Teses / dissertações sobre o tema "Sistema eleitoral - Brasil"

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2014.
Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T15:45:06Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5)
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O voto é mais do que a informação registrada de uma opção. É um fenômeno que contempla: as percepções do eleitor sobre suas opções, as influências legítimas e ilegítimas, a percepção que o eleitor tem da opção dos outros, a utilidade de seu voto, a escolha, o registro em si do voto e o cômputo das escolhas individuais. Nesse contexto, o sistema eleitoral contempla os instrumentos e mecanismos empregados em países democráticos para constituir os poderes Executivo e Legislativo. Para promover a democracia, tais instrumentos e mecanismos devem ser projetados de forma adequada. Contudo, o conjunto de conceitos envolvidos no domínio eleitoral é complexo envolve aspectos distantes do senso comum. Logo, a definição adequada desses conceitos é condição necessária para explicar, comparar, avaliar e construir tais instrumentos e mecanismos de forma adequada. Assim, esta dissertação propõe um modelo de ontologia, aplicado ao sistema eleitoral brasileiro, fundamentado na proposta de Arquitetura da Informação do Grupo de Brasília. Para tanto, utiliza a Teoria da Escolha Social, a Teoria Geral da Arquitetura da Informação, ontologias de fundamentação e de processos e o paradigma de metassistema para propor um modelo em camadas que represente de forma adequada o domínio eleitoral, desde a epistemologia até a prática. A partir da perspectiva da liberdade do eleitor no ato de votar, instancia-se o modelo nas camadas da ciência e da prática, utilizando o sistema eleitoral brasileiro como base empírica. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The vote is more than the recorded information of a choice. It is a phenomenon that includes: the voter’s perceptions about their options, legitimate and illegitimate influences, the voter’s perception of the other’s choice, the value of their vote, their choices, the vote’s registry per se and the tally of their individual choices. In this context, the electoral system covers the instruments and mechanisms in use by democratic countries to constitute the executive and legislative powers. To promote democracy, such instruments and mechanisms should be designed appropriately. However, the set of concepts involved in the electoral domain is complex and involves aspects far from common sense. Therefore, to explain, compare, evaluate and build such instruments and mechanisms, a proper definition of these concepts is necessary. Thus, this dissertation proposes an ontology model, applied to the Brazilian electoral system, based on the proposed Information Architecture Group of Brasília. This dissertation also applies the Social Choice’s Theory, the General Theory of Architecture of Information, the foundational and process ontologies and the metasystem paradigm to propose a layered model to adequately represent the electoral domain, from epistemology to practice. On the perspective of voter’s freedom in voting act, the Brazilian electoral system is instantiated by the model as an empirical basis.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006.
Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-10-24T00:19:37Z No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5)
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Esta tese analisa os efeitos do financiamento público e privado de campanhas eleitorais sobre a política implementada pelo partido majoritário no pleito eleitoral e sobre a representação resultante dos partidos no Legislativo. Os gastos de campanha podem ser financiados de duas formas: fundos públicos repassados pelo governo e contribuições privadas de eleitores organizados em grupos de interesse. Quando as contribuições privadas são permitidas, as políticas anunciadas são convergentes e geralmente viesadas em direção à plataforma ideal dos grupos economicamente dominantes. Por outro lado, a representação dos partidos no Congresso é equilibrada. Quando há apenas contribuições públicas, a política vencedora convergente é também socialmente ótima. No entanto, a representação dos partidos tende a ser desigual com um único partido se tornando preponderante. Se ambas as contribuições são disponibilizadas, a política convergente adotada é viesada em favor dos grupos mais fortes e a representação dos partidos no Congresso torna-se assimétrica, com apenas um partido dominante no longo prazo. Os eleitores são diferenciados em termos de homogeneidade em suas respectivas classes sociais e quanto à possibilidade de votarem ou não, obtendo-se os mesmos resultados em termos de plataformas e competição eleitoral. Quando as ideologias de partidos e de grupos de interesse são consideradas, obtêm-se plataformas políticas divergentes e viesadas em favor dos grupos de interesse e das ideologias dos partidos ou dos grupos. Nesses casos, o efeito de dominância de um partido causado pelo financiamento público pode ser novamente verificado, sendo tanto mais forte quanto maior o valor da contribuição per capita daquele financiamento, minando a competição eleitoral no longo prazo. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis analyzes the effect of public and private electoral financing on parties’ announced policies and on its proportions in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is convergent and biased towards the strongest interest group’s ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the convergent policy is also socially optimal and one party may become preponderant in the Legislature. If both private and public campaign financing are available then the convergent policy is suboptimal and one party may become dominant in the long run. Classes of voters with different homogeneities and with different proportions of effective voters are both considered in the model and the same results in terms of the announced platforms and electoral competition are obtained. When parties’ and groups’ ideologies are considered, policies become divergent and are biased in favor of interest groups and the ideologies from parties or groups. In these cases, the long run effect of the public financing can also be observed, and the higher the per capita public contribution to electoral campaigns, the stronger is this long run effect, wiping out party competition in the long run.

Dissertaççao (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.
Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-10T16:26:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-13T19:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5)
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As discussões atuais sobre temas da Ciência Política acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro gravitam, grosso modo, em torno da corrupção eleitoral. Nesse sentido, a agenda principal dos debates, seja no meio acadêmico, seja no ambiente político ou nas esferas próprias da sociedade, ocupa-se de assuntos que privilegiam mecanismos de prevenção, controle e fiscalização do processo eleitoral e suas possíveis sofisticações no Estado Democrático de Direito. Entre os tópicos mais discutidos nas propostas de reforma política estão os financiamentos de campanha, a fidelidade partidária, a verticalização de coligações, a proporcionalidade das representações e o voto distrital misto. É verdade que todas essas questões são importantes para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, cujas soluções são potencialmente viáveis para equilibrar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Uma vez que tais relações sejam mais bem administradas e conduzidas, desestimulam-se práticas nocivas ao ambiente político – como barganhas, chantagens e “caixa dois” – e reduzem-se os custos eleitorais, otimizando a governabilidade. Entretanto, apenas recentemente, passou-se a dar maior ênfase a tema ligado às origens da corrupção eleitoral e com grandes possibilidades de acelerar a purificação do sistema eleitoral. É na esteira dessa nova visão, que busca investigar as raízes do processo eleitoral para equacionar o problema da corrupção eleitoral, que este trabalho pretende dar sua contribuição: analisar a efetividade da Lei das Inelegibilidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Current discussions in Political Science regarding the Brazilian Electoral System have generally focused on electoral corruption. Be it in academia, in the political arena, or in society at large, the main agenda for debates is comprised of themes that favor mechanisms of prevention, control and monitoring of the electoral process, as well as their potential sophisticated versions in the Democratic State of Law. Among the most discussed topics in the proposed legislation for political reform are campaign financing, political party loyalty, verticalization of coalitions, proportionality of representation, and mixed district voting. It is true that such issues are important for the improvement of Brazilian democracy, for which solutions are potentially viable to achieve balanced relationships between the Executive and Legislative branches. Once such relationships become better managed and sustained, practices that are harmful to the political environment (such as bargaining, blackmailing, and tax evasion schemes) will be discouraged. Also, election costs are reduced, thereby optimizing governability. Nevertheless, only recently more emphasis has been given to a theme concerning the origins of electoral corruption which has great possibilities of accelerating the purification of the electoral system. Based on this vision, which aims to investigate the roots of the electoral process so as to solve the problem of electoral corruption, this study intends to contribute for a better analysis of the effectiveness of the Bill of Ineligibilities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SivanildoAD.pdf: 2044307 bytes, checksum: 3d535f35ff0c6191d99eb97b38d3f628 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25
The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries, especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society
O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos sistemas eleitorais proporcionais das democracias contempor?neas para, ao final, propor um sistema que melhor se adeq?e ao ordenamento constitucional brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apontar as principais virtudes e imperfei??es dos sistemas eleitorais proporcionais atualmente em vigor em mais de duzentos pa?ses, principalmente no que diz respeito aos efeitos positivos e negativos que esses sistemas projetam no sistema partid?rio, na governabilidade e na representatividade. De forma a colher subs?dios e, antes de chegar ao tema central do trabalho, outras quest?es tamb?m foram abordadas, ainda que de forma abreviada. Por?m, numa tomada de posi??o, conclui-se o trabalho optando-se por um sistema eleitoral proporcional que potencialize os princ?pios constitucionais da representatividade e da governabilidade e imprima um sistema partid?rio forte e coeso, visto serem esses deposit?rios de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país.
We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

This study addresses the financing system of electoral campaigns from the analysis of the rules that guide the funding of political parties in Brazil. Taking the 2006 general elections as a reference, it seeks to measure the amount of resources spent for the financial structuring of parties and elections, and determine the public benefits offered by the system. All monetary figures were updated to current values in order to emphasize the impact they caused on the party structuring and the unfolding of the elections. The consequences of the proportionality rule on the distribution pattern of public resources were evaluated. One of them is that largeparties keep the lions share. The comparison of the public funding with the private financing demonstrates the overwhelmingly superiority of the first one. The public participation involves: (a) direct financing by the party fund, (b) indirect funding that covers the cost charged by the media to divulge the party programs, (c) fiscal exemptions that benefitbroadcasting radio stations, and (d) fiscal exemption that benefit all political parties. These costs reached the amount of 6.2 billion reals in 2006. When seen under the view of the financing system, the monopoly of political parties to receive public resources and benefits, their statutory autonomy and discretionary power of the parties and their leaderships toallocate and redistribute those funds are factors that strengthen their power in the electoral arena and raise new questions about their supposed weakness in the electoral competition. The hybrid character of the party and election financing system is demonstrated by thegrowing participation of the private sector, particularly during election periods. For them, the available data revealed that the composition of private revenues reflects a deviation in the proportionality degree, which is defined by the aforementioned rules and party performance, and follows therefore a specific logic due to the absence of legal restrictions to obtain private funds by the parties and spend them.
Esta tese aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparadaao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento docrédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto aorecebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentossobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasilia, Departamento de Sociologia, 2010.
Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-16T20:01:03Z No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5)
Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T13:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5)
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Este trabalho, empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study, employing a methodology built upon formulations made by Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu, and Anthony Giddens, seeks to combine an explanation of the actions of the members of the Brazilian Chamber of Deputies during the 2007-2011 legislative term, taking into account structural elements, particularly the objective constrictions and potentialities underlying the party structures, with an interpretative understanding of the representations the deputies make of their own conduct. In the course this process, it seeks to explain/understand the influence the combination presidential system/open list proportional representation, on the one hand, and the combination president‘s control of the political agenda/Chamber of Deputies centralized structure, on the other hand, exert on parliamentary behavior, as well as the actions of the deputies intended to reproduce or transform this state of affairs. It concludes that the existing political rules in Brazil, together with other factors, notably cultural, have contributed to the formation of a multiplicity of weak political parties, with little social capillarity, ideological-programmatic identity and cohesion, consisting of individualistic, particularistic, personalistic, and non-partisan politicians, as well as of parliamentary leaders who cannot influence, decisively, the behavior of their own benches. In return, the executive branch of the government has occupied all the gaps of power that parties and party leaders have been unable to fill in the structures of the Chamber of Deputies. Taking the advantage of powerful resources put at its disposal, the executive branch of the government has defined the configuration of the political chessboard of the Chamber, not only co-opting opposition deputies but also determining the choice and maintenance of the leaders of party groups who make up its support base. Comparative analysis of recent attempts to reform the electoral-partisan system, on the one side, and to limit the president‘s control of the political agenda, on the other side, makes clear that the executive branch of the government is the great mobilizing power of existing structures in the Chamber of Deputies. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
Cette étude, utilisant une méthodologie fondée sur des formulations faites par Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu et Anthony Giddens, cherche à combiner une explication des actions des membres de la Chambre des députés du Brésil, 53e législature (2007-2011), à partir d‘éléments structurels, en particulier les contraintes et les potentialités objectives inscrites dans les structures des partis, avec une compréhension des répresentations que les députés font de leur propre comportement. Au cours de ce processus, il cherche à expliquer/comprendre l‘influence de la combinaison présidentialisme/répresentation proportionnelle avec des listes ouvertes, d‘une part, et de la combinaison puissance de l‘ordre du jour du président de la République/centralisation des travaux de la Chambre des députés dans les mains des dirigeants de partis, d‘autre part, sur le comportement des parlementaires, ainsi que les actions de ces députés visant à produire ou à transformer cet état de choses. Il conclut que les règles politiques existantes au Brésil, avec d‘autres facteurs, notamment culturels, ont contribué à la formation d‘une multiplicité de partis politiques faibles, avec peu de capillarité sociale, de l‘identité idéologique-programmatique et de cohésion, composés de politiciens individualistes, particularistes, personnalistes et non-partisans, et de dirigeants parlementaires qui ne peuvent pas influencer, de manière décisive, le comportement de leurs propres bancs. En retour, le gouvernement a occupé tous les espaces de pouvoir que les partis et les dirigeants de partis ont été incapables de remplir dans les structures de la Chambre des députés. Profitant des ressources puissantes à leur disposition, le gouvernement a défini la configuration de l‘échiquier politique de la Chambre, non seulement en cooptant les députés de l‘opposition, mais aussi en déterminant le choix et l‘entretien des chefs de groupes politiques qui composent sa base de soutien. L‘analyse comparative des tentatives récentes de réformer le système électoral-partisan, d‘un côté, et de limiter les pouvoirs de l‘ordre du jour du président, de l‘autre, indique clairement que le gouvernement est la grande force mobilisatrice des structures de la Chambre de députés.

Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474354-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: df83cf84537dda8559a7060f746fa6ad (MD5) Previous issue date: 2015
The research henceforth presented was aimed to establish a scientific study on the Brazilian proportional electoral system, taking the principle of the popular sovereignty as its nuclear variable, supported over two premises, the limit and the possibility. The discussion itself is now new, but the approach is unpublished. Two bases have been thought to reach the conclusion, the first, the historical search of the meaning of Democracy, since the ancient times up until the implanted model in Brazil during its empire as well as republic regimes. The second basis was developed from a conception of political representation built in accordance with the principle of popular sovereignty as it is expressed in the Federal Constitution. A parallel was made with the German electoral system, mainly due to the perception of a kind of preference by the national researchers in relation to such system. Finally, we get to the core point the work, which is the critical study of the Brazilian proportional electoral system, on which a variety of aspects were found to stop it from carrying out the principle of popular sovereignty, making it dependent on a practical and theoretical rationalization so that it may reach the desired proportionality and, thus, giving effectiveness to its main goal, which is the political legitimacy in the present constitutional law ground.
O trabalho que se apresenta teve o objetivo de estabelecer um estudo científico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, tomando-se como variável a realização do princípio da soberania popular, a partir dos dois extremos, o limite e a possibilidade. A discussão em si não é nova, mas a abordagem é evidentemente inédita. Dois alicerces foram forjados para a construção da conclusão, o primeiro, a busca histórica do sentido de Democracia, desde a antiguidade até o regime adotado pelo Brasil imperial e republicano. O segundo alicerce foi o desenvolvimento de uma concepção de representatividade política que fosse consentânea com o princípio da soberania popular tal como se encontra exposto na Constituição Federal. Um contraponto foi feito com o sistema eleitoral alemão, principalmente pela constatação de uma predileção dos teóricos nacionais em relação a esse sistema. Enfim, se chega ao ponto nuclear do trabalho, que é o estudo crítico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobre o qual se constatou um conjunto de aspectos que o impedem de realizar o princípio da soberania popular, tornando-o carente de uma racionalização teórica e prática para que alcance a proporcionalidade e, assim, realize este objetivo primordial, que é o de legitimar a representação política no arcabouço constitucional vigente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.
Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-19T23:24:29Z No. of bitstreams: 1 Everaldo Corrêa de Moraes.doc: 513536 bytes, checksum: bfbe10dfde975df00afe94605a537bb5 (MD5)
Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Leandro, Por favor, trocar o arquivo. O arquivo a ser depositado é o da dissertação em PDF e não o arquivo em doc das informações dos metadados. Obrigada, Jacqueline on 2009-11-20T15:42:02Z (GMT)
Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-20T17:49:14Z No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5)
Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-20T20:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5)
Made available in DSpace on 2009-11-20T20:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5) Previous issue date: 2006
No Brasil, há necessidade premente de profunda reforma política. Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são mecanismos pelos quais a população manifesta sua vontade política, delegando poder de decisão aos seus representantes. Mudanças se fazem necessárias em todo o quadro do sistema eleitoral brasileiro. Temas polêmicos do sistema eleitoral devem ser enfrentados em qualquer projeto de reforma: financiamento de campanha, sistema eleitoral de lista aberta, coligações partidárias, federação de partidos etc. Desafios e obstáculos atravessam o doloroso caminho da consolidação da democracia e do fortalecimento das instituições políticas nacionais. Não há desculpas para protelar a reforma política. A pressão para sua efetivação vem de todos os que militam nas instituições políticas, e de todos os rincões do país onde vivem brasileiros decepcionados com o mau desempenho de seus representantes na Câmara e no Senado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is presented with three systems for the study of the point in case, namely the political system, the party system and the electoral system. Reflection on the party systems, with its traditional actors, is indispensable. Also indispensable is to rethink the current party structuring, with its 'staff parties', 'mass parties', 'elector's parties' and the 'atomized parties', the latter omnipresent within the Brazilian party system. The electoral systems are mechanisms through which the population voices its political will, delegating decision power to its representatives. Changes are deemed necessary in all of the Brazilian electoral system's framework. Polemic themes regarding the electoral system must be addressed in any project for a reform: campaign funding, 'open list' electoral system, party coalitions, party affiliation to federations, etc. Challenges and obstacles stand in the way of the dolorous path of democracy's consolidation and of the strengthening of the national political institutions. There is no excuse for further stalling the political reform. The pressure for its implementation comes from all of those who are personally engaged in political institutions, and from every single area of the country inhabited by Brazilians who are disappointed with the poor performance of their representatives at the House of Representatives and the Senate.

O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo.
This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007.
Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-08T11:03:31Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5)
Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5)
Made available in DSpace on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23
Pretende-se com este estudo observar como os partidos políticos brasileiros se organizam nas eleições para prefeito, através de coligações partidárias e quais impactos estas possuem no sistema representativo brasileiro. Para a análise dos dados foram empregados dois índices: índice de viés ideológico (IVI) e índice de governismo (IG). Este trabalho constata a inexistência de padrões sólidos com relação às coligações. As divisões estaduais e regionais pouco contribuem para explicar o comportamento partidário, porém a dimensão de tamanho do eleitorado se apresenta como crucial. Em 2000, o Partido dos Trabalhadores referenciou o posicionamento observado pelo conjunto de partidos analisados. Com as eleições de 2004 este quadro se torna totalmente diluído, de forma que a diferenciação entre posicionamentos dos partidos só pode ser identificada em casos isolados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study pretends to observe how the Brazilian political parties organize themselves in elections for mayor through electoral party coalitions and which impacts those have in the Brazilian representative system. For the dada analysis were used two index: ideological index (IVI) and governism index (IG). This work concludes the inexistency of solid patterns in relation to electoral coalitions. The estate and regional divisions contributes too little to explain the party behavior, but the size of the electorate presents itself as a crucial matter. In 2000, the Labor’s Party (PT) served as reference to the disposition observed by the collection of parties analyzed. With the 2004 elections this frame becomes totally fluid in such a way that the difference between the positions of the parties can only be identified in isolated cases.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437883-Texto+Completo-0.pdf: 1796786 bytes, checksum: cd1a8fd6b1b8facbf12942998190cd39 (MD5) Previous issue date: 2012
This dissertation addresses the geography of the vote and the voting patterns of candidates for federal deputy from Rio Grande do Sul and Pernambuco in the elections in 2006 and 2010. We analyzed different methods of choice of voters, seeking to assess the existence of institutional incentives of the Brazilian electoral system of voting concentrated in certain regions of these states. We examined the votes obtained by candidates in those elections, checking the levels of concentration and dispersion of the votes and the election influence of the deputies who ran for reelection on the municipalities which they attributed to larger votes. Investigating the patterns found, they were related to different coalitions, political parties and also with the electoral success of candidates.The results showed a higher index of politicians with their base concentrated in certain regions in the state of Pernambuco and a balance between concentration and dispersion of votes for candidates in Rio Grande do Sul. In both federal units it was also verified degrees of dominance of deputies over their bases in approximately 40% of cases. Finally, it was found that, for these two states, there was no incentive to the representative concentration of a number of geographic areas over others. It was identified a representation proportional to population of the state regions, with minor variations, generating higher rates in the capital. Thus, this work is justified by the importance of the topic, lack of recent empirical work addressing comparatively two states as distinct features, and contribution to the discussion of some theoretical issues of Political Science.
Esta dissertação aborda a Geografia do Voto e os padrões de votação dos candidatos a deputado federal pelo Rio Grande do Sul e por Pernambuco nas Eleições de 2006 e 2010. Foram analisados diferentes métodos de escolha do eleitor, buscando aferir a existência de incentivos institucionais do sistema eleitoral brasileiro para votações concentradas em determinadas regiões desses Estados. Examinaram-se os votos obtidos pelos candidatos nos referidos pleitos, verificando, os índices de concentração e dispersão dos sufrágios e o grau de influência eleitoral dos deputados que concorreram à reeleição sobre os municípios que lhes atribuíram às maiores votações. Investigando os padrões encontrados, os mesmos foram relacionados com as diferentes coligações, partidos políticos e, também, com o sucesso eleitoral dos candidatos. Os resultados obtidos demonstraram um maior índice de políticos com base concentrada em determinadas regiões no Estado Pernambucano e um equilíbrio entre concentração e dispersão dos votos para os candidatos gaúchos.Em ambas as unidades federativas, ainda, puderam ser verificadas graus de dominância dos deputados sobre suas bases eleitorais em, aproximadamente, 40% dos casos. Ao final, verificou-se que, para esses dois Estados, não houve um incentivo para a concentração representativa de algumas áreas geográficas em detrimento de outras. Foi identificada uma representatividade proporcional à população das regiões estaduais, com pequenas variações, gerando índices superiores nas capitais. Desta forma, esta dissertação se justifica pela relevância do tema, ausência de trabalhos empíricos recentes abordando comparativamente dois Estados de características tão distintas, e pela contribuição com o debate de algumas questões teóricas da Ciência Política.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T11:44:15Z No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:24:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-04T14:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5) Previous issue date: 2013-07-10
A presente dissertação encontra abrigo na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do programa de mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV e tem por objetivo verificar se as regras de conversão de votos em mandatos legislativos previstas no art. 109, caput, I e II e art. 109, § 2º, todos do Código Eleitoral brasileiro, que instituíram, respectivamente, a fórmula da “maior” média e o quociente eleitoral mínimo estão em consonância com o regime democrático estabelecido na Constituição de 1988. Para tanto, a pesquisa emprega o método dedutivo como método de abordagem e os métodos de procedimento tipológico e comparativo. A premissa maior do método dialético é a “democracia” considerada a pedra angular do sistema político constitucional brasileiro, signo multifacetado, difuso e utilizado como palavra de ordem em diversos contextos. Por isso, a opção pela definição mínima de democracia formulada por Norberto Bobbio, segundo a qual por regime democrático entende-se primariamente um conjunto regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados, construída sob as bases da democracia procedimentalista, marco teórico da presente dissertação, uma vez que a fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo são regras de procedimentos eleitorais. Para construção da premissa maior, são testilhados os elementos essenciais da definição mínima (os sujeitos e os procedimentos) e um pressuposto levantado (democracia enquanto forma de Estado contraposta à autocracia). As premissas menores (fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo) estão inseridas no sistema eleitoral pátrio, que tem seus elementos analisados no capítulo segundo, juntamente com a apresentação das principais fórmulas de conversão de votos em assentos. No terceiro capítulo a pesquisa enlaça o sistema eleitoral ao princípio democrático para responder ao questionamento proposto, partindo de teorias e leis gerais para as específicas. O confronto revela: que fórmula da maior média é uma fórmula autocrática com máscara de proporcional que possui a maior desproporção quando comparada com as outras fórmulas proporcionais utilizadas nos Estados democráticos e que favorece aos maiores partidos em detrimento dos menores; que o quociente eleitoral mínimo trata desigualmente os entes federados e exclui as minorias político-partidárias do processo de conversão de votos em assentos legislativos ao estabelecer índices mínimos, impedindo-os de participar do procedimento dialético-contraditório do parlamento; e que a resolução 23.389/2013 do TSE, que alterou o número de deputados por estado, ao utilizar a fórmula da maior média no cálculo da distribuição de mandatos, favorece aos estados mais populosos em detrimento dos menos populosos. A conclusão é que a fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo não estão em consonância com o regime democrático brasileiro.
This dissertation is based on the research "Democracy, Citizenship and Fundamental Rights" of the master's program in Fundamental Rights and Guarantees of FDV and aims to verify if the rules on conversion of votes into legislative mandates provided by the art. 109, caput, I and II, and art. 109, § 2, of the Brazilian Electoral Code, which established, respectively, that the formula of "bigger" electoral quotient average and minimum are in line with the democratic regime established in the 1988 Constitution. Therefore, the research employs the deductive method as the method of approach and typological and comparative as procedure methods. The major premise of the dialectical method is the "democracy" considered the cornerstone of the Brazilian constitutional political system, multi-faceted sign, difused and used as a watchword in various contexts. Therefore, the choice of the minimal definition of democracy formulated by Norberto Bobbio, according to whom a democratic regime means, primarily, a set of rules of procedure for the formation of collective decisions, it is planned and facilitated by the greatest amount of the people interested , built on the foundations of democracy proceduralist, theoretical framework of this dissertation, since the formula for the highest average and minimum are the electoral quotient rules of electoral procedures. For construction of the major premise, the the essential elements of the minimum are analyzed (the subjects and procedures) and an assumption raised (democracy as a form of state opposed to autocracy). The minor premises (the highest average formula and electoral minimum quotient ) are inserted in the paternal electoral system, which has its elements analyzed in the second chapter, along with the presentation of the main formulas for converting votes into seats. In the third chapter the research connects the electoral system to the democratic principle to answer the question proposed, based on theories and general laws to the specific. The comparison reveals: that the highest average formula is a formula with autocratic mask which has the largest proportion disproportion when compared with the other proportional formulas used in democratic and it favors the larger parties at the expense of the smaller, the electoral quotient is minimal unequally the States and excludes minority political party in the process of conversion of votes into legislative seats to establish minimum levels, preventing them from participating in the dialectical procedure of parliament-contradictory, and that the resolution 23.389/2013 of TSE, which amended the number of seats per state, using the formula of the highest average in the calculation of the distribution of mandates, favors the most populous states at the expense of less populated. The conclusion is that the formula of the highest average and the minimum electoral quotient are not in line with the Brazilian democratic regime.

O Brasil possui uma característica incomum entre as democracias, seu altíssimo número de partidos políticos. Em sentido clássico, muitos partidos poderiam significar várias clivagens sociais. Na teoria, uma ampla participação partidária na arena política favoreceria uma democracia mais consensual, mais benevolente. Por outro lado, elevado número de atores partidários inibiria a clareza de responsabilidade de quem é governo, dificultando, com isso, a responsabilização eleitoral. Utilizando-se de dados eleitorais, como o índice de volatilidade eleitoral, o índice de coerência partidária e o índice do número efetivo de partidos políticos, o trabalho elabora a seguinte hipótese: no Legislativo, quanto maior a fragmentação partidária, maior a dificuldade do eleitor em identificar o partido governista. Para testá-la, foi criado uma proxy inédita de clareza de responsabilidade e um banco de dados de países presidencialistas do continente americano. Os resultados mostram como países com alta fragmentação partidária e com coalizões de governo dificultam a associação entre o sucesso ou o fracasso do partido governista no Legislativo e no Executivo. Mostra-se, ainda, que o multipartidarismo brasileiro não deriva da fragmentação sócio-cultural e sugere que as instituições políticas brasileiras atuais constrangem os partidos políticos a não sustentarem uma condição de oposição ao Poder Executivo.
The Brazil has an unusual characteristic between the democracies, yours very high number of political parties. In classic sense, many parties can mean multiple social cleavages. In theory, a wide partisan participation in political arena favors a democracy more consensual, more benevolent. By other side, a high number of partisan actors inhibit the clarity of responsibility of who is government, difficulting the electoral accountability. Utilizing electoral data, like the index of electoral volatility, the index of partisan coherence and the index of effective number of parties, the work elaborates the hypothesis: in Legislative, as bigger the party fragmentation, more difficult to the voter identify the government party. To test it, was created an inedited proxy of clarity of responsibility and a database of presidentialist countries of american continent. The results show how countries with high party fragmentation and with government coalitions hamper the association between the success or fail of party government in Legislative and Executive. It also shows that brazilian multiparty system doesn’t derives from social or cultural fragmentation and suggest that the current brazilian political institutions constrains the political parties to not sustain an condition of opposition to Executive Power.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-14
This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations. KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil.
Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-27T20:18:28Z No. of bitstreams: 1 000076808.pdf: 12264986 bytes, checksum: 26f40d387ac58108855237fe8cfe3075 (MD5)
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This project intends to analyze the operation structure of the Brazilian Electoral System, wich, as I here attempt to explain, does not appreciate political parties as appropriate means of interaction between Society and State. As a direct result, there are in Brazil many political parties actively inoperative and representatively weak. It is a basic theory of this project the fact that some political groups take advantage of pratices that are noxious to the participatory democracy using the electoral system. Therefore, the response drawn from the votes is different than its political representation. The National House of Representatives, subject of greatest distortions, is the starting point of this project. From that center of political power, we can observe and analyze the effective institucional engineering and its way of reproduction to the different spheres of power. The methodology used in this project is separated in two different parts: . In the theoretical part (chapters II and III), I try to comparatively analyze the passive propositions (of each item) of adoption, and also explain my opinion about them. . In the practical part (chapter IV), I explain a proposition of agenda to reform the electoral system, consistent with that previously analyzed.
Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:33:54Z No. of bitstreams: 1 474354 - Texto Parcial.pdf: 238914 bytes, checksum: edf3e6bfd95aff4882ce4536c317308c (MD5)
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The research henceforth presented was aimed to establish a scientific study on the Brazilian proportional electoral system, taking the principle of the popular sovereignty as its nuclear variable, supported over two premises, the limit and the possibility. The discussion itself is now new, but the approach is unpublished. Two bases have been thought to reach the conclusion, the first, the historical search of the meaning of Democracy, since the ancient times up until the implanted model in Brazil during its empire as well as republic regimes. The second basis was developed from a conception of political representation built in accordance with the principle of popular sovereignty as it is expressed in the Federal Constitution. A parallel was made with the German electoral system, mainly due to the perception of a kind of preference by the national researchers in relation to such system. Finally, we get to the core point the work, which is the critical study of the Brazilian proportional electoral system, on which a variety of aspects were found to stop it from carrying out the principle of popular sovereignty, making it dependent on a practical and theoretical rationalization so that it may reach the desired proportionality and, thus, giving effectiveness to its main goal, which is the political legitimacy in the present constitutional law ground.
O trabalho que se apresenta teve o objetivo de estabelecer um estudo cient?fico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, tomando-se como vari?vel a realiza??o do princ?pio da soberania popular, a partir dos dois extremos, o limite e a possibilidade. A discuss?o em si n?o ? nova, mas a abordagem ? evidentemente in?dita. Dois alicerces foram forjados para a constru??o da conclus?o, o primeiro, a busca hist?rica do sentido de Democracia, desde a antiguidade at? o regime adotado pelo Brasil imperial e republicano. O segundo alicerce foi o desenvolvimento de uma concep??o de representatividade pol?tica que fosse consent?nea com o princ?pio da soberania popular tal como se encontra exposto na Constitui??o Federal. Um contraponto foi feito com o sistema eleitoral alem?o, principalmente pela constata??o de uma predile??o dos te?ricos nacionais em rela??o a esse sistema. Enfim, se chega ao ponto nuclear do trabalho, que ? o estudo cr?tico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobre o qual se constatou um conjunto de aspectos que o impedem de realizar o princ?pio da soberania popular, tornando-o carente de uma racionaliza??o te?rica e pr?tica para que alcance a proporcionalidade e, assim, realize este objetivo primordial, que ? o de legitimar a representa??o pol?tica no arcabou?o constitucional vigente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-24T13:11:30Z No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-24T13:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5)
Made available in DSpace on 2013-06-24T13:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5)
A pesquisa discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This article discusses the Brazilian political reform process based on a case -study of the bill n. 1.210/2007 in the Chamber of Deputies. Through process tracing, the author examines the legislative procedures that lead to political rejection. The study presents a brief review of the literature, a reconstruction of voting procedures and considerations on the Political Reform in Brazil, pointing out key variables that influenced PL’s 1.210/2007 trajectory. Finally, the present study considers the political rejection of a bill as a useful concept for understanding the legislative process.

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das coligações presidenciais vencedoras entre 1994 e 2010 comparando duas dimensões de análise: a ideologia e o pragmatismo eleitoral. A dimensão ideológica mediu a consistência das coligações. A dimensão pragmática avaliou o horário gratuito de propaganda eleitoral, a representação ministerial dos partidos que compunham a coligação vencedora (excluído o partido do presidente), e a representação eleita à Câmara dos Deputados. O estudo apresentou evidências de que os partidos atribuem maior importância à dimensão pragmática do que a ideológica quando definem suas estratégias de campanha.
This work aims to make an analysis on the winning electoral presidential coalitions between 1994 and 2010, comparing two different dimensions: ideology and electoral pragmatism. The ideological dimension of the presidential coalitions was based on their consistency. The pragmatic dimension assessed the campaign time available on TV for each coalition, the distribution on the representation of the coalitions’ parties on the presidential cabinet (presidential party excluded), and the amount of representation concerning the coalitions’ parties elected on the Chamber of Deputies. The study shed light on evidences that generally the parties give more importance to pragmatic aspects than ideological ones when they define their electoral strategies.

Reduzir o abismo que separa representante e representado tem sido um dos desafios à democracia. O conceito de electoral accountability, ou responsabilização eleitoral, poderia ser um instrumento que melhoraria a qualidade da representação. Contudo, há claros limites para o seu desenvolvimento, entre eles, a necessidade de eleitores informados politicamente. Além disso, parte da literatura argumenta que o conceito é um valor normativo somente em arranjos institucionais majoritários. Assim, este trabalho objetiva analisar a responsabilização eleitoral no Brasil, através do nível informacional presente no eleitorado. Ao utilizar o Estudo Eleitoral Brasileiro de 2002 (ESEB), examina-se o grau em que as pessoas são politicamente informadas e como isto altera padrões de comportamento político, incluindo a percepção sobre a legitimidade do sistema político. Concluímos que pessoas com maior capacidade de responsabilização eleitoral possuem um comportamento político diferenciado e têm maior probabilidade de perceberem a democracia como sendo legítima. Argumentamos, ainda, que o conceito de responsabilização eleitoral deve ser valorizado em todas as democracias, independente do arranjo institucional.
Reduce the gulf between representative and voter has been one of challenges to democracy. The concept of electoral accountability could be a tool to improve the quality of representation. However, there are clear limits to its development, including the need to politically informed voters. Furthermore, the literature argues that the concept is a normative value only in institutional arrangements majority. Therefore, this work aims to analyze the electoral accountability in Brazil, through the informational level in electorate. Using the Brazilian Electoral Study of 2002, we examined the degree to which people are politically informed and how this alters patterns of political behavior, including the perception about the legitimacy of political system. We conclude that people with bigger capacity of electoral accountability have a different political behavior and are more likely to perceive democracy as legitimate. We argue that concept of electoral accountability should be enhanced in all democracies, regardless of institutional arrangement.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-20T00:00:00Z
Trata do fenômeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratégias mercadológicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuação, e a capacidade dessa imagem em criar predisposições no eleitorado favoráveis às candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro teórico de referência, organizando as várias análises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada 'espetacularização' da política através do marketing político, com a crescente importância da imagem e da mídia. Discute subsidiariamente as disfunções institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coesão interna e o papel marginal dos partidos na constituição de vínculos representativos sólidos na sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100760.zip: 3381510 bytes, checksum: cb1f1f2c5cb91d9e26f928eb613c71d0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z
The present work aims to evaluate the impacts originated in the electoral rules of Brazilian political system on the congressmen behavior. The main focus relies on their decision on the federal budget amendments. The traditional literature assumes their choices are linked with the formation of the informal electoral district. Incentives that drive congressmen to individually behave during electoral periods would keep the same direction during their mandates. This set of incentives creates a completely non-organized Congress, where parties have no influence. With an extreme opposed interpretation, some authors do not accept the traditional vision, showing up more coordinated and organized motivation for congressmen actions. Parties have an important role in this new set of incentives. However, this newer literature did not investigate the incentives for the budget amendments choice, a blank that this research intended to fill up. The results found confirm the newer interpretation about the Brazilian political system. In the first chapter, new indexes that measure electoral concentration are indicated. Their results suggest that votes are more dispersed than accepted by the traditional literature. In the second chapter, the political dominance is considered. The investigation shows that such concept can not be accepted as the rule for the system as a whole. In its place, models that consider the interdependence between mayors and congressmen election seem more appropriated to represent the entire political system. In the last chapter, the research directly focuses on the incentives on the budget amendments. Its results suggest that congressmen decisions are influenced not only by their individual results in the election, but they consider city mayors' party as well. Moreover, data indicate the existence of a timing cycle of different incentives depending on the mandate moment. The evidences brought by this work show advances in the new literature about the Brazilian political system and demand more research that wider the comprehension about so relevant theme.
O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes.
This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437883.pdf: 1796786 bytes, checksum: cd1a8fd6b1b8facbf12942998190cd39 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30
This dissertation addresses the geography of the vote and the voting patterns of candidates for federal deputy from Rio Grande do Sul and Pernambuco in the elections in 2006 and 2010. We analyzed different methods of choice of voters, seeking to assess the existence of institutional incentives of the Brazilian electoral system of voting concentrated in certain regions of these states. We examined the votes obtained by candidates in those elections, checking the levels of concentration and dispersion of the votes and the election influence of the deputies who ran for reelection on the municipalities which they attributed to larger votes. Investigating the patterns found, they were related to different coalitions, political parties and also with the electoral success of candidates. The results showed a higher index of politicians with their base concentrated in certain regions in the state of Pernambuco and a balance between concentration and dispersion of votes for candidates in Rio Grande do Sul. In both federal units it was also verified degrees of dominance of deputies over their bases in approximately 40% of cases. Finally, it was found that, for these two states, there was no incentive to the representative concentration of a number of geographic areas over others. It was identified a representation proportional to population of the state regions, with minor variations, generating higher rates in the capital. Thus, this work is justified by the importance of the topic, lack of recent empirical work addressing comparatively two states as distinct features, and contribution to the discussion of some theoretical issues of Political Science.
Esta disserta??o aborda a Geografia do Voto e os padr?es de vota??o dos candidatos a deputado federal pelo Rio Grande do Sul e por Pernambuco nas Elei??es de 2006 e 2010. Foram analisados diferentes m?todos de escolha do eleitor, buscando aferir a exist?ncia de incentivos institucionais do sistema eleitoral brasileiro para vota??es concentradas em determinadas regi?es desses Estados. Examinaram-se os votos obtidos pelos candidatos nos referidos pleitos, verificando, os ?ndices de concentra??o e dispers?o dos sufr?gios e o grau de influ?ncia eleitoral dos deputados que concorreram ? reelei??o sobre os munic?pios que lhes atribu?ram ?s maiores vota??es. Investigando os padr?es encontrados, os mesmos foram relacionados com as diferentes coliga??es, partidos pol?ticos e, tamb?m, com o sucesso eleitoral dos candidatos. Os resultados obtidos demonstraram um maior ?ndice de pol?ticos com base concentrada em determinadas regi?es no Estado Pernambucano e um equil?brio entre concentra??o e dispers?o dos votos para os candidatos ga?chos. Em ambas as unidades federativas, ainda, puderam ser verificadas graus de domin?ncia dos deputados sobre suas bases eleitorais em, aproximadamente, 40% dos casos. Ao final, verificou-se que, para esses dois Estados, n?o houve um incentivo para a concentra??o representativa de algumas ?reas geogr?ficas em detrimento de outras. Foi identificada uma representatividade proporcional ? popula??o das regi?es estaduais, com pequenas varia??es, gerando ?ndices superiores nas capitais. Desta forma, esta disserta??o se justifica pela relev?ncia do tema, aus?ncia de trabalhos emp?ricos recentes abordando comparativamente dois Estados de caracter?sticas t?o distintas, e pela contribui??o com o debate de algumas quest?es te?ricas da Ci?ncia Pol?tica.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120584.pdf: 2783226 bytes, checksum: e9e9f2367a62358a96dded6dc7202d02 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The Brazilian Movement Against Electoral Corruption (MCCE) has been promoting social innovations in the Brazilian public sphere, since its formalization, in 2002, leading mobilization towards the creation of the only two popular initiative laws in Brazil, Law Against Vote Buying (Law n. 9840/1999) and Clean Slate Law (Complementary Law 135/2010). The main objective of this dissertation is to comprehend how MCCE has been promoting social innovation, on the attempt of responding the public problem of electoral corruption in Brazil. To accomplish this objective, this dissertation is structured in seven chapters, including the introduction, which we present the research problem and its frame. In chapter two, we constructed a theoretical and analytical frame to better comprehend the collective action of civil society actors. To do so, we started with the social innovation debate and its perspectives. The chosen perspective for this dissertation was based on an understanding of social innovation analyzed as a process. Specifically, this perspective is understood as an expression of the collectives actors in self-reflexing, self organizing and self-reforming (CEFAÏ; TERZI, 2012). In this sense, having the pragmatic sociology as a theoretical reference (BARTHE et al, 2013), we promote a debate between the Actor-Network Theory (ANT) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 and 2012) and the studies about the experience of the public problems (CEFAÏ, 2002, 2009 and 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) to build our own an analytical and methodological frame. This frame, which moments will be detailed in Chapter 3, had an ethnographic posture that led the research field, since August 2013 until October 2014. It was made different research strategies that resulted in a data triangulation, involving direct observation on different scenes of MCCE and also through the internet. The research field also had six interviews, with founders, directors, technicians and other members of the movement. A documental analysis was based on following the news about the movement, other dissertations and official documents. The results are presented in Chapters 4 to 6, which respond to the specific objectives of the research. First we mapped the public arena of electoral corruption in Brazil, based on cartography of controversies (VENTURINI, 2010). We aimed to map this public arena in three fields: political (mapping the news), scientific (analyzing the peer-reviewed scientific papers) and technical-legal (with the analysis of the most important laws regarding the issue). The time span of this mapping was between the years of 1988, took as a reference to us, which represented a year of democratic opening in Brazil, and 2014. The mapping made us identify the main actors-network of the public problem of electoral corruption in Brazil, their main statements, the controversies that appear and the world visions that are built during the time around this public problem. The analysis of this chapter resulted in a visualization of configuration process (CEFAÏ, 1996) or translation process (LATOUR, 2012), which problem public faces and that is influenced in your definition and its forms of interpretation. We provide evidences, which actors-networks linked with MCCE were leaders in this process and a question is raised, on how the movement promotes this incidence, focusing the analysis of the movement s experience. This is made in Chapters 5 and 6, which focus on the MCCE s experience, making a diachronic analysis (focusing on its trajectory) and synchronic (exploring its most recent experiences). The analysis of the trajectory showed us that the main mobilizations promoted by movement in the macro public arena and its developments. We could observe that, during the time, the movement constituted a network of different collectives, which they contributed for creating a transversal intelligence and a collective learning on coping with concrete problematic situations. The social innovations that appear on this process configure not only as final results , but as processes, which multiple collectives contribute and that involves a great dose of uncertainties (LATOUR, 2012). In Chapter 6, this network is then followed closely, aiming to identify how the movement is organized, its particularities and the main controversies endured nowadays. This chapter focuses on following the collective action on its course, making it possible to comprehend what characterizes the movement. In Chapter 7, the final considerations of this dissertation are presented, linking the previous analysis, focusing the interfaces between the MCCE network and the greater public arena of electoral corruption. The chapter finalizes with some questions about the study and the future perspectives of new research about the subject.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem provocando inovações sociais na esfera pública brasileira, desde antes da sua formalização, em 2002, tendo sido protagonista na mobilização para elaboração e aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular no país ¿A Lei da Compra de Votos¿ (Lei 9.840/1999) e a ¿Lei da Ficha Limpa¿ (Lei Complementar 135/2010). Essa dissertação tem como objetivo geral buscar compreender como o MCCE vem promovendo inovações sociais ao responder ao problema público da corrupção eleitoral no Brasil. Para cumprir este objetivo, esta dissertação estrutura-se em sete capítulos, incluindo a introdução, na qual apresentamos a problematização e o quadro geral da pesquisa. No capítulo dois, construímos um enfoque teórico-metodológico próprio para compreender melhor a ação coletiva dos atores da sociedade civil na esfera pública e o seu papel na promoção da inovação social. Para tanto, partimos do debate sobre inovação social e suas correntes. Adotamos uma perspectiva de análise da inovação social como processo, ou seja, como expressão da capacidade dos próprios coletivos de se autorefletir, auto-organizar e auto-reformar (CEFAI; TERZI, 2012). Desse modo, tendo por fundamento a sociologia pragmática (BARTHE et al), promovemos um debate entre a Teoria do Ator-Rede (TAR) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 e 2012) e os estudos sobre as experiências dos problemas públicos (CEFAI, 2002, 2009 e 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) para construir um caminho analítico-metodológico próprio. Tal caminho, cujos momentos são detalhadamente apresentados, no capítulo três, teve por base uma postura etnográfica que norteou o trabalho de campo realizado de agosto de 2013 a outubro de 2014, no qual foi feita uma triangulação de diferentes estratégias de pesquisa, envolvendo a observação direta de cenas e eventos do MCCE e de sua atuação, in loco e também por meio da internet, seis entrevistas com fundadores, diretores, técnicos e outros membros do movimento, além de ampla análise documental, de notícias sobre o movimento, dissertações, além de documentos oficiais. Os resultados são então apresentados nos capítulos quatro a seis, que respondem aos objetivos específicos da dissertação. Primeiramente, realizamos um mapeamento da arena pública da corrupção eleitoral no Brasil, por meio da ¿cartografia de controvérsias¿ (VENTURINI, 2010). Buscamos mapear a arena pública em três campos: político (por meio do mapeamento das mídias), científico (por meio da análise dos artigos científicos publicados) e técnico-legal (com a análise das leis mais importantes referentes a matéria). O mapeamento teve como ponto de partida ano 1988, marco que representou a abertura democrática no Brasil e foi feito até o ano de 2014. Tal mapeamento permitiu identificar os principais ¿atores-rede¿ porta-vozes do problema público da corrupção eleitoral no Brasil, suas declarações principais, as controvérsias que emergem e as visões de mundo que são construídas ao longo do tempo em torno do problema público. Tal análise, resultou numa visualização do processo de ¿configuração¿ (CEFAÏ, 1996) ou ainda de ¿translação¿ (LATOUR, 2012) que vive o problema público e que influencia na sua definição, nas formas de interpretá-lo e também de fazer face a ele. Evidenciase aqui que os atores-rede ligados ao MCCE foram protagonistas nesse processo e levanta-se a questão de como o movimento promove essa incidência, voltando-se para análise de sua experiência. Isso é feito nos capítulos cinco e seis, nos quais aborda-se a experiência do MCCE, por meio de uma leitura diacrônica (focalizando a sua trajetória) e sincrônica (explorando a sua experiência atual). A análise da trajetória permitiu evidenciar as principais ações de mobilização do movimento na arena pública mais ampla e seus desdobramentos. Pôde-se constatar como, ao longo do tempo, o movimento se constitui numa ¿rede¿ de coletivos que contribuem para criar uma ¿inteligência transversal¿ e um aprendizado coletivo no enfrentamento de situações problemáticas concretas. As inovações sociais que emergem nesse percurso configuram-se não apenas como ¿resultados finais¿, mas como processos, nos quais múltiplos coletivos parecem contribuir e que envolve uma grande dose de incerteza (LATOUR, 2012). No capítulo seis essa rede é então acompanhada mais de perto, buscando-se identificar como se organiza, as suas particularidades e as principais controvérsias enfrentadas atualmente. Esse capítulo busca acompanhar mais de perto a ação coletiva do MCCE, possibilitando compreender o que caracteriza o movimento. No capítulo sete as considerações finais são apresentadas, buscando religar as análises apresentadas, focalizando as interfaces entre a rede do MCCE e a arena pública mais ampla da corrupção eleitoral. O capítulo se encerra com o levantamento de algumas questões que este estudo suscita para novas pesquisas.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:52:25Z No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5)
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Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5)
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Constitutions arose as a proper tool to establish and legitimize the government bound to the sovereign will of the people. Currently, Constitutions are also guarantors of political, social, economic, cultural and diffuse rights. The constitutional concept is founded on the idea of supremacy of the Constitution, and from this idea, results the judicial review of laws. After the middle of the twentieth century, the judicial review was expressly incorporated into various jurisdictions. There is, however, a strong democratic objection to the judicial review, under the rationale that judges are not elected by popular vote and therefore could not control rules issued by those to whom the people delegated the exercise of political power. In this debate, one can identify three positions: a more radical one, defending the judicial self restraint, and two others advocating the legitimacy of the judicial review by the judicial procedure (to preserve the integrity of the democratic process) or by substance (to ensure moral rights to individuals, aimed at the collective welfare). Despite this discussion, the possibility of judicial review is confirmed in the Brazilian legal system since the Constitution of 1891. Under the 1988 Constitution, the task of "guardian of the Constitution" rests with the Federal Supreme Court, which exercises it both by means of concentrated control or when it analyzes, in the higher instance, constitutional issues raised in the sphere of diffuse control. It is worth mentioning that STF is not far from its function of protecting the Constitution, even when it performs other roles conferred on it. From the analysis of decisions issued by Federal Supreme Court in hard cases regarding the political-representative system, this thesis aims at inquiring how the Federal Supreme Court understands its institutional role in defining political issues and to what extent the constitutional jurisdiction contributes to the maturing of the Brazilian democratic system.
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de 'guardião da Constituição' cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.

A preocupação básica deste trabalho é analisar o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, ressaltando os aspectos relativos a seu posicionamento quanto à representação política, sua noção de democracia e sua defesa de circunscrições eleitorais amplas. Salientamos que existe no pensamento político de Assis Brasil quanto à representação proporcional, um dilema institucional básico: como, em um contexto de subdesenvolvimento e instabilidade política, produzir um arranjo institucional que possibilite a representação política proporcional de todas as tendências políticas que conquistem o quociente mínimo e, ao mesmo tempo, construir a governabilidade e produzir sólidas maiorias parlamentares para a sustentação de governos. Ressaltamos que sua noção de democracia e quanto à ampliação das circunscrições eleitorais, antecipam o que contemporaneamente vem sendo discutido sobre o tema. Concluímos que o pensador gaúcho opta pelo fortalecimento da governabilidade e a adoção de mecanismos, dentro do sistema eleitoral proposto, que tornem possível a criação de sólidas e confiáveis maiorias parlamentares.

La présente thèse a pour but d'effectuer une étude des effets de la réélection immédiate sur les exécutifs des unités sous-nationales de l'Argentine, le Brésil et l'Uruguay entre 1983-2006. À partir de ce travail on prétend constater quels sont les effets véritablement appréciables de ce mécanisme sur les systèmes politiques sousnationaux. On part de l'hypothèse que cette modalité de réélection provoque des effets les niveaux de concurrence du système de partis, sur la permanence du parti de gouvernement, et dans l'interne de ce. Cette recherche essaye d'approfondir dans la discussion (présent dans une vaste littérature) des effets et les règles électorales sur les systèmes politiques et en particulier de la réélection immédiate aujourd'hui adoptée par quelques pays latino-americains et en débat dans plusieurs de d'eux au niveau présidentiel. L'objectif final de ce travail n'est pas de prononcer à faveur - ou dans contre - de la réélection immédiate, ni s'agit d'un débat élémentairement normatif, mais essaye de présenter quelques questions ponctuelles qu'ils peuvent servir à améliorer le niveau de discussion sur cette dernière.
The present thesis must as objective make a study of the effects of the immediate re-election on the executives of the subnational units of Argentina, Brazil and Uruguay between 1983-2006. From this work it is tried to state as they are the truely appreciable effects of this mechanism on the subnational political systems. Part of the hypothesis that this modality of re-election causes effects in the levels of competition of the system of parties, in the permanence of the government party, and in the internal one of this. This investigation tries to deepen in the discussion (present in a vast Literature) of the effects and the electoral rules on the political systems and in individual of the reelection immediate today adopted by some Latin American countries and in debate in several of them to presidential level. The final mission of this work is not to pronounce itself to favor - or in against of the immediate re-election, nor is an elementarily normative debate, but that tries to present/display some precise questions that can serve to improve the discussion level about the same one.
La presente tesis tiene como objetivo realizar un estudio de los efectos de la reelección inmediata sobre los ejecutivos de las unidades subnacionales de Argentina, Brasil y Uruguay entre 1982-2007. A partir de este trabajo se pretende constatar cuales son los efectos verdaderamente apreciables de este mecanismo sobre los sistemas políticos subnacionales. Se parte de la hipótesis de que esta modalidad de reelección provoca efectos en los niveles de competencia del sistema de partidos, en la permanencia del partido de gobierno, y en la interna de este. Esta investigación intenta profundizar en la discusión (presente en una vasta literatura) sobre los efectos de las reglas electorales sobre los sistemas políticos y en particular de la reelección inmediata hoy adoptada por algunos países latinoamericanos y en debate en varios de ellos a nivel presidencial. El objetivo final de este trabajo no es pronunciarse a favor -o en contra- de la reelección inmediata, ni se trata de un debate elementalmente normativo, sino que intenta presentar algunas cuestiones puntuales que pueden servir para mejorar el nivel de discusión acerca de la misma.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
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A formação das nossas coalizões políticas, diferentemente do que ocorre em países parlamentaristas, está localizada temporalmente em um momento pré-eleitoral, quando se negociam as alianças estratégicas entre os partidos políticos para as eleições majoritárias e proporcionais. Dentre os critérios para a formação dessas alianças, espera-se que esteja presente uma variável fundamental: a programática, expressa nos acordos relativos às políticas públicas a serem adotadas durante o governo. Aos documentos que expressam essa posição conjunta dos partidos-membros da coalizão, damos o nome de programa de governo. O estudo qualitativo desses documentos, através da técnica de AC- análise de conteúdo, permite captar eventuais variações programáticas dessas coalizões ao longo do tempo, investigando se a defesa de bandeiras da coalizão submete-se ao eleitor mediano (centro do espectro político) ao longo do tempo. Sabe-se que a literatura de partidos políticos é majoritária no sentido de apontar a transformação dos partidos de massa na direção do modelo catch-all. Por ser o partido de massa mais estudado no Brasil, estudaremos justamente as coalizões lideradas pelo PT - Partido dos Trabalhadores em campanhas presidenciais. Nossa expectativa é a de que o comportamento programático dessas coalizões apresente um padrão vote-seeking, alinhado ao modelo de Downs (teorema do eleitor mediano) e do modelo catch-all. Acreditamos que a extensão desse modelo de estudos partidários ao estudo das coalizões permitirá abrir uma nova agenda de pesquisa na Ciência Política brasileira, destacando a importância dos programas de governo para uma melhoria qualitativa do nosso presidencialismo de coalizão, constantemente criticado por todos. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The formation of our political coalitions, unlike what happens in parliamentary countries, is located temporarily in a pre-election time, with the negotiation of strategic alliances between political parties to participate in majoritarian and proportional elections. Among the criteria for the formation of these alliances is a very important question: the coalition ideology, expressed in what we call coalition agreements, documents that are related to the public policy to be adopted for the government. The qualitative study of these documents through the technique of CA - content analysis, allow us to capture any ideology variations of these coalitions over time, investigating whether the defense of specific issues is set aside due to the median voter (center of the political spectrum) over a period of time. It is known that most of literature of political parties analyses the transformation of mass parties in the direction of a catch-all model. Due to the fact that PT - Workers' Party is the mass party most studied in Brazil, our research object is going to be the set of electoral coalitions leaded by the party on presidential campaigns. Our hypothesis presents the idea that the ideological behavior of these coalitions (expressed in the coalition agreements) have been suffering content changes in the direction of a vote-seeking orientation, in line with the median voter theorem and the catch-all model. We believe that the extension of the this set of analytic models of party studies to the study of coalitions will open a new research agenda in the Brazilian Political Science, highlighting the importance of this type of agreements for a qualitative improvement of our coalition presidentialism, constantly criticized by all.

A utilização da tecnologia da informação no processo de automatização do trabalho já está instituída. As soluções que automatizam os processos fabris e que suportam a prestação de serviços aumentam a produtividade e tornaram-se imprescindíveis como ativo a ser bem explorado pelas organizações que desejam possuir os diferenciais competitivos essenciais para sobreviver num mercado concorrido. No âmbito do poder público, o processo de automatização também caminha rapidamente e novas ferramentas que agilizam e reduzem os custos da prestação de serviços aos cidadãos são implementadas. O processo eleitoral brasileiro acompanhou a onda da informatização e está totalmente automatizado desde 1998. Todavia, a informatização de eleições é um processo crítico devido aos diversos requisitos relacionados com a segurança do processo. O cenário de um processo eleitoral é composto por um conjunto de interesses, geralmente conflitantes, que devem ser harmonizados em eleições justas e limpas. A informatização traz vantagens relacionadas com a maior agilidade no processo de apuração e divulgação do resultado da eleição, maior economia, maior flexibilidade, possibilidade de correção de erros cometidos no momento da votação, inclusão de pessoas com deficiências, entre outros. Conciliar as dificuldades de implementar os requisitos exigidos em um sistema eleitoral, especificamente aqueles conflitantes e que asseguram a legitimidade das eleições (privacidade do eleitor e a garantia da integridade), para tirar proveito das vantagens que a informatização proporciona, tem sido objeto de pesquisas no meio acadêmico. Neste trabalho é apresentado um projeto para a construção de um protótipo de um dispositivo embarcado que visa aumentar a economicidade do processo eleitoral. O dispositivo destina-se a aperfeiçoar a fase de envio dos arquivos contendo os votos eletrônicos, apurados nas urnas eletrônicas brasileiras, para totalização e obtenção do resultado do pleito. Para melhorar a segurança, o equipamento faz uso de técnicas de criptografia para assegurar que o canal utilizado para transmissão dos resultados é seguro. A maior economia para o processo eleitoral é garantida com um dispositivo portátil, leve, de baixo consumo energético e robusto. Equipamentos menores e portáteis podem reduzir os custos com o processo de aquisição, preparação e envio para os locais de onde os votos eletrônicos serão transmitidos afim de serem totalizados nos sistemas centralizados da Justiça Eleitoral.
The use of information technology to promote the automation of work processes is widely spread. Systems to automate the manufacturing processes and to support services delivery help to improve the productivity and have become an indispensable asset to be exploited by organizations wishing to have the competitive advantages essential to survive in a crowded marketplace. In the context of public sector, the automation process also moves quickly and new tools that streamline and reduce the costs of providing services to citizens are being implemented. The Brazilian electoral process followed the wave of informatization and is fully automated since 1998. However, the informatization of elections is a critical process due to various requirements related to the electoral process security. The scenario of an electoral process is composed of a set of interests, often conflicting, which should be harmonized by fair and clean elections. Computerization has advantages related to greater agility in the process of calculation and disclosure of the outcome of the elections, greater economy, greater flexibility, possibility of correcting errors made at the time of voting, inclusion of people with disabilities, among others. Reconcile the difficulties of implementing the requirements in an electoral system, specifically those conflicting, which shall ensure the legitimacy of the elections (voter privacy and guarantee of the integrity), to take advantage of the benefits that computerization provides, has been subject of academic research. This work presents a project to build a prototype of an embedded device that aims to increase economicity of the Brazilian electoral process. The device is intended to improve the activity of sending files containing the electronic votes, acquired in the Brazilian electronic ballot boxes, for counting and obtaining the result of the election. To improve security, the prototype makes use of encryption techniques to ensure that the channel used for transmission of results is secure. The economy for the electoral process will be guaranteed with a portable, lightweight, low energy consumption and robust device. Portable and smaller equipments can reduce the costs with the acquisition process, preparing and sending to the places where the electronic votes will be transmitted in order to be aggregated in centralized systems.
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Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Gianordoli Teixeira.pdf: 675197 bytes, checksum: 59475c2090458a93d791ef5412d30b6f (MD5) Previous issue date: 2008-12-08
This thesis is dedicated to investigate the source of electoral behavior, one being rational, logical and ideological and the other manifested mainly in the television, toward the seduction of the voter rather than his honest belief. To explain how such behavior, which sometimes seem to escape of what we call rationality, this research argues that elections are rather than be an area of dispute by ideas is a space of actors, working on the basis of a series manipulation tactics aiming the power and domination. We, therefore, have as problem the question: What is the origin of the nature of the speeches used in political campaigns and the communicational efficacy of them? As hypothesis, we propose: the strategies adopted by politicians during the election period, and aspects about the election campaigns carried on television, can be understood in its fundaments from existing information about animal behavior, studied in Ethology - the biology of behavior and the Biosemiotic, in order to understand the specific features of the electoral moment and its relation to our evolution history. We point out that the proposed hypothesis is not reductionist (in the sense to propose only biological explanations) but tries to capture the evolutional complexity contained in the transition from the biological to the psychosocial. The political discourse in the Free Advertising Electoral Period offers a broad field of investigation due to its language to an elaborate work of marketing or conviction. The bridges between the searched authors and our natural context wanted to consider the connection between electoral campaign and animal nature. Within the Program in Communication and Semiotics, this study, combining the social and biological areas, is based on Darwinian evolutionary theory and science of communication, in order to be inserted in the research line of Culture and Media Environment. This thesis took theoretical and practical methodology to test its hypothesis, revealing that the understanding of communication processes of political campaigns, is based on inheritance ethological typical of higher primates. This is because the most primitive component of human beings, the ethological origin, considers the views and strategies of domination in ethological niche occupied by politicians, related to the limbic complex, common to all mammals, rather than the neocortical behavior assigned exclusively to the human species. In the discussions, found the communication processes in political media and the explicit communication behavior, in the figure of candidates as well as the implicit ones, belonging to the agents of political marketing
Esta tese está dedicada à investigar a origem de comportamentos eleitorais, um dos quais tem caráter racional, lógico e ideológico e outro, manifesto principalmente na comunicação televisiva, voltado para a sedução do eleitor e não ao seu convencimento honesto. Para explicar como tais comportamentos,que, por vezes, parecem fugir ao que denominamos de racionalidade humana, esta pesquisa defende que as eleições, antes de serem um espaço da disputa pelas idéias, são um espaço dos atores, funcionando, ainda, com base em uma série de táticas de manipulação, objetivando o poder e a dominação. Temos assim, como problema, a pergunta: qual a origem da natureza dos discursos utilizados nas campanhas políticas e da eficácia comunicacional dos mesmos? Como Hipótese, propomos: as estratégias adotadas pelos políticos, por ocasião do período eleitoral, e os aspectos acerca das campanhas eleitorais veiculadas na televisão, podem ser compreendidas em seus fundamentos a partir das informações existentes sobre o comportamento animal, estudadas na Etologia - biologia do comportamento e a Biosemiótica, de forma a compreendermos as características especificas do momento eleitoral e sua relação com a história da nossa evolução. Frisamos que a hipótese proposta não tem caráter reducionista (no sentido de propor explicações somente biológicas) mas sim tenta captar a complexidade evolutiva contida na transição do biológico ao psicossocial. O discurso político no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral oferece um campo amplo de investigação em função de sua linguagem obedecer a um elaborado trabalho de marketing, ou seja, de convencimento. As pontes buscadas entre os autores estudados e nosso contexto singular, pretenderam equacionar a conexão entre campanha eleitoral e natureza animal. Dentro do Programa de Comunicação e Semiótica, este estudo, que reúne as áreas social e biológica, se apóia na teoria evolutiva darwinista e nas ciências da comunicação, para, se inserir na linha de pesquisa Cultura e Ambientes Midiáticos. Esta tese adotou metodologia teórico prática para testar sua hipótese, revelando que a compreensão dos processos comunicacionais, em particular, das campanhas políticas, é sempre apoiada na herança etológica típica de primata superior. Isto porque, a componente mais primitiva do ser humano, de origem etológica, enaltece as exibições e estratégias de dominação nos nichos etológicos ocupados pelos políticos, em lugar do comportamento neocortial atribuído à espécie. Em suas discussões, encontrou os processos de comunicação na mídia política e os comportamentos comunicacionais explícitos, na figura dos candidatos, assim como aqueles implícitos, pertencentes à atuação dos agentes de marketing político

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valter Rodrigues de Carvalho.pdf: 540665 bytes, checksum: 92a8b9b8ce4da54c47f5dee085f2d52b (MD5) Previous issue date: 2012-06-29
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
By transforming the constest in the arena of a negotiation game with prizes and contextual in a game of rationality and equilibrium invariant dominant, how did the TSE, raised the costs of coordinating national electoral bases. This explains in large measure because the vertical coordinate effectively failed the electoral strategies of parties. Contrary to this, there was a shift in the strategies of regional imputs of parties in elections governed by the rule. The clearest example of this occurred in 2006 when the parties withdrew almost entirely from the national arena and chose to maximize their choices in elections majoritarian state. Thus, the existence of a national market for inputs, represented by the presidential elections, it ceases to be a strong incentive for parties collectively rationalize their choices, maximizing gains and minimizing losses and thus coordinate their strategies for competing in congressional districts. This is because the costs for the parties to negotiate agreements nationwide reciprocal withdrawals, avoiding double entries in balance, are high so that even the parties that compete in the presidential arena have difficulties to face them. Thus, contrary to the supposed TSE, more efficient coordination of state electoral strategies in the arenas was observed in the 1998 election then electoral dynamic was characterized, because there was no rule of vertical integration, for a game of negotiation in which dominant unbalanced the parties were able to conduct extensive presidential coalitions, allowing support to competitors in the national arena while they could rationalize their choices in context
Ao transformar a competição na arena presidencial de um jogo de negociação com prêmios variáveis e contextualizados em um jogo de racionalidade invariante e equilíbrio dominante, da forma como fez o TSE, elevou os custos de coordenação eleitoral em bases nacional. Isso explica, em grande medida, porque a verticalização não logrou coordenar eficientemente as estratégias eleitorais dos partidos. Contrariamente a isso, observou-se uma inflexão regional nas estratégias de entradas dos partidos nas eleições disciplinadas pela regra. O exemplo mais claro disso ocorreu em 2006, quando os partidos se retiraram quase por completo da arena nacional e preferiram maximizarem suas escolhas nas eleições majoritárias estaduais. Desse modo, a existência de um mercado nacional de entradas, representado pelas eleições presidenciais, deixa de ser um forte incentivo coletivo para os partidos racionalizarem suas escolhas, maximizando ganhos e minimizando perdas e, desse modo, coordenando suas estratégias de competição nos distritos eleitorais. Isso ocorre porque os custos para os partidos negociarem acordos de abrangência nacional de retiradas recíprocas, evitando as entradas duplas em equilíbrio, são elevados de tal forma que mesmo os partidos com condições de competir na arena presidencial têm dificuldades de enfrentálos. Assim, contrariamente ao suposto pelo TSE, maior eficiência na coordenação das estratégias eleitorais nas arenas estaduais foi observado nas eleições de 1998, quando a dinâmica eleitoral se caracterizava, porque não existia a regra da verticalização, por um jogo de negociação sem equilíbrio dominante em que os partidos puderam realizar amplas coligações presidenciais, permitindo dar suporte aos competidores na arena nacional ao mesmo tempo em que podiam racionalizar suas escolhas contextualmente

The research concerns the political and academic debates on electoral campaign financing in Brazil, and it aims to answer the following research question: which financing model would be able to improve democratic participation from different and divergent perspectives, values, and interests, and yet, to collaborate on reducing corrupt practices? According with the theoretical perspective on deliberative-participatory model of democracy, it was demonstrated that a democratic financial system for electoral campaigns must contribute to improve participation from different perspectives and increase transparency and control. In order to investigate whether participation in political-electoral process is equal, data from reports of general elections of 2010 were analyzed and compared with the proposals in the political reform acts PL 1.210/2007 and APJ 02/2011. Regarding the link between campaigns financing and corruption, the transparency and control mechanisms from the actual system were analyzed and measured against those from the political reform acts proposals. In accordance with the theoretical reference adopted, the conclusions are that a democratic model of financing electoral campaign should: guarantee the minor parties participation, indicating counter majority criteria for distribution of public resources, especially for distribution of radio and television time; establish nominal limits to minimize inequality among private donors; furnish qualified transparency mechanisms capable of anticipating debates about financing that do not operate only afterwards but also during the campaign. Finally, the dissertation presents the research´s contributions and limitations, revealing the need to expand the studies about transparency and control of elections, verifying judicial process and jurisprudences, and also including qualitative data.
A pesquisa apresenta como tema o debate político e acadêmico sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, com o objetivo de responder ao seguinte problema: que modelo de financiamento poderia contribuir para promover a participação democrática de perspectivas, valores e interesses diferentes e divergentes, além de colaborar para reduzir as práticas de corrupção? Adotando como marco teórico o modelo de democracia deliberativaparticipativa, procurou-se demonstrar que um sistema de financiamento de campanhas eleitorais democrático deve contribuir para incentivar a igualdade de participação dessasdiversas perspectivas e favorecer a transparência e o controle. Na investigação do grau de igualdade de participação no processo político-eleitoral, foram analisados os dados das prestações de contas das eleições gerais de 2010 de forma comparativa a cenários econjecturas razoavelmente esperadas com a implantação das propostas da reforma política sobre o tema, especificamente o PL 1.210/2007 e o Anteprojeto 02/2001. No que toca à relação entre financiamento de campanhas e corrupção, foram contrapostos os mecanismos de transparência e de controle da legislação atual aos mecanismos propostos pelas propostas da reforma política. Em conformidade com o marco teórico adotado, conclui-se que um modelodemocrático de financiamento de campanhas precisa: garantir a participação de partidos minoritários com a indicação de critérios mais fortemente contramajoritários na distribuição dos recursos públicos, especialmente do tempo para rádio e televisão; instituir limites nominais para minimizar a desigualdade das capacidades de financiamento dos doadores privados; apresentar mecanismos qualificados de transparência capazes de antecipar os debates sobre o financiamento durante, e não apenas após, as campanhas eleitorais. Ao final,apresentam-se as contribuições e os limites da pesquisa, estacando-se a necessidade de ampliar a análise para um número maior de eleições e de aprofundar o estudo dos mecanismosde transparência e controle, com a verificação de processos e de jurisprudências, além da inclusão de dados de caráter qualitativos.

O presente trabalho tem o condão de analisar, de maneira didática e pragmática, os modelos jurídico-políticos dos Estados do Brasil, Portugal e Reino Unido, tanto em relação à construção histórica da democracia e luta pelo sufrágio a uma teoria geral do Direito Eleitoral nestes três países. Ainda, far-se-á extensa análise comparativa dos três modelos em relação a dez tópicos de direito eleitoral a serem comparados aos três sistemas, a saber, a capacidade eleitoral ativa e recenseamento eleitoral; capacidade eleitoral passiva; sistemas eleitorais; partidos políticos; organização judiciária e administração eleitoral; processo eleitoral; financiamento de campanhas e prestação de contas; propaganda eleitoral; contencioso eleitoral; e ilícitos eleitorais. Por fim, far-se-á análise crítica, evidentemente, fruto das comparações entre os três sistemas nestes dez tópicos de direito eleitoral.

A presente dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa tem por objeto a democracia representativa e, dentro deste contexto, os requisitos para as candidaturas a cargos políticos eletivos e a ausência de avaliação técnica dos candidatos como um requisito, em uma abordagem de Direito Constitucional e Eleitoral, comparando as bases dos Sistemas Eleitorais de Portugal e do Brasil e foi desenvolvida para responder, principalmente: como encontram-se organizados os Estados português e brasileiro? Como estes ordenamentos jurídicos concebem a Democracia, a distribuição do poder e o voto como sustentáculo do Estado Democrático de Direito? Como é realizada, nestas Democracias, a seleção de representantes do poder político? Quais princípios norteiam sua sistemática eleitoral? Quais os requisitos legais exigidos ao postulante ao exercício de um cargo de representação política por meio de sufrágio e em que medida uma prévia avaliação técnica dos candidatos representa a consecução dos princípios norteadores dos sistemas jurídicos em comento e contribui para uma escolha mais eficiente e que mais se aproxima do escopo da Democracia Representativa? Conhecer a realidade jurídica de Portugal e Brasil sob a concepção dos requisitos impostos à capacidade passiva eleitoral possibilita um olhar crítico sobre quem são os elegíveis, que condições de igualdade são estabelecidas para este grupo, quais são as garantias do processo eleitoral, qual é a liberdade de decisão do eleitor, até que ponto o instrumento de representação está organizado a serviço da representatividade, levando em conta os valores, crenças e interesses que se manifestam nas urnas e até que ponto a participação eleitoral do cidadão ocorre e é expressamente regulada pelo sistema jurídico, porque, todos esses pontos de vista são a base essencial da Democracia e servem para a propositura de soluções em favor da evolução não só dos sistemas estudos, revestindo-se de maior amplitude. Não obstante as delimitações escolhidas para fins da presente dissertação, a análise da inserção de uma avaliação técnica dos candidatos, por exemplo, como requisito indispensável para as candidaturas, servirá a qualquer sistema democrático baseado no voto direto.