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Teses / dissertações sobre o tema "Coletina"
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Cândia, Eduardo Franco. "Deficit coletivo na tutela jurídico-coletiva periférica". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19371.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T12:47:10Z
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Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04
The present work represents, above all, an attempt to observe the group’s rights (diffuse, collective and individual rights homogeneous) through the lens of the theory of social systems by Niklas Luhmann, giving concretion, as part of the semantics of collective trusteeship, the high abstraction and complexity of this social theory that has universal purpose, i.e. hogging any social phenomenon. The main focus of the thesis is not only point to the existence of a collective deficit in collective custody carried out by organizations that are on the periphery of the system of law (e.g. Public Prosecutor, Public Defender’s Office, Offices of the Union, the states and municipalities, unions, associations etc.), but also suggest referrals to mitigate this deficit, especially from the conception of the collective agreement as intersystemic coupling that enables collective legal decision. It is supported, among other things, the need to explore better the intersystemic relationships, mainly with the system of interaction, science and the economy, therefore the legal-collective decision can produces lower risk and greater social adequacy (legitimacy)
O presente trabalho representa, acima de tudo, uma tentativa de observar os direitos de grupos (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) pelas lentes da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, dando concreção, no âmbito da semântica da tutela coletiva, à elevada abstração e complexidade desta teoria social que tem propósito universal, ou seja, pretende açambarcar todo e qualquer fenômeno social. O foco principal da tese não é apenas apontar para a existência de um deficit coletivo na tutela coletiva realizada pelas organizações que se encontram na periferia do sistema do direito (v.g. Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias da União, estados e municípios, sindicatos, associações etc.), mas também sugerir encaminhamentos para mitigar esse deficit, especialmente a partir da concepção do acordo coletivo como acoplamento intersistêmico que viabiliza a decisão jurídico-coletiva. Sustentamos, entre outras coisas, a necessidade de se explorar melhor as relações intersistêmicas, sobretudo com o sistema de interação, a ciência e a economia, a fim de que a decisão jurídico-coletiva produza menos risco e tenha maior adequação (legitimidade) social
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Pinto, Marcos Vinícius. "O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva". Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/.
Texto completo da fonteResumo:
O presente estudo tem como objetivo discutir o mandado de segurança coletivo como verdadeira demanda a serviço da tutela processual de direitos coletivos em sentido amplo. Nesse sentido, as intenções principais residem em destacar o mandamus coletivo naquilo em que o distingue do mandado de segurança individual. Desse modo, são propositalmente lançados problemas que acentuam essas substanciais diferenças entre os dois institutos, o que passa pela discussão da natureza jurídica, dos direitos tutelados, da legitimidade, da coisa julgada, da litispendência, do procedimento (especialmente no tocante ao deferimento de liminares), da intervenção de terceiros e da desistência. É evidente que a construção do trabalho não prescinde da análise da Lei 12.016/2009, primeira lei a regulamentar o mandado de segurança coletivo cujo fundamento de validade, até então, se concentrava apenas na Constituição Federal (art. 5o, inc. LXX). Essa Lei trouxe várias disposições acerca do writ coletivo, fracassando, no entanto, em dialogar diversos de seus pontos com o microssistema de tutela coletiva.The aim of this dissertation is to discuss the class mandamus writ as an action for the protection of collective rights. It seeks to underline the distinction between the individual and the class mandamus writ with a focus on the latter. In order to emphasize the substantial differences between the two institutes, particularly with regard to their nature, the rights they protect, res judicata, pendency, other procedural issues (particularly in relation to interim injunctions), joint of parties and quitclaim, the dissertation proposes questions related to these topics. It is clear that this dissertation cannot dispense with the analysis of Lei 12.016/2009, which was the first act to regulate the class mandamus writ. Until the enactment of that act, the class mandamus writ fundament of validity was exclusively the art. 5, LXX of the Federal Constitution. Although, this act has brought many provisions on the class mandamus writ, it failed in establishing a dialogue with the collective redress microsystem.
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Zavascki, Teori Albino. "Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/4574.
Texto completo da fonteResumo:
Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.
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Leal, Sandra Regina. "Contrato coletivo de trabalho: uma alternativa global para a reformulação de negociação coletiva". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106466.
Texto completo da fonteResumo:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasMade available in DSpace on 2013-12-05T20:36:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:07:20Z : No. of bitstreams: 1 109694.pdf: 3545258 bytes, checksum: 4f994077abfe7b4c6fddca373bb9fdeb (MD5)
O fator impulsionador do estudo da negociação coletiva de trabalho - e do contrato coletivo - foi a propalação permanente, tanto no meio acadêmico quanto na sociedade civil, da necessidade de mudanças na relações trabalhistas brasileiras. Partindo desta constatação, entendeu-se que, através do aprofundamento teórico dos elementos que a integram, sempre observados e contextualizados histórica, sociológica, política, econômica e juridicamente, poderia se fazer uma análise do que o modelo significa no presente para então definir-se o que poderia ser redimensionado.
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Sant´Anna, Danilo Barbosa de. "Processo coletivo passivo : um estudo sobre a admissibilidade das ações coletivas passivas". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18156.
Texto completo da fonteResumo:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-12T16:23:21Z No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-14T17:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DaniloBarbosadeSant'anna.pdf: 1171786 bytes, checksum: 8ac0f5621395883f150690e414900bca (MD5)
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O presente trabalho teve como objetivo estudar as particularidades do processo coletivo passivo e analisar o cabimento das ações coletivas passivas no Brasil. A partir do viés passivo da tutela coletiva, reexaminados marcos históricos das ações coletivas. Com atenção às situações coletivas passivas, identificou-se os fundamentos e as características da coletividade-ré. Sem desprezar a abordagem de lege ferenda do tema, analisou-se casos variados em que a jurisprudência brasileira já admite o processamento de ações coletivas passivas. Demonstrou-se que, em que pese a ausência de previsão legal específica do instituto e a divergência doutrinária sobre a matéria, o Judiciário brasileiro está autorizado a apreciar demandas coletivas passivas. Seja em razão do princípio da inafastabilidade, seja pela garantia do devido processo legal, há respaldo na Constituição Federal para que grupos, assim considerados, sejam processados. A admissibilidade do processo coletivo passivo depende da estruturação de aspectos procedimentais que permitam o correto processamento das ações coletivas passivas. A legitimidade coletiva passiva deverá ser aferida a partir do controle judicial da representatividade adequada. A coisa julgada coletiva passiva deve ser simples e ampla, abrangendo todos os membros da coletividade, inclusive os que não participaram do processo. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work aimed to study the particularities of defendant class litigation and analyze the admissibility of the defendant class actions in Brazil. From the defendant class point of view, re-examines the historical landmarks of class actions. With attention to defendant class situations, we identified the reasons and the characteristics of the defendant group. Without neglecting the lege ferend a approach of the theme, analyzed various cases where the Brazilian jurisprudence already allows the processing of defendant class actions. It was demonstrated that, despite the absence of specific legal provisions of the institute and the doctrinal disagreement on the matter, the Brazilian Judicial Power is authorized to assess defendant class demands. Either because of the principle of access to justice, or because of the due process of law, there is support in the Constitution for groups, considered as such, be sued. The admissibility of defendant class litigation depends on the structuring of procedural aspects to enable the correct processing of defendant class actions. The defendant class representative must be chosen through judicial control of adequacy of representation. The binding effect of the defendant class action must be simple and extensive, covering all members of the group, including the absent parties.
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Giansante, Cláudia Cintra Bortoletto. "RELAÇÕES ENTRE CARACTERÍSTICAS DOS INTEGRANTES DE EQUIPES, COMPETÊNCIAS COLETIVAS E DESEMPENHO COLETIVO". Universidade Metodista de São Paulo, 2013. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/38.
Texto completo da fonteResumo:
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CLAUDIA CINTRA BORTOLETTO GIANSANTE.pdf: 1492274 bytes, checksum: 8626b4358fe51210e37b1de7c70d42f3 (MD5)
Previous issue date: 2013-03-13Technological innovations and changes in the form of work have become fundamental parts in performance teams of organizations and individual improvement. Theoretical research identifies that the knowledge of the characteristics of the team and its members provides performance, organizational development, social interactions and how they will be performed the tasks. The study by investigative question analyse the relations of characteristics of the members of the teams that include socio-demographic characteristics, individual skills, psychological types, with the collective skills and collective performance. The search context is a technology course in gastronomy at a private University, a sample of 131 students, ten teams of fourth semester and eleven of the second semester in practical activities in the laboratory of food. It is a descriptive research that employs the correlation method for quantitative data, as individual and collective skills and academic performance collective notes, besides qualitative interpretations by observation in twelve meetings of the teams for collective work and a quality-quantitative analysis of data. The study highlights the absence of correlation between the variables in the teams of 2nd semester justified for being quite young teams and in initial academic and professional development phase. On the team of 4th semester, the Pearson coefficient indicates significant correlation and proves that the characteristics of a positive influence on the collective skills and result in better performances collectives. Qualitatively, the best teams are managed by a lead female adult who coordinates the tasks and the members are contributors and employees, while the leader is communicator and challenger. Develop a dynamic work pace with strong presence of communication, quick and creative decision-making and reach differentiated targets in gastronomy. Although the results cannot be generalized because the research has been carried out in only one University and involving 21 teams, the theoretical concepts are and can be tested in other realities.
As inovações tecnológicas e as mudanças na forma de trabalho tornaram as equipes peças fundamentais no desempenho das organizações e no aprimoramento individual. A pesquisa teórica identifica que o conhecimento das características das equipes e de seus membros proporciona desempenho, desenvolvimento organizacional, determina as interações sociais e a maneira como serão realizadas as tarefas. O estudo tem por questão investigativa analisar as relações entre características dos integrantes de equipes que incluem as características sociodemográficas, competências individuais, tipos psicológicos, com as competências coletivas e o desempenho coletivo. O contexto da pesquisa é um curso de tecnologia em gastronomia de uma universidade privada, uma amostra de 131 alunos, dez equipes do quarto e onze do segundo semestres em atividades práticas no Laboratório de Alimentos. Trata-se de uma pesquisa descritiva que emprega o método de correlação para os dados quantitativos, como competências individuais e coletivas e notas acadêmicas de desempenho coletivo, além de interpretações qualitativas por observação em doze encontros das equipes para trabalhos coletivos e uma análise quali-quantitativa dos dados. O estudo evidencia ausência de correlação entre as variáveis nas equipes de 2º semestre justificada por serem equipes bastante jovens e em fase de desenvolvimento acadêmico e profissional. Na turma do 4º semestre, o coeficiente de Pearson indica correlação significativa e comprova que as características dos integrantes influenciam positivamente nas competências coletivas e resultam em melhores desempenhos coletivos. Qualitativamente, as melhores equipes são gerenciadas por uma liderança feminina adulta que coordena as tarefas e os membros são contribuintes e colaboradores enquanto o líder é comunicador e desafiador. Desenvolvem um ritmo de trabalho dinâmico com forte presença da comunicação, tomada de decisões rápidas e criativas e atingem metas diferenciadas em gastronomia. Apesar dos resultados não poderem ser generalizados pelo fato da pesquisa ter sido realizada em apenas uma universidade e envolvendo 21 equipes, os conceitos teóricos o são e podem ser testados em outras realidades.
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Silva, Arnaldo Valente Germano da. "Auto-retrato coletivo: poéticas de abertura ao espectador na (des) construção de uma identidade coletiva". Universidade de São Paulo, 2007. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27131/tde-14052009-155253/.
Texto completo da fonteResumo:
O objeto desta dissertação de Mestrado é composto pela série Auto-Retrato Coletivo de Nardo Germano. Organizada artisticamente como repositório crítico de uma identidade coletiva seu tema central , a série constitui-se de auto-retratos híbridos entre o Indivíduo e o Coletivo, questionando a construção identitária marcada por estigmas sociais. As obras que compõem a série são: 1)Auto-Objeto; 2)Sujeitos; 3)Auto-Retrato por Metro Quadrado; 4)Cabeça Defronte; 5)Auto-Retr_Ato_Coletivo; 6)Especulares #7; 7)Corpo Coletivo; 8)AlterEgo; 9)ANDROMAQUIA on-line; e 10)Doe Seu Rosto/Give Me Your Face. A atual pesquisa artística dá continuidade a Auto-Objeto(1987), uma obra composta por painéis de auto-retratos sem negativo obtidos em cabine Fotomática, e articula-se a partir da digitalização de um conjunto imanente da obra Sujeitos(1987), colagens realizadas com auto-retratos acéfalos, recortes de textos, imagens e manchetes de jornal. Com o objetivo de, nesta fase, estabelecer novos contrapontos ao discurso monológico identitário oficial bem como ao conceito de uma autoridade do artista como autor que controla os sentidos da obra, a criação partiu da hipótese de que o investimento nos graus de abertura à recepção podem promover o dialogismo e polifonia almejados, com a inclusão da alteridade, das expressões e dos pontos de vista dos espectadores na noção de identidade coletiva veiculada nas obras, considerando os conceitos de obra aberta de Umberto Eco bem como de dialogismo e polifonia de Mikhail Bakhtin. A presente dissertação discorre sobre aquelas obras originais como paradigmas internos da criação e sobre as obras produzidas durante esta pesquisa artística, focando nas proposições dialógicas de poéticas abertas, bem como nas estratégias de participação e interatividade então implementadas, realizadas em ambiente real e/ou através dos meios tecnológicos. O texto explicita e reflete sobre as poéticas de abertura envolvidas na recepção, comprovando por fim a hipótese de trabalho. Em suma, no que tange aos resultados sobre o tema proposto, conclui-se que Auto-Retrato Coletivo promove um movimento contínuo de construção e desconstrução identitária possibilitado pela abertura poética aos espectadores que, convertidos em participantes e/ou interatores, cumulativamente renovam, expandem e problematizam a identidade coletiva, inscrevendo-a na dimensão Utópica de Identidades Abertas.The object of this dissertation of Master\'s degree is composed by Nardo Germano\'s series Collective Self-Portrait. Organized artistically as critical repository of a collective identity its central theme , the series is constituted of hybrid self-portraits between the Individual and the Collectivity, discussing the construction of identities characterized by social stigmata. The works that compose the series are: 1)Auto-Objeto; 2)Sujeitos; 3)Auto- Retrato por Metro Quadrado; 4)Cabeça Defronte; 5)Auto-Retr_Ato_Coletivo; 6)Especulares #7; 7)Corpo Coletivo; 8)AlterEgo; 9)ANDROMAQUIA on-line; e 10)Doe Seu Rosto/Give Me Your Face. The current artistic research gives continuity the Auto-Objeto(1987), an art-work composed by panels of self-portraits without negative obtained at Photomaton Cabin, and organized through a process of scanning an immanent group of the art-work Sujeitos(1987), collages accomplished with acephalous self-portraits, cuttings of texts, images and newspaper headlines. With the objective of, in this phase, to establish new counterpoints to the monologic official speech about identity as well as to the concept of an authority of the artist as author that controls the meanings of the art-work, the creation worked with the hypothesis that the investment in the opening degrees to the reception can promote the necessary dialogism and polyphony, with the inclusion of the spectators\' alterity, expressions and points of view in the notion of collective identity in the art-works, considering the concepts of Umberto Ecos open work and Mikhail Bakhtins dialogism and polyphony. The present dissertation describes those original art-works as internal paradigms of the creation and the art-works produced during this artistic research, focusing in the dialogical propositions of open poetics, as well as in the strategies of participation and interactivity implemented, in real ambience and/or through the technological media. The text explicits and reflects the poetics of opening to the spectator involved in the reception, proving finally the work hypothesis. In short, with respect to the results on the proposed theme, the conclusion is that Collective Self-Portrait promotes a continuous movement of construction and deconstruction of identities, possible by the poetical openness to the spectators who, converted in participants and/or interactors, cumulatively renew, expand and problematize the collective identity, enrolling it in the Utopian dimension of Open Identities.
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Raupp, Eduardo Caringi. "A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/2503.
Texto completo da fonteResumo:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2010The first chapter of this study is dedicated to accurate analysis of Labor Union Organization in Brazil, which is carried out through comparative investigation with foreign systems and the OIT international regulations. Approached in this chapter is the dichotomy between freedom of association and Union unicity, especially their coexistence in the 8th article of the Constitution. In the final part of this section the scarce representation of Unions is scrutinized, and analyzed the rules presented by the proposition for reform of Labor Union Organization currently discussed in Congress. In turn, the second chapter presents the National System of Class Action Lawsuits, comprised by the regulations contained in the “Class Action Lawsuit Law (Law 7. 347/85), and in the Code of Defense of the Consumer (Law 8. 078/90). Furthermore, the primal distinction between collective rights defense and collective defense of rights, as well as the forms of legitimacy in the different sorts of Class actions. The third and last chapter brings the specific analysis of the legitimacy of Unions in the Class Action Lawsuits, mainly in virtue of a precedent from the Federal Supreme Court. Following the study of important contributions by the American pattern of Class Action Lawsuits, the necessity for judgement of adequacy of representation in each case and the notice of the class members, principally in face of the diminutive representation of Unions. Finally, the conclusion is reached that the solution adopted in Brazil, in affairs which present collective binding effect, is in illogical conflict with the principle of judicial economy, which is the very genesis of the Class Action Lawsuit.
O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8º da Constituição Federal. Ao fim do capítulo são constatadas as razões da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em trâmite no Congresso Nacional. O segundo capítulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das Ações Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7. 347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90). Neste capítulo é apresentada a fundamental distinção entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, além da exposição das formas de legitimação nas diferentes espécies de ações coletivas. No terceiro e último capítulo, parte-se para a análise específica da legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas sindicais, principalmente à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Após o exame de importantes contribuições do modelo norte-americano de ações coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representação no caso concreto e a notificação dos membros da classe, principalmente sob a ótica da ínfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solução adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso ilógico com o princípio da economia processual, gênese da ação coletiva.
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Lima, Edilson Vitorelli Diniz. "A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro". Universidade Federal de Minas Gerais, 2011. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FTKGR.
Texto completo da fonteResumo:
The research has the main objective of analyze the process used to enforce judicial decisions concerning collective matters in Brazil. Despite the existence of many works at the Field of collective process, the execution has not yet received the same attention, although it is the moment to give to its owner the right that was originally denied. The text presupposes that the main specific problem of enforcing a collective decision is related to obligations of giving money, because the techniques to enforce obligations of doing, not doing and giving are the almost the same in individual and collective process. The work starts with a general contextualization of collective rights, in order to analyze the executive titles that might contain obligations about these rights. Specifically about the agreement of conduct adjustment, it is demonstrated that its nature is of a real transaction. After discussing the possibility of reviewing past collective decisions, which does not contribute, in long terms, for social peace, the research studies the peculiarities of the liquidation process, which is aimed to determine the exact value of the obligation. It is demonstrated, in addition, that the result of this process can perfectly be zero. About the enforcement process, the work defends that it is possible for the judge to charge the defendant of the procedures that are needed for paying the condemnation to each person that suffered the damage. It is also possible to start the enforcement process before the final decision of the original process. If the result suffers alteration, the State, not the author, is going to be obligated for the damages. It is possible, likewise, to repair collective damages by getting properties of the defendant, if they can be used by people. After that, the paper proceeds a qualitative analyses of the use of the fluid recovery in Brazil, to conclude that it cannot be considerate an authentic fluid recovery, because the money is rarely destined to the victim`s class. The compensation of the victims is also aggrieved by the government, who has special laws that allows it to not pay his own debts.
In the end, the dissertation concludes that there are many difficulties, both theoretical end practical, to enforce decisions in favor of collective rights. Although Brazilian law can be considered good to recognize collective rights, it is not able to effectively guarantee the compensation to the victims.A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao destinatário o direito que lhe foi originalmente negado, ainda não mereceu a mesma atenção. O texto parte do paradigma de que o principal problema específico da execução coletiva é relativo aos títulos executivos que encartam obrigações pecuniárias, uma vez que as técnicas de execução de obrigações de fazer, não fazer e dar não diferem em grande medida do processo individual para o processo coletivo. Nesse sentido, o trabalho se inicia com uma contextualização geral do microssistema de tutela de direitos transindividuais, para analisar os títulos executivos judiciais e extrajudiciais que podem tratar desses direitos. Especificamente em relação ao compromisso de ajustamento de conduta, título executivo extrajudicial por excelência, se busca demonstrar que, ao contrário do que rotineiramente se afirma, este configura, efetivamente, transação com os direitos da coletividade. Após discutir os problemas atinentes ao regime de eficácia da coisa julgada coletiva pelo qual optou o Direito brasileiro, o qual não contribui para a pacificação duradoura do conflito, se analisam as peculiaridades da liquidação da sentença coletiva, ressaltando que nem sempre a opção por uma sentença líquida será a que melhor atende aos interesses da coletividade. Demonstra-se, outrossim, a compatibilidade da liquidação com resultado zero com o processo coletivo. especificamente em relação à execução, se defende a possibilidade de imputar ao devedor o ônus da adoção de providências materiais destinadas a entregar diretamente aos credores individuais o valor devido a cada um, de modo a se evitar reparações indiretas. Afirma-se a possibilidade de ajuizamento de execução provisória, devendo o Estado arcar com os ônus de eventual desfazimento posterior do título. Assevera-se a viabilidade de adjudicação de bens penhorados no processo coletivo, quanto puderem ser diretamente destinados à coletividade afetada. No aspecto das dificuldades vivenciadas pela execução coletiva, a pesquisa procede a uma análise qualitativa das normas de instituição e das prestações de contas de diversos fundos estaduais e do fundo federal de direitos difusos, para concluir que não existe, no Brasil, uma verdadeira reparação fluida, tal como preconizada pelo modelo norte-americano que inspirou o sistema nacional, em razão da ausência de nexo entre a origem dos valores arrecadados e sua aplicação, a qual, muitas vezes, atende a pleitos de estruturação de órgãos públicos, que deveriam ser objeto do orçamento fiscal do ente federado, frustrando o intuito de reparação da comunidade lesada. A reparação da coletividade também é obstada pela inadimplência do Estado brasileiro em relação aos títulos de sua responsabilidade, consubstanciados no sistema de precatórios, o qual representa verdadeiro menoscabo estatal com os direitos já reconhecidos judicialmente. Em síntese final, a pesquisa conclui que ainda existem grandes deficiências, tanto teóricas quanto práticas, na execução coletiva, o que faz com que, apesar de reconhecer direitos transindividuais, o sistema falhe em fazer com que estes sejam efetivamente fruídos por seus titulares.
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Vieira, Junior Vilson. "Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações : o caso do coletivo intervozes". reponame:Repositório Institucional da UFES, 2015. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1434.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-07-28T19:36:37Z
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Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações o caso do coletivo intervozes.pdf: 1040438 bytes, checksum: 7fb3e1823d4789da8f644ca464030cb2 (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-11T14:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações o caso do coletivo intervozes.pdf: 1040438 bytes, checksum: 7fb3e1823d4789da8f644ca464030cb2 (MD5)
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Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas semiestruturadas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom.
This work inquires the relation between the repertories of collective action adopted by social movement organizations and the effectiveness of participatory institutions (PIs) that treat on the communication policies in Brazil, in other words, the Social Communication Council of the National Congress (SCC) and the First National Conference on Communication (NCC). The discussion is about the actions that have been implemented by the Coletivo Intervozes, a civil society organization that acts in the social movements in order to actualize the communication right and its democratization. In this context, it gives emphasize to the actions for a new legal and regulatory framework for communications, considered as the result of the effectiveness problems verified in the SCC and NCC. The work is divided in four chapters. In the first chapter, the featured is the Coletivo Intervozes, its history, organization form, further its main axis of performances and actions. In the second chapter, essentially theoretical, it is emphasized the conceptual definitions that involve the social movements and the institutional changes. The chapter three is dedicated to the analyze of the effectiveness problems in the PIs towards the communications area and its relations with the repertories of collective action. As variables of analyze, it is used the access/representation of civil society and the functions assigned to the PIs. In the last chapter, it is analyzed the characteristics of the social movement that claims a new legal and regulatory framework for the communications and that has raise as alternative action to the PIs in defense of institutional changes for the area. As this inquiry is qualitative, the analyzes have been done from the semi-structured interviews with the Coletivo Intervozes‟ members and experts of the communications; from the access to public documents produced by organization and to bibliographic, audio-visual and sonorous informations related to SCC and NCC.
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VIEIRA, JUNIOR V. "Repertórios de Ação Coletiva e a Efetivadade das Instituições Participativas das Comunicações: o Caso do Coletivo Intervozes". Universidade Federal do Espírito Santo, 2015. http://repositorio.ufes.br/handle/10/4347.
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Previous issue date: 2015-06-17Título da dissertação: Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações: o caso do Coletivo Intervozes Resumo: Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom. Palavras-chave: democratização das comunicações. instituições participativas. movimentos sociais. mudança institucional. sociedade civil.
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Rudiniki, Neto Rogério. "Ação coletiva passiva e ação duplamente coletiva". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2015. http://hdl.handle.net/1884/41386.
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Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/12/2015
Inclui referências
Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a expansão do horizonte de atuação do processo jurisdicional coletivo. Busca-se problematizar e desenvolver o estudo das ações nas quais um indivíduo, ocupando o polo ativo do processo, litiga contra uma coletividade, no polo passivo ("ações coletivas passivas"); bem como das ações em que há grupos representados em ambos os vértices da relação processual ("ações duplamente coletivas"). No contexto da sociedade de massas e da informação, direitos individuais - ou coletivos - constantemente sofrem lesões ou ameaças de lesões repetidas ou similares, sendo que os ferramentais próprios ao processo civil tradicional são incapazes de lidar adequadamente com esses conflitos. Diante dessa realidade, o exame do conceito de "proporcionalidade pan-processual" é de grande valia. Soluções pragmáticas podem contribuir para que o Poder Judiciário (espécie de serviço público) seja eficientemente administrado ainda que os recursos financeiros e humanos disponíveis sejam escassos - neste expediente, o estudo de ordenamentos estrangeiros, respeitada a prudente metodologia comparativa, é de grande utilidade. As soluções próprias ao Direito Processual Civil são temporal e historicamente delimitadas - além de serem regras técnicas, sofrem a influência de fatores culturais. O abandono do dogma da necessária participação individual no processo é um ponto central na mudança paradigmática buscada. Superado o repúdio ao associativismo próprio à Modernidade, entende-se que a eficiência na Justiça Civil pode ser alcançada mediante o incremento da representação de interesses no processo, que confere nova roupagem aos valores do contraditório e da ampla defesa. Palavras chave: ação coletiva passiva; ação duplamente coletiva; proporcionalidade pan-processual, representatividade adequada; coisa julgada.
Abstract: This thesis aims to contribute to the expansion of the knowledge in legal class actions proceedings. Its objective is the discussion and development of the study about actions in which an individual, occupying the plaintiff-side of the process, litigate against a collectivity as the defendant ("defendant class actions"); as well as actions in which there are groups represented in both corners of the procedural relationship ("bilateral class actions"). In the context of mass society and information era, individual rights - or collective - constantly suffer injury or threat of injury, repeated or similar, and the traditional mechanisms in the civilprocedure are unable to properly deal with these conflicts. Given this reality, the examination of the concept of "pan-procedural proportionality" is of great value. Pragmatic solutions can contribute for the Judiciary (a kind of public service) to become more effectively administrated, even though the available financial and human resources are scarce - in that, the study of foreign systems, respecting the prudent comparative methodology, is very useful. The solutions that are proper to the civil procedure are temporal and historically defined - in addition to being technical rules, they are influenced by cultural factors. Abandoning the dogma of necessary individual participation in the process is a central point in the sought paradigm shift. After overcome the rejection of the associativism proper to Modernity, it is understood that the efficiency of civil justice can be achieved by increasing the representation of interests in the process, which gives a new look to the due process clause. Key words: defendant class actions; bilateral class actions; pan-procedural proportionality; adequacy of representation; binding effect.
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Ibrahim, Márcio Antônio Deotti. "Cognição coletiva". Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83152.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Made available in DSpace on 2012-10-19T21:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:57:21Z : No. of bitstreams: 1 191590.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
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Gallo, Joel Heinrich. "A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial: um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/2518.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2010The aim of this dissertation is analyze the limits of the flexibility of labor law by means of collective bargaing agreements. For that, firts it is necessary a brief analysis of the labor law into the Federal Constitutions, in particular, the study about the Brazilian experience. Likewise, it is of fundamental importance in order to understand the real field of collective norms’ action, according to the Brazilian Constitution of 1988, study the concept and dimensions of fundamental rights, compensation and its forms in the Brazilian legal system, and the Principle of Wages’ Irreducibility established by the Constitution of 1988. Later, it will examine the Brazilian union system, its weaknesses and existing proposals for its amendment, since the Draft Constitutional Amendment nº 369/2005 to the alternative to ratification of Convention nº 87 of the International Labour Organisation, as it is freedom of association of an international convention on human rights. The review of current trade union system in Brazil, as well as future prospects, is of fundamental importance, since the Brazilian Constitution of 1988 established as mandatory the participation of trade unions in collective bargaining agreements. Furthermore, will then address the collective labor law and its principles, conflicts and, by analyzing the flexibility of state rules, to reveal the functions, nature, legitimacy and form of collective bargaining agreements. In this context, the existing concepts about the "flexibility" and the phenomenon of globalization and technological advancement, which greatly interfere in work relationships, will be analyzed. It is intended then investigate and demonstrate under the systematic interpretation of the right opportunities and limits the flexibility of labor standards and, consequently, the scope of private autonomy collective, based on analysis of precedents of the Superior Labor Court. Finally, it will analyze Bill No. 5. 483/2001, which addresses the prevalence of collective norms and represent a major advance for Brazil in order to enable the preservation and maintenance of jobs.
A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da mesma forma, é de fundamental importância, para que se compreenda o verdadeiro campo de atuação das normas coletivas, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimensões dos direitos fundamentais, da remuneração e suas formas no sistema jurídico brasileiro, bem como o Princípio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Política de 1988. Posteriormente, se analisará o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua alteração, desde o Projeto de Emenda Constitucional nº. 369/2005, até a alternativa de ratificação da Convenção nº. 87 da Organização Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma convenção internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, é de fundamental importância, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Adiante, será então abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princípios para, num segundo momento, mediante a análise da flexibilização de normas estatais, revelar as funções, natureza, legitimidade e forma das negociações coletivas. Nesse contexto, serão analisadas as conceituações existentes a respeito da “flexibilização”, bem como o fenômeno da globalização e o avanço tecnológico, os quais interferem de sobremaneira nas relações de trabalho. Pretende-se, então, indagar e demonstrar à luz da interpretação sistemática do direito as possibilidades e os limites da flexibilização de normas trabalhistas e, por conseqüência, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na análise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, será analisado Projeto de Lei nº 5. 483/2001, que trata da prevalência das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avanço para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preservação e manutenção de postos de trabalho.
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Vescovi, Thaiz da Silva. "Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil". Faculdade de Direito de Vitoria, 2010. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/193.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T00:15:51Z
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Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5)Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:00:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5)
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O trabalho busca verificar se a representatividade adequada do sistema das class actions estadunidenses pode ser utilizada no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de ampliar o direito fundamental de acesso à justiça. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo. Na introdução, apresenta a problemática e sua importância e propõe uma divisão do trabalho em cinco capítulos. No primeiro capítulo, discorre sobre a metodologia de comparação de sistemas jurídicos e a possibilidade de comparação entre civil law e common law. Salienta a origem, os traços e as características marcantes do sistema romanogermânico bem como do sistema anglo-saxão, fazendo, posteriormente, o cotejo entre esses sistemas. No segundo capítulo, apresenta as características básicas e a evolução do conceito de acesso à justiça no âmbito nacional brasileiro e estadunidense, no plano individual e coletivo, e salienta o acesso à justiça como direito humano e fundamental bem como mecanismo fundamental de proteção dos direitos fundamentais. Constata que o acesso à justiça no Estado Democrático tem significado de justiça social e não apenas de mera garantia ao direito de petição, com relevância não só ao indivíduo, mas principalmente à coletividade. Demonstra que esse conceito não apresenta grandes variações no Brasil e nos EUA, apesar de esse direito fundamental ter tido uma evolução diversa em ambos os cenários. Também observa que o acesso à justiça ainda padece de problemas na sua efetivação, principalmente na seara da legitimação coletiva. No terceiro capítulo, discorre sobre o papel da ação coletiva, ou class action, estadunidense como mecanismo de garantia dos direitos humanos, fundamentais e sociais. Trata do conceito e da evolução dessa ação no cenário estadunidense, dos interesses protegidos, das regras de cabimento, legitimação e representatividade adequada e do opt in e opt out, discutindo a efetividade do acesso à justiça nesse sentido. No quarto capítulo, faz a mesma análise descrita acima, agora em relação às ações coletivas brasileiras, abordando o conceito dessas ações, a sua evolução no cenário brasileiro, os interesses por elas protegidos e as regras de cabimento. Opta por limitar o estudo apenas às ações civis públicas, por serem as ações coletivas mais próximas das class actions estudadas. Acerca das Ações Civis Públicas, destaca como ocorre a legitimação e a representatividade adequada. Por fim, discorre sobre a efetividade do acesso à justiça em face de tal legitimação no Brasil, como meio garantidor dos demais direitos fundamentais e aponta problemas acerca da utilização maciça da legitimação pública no País. No quinto capítulo, faz um apanhado geral das diferenças entre a ação coletiva brasileira e a ação estadunidense no que diz respeito à legitimação como meio de efetivação do acesso, analisando qual país consegue proporcionar um acesso mais efetivo, fundamentando-se, principalmente, no que foi dito nos capítulos anteriores. Comparando o sistema brasileiro ao sistema estadunidense da representatividade adequada, conclui que, no Estado Brasileiro, a propensão para a utilização em larga escala da legitimidade pública nas ações coletivas acaba sendo um empecilho à maior efetividade do acesso à justiça, comprometendo a efetividade dos demais direitos fundamentais.
The present work searchs to verify if the adequacy of representation of the United States system of class action can be used in the Brazilian legal system to extend the fundamental right of access to justice. The deductive method and the type of exploratory and comparative research were used. In the introduction it was presented problematic, its importance and the division of the work in five chapters. The first chapter one discoursed on the methodology of comparing legal systems and the possibility of comparison between civil law and common law. One presented the origin, the traits and characteristic features of Roman-Germanic system, and the Anglo-Saxon, bringing then the comparison between these systems. The second chapter presented the basic characteristics and evolution of the concept of access to justice at the Brazilian and U.S. governments, both individually and collectively, as pointed out in access to justice as a fundamental human right and fundamental mechanism to protect these rights. It was found that access to justice in a democratic state has significance of social justice and not just only a guarantee of the right of petition, with relevance to the individual and the community even more. It was demonstrated that this concept has no major changes in Brazil and the U.S., despite this fundamental right had a different evolution in both scenarios. Thus, it was also noted that access to justice suffers from problems in its execution, especially on collective standing. The third chapter describes the role of United States class action mechanism to guarantee human, fundamental and social rights. Talked about the concept of this action, the evolution of the class action’s scenario in the U.S., the interests protected by the rules of pertinence, standing and adequacy of representation, opt in and opt out, for analyzing the effectiveness of access to justice in this sense. The fourth chapter made the same analysis of the third chapter to Brazilian’s collective suits addressing the concept, the evolution at the Brazilian scenario, the interests protected and relevancy of these actions. At this point, these work decided to limit the study only to the Brazilian’s Public Civil Action, because these are the collective actions closer to US. class actions studied. About that Brazilian action, stood out as is the legitimacy and representativeness appropriate. Talked about the effectiveness of access to justice in the Brazilian collective suit’s standing, as a guarantor of other fundamental rights. Furthermore, there were problems with the massive use of public legitimacy in Brazil. In the fifth chapter, there was an overview about the differences drawn between Brazilian’s collective action and United State’s class action in regard to standing, analyzing which country can provide a more effective access to justice, based on the previous chapters. It was concluded that in the Brazilian state is the propensity for large-scale use of public standing on collective actions, which ends up being a hindrance to a more effective access to justice and other fundamental rights, as compared to the United States system of adequate representation.
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Mies, Natalia Schnaider Serro. "Autorregulamentação coletiva e jurisdição como fontes do direito do trabalho: o problema da aderência das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7857.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2015This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation.
O presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.
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Marcon, Lúcia. "Uma construção coletiva". Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84486.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.Made available in DSpace on 2012-10-20T09:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191998.pdf: 1602971 bytes, checksum: 8fe807727720d5941fb9614b19e29cee (MD5)
Este estudo foi realizado de novembro a janeiro de 2002, tendo como objetivo construir com enfermeiras um Protocolo de Cuidado de Enfermagem dos pacientes com TCE severo, internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital geral. Para este desenvolvimento, partiu-se da premissa de que o cuidado de enfermagem em terapia intensiva é um processo sistematizado e construtivo. O referencial teórico utilizado foi inspirado na Teoria Construtivista por entender que ela dá norte à sensibilização dos participantes, na compreensão do valor da sua participação, organização e conflitos na constituição transformadora do saber. Seis enfermeiras da UTI participaram desta construção coletiva e a coleta dos dados foi realizada durante o período de trabalho das mesmas, ou seja, matutino, vespertino e noturno. A estratégia utilizada foi a metodologia convergente-assistencial, que consiste na participação de pessoas envolvidas com o problema, durante o desenvolvimento da sua prática assistencial, na busca da sua resolutividade. Utilizou-se para tanto a técnica de triangulação com entrevistas semi-estruturadas, observação participante e reuniões de grupo. O processo de construção propiciou às enfermeiras a possibilidade de repensarem na sua prática e construírem um elo com a teoria, embasada nas evidências dessa prática, assim como nas descobertas das pesquisas dentro de uma linguagem de ação e reflexão. O referido processo foi desenvolvido em quatro fases: sensibilização, entrevistas semi-estruturadas, encontros coletivos e desenvolvimento do suporte teórico. O protocolo compõe-se de três partes interdependentes: o suporte teórico, o diagnóstico de enfermagem e as ações de enfermagem. Assim, através deste estudo, é possível a sistematização do cuidado a ser prestado a pacientes com TCE severo, internados em UTI, possibilitando a avaliação do cuidado, evitando que erros sejam repetidos.
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Gallo, Joel Heinrich. "A legalidade das negocia??es coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negocia??o coletiva". Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2010. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4125.
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Previous issue date: 2010-08-30A presente disserta??o tem por objetivo analisar os limites da flexibiliza??o das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negocia??o coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necess?ria uma breve an?lise da inser??o do direito do trabalho nas Constitui??es Federais e, em especial, o estudo a respeito da experi?ncia brasileira. Da mesma forma, ? de fundamental import?ncia, para que se compreenda o verdadeiro campo de atua??o das normas coletivas, segundo a Constitui??o Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimens?es dos direitos fundamentais, da remunera??o e suas formas no sistema jur?dico brasileiro, bem como o Princ?pio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Pol?tica de 1988. Posteriormente, se analisar? o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua altera??o, desde o Projeto de Emenda Constitucional n?. 369/2005, at? a alternativa de ratifica??o da Conven??o n?. 87 da Organiza??o Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma conven??o internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, ? de fundamental import?ncia, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigat?ria a participa??o dos sindicatos nas negocia??es coletivas de trabalho. Adiante, ser? ent?o abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princ?pios para, num segundo momento, mediante a an?lise da flexibiliza??o de normas estatais, revelar as fun??es, natureza, legitimidade e forma das negocia??es coletivas. Nesse contexto, ser?o analisadas as conceitua??es existentes a respeito da flexibiliza??o, bem como o fen?meno da globaliza??o e o avan?o tecnol?gico, os quais interferem de sobremaneira nas rela??es de trabalho. Pretende-se, ent?o, indagar e demonstrar ? luz da interpreta??o sistem?tica do direito as possibilidades e os limites da flexibiliza??o de normas trabalhistas e, por conseq??ncia, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na an?lise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, ser? analisado Projeto de Lei n? 5.483/2001, que trata da preval?ncia das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avan?o para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preserva??o e manuten??o de postos de trabalho.
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Conforto, Ecléia. "Mulher e negociação coletiva : uma investigação da presença feminina nas convenções coletivas de trabalho no município de Porto Alegre no ano de 2005". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2009. http://hdl.handle.net/10183/18820.
Texto completo da fonteResumo:
As negociações coletivas são vistas como um instrumento capaz de minimizar o conflito inerente na relação capital trabalho. Ao negociar os termos do contrato de trabalho, seus resultados são capazes de influenciar a sociedade como um todo. Além disso, esse instrumento tem a capacidade de reduzir as desigualdades presentes na sociedade. Esse é o caso da inserção da mulher no mercado de trabalho. Muitas vezes sobre carregada da dupla jornada de trabalho, casa e trabalho, os resultados das negociações coletivas abrem espaço para incorporar temas que auxiliem a mulher trabalhadora a cumprir suas diversas funções. Mas o que determina a inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho? Quais são o escopo temático e a freqüência dessas cláusulas.? Há diferença entre setores econômicos, e categoria profissionais? Esta tese busca responder a essas perguntas. Para isso são analisado as convenções coletivas do setor privado no município de Porto Alegre acordadas no ano de 2005. O foco da analise são as cláusulas de interesse das mulheres. Para investigar a determinante das da inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho foram selecionadas um conjunto de variáveis: grau de instrução, sexo, remuneração, faixa etária, presença na legislação, participação das mulheres nas mesas de negociação e participação das mulheres nas direção do sindicato. Essas variáveis foram relacionadas as cláusulas identificadas de interesse da mulher. No resultado obtido verifica-se que o número e mulheres na categoria é determinante na inserção dessas cláusulas.Las negociaciones colectivas se las ven como una herramienta en condiciones de minimizar El conflicto inherente de la relación capital trabajo. Cuando se negocia los términos de lo contracto de trabajo, sus resultados influencian la sociedad como un todo. Además, dicha herramienta tiene condiciones de reducir las desigualdades existentes en la sociedad. Es el caso de La inserción de la mujer en El mercado de trabajo. Muchas veces sobrecargada de doble jornada de trabajo, casa y trabajo, los resultados de las negociaciones colectivas abren espacio para incorporar temas que ayuden a la mujer trabajadora a cumplir sus variables tareas. ? Pero lo que determina La inserción de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo? ? Cuales son los escupos temáticos y La frecuencia de dichas cláusulas? ? Hay diferencia entre sectores económicos, y categorías profesionales? La tesis tiene la intención de responder a dichas preguntas. En este caso son analizadas las convenciones colectivas Del sector privado en la localidad de Porto Alegre, acordadas en el año de 2005. El foco del análisis son las cláusulas de interés de las mujeres. Para la investigación de las determinantes de las inserciones de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo fueron seleccionadas en un grupo de variables: grado de instrucción, sexo, remuneración, edad, presencia en la legislación, participación de las mujeres en las mesas de negociación y participación de las mujeres en la dirección del gremio. Dichas variables fueron relacionadas a las cláusulas identificadas de interés de la mujer. El resultado que se obtuvo dice que el número de mujeres en La categoría es determinante En la inserción de dichas cláusulas.
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Silva, Ana Flavia Dantas Figueirêdo. "Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva". Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1045.
Texto completo da fonteResumo:
A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas
relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a
competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos
discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da
desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao
desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.
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Teixeira, Katia Albuquerque Ferreira. "Dispensa coletiva: necessária procedimentalização". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6180.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2013-06-19This work has the purpose to study the collective dismissal in Brazil and present guidelines for their regulation. Firstly, we conducted a historical study on the employment relationship protection; following it an assessment on how the collective dismissal occurs in Brazil to demonstrate its harmful effects due to the absence of specific legislation. Describes itself about the ways to solve conflicts in collective dismissal to defend that negotiation is the first and the best way to resolve them. Foreign legislation is also analysed and contributes to substantiate the general assumptions of the regulation proposal . In an evolutionary line, yet are presented summaries of the main trial between 2008 and 2009 that culminated in the premises fixed by the Labour Superior Tribunal (TST) to determinate the previous collective negotiation before the collective dismissal In the end, are presented the guidelines for the additional legislation that will regulate article 7, item I, of the Federal Constitution specifically as regards the collective dismissal and that will provide for the minimum elements for their achievement and discipline, procedures regarding consultation, information, or communications, in addition to deploying the necessary collective bargaining and delimit the consequences for noncompliance
Este trabalho tem por objeto estudar a dispensa coletiva no Brasil e apresentar diretrizes para a sua procedimentalização. Primeiramente, foi realizado um estudo histórico sobre a proteção da relação de emprego; na sequência, uma avaliação sobre como a dispensa coletiva ocorre no Brasil para demonstrar seus efeitos nefastos em função da ausência de legislação específica. Descreve-se sobre as formas de solução dos conflitos na dispensa coletiva para defender que a negociação é o primeiro e, o melhor meio, para resolvê-los. A legislação estrangeira também é analisada e contribui para fundamentar as premissas gerais da proposta de procedimentalização. Em uma linha evolutiva, são apresentados ainda os resumos dos principais julgados entre 2008 e 2009, que culminaram na premissa fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao determinar a necessidade da negociação coletiva prévia para a dispensa coletiva. Ao final, são apresentadas as diretrizes para a legislação complementar que irá regulamentar o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal especificamente no tocante à dispensa coletiva e irá dispor sobre os elementos mínimos para a sua realização e disciplina, os procedimentos a respeito de consulta, informações ou comunicações, além de implantar a necessária negociação coletiva prévia e delimitar as consequências pelo seu descumprimento
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Almeida, Cezar Augusto Pinheiro de. "A coisa julgada coletiva". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6486.
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Previous issue date: 2014-08-14This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence, and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests. That focus on further brief clarification of collective suits, considering its origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure, including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last technique
O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito, natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais. Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica, buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica expositiva e dedutiva acerca dessa última
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Simões, Igor Prates Neves Fagundes. "Habitação coletiva eco-social". Master's thesis, Universidade de Lisboa, Faculdade de Arquitetura, 2019. http://hdl.handle.net/10400.5/19218.
Texto completo da fonteResumo:
Dissertação de Mestrado Integrado em Arquitetura, com a especialização em Arquitetura apresentada na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de Mestre.O presente projeto final de mestrado surge do reconhecimento da importância em mudar os processos convencionais através dos quais a arquitetura contemporânea é praticada. As sociedades atuais, de forma geral, já há muito tempo, implementam processos destrutivos e inconsequentes no seu funcionamento. Essas práticas causam impactos negativos não apenas para as próprias sociedades, mas também para o ecossistema como um todo. As ocupações de caráter informal são marcas desses processos nocivos. Populações marginalizadas acabam por ocupar áreas sensíveis da paisagem e as precárias situações socioeconômicas e ecológicas tendem a se agravar. Existe, então, um conflito entre as formas de ocupação humana do território e a capacidade dos contextos biofísicos desses espaços ocupados. Este trabalho tenta conciliar as necessidades humanas e as necessidades do ecossistema, focado na ocupação do território e numa proposta habitacional, dentro do contexto específico de uma ocupação informal, o bairro do 2º Torrão, na Trafaria.
ABSTRACT: The present master's degree project arises from recognizing the importance of changing the conventional processes by which contemporary architecture is exercised. Today's societies, in general, have long been implementing destructive and inconsequent processes in their operations. These practices cause negative impacts not only for the societies themselves, but also for the ecosystem as a whole. Informal occupations are marks of these harmful processes. Marginalized populations end up settling in sensitive areas of the landscape and the precarious socioeconomic and ecological situations tend to worsen. It is clear that there is a conflict between the forms of human territory occupation and the capability of the biophysical contexts of these occupied spaces. This work tries to conciliate the human needs and the needs of the ecosystem, focused on the territory occupation and a housing proposal, within the specific context of an informal settlement, the neighbourhood of the 2nd Torrão, in Trafaria.
N/A
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Vargas, Breno Hermes Gonçalves. "Análise econômica do direito coletivo do trabalho : a boa-fé como mecanismo de eficiência nas negociações coletivas de trabalho no Brasil". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/127901.
Texto completo da fonteResumo:
A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado.This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.
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Felix, Vilma Barbosa. "O movimento humanista e a marcha mundial pela paz e não violência -A busca da superação das tensões entre indivíduo e sociedade na criação das identidades coletivas". Universidade Federal de Pernambuco, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11724.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-10T18:06:35Z
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DISSERTAÇÃO Vilma Barbosa Felix.pdf: 1340166 bytes, checksum: f007523c5273319a60c7dce5239f12d1 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-10T18:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Vilma Barbosa Felix.pdf: 1340166 bytes, checksum: f007523c5273319a60c7dce5239f12d1 (MD5) Previous issue date: 2014
CAPES
Observamos nas sociedades contemporâneas uma permanente tensão entre as individualidades e coletividades. Com o processo de racionalização e individualização nessas sociedades, parece consenso constatar uma crescente e permanente supervalorização das individualidades. Ao mesmo tempo, observamos um número cada vez maior de ações coletivas em forma de protestos e manifestações, algumas efêmeras e realizadas por grupos com reivindicações pontuais, outras mais permanentes e sustentadas por movimentos sociais. Tais ações problematizam uma sorte de questões nos níveis econômico, político, cultural e social. Esse processo de individualização parece ameaçar a manutenção e continuidade das ações coletivas e as identidades coletivas. A literatura sobre essa temática levanta questões importantes sobre o surgimento e reconhecimento das pluralidades de novos atores, e a questão das identidades assume uma posição central na compreensão dos movimentos sociais contemporâneos. Este trabalho tem por objetivo analisar como os movimentos sociais buscam superar as tensões entre indivíduo e sociedade através da construção de suas identidades coletivas. Para tanto realizamos um estudo de campo com o Movimento Humanista e a realização da Marcha Mundial pela Paz e Não Violência. Tomamos como referencial de análise a abordagem dos novos movimentos sociais estabelecendo um diálogo com as teorias de mobilização de recursos e oportunidades políticas.
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Mies, Natalia Schnaider Serro. "Autorregulamenta??o coletiva e jurisdi??o como fontes do direito do trabalho : o problema da ader?ncia das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho". Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2015. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6529.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-14T10:59:37Z
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DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-14T10:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31
This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation.
O presente estudo descreve a negocia??o coletiva e a jurisdi??o como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas caracter?sticas, limita??es e efeitos em rela??o aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretens?o era a de analisar todas essas quest?es a luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamenta??o coletiva, seu conceito, hist?rico, caracter?sticas e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concre??o, quais sejam, a conven??o e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdi??o como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do diss?dio coletivo e do poder normativo da Justi?a do Trabalho que se apresenta pela senten?a normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necess?ria a verifica??o dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problem?tica de incorpora??o das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a an?lise da autonomia privada coletiva e a jurisdi??o como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente ? luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica como principal instrumento desta investiga??o.
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Lico, Fátima Madalena de Campos. "Juventude, violência e ação coletiva". Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-09042009-110602/.
Texto completo da fonteResumo:
Introdução: O presente estudo tem como objeto de análise as ações coletivas para enfrentamento da violência e as construções sociais dos jovens, pais, lideranças e profissionais de saúde, educadores e gestores sobre o que é ser jovem e violência nos distritos administrativos do Jardim Ângela e Grajaú no município de São Paulo. Objetivos: analisar e comparar os processos que orientam as ações coletivas e as experiências participativas de promoção da saúde dos jovens realizadas pelas organizações governamentais e não-governamentais para o enfrentamento e resistência à violência, nos Distritos Administrativos do Grajaú e Jardim Ângela, visando contribuir para a construção de uma cultura de paz e implementação de políticas públicas para a juventude local. Metodologia: estudo de caso qualitativo, que compreendeu a articulação de dados obtidos por meio de entrevistas individuais, formulários semi-estruturados, questionários auto-aplicáveis e levantamentos de dados secundários. Para a análise, a estratégia metodológica principal utilizada foi a triangulação das informações. O referencial teórico fundado na sociologia da ação foi o marco a partir do qual as informações foram analisadas. Resultados: verificou-se uma tendência de queda maior da taxa de mortalidade por agressões/homicídios no distrito do Jardim Ângela do que no de Grajaú, a partir de 2002. Apesar da redução registrada nos índices de violência, estes são, ainda, elevados nos dois distritos em relação ao restante do município. Na análise da rede de proteção aos jovens, constatou-se que as intervenções estão voltadas principalmente para a redução do risco de violência, com foco na educação, cultura, desenvolvimento socioeducativo, que muitas vezes incluem programas educacionais e culturais, prática de esportes e lazer, principalmente. Evidenciou-se que os jovens não atuam como protagonistas nas políticas públicas e nas ações coletivas nos distritos e ainda que aqueles que não freqüentam mais a escola estão excluídos das políticas públicas e dos projetos das entidades. Quanto à visão de juventude, predomina a da fase de dificuldades e de transição para a vida adulta. Para os jovens é uma fase de diversão e de preparo para assumirem as responsabilidades futuras. Seus projetos de vida são: estudar e trabalhar. A família, a escola e o trabalho foram considerados importantes instituições de socialização. Os jovens gostam das regiões onde vivem e não as consideram violentas, contrastando com as percepções sobre a violência dos atores que não residem nos distritos. Foram identificados como principais problemas das regiões a falta de infra-estrutura, de saneamento básico, falta de espaço de convivência, de áreas e equipamentos de lazer e cultura para os jovens. A violência doméstica é um grave problema nas regiões, assim como o consumo de álcool e drogas e a atuação do tráfico. Conclusão: Constatou-se que, no distrito do Jardim Ângela, ocorreu uma maior mobilização da sociedade civil com desenvolvimento de ações coletivas para enfrentamento da violência e, recentemente, no Distrito do Grajaú, vêm ocorrendo ações e articulações entre o poder público e a sociedade civil para o enfrentamento do problema. Em ambos os distritos, os jovens pesquisados não atuam como protagonistas das ações. Aqueles que deixaram de estudar não têm acesso às ações das entidades e tentam realizar seu projeto de vida de outra forma: as meninas engravidam e constituem família; os meninos buscam a rua, o trabalho informal e não-qualificado. As políticas públicas e ações coletivas destinadas à juventude são fragmentadas e desarticuladas em ambos distritos. A rede de proteção aos jovens é difusa, as escolas têm papel preponderante e as entidades têm vocação para a prática assistencial. No DA do Jardim Ângela, o quadro apresenta-se de uma forma pouco diferenciada, cabendo um papel relevante a uma rede de entidades lideradas pela Igreja Católica e a uma ação mais integrada das Unidades de Saúde.Introduction: The object of analysis of the present study are the collective actions developed to face violence and the social constructions of youths, parents, leaders and health professionals, educators and managers about what it is to be young and about violence in the administrative districts of Jardim Ângela and Grajaú, in the municipality of São Paulo. Objectives: to analyze and compare the processes that guide the collective actions and the participatory experiences of health promotion for youths carried out by governmental and non-governmental organizations, in order to face and resist violence, in the Administrative Districts of Grajaú and Jardim Ângela, aiming to contribute to the construction of a culture of peace and implementation of public policies targeted at the local youths. Methodology: qualitative case study that comprehended the articulation of data obtained through individual interviews, semi-structured forms, selfreported questionnaires and surveys of secondary data. For the analysis, the main methodological strategy used was triangulation of information. The theoretical framework founded on action sociology was the benchmark based on which the information was analyzed. Results: the mortality rate by aggressions/homicides showed a higher decreasing trend in the district of Jardim Ângela compared to Grajaú, from 2003 onwards. Despite the reduction registered in the violence indicators, they are still high in the two districts compared to the rest of the municipality. In the analysis of the youths protection network, it was verified that the interventions\' main objective is to reduce the risk of violence, focusing on education, culture, and socio-educational development. The interventions frequently encompass educational and cultural programs, sports practice and leisure. It was observed that the youths do not act as players in the public policies and in the collective actions in the districts, and also that those who do not attend school anymore are excluded from the public policies and from the entities\' projects. Concerning the view of youth, the ones that predominate are: youth as a phase of difficulties and of transition to adult life; to the youths, it is a phase of entertainment and preparation for assuming future responsibilities. Their life projects are: studying and working. Family, school and work were considered important socialization institutions. The youths like the regions where they live, and they do not consider them violent, in opposition to the violence perceptions of the players that do not live in the districts. The main problems identified in the regions were lack of infrastructure, of basic sanitation, of premises for conviviality, leisure, cultural activities and equipment for the youths. Domestic violence is a serious problem in the regions, as well as alcohol and drug consumption and the traffic\'s actions. Conclusion: in the District of Jardim Ângela, there was a greater mobilization of the civil society, with the development of collective actions to face violence, whereas in the District of Grajaú, there have been recent actions and articulations between the public power and the civil society to face the problem. In both districts, the researched youths are not the players of the actions. Those who do not study anymore do not have access to the entities\' actions and try to fulfill their life projects in another way: girls get pregnant and form a family and boys go to the streets, looking for informal and non-qualified jobs. The public policies and collective actions directed at youths are fragmented and disorganized in both districts. The youths protection network is diffuse, schools have a preponderant role and the entities have a vocation for assistentialism. In Jardim Ângela, the picture is a little different, due to the relevant role played by a network of entities leaded by the Catholic Church, and by the more integrated action of the Health Care Units.
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Telles, Douglas Silva. "Tutela coletiva e interesses metaindividuais". Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2009. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1249.
Texto completo da fonteResumo:
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Douglas Silva Telles.pdf: 625359 bytes, checksum: 485d556952bd808345404cdb1e9fa142 (MD5)
Previous issue date: 2009-03-05This study aims at the analysis and discussion about the collective authority in Brazilian law through the exposure of plural interest (diffuse, collective and individual homogeneous), with its existing forms, evolution and extension. How to guardianship collective, the exhibition begins by presenting the popular action provided for in Law no. 4.717/1965, followed by action civil service, provided by Law no. 7.347/1985, and finally through collective action, approved in Brazilian law by the Code of Consumer Protection, Law no. 8.078/1990. It used the Class Action North America as a reference to explain the origin and form of collective actions in Brazilian law. Finally, it proposes discussion as the existence of a single lawsuit nature of collective defense for the interests of all metaindividuais and extent of legitimacy, so that the Brazilian collective action can be judged by a single individual from the admissibility of such action, just as occurs in the Office of reference.
O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação popular, prevista na Lei nº 4.717/1965, seguido pela ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, e, por fim, pela ação coletiva, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. É utilizada a Class Action norte-americana como referência para explicar a origem e forma das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é proposta como discussão a existência de uma única ação judicial de natureza coletiva para defesa de todos os interesses metaindividuais e a extensão da legitimidade, para que a ação coletiva brasileira possa ser ajuizada por um único individuo, a partir da admissibilidade dessa ação, tal qual ocorre no instituto de referência.
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Resende, Renato de Sousa. "Negociação coletiva de servidor público". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8945.
Texto completo da fonteResumo:
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Renato de Sousa Resende.pdf: 2820929 bytes, checksum: 3e7819768532b470f578af6614b7f2bc (MD5)
Previous issue date: 2010-05-26The goal of this work is to discuss on the practice of the collective negotiation in the public service. It s ingrained, in the doctrine and predominant jurisprudence, the understanding that whoever works for the Public Administration doesn't have the ability to exercise the collective right to the collective negotiation, even though they are guaranteed the rights to the labor organization and the strike. The prevalent arguments are that the principle of the supremacy of the public interest, the strict observance at the principle of the legality and the absence of expressed mention in the constitutional text moves away the exercise of this right that possesses, without a doubt, democratic garments and it composes the picture of the public worker's syndical extensive and freedom exercise. Under this intention, they are rebutted, one by one, such arguments, demonstrating: (a) the titularity of the public interests is not, nowadays, state exclusiveness; (b) it doesn t justifies to appeal to a mere legalism, even so it s necessary an observance of a principle of the juridicity, where the normative force of the constitutional principles and the horizontal effectiveness and dimension objectifies of the fundamental rights get stronger; (c) the recognition of the collective negotiation of the public server as fundamental right and implicit constitutional principle, whose implantation duty competes, also, to the Administration. Last, it s been worth the experiences of the Compared Law, of the national initiatives and of the traditional treatment of the theme in the Labour Law for an attempt of conversion of the collective negotiation for the Administrative Law or for its placement as a category belonging to the General Theory of Law
O escopo deste trabalho é discorrer sobre a prática da negociação coletiva no serviço público. Encontra-se arraigado, na doutrina e jurisprudência predominantes, o entendimento de que aquele que trabalha para a Administração Pública não tem a faculdade de exercer o direito coletivo à negociação coletiva, muito embora lhe sejam garantidos os direitos à sindicalização e à greve. As argumentações prevalecentes são a de que o princípio da supremacia do interesse público, a observância estrita ao princípio da legalidade e a ausência de menção expressa no texto constitucional afastam o exercício deste direito que possui, sem dúvida, roupagem democrática e compõe o quadro do exercício livre e amplo da liberdade sindical do trabalhador público. Sob este intuito, são rebatidos, um a um, tais argumentos, demonstrando que: (a) a titularidade dos interesses públicos não é, hoje, exclusividade estatal; (b) não mais se justifica recorrer a um mero legalismo, porém é necessária a observância de um princípio da juridicidade, em que ganham corpo a força normativa dos princípios constitucionais e a eficácia horizontal e dimensão objetiva dos direitos fundamentais; (c) o reconhecimento da negociação coletiva do servidor público como direito fundamental e princípio constitucional implícito, cujo dever de implementação compete, também, à Administração. Por último, vale-se das experiências do Direito estrangeiro, das iniciativas nacionais e do tratamento tradicional do tema no Direito do Trabalho para uma tentativa de transposição da negociação coletiva para o Direito Administrativo ou para sua colocação como categoria pertencente à Teoria Geral do Direito
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Stoll, Luciana Bullamah [UNESP]. "Negociação coletiva no setor público". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/89913.
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Previous issue date: 2006-10-30Bitstream added on 2014-06-13T19:51:36Z : No. of bitstreams: 1
stoll_lb_me_fran.pdf: 970721 bytes, checksum: be3ed6c1b0890bbf8504c7bb26e88408 (MD5)O trabalho visa investigar a admissibilidade da negociação coletiva no setor público, tendo em vista a ausência de referência a esse direito no artigo 39, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, e ainda, o sistema constitucional relativo à concessão de reajustes e limites de gastos com o pessoal da Administração Pública. O intérprete da norma jurídica não deve se ater somente à interpretação gramatical. A interpretação lógico-sistemática e teleológica da Constituição Federal permite o reconhecimento da negociação coletiva no setor público. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública direta e indireta, em seus incisos VI e VII, assegura ao servidor público o direito à sindicalização e à greve, sendo decorrência lógica a admissão da negociação coletiva de trabalho. A concepção da bilateralidade da relação jurídica entre o Estado e o servidor leva à utilização da composição de conflitos de forma autônoma. A negociação coletiva de trabalho no setor público não implica somente na discussão salarial, mas nas condições dos trabalhadores, a atuação das pessoas políticas na prestação dos serviços, o desempenho das funções e a qualidade da prestação dos serviços, envolvendo o interesse geral dos destinatários destes serviços, o que vem a ser de interesse social, respeitando-se o princípio da indisponibilidade do interesse público. Os resultados da negociação coletiva no setor público deverão ensejar o projeto de lei a ser encaminhado pela autoridade competente ao Poder Legislativo, para que seja conferida a eficácia legal ao ato, resguardando-se o princípio da reserva legal. A negociação coletiva envolvendo servidor público tem limitações, diante do sistema constitucional atinente à concessão de reajustes e limites de gastos com pessoal da Administração Pública...
This study aims to the investigation regarding the admissibility of the collective negotiation of the public sector, due to the absence of reference to this right in article 39, third paragraph of the Federal Constitution, and more, the constitutional system relative to the concession of readjustments and the limits of expenditure of the workers of the Public Administration. The interpretation of the legal norms should not only hold for support the grammatical interpretation. The coherent-systematic interpretation and teleology of the Federal Constitution allow for the recognition of the collective negotiation of the public sector. Article 37 of the Federal Constitution, which has to do with the direct and indirect Public Administration, and in its VI and VII clauses guarantee the public worker the right to unionization and strike, being of coherent consequence to the acknowledgement of the collective negotiation of work. The bilateral conception of the legal vexation between the State and the worker leads to the use of the solution of conflicts in an autonomous manner. The collective negotiation of work in the public sector does not only imply to salary discussion, but also to the employees' working conditions, public workers' performance in service rendered, the performance of duty and the quality of services rendered, involving the population's interest of these services, which is of social interest, respecting the unavailability principal of the public interest. The results of the collective negotiation in the public sector should generate the law project to be sent by the competent authority of the legislative, so that the legal efficiency of the act can be conferred, to protect the principle of the legal reserve... (Complete abstract, click electronic access below)
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Stoll, Luciana Bullamah. "Negociação coletiva no setor público /". Franca : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/89913.
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Orientador: Enoque Ribeiro dos SantosBanca: Elisabete Maniglia
Banca: Ronaldo Lima dos Santos
Resumo: O trabalho visa investigar a admissibilidade da negociação coletiva no setor público, tendo em vista a ausência de referência a esse direito no artigo 39, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, e ainda, o sistema constitucional relativo à concessão de reajustes e limites de gastos com o pessoal da Administração Pública. O intérprete da norma jurídica não deve se ater somente à interpretação gramatical. A interpretação lógico-sistemática e teleológica da Constituição Federal permite o reconhecimento da negociação coletiva no setor público. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública direta e indireta, em seus incisos VI e VII, assegura ao servidor público o direito à sindicalização e à greve, sendo decorrência lógica a admissão da negociação coletiva de trabalho. A concepção da bilateralidade da relação jurídica entre o Estado e o servidor leva à utilização da composição de conflitos de forma autônoma. A negociação coletiva de trabalho no setor público não implica somente na discussão salarial, mas nas condições dos trabalhadores, a atuação das pessoas políticas na prestação dos serviços, o desempenho das funções e a qualidade da prestação dos serviços, envolvendo o interesse geral dos destinatários destes serviços, o que vem a ser de interesse social, respeitando-se o princípio da indisponibilidade do interesse público. Os resultados da negociação coletiva no setor público deverão ensejar o projeto de lei a ser encaminhado pela autoridade competente ao Poder Legislativo, para que seja conferida a eficácia legal ao ato, resguardando-se o princípio da reserva legal. A negociação coletiva envolvendo servidor público tem limitações, diante do sistema constitucional atinente à concessão de reajustes e limites de gastos com pessoal da Administração Pública... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: This study aims to the investigation regarding the admissibility of the collective negotiation of the public sector, due to the absence of reference to this right in article 39, third paragraph of the Federal Constitution, and more, the constitutional system relative to the concession of readjustments and the limits of expenditure of the workers of the Public Administration. The interpretation of the legal norms should not only hold for support the grammatical interpretation. The coherent-systematic interpretation and teleology of the Federal Constitution allow for the recognition of the collective negotiation of the public sector. Article 37 of the Federal Constitution, which has to do with the direct and indirect Public Administration, and in its VI and VII clauses guarantee the public worker the right to unionization and strike, being of coherent consequence to the acknowledgement of the collective negotiation of work. The bilateral conception of the legal vexation between the State and the worker leads to the use of the solution of conflicts in an autonomous manner. The collective negotiation of work in the public sector does not only imply to salary discussion, but also to the employees' working conditions, public workers' performance in service rendered, the performance of duty and the quality of services rendered, involving the population's interest of these services, which is of social interest, respecting the unavailability principal of the public interest. The results of the collective negotiation in the public sector should generate the law project to be sent by the competent authority of the legislative, so that the legal efficiency of the act can be conferred, to protect the principle of the legal reserve... (Complete abstract, click electronic access below)
Mestre
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Antunes, Rita Margarida da Silva Viegas Silva Conde. "Temas emergentes na negociação coletiva". Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2017. http://hdl.handle.net/10400.5/14302.
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Mestrado em Gestão de Recursos HumanosTendo como tela de fundo as várias dinâmicas trazidas pelas novas realidades laborais, o modelo de relações laborais português e o contributo que a GRH e a negociação coletiva podem conferir através de boas práticas, esta dissertação procura analisar, a partir dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), matérias relativas à igualdade e não discriminação em função de género e à conciliação trabalho-família. São estes os temas emergentes na negociação coletiva que se procura analisar. Esta análise possibilita retratar a forma como estas matérias foram regulamentadas desde 2008 e se as mesmas apresentam conteúdos inovadores relativamente ao Código do Trabalho (CT) e/ou aos termos constitucionalmente consagrados, contribuindo para a modernização da negociação coletiva e transformação das relações laborais em Portugal. Após a análise, foi possível verificar o desaparecimento da maioria de temas discriminatórios com foco apenas nas mulheres trabalhadoras ou nas mulheres com responsabilidades familiares. Contudo, de uma forma geral, as cláusulas não discriminatórias apresentam apenas conteúdos que correspondem aos princípios de igualdade e não discriminação previstos no CT e não propriamente conteúdos inovadores. Relativamente à conciliação trabalho-família em particular, constatou-se, que apesar da pouca regulamentação encontrada em 2016, as cláusulas refletem essa temática. Todavia, estas apenas descrevem o dever de esforço por parte das entidades empregadoras, não concretizando a respetiva materialização.
Having as a background the Portuguese labour relations model and the contribution that HRM (Human Resources Management) and collective bargaining may confer through good practices, this dissertation seeks to analyze the role of the instruments of collective labour regulation to the promotion of equality and non-discrimination on the grounds of gender and to a better work-family life reconciliation. These are the emergent topics in collective bargaining that will be studied. The analysis gives the possibility to depict the regulation content since 2008 and to observe whether innovative contents have been introduced, taking into account the Labour Law and the Portuguese Constitution, therefore contributing to the modernization of collective bargaining and the transformation of labour relations in Portugal. To the study shows the dissipation of majority of discriminatory topics with focus only on female-workers or women with family responsibilities. In general, however, non-discriminatory clauses only present contents that correspond to the equality principles and non-discrimination provided in the labour Law. According to family and work reconciliation, in particular, the study shows that, despite the scarce regulation found in 2016, the clauses reflect those topics. However, the focus is on employers' duties, rather than on how to achieve in practice the respective materialization of such principles.
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Vasconcellos, Rafaela de Melo. "O político na rede coque vive: diversidade, conflitos e confluências na construção da ação coletiva". Universidade Federal de Pernambuco, 2013. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11785.
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Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-10T18:58:09Z
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Dissertaçao RAFAELA DE MELO VASCONCELLO.pdf: 1960288 bytes, checksum: 6991b831896937b35254e3cd572600bb (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-10T18:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao RAFAELA DE MELO VASCONCELLO.pdf: 1960288 bytes, checksum: 6991b831896937b35254e3cd572600bb (MD5) Previous issue date: 2013
CAPES
Nosso problema central consiste em entender como se constitui e se sustenta a ação da Rede Coque Vive, ou seja, como as relações entre diferentes agentes e grupos se articulam em torno de uma ação comum. A partir disso, estamos preocupados em entender como a diversidade, os conflitos e as confluências na construção dessa ação coletiva marcam a visão política dos atores envolvidos. Assim, situamos a análise da ação coletiva, tomando como referência Melucci e aspectos centrais do pensamento de Gramsci, no contexto do debate sobre cultura política, política cultural e ações coletivas, à luz de Alvarez, Dagnino e Escobar (2000). Num primeiro momento, tratamos do contexto político e a trajetória dos três grupos que formam a Rede – NEIMFA, MABI e UFPE –, para, em seguida, discutir elementos da sua cultura política. Trata-se de uma pesquisa de análise de conteúdo, com base em entrevistas semiestruturadas, aberta à reflexividade de quem pesquisa e às trocas entre os agentes envolvidos na investigação, uma vez que a pesquisadora é também participante do “objeto” estudado.
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Belisario, Soraya Almeida. "Associativismo em saude coletiva : um estudo da Associação Brasileira de Pos-Graduação em Saude Coletiva - ABRASCO". [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/313816.
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Orientador: Ana Maria CanesquiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas
Made available in DSpace on 2018-08-02T17:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Belisario_SorayaAlmeida_D.pdf: 76582480 bytes, checksum: 87f8ff9673df5cbd70d5d82603981f33 (MD5) Previous issue date: 2002
Resumo: A emergência e a constituição do campo da Saúde Coletiva associaram tanto aspectos relativos à produção de conhecimentos, à formação de recursos humanos, à formulação de políticas de saúde, como representaram uma estratégia política de reunir em um mesmo manto, diferentes profissionais representantes de diferentes pensamentos e práticas. Este trabalho se propõe a analisar a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO, de sua criação até o final do mandato de sua última diretoria, encerrado no ano de 2000. Acredita-se ser. a mesma, uma Associação peculiar, que apresenta características inerentes ao campo, do qual se tornou porta-voz, a Saúde Coletiva. Ao longo de seu desenvolvimento, acredita-se, também, que a ABRASCO vivenciou três momentos, denominados aqui, estruturação/formação, político e endógeno/acadêmico, o que lhe exigiu posturas ora mais acadêmicas ora mais políticas. Seu caráter nacional, sua natureza ambígua, sua dupla inserção (política e acadêmica), seu papel de defesa dos interesses dos profissionais do setor público de saúde, as realizações e limites de suas diretorias, o poder convocatório de seus congressos, bem como o seu papel na formação de recursos humanos de saúde nas diversas modalidades e na formulação de políticas de saúde, são identificados ao longo do desenvolvimento do trabalho. Dadas às suas características, dimensões e complexidade, os limites de sua atuação, bem como os desafios a serem enfrentados, apresentam-se de diversas ordens e intensidades, resultantes da dinâmica do próprio processo social e político no qual ela se insere.
Abstract: The emergence and constitution of the public health field have associated aspects related to the production of knowledge, the formation of human resources, the formulation of health policies, as well as a political strategy of reuniting several different professionals representing different lines of thinking and different practices. This work proposes to analyze the Brazilian Association of Post-Graduation in Collective Health (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO), from its creation until the end of the tenure of its last board of directors, in the year 2000. It is believed that this is a peculiar Association, which presents inherent characteristics of the field of which it became a spokesperson: Collective Health. Along its development, it is also believed that ABRASCO lived three distinctive moments, here known as the structuring/formation phase, the political phase and the endogenous/academic phase, which demanded postures that were sometimes more academic and sometimes more political. Its national character, its ambiguous nature, its double insertion (political and academic), its role of defender of the interests of the professionals in the public health sector, the accomplishments and limitations of its board of directors, the assembling power of its congresses, as well as its role in the formation of human resources in the several modalities and in the formulation of health policies are identified along the work. Given its characteristics, dimensions and complexity, the limitations of its action, as well as the obstacles to be faced, present themselves in several orders and intensities, which are the result of the dynamics of the very social and political process in which it is inserted.
Doutorado
Doutor em Saude Coletiva
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Braga, Ana Carolina Simões. "Construção coletiva da identidade no setor de coleta seletiva de resíduos sólidos de equipamentos elétricos e eletrônicos: uma análise a partir do processo de categorização". Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2015. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3150.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-30T00:48:26Z
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license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-31T13:58:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ana Carolina Simões Braga.pdf: 2578114 bytes, checksum: 6849e690dc8c413b911737ca8dc901bf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-31T13:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ana Carolina Simões Braga.pdf: 2578114 bytes, checksum: 6849e690dc8c413b911737ca8dc901bf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-10-27
This study aimed to describe the evolutive process of the identity in the organizational level from the categorization of the elements of the symbolic and formal order defined by the organizational members and external agents of the audience of the a cooperatives of the selective collection of the waste of electronics and electrical equipment. To obtain this objective, were reviewed the concepts: identity in the organizational level, audience, actors of the reverse chain and categorization. For the concepts identity in the organizational level and categorization, there was a preoccupation of the adequacy to the perspective of the processes. Anchored in these concepts, was developed a conceptual model, and, consequently, the operational that served, at first, as a guide for the development of case study Coopermiti, which tissue in narrative form made it possible to describe in chronological order the process of the collective construction of the Coopermiti identity, over time, constituted by events and their promoters. The data are longitudinal, encompassing a period of the gathering primary data of the 29 (twenty nine) months, starting in November 2012 and ending in April 2015. Were realized in total 11 (eleven) interviews between organizational members and external agents of the audience of the Coopermiti, being complemented with information arising from the non-participatory observation and secondary data. As a result, were observed the roles performed, either by organizational members, either by external agents, in the process of the inclusion, exclusion and alteration of the elements of the formal and symbolic order components of the identity in the organizational level, along the construction process. The period which comprise since the your birth at the end 2008 until the present time identified a evolution in the identity of Coopermiti, presenting a sequence of the seven identities over time, showing that, although its purpose of being remains the same, the identity of past and of present differ gradually, as was the inclusion, exclusion and alteration of the elements of the formal and symbolic order that constitute it. As theoretical contribution, highlights that adopt a process approach allows to view the identity in an evolutive perspective; as the empirical contribution, found that Coopermiti is a success story in Brazil of the cooperatives of selective collection of solid waste, were identified elements that prove its evolution and organizational development and the co-participation of organizational members and external agents of the audience for obtaining the social legitimacy.
Teve-se como objetivo central, neste estudo, descrever o processo evolutivo da identidade no nível organizacional a partir da categorização dos elementos de ordem simbólica e formal definidos pelos membros organizacionais e agentes externos da audiência de uma cooperativa de coleta seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos. Para auferir esse objetivo, foram revisados os conceitos identidade no nível organizacional, audiência, atores da cadeia reversa e categorização. Para os conceitos identidade no nível organizacional e categorização, houve uma preocupação de adequação à perspectiva de processos. Ancorado nesses conceitos, foi desenvolvido um modelo conceitual e, consequentemente, o operacional servindo, a princípio, como um guia para o desenvolvimento do estudo de caso Coopermiti, o qual tecido em forma de narrativa possibilitou descrever em ordem cronológica o processo de construção coletiva da identidade da Coopermiti, ao longo do tempo, constituída por eventos e seus promotores. Os dados são longitudinais, abrangendo um período de coleta de dados primários de 29 (vinte e nove) meses, iniciando em novembro de 2012 e finalizando em abril de 2015. Foram realizadas no total 11 (onze) entrevistas entre membros organizacionais e agentes externos da audiência da Coopermiti, sendo complementadas com informações advindas da observação não participativa e dados secundários. Como resultado, observaram-se os papéis exercidos, ora pelos membros organizacionais, ora pelos agentes externos, no processo de inclusão, exclusão e alteração de elementos de ordem formal e simbólica componentes da identidade no nível organizacional, ao longo do processo de construção. O período que compreende desde o seu nascimento no final de 2008 até o momento atual identificou uma evolução na identidade da Coopermiti, apresentando uma sequência de sete identidades ao longo tempo, evidenciando que, embora o seu propósito de ser permaneça o mesmo, a identidade do passado e do presente se diferem gradativamente, conforme houve a inclusão, exclusão e alteração de elementos de ordem formal e simbólica que a constituem. Como contribuição teórica, destaca-se que adotar a abordagem de processos permite visualizar a identidade em uma perspectiva evolutiva; quanto à contribuição empírica, constatou que a Coopermiti é um caso de sucesso no Brasil de cooperativas de coleta seletiva de resíduos sólidos, visto que foram identificados elementos que comprovam sua evolução e desenvolvimento organizacional e que a coparticipação dos membros organizacionais e agentes externos da audiência direcionam para a obtenção da legitimidade social.
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Casali, Rodrigo Guedes. "Negociação coletiva no serviço público federal". Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2015. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1156.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2015-02-13The work aims to study the collective bargaining labour institute, with the presenting of his concept for both the homeland doctrine as to the ILO, its specific principles, its relation to the principle of freedom of association, the regulatory instruments (agreement and collective bargaining agreement), scope, finally, its main aspects. Study will be, even if it is possible federal civil servants carry out collective bargaining work, as they are submitted to a constitutional pay system requiring budgetary provision for the creation of job or change in salary is preceded by legal provision, and as that that law should be a private initiative of the Chief Executive (Article 167, item II, Article 61, paragraph 1, item II, point a, Article 169, paragraph 1, Article 37, item X, all of the Constitution) . Presents other arguments that prevent collective bargaining in the federal public service, for example, the absence of item XXVI of Article 7 of the Constitution in the list of social rights of civil servants contained in paragraph 3 of Article 39 also of the Constitution; the decision of the Supreme Court handed down in the records of direct action of unconstitutionality No. 492-1 / 1990, which was the origin of the subtraction of paragraph d of Article 240 of Law No. 8,112 / 1990, which provided for collective bargaining as a right of server, but it was revoked. It also presents some arguments conducive to the realization of collective bargaining in the federal public service, as the entry into force of the Convention in our legal system No. 151 of the ILO, 1978 and the forecast of the right to free union association and union strike to the servers, so, how can design the right to strike without providing for the right to collective bargaining? Finally, it is practical aspects of the implementation of the negotiation that takes place today between federal public servants and the Union (Direct and Indirect Administration).
O trabalho tem por objetivo estudar o instituto da negociação coletiva de trabalho com a apresentação de seu conceito tanto para a doutrina pátria quanto para a OIT, seus princípios específicos, sua relação com o princípio da liberdade sindical, os instrumentos normativos (acordo e convenção coletiva de trabalho), abrangência, enfim, seus principais aspectos. Estudar-se-á, ainda, se é possível os servidores públicos federais realizarem negociação coletiva de trabalho, pois estão submetidos a um sistema constitucional de remuneração que exige previsão orçamentária para a criação de cargo ou alteração no vencimento que seja precedida de previsão legal, bem como que referida lei deve ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (artigo 167, inciso II; artigo 61, §1ş, inciso II, alínea a; artigo 169, §1ş; artigo 37, inciso X, todos da Constituição). Apresentam-se outros argumentos que impedem a negociação coletiva de trabalho no serviço público federal, como, por exemplo, a ausência do inciso XXVI, do artigo 7ş, da Constituição no rol de direitos sociais dos servidores públicos contido no §3ş, do artigo 39, também da Constituição; a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 492-1/1990, que foi a origem da subtração da alínea d, do artigo 240, da Lei nº 8.112/1990, que previa a negociação coletiva como direito do servidor, mas foi revogada. Também se apresentam alguns argumentos favoráveis à realização da negociação coletiva no serviço público federal, como a entrada em vigor em nosso ordenamento jurídico da Convenção nº 151 da OIT, de 1978 e a previsão dos direitos à livre associação sindical e realização de greve aos servidores, assim, como é possível conceber o direito de greve sem prever o direito à negociação coletiva? Por fim, trata-se de aspectos práticos da realização da negociação que acontece hoje entre servidores públicos federais e a União (Administração Direta e Indireta).
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Carvas, Felipe. "Tutela jurisdicional coletiva da ordem urbanística". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6606.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2014-09-24Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The urban order was expressly included as object of collective action in 2001, and with this, it is pertinent to investigate what is the scope and content of his tutelage in court. So first was analyzed the term "urban order" in order to identify its component institutes and other features that are particularly important for their protection, considering principally the provisions of the federal law called City Statute . Subsequently, we analyze the Brazilian class action, which general discipline occurs with the interaction between the Code of Consumer Protection and the Law of Public Civil Action. We also analyze other actions related to collective protection, such as the popular action, the collective writ of mandamus and collective action of adverse possession
A ordem urbanística passou a ser prevista expressamente como objeto de ação coletiva em 2001, e, com isso, faz-se pertinente investigar qual o alcance e o conteúdo de sua tutela em juízo. Assim, primeiro se realiza a análise do termo ordem urbanística com o intuito de identificar quais institutos o compõem e as demais características que assumem relevo para sua tutela, considerando, principalmente, as disposições do Estatuto da Cidade. Posteriormente, analisa-se o chamado microssistema de ações coletivas, cuja disciplina geral se dá com a interação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ação Civil Pública. Também foram analisadas outras ações referentes à tutela coletiva, como a ação popular, o mandado de segurança coletivo e a ação de usucapião coletiva
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Castro, Ana Paula de. "A indenização punitiva na tutela coletiva". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5852.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2012-05-21Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The two main objectives of this study are: (i) advocate the application of punitive damages under the collective protection and (ii) submit, albeit briefly, some procedural implications of the application of punitive damages in class actions. To do this we started the work by mentioning the importance of protection of collective rights in a broad sense and presenting a panorama of several standards that deal with collective rights in a broad sense. In a second step, we analyze the evolution of liability and punitive damages as to present a new legal institution to be used for the prevention of collective damage. Finally, starting from the assumption that punitive damages can be used in the context of collective protection, some practical procedural aspects are mentioned in the application of punitive damages in class actions
Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas. Para tanto, iniciamos o trabalho mencionando a importância da tutela dos direitos coletivos em sentido amplo e apresentando um panorama de diversas normas que tratam dos direitos coletivos em sentido amplo. Em um segundo momento, analisamos a evolução da responsabilidade civil e apresentamos a indenização punitiva como um novo instituto jurídico a ser utilizado para a prevenção de dano coletivos. Por fim, partindo-se do pressuposto de que a indenização punitiva pode ser utilizada no âmbito da tutela coletiva, mencionamos alguns aspectos processuais, de ordem prática, da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas
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Branco, José Eduardo. "Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8398.
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Previous issue date: 2008-12-01The present work has the target of analyzing the procedural subjects involving the guardianship of homogeneous individual interests, while species of the gender of the interests or collective rights. From the doctrinary and jurisprudential analysis, it looks for the ideal understanding of the legal concepts that involve the studied theme, as well as the systematization of the collective guardianship and its harmonization with the general principles that govern our legal system. Without the pretension of exhausting the lifted up subjects, in reason of the present time of the theme, still unification pendant by the legislative way, and while the text promulgation is awaited that ponders all the kindred institutes, it accomplishes doctrinary research with the purpose of bringing current conclusions concerning the matter and the legal dispositions that today regulate the guardianship of collective interests. In this manner, subjects as the active legitimacy, the judged thing and its reach, the systemic interaction and the procedures to be used to reach the leading principles of the collective guardianship, above all by the way of the homogeneous individual interests, are analyzed through the points that cause larger controversies for, since then, to understand that new procedural reality. In that line, of great relief are the lessons of our doctrine, that from a long time develops studies seeking to adapt the existent procedural legislation and its traditional institutes to the new rights that were born with the mass society and started to demand more effective solutions for the great number of judicial demands that flow of the modern world. The Social State delineated by the Constitution of 1988 could not take place under foundations created exclusively for a law worried, above all, with the individual subjects, unable even of assisting to the democratic vindications of the contemporary society, reason for the law science, through the performance of combative and dedicated legal scholars, needed to present that new system of procedural guardianship of rights. The relevance of the collective guardianship of homogeneous individual interests and the created techniques for that are, therefore, the main point of the present study, that looks for in the doctrinary lessons the foundation to demonstrate the adaptation of the existent legal devices to that guardianship, considering for that the jurisdictional performance and the legislative projects now in course
O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da tutela coletiva e sua harmonização com os princípios gerais que regem nosso ordenamento jurídico. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, e enquanto se aguarda a promulgação de texto que concentre todos os institutos afins, realiza pesquisa doutrinária com a finalidade de trazer conclusões atuais acerca da matéria e das disposições legais que hoje regulam a tutela dos interesses coletivos. Assim, questões como a legitimidade ativa, a coisa julgada e seu alcance, a interação sistêmica e os procedimentos a serem utilizados para alcançar os princípios norteadores da tutela coletiva, sobretudo pela via dos interesses individuais homogêneos, são analisados através dos pontos que lhes causam maiores controvérsias, para que se possa, a partir daí, compreender essa nova realidade processual. Nessa linha, de grande relevo são as lições de nossa doutrina, que há tempos desenvolve estudos voltados a adequar a legislação processual existente e seus tradicionais institutos aos novos direitos que nasceram com a sociedade de massa e passaram a exigir soluções mais eficazes para o grande número de demandas judiciais que derivam do mundo moderno. O Estado Social delineado pela Constituição de 1988 não poderia se realizar sob alicerces criados exclusivamente para um direito que se preocupava, sobretudo, com as questões individuais, incapazes mesmo de atender aos reclamos democráticos da sociedade contemporânea, razão pela qual a ciência do direito, através da atuação de combativos e dedicados doutrinadores, precisou apresentar esse novo sistema de tutela processual de direitos. A relevância da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos e as técnicas criadas para tanto são, portanto, o ponto principal do presente estudo, que busca nas lições doutrinárias o fundamento para demonstrar a adequação dos dispositivos legais existentes à tal tutela, considerando para tanto a atuação jurisdicional e os projetos legislativos atualmente em trâmite
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Silva, Adalzira Regina de Andrade. "Negociação interdisciplinar: possibilidades para construção coletiva". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9650.
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Previous issue date: 2012-05-02This study aims to seek possibilities for the collective construction by using interdisciplinary negotiation to inspire a curriculum which values new knowledge with innovative ideas and discoveries, which encourages its renewal built throughout many generations, which respects individual and collective competences, and which recognizes each person's value (FAZENDA, 1998, 1999, 2000). The issues that guide this research are: How can interdisciplinary negotiation contribute to the collective construction in educational environments? Can interdisciplinary negotiation set free those who humbly donate their talent, and consequently their knowledge, as well as give them a feeling of belonging? How can education professionals use negotiation as a means of encouraging team members to contribute with their talents towards a collective goal? Supported by the contributions of Ivani Fazenda, Edgar Morin, Paulo Freire, and Michael Apple, I present my experiences and considerations about interdisciplinary negotiation and its collective construction possibilities, considering that collective constructions begin with an individual that acquired knowledge throughout his or her life. (Freire, 1996). The methodological approach of this research is based on a qualitative view, using life history (Pineau, 2006), and literature, history and documents research with theoretical references that support my review of negotiation as we know, applying interdisciplinarity to it. By trying to find a negotiation that encourages dialogue and relationship as part of the collective construction, we present some possibilities: inter-negotiation and intra-negotiation in an interdisciplinary approach that, in a spiral, suggests a negotiation that uses attributes such as authorship, recognition, know to know, wait, inclusion, dynamis in situations involving preparation, openness, listening, presentation, awareness, flexibilization and recording of activities
Este estudo tem por objetivo buscar possibilidades para a construção coletiva utilizando-se da negociação interdisciplinar como inspiração para um currículo que valorize o novo conhecimento com ideias e descobertas inovadoras, que incentive sua renovação construída ao longo de tantas gerações, que respeite as competências individuais e coletivas e que reconheça o valor de cada sujeito. (Fazenda, 1998, 1999, 2000). Os problemas que norteiam esta investigação são: Como a negociação interdisciplinar pode contribuir para a construção coletiva em espaços educacionais? A negociação interdisciplinar possibilita libertar e trazer o sentimento de pertencimento ao sujeito que doa seu talento com humildade e consequentemente seu conhecimento?Como o profissional de educação pode utilizar a negociação como instrumento de estímulo às pessoas que compõem um grupo a contribuir com seu talento na composição de um objetivo coletivo? À luz de contribuições como Ivani Fazenda, Edgar Morin, Paulo Freire e Michael Apple, relato minhas experiências e reflexões onde abordo a negociação interdisciplinar e suas possibilidades para construção coletiva, sendo que o coletivo se inicia em um sujeito que possui conhecimento adquirido durante seu percurso e também, uma história de vida (Freire, 1996). O percurso metodológico desta pesquisa funda-se em um olhar qualitativo, recorrendo à história de vida (Pineau, 2006), e pesquisa bibliográfica, histórica e documental com referenciais teóricos que subsidiam a análise crítica na revisão da literatura sobre a negociação que conhecemos, aplicando a esta, a interdisciplinaridade. Na tentativa de encontrar a negociação que estimule o diálogo e o relacionamento presente para a construção coletiva, expomos algumas possibilidades: internegociação e intranegociação em uma abordagem interdisciplinar que em espiral sugere a negociação que se utiliza de atributos como autoria, reconhecimento, saber-saber, espera, inclusão e dynamis em situações que envolva preparação, abertura, escuta, apresentação, conscientização, flexibilização e registro das atividades
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Santos, Rogerio Carvalho. "Saude todo dia : uma construção coletiva". [s.n.], 2005. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/309143.
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Orientador: Emerson Elias MerhyTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas
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Resumo: Esta tese é uma narrativa do processo de implantação e implementação do SUS em Aracaju no periodo compreendido entre 2001 e 2004,no qual,a partir da perspectivado autor- a de um sujeito implicado -, faz-se a caracterização dos cenários local, estadual e nacional onde se conformam as arenas nas quais os atores sociais disputam projetos de sistemas de saúde. A tese está dividida em cinco capítulos. O primeiro é a introdução; no segundo capítulo o autor faz uma descrição da situação social, econômica e política da cidade de Aracaju, são apresentados os atores, seus respectivos projetos para a saúde e suas concepções de modelos assistenciais, o modo como o autor se conforma em sujeito político da implantação do sistema único de saúde (SUS), o modo como se vai conformando a equipe dirigente da SecretariaMunicipal de Saúde de Aracaju - lugar de onde fala o sujeito implicado no processo de implantaçãodo SUS- e suas apostas.No terceiro capítulo o autor apresentaos conceitos, e os modelos explicativos utilizados como mediadores da construção epistêmica dos atores sociais que do lugar da Secretaria Municipal de Saúde lançaram-se à tarefa de implantar em Aracaju um sistema de saúde assentado sobre os princípios da integralidade, universalidade e eqüidade. No quarto capítulo são apresentados alguns resultados. A tese traz para o debate concepções de modelos técnico-assistenciais, a pedagogia como instrumento de pactuação de política, propõe um novo modelo de gestão e apresenta o deslocamento da situação inicial do estágio de implantação do SUS em Aracaju. Nas considerações, o autor identifica ,a partir do deslocamento no estágio de implantação do SUS, as dificuldades, os avanços e os desafios para a consolidação dos princípios SUS
Abstract: This thesis is a narrative of the SUS (Sistema Único de Saúde) - health single system - implantation process in the city of Aracaju, in the period between 2001 and 2004, at wich from the author's perspective- an implicadindividual- the characaterizationo the local, the stadual and the national scene is done, where the social actors dispute health system projects. The tesis is divided in five chapters. The first one is the introduction, In the second chapter the author makes a description of the social, economic and political situation of the city of Aracaju is done, the actors and their respective health projects are presented, as well as their assistential models conceptions, the way as the author tums in a political follow in the implantation of the SUS, the way as the management of the S.M.S (Municipal Health Secretary) of Aracaju conforms itself and its wagers. In the third chapter the author presents the concepts and the explanatory models that were used as mediators of the epistemic construction of the social actors that from the Municipal Health Secretary got down to the task of implanting in Aracaju a health system settled on the principIes of integrality, universality and equity. In the fourth chapter some results are presented. The thesis brings to the debate the techno assistential model conceptions, pedagogy as an instrument of political pactuation, proposes a new management model and describes the dislocation from the initial stage of the implantation of the SUS in Aracaju. In the considerations the author identifies from the dislocation on the SUS implantation stage the difficulties, the advances and the challenges for the consolidation of the SUS principles
Doutorado
Doutor em Saude Coletiva
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Franco, Angela Halen Claro [UNESP]. "Inteligência coletiva: manifestações nos ambientes digitais". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/152741.
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Não recebi financiamento
Os estudos em inteligência coletiva têm revelado que as atividades dos indivíduos em grupos apresentam diferentes manifestações, as quais podem ser identificadas como compartilhamento, cooperação e ação coletiva. Defende-se como tese que quanto maior o nível de comprometimento de uma determinada comunidade, maiores as possibilidades da inteligência coletiva resultar em produção de conteúdo; quanto mais possibilidades de produção objetiva de conteúdo, maior a presença direta da Ciência da Informação, e quanto menos produção objetiva de conteúdo mais desafiadora é a atuação dessa ciência, uma vez que sua atenção será sobre os processos de informação. Dessa forma, pretende-se propor um arcabouço epistemológico para a reflexão da inteligência coletiva no âmbito dos estudos em Informação e Tecnologia. Para tanto, a partir de uma pesquisa exploratória, conduzida pelo aspecto bibliográfico, o estudo se propôs a investigar as diferentes manifestações da inteligência coletiva – o compartilhamento, a cooperação e a ação coletiva; definir um modelo para a análise de ambientes digitais que aparentam a cultivação da inteligência coletiva; compreender a trajetória evolutiva dos ambientes digitais que tiveram como foco a inteligência coletiva; analisar, mediante ao modelo criado, os ambientes digitais definidos. Os ambientes selecionados para análise foram o YouTube, Facebook e a Wikipédia. Observou-se que as manifestações analisadas são variáveis que compõem a inteligência coletiva, e que os ideais de inteligência coletiva são observáveis na trajetória das tecnologias computacionais até o desenvolvimento dos softwares sociais. Por meio do modelo construído, foi observado que o compartilhamento foi a manifestação predominante nas redes sociais analisadas, e que a cooperação, expressa pela produção colaborativa, foi a manifestação que obteve mais evidência no âmbito da Wikipédia. Notou-se que, no contexto dos ambientes digitais que se apropriam da inteligência coletiva, as preocupações da Ciência da Informação ora se direcionam para suas práticas centrais, voltadas para a organização e representação de conteúdos objetivos dotados de valor semântico, ora para a compreensão de processos de informação e comportamento de usuários nos ambientes de informação.
The studies in collective intelligence have revealed that the activities of individuals in groups present different manifestations, which can be identified as sharing, cooperation and collective action. It is defended as thesis that the greater the level of commitment of a determined community, the greater the possibilities of the collective intelligence result in the objective production of content; the more possibilities of objective production of content, the greater the direct presence of Information Science, and the less objective production of content more challenging is the performance of this science, since its attention will be on information processes. In this way, its intend to propose an epistemological framework for the reflection of collective intelligence in the scope of studies in Information and Technology. To do so, based on an exploratory research, steering by the bibliographical aspect, the study proposed to investigate the different manifestations of collective intelligence - sharing, cooperation and collective action; to define a model for the analysis of digital environments that appear to cultivate collective intelligence; to understand the evolutionary trajectory of digital environments that focused on collective intelligence; to analyze, through the created model, the defined digital environments. The environments selected for analysis were YouTube, Facebook, and Wikipedia. Its observed that the analyzed manifestations are variables that make up the collective intelligence, and that the ideals of collective intelligence are observable in the trajectory of computational technologies until the development of social software. Through the built model, its observed that sharing was the predominant manifestation in the analyzed social networks, and that the cooperation, expressed by the collaborative production, was the manifestation that obtained the most evidence within Wikipedia. Its noted that, in the context of digital environments that appropriate collective intelligence, the concerns of Information Science sometimes are focused on its central practices, aimed at organization and representation of objective content endowed with semantic value, and sometimes to understanding of information processes and user behavior in information environments.
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Herber, Jane. "Currículo de química: uma reflexão coletiva". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/3129.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2007The research had as objective to investigate High School Chemistry teachers understanding of the Chemistry curriculum and of the National Curriculum Parameters (PCNs). A study group was organized as a continuous education program for the involved teachers. The group met weekly during three months in the first semester of 2006 to reflect on their curriculum understanding in relationship to public political demands. The study was conducted as an action research, with all teachers participating in the production of the results. The meetings were organized in two sections, one of discussion and interchange of experiences and the other working on texts made available in a virtual group that functioned as a portfolio of the group. In this setting, group and individual productions were added for continuous interaction among participants. The discussions and reflections produced in the group demonstrated the importance of to the research problem, as it became clear that the teachers were not used to discuss curriculum and were limited to a rigid and closed curriculum, resulting usually in a decontextualized Chemistry teaching. The group meetings were recorded and the ideas categorized by use of qualitative textual analysis, conducting to the research results. From the analysis emerged the following categories: The teachers understanding of curricula and PCNs; Study plans, interdisciplinarity and Chemistry teaching; Chemistry curriculum and daily knowledge; Teachers reality; Education, values and the quality of teaching; Continuous education; and Our students and the schools. Through the discussion and production on these categories the teachers were able to reconstruct their understanding of curricula they were working with and of the National Curriculum Parameters.
O trabalho de pesquisa tem por objetivo investigar as concepções que professores de Química do Ensino Médio tem sobre currículo de Química e os PCNs. Inicialmente formamos um grupo de estudos que funcionou como uma extensão universitária para os professores. O grupo se reuniu semanalmente durante três meses no primeiro semestre de 2006 a fim de refletir e investigar suas concepções de currículo frente às políticas públicas atuais, sendo considerada uma pesquisa-ação, pois o grupo participou efetivamente para que os resultados fossem evidenciados. Os encontros foram divididos em dois momentos um de debate e troca de experiências e outro utilizando textos disponibilizados em um ambiente virtual que funcionou como um portfólio do grupo, ou seja, neste ambiente foram anexados os materiais de pesquisa coletiva e individual dos integrantes do grupo. As discussões e reflexões geradas no grupo possibilitaram fortalecer o problema a ser investigado, pois ficou claramente detectado que os professores não estão habituados com os Parâmetros Curriculares Nacionais, e acabam limitados a um currículo rígido e fechado, fazendo com que na maioria das vezes o ensino de Química seja descontextualizado. Os encontros do grupo foram transcritos e as idéias categorizadas utilizando a análise textual qualitativa, possibilitando obter os resultados desta pesquisa. Da análise de resultado emergiram as seguintes categorias: As percepções dos professores sobre currículos e PCNs; Planos de estudos, interdisciplinaridade e ensino de Química; Currículo de Química e o cotidiano; A realidade dos professores; A educação, os valores e a qualidade do ensino; Formação continuada e por fim Nossos alunos e as escolas. Através do debate e da produção nessas categorias, os professores foram capazes de reconstruir seu entendimento do currículo com o qual estavam trabalhando e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
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Franco, Angela Halen Claro. "Inteligência coletiva : manifestações nos ambientes digitais /". Marília, 2018. http://hdl.handle.net/11449/152741.
Texto completo da fonteResumo:
Orientadora: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa SantosBanca: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana
Banca: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti
Banca: Marcos Luiz Mucheroni
Banca: Rogério Aparecido Sá Ramalho
Resumo: Os estudos em inteligência coletiva têm revelado que as atividades dos indivíduos em grupos apresentam diferentes manifestações, as quais podem ser identificadas como compartilhamento, cooperação e ação coletiva. Defende-se como tese que quanto maior o nível de comprometimento de uma determinada comunidade, maiores as possibilidades da inteligência coletiva resultar em produção de conteúdo; quanto mais possibilidades de produção objetiva de conteúdo, maior a presença direta da Ciência da Informação, e quanto menos produção objetiva de conteúdo mais desafiadora é a atuação dessa ciência, uma vez que sua atenção será sobre os processos de informação. Dessa forma, pretende-se propor um arcabouço epistemológico para a reflexão da inteligência coletiva no âmbito dos estudos em Informação e Tecnologia. Para tanto, a partir de uma pesquisa exploratória, conduzida pelo aspecto bibliográfico, o estudo se propôs a investigar as diferentes manifestações da inteligência coletiva - o compartilhamento, a cooperação e a ação coletiva; definir um modelo para a análise de ambientes digitais que aparentam a cultivação da inteligência coletiva; compreender a trajetória evolutiva dos ambientes digitais que tiveram como foco a inteligência coletiva; analisar, mediante ao modelo criado, os ambientes digitais definidos. Os ambientes selecionados para análise foram o YouTube, Facebook e a Wikipédia. Observou-se que as manifestações analisadas são variáveis que compõem a inteligência coletiva, e que ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The studies in collective intelligence have revealed that the activities of individuals in groups present different manifestations, which can be identified as sharing, cooperation and collective action. It is defended as thesis that the greater the level of commitment of a determined community, the greater the possibilities of the collective intelligence result in the objective production of content; the more possibilities of objective production of content, the greater the direct presence of Information Science, and the less objective production of content more challenging is the performance of this science, since its attention will be on information processes. In this way, its intend to propose an epistemological framework for the reflection of collective intelligence in the scope of studies in Information and Technology. To do so, based on an exploratory research, steering by the bibliographical aspect, the study proposed to investigate the different manifestations of collective intelligence - sharing, cooperation and collective action; to define a model for the analysis of digital environments that appear to cultivate collective intelligence; to understand the evolutionary trajectory of digital environments that focused on collective intelligence; to analyze, through the created model, the defined digital environments. The environments selected for analysis were YouTube, Facebook, and Wikipedia. Its observed that the analyzed manifestations are variables that make up the ... (Complete abstract click electronic access below)
Doutor
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Leite, Raquel Crosara Maia. "A produção coletiva do conhecimento científico". Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87537.
Texto completo da fonteResumo:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.Made available in DSpace on 2012-10-21T21:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204947.pdf: 575042 bytes, checksum: 26734979641285f9fd5c4e22df18077b (MD5)
É apresentada uma análise de quatro livros de Genética utilizados no curso de Ciências Biológicas da UFSC, tendo como objetivo verificar a visão de Ciência e a dimensão histórica presente nesses livros. A análise indicou que esses livros contribuem para a manutenção da concepção ligada ao empirismo-indutivista, apresentam o desenvolvimento do conhecimento científico mediante uma história linear, cumulativa e não fazem referências ao contexto social, econômico e político. Uma análise epistemológica de um episódio histórico (caso de Mendel) foi realizada para contrapor e superar a visão empirista predominante nos livros e na educação científica em geral. A análise, realizada a partir da epistemologia de Fleck, considerou o contexto sócio, econômico e político da época de Mendel e a sua participação em vários coletivos de pensamento, destacando o papel da circulação intercoletiva de idéias. Essa análise contribui para a superação da visão empirista-indutivista, ao destacar que além da observação dos dados empíricos, outros elementos estão presentes na construção do conhecimento científico. Sugere-se que os cursos de formação (inicial e continuada) de professores de Ciência propiciem momentos de reflexão e discussão das concepções da natureza da Ciência e de estudo de temas da Filosofia e da História da Ciência.
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Batalha, Elton Duarte. "Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva". Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112010-100826/.
Texto completo da fonteResumo:
Cet ouvrage est dédié à lanalyse du pouvoir normatif et de la négociation collective comme des outils de solution des conflits collectifs de travail. On cherche à comprendre la réalité et les divergences dintérêt inhérents à lenvironnent laborieux, ainsi que lutilisation des moyens de pression et les principaux caractéristiques, avantages et désavantages des moyens autocompositives et hétérocompositives pour surmonter dês impasses entre employeurs et ouvriers. Le sujet concernant le pouvoir normatif et la négociation collective fut choisi du le moment vécu par le système brésilien du droit du travail, spécialement après lesmodifications implémentées par lédition de lAmendement Constitutionnel no 45, de 2004. Avec ces altérations dans la Constitution, on chercha indubitablement à impulser la négociation collective au détriment de solutions hétéronomes, tel que le pouvoir normatif. Pour y réfléchir proprement sur les deux points de base de ce travail, cest nécessaire de faire une analyse approfondie du pouvoir normatif et de la négociation collective en prenant en compte le contexte historique dont ces deux instituts furent soulignés. On cherche à expliquer, de cette façon, ladoption du pouvoir normatif dans une époque marquée par un gouvernement centralisateur inspiré par des idéaux corporatistes, dans lequel il exerçait un rôle fondamental dans un système qui présentait les mêmes caractéristiques et finalités. Soppose à la réalité décrite ci-dessus le système démocratique qui prévaut au Brésil actuellement, marqué par le stimulus à la pluralité des positions. Dans cette ambiance, le pouvoir normatif ne présente plus dutilité, car on fait plus de confiance aux acteurs sociaux et on expérimente un changement dans la conception du conflit entre lês ouvriers et les preneurs de services. On se peut déduire un exemple de cette altération en perspective à partir de la différence de procédés dispensés à la grève de 1930 et ceux quon voit actuellement dans le Pays. Ainsi, conformément limportance attribuée à lexigence de consensus pour que les parties en conflit puissent avoir daccès au Pouvoir Judiciaire (article 114, paragraphe 2 de la Constitution Fédérale), ça se fait évident lintention du législateur de valoriser lês négociations directes entre les parties. Si cette restriction est considérée comme responsable de lextinction du pouvoir normatif, le Brésil a adopté, dès la réforme de 2004, larbitrage judiciaire volontaire. De cette façon il se rapproche des pays plus avances juridiquement, antipathiques à lintervention judiciaire pour résoudre de conflits d\'intérêts.Esse trabalho é dedicado à analise do poder normativo e da negociação coletiva como formas de solução dos conflitos coletivos trabalhistas. Busca-se compreender a realidade e as divergências de interesses inerentes ao ambiente laboral, bem como a utilização de meios de pressão e as principais características, vantagens e desvantagens dos meios autocompositivos e heterocompositivos de superação de impasse entre empregadores e trabalhadores. O tema relativo ao poder normativo e à negociação coletiva foi escolhido devido ao momento vivenciado pelo sistema jurídico trabalhista brasileiro, especialmente após as alterações implementadas pela edição da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Com a mencionada mudança na Carta Magna, buscou-se, indubitavelmente, fomentar a negociação coletiva em detrimento de soluções heterônomas, como o poder normativo. Para que haja uma reflexão adequada sobre os dois pontos fulcrais desse trabalho, torna-se necessário uma análise acurada do poder normativo e da negociação coletiva à luz do contexto histórico em que tais institutos foram enfatizados. Procura-se, assim, explicar a adoção da primeira figura em época marcada por um governo centralizador, inspirado por ideais corporativistas, no qual exercia papel fundamental em um sistema que apresentava as mesmas característica e finalidade. Contrapõe-se, à realidade acima exposta, o regime democrático reinante atualmente no Brasil, marcado pelo estímulo à pluralidade de posicionamentos. Nesse ambiente, o poder normativo não mais apresenta utilidade, pois há maior confiança nos atores sociais e houve alteração na concepção acerca do conflito entre os trabalhadores e tomadores de serviços. Exemplo dessa mudança de perspectiva pode ser deduzida pela diferença de tratamento dispensado à greve na década de 1930 e atualmente no País. Assim, de acordo com o sentido que se atribui à exigência de consenso para que as partes em conflito possam ter acesso ao Poder Judiciário (artigo 114, parágrafo 2°, da Constituição Federal), torna-se evidente a intenção do legislador em prestigiar o entendimento direto entre as partes. Se tal restrição for considerada responsável pela extinção do poder normativo, o Brasil terá adotado, a partir da reforma de 2004, a arbitragem judicial voluntária, alinhando-se aos sistemas jurídicos de países mais avançados juridicamente, infensos à intervenção judicial para resolução dos conflitos de interesses.
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Cavalcante, João Paulo de Souza. "Implementação de políticas públicas e relações intergovernamentais: uma análise da legislação sob a perspectiva dos dilemas de ação coletiva no transporte público coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC)". Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2015. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1428.
Texto completo da fonteResumo:
As regiões metropolitanas são o local onde se pode observar com mais clareza as grandes dicotomias presentes na sociedade brasileira. Riqueza e pobreza, qualidade de vida e falta de oportunidades. Nesse sentido, alguns dos maus resultados em matéria de políticas públicas podem ser associados a problemas em sua implementação. Diante deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a forma com a qual a legislação relativa à implementação de políticas públicas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba lida com os dilemas de ação coletiva. Essa análise perpassa as relações intergovernamentais entre os municípios componentes da Região Metropolitana de Curitiba e o Estado do Paraná, responsáveis pela implementação de políticas de transporte público coletivo. A dificuldade em lidar com os dilemas de ação coletiva, intrínseca à implementação de políticas, ao federalismo, à conformação das regiões metropolitanas e até mesmo ao fornecimento de sistemas de transporte público coletivo é o pressuposto que fundamenta a presente pesquisa. Para proceder àquela análise, a abordagem utilizada foi a qualitativa, de objetivos exploratórios e descritivos. Os meios pelos quais se busca respostas a tais objetivos foram as pesquisas de tipo bibliográfico e documental. Neste último aspecto, procedeu-se à análise de conteúdo dos documentos coletados, consubstanciados na legislação que normatiza a implementação de políticas públicas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. Essa análise buscou identificar a presença ou ausência de determinados conceitos relativos à coordenação e cooperação para a implementação de políticas públicas em contextos interativos. Como resultados, tem-se que: a) apesar de o legislador reconhecer a necessidade de que haja cooperação em matéria de políticas públicas, inexiste modelo para tanto; b) houve três distintas fases em matéria de cooperação: imposição de normas por parte da União, extrema descentralização e, a atual, com o aparecimento de modelos para a ação coletiva; c) os modelos atuais passam pela possibilidade de estabelecimento de consórcios públicos e pela governança interfederativa nas áreas metropolitanas. Enfim, concluiu-se que as normas que regem o cenário da implementação de políticas públicas de transporte na RMC são, ao mesmo tempo, problemas e obstáculos às esperadas condutas cooperativas, pois, por um lado, estimulam a competição entre os entes e a superioridade hierárquica de uns sobre outros, e, por outro, reconhecem a necessidade da ação coletiva. Ainda assim, por mais de 20 anos a RMC logrou manter uma rede integrada de transportes ativa, o que sugere a participação ativa dos atores sociais responsáveis por essa política pública.Metropolitan areas present clearly the greatest dichotomies in Brazilian society. Wealth and poverty, quality of life and lack of opportunities. In this sense, some of the bad results in terms of public policies can be associated with problems in its implementation. In this study, the analysis relies in the intergovernmental relations between the municipalities that composes the Metropolitan Region of Curitiba (RMC) and the state of Paraná, all of them responsible for the implementation of public transportation policies. The difficulty in dealing with the dilemmas of collective action, intrinsic to the implementation of policies, federalism, the conformation of metropolitan region itself and even the provision of public transportation systems is the assumption underlying this research. To carry out the analysis, it was used a qualitative approach, with exploratory and descriptive objectives. This research used bibliographic and documentary approach to accomplish its objectives. Regarding to the later approach, the procedure was to analyze the collected documents that included the whole legislation that regulates the implementation of public transport policies in the metropolitan region of Curitiba. The document analysis sought to identify the presence or absence of certain concepts related to coordination and cooperation for the implementation of public policies in interactive contexts. The results led to the following conclusions: a) although the legislators recognize the necessity for cooperation in public policy there are no pattern to follow; b) there have been three distinct phases for cooperation, starting with the imposition of norms by the Union, going through a phase of extreme decentralization and the current one, where seem to appear the first patterns for collective action; c) current pattern seems to be the establishment of public consortia and interfederative governance in metropolitan areas. Conclusions lead to the understanding that the rules governing the implementation of public transport policies in the RMC are at the same time, problems and obstacles to the expected cooperative behavior, because on the one hand, they stimulate competition between the entities and the hierarchical superiority of some over others. On the other hand it recognizes the need for collective action. Even so, for more than 20 years the RMC managed to maintain an integrated network of active transport, which suggests the active participation of the individuals responsible for this policy.
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Castro, Matheus Felipe de. "Capitalista coletivo ideal". Florianópolis, SC, 2009. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103222.
Texto completo da fonteResumo:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2013-07-16T03:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265728.pdf: 4054038 bytes, checksum: fdb27481a481fdc938b5c7bd8bb9140d (MD5)
A tese que ora se apresenta busca contribuir no debate da inter-relação Estado/mercado no Brasil, identificando na Constituição de 1988 um projeto político de desenvolvimento que confere conteúdo a um Estado de molde social-desenvolvimentista, aqui denominado Capitalista Coletivo Ideal, cujas formas ainda precisam ser construídas. Para tanto, partiu-se da necessidade de desenvolver uma teoria do Estado com características próprias à realidade brasileira, sem sectarismos frente às contribuições teóricas estrangeiras. O referencial teórico do trabalho é o materialismo histórico, sendo que no primeiro capítulo se empreende uma profunda re-análise do método dialético, recuperando suas bases hegelianas através da leitura crítica da Ciência da Lógica para, na seqüencia, realizar um oportuno debate sobre a validade teórica do marxismo para dar respostas válidas aos problemas sociais, políticos e econômicos colocados pela realidade concreta das sociedades capitalistas modernas, mesmo após a derrota desse referencial evidenciada com a queda dos regimes do Leste Europeu. Adotado o método dialético de análise/reconstrução da realidade, busca-se, no segundo capítulo, recuperar a própria formação das relações Estado/mercado na história, com o fim de descobrir a lógica do desenvolvimento social no Brasil. A formação de um Modo Capitalista de Produção dependente e subdesenvolvido confere especificidade concreta à formação brasileira, condicionando o funcionamento interno da economia e do Estado. O advento, a partir da década de 1970, de um regime mundial de reprodução financeira do capital, impôs novas regras e lógicas para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que surgia a Constituição de 1988 com uma proposta de um Estado social-desenvolvimentista, instrumental necessário para construção de uma sociedade de bem-estar fundada no pleno emprego e na justiça social, nos moldes clássicos do keynesianismo, gerando contradições que levariam, na década de 1990, a reformas liberalizantes do Estado e da Constituição Cidadã. No terceiro capítulo se empreende minuciosa reconstrução lógico-histórica da formação constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1822, passando pelas Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, concluindo-se pela consolidação de uma tradição social-desenvolvimentista que perpassa o Estado brasileiro desde a Revolução de 1930 e que possibilitou o desenvolvimento de um capitalismo relativamente avançado no país. O Estado foi o indutor do desenvolvimento, se comportando como Capitalista Coletivo Ideal, administrando as condições gerais exteriores à reprodução do capitalismo no Brasil. Enfim, no último capítulo, se empreende uma visita ao aparelho e ao poder de Estado realmente existentes hic et nunc, propondo-lhe formas e conteúdos capazes de reconduzi-lo aos trilhos que a Constituição de 1988 fixou, recuperando a capacidade para construir uma sociedade de bem-estar, economicamente desenvolvida e politicamente soberana, eliminando graves disparidades internas e crônicas vulnerabilidades externas que afligem historicamente o povo brasileiro. This work debates in the inter-relationship State/market in Brazil, identifying in the Constitution of 1988 a project of political development that gives content to a social-developmental state, called here the Ideal Collective Capitalist, whose forms still need to be built. Thus, the starting point was the need to develop a theory of the state with its own characteristics to the Brazilian reality without radicalism theoretical contributions. The theoretical framework of the work is the historical materialism, and in the first chapter is undertaking a re-examination of the dialectical method, recovering their bases through the critical reading Hegel's Science of Logic to, in sequence, carry out a debate on the validity theory of Marxism to give valid answers to the social problems posed by political and economic reality of modern capitalist societies. Adopted the dialectical method of analysis / reconstruction of reality. The second chapter, recovered the actual relations between state and market in history, in order to discover the logic of social development in Brazil. The formation of a capitalist production mode dependent and underdeveloped gives a specific and practical Brazilian development, affecting the internal functioning of the economy and the state. The advent, from the 1970s a system of reproduction world's financial capital, has imposed new rules and approaches to national development, at the same time has discovered the Constitution of 1988 with a proposal for a state social-developmental, instrumental to building a society of well-being based on full employment and social justice in the mold of traditional keynesianism, creating contradictions that would lead, in the 1990s, the liberalizing reforms of the State and the "Citizen Constitution". The third chapter is undertaking detailed reconstruction the formation of Brazilian constitution, from the imperial constitution of 1822, through the Republican Constitutions of 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 and 1988, concluding by the consolidation of a social-developmental tradition permeates the Brazilian state since the Revolution of 1930 and that enabled the development of a relatively advanced capitalism in the country. The State was the inducer of development, is behaving as Ideal Collective Capitalist, managing general and outside conditions the reproduction of capitalism in Brazil. Finally, the last chapter, is undertaking a visit to the apparatus of the state that really exist hic et nunc, offering forms and contents able to extend it to the rails that the Constitution of 1988 set, recovering the capacity to build a society of developed economically and politically sovereign, eliminating serious and internal disparities and external chronic vulnerabilities that afflict the Brazilian people historically.
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CAMOZZI, Aída Bruna Quilici. "Alimentação Saudável na Escola: Uma Construção Coletiva?" Universidade Federal de Goiás, 2011. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1462.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2011-03-25Changes in the contemporary eating pattern are closely related with the increase in the prevalence of chronic diseases, reason why national and international policies focus on this problem. School is taken as a priviledged space for health and healthy eating promotion, since as it should contribute to the development of a critical thinking, autonomous citizen, it should also favour the adoption of healthy lifestyles. However, there are little known initiatives with such purpose, so that lapses between legal dispositions and observed experience are identified. The objective of this study was to analyze healthy eating perception as well as healthy eating promotional acts carried in the school community, to describe facilitating and hindering factors in their implementation, and to comprehend how healthy eating promotion policies are executed in such social space. It is a descriptive-exploratory study with qualitative approach using focal groups, which interpretation was done according to the thematic content analysis. Research was carried in six elementary grade schools appointed by Goiânia's municipal education bureau, of which principals and coordinators comprised the management group, and pofessors, food manipulators and school council representatives comprised the doers group. Data analysis has evidenced a biologist view of healthy eating, as well as a welfare comprehension of the role of eating at school. Healthy eating promotion activities were limited to classroom approach by teachers and to dispersed activities aimed at increasing meals' acceptability. Were cited as healthy eating promotion facilitating factors the teachers' compromise and coordinators' involvement with the subject, the variety of food genres and hygienic preparation of school meals, the interface between health and education, and the role of students in retransmitting the knowledge to the family. Hindering factors were the limited availability of educational material, teachers' inadequate training for approaching the subject, lack of food manipulators' training, menu and infrastructure inadequacy, lousy parental interaction in the process and the conflict between healthy food and tasty food. Conclusion is that healthy eating promotion policies were not adequately inserted in the school environment, which imply the need of involving the whole school community in a collective pedagogical project that allows the transverse inclusion of the subject in the school curriculum. As such, it is suggested that teachers and food manipulators' training should contemplate active methodologies and their participation in the process, and that meals offered should be compatible with eating habits and with the sociocultural background of those involved. Finally, are accounted as pertinent the revaluation of proposed practices related to health pomotion projects,a greater intersectorial integration and the increasing of awareness of all involved, so to secure adequate and healthy eating at school.
As mudanças no padrão alimentar contemporâneo mantém estreita relação com o aumento da prevalência das doenças crônicas, razão pela qual as políticas nacionais e internacionais focam neste problema. A escola é tida como espaço privilegiado para a promoção da saúde e da alimentação saudável, uma vez que contribui na formação de um cidadão crítico e autônomo e favorece a adoção de estilos de vida saudáveis. Apesar disso, há poucas iniciativas com este propósito, identificando-se lapsos entre as disposições legais e as vivências observadas. Foram objetivos deste estudo analisar a percepção sobre alimentação saudável e as ações de promoção da alimentação saudável realizadas na comunidade escolar, descrever os fatores facilitadores e dificultadores na sua implementação e compreender como são executadas as políticas de promoção da alimentação saudável nesse espaço social. Trata-se de estudo descritivo exploratório em abordagem qualitativa por meio de grupo focal, cuja interpretação foi feita à luz da análise de conteúdo temática. A pesquisa foi realizada em seis escolas de nível fundamental indicadas pela Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, onde diretores e coordenadores constituíram o grupo dos gestores e os professores, manipuladoras de alimentos e representantes do conselho escolar, os grupos de executores. A análise dos dados evidenciou uma visão biologicista da alimentação saudável e uma compreensão assistencialista do papel da alimentação escolar. As atividades promotoras da alimentação saudável estão restritas à abordagem do conteúdo em sala de aula pelos professores e em atividades dispersas que objetivam aumentar a aceitação das preparações. Foram considerados como fatores facilitadores da promoção da alimentação saudável na escola o envolvimento da coordenação, o compromisso dos professores, a variedade de gêneros e o preparo higiênico da alimentação escolar, a articulação entre a saúde e educação e o papel dos alunos como multiplicadores. Como fatores dificultadores foram citados a disponibilidade restrita de materiais educativos, a formação inadequada do professor para a abordagem do tema, a falta de capacitação das manipuladoras, a fraca interação dos pais, a inadequação do cardápio e da estrutura física e o conflito entre alimento saudável e alimento gostoso. Conclui-se que as políticas de promoção da alimentação saudável não estão inseridas adequadamente no ambiente escolar, que implicam no necessário envolvimento de toda a comunidade na construção de um projeto pedagógico coletivo que contemple a inclusão transversal deste tema nos currículos. Propõe-se uma formação dos professores e manipuladoras que contemple metodologias ativas e a participação destes atores no processo, adequação das preparações oferecidas aos hábitos alimentares e à realidade sociocultural da clientela. Por fim, considera-se pertinente a reavaliação das práticas propostas nos projetos de promoção da saúde, uma maior integração intersetorial e a sensibilização dos atores envolvidos na garantia de uma alimentação escolar adequada e saudável
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URANY, Alírio Melo. "Ação coletiva e movimento GLBT em Goiânia". Universidade Federal de Goiás, 2008. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1609.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2008-12-08This paper conducts an investigation of the collective action organized by the LGBT movement in Goiania, seeking to demystify the character of uniqueness attributed to it, giving rise to the development of an interpretive framework capable of perceiving the plurality of actors and logics of action. I use Bourdieu's concept of habitus to view the process of aggregation of individuals, as well as the formation of homosexual identities positioned in a relationship of rulers and ruled in a heteronormative hegemonic social order. But how to systematize the LGBT movement in Goiania seeks to promote the struggle for positive recognition, is to present a breakdown of its social power into internal, semi-external and external. This allows you to view a schematic circuit energies of formation of networks of solidarity, used to maintain the cohesion of the social force within the field of LGBT activism. It is also evident that the agents are not in harmony, since that produce new hierarchies within the field of activism LGBT, but also tend to control the voltages to allow the maintenance and expansion of the field.
Esta dissertação realiza uma investigação acerca da ação coletiva promovida pelo movimento LGBT em Goiânia, buscando desmistificar o caráter de unicidade que lhe é atribuído, dando margem para a elaboração de um quadro interpretativo capaz de perceber a pluralidade dos atores e das lógicas de ação. Faço uso do conceito de habitus de Bourdieu para visualizar os processos de agregação dos sujeitos, bem como da formação de identidades homossexuais posicionadas numa relação de dominantes e dominados numa ordem social hegemonicamente heteronormativa. Mas para sistematizar a forma como o movimento LGBT em Goiânia busca promover a sua luta por reconhecimento positivo, é que apresento uma divisão de sua força social em interna, semi -externa e externa. Esta esquematização possibilita visualizar um circuito de energias, de formação de redes de solidariedade, utilizada para manter a coesão da força social dentro do campo de ativismo LGBT. Evidenciou-se ainda que os atores não estão em plena harmonia, uma vez que produzem novas hierarquizações dentro do campo de ativismo LGBT, mas que também tendem a controlar as tensões de modo a permitir a manutenção e ampliação do campo.