Academic literature on the topic '4º Poder'

1 Vedação constitucional da influência do poder econômico nas eleições
 No Direito Eleitoral brasileiro existem causas de inelegibilidade previstas na própria Constituição. Acham-se consignadas nos §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 14 da Constituição.
 De acordo com o § 2º desse artigo da Constituição, “não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”. Já o seu § 4º afirma serem inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Dessa sorte, é inelegível o conscrito, assim como o é também o estrangeiro. Quanto a este, deve-se salientar ainda que sua candidatura a mandato eletivo restaria inviável também por não atender à condição de elegibilidade representada pela nacionalidade brasileira, nos termos do art. 14, § 3º, inciso I, também da Constituição. Além disso, inelegíveis são também os analfabetos.

No Brasil Direitos Fundamentais são Cláusulas Pétreas, possuem poder de óbice à proposta de Emenda Constitucional (§ 4º do art. 60 da CF/88) e, essenciais à Dignidade Humana, um dos Fundamento do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o objetivo aqui é refletir sobre a contradição entre a magnitude constitucional abstrata dos Direitos Sociais com sua materialização efetiva, sob método dialético qualitativo documental.

As decisões tomadas pelo STF nas ADIN's n. 3105 e 3128 representam um novo paradigma no direito constitucional pátrio, já que fixaram não haver direito adquirido a imunidades tributárias, ainda que elas tenham sido outorgadas por emenda constitucional (EMC 20/98). Trata-se de enfoque que desafia o conceito segundo o qual as imunidades são um direito fundamental à limitação do poder do Estado e não uma auto-limitação que o próprio Estado se dá e se absolve quando quer. Tais decisões fecharam o círculo discursivo sobre o assunto na esfera do direito positivo, por serem irrecorríveis, vinculantes e insindicáveis em sua constitucionalidade intríseca, mas precisamente por conta dessas mesmas características não podem se pôr a salvo da crítica acadêmica. A racionalidade da interpretação contidas naquelas decisões requer que as premissas utilizadas sejam abertas ao debate, naquilo de Robert Alexy chama de "exigência de saturação". Neste artigo, o exame das razões adotadas nos votos vencedores põe em dúvida aquela racionalidade e a própria constitucionalidade daquelas decisões.

Esta pesquisa apresenta o patrimônio cultural urbano, tomado como elemento de revalorização do espaço, considerando o caso do 4º Distrito de Porto Alegre – RS, antiga área industrial, atualmente desprovida de dinamismo econômico e demográfico. Identifica-se a preservação da forma urbana, que evocaelementos estéticos do patrimônio cultural, ao passo em que a substituição das funções objetiva recuperar o dinamismo econômico. Nesse contexto, surgem os agentes voltados à economia criativa, que se instalam na área, até então, considerada pouco atrativa. Após a chegada dessas classes pioneiras, o poder público e as incorporadoras imobiliárias buscam requalificar a região, valendo-se do patrimônio como estratégia de valorização econômica. O surgimento de regramentos específicos, que se sobrepujam ao Plano Diretor de Porto Alegre, suscita o questionamento da efetividade da participação cidadã nos espaços decisórios do planejamento urbano.

Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo dos procedimentos de supervisão e avaliação da educação superior, previstos no Decreto nº 5.773/06, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Este artigo é preponderantemente teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática. Concluiu-se que, no caso de encerramento de Instituições de Ensino Superior (IES), os direitos dos discentes matriculados à conclusão do curso ainda merecem regulamentação administrativa. Ademais, o procedimento para se aplicar penalidades às instituições que descumprirem o protocolo de compromisso, prévio processo avaliativo periódico do SINAES, é ilegal e inconstitucional por violar os §§3º e 4º, do art. 10 Lei nº 10.861/04.

El objetivo del presente estudio fue analizar los desafíos específicos que la ortografía del español, una lengua transparente, representa para los niños que inician el aprendizaje de la lectoescritura. Los participantes fueron 42 niños de 2º y 4º de educación primaria. Primero, se analizó la influencia de la familiaridad subjetiva en las dos habilidades y, luego, su posible interacción con los parámetros psicolingüísticos de consistencia ortográfica, estructura silábica y longitud. Los resultados mostraron un efecto de familiaridad que mediatiza el proceso de desarrollo de las habilidades, señalando que la escritura necesita del afianzamiento de la lectura para poder avanzar.

Os tempos já não são os mesmos, a pós-modernidade trouxe o avanço tecnológico proporcionado pela 4º Revolução Industrial também chamada de indústria 4.0, conectando todos os lugares, locais e pessoas com simples toque. As redes sociais, que inicialmente surgiram com Orkut, hoje fazem parte do dia a dia, as pessoas não acordam e vão comprar seus jornais, elas acessam a internet e logo chegam a elas, as notícias, verdadeiras ou não, ética ou nem tanto. Qualquer um pode promover uma publicação, disseminar fatos ou fake News., com uma mídia talvez mais voltada à esquerda como ideologia política e com imparcialidade nem sempre notável os últimos anos marcaram um declínio da credibilidade da mídia tradicional no Brasil. Diante do exposto esse estudo trata de um ensaio sobre a imprensa brasileira em termos de redes sociais, buscou-se verificar a evolução do jornalismo, o nascimento das fakes News e discutir as mídias digitais.

Este estudo transversal de base populacional teve por objetivo avaliar a qualidade e a eqüidade da atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido em uma amostra probabilística de 2180 crianças menores de três anos residentes na área urbana do município de Criciúma, SC. 96,6% das mães destas crianças realizaram pelo menos uma consulta de pré-natal; o parto hospitalar foi praticamente universal. As mães de menor renda iniciaram o pré-natal mais tarde e realizaram menos consultas. Gestantes com maior risco reprodutivo apresentaram menor percentagem de atendimento com qualidade adequada. Dos 13 procedimentos de pré-natal e parto pesquisados, o 1º e 4º quartil de renda familiar realizaram 8,6 e 9,4 procedimentos, respectivamente. Os exames ginecológico especular e de mamas foram os menos realizados (51% para ambos). As gestantes do 4º quartil de renda familiar total tiveram 1,5 e 1,9 vezes mais estes procedimentos em relação às do 1º quartil. Esforços devem ser feitos no sentido de captar precocemente as mães provenientes de famílias de menor poder aquisitivo e deve ser utilizado o enfoque de risco com discriminação positiva. Os médicos devem ser re-treinados quanto aos seus procedimentos tanto no pré-natal quanto na assistência ao parto.

Este estudo objetiva analisar os níveis de transparência dos portais eletrônicos dos Estados brasileiros e das Comunidades Autônomas espanholas, com vistas a identificar diferenças e similaridades existentes no âmbito de um país desenvolvido e um país em desenvolvimento. Utiliza-se do Modelo para Avaliação da Transparência da Gestão Pública – ATGP – para analisar uma amostra composta por 43 portais de transparência. A coleta de dados ocorreu no 4º trimestre de 2015, por meio da visita aos portais e verificação do atendimento aos critérios de avaliação do modelo utilizado. Os resultados apontaram discrepâncias em relação aos dois países, argumenta-se que a existência de legislação sobre transparência não é fator que por si só torne determinado governo mais ou menos transparente, existe uma necessidade de internalização de cultura de transparência, que envolve tanto os agentes públicos responsáveis pela divulgação das informações, quanto a sociedade, que precisa se tornar um participante ativo no processo político.

O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade for considerada uma manifestação cultural registrada como patrimônio cultural imaterial. O artigo demonstra que as emendas constitucionais, promulgadas pelo poder constituinte derivado, não podem exceder os limites materiais de reforma constitucional estabelecidos em cláusulas pétreas, dentre eles, a estabilidade dos direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, IV da CF). O artigo analisa, ainda, os argumentos apresentados pela Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 227.175/2017, concluindo pela inconstitucionalidade da referida Emenda, uma vez que a prática de atos cruéis contra os animais constitui uma ofensa direta ao direito fundamental individual desses animais a um meio ambiente sadio e equilibrado.

O cinema, conhecido como a 7ªArte, é uma ‘fábrica de sonhos’ e de imagens, capturando e enfeitiçando há mais de um século os seus espetadores, que no escuro da sala de cinema se sentem identificados com os seus ídolos, criando dessa forma mitos, tal como o do ‘jornalista-herói’. Os jornalistas são definidos pela sua cultura profissional, uma série de características inerentes à profissão, tais como a objetividade, a neutralidade e a procura da verdade, por exemplo. Possuem também, dentro da chamada rotina jornalística, uma série de procedimentos que são específicos desta comunidade, tais como a forma de falar, o pensamento de alcateia, e uma obsessão pelos ‘furos’, os prazos e a concorrência, entre outros. O objetivo desta dissertação será o de perceber como a imagem do jornalista tem sido retratada no cinema, ao longo dos anos, e de que forma essa imagem tem evoluído. Para tal, serão analisados cinco filmes fundamentais para a história do jornalismo no cinema, desde os anos 40 e 50, através d’ O Grande Escândalo, Citizen Kane e O Grande Carnaval, até a Os Homens do Presidente, dos anos 70 e ao filme mais recente, Ligações Perigosas, de 2009.<br>Cinema, known as the 7th Art, is a ‘factory of dreams’ and of images, capturing and bewitching its audience for more than a century now, and in the dark of the cinema hall, this public identifies with their idols, creating in that way myths, such as the one of the ‘journalist-hero’. Journalists are defined by their professional culture, a series of characteristics unique to the profession, such as objectivity, neutrality and the search for the truth, for example. They also possess, within the so called journalistic routine, a series of procedures that are also specific to this community, such as a special way of speaking, pack journalism, and an obsession for scoops, deadlines and the competition, among others. The objective of this dissertation will be of understanding how the image of journalists has been portrayed along the years in the movies, and how this image has evolved. For that, five fundamental movies for the history of journalism on cinema will be analyzed, since the 40’s and 50’s, through His Girl Friday, Citizen Kane and Ace in the Hole, to the 70’s, with All the President’s Men, and to the most recent movie, State of Play, from 2009.

Tese de Mestrado em Ciências da Educação (Área de especialização em Teoria e Desenvolvimento Curricular) apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2005<br>O estudo que agora se apresenta procura contribuir para a análise da problemática dos comportamentos indisciplinados na sala de aula, tal como eles são vistos pelos alunos tendo em conta o processo de transição de ciclo de escola e a zona de residência dos alunos. O enquadramento teórico é feito tomando em consideração o conceito de indisciplina e os conceitos que se correlacionam directamente com ele como sejam o de representação e o de interacção social. Procurámos dar uma perspectiva das representações e expectativas que professores e alunos têm em relação à escola, relacionando-as com os comportamentos que os actores escolares manifestam a propósito das interacções que estabelecem e do ensino aprendizagem. Pesquisámos sobre os diferentes níveis de indisciplina e os objectivos que os mesmos visam alcançar e salientámos a importância da administração e gestão da aula no processo de ensino e no controlo disciplinar dos alunos. Ainda, no âmbito do enquadramento teórico realçámos o valor do poder nas relações entre os actores escolares. Finalmente, apontámos algumas estratégias disciplinares ao serviço dos professores. O trabalho empírico foi realizado recorrendo à aplicação de um questionário e à realização de entrevistas a alunos que frequentavam os 4º e 5º anos de escolaridade em escolas no meio semi-rural e urbano. Os principais resultados, que não podem ser generalizados, apontam para diferentes representações relativas ao conceito de indisciplina por parte dos alunos que fizeram parte deste estudo.<br>The study that is now presented aims to contribute for the analysis of the problematic of the undisciplined behaviour inside the classrroom, the way they are seen by the students reckoning the transition process of the school eyele and the students place of residence. The theorie framing is made considering the concept of undiscipline and the conceptes that are directiy related to it, such as representation and social interaction. We tried to give a perspective of the representations and expectations that both teachers and students have in relation to school, relating them with the behaviour that the school actors show to the purpose of the interactions that establish and of the learning teaching. We serched for the different levels of undiscipline and the aims that those want to get, and we pointed out the importance of administration and the class management in the teaching process and in the studentes disciplinar control. Still in the sphere of the theorie framing we enhance the value of the power in the relations among school actors. Finally we pointed out some disciplinar strategies at the teacher's service. The empiric work was made having recouse to a questionary and the realization of some interviews to students that atended the 4th and 5th scholar years, in school lolcated in semi-rural and urban areas. The main results which can not be generalized, point out to different representations related to the concept of undiscipline by the students that took part of this study.

Entre as parafunções orais, o bruxismo aparece como o mais frequente, juntamente com o hábito de sucção de chupeta, em crianças brasileiras. Esta é uma condição clínica indesejável que pode resultar em danos às estruturas dentárias. Segundo a literatura sua prevalência gira em torno de 7 a 20% nas crianças, assim o odontopediatra deve estar atento a diagnosticar e proporcionar uma abordagem eficiente para o controle do bruxismo. O objetivo deste trabalho foi verificar a ocorrência do bruxismo em crianças acompanhadas desde o primeiro ano de vida até os 12 anos, nas décadas de 80, 90 e 2000; e verificar a idade de maior incidência desta alteração. Metodologia: Um estudo coorte composto por 600 prontuários de crianças que foram acompanhadas da idade de 12 a 23 meses até completar 12 anos de idade, em um consultório particular, sendo 200 crianças na década de 80 (Grupo 1), 200 de 90 (Grupo 2) e 200 na década de 2000 (Grupo 3). Resultados: Das 600 crianças avaliadas, 100 (16,6%) foram diagnosticadas com bruxismo, sendo 26 dessas acompanhadas na década de 80 (13%), 33 na década de 90 (16,5%) e 41 na década de 2000 (20,5%). 30 crianças (30%) delas receberam o diagnóstico do 1º. ao 4º. ano de vida, 55 (55%) do 5º ao 8º ano e 15 (15%) do 9º ao 12º ano. Conclusões: Verificou-se aumento do diagnóstico de bruxismo em crianças ao longo das décadas, e a incidência desta alteração foi maior em crianças de 5 a 8 anos de idade.