Relevant bibliographies by topics / Aborto (aspectos legais)

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Aborto (aspectos legais)'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 14 February 2022

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Aborto (aspectos legais).'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Journal articles on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Lins-Kusterer, Liliane, Matheus Lins, and Camila Vasconcelos. "Aborto: atenção humanizada e aspectos legais." Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research 21, no. 2 (June 30, 2019): 40–50. http://dx.doi.org/10.21722/rbps.v21i2.29078.

Full text
Abstract:
Introdução: O abortamento é definido como a interrupção gestacional até a 20ª/22ª semana e com o concepto pesando menos que 500g. Objetivo: Trata-se de estudo teórico em que se pretendeu analisar o abortamento e suas práticas lícitas e ilícitas sob a ótica do Princípio Fundamental da Dignidade Humana, em sua perspectiva constitucional, tendo em vista, ainda, suas considerações éticas, normativas penais e deontológicas, estas últimas conforme a codificação profissional da medicina no Brasil. Métodos: Para contextualização da problemática, partiu-se da apresentação de dados colhidos em estudos estatísticos prévios, trabalhando-se, em seguida, com a análise teórica dos impactos negativos da criminalização do aborto no Brasil diante de problemas de ordem socioeconômica verificados. Resultados: Os aspectos religiosos e a liberdade fundamental também restaram elencados nos argumentos refletidos no texto, apresentando vieses de argumentos favoráveis e contrários à realização do ato, incluindo-se o instituto da objeção de consciência e seus possíveis limites. Conclusão: Alcança-se, por fim, a ratificação do devido respeito à dignidade humana reforçando-se a manutenção do respeito ao direito à saúde independentemente à natureza do ato enquanto conforme ou não ao quanto disposto pela norma brasileira, na atualidade.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Ambros, Mauro Cabrera, Anderson Recchia, and Jeferson Ambros Recchia. "Aspectos éticos e jurídicos do aborto." Saúde (Santa Maria) 34, no. 1 e 2 (January 3, 2009): 12. http://dx.doi.org/10.5902/223658346490.

Full text
Abstract:
O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Silva, Bruno Martins da Costa. "Da normatização do aborto e suas externalidades." Direito & Justiça 42, no. 2 (January 3, 2016): 300. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2016.2.32833.

Full text
Abstract:
No Brasil o debate acadêmico sobre os aspectos legais do aborto se dá por uma busca da fixação do “início da vida”. Tenta-se estabelecer quando a vida passa a ser uma vida humana e as implicações legais dessa transição. Mas afinal, o que é a vida humana? Uma condição biológica notada até mesmo nos embriões? A capacidade de sentir dor? Certo grau de atividade neurológica? Certo grau de consciência? É a capacidade de sobreviver fora do útero? Trata-se de uma perspectiva problemática e contraproducente, uma vez que visa encontrar resposta para um dilema existencial da própria humanidade. A proposta neste artigo é evitar tal controvérsia e se ater nas consequências práticas de uma legislação do tema do aborto.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Fróes, Nathália Maria Fonseca, and Cláudia Bacelar Batista. "Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal." Revista Bioética 29, no. 1 (March 2021): 194–207. http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422021291459.

Full text
Abstract:
Resumo O abortamento é prática frequente no Brasil e importante causa de mortalidade materna. Mesmo em condições legais, as mulheres enfrentam diversas barreiras para acessar o procedimento, muitas vezes em decorrência do desconhecimento de médicos acerca dos marcos regulatórios. Este artigo objetiva avaliar o conhecimento de estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia sobre as leis que permitem o aborto no Brasil, bem como a percepção desses estudantes sobre o tema. Trata-se de estudo de corte transversal com análise qualitativa de dados obtidos pela aplicação de questionário a 237 estudantes. Apesar de os participantes demonstrarem conhecimento teórico adequado dos aspectos legais, houve incongruências e erros quando questionados sobre aplicação das leis em situações práticas de atendimento ao aborto legal. Os resultados demonstram a necessidade de fortalecer a abordagem do tema durante a graduação, de modo multidisciplinar e transversal. Vale ressaltar, por fim, que se observou entre os participantes inclinação favorável à descriminalização do aborto.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Loureiro, David Câmara, and Elisabeth Meloni Vieira. "Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais." Cadernos de Saúde Pública 20, no. 3 (June 2004): 679–88. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x2004000300004.

Full text
Abstract:
Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Santos, Vanessa Cruz, Karla Ferraz dos Anjos, Raquel Souzas, and Benedito Gonçalves Eugênio. "Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública." Revista Bioética 21, no. 3 (December 2013): 494–508. http://dx.doi.org/10.1590/s1983-80422013000300014.

Full text
Abstract:
Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Santos, Vanessa Cruz, Karla Ferraz dos Anjos, Raquel Souzas, and Benedito Gonçalves Eugênio. "Aborto no Brasil: impactos da ilegalidade na saúde pública." Revista Eletronica Gestão & Saúde 4, no. 4 (October 3, 2013): 1527. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v4i4.22861.

Full text
Abstract:
O aborto no Brasil proporciona impactos à saúde pública, devido, principalmente, ao elevado índice de morbimortalidade materna, isto porque, na maioria das vezes, sua prática ocorre de maneira clandestina e/ou insegura, por conta da ilegalidade do aborto para determinadas situações no país. Logo, é uma temática que remete várias reflexões como as de aspectos legais, morais, culturais, sócio-econômicos e bioéticos. Diante o exposto, o estudo tem como objetivo abordar acerca do aborto no Brasil e os impactos da ilegalidade na saúde pública. Estudo de revisão de literatura, descritivo e discursivo, realizado na base de dados Scielo e sites de órgãos e organizações governamentais e não governamentais. Evidenciou-se que a ilegalidade do aborto no Brasil é maléfica á saúde de mulheres que recorrem à práticas inseguras e/ou clandestinas, uma violação dos direitos humanos, da autonomia da mulher, além de propiciar impactos na saúde pública e, por vezes, este fato acontece devido ao déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde sexual e reprodutiva, como as ações do Planejamento Familiar. Considera-se que a forma como o aborto tem sido tratado no país necessita de modificações, especialmente, no que diz respeito aos conflitos legislativos e bioéticos.Descritores: Planejamento Familiar; Saúde da Mulher; Aborto Induzido; Saúde Pública.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Duarte, Ingrid Paiva, Léo Rodrigo Abrahão Dos Santos, André Melo Faria, and Luise Gozzi Farsura Silva Cabral. "Estudo epidemiológico do abortamento no município do Rio de Janeiro." Jornal Brasileiro de Ginecologia 129, no. 2 (2019): 38–39. http://dx.doi.org/10.5327/jbg-0368-1416-2019129251.

Full text
Abstract:
Introdução: O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500 g ou antes de 20 semanas completas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. As principais intercorrências relacionadas ao abortamento são: infecção, laceração cervical, eliminação incompleta, perfuração uterina, hemorragia e complicações anestésicas. As opções terapêuticas para o abortamento com até 12 semanas gestacionais são: tratamento clínico, cirúrgico ou expectante. Entre as opções cirúrgicas, estão a aspiração manual intrauterina (AMIU), a aspiração a vácuo e a curetagem uterina. No Brasil, o ato de provocar um aborto é considerado crime, exceto em duas circunstâncias: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou quando é resultado de estupro. Objetivo: Identificar características epidemiológicas e demográficas do abortamento, evidenciando aspectos como o total de internações por razões abortivas de acordo com raça e cor, faixa etária, tipos de aborto, número de procedimentos pós-aborto (curetagem e AMIU) e estimativa de abortos induzidos. Métodos: Realizou-se a coleta de dados por meio de pesquisa de informações na plataforma Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), para o período de junho de 2009 a junho de 2019. Para manter a comparabilidade histórica e com estimativas de aborto provocado realizadas em outros países, utilizamos o método proposto pelo Instituto Alan Guttmacher (AGI) no estudo sobre aborto na América Latina, em 1994 (The Alan Guttmacher Institute, 1996), aceito e adotado pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 2004). O estudo é de caráter quantitativo, epidemiológico, descritivo e transversal. Resultados: Houve 74.086 internações por razões abortivas de qualquer tipo no município, com 361 provocados por razões médicas (0,5%), 26.429 (36%) por aborto espontâneo e 47.296 (64%) por outras gravidezes que terminam em aborto. Das gestantes, 44% tinham entre 20 e 30 anos e 56% eram pardas. No mesmo período percebe-se que houve 67.740 procedimentos de curetagem e esvaziamento do útero pós-aborto por aspiração manual intrauterina (AMIU), número elevado e suspeito de relação com abortamento induzido, tendo em vista a relação entre a quantidade de abortos legalizados e os abortos espontâneos no município. O estudo estabeleceu a estimativa, pelo método AGI, de um número entre 312.550 a 250.040 abortos induzidos no Município do Rio de Janeiro, no período de junho de 2009 a junho de 2019. Conclusão: É de suma importância que a sociedade e as autoridades competentes relacionadas à saúde das esferas federal e estadual se conscientizem e deixem mais claros, para acesso aberto à população, os indicadores de abortos tanto legais ou quanto ilegais estimados, pois tais dados são de grande importância para a sociedade.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Pereira, Vanessa do Nascimento, Flávia Aelo de Oliveira, Nadirlene Pereira Gomes, Telmara Menezes Couto, and Gilvânia Patrícia do Nascimento Paixão. "Abortamento induzido: vivência de mulheres baianas." Saúde e Sociedade 21, no. 4 (December 2012): 1056–62. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902012000400022.

Full text
Abstract:
O abortamento representa grave problema de saúde pública, que envolve questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. Estudo qualitativo que teve como objetivo identificar situações que interferem na decisão pelo aborto e os sentimentos diante do processo de abortar. O estudo foi realizado em uma Maternidade Pública, no Município de Salvador-BA, e os sujeitos foram constituídos por nove mulheres hospitalizadas por aborto provocado. Para a coleta de dados, utilizamos a entrevista acompanhada por um formulário semiestruturado. Foram considerados os aspectos éticos baseados na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Para a análise das falas, usamos como referencial a técnica de análise de conteúdo de Bardin. A amostra caracterizou-se por mulheres adultas eminentemente negras; casadas/união estável; dependentes financeiramente do companheiro. Na análise dos discursos, surgiram dois temas: Motivação e Sentimentos. Dentre os motivos que levam ao aborto, encontram-se a dificuldade financeira, o número de filhos, a vivência de violência conjugal e a perda de sua autonomia. O processo de abortamento gera medo de morrer, tristeza e alívio. As mulheres vivenciam o aborto induzido, revelando um processo muito doloroso, desde o momento em que descobrem a gravidez, passando pela difícil decisão de interrompê-la. Quando não são ajudadas, essas mulheres perpetuam essa dor, vivendo dias de angústia e culpa. O exercício da escuta e do acolhimento devem estar presentes na vida dos profissionais de saúde, independentemente de suas opiniões com relação ao aborto, a fim de que a mulher possa expressar seus sentimentos, e então obter ajuda e encaminhamento adequados.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Espírito Santo, Patricia Franco, and Elisabeth Meloni Vieira. "PERCEPTIONS ABOUT ABORTION: A STUDY WITH HEALTH PROFESSIONALS." Revista de Enfermagem UFPE on line 1, no. 2 (November 2, 2007): 213. http://dx.doi.org/10.5205/reuol.384-8816-1-le.0102200714.

Full text
Abstract:
RESUMONo Brasil o aborto é uma das grandes causas de internação hospitalar, e, segundo alguns autores, as contribuições deste fenômeno ao obituário materno parecem estar ligadas às condições de atendimento. Supondo que as percepções dos profissionais envolvidos no atendimento influenciam sua prática, conhecê-las se faz uma tarefa importante. Este artigo refere-se a um estudo qualitativo que teve como objetivo desvelar as percepções de um grupo de profissionais de saúde que se deparam no seu dia-a-dia com mulheres em situação de abortamento. Como critério de seleção para participação na pesquisa, os profissionais necessitavam ter atendido a casos de resoluções obstétricas e pertencer a uma das seguintes categorias profissionais: médico (M), enfermeiro (E) e auxiliar de enfermagem (AE). Foram entrevistados 12 profissionais e utilizou-se também como fonte de coleta de dados o diário de campo. A pesquisa obedeceu à Resolução 196/96 da Comissão de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde. Utilizou-se a análise de conteúdo do tipo temática como técnica. Das entrevistas emergiram seis categorias temáticas. Através da análise, os profissionais categorizam o tipo de abortamento, espontâneo ou provocado, de acordo com o sofrimento da mulher; sentem dificuldades em lidar com os aspectos emocionais do abortamento; os que defendem a restrição do aborto se baseiam em argumentos religiosos, os que defendem a expansão dos critérios para sua descriminalização e liberação usam como argumento a necessidade de melhorar a saúde das mulheres; os profissionais sentem-se inseguros a respeito dos conhecimentos éticos e legais do aborto e revelam-se despreparados para abordar os aspectos emocionais das pacientes.Descritores: Aborto; Saúde sexual e reprodutiva; Pesquisa qualitativa. ABSTRACTAbortion is one of the major causes of hospitalization in Brazil. According to some authors, its contribution to maternal mortality seems to be related to the health care. Making the assumption that the health professional’s perceptions on abortion influence their practice, to know them is important. This paper presents a qualitative study that aimed to reveal the perception on abortion of a group of health professionals that cope with women’s health their everyday practice. As a selection criteria to the participation in the study the health professionals must had experience in obstetrics cases and to belong to one of these categories: doctor, nurse or nurse assistant. A total of 12 professionals were interviewed and a fieldwork diary records was used. The study followed the Resolution 196/96 of the Ethical Commission of the Brazilian Ministry of Health. A thematic content analysis was used to data analysis. Six categories were drawn from the interviews: the health professionals classifies abortion or miscarriage according to women’s appearance of suffering; they felt difficult to cope with the emotional aspects of abortion; those who defended restriction to abortion are based on religious arguments; those who defended decriminalization used as argument the need to improve women’s health; they felt insecure regarding the ethical and legal aspects of abortion and revealed unprepared to approach emotional need of the patients with abortion. Descriptors: Abortion; Reproductive and sexual health; Qualitative research. RESUMENEn Brasil, el aborto es una de las principales causas de hospitalización, y, según algunos autores, las contribuciones de éste fenómeno a la mortalidad materna parecen estar relacionadas a las condiciones de la atención. Presumiendo que las percepciones de los profesionales involucrados en la atención influyen su práctica, conocerlas es una tarea importante. Este artículo se refiere a un estudio cualitativo cuyo objetivo fue desvelar las percepciones de un grupo de profesionales de la salud que diariamente se encuentran con mujeres en situación de aborto. Como criterio de selección para la participación en la investigación, los profesionales tenían que haber atendido casos de resoluciones obstétricas y pertenecer a una de las siguientes categorías profesionales: médico (M), enfermero (E) e auxiliar de enfermaría (AE). Fueran entrevistados 12 profesionales y se utilizó para la recolección de los datos el diario de campo. La investigación obedeció a la Resolución 196/96 de la Comisión de Ética en investigación del Ministerio de la Salud. Como técnica se utilizó un análisis de contenido de tipo temática. Surgieron seis categorías temáticas de las entrevistas. Mediante el análisis, los profesionales categorizaron el tipo de aborto, espontáneo o provocado, de acuerdo con el sufrimiento de la mujer; sienten dificultades para enfrentar los aspectos emocionales del aborto; los que defienden la restricción del aborto se basan en argumentos religiosos, los que defienden la ampliación de los criterios para su descriminalización y liberación argumentan la necesidad de mejorar la salud de las mujeres; los profesionales se sienten inseguros respecto a los conocimientos éticos y legales del aborto y revelan falta de preparación para abordar a los aspectos emocionales de las pacientes.Descriptores: Aborto; Salud sexual y reproductiva; Investigación cualitativa.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Dissertations / Theses on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Tessaro, Anelise. "Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/1823.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388369-Texto+Completo-0.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006
This work identifies with the research line criminal politics, State and limitation of the punitive power, because it aims at restricting the incidence of the criminal law, legalizing the abortion during the first three months of gestation. Assuming that the right to the life does not possess an absolute character and its not the highest value among the other human rights, and considering that the principle of human dignity should be the path of interpretation of these rights, the abortion should be legalized as long as based on a system that combines deadline and recomendations. In that way, the conduct wouldn´t be punished during the first twelve weeks of pregnancy. After this, the legality of the abortion would be conditional to the presence of specific recommendation.
Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princípio da dignidade humana o vetor de interpretação na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações. Desse modo, a conduta não seria punível durante as doze primeiras semanas de gestação, sendo que, após esse período, a licitude do aborto estaria condicionada a presença das causas específicas de justificação, ou melhor, indicações.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Ortega, Luciano Correa. "O conceito de pessoa moral como critério para análise do aborto provocado: considerações interdisciplinares." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-25062013-085809/.

Full text
Abstract:
O presente estudo tem por escopo investigar o conceito de pessoa moral, e as implicações éticas e jurídicas em considerá-lo como critério de análise nas discussões bioéticas referentes ao aborto, afastando-se, desta forma, do parâmetro estrito da vida biológica, que paira sobre os debates. Assim, o trabalho tem por fundamento metodológico uma abordagem interdisciplinar com predomínio do enfoque zetético-jurídico, valendo-se da inserção de filmes referentes ao assunto e da linguagem logopática do cinema como forma de expandir o objeto de conhecimento, o que colabora para a apreensão afetiva de uma questão humana que envolve em seu interior uma decisão pautada por um conflito éticojurídico.
This work has the aim of studying the concept of moral person, and its moral and legal implications as considering it as a criterion for analysis in bioethical discussions concerning abortion, deviating, in this way, of the strict parameter of biological life, that hovers upon the pleadings. Thus, this work has as methodological foundation an interdisciplinary approach with predominance of legal-zetetic focus, inserting movies related to this issue and logopatic language of cinema as a means of expanding knowledge matter, which helps us comprehend an affective sense of a human question intrinsically connected to a decision of an ethical-legal conflict.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Tessaro, Anelise. "Aborto, bem jur?dico e direitos fundamentais." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2006. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4962.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388369.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22
Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incid?ncia do direito penal, descriminalizando o aborto durante os tr?s primeiros meses de gesta??o. Partindo do pressuposto que o direito ? vida n?o possui car?ter absoluto e axiol?gico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princ?pio da dignidade humana o vetor de interpreta??o na otimiza??o destes direitos, legitima-se a realiza??o do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indica??es. Desse modo, a conduta n?o seria pun?vel durante as doze primeiras semanas de gesta??o, sendo que, ap?s esse per?odo, a licitude do aborto estaria condicionada a presen?a das causas espec?ficas de justifica??o, ou melhor, indica??es
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Carmo, Jorge Ramalho do. "O processo de luto na interrupção de gestação por feto anencéfalo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/15713.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Ramalho do Carmo.pdf: 927088 bytes, checksum: d999c9075d7132fc048ac22f635d5500 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
In the process of disenfranchised loss there is little or no opportunity for public expression to facilitate the mourning process, with few chances of sharing the grief of the loss openly. The fetal pathologies incompatible with life outside the womb are losses that happen during pregnancy or shortly after birth and it is not considered socially significant because it is as if the mother had no time to develop bond with the baby. This study aimed to examine and understand the process of grief through a case study related to the interruption of a anencephalic fetus pregnancy, identifying characteristics and peculiarities as the issue of religion and the family and social support at this kind of loss. It was conducted at Hospital Municipal de Sabóya Arthur Ribeiro, known as Jabaquara Hospital in Sao Paulo. The participant was a woman who had interrupted the pregnancy of a anencephalic fetus, and was submitted to an interview based on a semi-structured guide. Information was discussed through analysis of its content and the process of mourning was characterized from the peculiarity of the loss by lethal fetal abnormality and interruption of pregnancy. It was observed that the gestation s history characteristics influence the development of the process of mourning. The difficulties of healthcare professionals in dealing with patients in this situation were also observed. There is a gap of support between the diagnosis and the period of hospitalization that leaves the woman without guidance and emotional support in such difficult loss. The symptoms of unrecognized mourning are intensified depending of family s type of support that can be offered and also the religious support for these specific cases of pregnancy s interruption. Finishing this study is the possibility to understand the lacks of assistance to these women, concerning to the disenfranchised loss process. The determinant factors in Brazilian reality concerning to the mourning process include the religious support, the attitude of healthcare professionals from reference services, the family s support and personal structure. Reflect about these topics is an opportunity to think about the quality of care to these women and the continual support to the mourning process
No processo de luto não reconhecido existe pouca ou nenhuma oportunidade de expressão pública para facilitar o processo de luto, com poucas chances de se dividir abertamente o pesar da perda. As patologias fetais incompatíveis com a vida fora do útero são perdas que se concretizam durante a gestação ou logo após o parto, não sendo considerado socialmente significativo, pois é como se a mãe não tivesse tempo de vincular com o bebê. Esta pesquisa teve por objetivo analisar e compreender o processo de luto por meio de um estudo de caso relacionado à interrupção da gestação por feto anencéfalo, identificando características e particularidades como a questão da igreja e do apoio familiar e social neste tipo de perda. Foi realizado no Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Sabóya, conhecido como Hospital Jabaquara em São Paulo. A participante foi uma mulher que interrompeu a gestação de feto anencéfalo, que se submeteu a uma entrevista partindo de um roteiro semi-estruturado. Por meio da análise de conteúdo as informações foram discutidas e o processo de luto caracterizado a partir da peculiaridade da perda por anomalia fetal letal e interrupção da gravidez. Observouse que as características da história da gestação influenciam no desenvolvimento do processo de luto. A dificuldade dos profissionais de saúde no manejo de pacientes nesta situação também foram observados. Desde o diagnóstico até o período de internação existe uma lacuna na assistência que acaba deixando a mulher sem orientação e suporte emocional frente a uma perda tão difícil de ser elaborada. O luto não reconhecido tem sua sintomatologia intensificada sofrendo influências do tipo de apoio que a família consegue oferecer e também de como se caracteriza o apoio religioso para estes casos de interrupção da gestação. Concluir este estudo é a possibilidade de perceber carências na assistência a essas mulheres, frente ao seu processo de luto não reconhecido. Fatores determinantes da realidade brasileira frente ao processo de luto incluem o apoio da igreja, a postura dos profissionais de saúde dos serviços de referência, o apoio familiar e a estrutura da pessoa. Refletir a respeito destes tópicos é uma possibilidade de se pensar na qualidade da assistência a estas mulheres e da continuidade do apoio frente ao processo de luto
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Freitas, Patrícia Marques. "O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8486.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Marques Freitas.pdf: 645702 bytes, checksum: 147be98066eb087c7b1e72fdcc0fe618 (MD5) Previous issue date: 2009-03-25
Thanks to advances in Medicine, it is now possible to identify problems such as anencephaly in fetus formation while at the intra-uterine stage. It has led pregnant women to appeal to courts to authorize abortions. They explain about all the suffering they will have to endure during pregnancy as well as the issue of infant s short life expectation. This study analyzed the possibility of using due process of law to protect anencephalus fetuses, as the Brazilian Supreme Federal Court may decide by authorizing the abortion. Such a decision would be erga omnes and of binding effect, there is also the issue of the draft bill changing the Brazilian Criminal Code by including eugenic abortion as a non-punishable crime. Specific objectives include: to consider the legal, philosophical and ethical issues regarding protecting the fetus s right to live; to observe the ethical and legal parameters on the dignity of human beings specifically regarding fetuses in the 1988 Brazilian Federal Constitution; to define how the present issue is part of Constitutional BioLaw and Bioethics; to verify how current legislation addresses abortion; to study scientific aspects that involve anencephalic fetuses; to analyze legal discourse in jurisprudence; and, at lastly, to analyze arguments arising from the Allegation of. Violation of Fundamental Precept. The methodology used in this study was interdisciplinary descriptive bibliographic research, based on the most recent doctrinal studies on the proposed theme, comprising not only the legal field, but also History, Philosophy, Medicine and Bioethics. In addition to Jurisprudence, Judgments handed down by Brazilian Courts were studied, as well as documentary research involving international treaties and conventions, laws and bills of law. This paper advocates protection of anencephalus fetuses as living beings, pursuant to the principle of due process of law, guaranteed by the constitution, and based on the principle of human dignity, with the enshrined right to life prevailing. Opposing the fetus s inviability as a reason for abortion, we argue that such reasoning follows the ethics of utilitarianism. The paper concludes that fetuses must be supported by the human rights ethics and Constitutional BioLaw, as this is understood as a positive and universal affirmation of human rights and 21st Century Constitutionalism
A partir do avanço na área da Medicina Fetal, passou a ser possível a identificação de malformações fetais ainda em fase intrauterina, como a anencefalia. Isto tem levado várias gestantes a recorrer aos Tribunais a fim de solicitar autorizações para interrupção da gravidez, alegando o sofrimento por que passam, assim como a inviabilidade do bebê. O estudo objetivou analisar o cabimento do princípio do devido processo legal na defesa da vida dos fetos anencéfalos, frente à possibilidade de decisão do Supremo Tribunal Federal pela autorização do abortamento, de eficácia vinculante e efeito erga omnes, bem como do anteprojeto de modificação do Código Penal brasileiro pela inclusão do abortamento eugênico como cláusula de exclusão da ilicitude. Como objetivos específicos, cabe citar: a consideração dos aspectos jurídicos e filosóficos, bem como éticos da defesa da vida do feto; a observação de parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana referente ao feto na Constituição Federal de 1988; a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Biodireito Constitucional e da Bioética; averiguação do tratamento do aborto pela legislação atual; realização de um estudo quanto aos aspectos científicos que envolvem o caso dos fetos anencefálicos; análise dos discursos jurídicos proferidos pela jurisprudência; e, finalmente, a apreciação dos argumentos suscitados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54. Como metodologia, recorreu-se a pesquisa bibliográfica descritiva de caráter interdisciplinar, tomando por base a produção doutrinária mais atualizada sobre o tema proposto, abrangendo não só a área jurídica, mas também a História, a Filosofia, a Psicologia, a Medicina e a Bioética. Foi efetuada também pesquisa jurisprudencial, com o acompanhamento de Acórdãos proferidos pelos Tribunais brasileiros, além de pesquisa documental, envolvendo tratados e convenções internacionais, leis e projetos de leis. Considerando o feto anencéfalo como um ser-vivo, buscou-se defender o princípio do devido processo legal, garantido constitucionalmente, tendo por base o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o primado do exercício do direito à vida. Em contraposição à inviabilidade do feto como autorização do aborto, argumentou-se no sentido de que o entendimento obedece à ética utilitarista. Entendeu-se, portanto, que considerando a afirmação positiva e universal dos direitos humanos e o fenômeno do Constitucionalismo do século XXI, que reaproxima o Direito à ética, as decisões acerca dos fetos anencéfalos devem ter por referência a ética dos direitos humanos e o Biodireito Constitucional
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Chiwandire, Desire. "Conscientious objection and South African medical practitioners' constructions of termination of pregnancy and emergency contraception." Thesis, Rhodes University, 2015. http://hdl.handle.net/10962/d1017863.

Full text
Abstract:
Aim: The 1996 Choice on Termination of Pregnancy Act decriminalized abortion in South Africa and the South African Medicines Control Council in 2000 approved the dispensing of emergency contraceptive methods by pharmacists to women without a doctor's prescription. This legislation has been hailed as among the most progressive in the world with respect to women's reproductive justice. However the realisation of these rights in practice has not always met expectations in part due to medical practitioners' ethical objections to termination of pregnancy and the provision of related services. The aim of this study was to interpret the varying ways in which medical practitioners frame termination of pregnancy and emergency contraceptive services, their own professional identities and that of their patients/clients. Methods: Sample of 58 doctors and 59 pharmacists drawn from all nine provinces of South Africa. Data collected using an anonymous confidential internet-based self-administered questionnaire. Participants were randomly recruited from online listings of South African doctors and pharmacists practicing in both private and public sectors. Data were analysed using theoretically derived qualitative content analysis. Results: Participants drew on eight frames to justify their willingness or unwillingness to provide termination-of-pregnancy related services: the foetal life frame, the women's rights frame, the balancing frame, the social justice frame, the do no harm frame, the legal and professional obligation frame, the consequences frame and the moral absolutist frame. Conclusion: Health professionals' willingness or unwillingness to provide termination of pregnancy related services is highly dependent on how they frame or understand termination of pregnancy, and how they understand their own professional identities and those of their patients/clients.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Lebese, Moipone Veronicah. "A phenomenological study of the experiences of nurses directly involved with termination of pregnancies in the Limpopo Province." Diss., 2009. http://hdl.handle.net/10500/2947.

Full text
Abstract:
The South African government promulgated the Choice on Termination of pregnancy Act (CTOP Act, 92 of 1996). This was a dramatic declaration of intent unprecedented in the African continent and globally. This act changed the outlook of the practice of termination of pregnancy by ensuring that services play a critical role in the delivery of the service. This study, which is qualitative in nature, explored the experiences of Termination of Pregnancy service providers working in three designated public health institutions in the Limpopo Province. Interviews were conducted with six service providers to look at how they construct their practice of providing termination of pregnancy services. The information was analyzed and interpreted by means of a thematic analysis method. Major themes that emerged from the participants’ experiences centred on their relationship with family, colleagues, management, clients, and the community reflecting a sense of alienation and lack of adequate infrastructural support. Inadequate support has been found to greatly contribute to the loss of interest in the work around abortion.
Psychology
M. A. (Clinical Psychology)
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Books on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Strubbia, Mario. Aspectos constitucionales del aborto. Rosario, Santa Fe, Argentina: Editorial Jurídica Nova Tesis, 2006.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Sgambatti, Sonia. El aborto: Aspectos historiográficos, legales, éticos y científicos. Caracas: Universidad Central de Venezuela, Ediciones de la Biblioteca, 1986.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Sgambatti, Sonia. El aborto: Aspectos historiográficos, legales, éticos y científicos. 3rd ed. Caracas: Universidad Central de Venezuela, Ediciones de la Biblioteca, 1999.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Ramírez, Gladys Miller. El aborto en Panamá: Aspectos legales y sociales. Panamá, R. de P: Editorial Portobelo, 1997.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Maañón, Ernesto García. Aborto e infanticidio: Aspectos jurídicos y médico-legales. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1990.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Moya, Egda Farías. El aborto séptico a finales del siglo XX: Aspectos clínicos, sociales y legales. Caracas: Universidad Central de Venezuela, Ediciones de la Biblioteca, 1998.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Keown, John. Abortion, doctors, and the law: Some aspects of the legal regulation of abortion in England from 1803 to 1982. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

missing], [name. Sacred rights: The case for contraception and abortion in world religions. New York, NY: Oxford University Press, 2003.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

The Ethics of abortion: Pro-life vs. pro-choice. Buffalo, N.Y: Prometheus Books, 1989.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Moulder, Christine. Understanding pregnancy loss: Perspectives and issues in care. Houndmills, Basingstoke, Hampshire: Macmillan, 1998.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Book chapters on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Verkerk, Maarten J., and Jan Hoogland. "The Hidden Dimension of the Energy Transition: Religion, Morality and Inclusion—A Plea for the (Secular) Sacred." In Shaping an Inclusive Energy Transition, 73–88. Cham: Springer International Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-030-74586-8_4.

Full text
Abstract:
AbstractThis chapter explores the energy transition from a philosophical perspective. We argue that there is a hidden dimension in the current discussions about sustainability. This hidden dimension can be found first of all in the fact that phenomena such as the denial of global warming, the rise of populism and the increase in social contradictions are not seen in their context. At a fundamental level, it appears that all these phenomena are characterized by broken connections: man no longer feels connected with the Transcendent, the human being and the planet. On the basis of the above analysis, we outline some action perspectives. We conclude that the energy transition not only requires addressing technological, economic, social and legal problems, but that moral and religious aspects must also be discussed. Because it is precisely religious or moral values that motivate and inspire people to strive for an inclusive energy transition and release a lot of creative energy.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

"Abortion." In Medico-Legal Aspects of Reproduction and Parenthood, 107–41. Routledge, 2017. http://dx.doi.org/10.4324/9781315249315-5.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Mason, J. K. "Abortion." In Medico-Legal Aspects of Reproduction and Parenthood, 107–42. Routledge, 2018. http://dx.doi.org/10.4324/9780429450501-5.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

"About Medicine and the Law." In Legal and Ethical Aspects of Healthcare, 1–14. Cambridge University Press, 2003. http://dx.doi.org/10.1017/cbo9780511545542.003.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

"Abortion." In Legal and Ethical Aspects of Anaesthesia, Critical Care and Perioperative Medicine, 107–18. Cambridge University Press, 2004. http://dx.doi.org/10.1017/cbo9780511545580.008.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Herring, Jonathan. "6. Contraception, Abortion, and Pregnancy." In Medical Law and Ethics. Oxford University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1093/he/9780198810605.003.0006.

Full text
Abstract:
This chapter examines the legal and ethical aspects of contraception, abortion, and pregnancy. Topics discussed include the use and function of contraception; the availability of contraception; teenage pregnancy rates; tort liability and contraception; ethical issues concerning contraception; the law on abortion; the legal status of the foetus; abortion ethics; and controversial abortions. A major current issue is the extent to which, if at all, the criminal law should be involved in the law of abortion. The chapter also considers arguments on legal interventions for pregnant women; for example, imprisoning a drug-using mother to ensure that her unborn child does not suffer from the consequences of her drug use.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Herring, Jonathan. "7. Contraception, Abortion, and Pregnancy." In Medical Law and Ethics, 320–411. Oxford University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/he/9780198846956.003.0007.

Full text
Abstract:
This chapter examines the legal and ethical aspects of contraception, abortion, and pregnancy. Topics discussed include the use and function of contraception; the availability of contraception; teenage pregnancy rates; tort liability and contraception; ethical issues concerning contraception; the law on abortion; the legal status of the foetus; abortion ethics; and controversial abortions. A major current issue is the extent to which, if at all, the criminal law should be involved in the law of abortion. The chapter also considers arguments on legal interventions for pregnant women; for example, imprisoning a drug-using mother to ensure that her unborn child does not suffer from the consequences of her drug use.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Moura, Edson Rolin de, and Paulo Newton Danzi Sálvia. "Traumatologia médico legal: conceitos." In Medicina legal: perícias, conceitos e reflexões, 58–82. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências, 2021. http://dx.doi.org/10.20396/isbn9786587100074.cap4.

Full text
Abstract:
O capítulo aborda a classificação dos diferentes tipos de lesões e estados patológicos nos aspectos médico-legais, para subsidiar os diferentes profissionais do campo do Direito Penal, Cível, Trabalhista e Securitário e suas convicções nas decisões. Os elementos para a correta descrição, efeitos tardios ou imediatos e prognósticos de uma determinada lesão produzida por um agente externo aqui são sumarizados.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

"type of gene present and therefore the probable colour of the eye. A test of this type may be available shortly since eye colour is a genetically determined trait, but more fanciful ideas of testing in the same way for height and weight are less likely to reach fruition because of the very high environmental element in these two. This example is a taste of the future. Perhaps individuals and society as a whole will not mind this sort of information being collected, but I would have grave misgivings about collection of such information. Once such tests are available, any unscrupulous regime could start eugenics programmes on very spurious grounds, but justifying them with application of a scientific test. The use of SNPs forensically is also likely to run into problems if for some reason the ones chosen for criminal investigations turn out later to reveal information about an individual’s health in some way. This may be quite subtle, such as potential for heart disease. If the test has been made and this information is a by-product of the test the question needs to asked as to whether it should have been done in the first place and, secondly, whether the tested individual should be told. The individual may not want to know but if the testing authority has information that might be used to improve the health of an individual, does it have a duty to pass this on? Or would the tested individual have the right to say that he or she has been tested for a medical condition without prior knowledge or permission as this is quite separate from the DNA profiling carried out on a sample taken only for that reason? SUMMARY." In Genetics and DNA Technology: Legal Aspects, 116. Routledge-Cavendish, 2013. http://dx.doi.org/10.4324/9781843146995-24.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Waddell, Calum. "The Lasting Legacy of Cannibal Holocaust." In Cannibal Holocaust, 99–103. Liverpool University Press, 2016. http://dx.doi.org/10.3828/liverpool/9781911325116.003.0006.

Full text
Abstract:
This chapter mentions how Ruggero Deodato'sCannibal Holocaust was speculated to have inspired the film The Blair Witch Project merely on account of its use of found footage. It talks about Eli Roth's The Green Inferno, which shares its title with the moniker given to Cannibal Holocaust's Amazonian locale. It also points out how Roth gleefully condemns what he exploits and how his 'message' could be interpreted as similarly problematic as Cannibal Holocaust. The chapter discusses Cannibal Holocaust's extreme imagery that initiates an argument about censorship. It analyses the confrontational aspect of Cannibal Holocaust that comes from the audience's own spectatorship.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Conference papers on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Jader Sousa da Silva, Rodrigo, Danielle da Conceição Silva, and Cleidiane de Jesus Silva. "SIMPÓSIO DE ARGUMENTAÇÃO CIENTÍFICA ACERCA DE TEMAS GERADORES DE CONTROVÉRSIAS NA OPINIÃO PÚBLICA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE ACORDO COM OS ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ABORTO." In II Semana de Iniciação Científica da FAI. Itaituba, Pará: Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/iisicfai.246349.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Веняляйнен, Марина, and Marina Venyalyaynen. "Mediation and multiculturalism in disputes about children in Finland." In International legal aspects of family law and protection of children's rights. Москва: INFRA-M Academic Publishing LLC., 2018. http://dx.doi.org/10.12737/2941-85-91.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Тарасова, Анна, and Anna Tarasova. "The practice of the ECHR in disputes about children: myths and realities." In International legal aspects of family law and protection of children's rights. Москва: INFRA-M Academic Publishing LLC., 2018. http://dx.doi.org/10.12737/2940-38-84.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Ковалев, Константин Сергеевич. "ABOUT THE QUESTION OF LAW CONCIENCE IN POST-INDUSTRIAL SOCIETY." In Национальная безопасность России: актуальные аспекты: сборник избранных статей Всероссийской научно-практической конференции (Санкт-Петербург, Январь 2021). Crossref, 2021. http://dx.doi.org/10.37539/nb189.2021.25.94.007.

Full text
Abstract:
В статье приводятся положения о появлении в правосознании новых аспектов, влияющих на его развитие. В процессе исследования эти аспекты выявляются, а также объясняется их природа и значение. The article provides provisions on the emergence in the legal consciousness of new aspects affecting its development. These processes explain their nature and significance.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Myshko, Fyodor, Anatoly Olimpiev, Kseniya Vasilieva, Irina Strelnikova, and Elena Tomilina. "About counteraction to mediation at bribery in the Russian Federation and in legal foreign States (comparative legal aspect)." In Proceedings of the International Conference on Man-Power-Law-Governance: Interdisciplinary Approaches (MPLG-IA 2019). Paris, France: Atlantis Press, 2019. http://dx.doi.org/10.2991/mplg-ia-19.2019.64.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Сынкова, Елена, and Elena Synkova. "Organization and development of the controlled from distance teaching within the framework of master's degree programs for lawyers." In St. Petersburg international Legal forum RD forum video — Rostov-na-Donu. Москва: INFRA-M Academic Publishing LLC., 2017. http://dx.doi.org/10.12737/conferencearticle_5a3a6fa6eca500.37005843.

Full text
Abstract:
In the article the problem aspects of introduction of technologies of the controlled from distance teaching are examined in teaching the master's degrees of legal disciplines. Suggestion about development of the special methodical tool is grounded for the controlled from distance legal departmental teaching
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Fichter, E. F., and D. R. Kerr. "Walking Machine Design Based on Certain Aspects of Insect Leg Design." In ASME 1992 Design Technical Conferences. American Society of Mechanical Engineers, 1992. http://dx.doi.org/10.1115/detc1992-0259.

Full text
Abstract:
Abstract A walking machine design originating from observations of insects is presented. The primary concept derived from insects is a leg used to apply force to the body without applying significant moments about the point of body attachment. This is accomplished with legs which have kinematic equivalents to ball-and-socket joints at body attachment and ground contact, with joints in the middle which only change distance between body and ground. Standing and walking with 6 legs of this design requires careful attention to static equilibrium equations but does not necessitate a control system which actively distributes forces to the legs. This paper considers necessary observational data, assumptions on which control is based, mathematical development for control and problems such as foot slip.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Dimitrova, Darina. "ON SOME QUESTION OF THE ADMINISTRATIVE LEGAL PROTECTION OF THE RIGHT TO WORK." In THE LAW AND THE BUSINESS IN THE CONTEMPORARY SOCIETY 2020. University publishing house "Science and Economics", University of Economics - Varna, 2020. http://dx.doi.org/10.36997/lbcs2020.254.

Full text
Abstract:
The present work examines the current legislation on some aspects of the administrative legal protection of the constitutional right to work. As a result of the analysis of the content of the constitutional right to work and of the basic means for its administrative legal protection conclusions and summaries are made about the applicable normative regulation concerning the questions in consideration.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Abdullah, Yahya. "Judicial oversight of applications submitted to the administration is a reason for its development." In INTERNATIONAL CONFERENCE OF DEFICIENCIES AND INFLATION ASPECTS IN LEGISLATION. University of Human Development, 2021. http://dx.doi.org/10.21928/uhdicdial.pp191-212.

Full text
Abstract:
"The administration performs a great task in the life of modern societies, through its intervention to satisfy public needs through the establishment and management of public utilities that aim to achieve the public interest and respond to the requirements and necessities of daily life, as well as protecting public order, and regulating the relationship between them and individuals with constitutional and legal texts, as well as The organizational rules that lay down the general framework for public liberties and individual rights, all to prevent them from practicing any activity outside the framework of legality. Originally, the administration is not obligated to issue its decisions in a specific form, as it is free to choose the external form of these decisions, unless the law requires it otherwise. This requires that the decision be embodied in an external form in order for individuals to know the will of the administration and to adjust their behavior according to its requirements. However, the implementation of this rule on its launch, may negatively affect the rights of individuals, because the administration may sometimes deliberately remain silent about deciding the requests submitted to it, or it may neglect at other times to respond to these requests. Existence of apparent decisions in an external legal form, meaning that the matter remains in the hands of the administration, if it wants it will respond to the requests of individuals, and if it wants to be silent, which constitutes a waste of their rights, a violation of the principle of equality, and confiscation of the right to litigation guaranteed by the constitution, it requires protection of individuals from the inconvenience of the administration And the abuse of their rights, and put an end to the neglect of employees and their indifference to the requests or grievances submitted to them, in addition to the fact that the requirements of the public interest require that the administrative staff exercise the powers entrusted to them by law at the present time. ( ) For these justifications, the legislator intervened in many countries, including France, Egypt, Lebanon and Iraq, to ​​suppose that the administration had announced its will, even if it remained silent or silent about deciding on the request presented to it, and this resulted in an implicit administrative decision of rejection or approval. As a result of the large number of state intervention in the economic and social fields in recent times, it has led to the multiplicity and diversity of state agencies and institutions, and the public administration often does not provide its services to individuals except at the request of individuals. Therefore, it may be difficult for individuals to identify a competent administrative authority to submit their request to. to get those services. He makes a mistake and submits it to a non-competent administrative body. When this authority is silent and does not transfer the request to its competent authority, and the legal period granted to the administration to respond to their requests has passed, individuals resort to the judiciary, and submitting the request to the non-competent authority prevents the judiciary from accepting their claim, which wastes their rights and thus harms them. Therefore, the administrative judiciary in many countries has extended its control over this case to consider the application submitted to a non-competent administrative body as if it was submitted to its competent authority, given that the state is a single public legal person. Accordingly, the request submitted to any party starts from the legal period available to the administration to meet the requests of individuals and in its absence the implicit administrative decision of rejection or acceptance arises. Accordingly, we will study the jurisprudence of the French, Lebanese, Egyptian and Iraqi judiciary in this study. The importance of the study lies in the implications of the subject of requests submitted to the administration, the delay in their completion, the silence of the administration, and the consequent effects and exposure to the rights of individuals. And that it will show how to confront this silence, neglect and intransigence of the administration. The idea of ​​implicit administrative decisions, resulting from the administration’s silence on the requests submitted to it, is an effective means, which makes the administration more positive and enables individuals to confront the administration’s silence, and prevents its intransigence, arbitrariness or neglect. The problem of the research is that can silence be an expression of the will? How do individuals protect themselves from the actions of the administration, and who guarantees its non-bias, arbitrariness and deviation? Does submitting the application to a non-competent body protect the rights of individuals? ? And the extent of judicial oversight on the authority of the administration.? And the extent of the compatibility and divergence of the positions of the administrative judiciary in France, Lebanon, Egypt and Iraq regarding this.? From the above in explaining the importance of the study and its problem, we can deduce the scope of the study, which is the study of judicial control over the requests submitted to the administration by taking an overview of the nature of the requests, their types and distinguishing them from others, and the position of each of the legislation, the judiciary and jurisprudence from it. The research consists of two sections, the first deals with the nature of the request and what is related to it, and the second is judicial control over the applications submitted to the administration, as follows"
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Škorić, Sanja, and Vladimir Jovanović. ""COVID PASSPORTS" - LEGAL ASPECT, POSSIBLE USE AND IMPACT ON TOURISM DEVELOPMENT." In The Sixth International Scientific Conference - TOURISM CHALLENGES AMID COVID-19, Thematic Proceedings. FACULTY OF HOTEL MANAGEMENT AND TOURISM IN VRNJAČKA BANJA UNIVERSITY OF KRAGUJEVAC, 2021. http://dx.doi.org/10.52370/tisc21484ss.

Full text
Abstract:
"COVID" or immunity passports are classified as one of the reactions to the world pandemic and its suppression at the international level. Given that implications of this document, its legal nature, the manner of exercising the right to it, etc., are still not quite clear, various dilemmas may arise regarding this document. Also, how much will another bureaucratic obligation in connection with the organization of travel affect tourism, which has suffered incredible financial losses in the past year? It is very difficult to predict the direction of development of tourism and tourist services, especially not after the adoption of the basic rules that will concern "COVID" passports. There are dilemmas about this document in the legal sense, as well as in the sense of its obligation - will each state individually decide whether it is obligatory to enter in it or will it be one of the obligations of everyone at the international level?
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Reports on the topic "Aborto (aspectos legais)"

1

Battakhov, P. P. MAIN PROVISIONS OF SOCIAL ENTERPRISE IN RUSSIA. DOICODE, 2020. http://dx.doi.org/10.18411/2276-6598-2020-58823.

Full text
Abstract:
This article discusses the concept of the social orientation of activity and the entrepreneurial approach at the level of the Russian Federation, including a number of aspects of the legal regulation of public relations between organizations of state power and social entrepreneurs. The main problem of the study is the study of the sequence of the assignment of the status of a social enterprise by the authorities Russia at the federal level. Currently, the question is being raised about the adoption of a separate federal legislative act "On the development of small and medium-sized enterprises in the Russian Federation." The introduction of the relevant law is necessary, since the reasons are the basis for the inevitability of consideration of public problems and the adoption of relevant official documents in all regions of the Russian Federation.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Coelho Resende, Noelle, Renata Weber, Jardel Fischer Loeck, Mathias Vaiano Glens, Carolina Gomes, Priscila Farfan Barroso, Janine Targino, Emerson Elias Merhy, Leandro Dominguez Barretto, and Carly Machado. Working Paper Series: Therapeutic Communities in Brazil. Edited by Taniele Rui and Fiore Mauricio. Drugs, Security and Democracy Program, Social Science Research Council, June 2021. http://dx.doi.org/10.35650/ssrc.2081.d.2021.

Full text
Abstract:
Spread across Brazil and attaining an unparalleled political force, therapeutic communities are as inescapable in the debate on drug policy as they are complex to define. Although they are not a Brazilian creation, they have been operating in that country for decades, and their dissemination intensified in the 1990s. In 2011, they were officially incorporated into Brazil's Psychosocial Care Network (Rede de Atenção Psicossocial, or RAPS). Since then, therapeutic communities have been at the center of public debates about their regulation; about how they should—or even if they should—be a part of the healthcare system; about the level of supervision to which they should be submitted; about their sources of funding, particularly whether or not they should have access to public funding; and, most importantly, about the quality of the services they offer and the many reports of rights violation that have been made public. However, a well-informed public debate can only flourish if the available information is based on sound evidence. The SSRC’s Drugs, Security and Democracy Program is concerned with the policy relevance of the research projects it supports, and the debate around therapeutic communities in Brazil points to a clear need for impartial research that addresses different cross-cutting aspects of this topic in its various dimensions: legal, regulatory, health, and observance of human rights, among others. It is in this context that we publish this working paper series on therapeutic communities in Brazil. The eight articles that compose this series offer a multidisciplinary view of the topic, expanding and deepening the existing literature and offering powerful contributions to a substantive analysis of therapeutic communities as instruments of public policy. Although they can be read separately, it is as a whole that the strength of the eight articles that make up this series becomes more evident. Even though they offer different perspectives, they are complementary works in—and already essential for—delineating and understanding the phenomenon of therapeutic communities in Brazil.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Javed, Umair, Aiza Hussain, and Hassan Aziz. Demanding Power: Contentious Politics and Electricity in Pakistan. Institute of Development Studies (IDS), June 2021. http://dx.doi.org/10.19088/ids.2021.047.

Full text
Abstract:
This paper explores Pakistan’s electricity supply crisis that lasted from 2007 to 2015, and the ensuing contention that shaped public discourse and political events in the country. During this period, which witnessed electricity outages of up to 14 hours per day, 456 incidents of contention took place, with just under 20 per cent escalating into some form of violence. Electricity became the number one political issue in the country and was integral in shaping the outcomes of the 2013 General Election. Following the election, public authorities undertook extensive investment to expand capacity and ensure consistency in supply while evading questions about affordability and sustainability. On the surface, this appears to be a case of extensive protest working towards shaping state responsiveness. And it is true that the state now sees supply as a non-negotiable aspect in the social contract with citizens. However, a range of factors contributed to the chronology and the selective, generation-focused nature of this response. On the other hand, citizen inclusion and participation in decision-making, and issues of affordability and sustainability, which impact vulnerable and disempowered groups the most, remain absent from the political and policy conversation around energy. This suggests that while protests were useful in generating a short-term response, their long-term legacy in empowerment related outcomes is less visible.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
You might also be interested in the extended bibliographies on the topic 'Aborto (aspectos legais)' for particular source types:
Journal articles Books
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!

To the bibliography