Artigos de revistas: "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"

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Borges Costa, Nina Gabriela, and Allan Reymberg Souza Raulino. "Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social." Revista de Direito Tributário e Financeiro 2, no. 2 (2017): 289. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1408.

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Resumo:

O presente trabalho visa realizar um estudo acerca da extrafiscalidade tributária como instrumento propiciador das políticas públicas, hoje vista como implementadora do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para comprovar tal premissa, estudar-se-á dois impostos que foram utilizados em sua função extrafiscal, para tentar corrigir e regular os problemas existentes em seus territórios, quais sejam: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico, um imposto brasileiro previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado Social, um imposto existente em alguns países Europeus que incide sobre as relações de consumo.

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Amorim, José De Campos. "Regime Fiscal Aplicável às Entidades sem Fins Lucrativos em Portugal e em Espanha." Review of Business and Legal Sciences, no. 20 (July 21, 2017): 179. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i20.983.

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Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

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Palma, Clotilde Paulina da Silva Celorico. "A Harmonização Comunitária do Imposto Sobre o Valor Acrescentado- Quo Vadis?" Review of Business and Legal Sciences, no. 5 (July 4, 2017): 54. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i5.802.

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Resumo:

O presente trabalho é apresentado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, no âmbito do concurso aberto por edital n.º 1179/2003, de 20 de Outubro, publicado no DR II série, de 31 de Outubro de 2003.Pretende-se, para o efeito, preencher um dos requisitos tendo em vista a candidatura, na área científica de Direito, a Professor-adjunto das disciplinas de Fiscalidade.De acordo com o consignado na referida disposição legal, nas provas públicas para a categoria de Professor-adjunto para área de ensino predominantemente técnica, deverá ser discutido um "[...] estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos técnicos ou uma análise crítica original sobre tema compreendido na área de ensino para a qual for aberto o concurso".

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Santos, António Carlos dos. "Alteração das Taxas de IVA e Formação de Preços no Mercado." Review of Business and Legal Sciences, no. 16 (July 20, 2017): 219. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i16.959.

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O IVA é um imposto geral sobre o consumo, com uma forte matriz comunitária, baseado no método dos pagamentos fraccionados e no método de crédito de imposto (o que implica o reconhecimento aos sujeitos passivos de um direito à dedução), de forma a satisfazer o principio da neutralidade na produção e no consumo. No plano interno, o IVA incide sobre transmissões de bens e prestações de serviços (e operações assimiladas a estas). Os sujeitos passivos do imposto são as pessoas singulares ou colectivas que exercem uma actividade económica onerosa, de forma independente. Em nome do princípio da neutralidade, o IVA aplica-se aos bens e serviços de forma exactamente proporcional ao seu preço, seja qual for o número de operações ocorridas no processo de produção e distribuição anterior ao estádio de tributação. As taxas de IVA que, entre nós, podem ser de três tipos (normal, intermédia e reduzida), incidem sobre o valor tributável das transacções internas efectuadas com terceiros, sendo aquele definido como "o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro". "Nos casos em que a contraprestação não seja definida, no todo ou em parte, em dinheiro, o valor tributável será o montante recebido ou a receber, acrescido do valor normal dos bens ou serviços dados em troca".

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Rocha, Melina. "Tributação da economia digital por meio de IVA/IBS: desafios e soluções." Revista Brasileira de Direito 16, no. 3 (2020): 1. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4418.

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O presente artigo analisa os desafios e soluções para tributação de transações da economia digital por meio de IVA - Imposto sobre o Valor Adicionado, também conhecido por IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Na primeira parte, o artigo demonstra que o IVA ainda é o melhor imposto para tributar as transações realizadas por meio da economia digital e apresenta os principais desafios que a tributação pelo IVA tem enfrentado no cenário internacional com relação a estas transações. A segunda parte aborda os modelos de tributação de serviços e intangíveis fornecidos por não-residentes, tais como as regras de inscrição e recolhimento pelo fornecedor não-residente e o mecanismo de cobrança reversa. Por fim, a última parte trata da questão da tributação das plataformas digitais por meio do IVA.

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Patón García, Gemma. "A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (2017): 113–45. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.199.

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Entre outras medidas de caráter econômico, o legislador espanhol tem aprovado diversas medidas fiscais em matéria de operações relacionadas à habitação e à construção realizadas pelos sujeitos passivos do IVA. Ainda que recentemente se tenha tido aumento nos percentuais do IVA, não obstante, introduziram-se incentivos fiscais para os promotores do IVA para dinamizar o mercado da habitação. Este artigo faz um percurso no conjunto de medidas tomadas para enfrentar a crise econômica. Palavras-chave: Habitação. Construções. Incentivos fiscais. IVA.

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Clemente Morais, Maria Laura, and Elizabete Rosa de Mello. "Federalismo fiscal, autonomia financeira e cooperação federativa: um olhar sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre o valor agregado no Brasil a partir das consequências do "poder de não tributar"." Revista Thesis Juris 10, no. 1 (2021): 16–44. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v10i1.16962.

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Discute-se, há muito, a necessidade de uma alteração substancial no Sistema Tributário Nacional. Dentre as propostas de reforma, destaca-se a instituição de um imposto único sobre o consumo nos moldes de um imposto sobre o valor agregado (IVA), à qual parte da doutrina resiste, em virtude da crença de que tal medida violaria o pacto federativo ao promover uma concentração da competência tributária, o que reduziria a autonomia dos entes da Federação. Neste artigo, pretende-se demonstrar que, ao contrário, a adoção de um IVA, a depender do desenho a ele conferido pelo legislador, pode fortalecer a autonomia financeira dos entes federativos, tendo em vista o cenário atual de práticas excessivas de renúncia fiscal, oportunizado pelo amplo poder de não tributar. Emprega-se uma metodologia crítico-dialética, com amparo em pesquisas de ordem qualitativa e quantitativa, com consulta a material bibliográfico e a dados disponibilizados online por instituições públicas.

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Nakayama, Juliana Kiyosen. "Imposto sobre o valor agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no MERCOSUL." Scientia Iuris 4 (December 15, 2000): 363. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p363.

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Ribeiro Cardoso, Henrique, Luciana De Aboim Machado, Yuri Matheus Araujo Matos, and Yago De Santana Silva. "O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil." CAMPO JURÍDICO 9, no. 1 (2021): e664. http://dx.doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.664.

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O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro.

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Lopo Martinez, Antonio, and Raimundo Da Silva. "Do brazilian publicly traded companies that pay less tax create more jobs?" REVISTA CATARINENSE DA CIÊNCIA CONTÁBIL 19 (March 27, 2020): 2894. http://dx.doi.org/10.16930/2237-766220202894.

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Há uma suposição generalizada de que a menor tributação das empresas levará a taxas mais elevadas de criação de emprego, mas essa crença pode ser falsa, como desafiado por Anderson e Pizzigati (2017). Este artigo estuda a relação entre criação de emprego e três proxies de agressividade fiscal em empresas brasileiras não financeiras listadas no B3, no período entre 2011 e 2016. As estimativas foram realizadas utilizando-se os métodos de mínimos quadrados ordinários (OLS) e a regressão quantil. Os resultados obtidos a partir das estimativas utilizando o OLS não apresentaram evidências significativas de associação entre a taxa de criação de emprego e taxas efetivas de impostos. Nas regressões quantil, foi possível encontrar uma relação significativa e positiva entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos, exclusivamente no Quantil 25 da alíquota efetiva de imposto sobre o valor acrescentado. Quantiles 50 e 75 apresentaram relações negativas entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos em diferentes métricas de agressividade tributária. Os resultados sugerem que o perfil de agressividade fiscal da empresa influencia a relação. Enquanto nas empresas menos agressivas fiscalmente a redução da carga tributária potencialmente estimularia a criação de emprego, naquelas mais agressivas fiscalmente a redução de impostos pode levar ao efeito indesejável de uma queda na criação de emprego.

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Oliveira, Maria Odete. "O tratamento dos fornecimentos conjuntos de vários bens, de vários serviços, ou de uma combinação de bens e serviços em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado europeu." ULP Law Review 13, no. 1 (2020): 77–102. http://dx.doi.org/10.46294/ulplr13n1d1.

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Raulino, Catia Regina. "A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: O IVA À LUZ DA PEC 233/2008." Desenvolvimento Socioeconômico em Debate 6, no. 1 (2020): 22. http://dx.doi.org/10.18616/rdsd.v6i1.5567.

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Atualmente, o Brasil possui um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, também chamado por pesquisadores internacionais como “manicômio tributário”. Com 94 tributos em vigência, com normas próprias e critérios quantitativos distintos, o contribuinte dificilmente consegue compreender o que está pagando, por que está pagando e quanto está pagando. Em função disso, desde o ano de 2007, iniciaram no Brasil a tramitação de diversas propostas de alteração ao sistema vigente, tendo sido apensadas a PEC 233/08, tramitando com o nome de PEC da Reforma Tributária. Diversas são as propostas em tramitação, mas este artigo cuida de analisar apenas essa. Disposta a desburocratizar a tributação brasileira, a proposta prevê quatorze grandes alterações, trazendo consigo a promessa de diminuição da carga tributária, facilitação na compreensão e redução da quantidade de tributos existentes. Mas, o que se pode extrair da leitura do projeto é algo que, na prática, não trará tantas mudanças positivas quanto promete. Este artigo fará uma análise dedutiva sobre o conteúdo do projeto de lei, verificando através de ampla pesquisa o impacto de sua aplicação, estudando o seu surgimento histórico, discutindo alguns aspectos da teoria de tributação, realizando um comparativo com os modelos vigentes nos demais países para analisar se, teoricamente, as proposições trariam um sistema ideal.Palavras-Chave: Direito Tributário. Imposto. Valor Agregado. Europa. MERCOSUL.The tax reform in Brazil: the VAT in the light of the PEC 233/2008ABSTRACTToday, Brazil has one of the most complex tax systems in the world, also called by international researchers as a “tax insane asylum”. With 94 taxes in place, with its own rules and different quantitative criteria, the taxpayer can hardly understand what he is paying, why he is paying and how much he is paying. As a result, since 2007, several proposals for alteration to the current system have been initiated in Brazil, and PEC (Proposal for Constitutional Amendment) 233/08 has been joined, being called the PEC of the Tax Reform. There are several proposals in the pipeline, but this article deals only with this one. Willing to reduce bureaucracy in Brazilian taxation, the proposal foresees fourteen major changes, bringing with it the promise of reducing the tax burden, facilitating understanding and reducing the amount of existing taxes. But what you can get from reading the project is something that in practice will not bring as many positive changes as it promises. This article will make a deductive analysis on the content of the bill, checking through extensive research the impact of its application, studying its historical emergence, discussing some aspects of tax theory, making a comparison with the models in force in other countries to to analyze if, theoretically, the propositions would bring an ideal system.Keywords: Tax Law. Tax. Value Added. VAT. Europe. MERCOSUR.

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Castello, Melissa Guimarães. "Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário." Revista Direito GV 15, no. 3 (2019). http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201931.

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Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas virtuais como moeda. No sentido de auxiliar nessa classificação, é efetuada uma breve análise do tratamento dado pelo Direito Comparado à matéria, em especial dos regramentos europeus. O estudo da experiência europeia é útil, na medida em que o Tribunal de Justiça Europeu já teve a oportunidade de decidir, no caso C-264/14 - Hedqvist, sobre a classificação jurídica das bitcoin, definindo se há incidência de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em operações de compra e venda de bitcoin. Com base na experiência europeia e no conceito jurídico brasileiro de moeda, conclui-se que é possível considerar, para fins de incidência tributária, que operações financeiras com criptomoedas são semelhantes às operações com moeda estrangeira. A análise é feita tendo como pressuposto a necessidade de classificação de bitcoin e congêneres para o direito tributário, não tendo por objetivo estudar os impactos regulatórios que possam se originar a partir desta classificação.

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De Souza, Davi Vieira, Annandy Raquel Pereira da Silva, Ítalo Carlos Soares do Nascimento, Geison Calyo Varela de Melo, and Caritsa Scartaty Moreira. "IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO NO BRASIL: PERSPECTIVAS DOS DOCENTES E DISCENTES DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE." Revista Contabilidade e Controladoria 12, no. 3 (2021). http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v12i3.71319.

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O atual sistema tributário brasileiro enfrenta vários problemas, como sua complexidade e a alta carga tributária imposta, e muito se tem estudado nos últimos anos sobre uma reforma tributária que pudesse mudar esse cenário. Tendo em vista em que em muitos países desenvolvidos, em seus ordenamentos jurídicos, utilizam o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que apresenta uma característica de ser um imposto neutro, logo esse imposto é cobrado em todas as etapas do processo de produção e comercialização, garantindo assim em cada etapa, o crédito correspondente ao imposto debitado na etapa anterior, o presente estudo tem como objetivo principal analisar as perspectivas de docentes e discentes do curso de ciências contábeis e profissionais de contabilidade, da cidade de Mossoró-RN sobre a implantação do IVA no Brasil. De natureza quantitativa, quanto ao objetivo se trata de uma pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos pode ser classificada com um survey, tendo como instrumento de coleta um questionário. Os dados foram analisados através da estatística descritiva. Com os resultados, constatou-se que os discentes, docentes e profissionais de contabilidade possuem uma visão clara sobre a implantação do IVA no sistema tributário nacional, que o mesmo pode trazer benefícios para o desenvolvimento econômico seja por sua harmonização no cenário mundial, por sua simplificação que torna o sistema tributário mais eficiente e ágil no combate a fraudes fiscais, e pela redução da carga tributária sobre o consumo.

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Pereira, Matheus Wemerson Gomes, Erly Cardoso Teixeira, and Ângelo Costa Gurgel. "UMA ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE A ECONOMIA E A COMPETITIVIDADE SETORIAL DAS MACRORREGIÕES BRASILEIRAS." Revista de Economia 40, no. 3 (2016). http://dx.doi.org/10.5380/re.v40i3.33401.

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A estrutura tributária brasileira é considerada obsoleta, extremamente complexa, dispendiosa para o setor produtivo, trazendo prejuízo à competitividade e induzindo à sonegação. Nesse sentido uma reforma tributária que desonere o setor produtivo é primordial para melhoria das condições de produção domésticas. O objetivo deste trabalho é determinar os efeitos de uma reforma tributaria sobre a economia e a competitividade setorial das regiões brasileiras. O cenário de análise simula uma reforma que ocorre pela eliminação do ICMS e ISS e sua substituição pelo Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) e pela redução nos principais impostos indiretos específicos do âmbito federal. Para isto, utilizou-se o modelo de equilíbrio geral do PAEG (versão 2.2), que caracteriza economias das grandes regiões brasileiras e países parceiros. O principal efeito desse cenário ocorre sobre o consumo e o bem-estar. Destaca-se que o fluxo comercial é negativo, e neste cenário a redução nos impostos foi capaz de promover o crescimento em grande parte das regiões e no país como um todo, além de melhorar a distribuição de renda regional.

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Campello, André Emmanuel Batista Barreto. "REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008." REVISTA DA AGU 7, no. 16 (2008). http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.7.n.16.2008.334.

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Resumo:

: O presente artigo buscou analisar o Projeto de Emenda à Constituição nº 233/2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional. Almeja-se, de forma sistematizada, realizar estudo acerca da estrutura da PEC e suas principais inovações. Por meio do estudo do conteúdo da PEC nº 233/2008, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, teceu-se análise acerca dos seus principais tópicos: o novo ICMS federal, o Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F), e as alterações na forma de repartição de receitas, com a criação de novos fundos constitucionais. No estudo desta proposta de alteração da Carta Magna, foi realizado estudo acerca das alterações das regras determinantes das competências tributárias, suas conseqüências jurídicas, questionando-se, inclusive, acerca da existência de agressão ao pacto federativo. Pelo emprego de método dedutivo, tendo como premissa maior a nossa carta magna e como menor as propostas de inovações constitucionais, aplicou-se interpretação integrativa, a fim de demonstrar a constitucionalidade da PEC nº 233/2008. Por fim, conclui-se pela adequação destas inovações constitucionais, em face da necessidade de racionalização do Sistema Tributário Nacional

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Vieira, Luciano Pereira. "GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO REGIONAL E TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO MERCOSUL." REVISTA DA AGU 10, no. 29 (2011). http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.10.n.29.2011.151.

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Resumo:

O artigo revisita as premissas histórico-político-econômicas necessárias à compreensão dos fenômenos da globalização e da integração regional, buscando eliminar certos tabus relacionados ao tema. São também delineadas todas as etapas a serem percorridas pelos Estados participantes de um determinado processo integracionista e as dificuldades que serão enfrentadas nessa jornada até alcançarem o nível de integração político-econômica pretendido. Parte-se da concepção de que a integração econômica exige de seus atores um árduo exercício de ajuste de suas legislações internas, mormente as tributárias, visto que mercados e tributos caminham lado a lado, sofrendo aqueles primeiros grande influência destes últimos quanto à sua expansão e retração. Desse modo, sustenta-se que, quanto mais propício o ambiente tributário, mais solidamente se desenvolverão os setores de produção e circulação de bens e serviços, vitais à higidez econômica de qualquer país e à consolidação das liberdades econômicas fundamentais no bloco. Sustenta-se que, no caso do MERCOSUL, a superação do atual estágio de União Aduaneira imperfeita para o de Mercado Comum exige, além da eliminação das listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e do estabelecimento de uma política comercial comum, a prévia harmonização dos impostos incidentes sobre o consumo de mercadorias e serviços, nos moldes do internacionalmente conhecido Imposto sobre o Valor Agregado ou Acrescido (IVA), porquanto distorções existentes nessa seara entre os Estados participantes de um processo de integração podem influenciar negativamente a alocação geográfica dos recursos intrabloco e acirrar competições predatórias entre eles.

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Artigos de revistas sobre o tema "Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)"

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