Academic literature on the topic 'Administração pública em juízo'

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Journal articles on the topic "Administração pública em juízo"

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Miranda, Napoleão. "Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 7, no. 1 (2006): 17. http://dx.doi.org/10.22409/conflu7i1.p20128.

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Abstract:
As prerrogativas processuais daAdministração Pública, nos processos envolvendoa Fazenda P ública em seus diferentes níveisadministrativos, comportam além de uma análiseestritamente jurídica, uma reflexão sociológicacom o propósito de buscar compreenderos possíveis fundamentos desta desvantagemprocessuais e suas conseqüências para a ordempública brasileira. A permanência, no entanto,destas prerrogativas carece de uma permanentebusca de adequação à realidade social, sempreem mutação, demandando ajustes que tornem arelação entre Poder Público e indivíduos o maisigualitária possível, sob pena de
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Perlingeiro Mendes da Silva, Ricardo. "PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO: A REALIDADE BRASILEIRA. ASPECTOS JURÍDICOS." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 6, no. 1 (2013): 35. http://dx.doi.org/10.22409/conflu6i1.p20122.

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Abstract:
É tradição do direito brasileiro prever, nos processos judiciais, vantagens em favor da Administração Pública, sob o fundamento de que a supremacia do interesse público prevalece em certos casos sobre o princípio da igualdade das partes litigantes. De fato, o Estado, como parte processual, não deve ser tutelado como seu cidadão comum, porque a isonomia que se propaga com o princípio do Estado de Direito deve ser limitada pelas regras essenciais ao funcionamento e à própria existência do Estado. Não obstante, tais vantagens, na verdade prerrogativas, devem ser estritamente necessárias à compens
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Araújo, Inaldo da Paixão Santos. "Comentários sobre o juízo aprovativo das contas pelo Tribunal de Contas baiano." Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no. 1 (2021): 39–81. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i1.677.

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Abstract:
Os tribunais de contas do Brasil têm a missão constitucional de exercer o controle externo da administração pública, zelando pela coisa pública, especialmente o patrimônio e o adequado emprego dos recursos públicos. Nessa perspectiva, desempenham importante papel emitindo decisões em processos de controle externo instruídos, dentre outros informes, com opinativos e comentários técnicos decorrentes de exames auditoriais procedidos à luz das normas de auditoria, o que proporciona segurança jurídica e objetividade técnica às opiniões conclusivamente externadas pelas unidades técnicas. Tendo por b
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David, Tiago Bitencourt de. "Litigância contra o Poder Público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 3, no. 11 (2019): 25–60. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/11.tbd.

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Abstract:

 O presente estudo analisa criticamente o lugar-comum de que o particular suporta o ônus da prova quando alega a atuação injusta da Administração Pública. O escrito principia pelas condições de possibilidade para a edição de um ato jurídico válido, especialmente a processualidade administrativa e o dever de fundamentação. Depois, mediante abordagem interdisciplinar, a pesquisa busca revelar as limitações das abordagens exclusivamente processualistas ou administrativistas, mostrando como a dinâmica da produção do ato administrativo e sua impugnação em juízo possuem dinâmicas e pressuposto
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Wons, Leonardo, André Leonardo Pitangueira Borges, and Pamela Danelon Reina Justen de Oliveira. "Lei Brasileira de Acesso à Informação e o princípio da publicidade: uma reflexão sintética à transparência e ponderações da publicidade de informações." TUIUTI: CIÊNCIA E CULTURA 6, no. 60 (2020): 175–200. http://dx.doi.org/10.35168/2176-896x.utp.tuiuti.2020.vol6.n60.pp175-200.

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Abstract:
O presente trabalho apresenta uma reflexão sintética da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527 de 2011, correlacionada ao princípio da publicidade, à transparência na informação pública e rápida alusão à complementaridade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações colhidas no presente artigo são resultado de pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica, com a transcrição fiel de opiniões e juízos dos autores impressos no presente trabalho. Inicia-se a exploração sobre a finalidade da Administração Pública e os direitos fundamentais pela óptica da LAI, relacionam-se os ent
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Mariano, Cynara Monteiro. "A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao Erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos." Revista Controle - Doutrina e Artigos 11, no. 1 (2013): 29–45. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v11i1.255.

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Abstract:
O presente artigo aborda algumas situações sujeitas legalmente ao dever de reposição ao Erário, dentro do exercício do controle da Administração Pública. Propõe-se a enfrentar, especialmente, o aparente dever de ressarcimento de parcelas remuneratórias usufruídas pelos administrados em virtude de decisões judiciais posteriormente desconstituídas por ação rescisória, como ocorreu na cena política e jurídica brasileira nos casos célebres envolvendo os sucessivos planos econômicos. Contudo, ao lado do poder-dever do exercício das atividades de controle, fundamentado, na espécie, no art. 46 da Lei
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Maia, Paulo Sávio Peixoto. "Concessão de provimento cautelar por juízo de primeiro grau em face de Tribunal de Contas: um típico caso de desvio de finalidade jurisdicional." Revista Controle - Doutrina e Artigos 10, no. 1 (2012): 31–64. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v10i1.167.

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Abstract:
Surgida por construção jurisprudencial do Conselho de Estado francês, a teoria do desvio de finalidade (détournement de pouvoir) fez fortuna no Ocidente; em grande parte, por sua considerável aptidão para controlar atos administrativos que, a despeito de conformes à letra da lei, perseguiam fins diversos daqueles previstos na regra habilitante. Internalizada no direito brasileiro em meados do século passado, o desvio de finalidade passou a controlar os atos da Administração Pública brasileira e chegou a ser aplicado à guisa de anulação de atos legislativos. Sintomaticamente, a teoria não foi e
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Rodrigues, Maria Victória. "A teoria das escolhas trágicas na Administração Pública à luz da Lei nº 13.655/2018." Revista Jurídica da Presidência 22, no. 128 (2021): 614. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2021v22e128-1988.

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Abstract:
Este trabalho desenvolve-se em um cenário nacional marcado pelo descrédito na Administração Pública, ao tempo em que trata de questões atinentes à proteção da confiança no Estado e à reserva do possível, objetivando identificar razoabilidade e proporcionalidade nas decisões administrativas. Neste sentido, busca-se a análise do custo-benefício, como orientador das escolhas trágicas, por meio dos juízos de adequação, conveniência e oportunidade, com demonstração ipso facto da inexistência de liberdade do gestor público no que respeita ao interesse público, com base na Lei nº 13.655/2018, que alt
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Tavares, Gustavo Nascimento, and Fernando Rodrigues Martins. "A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE HERMENÊUTICO DA DECISÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: por um processo decisório e uma filosofia processual no direito administrativo." Revista de Direito Brasileira 21, no. 8 (2019): 292. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.3166.

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Abstract:
O presente artigo propõe, segundo a visão hermenêutica e processual do direito administrativo, discutir critérios decisórios no âmbito da Administração Pública e estabelecer limites interpretativos sob uma nova realidade, isto é, superando a discricionariedade e a legalidade como únicas balizas decisórias. Por meio do método indutivo, o trabalho visa erguer um juízo de probabilidade sobre a aplicação da hermenêutica e do processo na construção, e na fiscalização das decisões administrativas. Para tal, procurar-se-á demonstrar que no direito administrativo, as decisões são passíveis de verifica
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Aguado, Juventino De Castro, and Maysa Caliman Vicente. "A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 1, no. 2 (2016): 243. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.211.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de revisão do mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder Judiciário frente aos princípios constitucionais. Estes atos apresentam elementos não regrados no ordenamento jurídico, dependentes do juízo de conveniência e oportunidade do administrador público. Esses elementos são denominados mérito do ato administrativo. Antes, detentor de ampla liberdade, por não estar regrado em lei, atualmente ele sofre mais limitações, ao ter de observar os princípios do Direito, especialmente aqueles elencados na Constituição Federal, e
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Dissertations / Theses on the topic "Administração pública em juízo"

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Lugon, Luiz Carlos de Castro. "Ética da administração pública em juízo." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/2432.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388544-Texto+Completo-0.pdf: 1162771 bytes, checksum: 9219e14dea1144ccb3265fe82376591b (MD5) Previous issue date: 2006<br>The purpose of this paper is to analyse the behavior of the administration inside the Judiciary system, under the light of the rules and principles of Ethics, to identify and bring out into the open its qualities and its vices, in order to formulate a diagnostic useful to the improvement of the existing model. It is divided into three parts: in the first, we try to establish the concept and th
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Brandão, Marcella Araujo da Nova. "A consensualidade e a administração pública em juízo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2009. http://hdl.handle.net/10438/2766.

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Abstract:
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:00Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, ch
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Santanna, Gustavo da Silva. "Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4042.

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Abstract:
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T18:13:26Z No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-06-26T18:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo da Silva Santanna.pdf: 3600163 bytes, checksum: 763bfc9d87b2b3f3944c20f94af76cec (MD5) Previous issue date: 2011-12-21<br>Nenhuma<br>O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Apon
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Carvalho, Fabio Gonzaga de. "A boa-fé como critério definidor da extensão de direitos trabalhistas aos empregados públicos não submetidos à prévia aprovação em concurso público e sua demostração em juízo." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05022014-113521/.

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Abstract:
O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso públ
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Custódia, Fátima Gonçalves Lopes da. "Avaliação da qualidade no juízo de trabalho de Aveiro." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/13681.

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Abstract:
Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas<br>A Qualidade é uma característica que os cidadãos exigem, tantoenquanto consumidores como enquanto utilizadores de um serviço. Osetor privado sempre procurou a satisfação das necessidades dos seusclientes e a Administração Pública, perante a evolução tecnológica e ascrescentes exigências dos particulares e empresas, tem procuradodesenvolver ferramentas que garantam a Qualidade e a satisfação dosseus utentes e, simultaneamente, que se adequem às especificidades dosserviços públicos. Assim, partindo do pressuposto que a Administração
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Santana, Monique da Silva. "Endividamento público em municípios de Minas Gerais: uma análise de dados em painel." Universidade Federal de Viçosa, 2017. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11632.

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Abstract:
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23<br>O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços
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Fanti, Fabiola. "Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/.

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Abstract:
Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Ju
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Almeida, Letícia Laurino. "Manda quem pode, obedece quem tem juízo : prazer e sofrimento psíquico em cargos de gerência." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2006. http://hdl.handle.net/10183/8269.

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Abstract:
O debate envolvendo questões ligadas ao trabalho é alvo de grande interesse no meio acadêmico, tendo se tornado um tema multidisciplinar que apresenta problematizações ainda longe de serem esgotadas. Neste contexto o trabalho dos gerentes surge como um tema vasto à medida que estes profissionais transitam pelo cenário contemporâneo do trabalho, com todos os seus desafios, ao mesmo tempo em que vivenciam as contradições de uma posição que lhes permite mandar e lhes exige obedecer. Desta forma esta pesquisa, que tem caráter qualitativo, aborda o tema do prazer e do sofrimento psíquico presentes
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Mansur, Juliana Arcoverde. "Manda quem pode, obedece quem tem juízo?: comportamentos políticos e suas implicações para funcionários em organizações no Brasil." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/7986.

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Abstract:
Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T20:39:41Z No. of bitstreams: 1 Juliana Arcoverde Mansur.pdf: 685636 bytes, checksum: b668d6f60707c10fc8e7d40972d5b5e5 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T20:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Arcoverde Mansur.pdf: 685636 bytes, checksum: b668d6f60707c10fc8e7d40972d5b5e5 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-05-03T12:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Arcoverde Mansur.pdf: 685636 bytes, checksum: b668d6f60707c10fc8e7d40972d5b5e5 (MD5) Previous issue date: 2010-
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Silva, Sara Marli Magalhães Belarmino da. "Comunicação interna em uma universidade pública." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2007. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15510.

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Abstract:
SILVA, Sara Marli Magalhães Belarmino da. Comunicação interna em uma universidade pública. 2007. 111p. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2007.<br>Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-14T15:04:18Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_smmbsilva.pdf: 684618 bytes, checksum: 45fcf0c55e5f350de38d054600f4e8c0 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-16T14:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_smmbsilva.p
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Books on the topic "Administração pública em juízo"

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Leonardo José Carneiro da Cunha. A Fazenda Pública em juízo. 8th ed. Dialética, 2010.

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Leonardo José Carneiro da Cunha. A Fazenda Pública em juízo. Dialética, 2012.

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Beuren, Ilse Maria, and Maria das Graças da Costa Gil. Administração pública municipal em debate. Editora Insular, 2004.

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Pereira, Hélio do Valle. Manual da fazenda pública em juízo. 2nd ed. Renovar, 2006.

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Leda Maria Messias da Silva. O assédio moral na administração pública: Um livro em prol da extinção dessa praga. LTr, 2015.

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6

Abreu, Maria Aparecida, and Raquel de Lima Meirelles. Mulheres e homens em ocupação de DAS na administração pública federal: Relatório de pesquisa. Ipea, 2012.

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7

Casaca, A., and Orlando Martins. Diploma de especialização em sociedade da informação e inovação na administração pública: 1a. edição. Instituto Nacional de Administração, 2004.

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O'Donnell, Julia, and Helena Maria Bousquet Bomeny. CIPAD 30 anos: Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública : depoimentos ao CPDOC. FGV Editora, 2007.

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Seminário "O Controle Externo e a Nova Administração Pública: Uma Visão Comparativa" (2002 Brasília, Distrito Federal, Brazil). O controle externo e a nova administração pública: Uma visão comparativa : seminário realizado em Brasília em 15 de julho de 2002. Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, 2002.

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Júnior, Jessé Torres Pereira. Convênios e outros instrumentos de 'administração consensual' na gestão pública do século XXI: Restrições em ano eleitoral. Editora Fórum, 2010.

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Book chapters on the topic "Administração pública em juízo"

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Maioli, Marcos Rogério, and Luiz Felix da Silva Junior. "Política pública de cotas raciais no Brasil." In Administração Contemporânea, 4th ed. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20215-6-p171-176.

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Abstract:
A sociedade brasileira do século XXI ainda é cruzada por desigualdades e exclusão social. A discriminação existente a grupos de cor ou de raça, ainda se encontra largamente difundida no contexto social. No âmbito escolar, e em particular as Universidades, constituem um domínio no qual os indicadores mostram persistência de desiquilíbrios quanto ao acesso e à permanência desses indivíduos não brancos. Portanto, as políticas educacionais de configuração tradicional não pareceram eficazes em abranger amplos segmentos de brasileiros mais pobres, negros, mulatos e índios em seu contexto. As ações afirmativas, em especial as políticas de cotas, foram exibidas como possível resposta a graves defeitos averiguados. O tema, todavia, é polêmico e tem gerado debates impetuosos.
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Rocha, Alessandro Roberto, Giglliara Segantini de Menezes, Isabel Matos Nunes, Julien Chiquiéri, and Wellington Gonçalves. "Administração Pública - Da racionalidade à contemporaneidade: Uma análise bibliométrica." In Tópicos em Administração – Volume 27. Editora Poisson, 2019. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-197-5.cap.17.

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Peres, Guilherme Abraham. "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM MECÂNICA QUÂNTICA." In Ciências sociais aplicadas e seus impactos na sociedade. Brazilian Journals Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001161.

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Marvila, Jones Brumara. "CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS." In Administração: Estudos organizacionais e sociedade. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.32721170916.

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Miranda, Ana Clara Cavalcanti de, Sérgio de Oliveira Lima, Millena de Carvalho da Cunha, Gesualdo Menezes Cavalcante, and Alessandra Carla Ceolin. "A aplicação do Octógono da Inovação em uma organização pública." In Tópicos em Administração - Volume 30. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-49-2.cap.13.

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Carneiro, Alexandre de Freitas. "Gestão e participação social na educação pública e conselhos gestores." In Tópicos em Administração - Volume 30. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-49-2.cap.19.

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Coelho, Francisco de Assis. "Fatores de conflito e produção em uma unidade hospitalar pública." In Tópicos em Administração - Volume 32. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-94-2.cap.06.

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Araújo, Victor Silva, and Sergio Luiz Braga França. "Gestão pela qualidade total: Implantação do Programa 5S na Administração Pública." In Tópicos em Administração – Volume 29. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-210-1.cap.01.

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Simão, Roni, Gilmar Batista Mazurek, Dierone César Foltran Júnior, and Marcos Vinicius Ribas Milléo. "CUSTOS DA PRODUÇÃO DE OVINOS EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA." In Administração: Ciência e Tecnologia, Estratégia, Administração Pública e Estudos Organizacionais 2. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.81621090317.

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Meirelles Junior, Júlio Candido de, Leidjane Fonseca dos Santos, Simone de Jesus Fernandes Borel, and Josiane Aparecida da Silva Sacramento. "Descentralização como meio de reforma administrativa nas Instituições de Ensino Superior Pública." In Tópicos em Administração – Volume 28. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-209-5.cap.07.

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Conference papers on the topic "Administração pública em juízo"

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Oliveira do Espírito Santo Corsino, Michelle, and Milton Augusto Pasquotto Mariani. "INTRAEMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIAGNÓSTICO PÓS REFORMA GERENCIAL." In X Encontro de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas. Galoa, 2018. http://dx.doi.org/10.17648/egepe-2018-83343.

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Malheiro, Armando, Gustavo Donizetti Silva Baptista, and Letícia Souza Netto Brandi. "GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: INVESTIGAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL." In 14th CONTECSI International Conference on Information Systems and Technology Management. TECSI, 2017. http://dx.doi.org/10.5748/9788599693131-14contecsi/rf-4653.

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Angeli, Ariadna Rabelo. "O exercício da cidadania como instrumento de controle da administração pública." In I Encontro Nacional de Docentes em Gestão Empresarial. Editora Edgard Blücher, 2016. http://dx.doi.org/10.5151/edupro-endge2016-005.

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Azambuja, Antonio João, and João Souza Neto. "Modelo de maturidade de segurança cibernética para os órgãos da Administração Pública Federal." In II Workshop de Segurança Cibernética em Dispositivos Conectados. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/wscdc.2019.7707.

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Abstract:
This paper presents a Cybersecurity maturity model for the agencies of the Brazilian Federal Public Administration. Qualitative research was conducted to analyze Cybersecurity maturity models found in the literature, which served as ground to develop the proposed model. To analyze, understand and construe the qualitative material, we used content analysis and an online questionnaire as technical procedures. The content analysis was divided into pre-analysis, material exploration and handling of results which allowed setting the domains of the proposed model. The model was applied through an on
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Almeida Leal, Érica, Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, and Ferlanda Luna. "COOPERATIVAS DE TRABALHO: SUSTENTABILIDADE, IDENTIDADE JURÍDICA E DIREITO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." In 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC). Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/ebpc.170233.

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Paiva, Ana M. M. de, Eunice P. S. Nunes, and Cristiano Maciel. "Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação: objetivos estratégicos orientados pela e-governança." In Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. Sociedade Brasileira da Computação, 2021. http://dx.doi.org/10.5753/wcge.2021.15976.

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Abstract:
As Tecnologias da Informação e Comunicação são fundamentais para o aumento do desempenho da administração pública. Logo, estratégias de governança eletrônica, que buscam direcionar, monitorar e avaliar as instituições, são essenciais para modernizar os processos internos e melhorar os serviços públicos entregues ao cidadão. Assim, este trabalho apresenta a metodologia de construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há indícios que um PDTIC construído com engajamento da alta administração do órgão, colaboração da co
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Carvalho Trindade de Sá Barreto, Ana Clara, and Erick Viana da Silva. "DO DIREITO À EDUCAÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." In IV CONGRESSO INTERNACIONAL DAS LICENCIATURAS PDVL 2017. Instituto Internacional Despertando Vocações, 2017. http://dx.doi.org/10.31692/2358-9728.ivcointerpdvl.2017.00339.

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Barbosa, Alexandro de Almeida, and Andréa de Jesus Barbosa. "PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL: A LOGÍSTICA DE CONTROLE DE MATERIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA‚ COM ÊNFASE EM ARMAZENAGEM." In I Congresso Virtual de Mediação de 12 e 13 de novembro de 2020. Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/142242.1-2.

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Macedo, Fabíola Ferreira de, and Patrícia Vilain. "Transparência no Processo de Software como Apoio à Publicidade da Administração Pública." In VIII Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2012. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2012.14443.

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Abstract:
Este trabalho explora os conceitos da transparência no processo de desenvolvimento de software a fim de apoiar a publicidade em instituições públicas. Ele consiste em uma análise das características de transparência e uma proposta de estratégia que sugere práticas para tornar o desenvolvimento de software mais transparente. O conjunto de práticas sugerido tem ênfase no levantamento de requisitos e é voltado à terceirização do desenvolvimento de software no setor público. O trabalho foi realizado baseando-se nas atividades da área de desenvolvimento de projetos de software da Assembleia Legisla
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GOULART, SHEILA DE OLIVEIRA, Damiana Machado de Almeida, Daniela Fernandes de Freitas, Dienifer Pauleski Della Justina, and Luis Felipe Dias Lopes. "ESTRESSORES ORGANIZACIONAIS EM TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO." In Anais do X Simpósio de Administração e III Simpósio de Gestão Comercial da Faculdade Integrada de Santa Maria (FISMA). Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/140205.1-2.

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Reports on the topic "Administração pública em juízo"

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Radaelli, Vanderléia, Eduardo De Azevedo, and Karina Diaz. Modelo de apoio a compras públicas de inovacão. Inter-American Development Bank, 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003277.

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Abstract:
Este documento apresenta o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e o seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na administração pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores e gestoras, transpondo essas barreiras. O documento consolida um esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação e do coLab-i (Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União) para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilid
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