Literatura científica selecionada sobre o tema "Direitos LGBT"
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Artigos de revistas sobre o assunto "Direitos LGBT"
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Zanatta, Camilla. "REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL". Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 22, n.º 43 (17 de dezembro de 2018): 72. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p72-84.
Texto completo da fonteResumo:
Os Direitos LGBT são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. A medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional, provocaram inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a essa obra explorar a evolução da proteção dos direitos LGBT, esclarecendo os pontos controversos quanto ao registro civil e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial.
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Silva, Andrea Lima da, e Silvana Mara de Morais dos Santos. "“O sol não nasce para todos”:". SER Social 17, n.º 37 (1 de junho de 2016): 498–516. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v17i37.14259.
Texto completo da fonteResumo:
A cidade constitui-se historicamente como espaço para o desenvolvimento das forças produtivas, sendo, também, fábrica das possibilidades históricas quanto à construção do poder político das classes sociais. É neste ambiente de luta de classes, apropriação de territórios e de vivência das territorialidades que analisaremos o direito à cidade da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Este artigo é produto da pesquisa intitulada “Nascidos livres e iguais”? Violação de direitos e opressão da população LGBT na cidade”. A cidade é entendida em suas relações concretas por onde se movimentam os indivíduos em sua vida cotidiana. Nas últimas décadas têm se consolidado lutas, estudos e pesquisas sobre o direito à cidade como questão integrante da agenda dos direitos humanos (DH). Trabalha-se neste artigo com o direito à cidade na perspectiva construída coletivamente e expressa na Carta Mundial do Direito à Cidade. A concepção do direito à cidade no referido documento revela a contradição entre o dever ser e a realidade vivenciada pelos sujeitos que têm seus direitos violados cotidianamente, a exemplo dos segmentos LGBT. O direito coletivo à cidade foi subsumido pela sua apropriação privada nas sociedades capitalistas. Assim, questionamos: a cidade se constitui espaço tempo de reconhecimento dos direitos da população LGBT?
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Nagamine, Renata Reverendo Vidal Kawano. "Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)". Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), n.º 31 (abril de 2019): 28–56. http://dx.doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2019.31.03.a.
Texto completo da fonteResumo:
Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de ‘direitos LGBT’ se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.
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Gross, Jacson, e Paula Pinhal de Carlos. "DA CONSTRUÇÃO DA SEXUALIDADE AOS DIREITOS LGBT: UMA LENTA CONQUISTA". Revista Direito e Política 10, n.º 2 (30 de abril de 2015): 747. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p747-761.
Texto completo da fonteResumo:
Este artigo tem como objetivo principal tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre sexualidade de Foucault, Weeks e Bozon, para entender a construção social da sexualidade, já que esses estudiosos demonstram que ela não é algo que pertence somente à natureza, devendo ser considerado o papel da cultura. É justamente a forma com que a sexualidade é construída em nossa sociedade, que dificulta a aceitação das pessoas LGBT na sociedade e incrementa o cerceamento de direitos a esses indivíduos. Por fim, trata-se aqui dos direitos LGBT nos âmbitos constitucional, civil e penal, pensando-se acerca da sua recepção e garantia pelo Direito Brasileiro.
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Ferreira Souza, Wilians Ventura, e Carlos Alberto Feliciano. "Mapeamento dos crimes de ódio contra LGBT: uma leitura socioespacial da violência entre os anos de 2017 e 2018". Geografia em Atos (Online) 1, n.º 16 (28 de fevereiro de 2020): 121–40. http://dx.doi.org/10.35416/geoatos.v1i16.7283.
Texto completo da fonteResumo:
O presente artigo tem por objetivo realizar uma leitura socioespacial dos dados existentes referentes a violência lúgubre e fatídica praticada e direcionada a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) brasileira, que cresce a cada ano, atingindo as mais variadas camadas da sociedade, classificadas e intituladas pelos Movimentos Sociais, sobretudo, o Movimento LGBT, como “crimes de ódio”. Interpelaremos as formas/conteúdos da (s) violência/violências que perpassam a violação dos direitos básicos a qualquer cidadão, como acesso à saúde, educação, trabalho, mas, principalmente, o direito à vida. Dentro da classificação adotada pelos militantes do Movimento LGBT brasileiro categorizadas como “crimes de ódio”, buscamos realizar um diálogo entre espaço-corpo, heteronormatividade e corporeidades assumidas por sujeitos LGBTs. Portanto, não falaremos somente da violência explicita nas armas de fogo, nos socos, chutes e facadas, mas também da violência escondida, silenciosa e velada, que nega a essas pessoas o direito ao espaço.
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Villar, Feliciano, Josep Fabà, Rodrigo Serrat e Montserrat Celdrán. "Idosos LGBT que Vivem em Instituições de Cuidados: Desafios e Barreiras para a Manutenção dos Direitos Sexuais". PSI UNISC 2, n.º 2 (20 de julho de 2018): 7. http://dx.doi.org/10.17058/psiunisc.v2i2.12088.
Texto completo da fonteResumo:
O direito à liberdade de expressão da identidade sexual e orientação de pessoas idosas que vivem em contextos institucionais é submetido a uma série de desafios específicos, que colocá-o em risco. O objetivo deste artigo é identificar e refletir sobre esses desafios e, refletir sobre as medidas para diminui-los ou eliminá-los. Ele descreve o contexto da violência sexual, o estigma associado com o grupo LGTB, e como este pode ser exacerbado entre os idosos. E, em seguida, discute os medos e expectativas das comunidades LGBT no que diz respeito a cuidados institucionais, bem como atitudes para com os membros deste grupo por parte de profissionais e residentes heterossexuais. Por último, várias propostas para garantir os direitos sexuais das pessoas LGBT que vivem em instituições.
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Irineu, Bruna Andrade. "10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS". Temporalis 14, n.º 28 (30 de novembro de 2014): 193–220. http://dx.doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n28p193-220.
Texto completo da fonteResumo:
Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980, o movimento LGBT tem atuado na luta por reconhecimento e equiparação de direitos. O período da Constituinte marcou a primeira derrota junto ao poder legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria “concessão-conquista”, observaremos o processo sócio-histórico das lutas LGBT, buscando apreender como tem se dado o outorgamento das demandas dessa população em nosso país, através da análise dos documentos que norteiam essas políticas desde o ano de 2004.
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Alves de Jesus Prado, Elizabeth, e Maria Fatima De Sousa. "Políticas Públicas e a saúde da população LGBT: uma revisão integrativa". Tempus Actas de Saúde Coletiva 11, n.º 1 (13 de novembro de 2017): 69. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v11i1.1895.
Texto completo da fonteResumo:
O presente artigo trata-se de uma revisão integrativa da literatura que buscou compreender o que tem sido produzido na literatura científica após a publicação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, compreendendo o período de 2011 a 2016. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS utilizando os filtros “Brasil”, “Artigo” e “Ano”. Após aplicar os critérios de inclusão e excluídos os duplicados, foram selecionados sete artigos, dos quais emergiram dois temas de análise macro: Desafios da atualidade: direitos da população LGBT e a luta por uma política sexual não discriminatória e o Papel do Estado na atenção à população LGBT. O protagonismo e o papel do movimento social LGBT na luta por garantia dos direitos dessa população é imperativo nas discussões. As discriminações e violências a que estes indivíduos são expostos diariamente, inclusive nas instituições de cuidado em saúde, revelam a necessidade de mudanças nas práticas do cuidado em saúde, que sejam voltados para um atendimento ético e isento de discriminações. Por fim, aponta o protagonismo do Estado em assegurar os direitos d população LGBT e maneira não discriminatória ou reducionista, revelando uma política sexual que considere as diversas expressividades da sexualidade humana, não por homo ou hetero ou, por mulher ou homem, mas sim, pelo ser humano que ali se expressa e tem como direito escolher ser o que quiser.
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Maciel, Talita Santana, Matheus Estevão Ferreira da Silva e Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo. "DESAFIOS À EDUCAÇÃO FRENTE AOS “NOVOS” DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DA CATEGORIA DE GÊNERO JUNTO AOS MOVIMENTOS FEMINISTA E LGBT". Itinerarius Reflectionis 13, n.º 2 (11 de agosto de 2017): 01. http://dx.doi.org/10.5216/rir.v13i2.45424.
Texto completo da fonteResumo:
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo investigar, por meio de revisão bibliográfica, a trajetória histórica do reconhecimento dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos da população LGBT e das mulheres, a partir do desenvolvimento da categoria social de gênero. Para tanto, discutiu-se a afirmação dos direitos das mulheres junto ao Movimento Feminista e o reconhecimento recente pela Organização das Nações Unidas (ONU) dos direitos das pessoas LGBT como direitos humanos, sob reinvindicações dos movimentos organizados por tais grupos e sujeitos, assim como a partir das teorizações acadêmicas que os tinham como objeto de estudo. Devido a tais estudos acadêmicos, a categoria de gênero foi apropriada pelos movimentos feminista e LGBT para explicar e denunciar a situação de inferioridade e inúmeras discriminações a que esses grupos eram e são submetidos historicamente. A ideia de direitos humanos universais é uma construção recente, resultado de lutas e conquistas históricas. Observa-se, no entanto, que apesar dos avanços propiciados pelas diversas reivindicações de movimentos sociais ao longo do tempo, nem sempre os direitos conquistados se efetivaram para alguns grupos. Nessa conjuntura, este texto propõe, também, uma reflexão teórica acerca dos desafios que se apresentam à educação escolar enquanto importante meio de socialização e humanização.Palavras-chave: educação; direitos humanos; gênero; mulheres; população LGBT.
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Mello, Luiz, Rezende Bruno de Avelar e Daniela Maroja. "Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil". Sociedade e Estado 27, n.º 2 (agosto de 2012): 289–312. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922012000200005.
Texto completo da fonteResumo:
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a efetividade dos planos, programas e conferências produzidos e realizados pelo governo federal no processo de construção de políticas públicas para a população LGBT no Brasil. O texto privilegia quatro documentos que tratam da promoção dos direitos humanos e cidadania dessa população: o "Programa Brasil Sem Homofobia", os "Anais da I Conferência Nacional LGBT", o "Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT" e o "Programa Nacional de Direitos Humanos 3". Faz uma análise crítica dessas propostas, a partir de um conjunto de entrevistas realizadas com gestoras/es, nas instâncias federal, estadual e municipal, e representantes da sociedade civil.
Teses / dissertações sobre o assunto "Direitos LGBT"
1
Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza. "O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos". Universidade Católica de Santos, 2013. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/1564.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-27T16:45:49Z
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This term aims to demonstrate the evolution of the LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) struggle since the Stone Wall Uprising, when the LGBT people finally imposed their civil rights, making the first gay parade ¿ just to get the attention of the whole society that the LGBT people exist and should be treated as citizens. The evolution of human thought of LGBT rights knocked on the doors of the UN many years ago, but finally in 2011 ¿ the same year that here in Brazil, the Supreme Court considered same-sex couple as a family entity and the Court of Justice allowed the marriage of a pair of lesbians ¿ the United Nations issued a landmark resolution condemning discrimination on sexual orientation and gender identity. We will defend the right to sexuality as inherent human attribute and therefore linked to the right to life, making an analysis of systems of human rights protection such as global and regional as well as national, linking Brazil to this resolution because it as was one of proponents and voters. This historical Resolution, places once and for all the LGBT rights on the map of human rights.
O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla mais usual para LGBTTIS ¿ lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexos e simpatizantes) com início da Revolta de Stonewall, quando finalmente a comunidade LGBT decidiu impor seus direitos civis, fazendo a primeira parada gay ¿ justamente para chamar a atenção de toda a sociedade de que a comunidade LGBT existia e que deveria ser tratada como pessoas de direito. A evolução deste pensamento humanista dos direitos dos LGBT começou a impactar a ONU há muitos anos, quando finalmente em 2011, no mesmo ano em que aqui no Brasil, o STF reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e o STJ permitiu que um par de lésbicas se casassem, a ONU editou uma Resolução histórica condenando a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, e reconhecendo os direitos LGBT como Direitos Humanos. Defenderemos o direito à sexualidade como atributo inerente ao ser humano e consequentemente, atrelado ao direito à vida, fazendo uma análise dos sistemas de proteção dos direitos humanos, nacional, global e regionais, bem como do nacional, vinculando o Brasil a essa Resolução, por ter sido um dos propositores e votantes. Essa Resolução histórica pontua os Direitos Humanos LGBT no mapa dos Direitos Humanos.
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Santos, Andressa Regina Bissolotti dos. "Movimento LGBT e direito : identidade e discursos em (des)construção". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/47444.
Texto completo da fonteResumo:
Orientadora : Profª Drª. Ana Carla Harmatiuk MatosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2017
Inclui referências : f. 215-232
Resumo: Na história recente do movimento LGBT brasileiro, uma contradição se enuncia. Se por um lado o direito tem figurado como importante espaço de fortalecimento e aplicação das normas heteronormativas que organizam o campo sexual, por outro ele tem se afirmado como um instrumento central nas estratégias adotadas em resistência a essa normatividade seja como discurso, ou como instituição. Como compreender essa relação entre movimento LGBT e direito? A partir de uma reflexão interdisciplinar acerca do que está em jogo quando elaboramos essa pergunta, questionaremos as identidades e discursos em permanente (des)construção quando o movimento LGBT demanda direitos. Dialogando com autores da filosofia pós-estruturalista e dos estudos culturais, bem como do campo de estudos em gênero e sexualidade, procuraremos deslocar os termos das análises comumente feitas a partir dessa relação, para propor uma visão complexa, que compreenda tanto o direito quanto o movimento LGBT como espaços sociais de disputas internas e profunda historicidade. Abandonando uma visão essencialista de ambos, propomos que essa relação só pode se mostrar em suas normalizações ou resistências no contexto cotidiano das lutas, no bojo concreto das estratégias utilizadas, nas formas fixas ou móveis a partir das quais se mobilizam identidades e discursos. O direito como instituição social exclusivamente normalizadora, ou como espaço de emancipação e resolução definitiva dos conflitos sociais, desaparece assim, para fazer surgir um direito que é ele mesmo conflito social e relações de força. Um direito que só poderá ser compreendido como paradoxo, portanto, e que só poderá emergir mediante a colocação em rasura de seus discursos e do conceito de identidade, ainda tão caro a seu funcionamento. Propomos, enfim, que o direito pode ser também espaço de deslocamentos, questionamentos e exposição da artificialidade das normas que organizam o campo sexual em termos heterossexuais, se seu uso não for reificado, mas sim se realizar de forma estratégica e no bojo de uma disputa social pela ressignificação dos termos dessas normas. Palavras-chave: Direito e movimentos sociais. Movimento LGBT. Resistência
Abstract: A contradiction is announced in the recent history of the Brazilian LGBT movement. While on the one hand law has been an important space for strengthening and applying heteronormativity that organize the sexual field, on the other hand it has been affirmed as a central instrument on the strategies adopted in resistance to this normativity - whether as a discourse or as an institution. How to understand this relationship between LGBT movement and law? From an interdisciplinary reflection about what is at stake when we elaborate this inquiry, we question the identities and discourses in permanent (de) construction when the LGBT movement demands rights. With a dialogue between authors of Poststructuralism and Cultural Studies, as well as Gender and sexuality studies, we try to move the terms of the analyses commonly made from this relation and to propose a complex vision, that includes both the law and the LGBT movement as social spaces of internal disputes and profound historicity. We try to abandon an essentialist view of each one and propose that this relationship can only be shown in its normalizations or resistances in the daily context of the struggles, in the midst of the strategies used in the fixed or mobile forms from which identities and discourses are mobilized. The law as a social institution exclusively regulatory or as a space of emancipation and definitive resolution of social conflicts, thus, disappears to raise a law that is itself social conflict and force relations. Therefore, a kind of law that can only be understood as a paradox, and that can only emerge through the erasure of its discourse and the concepct of identity, still so appreciated to its functioning. Finally, we propose that law can also be a space for displacement, inquiry and exposition of the artificiality of norms that organize the sexual field in heterosexual terms - if its use is not reified - but rather if it is carried out strategically and in the midst of a social dispute by redefinition of the terms of these norms. Keywords: Law and social movements, LGBT Movement, Resistance
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Avelar, Rezende Bruno de. "Políticas públicas de segurança no Brasil: para pensar os direitos humanos de LGBT". Universidade Federal de Goiás, 2014. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7455.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-06-13T13:31:53Z
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The segment lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) are among the various groups in the Brazilian social scene that suffer violations of their human rights and are more exposed / the situations of humiliation and violence. It is from this context that I propose to investigate and map the existing public security policies and aimed at LGBT in Brazil. Analyze the scope and limits of actions and public security policies for LGBT in the three spheres of government and the process of consolidation of these policies as a fundamental right of LGBT citizens. So it is necessary to identify the proposals of public safety for the LGBT segment, recorded in manifestation of privileged spaces of civil society, national LGBT Conferences (2008 and 2011), Guidelines of the First National Seminar on Public Security and Combat homophobia (2007), National Human Rights Program - PNDH-2 (2002) and PNDH-3 (2010), Brazil without homophobia Program (2008), National Plan for the Promotion of LGBT Citizenship and Human rights (2009), Reports SDH (Dial 100: 2011 and 2012), History and PLC Procedure 122 (2006-2014), LGBT Legislation: municipal and state to combat homophobia (1999-2014). To narrow the search opted for a qualitative approach and document analysis technique was used to collect data, to then identify the demands of the LGBT movement in the field of public security. With this technique were also analyzed the documents of federal, state and local governments to bring formalized in the proposed public safety demands for LGBT. And from the writings of several / the author / the social and legal sciences, as Arendt (2011), Spivak (2010), Appadurai (2009), Boudier (1989), Butler (2003), Arretche (2007), Sapori (2010), Protásio (2010), Raupp (2012), Adorno (2007), Appiah (2012) tried to analyze data on violence against LGBT, raised both by civil society and the government. The different actions and the set of 166 mapped legal frameworks that are in place are insufficient to cope with violence affecting victims and make women and LGBT men and there was no effective progress in the human rights field for the segment. What has been in the security field are generic policies for the entire population. Lack agility and serious political intentions in the discussions for the approval of laws that deal with justice for the segment, as proposed by the PLC 122, which aims to criminalize lgbtfobias. The lack of consistent public security policies is the result of a missing legislation, which does not have and does not respond to existing demands. The laws that exist are more illustrative that effective actually are palliative, so do not have the strength to support and ensure effectiveness of existing policies. The survey on these policies for LGBT showed that most of the laws comes from the state and municipal levels, a counterpoint revealing absence of the federal legislature. In several states the legal frameworks have been created for the promotion of LGBT rights, however, are very fragile, very localized and short range. These so many laws have failed rooting necessary to prevent serious violations of human rights of LGBT.
O segmento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) estão está entre os vários grupos na cena social brasileira que mais sofrem violações de seus direitos humanos e estão mais expostos/as a situações de humilhação e violência. É a partir desse contexto que proponho investigar e mapear as políticas públicas de segurança existentes e destinadas a LGBT no Brasil. Analisar os alcances e os limites das ações e políticas públicas de segurança para LGBT nas três esferas de governo e o processo de consolidação destas políticas como um direito fundamental da cidadania LGBT. Por isso, é necessário identificar as propostas da área de segurança pública para o segmento LGBT, registradas em espaços privilegiados de manifestação da sociedade civil como, as Conferências nacionais LGBT (2008 e 2011), Diretrizes do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate a Homofobia (2007), Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-2 (2002) e PNDH-3(2010), Programa Brasil sem homofobia (2008), Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009), Relatórios da SDH (Disque 100: 2011 e 2012), Histórico e Tramitação do PLC 122 (2006-2014), Legislação LGBT: municipal e estadual de combate à homofobia (1999-2014). Para efetivar a pesquisa optei por uma abordagem qualitativa e a técnica de análise documental foi utilizada para a coleta de dados, para em seguida identificar as demandas do movimento LGBT no campo da segurança pública. Com esta técnica também foram analisados os documentos dos governos federal, estadual e municipal que trazem formalizadas em propostas as demandas de segurança pública para LGBT. E a partir dos escritos de vários/as autores/as das ciências sociais e jurídicas, como Arendt (2011), Spivak (2010), Appadurai (2009), Boudier (1989), Butler (2003), Arretche (2007), Sapori (2010), Protásio (2010), Raupp (2012), Adorno (2007), Appiah (2012) procurei analisar os dados sobre a violência dirigida contra LGBT, levantados tanto pela sociedade civil como pelo governo. As diferentes ações e o conjunto de 166 marcos legais mapeados que estão implementados são insuficientes para o enfrentamento das violências que afetam e fazem vítimas mulheres e homens LGBT e não houve um avanço efetivo no campo dos direitos humanos para o segmento. O que se tem no campo da segurança são políticas genéricas destinadas para toda população. Faltam agilidade e intenções políticas sérias nos debates para aprovação de leis que tratam de justiça para com o segmento, como propõe o PLC 122, o qual visa a criminalização das lgbtfobias. A falta de políticas públicas de segurança consistentes é resultante de uma legislação omissa, que não alcança e não responde as demandas existentes. As leis que existem são mais ilustrativas que efetivas, na verdade são paliativos, por isso não têm força para dar suporte e garantir efetividade às políticas existentes. O levantamento feito sobre estas políticas para LGBT mostrou que a maioria das leis provém das esferas estadual e municipal, um contraponto revelando ausência do legislativo federal. Em vários estados do país os marcos legais foram criados para a promoção dos direitos LGBT, porém, são muito frágeis, muito localizados e de pequeno alcance. Estas tantas leis não conseguiram o enraizamento necessário para impedir as graves violações dos direitos humanos de LGBT.
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Freire, Suzi Mayara da Costa. "O movimento LGBT em Mato Grosso : trajetória, agenda e estratégias na luta por direitos". Universidade Federal de Mato Grosso, 2014. http://ri.ufmt.br/handle/1/779.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T15:57:13Z
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Made available in DSpace on 2018-08-22T16:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Suzi Mayara da Costa Freire.pdf: 1036210 bytes, checksum: e3e113820da31ba35b20df8f5347dc9d (MD5) Previous issue date: 2014-09-30
CAPES
A presente dissertação buscou analisar a trajetória sócio-histórica do Movimento LGBT em Mato Grosso procurando identificar: os principais acontecimentos que motivaram sua emergência na cena pública, os (as) sujeitos (as) envolvidos na sua constituição, as questões contidas na sua agenda, suas principais reivindicações e estratégias de luta. Gênero e movimentos sociais foram as categorias teóricas delimitadas para subsidiar a análise do Movimento. A pesquisa recorreu a entrevistas semi-estruturadas com militantes do Movimento, consultas a fontes documentais e consultas na internet para levantamento das organizações LGBT existentes no estado. A análise dos dados revelou que as primeiras manifestações do Movimento LGBT em Mato Grosso ocorrem a partir de meados da década de 1990, com a criação da primeira organização LGBT. Na reconstituição da trajetória Movimento foi possível identificar vários espaços/formas a partir dos quais se organizam a população LGBT. Desde espaços mais formais como as ONGs a espaços mais informais como os coletivos LGBT. A partir de 2004 observamos a segmentação do Movimento por identidades. A agenda do Movimento se modificou no decorrer do período analisado. Nos anos iniciais, a luta contra a AIDS e a organização política de população LGBT têm centralidade na sua agenda. Contudo, a partir da primeira década do século XXI, a luta por direitos e pela implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos da população LGBT passam a ter hegemonia na agenda. Não se trata, porém, de um processo linear e cumulativo, muitas das questões iniciais ainda permanecem da agenda do Movimento, como a luta contra a violência, que atualmente se expressa através da luta contra a homofobia. Pontuamos as conquistas e desafios do Movimento, e por fim, apresentamos perspectivas para a efetivação de direitos, destacando a relevância da articulação de lutas pelo reconhecimento as diferenças com as lutas pela universalização dos direitos.
This dissertation sought to analyze the socio-historical trajectory of the LGBT Movement in Mato Grosso seeking to identify: the main events that led to their emergence on the public scene, the individuals (those) involved in its formation, the matters contained in his book, their main demands and control strategies. Gender and social movements were defined to support the analysis of the Movement theoretical categories. The research relied on semi-structured interviews with militants of the Movement, the documentary sources consultations and consultations on the Internet to survey existing LGBT organizations in the state. Data analysis revealed that the first manifestations of the LGBT Movement in Mato Grosso occur from mid-1990s with the creation of the first LGBT organization. In reconstructing the trajectory Movement was possible to identify several spaces / shapes from which to organize the LGBT population. Since more formal settings such as NGOs to more informal spaces as LGBT collectives. From 2004 shows the segmentation of the Movement for identities. The agenda of the Movement has changed during the period. In the early years, the fight against AIDS and the political organization of LGBT people have centrality in its agenda. However, from the first decade of this century, the struggle for rights and the implementation of public policies for the protection and promotion of human rights of LGBT people now have hegemony on the agenda. It is not, however, a linear and cumulative process, many of the initial questions still remain of the Movement agenda, such as the fight against violence, which is currently expressed through the fight against homophobia. We pointed out the achievements and challenges of the Movement, and finally, we present prospects for the realization of rights, highlighting the relevance of the joint struggles for recognition of the differences with the struggle for universal rights.
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Aguiar, Junior Carlos Augusto Machado de. "O direito à antidiscriminação de pessoas LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia". Universidade de Fortaleza, 2016. http://dspace.unifor.br/handle/tede/99804.
Texto completo da fonteResumo:
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Previous issue date: 2016-08-25It is analysis of the right of non-discrimination of LGBT people, as of legislative strategies against homophobia. Currently, it appears a substantial building in the statement of LGBT rights. Sexuality had different treatments depending on the historical-cultural model of each company. Homosexuality, while an expression of sexuality was repressed and condemned for a considerable part of our history, resulting in a series of violence against homosexual. Thus, homophobia idea is beyond hatred and fear of homosexuals, is the understanding that sexuality can be hierarchical, heterosexuality is supposedly superior to homosexuality. In this sense, rights and protection are denied to homosexuals, and, as a consequence, is experienced-a prejudice situation and discrimination against homosexuals. In this sense, one of the questions is the resolution of the prejudice and discrimination faced by LGBT people through a criminological legislative response. However, the democratic rule of law, the criminal law has tutelary function only the essential and indispensable legal rights to live in society. Given the current violence affecting the LGBT population, we ask: Is it reasonable -Suitable and / or necessary - within the democratic rule of law, protect the homosexual individual of any situations of violence, caused by the homosexual condition? The right to equality and non-discrimination is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in the caput of Article 5, where "all are equal before the law ...", as well as sealing forecast prejudice to Article 3, IV considers principle of our republic "to promote the good of all without prejudice of origin, race, sex, color, age or any other form of discrimination." However, prevails in Brazil a legislative absence on the subject, the coquistas obtained the consecration of homosexual existence gave up for interpretation of the Judiciary effort. It was developed by the area of constitutional law and public policy theory, the research area of human rights of the Graduate Program at the University of Fortaleza - UNIFOR. The research is documentary, whose research field gives in international and national doctrines and the Brazilian legal system, such as Alexy, Dworkin, Hart, Barroso and Lopes. The theoretical framework takes place through the inference of specialized doctrines such as Foucault, Habermas, Séguin, Borrillo and Giddens. They emphasize on the research, some issues such as homophobia, minorities, vulnerable groups and recognition policies. it appears that, despite the 1988 Federal Constitution does not contemplate explicitly sexual orientation among the forms of discrimination, various state constitutions and municipal laws have explicitly contemplating this type of discrimination. , To speak thus in building a legislative and jurisprudential compendium that seeks the recognition of sexual rights, the so-called Status of Diversity. Concluding the need to build broader normative strategies that do not treat the issue only from the criminal point of view, but transceda for construction of the execution of specific rights for the LGBT population, thus guaranteed univesalidade rights. Google Tradutor para empresas: Google Toolkit de tradução para apps Tradutor de sites Global Market Finder. Keywords: Human rights. Criminalization of homophobia. Anti-Discrimination law.
O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito da antidiscriminação de pessoas LGBT, a partir das estratégias legislativas de enfrentamento à homofobia. Atualmente, verifica-se uma construção substancial na afirmação de direitos LGBT. A sexualidade teve tratamentos diferenciados dependendo do modelo histórico-cultural de cada sociedade. A homossexualidade, enquanto uma expressão da sexualidade foi reprimida e condenada durante parte considerável da nossa história, acarretando uma série de violências contra o homossexual. Assim, a ideia de homofobia está para além da aversão e medo de homossexuais. Representa a compreensão de que as sexualidades podem ser hierarquizadas, sendo a heterossexualidade supostamente superior à homossexualidade. Nesse sentido, direitos e proteção são negados aos homossexuais, e, como consequência, vivencia-se uma situação de preconceito e discriminação contra os mesmos. Portanto, uma das questões colocadas é a resolução do preconceito e da discriminação enfrentados pela população LGBT, por intermédio de uma resposta legislativa criminológica. Todavia, no Estado Democrático de Direito, o direito penal tem a função de tutelar apenas os bens jurídicos essenciais e indispensáveis para o viver em sociedade. Diante da violência corrente que afeta a população LGBT, pergunta-se: é razoável ¿ indicado e/ou necessário ¿, dentro do Estado Democrático de Direito, tutelar o indivíduo homossexual de eventuais situações de violência, ocasionadas pela sua orientação sexual? O direito à igualdade e a não discriminação é consagrado na Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 5º, onde ¿todos são iguais perante a lei¿. Além disso, há previsão de vedação ao preconceito no artigo 3º, IV, que considera princípio da nossa República ¿[¿] promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação¿. No entanto, prevalece no Brasil uma ausência legislativa sobre o tema; as conquistas obtidas na consagração da existência homossexual deram-se por esforço interpretativo do Poder Judiciário. A presente pesquisa foi desenvolvida junto à área de direito constitucional público e teoria política, na linha de pesquisa de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR. É de tipo bibliográfica, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, tais como Alexy, Dworkin, Hart, Barroso e Lopes. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas, tais como Foucault, Habermas, Séguin, Borrillo e Giddens. Enfatizam-se, na pesquisa, algumas questões, como a homofobia, minorias, grupos vulneráveis e políticas de reconhecimento. Constata-se que, apesar de a Constituição Federal de 1988 não contemplar de forma expressa a orientação sexual entre as formas de discriminação, diferentes Constituições estaduais e legislações municipais vêm contemplando explicitamente esse tipo de discriminação. Fala-se, portanto, na construção de um compêndio legislativo e jurisprudencial que visa ao reconhecimento dos direitos sexuais, o chamado Estatuto da Diversidade. Concluindo-se pela necessidade de construção de estratégias normativas mais amplas, que não tratem a questão somente do ponto de vista criminal, mas que efetivem direitos específicos para a população LGBT, garantindo, desta forma, a universalidade de direitos. Palavras-chave: Direitos humanos. Criminalização da homofobia. Direito da antidiscriminação. Estatuto da diversidade.
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SOUZA, JUNIOR Samuel Luiz de. "Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará". Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7348.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:10:12Z
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Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5)Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras.
The Public Policies constructed and implemented specifically for the LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of implementation of these policies, confined State of Pará, management of the executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of government’s attention to their demands, considering also that the problem of discrimination pervades the intersectionality of various social indicators, constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies. Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in 90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT Movement allowed the construction of public policies articulated for this segment of society, to then analyze the particularities of the implementation of public policies in Pará, from the spreeches of the managers.
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PEREIRA, Cleyton Feitosa. "Direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Pernambuco: o caso do Centro Estadual de Combate à Homofobia". Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18891.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-25T14:07:22Z
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Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-25T14:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29
CAPES
O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda no Estado brasileiro neste princípio de Século.
The present work aims to understand the public policies directed to the lesbian, gay, bisexual and transgender population in the state of Pernambuco, by analyzing the implementation and the experiences developed by the State Center for fighting Homophobia (CECH). By using the debate on human rights issues, citizenship, social participation and politics on identity, we intend to analyze how the CECH acts to minimize the violence against the LGBT population. We will also investigate CECH’s structure, organization, as well as its internal dynamics, political strategies, services offered, developed activities and interactions established along with other sectors of the State and the local LGBT movement. For this purpose, and based on a qualitative approach, we will rely on semi-structured interviews applied to the members and ex-members of the CECH. We will also include the analysis of documents produced by the Government of Pernambuco. The main hypothesis is that the individual trajectories of the managers of the LGBT policies – which comprise affiliations to political parties, social movements, professional experiences, interactions with the State agencies, the environment in which the public policy has been implemented, among others – explain their support to certain political projects. These political projects will influence and shape the way this particular public policy was implemented, alongside with other variable, such as external events, contradictions, disputes and even reactions from conservative oriented projects. This research also intends to contribute to the debate about democracy construction and the relationships, transits and shifts between civil society and State, and the political choices of social movements in a context of a center-left government in Contemporary Brazil.
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Ortolano, Fábio. "Concepções de sexualidade e direitos humanos: uma análise psicopolítica a partir das paradas do orgulho LGBT de São Paulo e Campinas". Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14032015-023023/.
Texto completo da fonteResumo:
A presente Dissertação traz uma análise psicopolítica das concepções de sexualidade e direitos humanos a partir das Paradas do Orgulho LGBT de São Paulo e Campinas, sendo nossa perspectiva epistemológica a produção de sentidos e significados no cotidiano. Inicialmente, apresentamos nosso marco teórico, as concepções de sexualidade e direitos humanos, com base em autores referências na área; em seguida, descrevemos nossa metodologia, a constituição de um survey e o uso da análise de discurso como recurso técnico-teórico para aferir os dados das questões abertas. Na sequência, apresentamos o perfil de nossos respondentes e definimos o campo onde construímos nossa pesquisa, mostrando como a psicologia política nos representa uma possibilidade de estudo interdisciplinar. E, finalmente, apresentamos uma discussão entre o marco teórico e os dados obtidos com o survey, concluindo com uma análise psicopolítica entre os resultados e o cenário político atual, na dimensão dos DDHH de LGBT no Brasil, que nos implica a compreensão dos posicionamentos dos sujeitos políticos que participam desta ação coletiva e nos oferece possibilidades de ações no campo das políticas públicas e da educação para os direitos humanos.The thesis presented here brings a psicopolitical analysis over the conceptions of sexuality and human rights from the LGBT Pride Parades in São Paulo and Campinas, in a epistemological perspective on the production of senses and meanings in the daily life. Initially, we present our theoretical research, the conceptions of sexuality and human rights, based on the work of references in this field; thereafter, we describe our methodology, which is based on a survey and in the analysis of the discourse as technical-theoretical method in which is possible to assess relevant data. Thus, we present our respondents profiles and we define our research field, showing how political psychology is, for us, a way of interdisciplinary studies. Finally, we show the discussion between the theory firstly presented and the data collected through the survey and our respondents discourses collected through the open questions, concluding the psicopolitical analysis of the results and the current political scenario over LGBTs DDHH in Brazil, which implies an understanding of the positions of political subjects participating in this collective action and offers us possibilities for public policy and education for human rights.
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Pereira, Esdras Daniel dos Santos. "Participação social e a construção da equidade em saúde : o Conselho Nacional de Saúde e Direitos da População - LGBT". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9259.
Texto completo da fonteResumo:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011.Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-12T20:16:44Z No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
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A presente pesquisa tem por objeto o processo de materialização da participação social na política de saúde, particularmente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as questões postas nessa instância por novos sujeitos coletivo estabelecendo a relação entre a inserção de novos atores e o processo de formulação política. A compreensão de como ocorre a abertura deste espaço à representação destes segmentos e a o processo de permeabilização a novas pautas ainda é um processo pouco descrito. O presente estudo abordou tais questões tendo como foco a inserção do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Movimento LGBT) no espaço do CNS. A representação da população LGBT no CNS, como representação do segmento de usuários ocorreu a partir do ano de2006, juntamente com a incorporação de representações das populações negra, do campo e da floresta e a representação estudantil. A opção por esta população justifica-se pelo ineditismo de sua representação EME spaços desta qualidade, pelo recém aporte de políticas e ações governamentais destinadas a este segmento, e por seu conjunto de pautas e demandas em saúde expressarem muitas vezes o rompimento com a centralidade clinica – epidemiológica na construção das políticas de saúde, o que significa o reconhecimento de outras formas de adoecimento e de perda da qualidade de vida não causadas apenas pelos agentes patogênicos, mas por condições sociais.Buscou ainda resgatar a categoria equidade em saúde enquanto princípio basilar que para além da igualdade, apresenta o imperativo ético de contemplar aspectos diferenciais em relação à pluralidade da população que o utiliza considerando os determinantes sociais da saúde (DSS). Nesse sentido, esta pesquisa apreende a equidade em saúde como categoria que ganha novos significados e dimensões no exercício da participação social em saúde.A presente análise demonstrou que as pautas e reivindicações em saúde da população LGBT tornaram-se parte do discurso e produção do CNS, não só pela falados próprios representantes LGBT, mas de representantes de outras origens e segmentos.Por fim apresenta os resultados da análise documental das atas do CNS no período de 2004 a 2008 caracterizando a inserção da representação LGBT e os desdobramentos relacionados às demandas LGBT em saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research is about the process of the materialization of social participation in health policy, particularly in the National Health Council (CNS) and the questions presented in this instance by establishing a new collective subject between the introduction of new actors and the process of policy formulation. The mechanisms involved the opening of this space to the representation of new segments and segments, and the process of permeabilization of new guidelines is still a process not described. The present study addressed these issues by focusing on the insertion of the Movement for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT movement) within the CNS. The representation of LGBT people in the CNS, as are presentation of the user segment occurred from the year 2006, together with the incorporation of another representations like black populations and student representation. The choice for this population is justified by the uniqueness of their representation in public health area, the contribution of new government policies and actions aimed at this segment, and its set of guidelines and health care needs that often express the break with the epidemiologic clinical centralization in the construction of health policy, which means the recognition of other forms of illness and loss of quality of life not only caused by pathogens, but by social conditions. It also sought to rescue the category equity in health as the overarching principle that in addition to equality, has the ethical imperative to consider the distinguishing features in relation to the plurality of the population that uses it, considering the social determinants of health (SDH). Thus, this survey captures equity in health as a category that has gained new meanings and dimensions in the exercise of social participation in health. This analysis showed that the agendas and demands on health of LGBT people have become part of speech and production of the CNS, not only for the speech of LGBT own representatives, but representatives from other countries and segments. Finally presents the results of document analysis of the minutes of the CNS in the period 2004 to 2008 featuring the inclusion of LGBT representation and developments related to LGBT health. demands.
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Gomes, José Cleudo Gomes. "Direitos humanos, educação e cidadania LGBT: uma análise das ações do programa Brasil sem homofobia em João Pessoa/PB". Universidade Federal da Paraíba, 2016. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8520.
Texto completo da fonteResumo:
Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-10T21:59:41Z
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Brazil have been experiencing a reconnaissance phase of the human rights of Lesbian, Gay, Bisexual and Transsexuals (LGBT), a segment of the population that has historically placed the margins of society, segregated from state actions and discriminated both in the private and public spheres. The focus of this study was to “Brasil Sem Homofobia (BSH): Program to Combat Violence and Discrimination against LGBT and Promotion of Homosexual Citizenship”, released in 2004 by the federal government. The program also included the direct participation of activists of the social movement and the government in its preparation. The perspective of this research was to analyze the actions implemented by Brasil Sem Homofobia program in the municipality of João Pessoa, from its transversality with public policies and interfaces to the LGBT movement. Thus, we analyzed the educational activities that have been implemented in thismunicipality, either by municipal public management as by higher education institutions and/or non-governmental organizations. The locus of the research was the city of João Pessoa, Paraíba, however, was identified that some actions benefited participants from other municipalities, although executed in the capital. The research was a qualitative study, taking as its starting point the bibliographical study and the literature review of academic publications related to the subject; authors who theorize about the LGBT movement and educational policies are its theoretical support. Then was performed a documentary analysis of the Brasil sem Homofobia (2004), Cadernos SECAD 4: Gender and Sexual Diversity in School (2007); Brazilian National Program of Human Rights (1996, 2002, 2009); the National Human Rights and Citizenship LGBT Plan (2009) and reports, publications, booklets and brochures produced locally by the institutions of government and civil society that have implemented actions in João Pessoa after the release of BSH between 2004 and 2009. We conducted semi-structured interviews with activists of LGBT organizations and activists, advisors and / or coordinating policies for LGBT projects and/or university extension. Finally, we noticed that public policies developed and implemented for the LGBT population in Brazil are contemporary to our times, conquered from the mobilization of the LGBT movement.
O Brasil vive uma fase de reconhecimento dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), um segmento da população brasileira que historicamente foi colocado à margem da sociedade, segregados das ações do Estado e discriminado tanto na esfera privada quanto na pública. O foco deste estudo foi o Brasil sem Homofobia (BSH): Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e Promoção da Cidadania Homossexual, lançado em 2004, pelo Governo Federal. O programa contou a participação direta de militantes do movimento social e do governo em sua elaboração. A perspectiva desta pesquisa foi de analisar as ações implementadas pelo Programa Brasil sem Homofobia no município de João Pessoa, a partir da sua transversalidade com as políticas públicas e das interfaces com o movimento LGBT. Com isso, analisamos as ações educacionais que foram implementadas na cidade, seja pela gestão pública municipal, pelas instituições de ensino superior e/ou por organizações não governamentais. O lócus da pesquisa foi o município de João Pessoa, na Paraíba, porém, identificamos que algumas ações beneficiaram participantes de outros municípios, ainda que executadas na capital. A pesquisa constituiu um estudo qualitativo, tendo como ponto de partida o levantamento bibliográfico e a revisão de literatura da produção acadêmica sobre o tema; autores que teorizam sobre o movimento homossexual e as políticas educacionais constituem seu suporte teórico. Em seguida, foi realizada uma análise documental do Programa Brasil sem Homofobia (2004); do Caderno SECAD 4: Gênero e Diversidade Sexual na Escola (2007); dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009); do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (2009) e dos relatórios, publicações, cartilhas e folders produzidos no âmbito local pelas instituições do poder público e da sociedade civil que implementaram ações na cidade de João Pessoa após o lançamento do BSH, no período de 2004 a 2009. Realizamos entrevistas semiestruturadas com militantes das entidades LGBT e militantes, assessores e/ou coordenadoras de projetos de políticas para LGBT e/ou de extensão universitária. Por fim, percebemos que as políticas públicas elaboradas e executadas para a população LGBT no Brasil são contemporâneas ao nosso tempo, conquistadas a partir da mobilização do Movimento LGBT.
Livros sobre o assunto "Direitos LGBT"
1
Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6a ed. São Paulo, SP, Brasil: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014.
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Brazil) Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT (2nd 2011 Rio de Janeiro. Relatório: 2a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT : por um Rio livre de pobreza e da discriminação : promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Rio de Janeiro, Brazil]: Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, 2011.
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Canfield, Fernanda Ferreira. O direito humano a (homo) afetividade e os movimentos sociais LGBT. Curitiba, PR: Editora Appris, 2015.
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4
Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Marcondes. Cine igualdade: A evolução do cinema LGBTT e a conquista de direitos. Belo Horizonte, MG: D'Plácido Editora, 2013.
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Pedra, Caio Benevides. Direitos LGBT: A LGBTFobia Estrutural e a Diversidade Sexual e de Gênero no Direito Brasileiro. Editora e Livraria Appris, 2020. http://dx.doi.org/10.18366/cabp.0408.2020.
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Costa Filho, Cícero João da. À margem da História: Representações e Cerceamento de Direitos no Brasil Contemporâneo. Editora SertãoCult, 2021. http://dx.doi.org/10.35260/67960418-2021.
Texto completo da fonteResumo:
Se o negro, com sua farta tradição cultural, fora marginalizado, o que dizer das minorias, como exemplo o grupo LGBTS+, mulheres, ex-escravos, que levariam pelo resto da vida a invalidez perambulando pelas ruas? Nessa ótica, a coletânea é um grito contra o esquecimento, contra o paradigma tradicional da história, que vem mudando, haja vista os estudos de escritores negros enfatizando uma nova visão a respeito da cultura negra; uma excelente literatura traz para a ordem do dia a necropolítica, a decolonização etc. Estudos sobre gênero já são uma realidade, colocando por terra a sexualidade como uma simples questão ligada ao órgão sexual. As “minorias” precisam se fazer maioria para que assim a História contemple o que é da alçada da cultura humana.
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Beretta, Regina Célia de Souza. Desigualdades, pandemia e o desmonte das políticas públicas. Brazil Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5861-482-1.
Texto completo da fonteResumo:
Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 no Brasil e em Portugal instigaram pesquisadores e alunos, para uma análise mais aprofundada sobre as condições de vida e as iniquidades da população. Trata-se de uma leitura crítica da realidade, a partir da conjuntura de crise sanitária, política e econômica, bem como seus rebatimentos para os grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e adolescentes, idosos, indígenas, Lgbts e classe trabalhadora. A pandemia escancarou as marcas sócio históricas das desigualdades e da pobreza, agravando as diversas vulnerabilidades sociais como a fome, o desemprego, a desigualdade de gênero, a negação de direitos, as diversas expressões das violências, que afetaram a saúde física e mental da população. Este período pandêmico tornou-se um tempo de reinvenções, pois além de acentuar as mazelas sociais e a precariedade do sistema de saúde pública e de assistência social; demonstrou a insuficiência das políticas públicas, agravadas pela calamidade pública, e pelo o desmonte neoliberal dos serviços públicos. A obra ressalta a importância de investimentos em estratégias articuladas de promoção da saúde, como via de acesso, as respostas mais saudáveis, no enfrentamento da problemática.
Capítulos de livros sobre o assunto "Direitos LGBT"
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Curcio, Thaís Vieira Gaudard, e Nívia Valença Barros. "DIREITOS LGBT EM PALCO DE DISPUTAS". In Sexualidade e relações de gênero, 119–29. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.47619160111.
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2
de Almeida Gomes, Margareth Cristina. "ETARISMOS E A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO". In INTRODUÇÃO ÀS VELHICES LGBTI+, 46–53. SBGG-RJ | EternamenteSOU | ILC-BR, 2021. http://dx.doi.org/10.24328/2021/92908.00/05.
Texto completo da fonteResumo:
A noção de que vivemos em uma sociedade plural, caracterizada pela diversidade, tornou-se lugar (quase) comum entre pessoas que primam por condições mínimas de sobrevivência, que prezam pelo cultivo de um ambiente de respeito e paz. Muito se discutiu, nas duas últimas décadas, sobre os direitos inerentes à natureza humana e sobre a promoção de uma vida livre, autônoma e digna. Desde a formulação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no Brasil – primeiras diretrizes nacionais que formalizaram a atuação do poder público no âmbito dos direitos humanos–, até a instituição da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT pelo Ministério da Saúde brasileiro, discursos sobre a diversidade sexual e de gênero se tornaram cada vez mais frequentes nos espaços públicos.
3
Silva, Karine de Souza, e Renan Batista Jark. "A (in)ação da União Africana diante das violações dos direitos fundamentais dos LGBT". In Cultura e direitos humanos nas relações internacionais: reflexões sobre direitos humanos - volume 2, 139–58. Faculdade de Filosofia e Ciências, 2016. http://dx.doi.org/10.36311/2016.978-85-7983-803-3.p139-158.
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4
Aguião, Silvia. "As conferências e a produção de um campo de “direitos LGBT”". In Fazer-se no "Estado": uma etnografia sobre o processo de constituição dos "LGBT" como sujeitos de direitos no Brasil contemporâneo, 47–81. EDUERJ, 2018. http://dx.doi.org/10.7476/9788575115152.0005.
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5
Silva, Matheus Estevão Ferreira da, Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo e Alessandra de Morais. "Direitos Humanos das mulheres e das pessoas LGBT: o desenvolvimento da categoria social de gênero por seus protagonistas e movimentos precursores". In Democracia, Direitos Humanos e Educação, 243–66. Faculdade de Filosofia e Ciências, 2019. http://dx.doi.org/10.36311/2019.978-85-7249-028-3.p243-266.
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6
Mozdzenski, Leo, e Albert de Albuquerque. "Direitos LGBT são direitos humanos: o Serviço Social e o combate à retórica LGBTfóbica e patologizadora da “cura gay”". In Direitos humanos, políticas públicas e mudança social: diálogos e tensionamentos, 14–43. Pimenta Cultural, 2020. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2020.260.14-43.
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7
Serra, Cris. "Movimentos de cristãos LGBT no Brasil “evangélico”: pluralismo e as fronteiras da religião". In Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo, 343–72. Editora da Unicamp, 2020. http://dx.doi.org/10.7476/9786586253726.0015.
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Henning, Carlos Eduardo. "O nascimento do “orgulho grisalho”: idosos LGBT e as batalhas por viabilidades existenciais". In Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo, 117–37. Editora da Unicamp, 2020. http://dx.doi.org/10.7476/9786586253726.0006.
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9
BRASIL, Guilherme Maciulevicius Mungo, e João Pedro Rodrigues NASCIMENTO. "Acesso à justiça e a garantia de direitos trabalhistas à comunidade LGBT: possibilidades no campo do processo heterocompositivo judicial". In Direitos humanos e relações sociais: teoria e prática, 18–29. Uniedusul Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/514953-2.
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10
Efrem Filho, Roberto, e José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes. "Homossexual, sapatão, travesti, traficante, viciada: gênero, sexualidade e crime em narrativas judiciais sobre mortes de LGBT". In Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo, 241–58. Editora da Unicamp, 2020. http://dx.doi.org/10.7476/9786586253726.0011.
Texto completo da fonteTrabalhos de conferências sobre o assunto "Direitos LGBT"
1
Adriano Sanchez da Silva, Deoclesionei. "PÚBLICO LGBT - DO AVANÇO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS À SALA DE AULA: UM CAMINHO POUCO PERCORRIDO". In CONINTER 2020. Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/coninter2020.278070.
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2
de Oliveira, Cláudio, Valber Elias Silva e Silvia Helena Rigatto. "Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de Yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT". In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v03_art19.
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3
RIBEIRO, Igor Veloso. "A (NÃO) CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO ESTADO DE RONDÔNIA SOB A ÓTICA DO DIREITO REPRESSIVO". In III Congresso Internacional de Direito na Amazônia - Direitos Sociais na Constituição Cidadã: conquistas e novos desafios às políticas públicas de educação, saúde, trabalho e previdência social. Recife, Brasil: Even3, 2018. http://dx.doi.org/10.29327/15447.1-4.
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4
Barbabela, Pedro, e Letícia do Carmo. "Construindo direitos na Rede De Cidades Arco-Íris: as políticas públicas voltadas para a população LGBT na cidade de São Paulo". In III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2019. http://dx.doi.org/10.17931/95470705/v5a11.
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5
de Jesus, João Elton. "LGBT e direito à saúde: avanços e desafios". In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v04_art18.
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6
LÍVIO, Karina Leonardo do Nascimento, Ana Luisa BEZERRA e Emanuela Oliveira SPÍNOLA. "DESAFIOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL: A LINHA TÊNUE ENTRE DIREITO E REALIDADE". In SEMANA UNIVERSITÁRIA – FACAPE & UPE 2016. Recife, Brasil: Even3, 2016. http://dx.doi.org/10.29327/14574.2016-1.
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7
de Oliveira, João Felipe, e Mateus Barros. "Representatividade democrática e os poderes da República: STF enquanto guardião da Constituição e assegurador de direitos LGBTT". In Anais do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Initia Via Editora, 2016. http://dx.doi.org/10.17931/dcfp2015_v01_a21.
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8
Lemes de Quiroz, Gustavo. "O estatuto da família no Brasil e o código de família na Nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão LGBT em contextos latino-americanos". In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v03_art20.
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9
de Queiroz, Gustavo. "O estatuto da família no Brasil e o código de família na Nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão LGBT em contextos latino-americanos". In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v3_art20.
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