção do conhecimento como forma de resistência à BNC-Formação (Resolução CNE/CP n. 2/2019)." Revista e-Curriculum 22 (June 28, 2024): e67032. http://dx.doi.org/10.23925/1809-3876.2024v22e67032.

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Este texto destaca a atuação de entidades científicas na educação entre 2016 e 2023, marcando a disputa entre projetos societários diferentes. Recorre-se à pesquisa-militante como ferramenta para entender as políticas docentes e a valorização profissional. A hipótese defendida é a de que a simbiose entre militância e produção de conhecimento teve centralidade para não se implementar a BNC-Formação. Conclui-se que há um cenário político-econômico complexo, com pautas educacionais mais presentes no início do terceiro governo Lula, impulsionadas pela opinião pública e mobilização estudantil e sin

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Dos Santos, Bruna Teixeira, Bruna Karoline Santos Melo Monteiro, José Gilmar Costa Santos, Renata Sousa de Santana Silva, Lígia Mara Dolce de Lemos, and Júlia Maria Gonçalves Dias. "Socioeconomic conditions, gestacional risk and importance of relationship between obstetrician and high risk pregnant women / Condições socioeconômicas, risco gestacional e importância da relação entre pré-natalista e gestantes de alto risco..." Revista de Enfermagem da UFPI 5, no. 3 (2016): 36. http://dx.doi.org/10.26694/reufpi.v5i3.5441.

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Objetivo: caracterizar o perfil socioeconômico das gestantes de alto risco atendidas em serviço pré-natal na cidade de Aracaju, Sergipe, e compará-lo com grupo de gestantes de baixo risco. Metodologia: estudo observacional, prospectivo e controlado, realizado no período de janeiro a março de 2014. As pacientes de alto risco foram oriundas do Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher e as do grupo de baixo risco foram oriundas de Unidades de Saúde da Família. A pesquisa obteve um N de 200 pacientes que responderam a um questionário estruturado. Esta pesquisa atendeu às normas éticas da Reso

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Silva, Paula Eduarda Vicente da, Matheus de Almeida Borges, Gabriella Oliveira Polati, et al. "Tomografia Post-Mortem vs autópsia convencional: a revolução na investigação forense." Brazilian Journal of Health Review 8, no. 1 (2025): e76394. https://doi.org/10.34119/bjhrv8n1-010.

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A tomografia computadorizada (TC) revolucionou a pesquisa médica post-mortem ao oferecer uma alternativa menos invasiva e mais eficiente em comparação com a necropsia convencional. Tradicionalmente, a autópsia era o método primário para determinar a causa da morte. A TCPM permite a visualização interna do corpo sem abertura, preservando estruturas como o crânio e facilitando diagnósticos detalhados por meio de imagens digitais. A capacidade de reconstrução 3D da TC também melhora a identificação e localização de projéteis em homicídios, além de fornecer documentação permanente e acessível (Lea

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Moreita, Pedro Augusto Gonzaga, Maira Barberi, and Anna Luiza Garção De Oliveira. "DELIMITAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO UTILIZANDO METODOLOGIA MULTICRITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE GOIÁS, GOIÁS." Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos 4, no. 2 (2019): 223. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v4i2.7019.

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A produção de resíduos sólidos, especialmente os urbanos, constituem uma das atuais preocupações centrais para a governança pública, atingindo não apenas as grandes cidades, mas a todos os núcleos urbanos. Sua destinação final de modo ambientalmente sustentável tem sido amparada por uma ampla gama de leis, resoluções e normativas que auxiliam na seleção de locais apropriados para este fim. Neste ínterim, foram elencados os limites estabelecidos pela Resolução n° 005/2014 CEMAM, Norma Brasileira Técnica n° 10157/1987 que versa sobre os Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para projetos, co

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Dias da Mota, Ivan, Lucimara Plaza Tena, and Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr. "O novo marco regulatório da extensão universitária no Brasil: uma contribuição para a política de promoção humana." Revista Brasileira de Direito 15, no. 3 (2019): 79. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3845.

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Pretende o presente artigo tratar do novo marco regulatório da extensão universitária no Brasil previsto na Resolução n. 7 de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC). Mostrar que apesar das mudanças exigidas às instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou particulares, a referida Resolução pode ser observada como um poderoso instrumento de política de promoção humana em favor da sociedade brasileira. Neste sentido, dependendo da forma como as entidades de educação elaborarem e desenvolverem seus projetos de extensão, os indicadores gerados terão o condão de alimentar

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