Literatura científica selecionada sobre o tema "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"
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Artigos de revistas sobre o assunto "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"
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Borges Costa, Nina Gabriela, and Allan Reymberg Souza Raulino. "Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social." Revista de Direito Tributário e Financeiro 2, no. 2 (2017): 289. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1408.
Texto completo da fonteResumo:
O presente trabalho visa realizar um estudo acerca da extrafiscalidade tributária como instrumento propiciador das políticas públicas, hoje vista como implementadora do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para comprovar tal premissa, estudar-se-á dois impostos que foram utilizados em sua função extrafiscal, para tentar corrigir e regular os problemas existentes em seus territórios, quais sejam: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico, um imposto brasileiro previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado Social, um imposto existente em alguns países Europeus que incide sobre as relações de consumo.
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Amorim, José De Campos. "Regime Fiscal Aplicável às Entidades sem Fins Lucrativos em Portugal e em Espanha." Review of Business and Legal Sciences, no. 20 (July 21, 2017): 179. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i20.983.
Texto completo da fonteResumo:
Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.
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Palma, Clotilde Paulina da Silva Celorico. "A Harmonização Comunitária do Imposto Sobre o Valor Acrescentado- Quo Vadis?" Review of Business and Legal Sciences, no. 5 (July 4, 2017): 54. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i5.802.
Texto completo da fonteResumo:
O presente trabalho é apresentado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, no âmbito do concurso aberto por edital n.º 1179/2003, de 20 de Outubro, publicado no DR II série, de 31 de Outubro de 2003.Pretende-se, para o efeito, preencher um dos requisitos tendo em vista a candidatura, na área científica de Direito, a Professor-adjunto das disciplinas de Fiscalidade.De acordo com o consignado na referida disposição legal, nas provas públicas para a categoria de Professor-adjunto para área de ensino predominantemente técnica, deverá ser discutido um "[...] estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos técnicos ou uma análise crítica original sobre tema compreendido na área de ensino para a qual for aberto o concurso".
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Santos, António Carlos dos. "Alteração das Taxas de IVA e Formação de Preços no Mercado." Review of Business and Legal Sciences, no. 16 (July 20, 2017): 219. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i16.959.
Texto completo da fonteResumo:
O IVA é um imposto geral sobre o consumo, com uma forte matriz comunitária, baseado no método dos pagamentos fraccionados e no método de crédito de imposto (o que implica o reconhecimento aos sujeitos passivos de um direito à dedução), de forma a satisfazer o principio da neutralidade na produção e no consumo. No plano interno, o IVA incide sobre transmissões de bens e prestações de serviços (e operações assimiladas a estas). Os sujeitos passivos do imposto são as pessoas singulares ou colectivas que exercem uma actividade económica onerosa, de forma independente. Em nome do princípio da neutralidade, o IVA aplica-se aos bens e serviços de forma exactamente proporcional ao seu preço, seja qual for o número de operações ocorridas no processo de produção e distribuição anterior ao estádio de tributação. As taxas de IVA que, entre nós, podem ser de três tipos (normal, intermédia e reduzida), incidem sobre o valor tributável das transacções internas efectuadas com terceiros, sendo aquele definido como "o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro". "Nos casos em que a contraprestação não seja definida, no todo ou em parte, em dinheiro, o valor tributável será o montante recebido ou a receber, acrescido do valor normal dos bens ou serviços dados em troca".
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Rocha, Melina. "Tributação da economia digital por meio de IVA/IBS: desafios e soluções." Revista Brasileira de Direito 16, no. 3 (2020): 1. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4418.
Texto completo da fonteResumo:
O presente artigo analisa os desafios e soluções para tributação de transações da economia digital por meio de IVA - Imposto sobre o Valor Adicionado, também conhecido por IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Na primeira parte, o artigo demonstra que o IVA ainda é o melhor imposto para tributar as transações realizadas por meio da economia digital e apresenta os principais desafios que a tributação pelo IVA tem enfrentado no cenário internacional com relação a estas transações. A segunda parte aborda os modelos de tributação de serviços e intangíveis fornecidos por não-residentes, tais como as regras de inscrição e recolhimento pelo fornecedor não-residente e o mecanismo de cobrança reversa. Por fim, a última parte trata da questão da tributação das plataformas digitais por meio do IVA.
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Patón García, Gemma. "A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (2017): 113–45. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.199.
Texto completo da fonteResumo:
Entre outras medidas de caráter econômico, o legislador espanhol tem aprovado diversas medidas fiscais em matéria de operações relacionadas à habitação e à construção realizadas pelos sujeitos passivos do IVA. Ainda que recentemente se tenha tido aumento nos percentuais do IVA, não obstante, introduziram-se incentivos fiscais para os promotores do IVA para dinamizar o mercado da habitação. Este artigo faz um percurso no conjunto de medidas tomadas para enfrentar a crise econômica.
 Palavras-chave: Habitação. Construções. Incentivos fiscais. IVA.
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Clemente Morais, Maria Laura, and Elizabete Rosa de Mello. "Federalismo fiscal, autonomia financeira e cooperação federativa: um olhar sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre o valor agregado no Brasil a partir das consequências do "poder de não tributar"." Revista Thesis Juris 10, no. 1 (2021): 16–44. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v10i1.16962.
Texto completo da fonteResumo:
Discute-se, há muito, a necessidade de uma alteração substancial no Sistema Tributário Nacional. Dentre as propostas de reforma, destaca-se a instituição de um imposto único sobre o consumo nos moldes de um imposto sobre o valor agregado (IVA), à qual parte da doutrina resiste, em virtude da crença de que tal medida violaria o pacto federativo ao promover uma concentração da competência tributária, o que reduziria a autonomia dos entes da Federação. Neste artigo, pretende-se demonstrar que, ao contrário, a adoção de um IVA, a depender do desenho a ele conferido pelo legislador, pode fortalecer a autonomia financeira dos entes federativos, tendo em vista o cenário atual de práticas excessivas de renúncia fiscal, oportunizado pelo amplo poder de não tributar. Emprega-se uma metodologia crítico-dialética, com amparo em pesquisas de ordem qualitativa e quantitativa, com consulta a material bibliográfico e a dados disponibilizados online por instituições públicas.
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Nakayama, Juliana Kiyosen. "Imposto sobre o valor agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no MERCOSUL." Scientia Iuris 4 (December 15, 2000): 363. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p363.
Texto completo da fonte
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Ribeiro Cardoso, Henrique, Luciana De Aboim Machado, Yuri Matheus Araujo Matos, and Yago De Santana Silva. "O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil." CAMPO JURÍDICO 9, no. 1 (2021): e664. http://dx.doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.664.
Texto completo da fonteResumo:
O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro.
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Lopo Martinez, Antonio, and Raimundo Da Silva. "Do brazilian publicly traded companies that pay less tax create more jobs?" REVISTA CATARINENSE DA CIÊNCIA CONTÁBIL 19 (March 27, 2020): 2894. http://dx.doi.org/10.16930/2237-766220202894.
Texto completo da fonteResumo:
Há uma suposição generalizada de que a menor tributação das empresas levará a taxas mais elevadas de criação de emprego, mas essa crença pode ser falsa, como desafiado por Anderson e Pizzigati (2017). Este artigo estuda a relação entre criação de emprego e três proxies de agressividade fiscal em empresas brasileiras não financeiras listadas no B3, no período entre 2011 e 2016. As estimativas foram realizadas utilizando-se os métodos de mínimos quadrados ordinários (OLS) e a regressão quantil. Os resultados obtidos a partir das estimativas utilizando o OLS não apresentaram evidências significativas de associação entre a taxa de criação de emprego e taxas efetivas de impostos. Nas regressões quantil, foi possível encontrar uma relação significativa e positiva entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos, exclusivamente no Quantil 25 da alíquota efetiva de imposto sobre o valor acrescentado. Quantiles 50 e 75 apresentaram relações negativas entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos em diferentes métricas de agressividade tributária. Os resultados sugerem que o perfil de agressividade fiscal da empresa influencia a relação. Enquanto nas empresas menos agressivas fiscalmente a redução da carga tributária potencialmente estimularia a criação de emprego, naquelas mais agressivas fiscalmente a redução de impostos pode levar ao efeito indesejável de uma queda na criação de emprego.
Teses / dissertações sobre o assunto "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"
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Fortes, Elvis Bruno Duarte. "Imposto sobre o valor acrescentado nos PALOP." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2016. http://hdl.handle.net/10773/16769.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade<br>A presente dissertação tem como objetivos principais os seguintes: i) verificar a importância e o contributo do IVA para a receita fiscal dos PALOP; ii) aferir a aproximação e as divergências da tributação em IVA nos PALOP, relativamente à legislação aplicável em Portugal e iii) nos casos dos países que ainda não adotaram o IVA, analisar os principais aspetos de convergência dos Impostos sobre o Consumo e o IVA, bem como evidenciar os principais pontos de divergência. Para sua concretização foi utilizada uma metodologia qualitativa e de base documental, considerando o facto de se tratar de um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Além de caraterizarmos os PALOP, estudámos os seus sistemas fiscais, analisando a estrutura da sua receita fiscal, concluindo, como resposta ao primeiro objetivo que o IVA assume uma importância considerável no peso da receita fiscal. No que se refere ao segundo objetivo, procedemos ao estudo comparativo dos vários Códigos de IVA vigentes nos PALOP comparando-os com o Código de IVA em vigor em Portugal, concluindo que são mais as semelhanças do que as diferenças. Estas são mais visíveis ao nível das regras de localização das operações e das isenções internas e das importações. O atual estádio do IVA vigente em Portugal deve-se, na nossa opinião, mais às recomendações e imposições da UE do que propriamente às alterações do ambiente económico, político, social nacional. Por último, no que se refere ao terceiro objetivo constatamos que o imposto sobre o consumo da Guiné-Bissau é o que mais se aproxima da estrutura do Código de IVA, sendo que os impostos sobre o consumo adotados em Angola e São Tomé e Príncipe afiguram-se mais divergentes, portanto de mais difícil transição para o imposto IVA.<br>The present dissertation has as the following principal objectives: i) verifying the importance and the contribute of VAT to the tax revenue in PALOP; ii) assess the approximation and the divergences of taxation of VAT in PALOPs, regarding the legislation applied in Portugal and iii) in case of countries that do not adopt the VAT, analysing the features of convergence of consumption taxes and VAT, as well as highlight the main points of divergence.
To the achievement was used one qualitative and documental base methodology, considering the fact that it was carried out an interpretative, comparative and descriptive study. Beyond the characterization of PALOP, we study their fiscal taxation by analysing their structure. In conclusion, as answer to the first objective, once the VAT assumes a considerable importance in the weight of tax revenue. Regarding to the second objective, we proceed to a comparative study of several VAT codes present in PALOP comparing them with the Portugal VAT code. From that, we can conclude that the similares are more numerous than the divergences. These are more significant in terms of location rules, internal exemptions and imports. In our opinion, the current VAT stage in Portugal is the result of recommendations and impositions from UE than actually of the changes in the economic, politic and social atmosphere. Lastly, on the third objective we considered that the consumption tax in Guinea-Bissau is closely to VAT code structure, being the consumptions taxes adopted in Angola and São Tomé and Principe divergent, therefore it represents a much more difficult transition to the VAT tax.
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Ganhoteiro, Pedro Jorge Romão. "Taxa única sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2020. http://hdl.handle.net/10400.5/21158.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Ciências Empresariais<br>A presente dissertação retrata um estudo, com dados concretos, relativo à harmonização da taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) em curso na União Europeia (UE), este estudo foca-se em analisar, o IVA na UE entre 2000 a 2018, em função das receitas de IVA, do PIB, e do consumo privado.
O correto funcionamento do mercado único na União Europeia exige a eliminação da tributação interna discriminatória ou protetora dos bens e serviços. A abordagem do tema pretende também proporcionar um historial da harmonização fiscal e uma descrição do atual funcionamento do sistema na UE.
Constituindo esta harmonização na Europa, será possível obter uma fiscalização que permita potencializar o comércio, trocar informações importantes entre os EM e obter resistência à fraude e à evasão fiscal.
O objetivo principal desta dissertação, é fornecer uma visão geral da evolução da harmonização fiscal indireta na União Europeia (UE) e os impactos que a harmonização fiscal, através do estabelecimento de uma taxa única de IVA na EU, pode contribuir para a anulação das barreiras fiscais entre os EM, consolidando o sistema fiscal Europeu para um mercado mais integrado.<br>This dissertation pictures a study, with concrete data, on the harmonization of the current VAT rate (value added tax) in the European Union (EU), this study focuses on analyzing VAT in the EU between 2000 and 2018, in the function of VAT revenues, GDP, and private consumption.
The proper functioning of the single market in the European Union requires the elimination of discriminatory or protective internal influence of goods and services. An approach to the theme also aims to provide a history of fiscal harmonization and a description of the current functioning of the system in the EU.
By constituting this harmonization in Europe, it will be possible to obtain a control that will enhance trade, exchange important information between Member States and gain resistance to fraud and tax evasion.
The main objective of this dissertation is to provide an overview of the evolution of indirect tax harmonisation in the European Union (EU) and the impacts that tax harmonization, through the establishment of a single VAT in the EU, can contribute to the cancellation of tax barriers between state members by consolidating the European tax system into a more integrated market.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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Almeida, Tânia Filipa Santos de. "A fraude em sede de IVA: o caso português." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2011. http://hdl.handle.net/10773/7222.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Contabilidade<br>Esta dissertação descreve um dos problemas mais complicados que o Estado
português tem em mãos, a fraude fiscal. Tornou-se numa prática usada pelos
contribuintes para não efectuar o pagamento de impostos ou obter reembolsos
indevidos.
Numa fase inicial começamos por fazer um enquadramento teórico do tema, definindo
fraude fiscal e a sua ligação com os impostos. De seguida, analisamos o imposto com
maior impacte na economia portuguesa, o IVA, verificando quais os tipos de fraude
mais praticados.
Numa segunda fase, efectuamos a análise das medidas usadas para combater a
fraude e a evasão fiscal no IVA e o seu impacte na economia portuguesa. Por último,
debruçamo-nos sobre os objectivos definidos para o ano 2010 pela Administração
Fiscal e a sua concretização.<br>This dissertation describes one of the most difficult problems that the
Portuguese government has on hand, tax evasion. It became a practice used
by taxpayers to avoid the payment of taxes and to receive money not due.
Initially we start making a theoretical framework, defining tax evasion and its
links with taxes. Then me introduce and analyze the tax with the greatest
impact on the Portuguese economy, VAT, determining the types of the most
popular fraud.
In a second phase, we carried out the analysis of measures used to act
against fraud and tax evasion on VAT and its impact on the Portuguese
economy. Finally we see the objectives set for 2010 by the government and
we analyze its implementation.
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Soares, Ricardo Manuel de Barbosa Marques de Moraes e. "O Iva no paradigma da eficiência e simplicidade : uma proposta para a implementação de uma taxa única de IVA." Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. http://hdl.handle.net/10400.5/8047.
Texto completo da fonteResumo:
Dissertação de Mestrado em Ciência Política<br>Actualmente, um dos temas mais polémicos é a
urgente necessidade de uma
reforma tributária. O combate à sonegação, a tributação de capitais, a redução dos
incentivos fiscais, dos subsídios e um orçamento baseado na eficiência fiscal são
questões prioritárias para aumentar a arrecadação de receita. É
necessário resolver
o défice público. Torna
-
se assim, indispensável uma discussão detalhada sobre uma
reforma que se verse sobre dois aspectos importantes: em primeiro lugar, sobre a
definição da base de tributação (centrada nas vantagens e desvantagens da
tributação sobre o consumo) e em segundo, sobre a definição e as características do
sistema tributário (centrado no número de impostos a serem lançados, a forma de
arrecadação, a incidência, as características, os princípios, etc.). Os académicos, os
fisc
alistas e a sociedade portuguesa no geral, concordam e consideram
imprescindível recuperar as finanças públicas, de forma a tornar o défice público
mais sustentável e que, permita que o Estado volte novamente a investir. Porém, é
primordial encontrar um ca
minho que seja eficaz para realizar uma reforma fiscal,
cuja ideia central seja, a simplificação e eficiência da cobrança do Imposto sobre o
Valor Acrescentado.<br>Currently, on
e
of the most controversial issues is the
urgente need for tax reform.
The fight against tax evasion, taxation of capital, reducing the tax, subsidies and
incentives a budget based on tax efficiency are priorities to increase revenue
collection. I tis necessary to solve the budget deficit It thus
becomes essential a
detailed discussion of a reform that is silent om two importante aspects: firstly, on
the definition of the tax base (focused on advantages and disadvantages of
taxation on consumption)
and second, on the definition and features of th
e tax
system (centered on the number of taxes to be launched, the form of storage, the
incidence, characteristics, principles, etc.). Academics, tax experts and
Portuguese society in general, agree and consider essential to recover the public
finances in o
rder to make more sustainable public deficit and allow the state to
invest back again. However,
I
t
is crutial to find a way that is effective to undertake
a tax reform, whose central idea is, the simplification and efficiency in collecting
Value Added Tax.
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Cabrita, Diogo José Guerreiro Grave. "IVA nas organizações sem fins lucrativos." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/12227.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade<br>As organizações sem fins lucrativos são entidades fundamentais na sociedade civil, ocupando-se da satisfação de necessidades que não são garantidas pelo Estado nem têm interesse económico para o setor privado. Desenvolvem atividades na área da assistência social, saúde, cultura, educação, ambiente, política, religião, sindicatos, entre outras.
O presente trabalho propõe-se fazer um enquadramento geral do setor não lucrativo e, mais detalhadamente, tratar as organizações sem fins lucrativos em sede de imposto sobre o valor acrescentado, sua sujeição, isenções, problemáticas, e outras especificidades.<br>The nonprofit institutions are a fundamental part of our society, taking care of the satisfaction of peoples needs that are not guaranteed by the State or have no economic interest to the private sector. The nonprofit institutions provide services to the comunity in areas like social services, health, culture, education, environment, politics, religion, unions, among others.
This dissertation proposes a general framwork to nonprofit sector and, in detail, the treatment of nonprofit institutions by the value added tax, their subjection, exemptions, issues, and other specifics.
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Menezes, João Paulo Calembo Batista. "Brasil-Portugal : uma troca de experiências fiscais, a implantação do imposto sobre o valor acrescentado no Brasil e do sistema público de escrituração digital em Portugal." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011. http://hdl.handle.net/10400.5/3497.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais<br>Este estudo apresenta a realidade Brasileira e Portuguesa em matéria tributária, com o
propósito de comparação das práticas fiscais nos dois países, demonstrando as
características do IVA em Portugal e do SPED no Brasil, desenvolvendo uma troca de
experiências com o objectivo de implantação do IVA no Brasil e do SPED em Portugal.
Neste sentido realizou-se uma análise documental de revisão de literatura, sustentada por dois grandes temas: a implantação do IVA no Brasil baseada na experiência Portuguesa; e a implantação do SPED em Portugal baseada na experiência Brasileira. Relativamente ao primeiro tema concluiu-se que a implantação do IVA no Brasil baseada no modelo Português (Europeu) traria vantagens para o governo e os seus contribuintes. Para o governo uma maior harmonização internacional do imposto sobre o consumo; controlo da concorrência inter-estadual; agilidade no combate à fraude fiscal; optimização dos gastos públicos. Para os contribuintes o ganho seria na administração dos impostos sobre o consumo; redução dos custos de cumprimento devido à diminuição substancial do número de obrigações acessórias. Quanto ao segundo tema, concluiu-se que a implantação do SPED em Portugal baseada na experiência Brasileira, contribuiria para uma maior troca e padronização das informações
contabilísticas e fiscais; redução dos custos de contexto (cumprimento); optimização das obrigações acessórias para os contribuintes; criação de um fluxo de informação mais abrangente que permitiria a identificação de ilícitos tributários; e uma maior aproximação entre os dois sectores público e privado.<br>This study presents Brazilian and Portuguese tax scenarios, aiming at comparison of tax practices on both countries, demonstrating the features of VAT in Portugal and SPED in Brazil, fomenting exchange of experience and knowledge for the purpose of implementing VAT in Brazil and SPED in Portugal. In this sense there was a literature review, supported by two major issues: the implementation of VAT in Brazil based on the Portuguese experience and implementation of SPED in Portugal based on the Brazilian experience.
From the first issue it was concluded that the implementation of VAT in Brazil based on
the Portuguese (European) model would create advantages to the Government and its taxpayers. For the Government an increase in international harmonization on the consumption tax, control of inter-state competition, agility on tax fraud combat; public expenditures optimization. For taxpayers would be beneficiary on consumption taxes administration, reducing compliance costs with substantial reduction of accessory obligations. Regarding the second theme, it is concluded that the implementation of SPED in Portugal based on the Brazilian experience would contribute to standardization of tax and
accounting information, cost reduction context (compliance); accessory obligations optimization to taxpayers; creation of a broader flow of information enabling identification of tax offenses, and provide a greater convergence between both public and private sectors.
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Adão, Alexandra Catarina Antunes Candeias. "Determinantes da eficiência do IVA na União Europeia." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2020. http://hdl.handle.net/10400.5/20765.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas<br>Amplamente reconhecido como forma eficiente de tributação do consumo, o IVA é uma das principais fontes de receita fiscal no contexto europeu. Posto isto, o objetivo desta dissertação é apurar quais são os determinantes da eficiência do IVA na UE. Partimos da recolha de dados relativos ao IVA, à economia e à qualidade da governança de 27 Estados-Membros no período compreendido entre 1998 e 2017; depois, definimos três indicadores de eficiência do IVA como variáveis dependentes (VAT Productivity Ratio, C-efficiency Ratio e VAT Revenue Ratio); por fim, para cada variável dependente, estimámos três conjuntos de quatro regressões, cada um deles com um método de estimação diferente (OLS, OLS com estimadores Driscoll-Kraay e GMM com estimadores Arellano-Bond). Os nossos resultados mostram que a taxa implícita de impostos sobre o consumo, o PIB, o consumo, o PIB per capita, a taxa de crescimento do PIB, as importações, os serviços, a receita fiscal, a crise financeira de 2008 e a eficácia governamental têm um impacto positivo sobre a eficiência do IVA, enquanto a taxa normal e a taxa reduzida de IVA, o número de anos decorridos desde a introdução do IVA no país, as exportações, o défice orçamental e a pertença do país à Zona Euro têm um impacto negativo sobre a eficiência do IVA. Além disso, a eficiência do IVA num ano é positivamente afetada pelo valor observado no ano anterior. Esperamos que as nossas conclusões possam contribuir para melhorar a formulação de políticas públicas relativas à otimização da cobrança do IVA.<br>Widely recognized as an efficient way of taxing consumption, VAT is one of the main sources of tax revenue in the European context. That said, in this dissertation, we aim to find out what are the determinants of VAT efficiency in the EU. First, we collected data on VAT, the economy and the quality of governance of 27 Member States in the period from 1998 to 2017; then, we defined three VAT efficiency indicators as our dependent variables (VAT Productivity Ratio, C-efficiency Ratio and VAT Revenue Ratio); finally, for each dependent variable, we estimated three sets of four regressions, each with a different estimation method (OLS, OLS with Driscoll-Kraay estimators and GMM with Arellano-Bond estimators). Our results show that the implicit tax rate on consumption, GDP, consumption, GDP per capita, GDP growth rate, imports, services, tax revenue, the 2008 financial crisis and government effectiveness have a positive impact on VAT efficiency, while standard and reduced VAT rates, the number of years since VAT was implemented, exports, fiscal deficit and belonging to the Euro Zone have a negative impact on VAT efficiency. Moreover, VAT efficiency in a certain year is positively affected by the value observed in the previous year. We hope that our findings can contribute to improve the formulation of public policies regarding the optimization of VAT collection.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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Santos, Tiago André Tavares dos. "Como funciona a fraude carrossel em sede de IVA - metodologia e impacto em Portugal e na UE." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011. http://hdl.handle.net/10400.5/2795.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Ciências Empresariais<br>Sendo o IVA um dos impostos com maior peso nas receitas fiscais dos Estados-membros, a fraude carrossel surge como um problema de resolução prioritária para as Administrações fiscais. Assim, esta fraude aparece como uma das principais responsáveis pela perda de receita fiscal em sede de IVA, sendo necessário encontrar alternativas de forma a minimizá-la. Este trabalho pretende identificar as características que compõem a fraude carrossel, o impacto que esta tem na perda de receita fiscal dos Estados-membros e, em especial, o impacto da fraude em Portugal. O trabalho identifica também as medidas utilizadas e propostas para tentar pôr fim à prática de esquemas de fraude carrossel. Durante o trabalho foram analisados também os casos Optigen, Fulcrum e Bond House, com o objectivo de compreender e analisar os mecanismos que permitem praticar e processar a fraude, e a distinta apreciação quer por parte do Estado-membro, onde a fraude foi cometida, quer por parte do Tribunal Europeu.<br>As VAT is one of the taxes with higher importance for Member States revenue, carousel fraud, is a priority-solving problem for tax administrations. Thus, this fraud appears as a major responsible for the loss of tax revenue in the VAT, which makes it necessary to find alternatives in order to minimize it. This work aims to identify the characteristics that make this type of fraud, the impact of carousel fraud on Member States tax revenue, and in particular the impact of this fraud in Portugal. The paper also identifies the measures proposed and used to try to end the practice of carousel fraud schemes. During the righting process the Optigen, Fulcrum and Bond House cases were analyzed in order to understand the mechanisms that allow practice and prosecute fraud, and separate assessment either by the Member State where fraud was committed, either by the European Court.
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Roque, Rita Ribeiro. "Os recursos próprios da União Europeia : reformulação ou abolição do recurso IVA?" Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2016. http://hdl.handle.net/10400.5/12973.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus<br>O orçamento da União Europeia (UE) é financiado por três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais, um recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e um recurso calculado a partir do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros. Apesar de assegurar o cumprimento do princípio do equilíbrio do orçamento, o sistema de recursos próprios tem sido criticado quanto à sua complexidade e falta de transparência. Neste contexto, projetam-se dois modelos alternativos: (1) Um orçamento integralmente financiado pelo recurso RNB; (2) A criação de novos recursos próprios. No âmbito do segundo modelo, encontra-se em discussão a possibilidade de criação de um novo recurso IVA. Recorrendo a uma metodologia qualitativa, a presente dissertação procurou responder às seguintes questões de investigação: Caminhará a UE em direção à proliferação do recurso RNB? Ou dirigir-se-á no sentido da criação de um novo recurso IVA? Constatou-se que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm trabalhado no sentido da criação de um novo recurso IVA. Não obstante, qualquer modificação do sistema exigirá unanimidade no Conselho, pelo que o sucesso dos potenciais candidatos a novos recursos também dependerá da sua capacidade de convencer os Estados-Membros. Embora de concretização incerta, a proposta de criação de um novo recurso IVA apresentada pela Comissão (2011) está associada a fortes argumentos para a sua aplicação. Revela-se, todavia, pouco ambiciosa, não sendo capaz de eliminar a lógica de "saldo líquido" que tem caracterizado as negociações dos quadros financeiros plurianuais.<br>The European budget is financed by three types of own resources: the traditional own resources, a resource based on value-added tax (VAT) and a resource related to the Member States' gross national income (GNI). The EU's current system of own resources ensures the principle of budgetary equilibrium. However, the same system has been criticized due to its complexity and lack of transparency. Against this background, two opposing models are envisaged: (1) Financing the entire budget with a GNI resource; (2) Creating new own resources. In the context of the latter, the creation of a new VAT-based resource is currently in debate. Using a qualitative approach, this thesis aimed to answer the following questions: Is the European Union moving toward a system exclusively based on GNI resources? Or is it moving toward the creation of a new VAT-based resource? The European Parliament and the European Commission have been working on the implementation of a new VAT-based resource. Nonetheless, modification of the system requires unanimity in the Council. Hence, new own resources must be able to convince Member-States. The final outcome of the proposal for a new VAT-based resource, presented by the European Commission on 2011, is still uncertain. But is seems to be able to persuade national governments. However, it does lack ambition, and, in general, cannot eliminate the countries' preoccupation with national net balances.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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Moreira, Aleida da Conceição Borges. "O sistema fiscal cabo-verdiano: os impostos sobre consumo." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2014. http://hdl.handle.net/10773/14195.
Texto completo da fonteResumo:
Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade<br>Este trabalho pretende analisar os impostos sobre o consumo em Cabo Verde
- Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto sobre o Consumo Especial e
Direitos de Importação – desde o início do século XX até ao seu atual estado,
identificando os pontos fortes e fracos, para os quais apresentamos sugestões
de melhoria.
A evolução do sistema fiscal de Cabo Verde pode ser entendida em três
etapas, desde a sua implementação em 1901 até à presente data. Para o
momento presente pretendemos perceber as traves mestras deste tipo de
impostos, pelo facto de representarem uma parcela expressiva na receita fiscal
de Cabo Verde. Por isso, na elaboração da dissertação utilizamos uma
metodologia qualitativa e de base documental - análise de conteúdo.
O sistema fiscal cabo-verdiano segue muito de perto o sistema fiscal
português, com adaptação à realidade nacional.
Os impostos indiretos acima referidos têm mantido maior peso do que os
impostos diretos e tem-se verificado um crescimento gradual desde 2008 até
2013 (período de estudo), com exceção de algumas oscilações nos anos
intermédios. Entre os impostos indiretos, o IVA é o que apresenta maior receita
fiscal arrecadada pelo Estado relativamente ao ICE e DI.
A tributação dos impostos sobre o consumo tem como objetivo não só
aumentar receitas fiscais, como também razões de política económica, social e
ambiental, como é o caso do ICE.
Por sua vez, os DI englobam todas as receitas de tributação indireta que
incidem sobre o valor aduaneiro.
A reformulação do CIVA, com introdução de novas regras, vigentes a partir de
2014, demonstrou um grande passo para a estabilidade do sistema fiscal
cabo-verdiano, embora ainda precisam implementar algumas medidas de
melhorias com vista a fazer face aos pontos fracos encontrados no sistema,
tornando-o credível e recomendável.<br>The aim of this dissertation entitled " The Cape Verdean tax system : taxes on
consumption / expenditure " is to analyse the consumption/spending taxes
spending in Cape Verde – since the early twentieth century to its current state,
identifying strengths and weaknesses, for which we present suggestions for
improvement.
The Cape Verdean taxation system, as well as several other countries needs to
implement rules and regulations to reduce the encountered challenges and
evasion in order to follow the fast growing economic conditions of now days.
Moreover, the evolution of the Cape Verdean can be understood in three steps
since its implementation in 1901 to date. For the moment, we want to see the
building blocks of consumption/expenses taxes of Cape Verde, the fact that
these taxes represent a significant share in the Fiscal policy of the Cape Verde.
Therefore, to prepare this dissertation we used a qualitative methodology and
evidence base - content analysis.
The indirect taxes above have maintained greater weight than direct taxes and
there has been a gradual growth from 2008 to 2013 (study period), except for
some fluctuations in the intervening years. Among the indirect taxes, VAT is the
one with greater tax revenue collected by the State for ICE and DI.
Taxation of consumption taxes is aimed not only increase tax revenue, as well
as reasons of economic, social and environmental policy, such as ICE.
In turn, the DI include all revenues from indirect taxes levied on the customs
value.
The reformulation of CIVA, with the introduction of new rules, effective from
2014, showed a big step for the stability of the Cape Verde tax system,
although still need to implement some measures for improvement with a view
to addressing the weaknesses found in the system, making it credible and
recommended.
Livros sobre o assunto "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"
1
dos, Santos-Neto Correia, ed. Código do IVA: Imposto sobre o valor acrescentado. Editorial Presença, 1985.
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2
Raúl, Esteves, ed. IVA, imposto sobre o valor acrescentado: Manual prático. Soc. Editora de "O Comércio de Víveres", 1985.
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3
Júlio, Serras, and Antunes José Francisco, eds. IVA, Código do imposto sobre o valor acrescentado: Legislação complementar. s.n.], 1985.
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4
Verde, Cape. Regulamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e legislação complementar. Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2003.
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5
Cunha, Patrícia Noiret. Imposto sobre o valor acrescentado: Anotações ao código do imposto sobre o valor acrescentado e ao regime do IVA nas transações intracomunitárias. Instituto Superior de Gestão, 2004.
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6
Portugal. IVA e CIEC: Imposto sobre o valor acrescentado, Código dos impostos especiais de consumo: 2003. DisLivro, 2003.
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7
Maidana, Norma Maria Núnez. IVA: Imposto sobre o Valor Acrescentado em Cabo Verde análise comentada da legislaçã aplicável. Gráfica da Praia, 2003.
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8
Portugal. IVA: Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar, doutrina administrativa, jurisprudência. Almedina, 2009.
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9
Portugal. IVA: Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar, doutrina administrativa, jurisprudência. Almedina, 2009.
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10
Carvalho, António Joaquim. Manual do imposto sobre o valor acrescentado: Código do IVA, âmbito da reforma da tributação indirecta ... Porto Editora, 1986.
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