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Academic literature on the topic 'Administração Pública de Cabo Verde'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 18 February 2022

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Journal articles on the topic "Administração Pública de Cabo Verde"

1

Mukai, Toshio. "IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DESAFETAÇÃO LEGAL DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA AUSÊNCIA DE DESAFETAÇÃO DE FATO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 359–65. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.2.

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Abstract:

1.Introdução Sabemos todos que a dominialidade pública é constituída por três espécies de bens públicos, estes conceituados como “todas as coisas materiais e imateriais, assim como as prestações, vinculadas às pessoas jurídicas públicas que objetivam fins públicos e estão sujeitas a um regime jurídico especial derrogatório ou exorbitante do direito comum” (J. Cretella Jr., Manual de Direito Administrativo, Forense, 1979, p. 281). Essas três espécies são assaz conhecidas: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum do povo, segundo os tratadista

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2

Mukai, Toshio. "IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DESAFETAÇÃO LEGAL DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA AUSÊNCIA DE DESAFETAÇÃO DE FATO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 359–65. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.2.

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Abstract:

1.Introdução Sabemos todos que a dominialidade pública é constituída por três espécies de bens públicos, estes conceituados como “todas as coisas materiais e imateriais, assim como as prestações, vinculadas às pessoas jurídicas públicas que objetivam fins públicos e estão sujeitas a um regime jurídico especial derrogatório ou exorbitante do direito comum” (J. Cretella Jr., Manual de Direito Administrativo, Forense, 1979, p. 281). Essas três espécies são assaz conhecidas: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum do povo, segundo os tratadista

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3

Melo, Victor Andrade de, and Rafael Fortes. "Identidade em transição: Cabo Verde e a Taça Amílcar Cabral." Afro-Ásia, no. 50 (December 2014): 11–44. http://dx.doi.org/10.1590/0002-05912014v50vic11.

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Abstract:

Tendo em conta que é usual a mobilização da prática esportiva na construção de discursos identitários, este estudo tem por objetivo discutir as representações da imprensa de Cabo Verde sobre a participação da equipe nacional na Taça Amílcar Cabral, uma competição de futebol disputada, a partir de 1979, por seleções de países da chamada Zona 2 do Conselho Superior do Desporto da África. Trabalhou-se com o Voz di Povo, periódico dirigido pelo Partido Africano para Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), que esteve à frente do governo entre os anos de 1975 e 1991. Sugerimos que as diferen

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4

De Borba, Carolina dos Anjos. "Cosmologias de apropriação fundiária no Brasil e em Cabo Verde." Revista Pós Ciências Sociais 13, no. 26 (2016): 153. http://dx.doi.org/10.18764/2236-9473.v13n26p153-180.

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Abstract:

O presente trabalho intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos deoscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentado

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5

Monteiro, Nataniel Andrade. "África, a nova fronteira estratégica no desenvolvimento global: a geopolítica de Cabo Verde no contexto da cedeao." Revista de relaciones internacionales, estrategia y seguridad 11, no. 2 (2016): 93–109. http://dx.doi.org/10.18359/ries.1872.

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Abstract:

El artículo busca comprender los desafíos del desarrollo que se imponen a Cabo Verde, pasados los treinta y ocho años de la firma del Tratado Constitutivo para su integración en la Comunidad Económica de los Estados de África Occidental (CEDEAO). El raciocinio céntrico de la estrategia de Cabo Verde después de la independencia pasó por una apuesta activa en las relaciones internacionales, esencialmente en la movilización de la ayuda pública para el desarrollo. Esta movilización basada en la aceptación de las obligaciones internacionales y de los principios de la reciprocidad diplomática, expre

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6

Da Rosa, Marcos Roque, and Deivid José Smek. "Práticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na Administração Pública Federal." Revista Gestão & Tecnologia 17, no. 3 (2017): 267–91. http://dx.doi.org/10.20397/2177-6652/2017.v17i3.1109.

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Abstract:

Neste artigo propõe-se a adoção de práticas sustentáveis na gestão dos recursos de TI (Tecnologia da Informação) na UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), com o propósito de que esta autarquia promova a sustentabilidade por intermédio da implantação da TI Verde. A metodologia da pesquisa foi embasada na observação dos processos administrativos, do ambiente de instituição, levantamento de informações quantitativas de ativos de TI e entrevistas abertas com servidores envolvidos. A aplicação de práticas sustentáveis permite despertar nas pessoas uma cultura que visa a melhor

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7

Vieira, José Jairo, Isabela Pereira Lopes, and Andréa Lopes da Costa Vieira. "O Ensino Superior e as instâncias de poder em Cabo Verde." Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas) 23, no. 2 (2018): 490–508. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-40772018000200012.

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Abstract:

Este trabalho procurou contextualizar as diferentes esferas de poder expressas nos estatutos da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). A Uni-CV é a primeira universidade pública de um país que conta um passado de cerca de cinco séculos sujeita à soberania portuguesa. Uma característica interessante quando observamos a educação superior em Cabo Verde, diz respeito ao número de jovens que buscam formação no exterior. Os três pilares que configuram o quadro jurídico do ensino superior no país (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superio

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8

Dias, Jorge, Nilton Formiga, Rui Abrunhosa Gonçalves, Olga Cunha, and Rita Conde. "La perpetuación del comportamiento antisocial de los jóvenes caboverdianos: un estudio predictivo." Actualidades en Psicología 31, no. 123 (2017): 13. http://dx.doi.org/10.15517/ap.v31i123.27704.

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Abstract:

En Cabo Verde, desde finales de los años 90, se asiste a un creciente aumento del comportamiento antisocial de los jóvenes con edades comprendidas entre los 12 y los 21 años. Sin embargo, el conocimiento de los factores que causan y perpetúan tal comportamiento es aún muy incipiente. Este estudio busca identificar los factores que pueden predecir el comportamiento antisocial reportado en Cabo Verde, utilizando para tal fin, el International Self-Report Delinquency Study -3, (ISRD-3). La muestra estuvo constituida por 535 estudiantes de ambos sexos que asisten a la escuela pública en Cabo Verde

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9

Da Silva, Pedro Paulo Souza, and Mariana Pereira Bonfim. "O IPTU VERDE: UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CIDADE DE VOLTA REDONDA." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 9, no. 4 (2020): 864. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020864-883.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho foi avaliar a política extrafiscal do IPTU Verde como uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a cidade de Volta Redonda, localizada na região Sul Fluminense, do estado do Rio de Janeiro. Para isso foi evidenciado o aproveitamento do ICMS Ecológico como forma de aumentar a receita municipal e também um estudo comparativo de outras leis já vigentes no Brasil com a proposta de uma revisão e adequação da Lei Municipal nº 4.948/2013, que até então só possuía um beneficiário. Os resultados apontam que a cidade de Volta Redonda possui potencial para tornar essa id

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10

Nez, Egeslaine. "Rankings acadêmicos e governança universitária no espaço do ensino superior de língua portuguesa." Revista Internacional de Educação Superior 7 (July 4, 2020): 021023. http://dx.doi.org/10.20396/riesup.v7i0.8658268.

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Abstract:

Organizado por Adolfo Ignacio Calderón, Marco Wandercil e Edivaldo Camarotti Martins, publicado pela Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (ANPAE) e apresentado à comunidade acadêmica, em Brasília (2019), a obra Rankings acadêmicos e governança universitária no espaço do ensino superior de língua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e Brasil, teve sua ideia gestada no ano de 2015, numa das reuniões do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES). Nessa ocasião, ANPAE e FORGES, assinaram um protocolo de inten

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