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Academic literature on the topic 'Ação revocatória'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 25 July 2025

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Journal articles on the topic "Ação revocatória"

1

Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção, and Thalita Almeida Salles. "A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA." Revista Brasileira de Direito Empresarial 4, no. 2 (2018): 79. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2018.v4i2.4814.

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Abstract:

O artigo trata da ação revocatória como instrumento necessário para declaração de ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei n. 11.101/2005. O objetivo é demonstrar que as decisões de improcedência nas ações revocatórias baseiam-se nas hipóteses de imperícia do administrador judicial, na dificuldade na coleta de provas e na assimetria de informações detidas pela massa falida e pelo réu. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal

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2

Autor:, Cintia Aparecida Dal Rovere, Orientador: Manoel de Queiróz Pereira Calças Professor, and Orientador: Emílio Donizete Professor. "AÇÃO REVOCATÓRIA NO DIREITO DE FALÊNCIA." Revistaft 22, no. 58 (2018): 7. https://doi.org/10.5281/zenodo.12797507.

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Abstract:

A ação revocatória no contexto do direito falimentar é um instituto jurídico destinado a proteger os credores contra atos prejudiciais praticados pelo falido antes da decretação da falência. Esse instrumento busca declarar a ineficácia de atos jurídicos que desviaram bens do patrimônio do devedor ou violaram a isonomia entre os credores. A monografia explora os aspectos legais e doutrinários dessa ação, destacando sua importância como ferramenta para assegurar os direitos dos credores na fal&e

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3

Bolesina, Iuri, and Natália Zanchett. "a (im)possibilidade da formação de coisa julgada material na tutela de urgência antecipada concedida em caráter antecedente, após o decurso do prazo bienal do artigo 304, §5° do cpc." Cadernos de Direito 21, no. 40 (2022): 61–81. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v21n40p61-81.

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Abstract:

O artigo analisa o seguinte problema: com o decurso do prazo bienal do artigo 304, §5° do CPC, sem ação revocatória, a tutela antecipada antecedente estabilizada forma coisa julgada material? A metodologia aplicada é hipotética dedutiva, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a documentação indireta. Concluiu-se não haver formação de coisa julgada material na tutela antecipada antecedente, por: (i) inexistir decisão advinda de cognição exauriente, (ii) serem próprios os objetivos da estabilização, (iii) a opção legislativa e (Iv) por ser a estabilização impeditiva à propo

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4

Salles, Thalita Almeida, and Oksandro Osdival Gonçalves. "CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA." Revista Brasileira de Direito Empresarial 5, no. 1 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2019.v5i1.5434.

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Abstract:

O artigo trata da inexistência de limitação temporal para revocação de atos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei 11.101/2005. O objetivo é de analisar referido dispositivo admitindo as hipóteses de omissão do legislador que não fixou termo para revocação do ato fraudulento ou, em sentido oposto, assumir que é eloquente o silêncio do legislador com objetivo de evitar convalidação de negócios jurídicos fraudulentos. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Just

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5

Torres, Vivian Gregori. "Editorial 2022.1." Cadernos de Direito 21, no. 40 (2022): 1–3. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v21n40p1-3.

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Abstract:

O Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba apresenta mais uma edição de Cadernos de Direito tendo por tema “Os Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos”.Sob a perspectiva dos direitos fundamentais, todo ser desfruta de direitos, e, enquanto coletivos, referem-se às conquistas sociais, que podem ser individualizadas a um certo grupo ou pertencer a todos de forma indeterminada, passando a ter caráter difuso.Nesse prisma a paz e o respeito à democracia são elementos que atualmente encontram-se ameaçados, sob a sombra da guerra no território ucraniano e a polarização p

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6

Sundfeld, Carlos Ari. "Discricionariedade e revogação do ato administrativo." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 2, no. 6 (2018): 379–90. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/06.cas.

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Abstract:

1 Revogação dos atos administrativo: ideia geral Se a discricionariedade é o tema, em direito administrativo, mais inçado de dificuldades e de deslinde mais importante para a construção de um sistema afinado com o Estado de Direito, dentro dele a revogação é o ponto culminante, seja pela delicadeza dos problemas que propõe, seja pela repercussão prática deles no universo jurídico dos administrados.1 Reconhece-se o poder de a Administração Pública extinguir as relações jurídicas nascidas dos atos concretos que anteriormente tenha produzido, ou suprimir os atos abstratos, com eficáci

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7

Martynychen, Marina Michel de Macedo. "A lei de liberdade econômica e o decreto 10.139/19: Processo de consolidação das normas envolvendo os fundos de investimentos perante a CVM." October 12, 2021. https://doi.org/10.5281/zenodo.5564260.

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Abstract:

A lei de liberdade econômica e o decreto 10.139/19: Processo de consolidação das normas envolvendo os fundos de investimentos perante a CVM migalhas.com.br/depeso/343354/lle-e-o-decreto-10-139-19-processo-de-consolidacao-das-normas A operação financeira da securitização só é possível em razão do mecanismo do Special Purpose Vehicle (SPV), ou seja, do chamado Veículo de Propósito Específico (VPE). Isto porque é este veículo que garante a "bankruptcy remoteness", ou seja, protege o pool de ativos subjacentes de eventual falência do originador/cedente. É certo que as securitizações são

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Dissertations / Theses on the topic "Ação revocatória"

1

FAZOLO, G. "Ação Revocatória Falimentar." Universidade Federal do Espírito Santo, 2009. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2694.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3363_Dissertação Gizele Fazôlo - 2009.pdf: 569955 bytes, checksum: 4edbc40034b3e39097461059bceac216 (MD5) Previous issue date: 2009-06-17<br>A ação revocatória falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença declaratória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em seguida, princípios aplicáveis ao processo de falência. A ação objeto deste estudo visa tornar atos ineficazes em relação à massa falida e possui duas m

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2

Azzoni, Clara Moreira. "Ação revocatória: a dimensão da dicotomia \"ineficácia objetiva\" e \"ineficácia subjetiva\" (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05)." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062013-142506/.

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Abstract:

La presente tesi ha come finalità lo studio dellazione revocatoria, focato nellinvestigazione dela dimensione della dicotomia inefficacia obiettiva e inefficacia soggettiva adottata dalla legislazione fallimentare (articoli 129 e 130 della Legge 11.101/05). Partendo dal principio che ambedue le ipotesi si fondano sullinefficacia relativa dellatto in relazione alla massa dei creditori, si cercò pertanto di analizzare le principali differenze tra le due situazioni, sotto gli aspetti del diritto materiale e di quello processuale e le rispettive conseguenze pragmatiche. Al fine di stabilire uno st

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3

ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda de. "A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/23537.

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Abstract:

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-05T19:26:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-02-05T19:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28<br>A pesquisa tem por objeto a análise do instituto juríd

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