Academic literature on the topic 'Acordo de pesca'
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Journal articles on the topic "Acordo de pesca"
1
Fontes, Juliana De Carvalho, and Marcelo Pires Soares. "A Validade Jurídica de Acordos de Pesca Fora de Áreas Protegidas: Uma Análise do Setor Capivara, No Município de Maraã, Amazonas." Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 1, no. 1 (December 6, 2015): 74. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2015.v1i1.150.
Full textAbstract:
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a validade jurídica de acordos de pesca fora de áreas protegidas contra terceiros não participantes, a partir da análise do Acordo de Pesca do Setor Capivara, no Município de Maraã, Estado do Amazonas. Há bastante tempo, acontecem na região amazônica conflitos socioambientais pesqueiros, envolvendo diferentes grupos sociais. Como solução, foram instituídos acordos de pesca, os quais fixam regras de acesso, uso, fiscalização e punição, para o controle da pesca em determinada localidade. Entretanto, como ocorre no Acordo de Pesca do Setor Capivara, alguns grupos sociais tendem a opor resistência a estes acordos, seja porque não participaram dele quando da elaboração, seja porque a localidade não se insere em uma unidade de conservação ou espaço especialmente protegido pelo poder público. A resposta a este problema está na compreensão da nova estrutura do Estado moderno e dos direitos coletivos. Pela visão contratualista clássica, os contratos são marcados pela relatividade, onde apenas as partes estão vinculadas ao cumprimento de suas disposições. Porém, os acordos de pesca, mesmo fora de áreas protegidas, materializam direitos coletivos reais, de titularidade plural, como a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção dos conhecimentos tradicionais, e criam indiscutivelmente limitações a direitos individuais, sendo inadequado seu entendimento a partir do pensamento contratualista. Por tal motivo, o Acordo de Pesca do Setor Capivara deve ser considerado como válido contra terceiros dele não participantes. O método científico adotado é o da pesquisa bibliográfica qualitativa.
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Ferreira, Roberth Rodrigues, and Rubens Elias Da Silva. "Acordo de Pesca Como Gestão dos Recursos: O Caso da Ilha de São Miguel, Santarém, Pará." Amazônica - Revista de Antropologia 9, no. 1 (February 10, 2018): 156. http://dx.doi.org/10.18542/amazonica.v9i1.5487.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo compreender a construção e consolidação do acordo de pesca de base comunitária como uma alternativa viável de gestão dos recursos pesqueiros na comunidade Ilha de São Miguel localizada na região de várzea do rio Amazonas no município de Santarém, Estado do Pará. A atividade pesqueira nesta localidade transformou socialmente de modo que produção econômica da pesca passou do status de subsistência à pesca comercial de caráter exploratório levando ao exaurimento de algumas espécies de pescado nos lagos locais. Como consequências disto, os comunitários da Ilha se engajaram ações que visam a preservação e manutenção dos recursos pesqueiros, bem como seus territórios extrativos. Essas ações foram elaboradas em um acordo para preservação dos recursos do lago através da suspensão do uso de malhadeiras na comunidade. Contudo, esta decisão criou conflitos entre os membros da comunidade e pescadores das comunidades circunvizinhas levando o grupo local a criar um acordo de pesca no ano de 1985 o qual restringiu a pesca na Ilha apenas aos seus moradores, bem como a proibição definitiva do uso de malhadeiras. Este acordo é mantido até os dias atuais, que juntamente com outras estratégias consolidadas pelos moradores, tais como o manejo e controle da comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) e fiscalização dos lagos pelos pescadores, evidenciando uma alternativa promissora para uma gestão da pesca por meio do uso racional dos recursos pesqueiros na comunidade.
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Silva, Katiane. "Histórias e Memórias Sobre a Pesca do Pirarucu no Auati-Paraná: do Barracão ao Manejo Comunitário." Amazônica - Revista de Antropologia 9, no. 1 (February 10, 2018): 208. http://dx.doi.org/10.18542/amazonica.v9i1.5489.
Full textAbstract:
O presente artigo, de caráter etnográfico e histórico, tem como objetivo apresentar reflexões preliminares sobre a importância e as dinâmicas da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica do Auati-Paraná (tributário do Rio Solimões, Amazonas). A partir da perspectiva de indígenas Cocama, conhecidos como especialistas em técnicas de pesca desta espécie. Assim, proponho uma discussão de como as estratégias de manutenção das técnicas “tradicionais” deste tipo de pesca foram se modificando de acordo com as intervenções empresariais e estatais que instituíram novos modos de regulação social.
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Mendes Filho, Onivaldo da Rocha, Ellen Sílvia Amaral Figueiredo, Kátia Cristina de Araújo Silva, and Israel Hidenburgo Aniceto Cintra. "Caracterização dos pescadores que integram o acordo de pesca na região do médio rio Araguaia, Tocantins, Brasil." Research, Society and Development 9, no. 7 (May 25, 2020): e529974516. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4516.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem por objetivo caracterizar o perfil dos pescadores que compõem os acordos de pesca nos municípios tocantinenses de Araguacema e Couto Magalhães, e fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas para o setor pesqueiro artesanal na região. Foram analisados 90 questionários aplicados entre os anos de 2015 e 2016, utilizando-se estatística descritiva. Houve a participação de pescadores principalmente do sexo masculino, naturais do estado do Tocantins, em sua maioria casados ou com união estável, e com baixa escolaridade. A idade média é de 44±11. O alto consumo de pescado mostra a importância deste recurso na segurança alimentar dessas comunidades, onde 60% vive exclusivamente da pesca. 46,7% possui de 0 a 9 anos de atividade. A grande maioria possui barco e motor (96,7% e 81,1%, respectivamente). Cada pescaria chega a durar até mais de 5 dias, sendo que para 34,4% dura até 3 dias. O pescado é vendido por 64,4% para o consumidor final. As principais artes de pesca utilizadas são a linha e o anzol, e a rede de emalhe, e as principais espécies capturadas nos dois municípios são: o tucunaré (Cichla spp.), o surubim (Pseudoplatystoma punctifer), o fidalgo (Ageneiosus ucayalensis), a curvina (Plagioscion squamosissimus), e os pacus (Metynnis sp.; Myleus sp.; Myloplus sp.; Mylossoma sp.).
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Rodrigues Ferreira, Roberth. "Uso dos recursos comuns." REVISTA CIÊNCIAS DA SOCIEDADE 4, no. 7 (June 26, 2020): 227–46. http://dx.doi.org/10.30810/rcs.v4i7.1408.
Full textAbstract:
Este artigo busca compreender as estratégias e ações que os pescadoresda comunidade Ilha de São Miguel, localizada no ambiente de várzeado município de Santarém, mesorregião Baixo Amazonas, Estado do Pará utilizaram/utilizam para garantir a gestão comunitária da pesca nessa localidadeque por meio de uma gestão coletiva do recurso de uso comum – o peixe –garantindo equidade entre os moradores e quantidades de recursos existentesneste território. Essas ações foram elaboradas no acordo de usufruto de 1974 econsolidadas no acordo de pesca de 1985 e no manejo do Pirarucu no ano de1997, mantidas até os dias atuais, que por meio do cumprimento das regras locaisevidenciam alicerçada na ação coletiva que deliberando regras para pescarnos lagos da comunidade proporciona uma sustentabilidade local, evidenciadano uso racional dos recursos pesqueiros, além de assegurar a qualidade de vidaa todos os moradores da Ilha.
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Menezes, Carolina Ramos, Jessica De Freitas Delgado, Leonardo Da Silva Lima, Thúlio Righeti Corrêa, Sidney Luiz de Matos Mello, and Estefan Monteiro da Fonseca. "Diagnóstico da pesca artesanal na área de influência do Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE): subsídios à gestão pesqueira regional." Sistemas & Gestão 14, no. 3 (October 8, 2019): 279. http://dx.doi.org/10.20985/1980-5160.2019.v14n3.1554.
Full textAbstract:
A área de influência do Porto do Mucuripe, Fortaleza (CE), é sítio de extensa atividade pesqueira artesanal, cujo valor socioeconômico demanda um diagnóstico no contexto da gestão da pesca regional. No intuito de fornecer subsídios à gestão socioambiental das atividades do porto, elaborou-se um diagnóstico do dia a dia da pesca artesanal. Para tanto, foi utilizada a metodologia de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com pescadores artesanais distribuídos nas comunidades de Barra do Ceará, Goiabeiras, Arpoador, Porto da Marinha, Mucuripe, Praia Mansa e Serviluz. Os resultados evidenciam grande diversidade de embarcações, com destaque para os paquetes e as jangadas que são as mais comumente utilizadas na pesca artesanal. As artes de pesca mais utilizadas entre os pescadores artesanais são a linha e o anzol e a rede de emalhar, distribuída em toda a área onde a pesca é praticada. Em relação ao pescado, observou-se que uma diversidade de espécies é capturada pelas comunidades pesqueiras, que são comercializadas de diferentes maneiras de acordo com seu valor de mercado.
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Ramos Menezes, Carolina, Jessica De Freitas Delgado, Leonardo Da Silva Lima, Thúlio Righeti Corrêa, Sidney Luiz De Matos Mello, and Estefan Monteiro da Fonseca. "Diagnóstico da pesca artesanal na área de influência do Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE): subsídios à gestão pesqueira regional." Sistemas & Gestão 14, no. 3 (October 30, 2019): 279–90. http://dx.doi.org/10.20985/1980-5160.2019.v14n3.1586.
Full textAbstract:
A área de influência do Porto do Mucuripe, Fortaleza (CE), é sítio de extensa atividade pesqueira artesanal, cujo valor socioeconômico demanda um diagnóstico no contexto da gestão da pesca regional. No intuito de fornecer subsídios à gestão socioambiental das atividades do porto, elaborou-se um diagnóstico do dia a dia da pesca artesanal. Para tanto, foi utilizada a metodologia de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com pescadores artesanais distribuídos nas comunidades de Barra do Ceará, Goiabeiras, Arpoador, Porto da Marinha, Mucuripe, Praia Mansa e Serviluz. Os resultados evidenciam grande diversidade de embarcações, com destaque para os paquetes e as jangadas que são as mais comumente utilizadas na pesca artesanal. As artes de pesca mais utilizadas entre os pescadores artesanais são a linha e o anzol e a rede de emalhar, distribuída em toda a área onde a pesca é praticada. Em relação ao pescado, observou-se que uma diversidade de espécies é capturada pelas comunidades pesqueiras, que são comercializadas de diferentes maneiras de acordo com seu valor de mercado.
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Nascimento, Glória Cristina Cornélio do, Eduardo Beltrão de Lucena Córdula, and Maria Cristina Basílio Crispim Da Silva. "ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA ARTESANAL DO CAMARÃO MARINHO NA ENSEADA DE LUCENA- PARAÍBA, BRASIL." Sociedade e Território 31, no. 2 (January 7, 2020): 120–38. http://dx.doi.org/10.21680/2177-8396.2019v31n2id15327.
Full textAbstract:
A pesca artesanal com arrastão de praia é considerada uma das atividades mais antigas na costa brasileira. O presente estudo objetivou caracterizar o perfil socioeconômico dos pescadores dos arrastões de praia do município de Lucena-Paraíba, Brasil, assim como toda a atividade deste tipo de pesca. A aplicação de formulários semiestruturados ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2016 com (8) donos de arrastos e (43) ajudantes (puxadores de rede). A faixa etária entre os donos da rede variou entre 40-49 anos e os ajudantes 35-24 anos. A escolaridade apresentada na maioria foi o fundamental incompleto, porém ainda com incidência preocupante de analfabetos. A atividade de pesca ocorre todos os dias da semana com exceção dos domingos e os preços da produção do camarão sofrem alterações de acordo com a sazonalidade.
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Ferreira, José Cândido Lopes, Nelissa Peralta, and Rafael Barbi Costa e. Santos. "“NOSSA RESERVA”: REDES E INTERAÇÕES ENTRE PEIXES E PESCADORES NO MÉDIO RIO SOLIMÕES." Amazônica - Revista de Antropologia 7, no. 1 (March 22, 2015): 158. http://dx.doi.org/10.18542/amazonica.v7i1.2155.
Full textAbstract:
Neste artigo, argumentamos que a criação de sistemas de manejo de pesca na região do médio Solimões repercutiu em mudanças nos modos como os pescadores lidam com os ambientes de lagos e, também, nos peixes que habitam a várzea, especialmente o pirarucu (Arapaima gigas). Essa mudança não é pontual, mas faz parte de um longo processo histórico regional de exploração do pescado nos lagos de várzea. As tecnologias empregadas na captura de peixes variam historicamente, de acordo com a escala e finalidade da pesca – para subsistência ou comércio. A partir de uma abordagem etnográfica, pretendemos explicitar mudanças engendradas pelo manejo de pirarucu na escolha dos pescadores pelo uso de redes (malhadeiras). Pretendemos com isso entender como a guarda dos lagos e a operacionalização do manejo de pirarucu influenciaram em transformações nos processos técnicos envolvendo pescadores e pirarucus nesta região. Palavras-chave: Pesca, técnica, manejo
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Silva, Lins Erik Oliveira, Kátia Cristina de Araújo Silva, Alex Garcia de Macedo Klautau, and Israel Hidenburgo Aniceto Cintra. "COMPOSIÇÃO DA ICTIOFAUNA ACOMPANHANTE NA PESCA INDUSTRIAL DA PIRAMUTABA Brachyplatystoma vaillantii NA PLATAFORMA CONTINENTAL AMAZÔNICA DO BRASIL." Boletim Técnico Científico do CEPNOR 16, no. 1 (July 15, 2016): 9. http://dx.doi.org/10.32519/tjfas.v16i1.2128.
Full textAbstract:
O estudo realizou um levantamento dos peixes, capturados como fauna acompanhante, durante a pesca industrial da piramutaba Brachyplatystoma vaillantii com rede de arrasto de fundo em 110 lances de pesca, realizados durante 7 prospecções, entre os meses de janeiro a agosto de 2004, com duração média de 15 dias/mar cada embarque. A área estudada é a mesma em que operam as 48 embarcações permissionadas pela legislação vigente. Tanto os dados de bordo como os dados de produção em quilogramas (kg), foram coletados a bordo de embarcações da frota industrial piramutabeira. A composição das espécies foi analisada nos estratos de profundidade 5 a 10 m e 11 a 16 m, de acordo com os dados dos mapas de bordo do ano de 2004 disponíveis pelo Projeto Biologia e Pesca da Piramutaba, conduzido pelo CEPNOR/ICMBIO. Foram identificadas 13 famílias, 20 gêneros e 24 espécies de peixes. As análises realizadas, consideram a relação estimada de que para cada 1kg de piramutaba desembarcada, são capturadas 0,7kg de ictiofauna acompanhante.
Dissertations / Theses on the topic "Acordo de pesca"
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Pantoja, Geandro Guerreiro. "Acordo de Pesca: instrumento para a co-gestão do uso dos recursos pesqueiros no município de Parintins-AM." Universidade Federal do Amazonas, 2010. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2573.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-01-01Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
The intensification of the fishing activity in the Amazonian basin can be attributed the technological changes set off in the sector and to an assembly of political, social and economic factors, emerged the enviromental movement of riverin communities, known as riverin movement of preservation of lakes . This movement developed itself into the several riverin communities, sustaineds by Catholic Church, through Land s Comission, in the process of social and political structuration, organization and mobilization, aiming, as according to every case, to introduce, to fortify or to adapt local initiatives of management of the fishing resources. In the town of Parintins, Amazonas, Brazil, this type of initiative assumed consistence, objectivity, and lawfulness with the creation of the Environmental Group Alive Nature Granav and with the insertion or adaptation of the agreements of fishing in conformity with the proposal of co-management of the fishing resourses. Before this scenery and yours implications, this study search understand, show up and explain contexts, motivations and means of this initiatives, through an interdisciplinary approach, on the basis of a case study about: the proposal of adaptation of the communal agreement of fishing articulated by the Granav (Paraná of Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba and Jauari) to the normative instruction 29/2002; and the process of construction of the Macuricanã s intercommunitary agreement of fishing, that corresponds to the first right and fact initiative of the co-management in the referred town.
Com a intensificação da atividade pesqueira na bacia Amazônica, deflagrada por mudanças tecnológicas no setor e por um conjunto de fatores políticos e socioeconômicos, eclodiu o movimento ambientalista de comunidades caboclas ribeirinhas, conhecido como movimento ribeirinho de preservação dos lagos . Este movimento desenvolveu-se em várias comunidades caboclas-ribeirinhas, principalmente com o apoio da Igreja Católica, por meio da Comissão Pastoral da Terra CPT, num processo de estruturação, organização e mobilização sociopolítica, visando, conforme cada caso, implementar, adaptar ou fortalecer instituições locais de gestão do uso dos recursos pesqueiros. No município de Parintins-Am, iniciativas dessa natureza adquiriram consistência, objetividade e legitimidade com a criação do Grupo Ambiental Natureza Viva Granav (1992) e com a implementação/adaptação de acordos de pesca em conformidade com a proposta de co-gestão do uso dos recursos pesqueiros. Diante deste cenário e de suas implicações, este estudo procura compreender, evidenciar e explicar contextos, motivações, meios e resultados concernentes a estas iniciativas, através de uma abordagem interdisciplinar, com base num estudo de caso sobre: a proposta de adequação à instrução normativa 29/2002 dos acordos de pesca comunitários articulados e coordenados pelo Granav (Paraná de Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba e Jauari); e o processo de construção do acordo de pesca intercomunitário do Macuricanã, o qual corresponde à primeira iniciativa de fato e de direito da co-gestão no referido município.
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Silva, Wendell Melquias Medeiros Leal da, and 92-99439-6145. "Efeito do manejo pesqueiro sobre as assembleias de peixes em lagos situados na ilha da Paciência - Iranduba - Amazonas." Universidade Federal do Amazonas, 2017. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6525.
Full textAbstract:
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-03T14:31:48Z
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Fishery co-management in Amazon basin has proved to be a very efficient tool, providing a surprising recovery to the pirarucu stocks and promoting an increase in the population abundance the specie in managed areas. However, little is known about the effects that management can establish on the ichthyofauna. In view this shortcoming, this study proposed to evaluate the implications that the pirarucu management can cause to structure on fish assemblages in floodplain lakes located in the Paciência island, Iranduba citty, Amazonas State. From a bibliographical review as possible to observe that fishery management model based on co-management and its management tools, like as fishing agreements, has presented a positive and promising result to be replicated throughout the Brazilian Amazon. However, the amount of published scientific work that evaluates the efficiency and impacts of this management modality on biota is still limited. A total of 1088 fish were sampling from 64 species before to management and 4039 fish from 93 species after management. The fish were captured using gillnets during the low water period (disconnected lakes) in six lakes (two units representing management category). The composition and structure the fish assemblages presented statistical difference when compared in the time before and after the management. However, when comparing the species composition and the structure on fish assemblages between managed, preserved and commercially used lakes, no difference was found, attesting that the ichthyofauna of these lakes is statistically similar. Finally, the results presented evidence the efficiency of fishing agreement implemented in Paciência island, as a strategy to contribute to the maintenance on the biodiversity in lake system.
O co-manejo pesqueiro na bacia Amazônica tem se revelado uma ferramenta bastante eficiente, proporcionando uma recuperação surpreendente aos estoques de pirarucu e promovendo o aumento na abundância populacional da espécie nas áreas manejadas. No entanto, pouco se conhece sobre os efeitos que o manejo pode estabelecer sobre a ictiofauna. Em face dessa lacuna, este estudo propôs avaliar as implicações que o manejo do pirarucu pode ocasionar à estrutura das assembleias de peixes de lagos de várzea situados na ilha da Paciência, Iranduba, Amazonas. A partir de um levantamento bibliográfico foi possível observar que o modelo de gestão de pesca baseado no comanejo e suas ferramentas de manejo, como os acordos de pesca, tem apresentado resultado positivo e promissor para ser replicado. Entretanto, o quantitativo de trabalhos científicos publicados que avaliem a eficiência e os impactos desta modalidade de manejo sobre a biota ainda são reduzidos. Um total de 1088 peixes foi amostrado, pertencente a 64 espécies antes do manejo e 4039 peixes de 93 espécies depois do manejo. Os peixes foram capturados por meio de redes de emalhar durante o período de águas baixas (lagos desconectados) em seis lagos (duas unidades representantes de cada categoria de manejo: uso comercial, manejo e preservação). A composição e estrutura das assembleias de peixes apresentaram diferenças estatísticas quando comparadas no tempo antes e depois do manejo. No entanto quando se comparou a composição das espécies e a estrutura das assembleias de peixes entre os lagos manejados, preservados e de uso comercial, não foram encontradas diferenças, atestando que a ictiofauna destes lagos é estatisticamente similar. Por fim, os resultados apresentados evidenciam a eficiência do acordo de pesca implantado na ilha da Paciência, como estratégia de contribuição para a manutenção da biodiversidade do sistema lacustre.
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OLIVEIRA, Everton Jose do Nascimento. "Acordos de pesca: a efetividade dos acordos para o desenvolvimento local nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-PA." Universidade Federal do Pará, 2014. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6825.
Full textAbstract:
Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-13T14:20:45Z
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Dissertacao_AcordosPescaEfetividade.pdf: 1796300 bytes, checksum: accfdfcbfa03283dc854785058274f2b (MD5)Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-13T14:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_AcordosPescaEfetividade.pdf: 1796300 bytes, checksum: accfdfcbfa03283dc854785058274f2b (MD5)
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A presente pesquisa propôs-se investigar a efetividade dos acordos de pesca na Amazônia enquanto instrumento de gestão participativa através das populações residentes nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-Pa. Para tanto, analisou-se como as referidas comunidades veem os acordos de pesca vigente, já que as mesmas são consideradas agroextrativistas e que possui na atividade pesqueira sua fonte de renda, proteína e ao longo dos anos vem praticando o mecanismo do acordo de pesca como forma de gestão desta atividade. Também buscou-se entrevistar representantes de ONGs como o IPAM enquanto organização responsável em divulgar de uma maneira mais simples para os pescadores o que vem a ser na forma da Lei e na prática a Instrução Normativa do IBAMA Nº 29/2002 que trata da criação dos acordos de pesca; a Colônia de Pescadores Z-20 representante legal e responsável em defender os interesses e direitos dos trabalhadores do setor artesanal da pesca local perante os órgãos públicos e a sociedade e o IBAMA representante oficial do poder publico, gestor e fiscalizador de quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente evidenciados nos acordos implantados nas comunidades. A pesquisa descreve o ambiente de várzea como cenário para essas relações que se estabelecem a partir do uso de um recurso de acesso livre a todos como é o caso do pescado. No que diz respeito à metodologia as técnicas utilizadas se constituíram em: observação direta, aplicação de entrevistas semi-estruturadas e questionários. Foram apresentadas as características da pesquisa, os seus sujeitos e as informações relativas à coleta e à análise dos dados. Assim, o estudo caracterizou-se como qualitativo. Os dados foram analisados através de procedimentos estatísticos básicos com a utilização do software SPSS a partir de frequências e estimativas de parâmetros descritivos, com representação de tendências através de tabelas e gráficos, que tem como finalidade uma melhor visualização destas análises e observações para o contexto da pesquisa. Por fim, foram feitas as considerações finais do estudo, onde foi identificado que a falta de articulação entre os comunitários residentes nas localidades, e das comunidades com o poder publico podem, ser apontados como importantes fatores na decadência observada nos acordos de pesca vigente; outro ponto interessante e de importância considerável é a ausência do órgão responsável pela fiscalização das regras encontradas nos acordos de pesca, o IBAMA. Diante disso, foram sugeridas algumas recomendações aos membros das organizações analisadas.
This research aimed to investigate the effectiveness of fisheries agreements in the Amazon as a tool for participatory management through population living in communities Pixuna and Jari Relief in the municipality of Santarém - Pa . To this end, we analyzed how these communities perceive the current fisheries agreements , since they are considered agroextractivist and having fishing activity in their source of income , protein and over the years has been practicing the mechanism of the fisheries agreement as way of managing this activity . Also attempted to interview representatives of NGOs such as IPAM as an organization responsible for promotion of a simpler way for fishermen who happens to be in the Law and Practice Normative Instruction IBAMA n. 29/2002 which deals with the creation of fisheries agreements , the fishing Colony Z - 20 accountable and responsible to defend the interests and rights of workers in the sector of artisanal fishing spot before public bodies and society and IBAMA official representative of the public , managers and supervisory power of any shares predatory and environmental degradation evident in the agreements implemented in fishing communities . The research describes the floodplain environment as a setting for those relationships that are established from the use of a resource freely accessible to all as is the case of fish. With respect to methodology, techniques constituted as: direct observation, application of a semi -structured questionnaire and interviews. Characteristics of the study, their subjects and the information regarding the collection and analysis of data were presented. Thus, the study was characterized as qualitative. Data were analyzed using basic statistical procedures using SPSS software as frequency and estimates of descriptive parameters, with representation of trends in tables and graphs, which aims to better display these analyzes and observations to the context of research. Finally, the concluding remarks of the study, where it was identified that the lack of coordination among community residents in the localities, and communities with public authorities can, be identified as important factors in the decline observed in the current fishing agreements were made , another interesting point and of considerable importance is the absence of the body responsible for the oversight of the rules found in fisheries agreements , IBAMA . Therefore, some recommendations were suggested to the members of the organizations analyzed .
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Gigliotti, Eduardo da Silva. "Explorando a gestão compartilhada dos recursos naturais: O caso dos acordos de pesca de Silves-AM." Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2015. http://urlib.net/sid.inpe.br/mtc-m21b/2015/05.25.13.26.
Full textAbstract:
Esta tese enfoca as contribuições das pesquisas em gestão compartilhada e análise institucional para os debates sobre sustentabilidade e desenvolvimento. À luz de uma abordagem baseada nas pesquisas sobre recursos de uso comum, direitos de propriedade e gestão compartilhada apresenta-se um estudo sobre dois grupos de usuários de recursos pesqueiros, que participam dos chamados Acordos de Pesca na região do município de Silves, no Estado do Amazonas. Tendo em vista que um dos grupos, a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), corresponde a uma associação de base comunitária criada em prol da preservação e conservação ambiental, e o outro, a Associação Profissional dos Pescadores do Município de Silves (APPMS), tem como meta garantir o retorno econômico e o desenvolvimento das atividades de pesca profissionais, o objetivo desse estudo foi analisar o histórico dessa divergência de interesse nos arranjos institucionais de base comunitária e verificar a sua relação com as mudanças no arcabouço legal, de políticas públicas para a pesca, na área de estudo. Para isso, utiliza-se uma série de procedimentos de coleta, tais como: entrevistas livres e semiestruturadas, mapeamento da trajetória de ocupação humana, além do levantamento de informações históricas acerca da mobilização comunitária em defesa dos rios e lagos de Silves. Os resultados revelam a importância do histórico das organizações locais para a implementação das políticas de manejo e gestão dos recursos naturais em seus diferentes níveis e escalas local, regional, nacional - e sugerem que o processo de institucionalização dos acordos de pesca precisa estar mais atento às ações coletivas locais para que os objetivos de conservação ambiental e bem-estar das populações caboclo-ribeirinhas na região sejam efetivamente contemplados.This thesis focused on the contributions of research in co-management systems and institutional analysis for the debate on sustainability and development. Based on the common-pool resources, property rights and co-management theories this work presents a study about the effect of interest divergence between two user groups who take part of the so called Fishery Agreements in Silves municipality, state of Amazon. By considering one group, the Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), which corresponds to an community-based association created in favor to assurance the environmental conservation and preservation, and the other group, the Associação Profissional dos Pescadores do Município de Silves (APPMS), that are a fishermen organization whose aim is to guarantee an economic return and the development of the professional fishery, the objective of this work was to analyze the history of this interest divergence as well as verifying its relation with the changes in the legal framework of fishery public policies in the study area. For the analysis, it was used a series of data gathering techniques, including semi-structured interviews, mapping of land use trajectories and historical investigation of documentations on the community mobilization to defend the rivers and floodplain lakes in Silves. The results reveal the importance of considering historical local organizations when implanting natural resources management policies on its different levels and scales local, regional, national - and suggest that the institutionalization process of the ocal based fishery agreements need to be more attentive to local collective actions to have the environment conservation targets and well-being of the caboclo populations in the region.
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COSTA, Pâmela Melo. "Acordos de pesca: desafios de implementação e consolidação em áreas de várzea do município de Gurupá, Pará, Brasil." Universidade Federal do Pará, 2010. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/3502.
Full textAbstract:
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Considerando o contexto Amazônico em que muitas decisões para a proteção e conservação do meio ambiente para a região por vezes surgem de maneira vertical, com ausência da participação dos usuários dos recursos naturais, comunitários locais, em processos deliberativos, acabando por se esquecer as experiências empíricas dessa população é que se fez este estudo. Através das técnicas metodológicas: observação direta, aplicação de entrevistas semi-estruturadas, análises de fichas de monitoramento, procurou-se observar o contexto de vida da população gurupaense, em especial àquelas que vivem às várzeas do município, consideradas agroextrativistas e que possui na atividade pesqueira fonte de proteína, renda e que de maneira compartilhada vem praticando o mecanismo do Acordo de Pesca como forma de gestão desta atividade. A pesquisa enfoca o Manejo Comunitário do Camarão seu processo de implementação e consolidação, a participação de técnicos, ONG e projetos de financiamento, bem como as implicações sociais, econômicas e ambientais nos períodos em que houve ou não a atuação dessa mediação externa. O estudo mostrou que essa participação da mediação externa estimulou processos organizativos locais bem como proporcionou a ação coletiva, em que ainda com o término do apoio, a auto-gestão comunitária vigora e é repassada às novas gerações, contudo o estudo evidencia ainda o desafio de que para melhores indicadores a níveis ambientais se faz necessário apoio técnico científico com promoção de estudos no campo da Dinâmica de Populações de Estoque Pesqueiro.
Considering the context in which many decisions Amazon to protect and conserve the environment for the region often arise vertically, with no participation of the users of natural resources, local community in decision-making processes, and end up forgetting the empirical experiences this population is that they did this study. Through the methodological techniques: direct observation, application of semi-structured interviews, analysis of monitoring data sheets, we tried to look at the context of life gurupaense, especially those living on the floodplains of the municipality, and has considered agroextractivists activity fishing source of protein, income and who has been practicing in a shared mechanism of the Fisheries Agreement as a way of managing this activity. The research focuses on the Community Management of Shrimp implementation process and consolidate the participation of experts, NGOs and financing projects, as well as the social, economic and environmental conditions in periods in which there was or not the work of that outside mediation. The study showed that participation of outside mediation stimulated organizational processes and provided the local collective action, which even with the termination of support, self-management and community force is passed on to younger generations, but the study also shows that the challenge best indicators for the environmental levels is required technical support to promote scientific research in the field of Population Dynamics of Fish Stocks.
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BARRA, José Domingos Fernandes. "A relação trabalho e educação no contexto dos acordos de pesca em Cametá/PA: uma alternativa econômica ou uma prática de resistência?" Universidade Federal do Pará, 2013. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4476.
Full textAbstract:
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A partir da relação Trabalho e Educação estabelecida dentro de uma comunidade de pescadores artesanais no município de Cametá, são analisados os acordos de pesca, enquanto formas estratégicas para a gestão dos recursos pesqueiros presentes nos rios e para o dia a dia desses trabalhadores. Buscamos, assim, na voz desses sujeitos (pescadores artesanais) identificar os problemas, as dificuldades e os ganhos com esses acordos, mas também como esses documentos são capazes de incitar mecanismos de organização coletiva, através da cogestão dos recursos pesqueiros entre os moradores das comunidades onde a experiência é realizada. Inicialmente buscando seu próprio reconhecimento e depois o reconhecimento como categoria, enquanto classe social, os sujeitos pescadores são estudados nesse processo de constituição quer em sua luta individual quer inseridos em movimentos sociais. Objetivamos, dessa forma, apreender a importância do seu trabalho e como ele está impregnado no seu saber e nas suas práticas econômicas e/ou organizacionais. Do mesmo modo, tendo como ponto de partida concepções que descrevem lógicas comunitárias que permeiam formas de acesso e exercem a manutenção e a gestão de seus espaços, queremos compreender quais os fundamentos que viabilizam o uso compartilhado dos recursos pesqueiros.
From the relationship between Labor Education established within a community of fishermen in the município of Cametá, are analyzed fisheries agreements, while strategic ways to manage fish stocks in rivers and gifts for daily routine these workers. Thus we seek the voice of these subjects (fishermen) to identify the problems, difficulties and gains on these agreements, but also how these documents are capable of inciting mechanisms of collective organization, through the co-management of fisheries resources among residents of communities where the research is performed. Initially seeking his own recognition, then recognition as category, while social class, subjects studied fishermen are in the process of setting up either in their struggle inserted individually or in social movements. We aim thus to grasp the importance of his work and how it is steeped in their knowledge and in their economic and/or organizational practices. Similarly, starting from conceptions to describe logical community that are around ways to access and perform maintenance and management of its spaces, which we want to understand the fundamentals that enable shared use of fishery resources.
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Bottini, Rojas Blanca Lourdes [UNESP]. "Contraste entre o manejo pesqueiro na Orinoquia venezuelana e na Amazônia brasileira." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/99516.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-06-22Bitstream added on 2014-06-13T20:39:54Z : No. of bitstreams: 1
rojas_blb_me_rcla.pdf: 1802373 bytes, checksum: a7d3c07cf7409b4282a981aafbaf8cb0 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
As bacias do Orinoco e do Amazonas são similares, no sentido de que os dois rios correm em paralelo, em direção ao Oceano Atlântico, têm origem geológica similar e ictiofauna que se sobrepõem quanto ás espécies. O manejo, os impactos socioculturais e o ordenamento jurídico pesqueiro historicamente adotados para se realizar uma pesca responsável, foram revisados nesta dissertação para a Orinoquia venezuelana e Amazônia brasileira. Embora haja diferentes tipos ou estratégias de manejo de recursos naturais e de manejo da pesca em particular tais como: estratégias de manejo convencionais ou tradicionais, de manejo participativo ou comanejo, abordagem de conhecimento ecológico local, manejo adaptativo e mais recentemente o manejo com enfoque ecossistêmico, nesta dissertação foi feita uma análise comparativa para as duas bacias e examinada sua eficiência. Para este propósito se realizou o levantamento de dados secundários e séries históricas de desembarques, composição da frota pesqueira, principais espécies de peixes comerciais, cadeia de comercialização, aspectos técnico-pesqueiros e socioeconômicos dos pescadores das bacias de estudo. Foi realizada uma extensa revisão bibliográfica das características relevantes da Orinoquia venezuelana e da Amazônia brasileira, bem como seus aspectos biogeoquímicos e ecológicos.
The Orinoco and Amazonas river basins are similar, in the sense that the two rivers run in parallel, in direction to the Atlantic Ocean, they have similar geological origin and an overlapping fishfauna concerning their species. The socio-cultural impacts and the juridical basis for the management historically adopted for a responsible fishing were revised in this dissertation for the Venezuelan Orinoquia and the Brazilian Amazon. Although there are different types of natural resources management strategies and fisheries in particular as: conventional or traditional management strategies, participative or co-management, approach of local ecological knowledge, adaptive management and more recently the ecosystem approach. So in this dissertation a comparative analysis for the two basins was carried out and its efficiency was examined. For this purpose secondary data and historical series of landings, fishing fleet composition, main commercial fish species, commercialization chain, fisher´s socio-economic and technical aspects were examined. An extensive bibliographical revision of the important characteristics of Venezuelan Orinoquia accomplished and of the Brazilian Amazon was accomplished, as well as its biogeochemical and ecological aspects.
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Dias, Ana Maria Pires. "De piroga não se pesca ao largo! acordo de parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: quais os benefícios para a pesca artesanal santomense?" Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10071/7436.
Full textAbstract:
Acordo de Parceria no Domínio das Pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: Que Benefícios para a Pesca Artesanal Santomense?
A Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe concentra uma biomassa piscícola global estimada em 29 000 toneladas/ano, a qual tem vindo a assegurar a pesca artesanal às comunidades costeiras locais e a pesca industrial a países estrangeiros. Porém, uma significativa parte de pequenos peixes pelágicos apresentam acentuados níveis de depleção.
Em 1984 foi celebrado o primeiro Acordo das Pescas entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe, mas foi a partir de 2006 que o termo “parceria” passou a figurar nos acordos entre as partes.
Os recentes protocolos fixam como objetivos, entre outros pontos, a cooperação económica, científica e técnica, contrapartidas específicas para apoiar a política sectorial das pescas e a promoção de um quadro de parceria para uma política de pesca sustentável nas zonas pesqueiras santomenses. Por sua vez, o Governo local estabelece como eixos prioritários o acionamento dos mecanismos que asseguram a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, e os que tornam o sector tecnologicamente mais avançado e competitivo. Os reforços das capacidades institucionais e das condições infraestruturais para produção e comercialização da pesca artesanal, nomeadamente para os mercados da União Europeia, são, também, firmemente contemplados.
Confrontando os pontos fulcrais dos acordos, os esforços realizados pelo Governo local, as súmulas de vários relatórios/pareceres e outras informações relevantes, conclui-se, neste estudo de caso, que os benefícios produzidos pelos acordos na pesca artesanal são residuais, que o país não tem uma estratégia integrada de combate à depleção haliêutica e que a adoção do termo “parceria” não passa de mais uma retórica semântica.Partnership Agreement in the field of fisheries between the European Union and the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe: What Benefits to the Santomean Artisanal Fisheries? The Exclusive Economic Zone of the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe concentrates a fish biomass estimated at 29 000 tons per year, which has assured the artisanal fishery by local coastal communities and industrial fishery to foreign countries. However, a significant part of pelagic small fishes show significant signs of depletion. The conclusion of the first Fisheries Agreement in the field of fisheries between the European Union and the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe dates back to 1984, but it was only from 2006 on that the term “partnership” was introduced into the new Agreements between the two. The current Protocols, among other points, set the goals of cooperation at economic, technical and scientific levels as well as specific compensations to support the development of the local fishing sector and the promotion of a partnership framework towards a sustainable fisheries policy in the Santomean fishing areas. In turn, São Tomé and Príncipe Government defines as its priority axis the creation of mechanisms that ensure the sustainability of fish resources. The strengthening of institutional capacities and the improvement of the infrastructural support for production and commercialization from artisanal fisheries, namely to European Union markets, are also contemplated. By confronting the contents of several reports, partnership agreements, statements and other relevant information, obtained from various sources, it is possible to come to the conclusion that the benefits for artisanal fisheries produced by the new agreements and the efforts developed by the country's Government are residual, that there isn’t an integrated strategy to stop marine resource depletion and that the adoption of the term “partnership” is nothing more than semantics and rhetoric.
Books on the topic "Acordo de pesca"
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Isaac, Victoria J. Avaliação e monitoramento de impacto dos acordos de pesca: Região do médio Amazonas. Manaus: ProVárzea, 2004.
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Nóbrega, Joselito Eulâmpio da, João Miguel de Morais Neto, and Waleska Silveira Lira. "O “Acordo de pesca”, na ótica da agricultura familiar: um instrumento participativo de ordenamento e regulamentação dos recursos pesqueiros." In Gestão sustentável dos recursos naturais: uma abordagem participativa, 105–22. EDUEPB, 2013. http://dx.doi.org/10.7476/9788578792824.0004.
Full textConference papers on the topic "Acordo de pesca"
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Queiroz, Taciana da Costa. "RECIFES ARTIFICIAIS: USO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DE VIABILIDADE NA PRAIA DE MADRE DE DEUS – BA." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1812.
Full textAbstract:
Introdução: Os recifes de corais são formados por rochedos rígidos, resistentes e diversificados. Tem a função de abrigo e alimento para diversos organismos. Estudos mostram que apenas 10% dos oceanos são caracterizados como áreas de presença biológica produtiva, entre elas: zonas costeiras e plataformas continentais, que ficam à margem dos oceanos e mares. Entretanto, as ocupações nestas regiões causam a degradação desse ecossistema. Nesse cenário, surgem os recifes artificiais como instrumentos de manejo, com objetivos relacionados a mitigação de áreas degradadas na zona costeira, suprimento da perda de estoques pesqueiros, ampliação da disponibilidade dos recursos em locais onde a pesca é um dos meios de subsistência e redução da pressão sobre os recifes naturais. Objetivos: Esta pesquisa reúne informações sobre a Praia de Madre de Deus - Ba, suas características físicas e os materiais que podem ser utilizados como estruturas para proporcionar o desenvolvimento de recifes artificiais marinhos no local. Material e métodos: A metodologia foi baseada em um levantamento de dados secundários proveniente de referenciais bibliográficos. O tema foi abordado de forma descritiva e, entre os resultados, foram obtidos dados desde o ano de 1974 até o ano de 2019 com aplicações nos países da França, Japão, Estados Unidos, Austrália, Cuba, Canadá e Brasil. Os autores foram selecionados de acordo com o âmbito da pesquisa, isto é, uso dos materiais para o coral artificial em locais com características físicas semelhantes à área de estudo. A descrição das estruturas foi realizada de forma detalhada e qualitativa, apontando estudos que mostram os resultados obtidos em regiões com características similares a Ilha de Madre de Deus, os pontos positivos, negativos e melhores formas aplicação. Resultados: Entre as opções encontradas nos resultados, os pneus e o concreto estão entre os mais adequados à área de estudo por já terem sido aplicados com sucesso em regiões com características físicas semelhantes. Conclusão: Os recifes artificiais, na maioria dos estudos, são considerados uma forma eficiente de incrementar a fauna e a flora marinha de um local e, quando apresentam resultados negativos, as falhas se relacionam à falta de pesquisas em referencial ou são testes pioneiros.
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Oliveira, Caio, Lindomar de Jesus de Sousa Silva, Alessandro Carvalho dos Santos, and Gilmar Antonio Meneghetti. "ACORDOS DE PESCA NO AMAZONAS: CONTRIBUIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, SEGURANÇA ALIMENTAR, SUSTENTABILIDADE E BEM-ESTAR DAS COMUNIDADES." In 59º Congresso da SOBER e 6º EBPC 2021. ,: Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/soberebpc2021.343061.
Full text
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Moreno Díaz del Campo, Francisco J., Francisco Fernández Izquierdo, and Miguel F. Gómez Vozmediano. "Notas sobre los molinos de harina de la dehesa de Zacatena en la Edad Moderna." In I Simposio anual de Patrimonio Natural y Cultural ICOMOS España. Valencia: Editorial Universitat Politècnica de València, 2020. http://dx.doi.org/10.4995/icomos2019.2020.11318.
Full textAbstract:
En la Edad Moderna, la dehesa de Zacatena (cuyo espacio, en la actualidad, ocupa en parte el Parque Nacional de Las Tablas de Daimiel) constituía una rica fuente de ingresos para la Corona, que, desde principios del siglo XVI, había asumido su gestión una vez que fueron incorporados los maestrazgos de las órdenes militares. La dehesa acogía una flora y fauna de extremada riqueza y fue utilizada por los vecinos para hacer acopio de leña o para cazar y pescar. Gran parte de su razón de ser se debía a la enorme riqueza de sus pastos, pero Zacatena presentaba una peculiaridad: el elemento agua. Debido a ello, en su área de influencia se construyeron y emplazaron infraestructuras arquitectónicas empleadas para aprovechar los recursos hídricos de los ríos Guadiana y Cigüela, en especial molinos hidráulicos, muchos de los cuales datan de época musulmana. La documentación histórica permite seguir la evolución de tales construcciones. A través de la misma, los autores persiguen mostrar la relevancia de la fuente escrita como complemento al trabajo de campo a la hora de reconstruir y conocer el patrimonio arquitectónico/arqueológico del enclave.