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Lins-Kusterer, Liliane, Matheus Lins, and Camila Vasconcelos. "Aborto: atenção humanizada e aspectos legais." Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research 21, no. 2 (June 30, 2019): 40–50. http://dx.doi.org/10.21722/rbps.v21i2.29078.
Full textAbstract:
Introdução: O abortamento é definido como a interrupção gestacional até a 20ª/22ª semana e com o concepto pesando menos que 500g. Objetivo: Trata-se de estudo teórico em que se pretendeu analisar o abortamento e suas práticas lícitas e ilícitas sob a ótica do Princípio Fundamental da Dignidade Humana, em sua perspectiva constitucional, tendo em vista, ainda, suas considerações éticas, normativas penais e deontológicas, estas últimas conforme a codificação profissional da medicina no Brasil. Métodos: Para contextualização da problemática, partiu-se da apresentação de dados colhidos em estudos estatísticos prévios, trabalhando-se, em seguida, com a análise teórica dos impactos negativos da criminalização do aborto no Brasil diante de problemas de ordem socioeconômica verificados. Resultados: Os aspectos religiosos e a liberdade fundamental também restaram elencados nos argumentos refletidos no texto, apresentando vieses de argumentos favoráveis e contrários à realização do ato, incluindo-se o instituto da objeção de consciência e seus possíveis limites. Conclusão: Alcança-se, por fim, a ratificação do devido respeito à dignidade humana reforçando-se a manutenção do respeito ao direito à saúde independentemente à natureza do ato enquanto conforme ou não ao quanto disposto pela norma brasileira, na atualidade.
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Ambros, Mauro Cabrera, Anderson Recchia, and Jeferson Ambros Recchia. "Aspectos éticos e jurídicos do aborto." Saúde (Santa Maria) 34, no. 1 e 2 (January 3, 2009): 12. http://dx.doi.org/10.5902/223658346490.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho.
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Silva, Bruno Martins da Costa. "Da normatização do aborto e suas externalidades." Direito & Justiça 42, no. 2 (January 3, 2016): 300. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2016.2.32833.
Full textAbstract:
No Brasil o debate acadêmico sobre os aspectos legais do aborto se dá por uma busca da fixação do “início da vida”. Tenta-se estabelecer quando a vida passa a ser uma vida humana e as implicações legais dessa transição. Mas afinal, o que é a vida humana? Uma condição biológica notada até mesmo nos embriões? A capacidade de sentir dor? Certo grau de atividade neurológica? Certo grau de consciência? É a capacidade de sobreviver fora do útero? Trata-se de uma perspectiva problemática e contraproducente, uma vez que visa encontrar resposta para um dilema existencial da própria humanidade. A proposta neste artigo é evitar tal controvérsia e se ater nas consequências práticas de uma legislação do tema do aborto.
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Fróes, Nathália Maria Fonseca, and Cláudia Bacelar Batista. "Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal." Revista Bioética 29, no. 1 (March 2021): 194–207. http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422021291459.
Full textAbstract:
Resumo O abortamento é prática frequente no Brasil e importante causa de mortalidade materna. Mesmo em condições legais, as mulheres enfrentam diversas barreiras para acessar o procedimento, muitas vezes em decorrência do desconhecimento de médicos acerca dos marcos regulatórios. Este artigo objetiva avaliar o conhecimento de estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia sobre as leis que permitem o aborto no Brasil, bem como a percepção desses estudantes sobre o tema. Trata-se de estudo de corte transversal com análise qualitativa de dados obtidos pela aplicação de questionário a 237 estudantes. Apesar de os participantes demonstrarem conhecimento teórico adequado dos aspectos legais, houve incongruências e erros quando questionados sobre aplicação das leis em situações práticas de atendimento ao aborto legal. Os resultados demonstram a necessidade de fortalecer a abordagem do tema durante a graduação, de modo multidisciplinar e transversal. Vale ressaltar, por fim, que se observou entre os participantes inclinação favorável à descriminalização do aborto.
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Loureiro, David Câmara, and Elisabeth Meloni Vieira. "Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais." Cadernos de Saúde Pública 20, no. 3 (June 2004): 679–88. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x2004000300004.
Full textAbstract:
Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em 2001. Do questionário constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está desinformado sobre o fato de ser o aborto responsável por muitas mortes maternas no Brasil. A maioria aceita as condições do aborto legal e o ampliaria para malformação fetal incompatível com a vida, mas é contra a descriminalização do aborto por outros motivos. O baixo conhecimento sobre as leis do aborto revela-se por conceitos errôneos na aplicação prática do aborto legal. Os resultados sugerem fortemente que muitos não sabem aplicar a lei ou teriam dificuldade para tal.
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Santos, Vanessa Cruz, Karla Ferraz dos Anjos, Raquel Souzas, and Benedito Gonçalves Eugênio. "Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública." Revista Bioética 21, no. 3 (December 2013): 494–508. http://dx.doi.org/10.1590/s1983-80422013000300014.
Full textAbstract:
Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.
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Santos, Vanessa Cruz, Karla Ferraz dos Anjos, Raquel Souzas, and Benedito Gonçalves Eugênio. "Aborto no Brasil: impactos da ilegalidade na saúde pública." Revista Eletronica Gestão & Saúde 4, no. 4 (October 3, 2013): 1527. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v4i4.22861.
Full textAbstract:
O aborto no Brasil proporciona impactos à saúde pública, devido, principalmente, ao elevado índice de morbimortalidade materna, isto porque, na maioria das vezes, sua prática ocorre de maneira clandestina e/ou insegura, por conta da ilegalidade do aborto para determinadas situações no país. Logo, é uma temática que remete várias reflexões como as de aspectos legais, morais, culturais, sócio-econômicos e bioéticos. Diante o exposto, o estudo tem como objetivo abordar acerca do aborto no Brasil e os impactos da ilegalidade na saúde pública. Estudo de revisão de literatura, descritivo e discursivo, realizado na base de dados Scielo e sites de órgãos e organizações governamentais e não governamentais. Evidenciou-se que a ilegalidade do aborto no Brasil é maléfica á saúde de mulheres que recorrem à práticas inseguras e/ou clandestinas, uma violação dos direitos humanos, da autonomia da mulher, além de propiciar impactos na saúde pública e, por vezes, este fato acontece devido ao déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde sexual e reprodutiva, como as ações do Planejamento Familiar. Considera-se que a forma como o aborto tem sido tratado no país necessita de modificações, especialmente, no que diz respeito aos conflitos legislativos e bioéticos.Descritores: Planejamento Familiar; Saúde da Mulher; Aborto Induzido; Saúde Pública.
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Duarte, Ingrid Paiva, Léo Rodrigo Abrahão Dos Santos, André Melo Faria, and Luise Gozzi Farsura Silva Cabral. "Estudo epidemiológico do abortamento no município do Rio de Janeiro." Jornal Brasileiro de Ginecologia 129, no. 2 (2019): 38–39. http://dx.doi.org/10.5327/jbg-0368-1416-2019129251.
Full textAbstract:
Introdução: O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500 g ou antes de 20 semanas completas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. As principais intercorrências relacionadas ao abortamento são: infecção, laceração cervical, eliminação incompleta, perfuração uterina, hemorragia e complicações anestésicas. As opções terapêuticas para o abortamento com até 12 semanas gestacionais são: tratamento clínico, cirúrgico ou expectante. Entre as opções cirúrgicas, estão a aspiração manual intrauterina (AMIU), a aspiração a vácuo e a curetagem uterina. No Brasil, o ato de provocar um aborto é considerado crime, exceto em duas circunstâncias: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou quando é resultado de estupro. Objetivo: Identificar características epidemiológicas e demográficas do abortamento, evidenciando aspectos como o total de internações por razões abortivas de acordo com raça e cor, faixa etária, tipos de aborto, número de procedimentos pós-aborto (curetagem e AMIU) e estimativa de abortos induzidos. Métodos: Realizou-se a coleta de dados por meio de pesquisa de informações na plataforma Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), para o período de junho de 2009 a junho de 2019. Para manter a comparabilidade histórica e com estimativas de aborto provocado realizadas em outros países, utilizamos o método proposto pelo Instituto Alan Guttmacher (AGI) no estudo sobre aborto na América Latina, em 1994 (The Alan Guttmacher Institute, 1996), aceito e adotado pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 2004). O estudo é de caráter quantitativo, epidemiológico, descritivo e transversal. Resultados: Houve 74.086 internações por razões abortivas de qualquer tipo no município, com 361 provocados por razões médicas (0,5%), 26.429 (36%) por aborto espontâneo e 47.296 (64%) por outras gravidezes que terminam em aborto. Das gestantes, 44% tinham entre 20 e 30 anos e 56% eram pardas. No mesmo período percebe-se que houve 67.740 procedimentos de curetagem e esvaziamento do útero pós-aborto por aspiração manual intrauterina (AMIU), número elevado e suspeito de relação com abortamento induzido, tendo em vista a relação entre a quantidade de abortos legalizados e os abortos espontâneos no município. O estudo estabeleceu a estimativa, pelo método AGI, de um número entre 312.550 a 250.040 abortos induzidos no Município do Rio de Janeiro, no período de junho de 2009 a junho de 2019. Conclusão: É de suma importância que a sociedade e as autoridades competentes relacionadas à saúde das esferas federal e estadual se conscientizem e deixem mais claros, para acesso aberto à população, os indicadores de abortos tanto legais ou quanto ilegais estimados, pois tais dados são de grande importância para a sociedade.
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Pereira, Vanessa do Nascimento, Flávia Aelo de Oliveira, Nadirlene Pereira Gomes, Telmara Menezes Couto, and Gilvânia Patrícia do Nascimento Paixão. "Abortamento induzido: vivência de mulheres baianas." Saúde e Sociedade 21, no. 4 (December 2012): 1056–62. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902012000400022.
Full textAbstract:
O abortamento representa grave problema de saúde pública, que envolve questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. Estudo qualitativo que teve como objetivo identificar situações que interferem na decisão pelo aborto e os sentimentos diante do processo de abortar. O estudo foi realizado em uma Maternidade Pública, no Município de Salvador-BA, e os sujeitos foram constituídos por nove mulheres hospitalizadas por aborto provocado. Para a coleta de dados, utilizamos a entrevista acompanhada por um formulário semiestruturado. Foram considerados os aspectos éticos baseados na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Para a análise das falas, usamos como referencial a técnica de análise de conteúdo de Bardin. A amostra caracterizou-se por mulheres adultas eminentemente negras; casadas/união estável; dependentes financeiramente do companheiro. Na análise dos discursos, surgiram dois temas: Motivação e Sentimentos. Dentre os motivos que levam ao aborto, encontram-se a dificuldade financeira, o número de filhos, a vivência de violência conjugal e a perda de sua autonomia. O processo de abortamento gera medo de morrer, tristeza e alívio. As mulheres vivenciam o aborto induzido, revelando um processo muito doloroso, desde o momento em que descobrem a gravidez, passando pela difícil decisão de interrompê-la. Quando não são ajudadas, essas mulheres perpetuam essa dor, vivendo dias de angústia e culpa. O exercício da escuta e do acolhimento devem estar presentes na vida dos profissionais de saúde, independentemente de suas opiniões com relação ao aborto, a fim de que a mulher possa expressar seus sentimentos, e então obter ajuda e encaminhamento adequados.
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Espírito Santo, Patricia Franco, and Elisabeth Meloni Vieira. "PERCEPTIONS ABOUT ABORTION: A STUDY WITH HEALTH PROFESSIONALS." Revista de Enfermagem UFPE on line 1, no. 2 (November 2, 2007): 213. http://dx.doi.org/10.5205/reuol.384-8816-1-le.0102200714.
Full textAbstract:
RESUMONo Brasil o aborto é uma das grandes causas de internação hospitalar, e, segundo alguns autores, as contribuições deste fenômeno ao obituário materno parecem estar ligadas às condições de atendimento. Supondo que as percepções dos profissionais envolvidos no atendimento influenciam sua prática, conhecê-las se faz uma tarefa importante. Este artigo refere-se a um estudo qualitativo que teve como objetivo desvelar as percepções de um grupo de profissionais de saúde que se deparam no seu dia-a-dia com mulheres em situação de abortamento. Como critério de seleção para participação na pesquisa, os profissionais necessitavam ter atendido a casos de resoluções obstétricas e pertencer a uma das seguintes categorias profissionais: médico (M), enfermeiro (E) e auxiliar de enfermagem (AE). Foram entrevistados 12 profissionais e utilizou-se também como fonte de coleta de dados o diário de campo. A pesquisa obedeceu à Resolução 196/96 da Comissão de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde. Utilizou-se a análise de conteúdo do tipo temática como técnica. Das entrevistas emergiram seis categorias temáticas. Através da análise, os profissionais categorizam o tipo de abortamento, espontâneo ou provocado, de acordo com o sofrimento da mulher; sentem dificuldades em lidar com os aspectos emocionais do abortamento; os que defendem a restrição do aborto se baseiam em argumentos religiosos, os que defendem a expansão dos critérios para sua descriminalização e liberação usam como argumento a necessidade de melhorar a saúde das mulheres; os profissionais sentem-se inseguros a respeito dos conhecimentos éticos e legais do aborto e revelam-se despreparados para abordar os aspectos emocionais das pacientes.Descritores: Aborto; Saúde sexual e reprodutiva; Pesquisa qualitativa. ABSTRACTAbortion is one of the major causes of hospitalization in Brazil. According to some authors, its contribution to maternal mortality seems to be related to the health care. Making the assumption that the health professional’s perceptions on abortion influence their practice, to know them is important. This paper presents a qualitative study that aimed to reveal the perception on abortion of a group of health professionals that cope with women’s health their everyday practice. As a selection criteria to the participation in the study the health professionals must had experience in obstetrics cases and to belong to one of these categories: doctor, nurse or nurse assistant. A total of 12 professionals were interviewed and a fieldwork diary records was used. The study followed the Resolution 196/96 of the Ethical Commission of the Brazilian Ministry of Health. A thematic content analysis was used to data analysis. Six categories were drawn from the interviews: the health professionals classifies abortion or miscarriage according to women’s appearance of suffering; they felt difficult to cope with the emotional aspects of abortion; those who defended restriction to abortion are based on religious arguments; those who defended decriminalization used as argument the need to improve women’s health; they felt insecure regarding the ethical and legal aspects of abortion and revealed unprepared to approach emotional need of the patients with abortion. Descriptors: Abortion; Reproductive and sexual health; Qualitative research. RESUMENEn Brasil, el aborto es una de las principales causas de hospitalización, y, según algunos autores, las contribuciones de éste fenómeno a la mortalidad materna parecen estar relacionadas a las condiciones de la atención. Presumiendo que las percepciones de los profesionales involucrados en la atención influyen su práctica, conocerlas es una tarea importante. Este artículo se refiere a un estudio cualitativo cuyo objetivo fue desvelar las percepciones de un grupo de profesionales de la salud que diariamente se encuentran con mujeres en situación de aborto. Como criterio de selección para la participación en la investigación, los profesionales tenían que haber atendido casos de resoluciones obstétricas y pertenecer a una de las siguientes categorías profesionales: médico (M), enfermero (E) e auxiliar de enfermaría (AE). Fueran entrevistados 12 profesionales y se utilizó para la recolección de los datos el diario de campo. La investigación obedeció a la Resolución 196/96 de la Comisión de Ética en investigación del Ministerio de la Salud. Como técnica se utilizó un análisis de contenido de tipo temática. Surgieron seis categorías temáticas de las entrevistas. Mediante el análisis, los profesionales categorizaron el tipo de aborto, espontáneo o provocado, de acuerdo con el sufrimiento de la mujer; sienten dificultades para enfrentar los aspectos emocionales del aborto; los que defienden la restricción del aborto se basan en argumentos religiosos, los que defienden la ampliación de los criterios para su descriminalización y liberación argumentan la necesidad de mejorar la salud de las mujeres; los profesionales se sienten inseguros respecto a los conocimientos éticos y legales del aborto y revelan falta de preparación para abordar a los aspectos emocionales de las pacientes.Descriptores: Aborto; Salud sexual y reproductiva; Investigación cualitativa.
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Motta, Marcia Vieira da, Mônica Vieira da Motta Piacsek, Eliane Vieira da Motta Mollica, and Ricardo Nusrala Haddad. "Pedidos para interrupção de gestação de anencéfalos: jurisprudência no estado de São Paulo." Saúde, Ética & Justiça 18, no. 2 (December 14, 2013): 146. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v18i2p146-156.
Full textAbstract:
<p>Em 2012, foi aprovada a legalização do término de gestações de fetos anencéfalos no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, os tribunais brasileiros já vinham se posicionando neste sentido por vários anos, com destaque a atuação dos tribunais paulistas. O objetivo deste trabalho foi buscar o posicionamento e as justificativas que serviram de apoio às decisões referentes à interrupção das gestações de anencéfalos e observar na literatura dados referentes aos aspectos médico-legais envolvidos nas decisões. Em São Paulo, foram encontrados 30 acórdãos relacionados ao tema interrupção de gestação de anencéfalos, 9 favoráveis, 6 contrários ao aborto e 15 que não tratavam diretamente o tema. Quando autorizado, o aborto foi realizado tendo como fundamentação jurídica: a) analogia com o aborto terapêutico ou com o sentimental; b) o direito à vida, à saúde, à intimidade, à dignidade e autonomia da gestante; c) a inexigibilidade de conduta diversa da gestante; e d) a equiparação do feto anencéfalo ao morto cerebral. Já os negados, consideraram a primazia do direito à vida do nascituro e a ilegalidade da conduta. Do ponto de vista legal, além dos artigos referentes ao aborto encontrados no Código Penal, foram citados os direitos fundamentais encontrados na Constituição Federal (1988), a Lei no 9.434/97, Lei no 8.069/90, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), as resoluções do Conselho Federal de Medicina - CFM nos 1.480/97 e 1.752/04, o Pacto de São José (Decreto no 678/92), e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF no 54 (2008).</p>
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Santana, Rosane da Silva, Marciano de Almeida Cruz Assunção, Erilayne Thais de Araujo, Maria do Amparo Ferreira Santos e. Silva, Francisco Ricardo de Alcântara, Edilice da Costa Silva, Nivia Cristiane Ferreira Brandão Soares, et al. "Atuação dos enfermeiros no cuidado às mulheres em situação de abortamento em uma maternidade pública de Teresina-PI." Research, Society and Development 10, no. 2 (February 2, 2021): e2510212051. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12051.
Full textAbstract:
Na contemporaneidade são vários os fatores que afetam a saúde da mulher, dentre eles, as taxas de abortamento, que apresentam índices elevados, principalmente nos países emergentes. No Brasil, o número de abortos legais e ilegais tem crescido e vem gerando sérios problemas de Saúde Pública. O objetivo da pesquisa foi conhecer os cuidados dos enfermeiros às mulheres em situação de abortamento. Estudo descritivo com abordagem qualitativa realizada nas unidades de internação de uma maternidade municipal pública de Teresina-PI. Os sujeitos da pesquisa foram 12 enfermeiros que prestavam cuidados às mulheres. Foram incluídos enfermeiros assistenciais e do quadro de profissionais efetivos e, excluídos apenas os que estavam de férias ou licença durante a realização da pesquisa. Para a coleta dos dados, utilizou-se roteiro de entrevista semiestruturado e os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Identificou-se os principais cuidados realizados pelos enfermeiros às pacientes em situação de abortamento eram voltados ao acolhimento, ao controle da intensidade do sangramento e ao apoio emocional. Quanto à atenção do cuidado destinado às mulheres, verificou-se que nem todos os profissionais desempenhavam os cuidados de forma humanizada, principalmente os aspectos psicológicos. Para que os cuidados às mulheres sejam integrais e humanizados como proposto pela Norma Técnica Humanizada ao abortamento do SUS, é necessário que todos os profissionais de saúde, em especial, os enfermeiros estejam integrados tanto na prestação de cuidados físicos com embasamentos técnicos, éticos e jurídicos na área do aborto, quanto nos cuidados psicológicos com escuta qualificada, afetividade e o acolhimento.
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Siqueira, Dirceu Pereira, and Letícia Mársico Curti. "EUGENIA, NEOGENIA E BIOÉTICA: Aproximações e Distanciamentos sob uma Perpectiva Jurídica de Reconhecimento de Direitos." Revista Direito em Debate 27, no. 49 (August 16, 2018): 248. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.248-276.
Full textAbstract:
O trabalho em pauta tem por objetivo trazer uma melhor explicação a respeito dos conceitos de eugenia, que teve seu desenvolvimento realizado por um estudioso inglês chamado Francis Galton; e a respeito da neogenia, termo que caracteriza as práticas eugênicas em associação ao avanço da engenharia genética, que tem se focado no fim de mapear o genoma humano, para que se façam alterações por meio de uma seleção pré-implantatória dos gametas. Existe também a explanação das diferenças entre a prática da eugenia positiva, que se resume na seleção de caracteres físicos, como a cor dos olhos, da pele, entre outros, e a eugenia negativa, que é caracterizada pela seleção dos gametas para supressão de doenças congênitas, possibilitando a detecção destas mesmo antes do nascimento, e então as eliminando. Posteriormente, há uma situação histórico-evolutiva, que mostra o progresso da eugenia, desde a realização dos ‘’tribunais biológicos’’ nos Estados Unidos da América, em que os juízes sentenciavam a atitude a ser tomada para com aqueles considerados inferiores social e biologicamente, até a prática dos princípios eugênicos pelo governo nazista, na metade do século XX (época do conhecido ‘’holocausto”, trazendo a morte de mais de seis milhões de judeus, além de outras classes que não se encaixavam nos critérios da “raça superior’’ dos nazistas - a raça ariana). Ademais, aborda-se o prisma sociológico e religioso do tema, verificando em que divergem e em que se assemelham, além de propiciar explicações gerais acerca do aborto eugênico. Finalmente, faz-se uma análise axiológica dos aspectos médico-legais, englobando a bioética, que envolve a responsabilidade médica.
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Borges, Ivo Aguiar Lopes. "Consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros na atenção básica à saúde." Enfermagem em Foco 1, no. 1 (December 14, 2010): 5–8. http://dx.doi.org/10.21675/2357-707x.2010.v1.n1.1.
Full textAbstract:
Reflexão teórica sobre consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros, fundamentadanos marcos legais da política nacional de atenção básica à saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Aborda os marcos legaisda Política Nacional de Atenção Básica, os aspectos legais das atribuições dos enfermeiros na estratégia saúde da família, a consultae processo de enfermagem como modelo holístico a serviço da saúde, os requisitos para a prática de enfermagem na atenção básicaà saúde e a reação de profissionais de saúde ao novo paradigma proposto.Descritores: Enfermagem; Legislação e jurisprudência; Recursos humanos.
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Donoso S, Enrique, and Claudio Vera P-G. "El aborto en Chile: aspectos epidemiológicos, históricos y legales." Revista chilena de obstetricia y ginecología 81, no. 6 (December 2016): 534–45. http://dx.doi.org/10.4067/s0717-75262016000600014.
Full text
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Alcantara, Leila Milman, Joséte Luzia Leite, Maria Auxiliadora Trevizan, Isabel Amélia Costa Mendes, Cathi Julian Ribeiro Uggeri, Marluci Andrade Conceição Stipp, and Elias Pereira de Lacerda. "Aspectos legais da enfermagem hiperbárica brasileira: por que regulamentar?" Revista Brasileira de Enfermagem 63, no. 2 (April 2010): 312–16. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-71672010000200022.
Full textAbstract:
Este estudo objetivou apontar as necessidades de normatizar a assistência de enfermagem relacionada à oxigenação hiperbárica e regulamentar as condições de trabalho para a equipe de enfermagem que atua nessa área. Aborda-se a legislação existente na Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, no Capítulo Brasileiro da Undersea Hyperbaric Medical Society, nas Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, como instrumentos ainda insuficientes para legalização do Enfermeiro Hiperbárico e de seus procedimentos nas condições hiperbáricas e ambientes pressurizados. Permitiu refletir quanto a divulgação do estado da arte da enfermagem hiperbárica, bem como a incorporação dessa atividade na relação de especialidades constantes da Resolução COFEN 290/2004 e de cursos de pós-graduação em Enfermagem.
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Felipe Russo, Nancy. "Abortion, unwanted childbearing, and mental health (Aborto, maternidad no deseada y salud mental)." Salud Mental 37, no. 4 (January 1, 2014): 283. http://dx.doi.org/10.17711/sm.0185-3325.2014.033.
Full textAbstract:
Una gran cantidad de literatura reporta hallazgos correlacionales de estudios realizados en países desarrollados donde el aborto es legal. Dichos estudios presentan graves problemas metodológicos y sesgos selectivos que exageran los riesgos de salud mental asociados con el aborto, mientras que minimizan los riesgos de la maternidad no deseada. Los profesionales de la salud deben ser capaces de evaluar críticamente esta literatura y tener cuidado al generalizar los hallazgos sobre el aborto provenientes de contextos diferentes en términos legales. Aspectos como las diversas características de las mujeres, y las circunstancias y razones para evitar un nacimiento, no se han incorporado adecuadamente en la teoría o la investigación que busca explicar la variación en la salud mental tras un aborto. Las revisiones críticas han dado cuenta de que los predictores de problemas de salud mental después de un aborto o de llevar a término el embarazo son similares. Además, cuando una mujer tiene un embarazo no deseado, la probabilidad de que pueda tener problemas de salud mental tras el embarazo es similar sin importar el resultado del mismo (aborto vs. nacimiento). Los sesgos de muestreo selectivo, así como factores de riesgo comunes y confundir el aborto con un embarazo no deseado, son elementos que pueden explicar la correlación existente entre el aborto legal y los resultados negativos en la salud mental observados en la literatura de los países desarrollados. Ahora bien, los efectos negativos documentados en embarazos y maternidad no deseados son múltiples, graves y de larga duración para la madre y el niño. Las condiciones cambiantes de la sociedad, en particular en los países en desarrollo, dan una oportunidad para corregir los sesgos y limitaciones de la investigación actual. En este sentido, son necesarios estudios de alta calidad destinados a comprender las diversas asociaciones entre los embarazos no deseados y los efectos, tanto positivos y negativos, en la salud mental. Tales estudios pueden sustentar el desarrollo de programas para reducir la maternidad no deseada y promover la salud mental pre y postembarazo para todas las mujeres, independientemente de si deciden interrumpir o no el embarazo.
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Chaveiro, Neuma, Maria Alves Barbosa, and Celmo Celeno Porto. "Revisão de literatura sobre o atendimento ao paciente surdo pelos profissionais da saúde." Revista da Escola de Enfermagem da USP 42, no. 3 (September 2008): 578–83. http://dx.doi.org/10.1590/s0080-62342008000300023.
Full textAbstract:
O objetivo deste estudo de revisão sistemática da literatura é analisar e identificar a comunicação entre o paciente surdo e o profissional da saúde, bem como investigar a assistência oferecida. Foram utilizadas as bases de dados informatizadas para a coleta de dados, tendo como palavras-chave os termos paciente, surdo e comunicação. Os resultados foram agrupados em três categorias: comunicação, formação dos profissionais da saúde e aspectos legais. A categoria comunicação aborda barreiras comunicativas, linguagem escrita e a presença do intérprete. Na segunda categoria, o foco está na formação dos profissionais referentes à comunidade surda. A terceira categoria relata os aspectos legais no atendimento ao paciente surdo. A revisão mostrou que há barreiras de comunicação entre paciente surdo e profissional da saúde, e que o atendimento é um desafio para ambos. Ressalta também a necessidade de formação sobre o paciente surdo.
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Leite, Eliana Alves Pereira, Emerson da Silva Ribeiro, Kécio Gonçalves Leite, and Marcia Rosa Uliana. "ALGUNS DESAFIOS E DEMANDAS DA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES NA CONTEMPORANEIDADE." Educação & Sociedade 39, no. 144 (August 23, 2018): 721–37. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018183273.
Full textAbstract:
RESUMO: Este artigo abordou alguns desafios e demandas contemporâneos da formação inicial de professores no Brasil, com foco em aspectos das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais de formação de professores (Resolução nº 2/CNE/2015), que requerem adequações nos currículos dos cursos de licenciatura. As considerações e reflexões analíticas foram desenvolvidas por ocasião da recente reformulação de projetos pedagógicos de cursos de licenciatura na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e estão fundamentadas em autores dos campos da formação de professores e correlatos. São abordados aspectos recorrentes em pesquisas sobre formação inicial de professores, evidenciando-se que, embora existam marcos legais que têm demandado atualizações dos cursos de licenciatura, ainda não se tem garantias de superação de certos desafios a partir, apenas, da atualização de currículos. Em função de atuais transformações sociopolíticas em andamento no país, novas demandas e desafios devem ser considerados na formação inicial, devendo haver uma consonância entre a previsão normativa dos regulamentos legais e a prática existente em cursos de licenciatura.
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Bel Adell, Carmen. "Flexibilización del mercado de trabajo y precarización del empleo. La contratación temporal: aspectos teóricos, legales e históricos." Investigaciones Geográficas, no. 10 (December 15, 1992): 181. http://dx.doi.org/10.14198/ingeo1992.10.01.
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Oliveira, Bruna Mendes, and Maria Rita Neto Sales Oliveira. "LICENCIATURAS NOS INSTITUTOS FEDERAIS: ASPECTOS PARA DISCUSSÃO." Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica 1, no. 10 (June 15, 2016): 22. http://dx.doi.org/10.15628/rbept.2016.3493.
Full textAbstract:
Este texto apresenta resultados parciais de estudo sobre os cursos de licenciatura em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo tem por objetivo compreender aspectos desses cursos quanto à condição de se eles contemplam ou não a docência para o ensino médio integrado, ou seja, na educação profissional integrada ao ensino médio. Além disso, aborda-se a natureza da oferta em questão, ou seja, se ela privilegia a docência das disciplinas acadêmicas ou das disciplinas técnicas. Os resultados parciais já obtidos, pela análise dos projetos político-pedagógicos de cursos dos Institutos Federais de Minas Gerais, sinalizam que, a despeito da oferta de ensino integrado nos Institutos e de alguns dos projetos mencionarem a intenção de formar professores para atuarem no integrado, os currículos analisados não contemplariam essa formação. Corrobora-se ainda o fato de que essas instituições continuam privilegiando as licenciaturas para as disciplinas científicas, apesar de serem instituições prioritariamente de educação profissional. Confirma-se, também, a continuidade da não exigência de requisitos legais de formação docente para atuação nas disciplinas técnicas da educação profissional de nível médio, mesmo considerando que essa modalidade de ensino situa-se no âmbito da educação básica.
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Ferreira, Juliana Goulart. "Aspectos críticos dos instrumentos de delegação de serviços públicos a entidades sem fins lucrativos." Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense 13, no. 29 (December 17, 2018): 103–37. http://dx.doi.org/10.33946/2595-3966-v13n29.64.
Full textAbstract:
O objetivo do presente trabalho é esquematizar os principais instrumentos de delegação de serviços públicos a entidades sem fins lucrativos e distinguir alguns dos problemas sobressalentes de sua aplicação para a Administração Pública brasileira. O artigo busca contextualizar a criação dos instrumentos de delegação a partir da evolução histórica das atividades estatais, com ênfase na realidade brasileira e, em específico, na reforma gerencial do Estado. O estudo aborda a organização das entidades sem fins lucrativos e suas principais características no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta os instrumentos que delegam a essas entidades serviços públicos a cargo do Estado, bem como seus principais fundamentos legais. Ao final, este trabalho ilustra algumas das inconsistências da criação desses instrumentos e os problemas gerados pela sua implementação na Administração Pública brasileira.
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Ferreira, Edmilson de Jesus. "RESPONSABILIDADE CIVIL, FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E JURISPRUDÊNCIA." Dom Helder Revista de Direito 3, no. 5 (June 18, 2020): 9–38. http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1691.
Full textAbstract:
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas legais. São analisados três significativos acórdãos e a partir deles se aborda a importância dos conceitos discutidos para a responsabilização quanto à proteção de áreas de preservação permanente e reservas legais. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, cuja metodologia adotada foi a pesquisa documental em jurisprudência e bibliográfica, visando buscar posicionamentos jurisprudenciaise doutrinários numa perspectiva de desenvolver posturas que garantam de maneira mais contundente a proteção ambiental de áreas de preservação e de reservas legais, além de uma melhor compreensão e aprofundamento dos conceitos abordados. A análise se mostrou muito importante, conduzindo a uma releitura da propriedade e da posse a partir dos princípios da função social e socioambiental, levando em consideração relevantes aspectos ambientais, referentes à preservação, à proteção e à responsabilização civil objetiva, com fundamento na teoria do risco integral e no princípio da solidariedade, com o intuito de garantir a proteção de áreas de preservação permanente e reservas legais.
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Del Río, M., P. Izquierdo, I. Salto, and J. Santa Cruz. "La regulación jurídica de los residuos de construcción demolición (RCD) en España. El caso de la Comunidad de Madrid." Informes de la Construcción 62, no. 517 (March 8, 2010): 81–86. http://dx.doi.org/10.3989/ic.08.059.
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Sánchez Gordillo, Jaime Iván. "Eutanasia en Colombia: aspectos jurídicos, eclesiales y culturales." Revista Iberoamericana de Bioética, no. 11 (October 28, 2019): 1–15. http://dx.doi.org/10.14422/rib.i11.y2019.006.
Full textAbstract:
Desde dos perspectivas esenciales, como son la consolidación sintética y conclusiva de las formulaciones legales, eclesiásticas y culturales, y la apropiación conceptual que los pacientes, sus familias y cuidadores poseen, se aborda el tema de la eutanasia en Colombia: aspectos jurídicos, eclesiales y culturales. Con una metodología de corte cualitativo se entrevista a enfermos de cáncer y el personal de apoyo espiritual y material que los acompaña, para de esta manera indagar sobre el grado de información que manejan y la forma en la que dicha información determina sus decisiones vitales frente al dolor, el sufrimiento y la muerte.
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Escobar, Marco Lunardi, José Otávio Aguiar, and Paula Apolinário Zagui. "GALOS EM COMBATE NA PARAÍBA: O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL." Revista Direitos Humanos e Democracia 2, no. 4 (March 20, 2014): 143. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2014.4.143-165.
Full textAbstract:
<p>Este texto, que faz parte do projeto de estudo concluído na Universidade Federal de Campina Grande, propõe-se a analisar aspectos sociais, legais e históricos das disputas de galos, práticas estas que datam da mais remota antiguidade. A pesquisa aborda as permissões que a atual legislação cria para esta prática, comum na Paraíba. Nesse contexto, a atividade das brigas de galo se confronta com o dispositivo constitucional, o qual proíbe que animais sejam submetidos a práticas cruéis. Utilizou-se, para este estudo, pesquisa descritiva com entrevistas com os órgãos de proteção aos animais. </p>
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Zaganelli, Margareth Vetis, and João Victor Gomes Correia. "A RESTRIÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA FACE AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 13, no. 2 (August 30, 2018): 611. http://dx.doi.org/10.5902/1981369429501.
Full textAbstract:
O presente trabalho aborda a restrição do uso medicinal da Cannabis sativa no Brasil, contrapondo aos aspectos teóricos e legais do princípio da autonomia da vontade na perspectiva da Bioética. Por meio de metodologia exploratória de natureza qualitativa, mediante utilização de investigação bibliográfica, faz-se uma revisão das literaturas acadêmicas e dos dados fornecidos pelos órgãos estatais e meios de comunicação, pesquisando como a legislação brasileira tem tratado o assunto e quais seriam os possíveis benefícios terapêuticos que os medicamentos derivados da planta podem trazer para determinadas enfermidades. A seguir, aborda-se as perspectivas nacionais e internacionais sobre o uso medicinal da Cannabis para se inferir, à luz do princípio da autonomia da vontade, os impactos gerados pelo impedimento dos tratamentos à base das propriedades terapêuticas da maconha.
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Clarke, Liam. "The Person in Abortion." Nursing Ethics 6, no. 1 (January 1999): 37–46. http://dx.doi.org/10.1177/096973309900600105.
Full textAbstract:
The issue of what constitutes a person is examined in relation to whether or not the fetus or newborn has qualities of personhood. The discussion also dwells on birth and viability as determining factors in decisions concerning terminations. Such decisions are stated to be constrained by both biological and social factors, particularly in the way in which the fetus can possess personhood only through the ‘absorption’ of such froni its mother; both mother and fetus together are ‘the person’. This article also considers whether, on Piagetian grounds, one can make personhood comparisons between infants and adults and suggests that such comparisons are a mistake. A social critique of Piagetian principles shifts the emphasis from individualism towards consideration of school, family and environmental factors. Equally, it is not feasible to view the fetus as an entity that is separate from its mother's perceptions of its social as well as its physical status. Finally, because termination decisions occur against ‘real life’ (and highly charged) backgrounds, we must reject any notion that such decisions are only an intel-lectual exercise. It is assumed that nurses would implicitly understand this and some attempt is made to state why this is so.
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Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores. "O contrato de concessão de serviço público." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 8, no. 33 (July 1, 2008): 161. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i33.328.
Full textAbstract:
O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público. Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais. Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão. Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação. Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.
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Santos, Daiane Lima dos. "Panorama do distrito do Ladário e a criação da subprefeitura (aspectos gerais da fundação até 1948)." Fênix - Revista de História e Estudos Culturais 17, no. 17 (December 23, 2020): 543–65. http://dx.doi.org/10.35355/revistafenix.v17i17.966.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda o panorama do distrito do Ladário anterior à emancipação político-administrativa. Para tanto, realiza uma análise do contexto histórico até chegar no momento em que foi criada uma subprefeitura no distrito, no ano de 1948. Cumpre destacar que, as fontes escritas são elementos essenciais e foram analisadas na sua integralidade a partir do que nelas continham, fontes originárias do poder executivo, legislativo municipal e estadual. A metodologia adotada para análise das fontes trabalhou a objetividade na tentativa de perceber aquilo que está implícito nelas, em especial, quando se trata das atas, principal fonte utilizada. As atas, documento de cunho narrativo das atividades do legislativo impregnadas de subjetividade, mereceram especial atenção, tendo em vista que o relator possui formas de interpretar a realidade. Logo, o panorama de Ladário faz refletir sobre os aspectos legais para a criação do município de Ladário feita pela lei nº 679 de 11 de dezembro de 1953.
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Neves, Ricardo Dias das, and Adjovanes Thadeu Silva de Almeida. "Colégio Pedro II: Um estudo sobre legislação e indicadores aplicados." Research, Society and Development 10, no. 3 (March 2, 2021): e0210313192. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13192.
Full textAbstract:
Criado no ano de 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O artigo, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente, além de analisar relevantes indicadores econômicos e sociais da instituição.
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Saviani, Dermeval. "O LEGADO DE KARL MARX PARA A EDUCAÇÃO." Germinal: Marxismo e Educação em Debate 10, no. 1 (May 29, 2018): 72. http://dx.doi.org/10.9771/gmed.v10i1.26557.
Full textAbstract:
Ao ensejo dos 200 anos do nascimento de Marx, comemorados em 5 de maio de 2018, este artigo aborda o legado educacional de Marx considerando cinco aspectos: 1. Marx, educador de seus filhos; 2. Os escritos de Marx sobre educação; 3. Derivações de sentido da obra de Marx para a educação; 4. Conteúdo educativo da concepção marxiana de mundo, de homem e de sociedade; 5. Potencial educativo das categorias teóricas elaboradas por Marx. Em conclusão indica-se a plena validade do legado de Marx na atual crise estrutural da sociedade capitalista.
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Augusti, Rudinei Barichello. "A base nacional comum curricular e a superação de conflitos em um projeto educativo." Momento - Diálogos em Educação 27, no. 3 (January 29, 2019): 366–89. http://dx.doi.org/10.14295/momento.v27i3.5921.
Full textAbstract:
Este artigo compreende o estudo, revisão, investigação, sobre a Base Nacional Comum Curricular, bem como aborda a superação de conflitos para o desenvolvimento do projeto educativo. O mesmo apresenta a fundamentação legal da Base Nacional Comum Curricular, bem como, de que forma esses elementos legais foram se tornando legítimos no decorrer da história. Após a fundamentação dos aspectos legais, históricos, culturais e sociais da Base, apresenta-se duas barreiras e três conflitos que precisam ser superados na dinâmica da Base Nacional Comum Curricular. A primeira barreira imposta ao currículo escolar refere-se ao afastamento do professor, do aluno, do agente educacional e dos pais, do exercício político-pedagógico e educacional das escolas. A segunda, é consequência do veio da Pedagogia Tradicional, em que emprega a existência de um conhecimento exterior e prévio da escola que deve ser apreendido e aprendido por ela. Já os conflitos são a superação da racionalidade técnica, a superação da epistemologia reguladora e, a superação dos conflitos culturais. Nesse sentido, o que se busca é compreender a Base Nacional Comum Curricular a partir de seu contexto imbricado pedagógica e politicamente.
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Silva, Francisca Marly Moreira da, Irineide Santos Leandro, Girlândia Pereira Bezerra, and Edinalda Ferreira de Lima. "Abordagem Histórica da Educação Especial no Brasil / Historical Approach to Special Education in Brazil." ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 13, no. 45 (May 30, 2019): 262–75. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1717.
Full textAbstract:
O presente estudo visa discutir os aspectos atinentes à Educação Especial e, neste sentido, a pesquisa objetiva investigar os princípios legais da Educação Especial na Educação brasileira, analisando, ainda, a população elegível para atendimento educacional especializado, os tipos de recursos educacionais especiais e o lócusde atendimento escolar do referido alunado. É importante ressaltar que tais aspectos ainda exigem aclaramento conceitual para que não restem dúvidas quanto às diretrizes da política educacional brasileira a serem seguidas, sendo inegável, entre outras ações, que o atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais deve ser universalizado, que os sistemas de ensino precisam responder melhor às demandas de aprendizagem desses alunos, que aos professores deve ser garantida formação continuada. Para essas reflexões buscaremos respaldo teórico em Montoan (2006), Padilha (2001), Skliar (1997), Unesco (2004), entre outros. Caracteriza-se como uma revisão e literatura e, através deste percurso metodológico, aborda as questões históricas que marcam os acontecimentos na educação inclusiva e principalmente os avanços na legislação brasileira.
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Ferreira, Carla Mercês, and Angela Vorcaro. "Da escola, do escolar, da inclusão." Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade 60, no. 29 (December 31, 2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2020.v29.n60.p54-66.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como principal objetivo discutir aspectos conceituais e estruturais da escola, do escolar e da inclusão. Sua construção está disposta em três seções. Na primeira, discute-se elementos da escola pelo viés estrutural, abordando as noções de forma e organização escolar e sua disseminação nas instituições educativas modernas. Em continuidade com a seção anterior, discorre-se sobre a noção/lugar do escolar atribuído às crianças na sua inserção na escola e as possíveis transformações advindas da condição de escolar, considerando a ruptura com formas anteriores de socialização para a infância. Na última seção, contempla-se a inclusão escolar enfatizando aspectos políticos como também mecanismos de resistências advindos na tentativa de fazer cumprir as determinações legais no cotidiano das escolas. Aborda-se manifestações por parte dos atores envolvidos com o processo de inclusão educacional considerando que processos de formação reativa ao trabalho educativo com crianças em situação de deficiência buscam se apoiar nas estruturas da forma e organização escolares.
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Bessa, Cesar, and Francielly Padanoschi de Castro. "O fascismo travestido de nacionalismo no Brasil: consequências sociais e jurídicas." Serviço Social em Revista 23, no. 2 (December 11, 2020): 425. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p425.
Full textAbstract:
Esse artigo abre um debate acerca da origem do Estado, como se dá sua gênese, distinguindo-o de nação, no aspecto jurídico e filosófico para, em seguida, adentrar no conceito de nacionalismo e o ressurgimento desse conceito no mundo. Logo após essa análise, abordou-se o panorama brasileiro contemporâneo do nacionalismo, demonstrando a sua verdadeira vertente e a mais temerária: o fascismo. Dessa forma, convida-se o leitor ao exercício da exegese acerca do tema, ao final demonstrando os efeitos reais de implicações legais e sociais acerca desse fenômeno, bem como, se é possível uma solução ao que fora acometido ao cenário legal e político brasileiro.
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Aguiar, Letícia Ferreira. "Robert Johnson e o racismo em Mississipi nas décadas de 1910-1930 no documentário "O Diabo na Encruzilhada"." Revista Discente Ofícios de Clio 4, no. 6 (December 5, 2019): 26. http://dx.doi.org/10.15210/clio.v4i6.16394.
Full textAbstract:
Neste estudo busca-se analisar a trajetória do músico Robert Johnson em razão da sua vivência como homem negro no Mississipi entre as décadas de 1910 e 1930, período de tensões sociais extremas para a comunidade negra nas condições existentes no estado e no país em si. Para realizar este objetivo, a investigação toma como ponto de partida o documentário “O diabo na encruzilhada”, do diretor Brian Oakes, que aborda a vida de Johnson desde suas origens, destacando os conflitos de classe e raça entre membros de sua família e o Klu Klux Klan, até sua morte, aos 27 anos. Sua vida conturbada é marcada tanto pelo racismo institucional como simbólico. Desmistifica-se Johnson, documentando os aspectos sociopolíticos da época, de forma a explicar seu legado deturpado pela mentalidade racista.Palavras-chave: Blues. História Afroamericana. Racismo.AbstractThis study intends to analyze the trajectory of Robert Johnson, an established african-american musician, about his experiences with racism during the decades of 1910 to 1930. This period was a time of extreme social tension for the black community, especially in the existing conditions of Mississippi, and the entirety of the United States at the time. "The Devil at the Crossroads," a documentary directed by Brian Oakes, approaches Johnson's life focusing from the conflicts of class between Johnson's family and members of the Klu Klux Klan to details of Johnson's life up until his untimely death at 27. Johnson's life was turbulent, stained by institucional and symbolic racism. By demythologizing Johnson, documenting the sociopolitical aspects of the period, Oakes explains how Johnson's legacy was perverted by the racist mentality.Keywords: Blues. African-American History. Racism.
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Corrêa, Anderson Domingues, and Sidnei Quezada Meireles Leite. "Ensino da homeopatia na graduação em farmácia: concepções e práticas pedagógicas em instituições do estado do Rio de Janeiro." Interface - Comunicação, Saúde, Educação 12, no. 25 (June 2008): 267–80. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-32832008000200004.
Full textAbstract:
Este trabalho aborda a situação do ensino de homeopatia nas faculdades de farmácia do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar e analisar a situação político-pedagógica com relação à perspectiva curricular de formação do farmacêutico generalista, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Discutem-se os aspectos legais da questão e as percepções dos professores a respeito. O ensino de homeopatia no estado do Rio de Janeiro é oferecido por duas universidades públicas e 12 instituições particulares, sendo que nas públicas a disciplina é optativa e nas particulares, em sua maioria, é obrigatória. Tanto na graduação quanto na especialização em homeopatia, o foco é o preparo de medicamentos, incluindo uma abordagem teórica da filosofia homeopática.
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Calvo Manuel, Ana. "Momias. Manual de buenas prácticas para su preservación." Ge-conservacion 4 (July 31, 2013): 174–75. http://dx.doi.org/10.37558/gec.v4i0.178.
Full textAbstract:
Este libro aborda el tema de las momias, su conocimiento, conservación y preservación, y constituye un manual de buenas prácticas para las mismas así como para muchos otros objetos de naturaleza orgánica. Se contemplan en el mismo todos los problemas asociados a las momias de diferentes culturas (egipcias, guanches y americanas), desde los aspectos éticos y legales, hasta las intervenciones de conservación curativa, su exposición y divulgación.
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Mutcherson, Kimberly. "When is an Abortion Not an Abortion?" Journal of Law, Medicine & Ethics 43, no. 2 (2015): 206–10. http://dx.doi.org/10.1111/jlme.12234.
Full textAbstract:
In her article, “Selective Reduction: ‘A Soft Cover for Hard Choices’ or Another Name for Abortion?,” Radhika Rao explores the dense thicket of contradictions and conflicts related to abortion and selective reduction. Selective reduction is one name for a procedure performed to terminate one or more fetuses in a multi-fetal pregnancy in order to increase the chances that the other fetuses and the pregnant woman will emerge from the pregnancy healthy. Though Rao, in keeping with some authorities, uses the terminology selective reduction in her piece, others prefer the term multi- fetal pregnancy reduction (MFPR) as more reflective of the procedure’s goals and practice. Competing monikers for the same procedure speaks to the importance of naming when discussing the termination of fetal life. It is also a sign of the array of legal, ethical, and medical conundrums surrounding practices that end or alter the course of a pregnancy.
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Alves, Fernando de Brito, and Vinicius Scherch. "CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO." Revista Direito em Debate 29, no. 53 (May 26, 2020): 141–52. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.141-152.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial. Leva em conta a criação de um método racional e coerente para a formatação de decisões, especialmente em casos difíceis. Como resultado, é possível, a partir dos textos de Hesse, Dworkin, Moreso e Bulygin, compreender como a discricionariedade devem estar no sentido fraco, abaixo da Constituição, considerando as propriedades mais importantes e possibilitando a criação do direito a partir de noções preexistentes. A metodologia de pesquisa utilizada foi bibliográfica e deu-se pelo método hipotético-dedutivo. A conclusão é que a teoria da decisão é necessária compreendendo a discricionariedade enquanto uma atividade criativa, porém, com a atribuição de racionalidade, coerência com critérios legais e respeito aos aspectos históricos e sociais.
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Rubin, Fernando. "Mecanismos de prevenção acidentária: a proteção ao ambiente de trabalho bancário." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 9, no. 1 (May 21, 2018): 60–81. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v9i1.720.
Full textAbstract:
O presente artigo observa os mecanismos de prevenção acidentária, em especial no que diz respeito à proteção ao meio ambiente de trabalho do bancário. Analisa os principais mecanismos de prevenção acidentária impostos legalmente, objetivando destacar aquelas que apresentam maiores preocupações e garantias para com a saúde do bancário. Identifica as principais características da classe trabalhadora bancária e suas especificidades legais. Aborda quais as consequências de um meio ambiente de trabalho prejudicial para o trabalhador, tanto no que diz respeito aos aspectos físicos, quanto no que concerne ao âmbito psicológico. Posteriormente, explicita as formas de judicialização das demandas acidentárias, exibindo por fim uma análise jurisprudencial com o objetivo de demonstrar qual o sucesso obtido atualmente pelos bancários ao ingressarem no judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para buscar a devida indenização contra os empregadores.
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Nonato Xavier Sobrinho, Renato. "O direito à revisão geral anual dos servidores públicos em tempos de calamidade pública." Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no. 2 (May 21, 2021): 421–43. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i2.666.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como objeto a revisão geral anual dos servidores públicos e investiga a possibilidade de, durante o período de calamidade pública, conter a majoração dos vencimentos, tendo como hipótese a constitucionalidade de tal medida. A pesquisa é eminentemente documental, conduzida com base no método jurídico-dogmático e com uso da revisão de literatura, da legislação e jurisprudência. O artigo traz a análise de julgados de destaque sobre o tema, bem como discute os dispositivos constitucionais e diplomas legais pertinentes e aborda os aspectos jurídicos da calamidade pública para concluir pela possibilidade de contenção da revisão geral anual durante o período de calamidade pública e pela constitucionalidade da Lei Complementar 173. A pesquisa visa contribuir com o debate acadêmico, haja vista a ainda incipiente produção doutrinária sobre o tema.
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McGuinness, Sheelagh. "Abortion: Prohibitions and Exceptions." American Journal of Bioethics 9, no. 8 (July 10, 2009): 70–72. http://dx.doi.org/10.1080/15265160902948322.
Full text
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Hill, B. Jessie. "Abortion as Health Care." American Journal of Bioethics 10, no. 12 (December 16, 2010): 48–49. http://dx.doi.org/10.1080/15265161.2010.528515.
Full text
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Walsh, Kate Padgett. "Abortion: Rights, Responsibilities, Obligations." American Journal of Bioethics 10, no. 12 (December 16, 2010): 63–64. http://dx.doi.org/10.1080/15265161.2010.530914.
Full text
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Di Nucci, E. "Fathers and Abortion." Journal of Medicine and Philosophy 39, no. 4 (June 26, 2014): 444–58. http://dx.doi.org/10.1093/jmp/jhu021.
Full text
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Silva, Helena Clécia Barbosa da, and Telma Cristiane Sasso de Lima. "Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social." Revista Katálysis 24, no. 2 (August 2021): 331–41. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e77586.
Full textAbstract:
Resumo: O artigo aborda aspectos do racismo institucional como uma das expressões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em que fontes bibliográfico-documentais serviram para o mapeamento de acervos relacionados ao tema, publicados de 2010 a 2018 e os registros documentais obtidos em 2018 quando da observação do atendimento prestado por equipe de Serviço Social às mulheres em acompanhamento pré e pós-natal em uma maternidade pública. São analisadas as características das vulnerabilidades e das desigualdades que limitam o acesso da população negra aos serviços de saúde e configuram o racismo institucional, bem como as balizas legais e operacionais estruturadas, com base na PNSIPN, e incorporadas pelo Serviço Social para institucionalizar uma cultura antirracista também na formação e no exercício profissional.
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Kjelsvik, Marianne, Ragnhild J. Tveit Sekse, Asgjerd Litleré Moi, Elin M. Aasen, Per Nortvedt, and Eva Gjengedal. "Beyond autonomy and care: Experiences of ambivalent abortion seekers." Nursing Ethics 26, no. 7-8 (January 10, 2019): 2135–46. http://dx.doi.org/10.1177/0969733018819128.
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Background: While being prepared for abortions, some women experience decisional ambivalence during their encounters with health personnel at the hospital. Women’s experiences with these encounters have rarely been examined. Objective: The objective of this study was to explore ambivalent abortion-seeking women’s experiences of their encounters with health personnel. Research design: The data were collected in individual interviews and analysed with dialogical narrative analyses. Participants and research context: A total of 13 women (aged 18–36 years), who were uncertain of whether to terminate their pregnancies during the first trimester, were interviewed before and after they made their decisions. The participants were recruited at six Norwegian outpatient clinics. Ethical considerations: Approval was granted by the Regional Committee for Medical and Health Research Ethics. Findings: The ambivalent pregnant women sought to make autonomous decisions while simultaneously involving their closest confidants and health personnel in the process. The following three types of narratives of women’s experiences with encounters with health personnel were identified: the respected women; the identified women; and the abandoned women. Discussion: The findings are discussed in terms of the ambivalent pregnant woman’s autonomous responsibility in considering an abortion and how her autonomy can be enabled or impaired during encounters with health personnel. Conclusion and implication: Although the women considered themselves autonomous and responsible for their final decisions, they wished health personnel were involved in their situations. The health personnel contributed by enabling or disabling the possibility of decision-making in accordance with the women’s values. The findings indicate that health personnel who care for women considering abortions must be trained in dialogical competence.
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BECKWITH, FRANCIS. "Defending Abortion Philosophically: A Review of David Boonin's A Defense of Abortion." Journal of Medicine and Philosophy 31, no. 2 (May 1, 2006): 177–203. http://dx.doi.org/10.1080/03605310600588723.
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