Dissertations / Theses: 'Adolescents in Conflict With Law'

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Danhouse, Merle. "Family connectedness and families dealing with adolescents in conflict with the law." University of the Western Cape, 2017. http://hdl.handle.net/11394/6097.

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Abstract:

Magister Artium - MA (Child and Family Studies) Every human being has the need to be connected to another to ensure optimal development and progress in life. Adolescents, therefore, are connected to their parents and siblings, and need consistent interaction in their quest to feel valued and accepted, and to have warm and supportive relationships. In South Africa, particularly the Drakenstein area, adolescents are constantly in conflict with the law, which influences family connectedness. Limited research has been done in the South African context on this phenomenon. For this reason, the researcher sought to address this gap in the literature by means of this study. The purpose of the study was to explore and describe the perceived link between family connectedness and families dealing with adolescents in conflict with the law.

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Vidal, Alex da Silva. "Adolescentes em medida socioeducativa : um estudo sobre estigma." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2014. http://hdl.handle.net/10183/106497.

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Abstract:

Este trabalho é resultado de um estudo sobre o conceito de estigma e seus efeitos práticos na vida de jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Inicialmente, o estigma foi abordado sob a perspectiva teórica de Erving Goffman, de Norbert Elias e John Scotson e de Michel Foucault. Posteriormente, seguindo as orientações de Goffman, foi desenvolvido o estudo do estigma específico “menor infrator”, analisandose a sua construção histórica no Brasil, a delimitação e identificação do grupo afetado e os efeitos que esse estigma produz nesta população. A pesquisa compreendeu um grupo de 96 jovens, todos provenientes dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro, localizados na cidade de Porto Alegre. Com o fim de traçar o perfil desses jovens em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), a pesquisa valeu-se, como material empírico, de documentos do Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que realiza um trabalho interdisciplinar no acompanhamento de jovens em medida socioeducativa, com participação de estudantes, técnicos e professores da pedagogia, psicologia, direito, história, artes, serviço social, enfermagem e ciências sociais. Tais documentos foram obtidos do banco de dados do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), Programa este integrante do PIPA, consistindo principalmente de Relatos de Acompanhamento, transcrições de Audiências e relatórios de Plano Individual de Atendimento (PIA). O estudo revelou que estes jovens acabam tendo seus direitos negados, tornando-se meros objetos de técnicas disciplinadoras e normatizadoras do Estado, tudo isto legitimado pelo estigma de “menor infrator”. Esses Jovens são vistos como seres humanos inferiores, perigosos para a sociedade, descartáveis e incapazes (desacreditados). Essa visão perpassa os próprios profissionais de medidas socioeducativas e da rede pública, os quais, por isso, acabam, com frequência, por manter estes jovens à distância, tratando-os de modo paranóico ou perverso, como seres inadequados, excedentes e indesejáveis, sem preocupar-se em conhecer o contexto de vida único de cada um destes jovens e suas potencialidades. O conceito de estigma revelou-se, assim, instrumento útil para estudos sobre jovens em conflito com a lei e em cumprimento de medidas socioeducativas. This research resulted from a study about the concept of stigma and its practical effects in the life of adolescents under socio-educational measures. Initially, the stigma was approached from the theoretical perspective of Erving Goffman, Norbert Elias and John Scotson and Michel Foucault. Later, following the guidelines of Goffman, the study of the specific stigma of "menor infrator" was developed by analyzing its historical construction in Brazil, the delimitation and identification of the affected group and the effects that this stigma produces in this population. The research comprised a group of 96 adolescents, all from the neighborhood areas Parthenon and Lomba do Pinheiro, located in the city of Porto Alegre. In order to profile these adolescents that were in Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), the research employed, as empirical material, documents of the Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), which conducts an interdisciplinary work monitoring teenagers accomplishing socio-educational measures, with the participation of students, technician and professors of pedagogy, psychology, law, history, arts , social work, nursing and social sciences. These documents were obtained from the database of the Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), which integrates the PIPA, and are mainly Accompanying Reports, transcripts of audiences and reports of Plano Individual de Atendimento (PIA). The study revealed that these adolescents have their rights denied, becoming objects submitted to disciplinary and regulatory techniques of the State, all legitimized by the stigma of "menores infratores". These adolescents are seen as dangerous to society, disposable,unable (discredited) and inferior human beings. This view pervades the professionals that work in thepublic service, which therefore keep these adolescents in distance, treating them in a paranoid or perverse way, considering them as being inadequate and undesirable, without focusing on their unique life contexts and potentialities. The concept of stigma proved itself as a useful tool for studies on youth in conflict with the law and in socio-educational measures.

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Pereira, Almunita dos Santos Ferreira. "A vida em semiliberdade: um estudo sobre adolescentes em conflito com a lei." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/16310.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 almunita.pdf: 755784 bytes, checksum: 5c6e804e4d06810c50dbfce6c7d1c097 (MD5) Previous issue date: 2007-04-30 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior In the first part, the present study had as a goal to tell the experiences and emotions I lived when I was an employee of Febem/SP. Having this institution as background to place the research. These experiences and emotions reveal the everyday life of the adolescents in conflict with the law in fullfilment of socioeducational measures. By telling all this, I tried to overcome the walls and gates of Febem, showing a world not well-known to outsiders. In the second part, the research was dedicated to the study of the everyday life of adolescent in conflict with the law in fullfilment of semi liberty socioeducational measure of internment. This discussion aimed at, by analyzing the adolescent s speech, understanding his experiences and emotions and investigating how the adolescent deals with the measure. This is a qualitative research and it was done in a Febem institution. Three adolescents took part of it. They aged from 16 to 17 and were in conflict with the law in fulfillment of socioeducational measure. The individual interview was the main instrument to collect data. The data analysis have showed that, in spite of the fact that the socioeducational measure allows the adolescents to go out and to visit the family on the weekends, the adolescents keep on living moments of anguish and stress due to the norms and imposed rules. Despite the difficulties, they say that the effective norms are necessary for their re-socialization; besides, they show, during interview, ambiguities and contradictions in relation to their future choices. The consumption culture emerges as the main reason of the juvenile delinquency. They perceive the rules of the measure as a penalty that restrict the freedom and the satisfaction of their desires, and the vulnerability is the source to make them break the law. For the interviewed adolescents the challenge is the future, which is linked to the satisfaction of desires of consumption. However, satisfying these desires is almost impossible for these adolescents due to their social economic status O presente estudo teve como objetivo, num primeiro momento, narrar as experiências e as emoções vivenciadas por mim, enquanto funcionária da Febem/SP, tendo esta como pano de fundo para situar a pesquisa. Nele, apresento um relato do cotidiano e da convivência com os adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação, transpondo muros, grades e portões, revelando as facetas de um mundo ainda pouco conhecido. Num segundo momento, o trabalho dedicou-se ao estudo sobre os adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, caracterizando a vida cotidiana dos adolescentes nela inseridos, buscando compreender e identificar as percepções e experiências vividas, investigando como é para eles conviverem com esta medida: ora liberto, ora sem liberdade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada em uma unidade da Febem, na qual participaram três adolescentes, com idade entre 16 e 17 anos, que estavam inseridos nesta medida. A entrevista individual foi o principal instrumento para a coleta de dados. As análises dos dados mostraram que, embora a medida possibilite saídas externas e convivência familiar nos fins de semanas, os adolescentes vivem momentos de angústia e stress, em função das normas e regras impostas. Apesar das dificuldades, eles adotam o discurso que as normas vigentes são necessárias para a sua ressocialização e deixam entrever ambigüidades e contradições quanto às suas escolhas futuras. O consumismo aparece como principal motivo para delinqüência. Os preceitos da medida são percebidos, por eles, como algo que impede a liberdade e a satisfação dos desejos, e a vulnerabilidade como impulso para seu ingresso no meio infracional. Para os jovens entrevistados, o desafio é o futuro, que, para eles, está vinculado à satisfação dos desejos de consumo, porém distante da realidade e das condições socioeconômicas

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Câmara, Ana Carolina Alves [UNESP]. "Quando a CASA é prisão: a adolescência entre muros e rebeliões." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/151911.

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Abstract:

Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-16T02:18:13Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) Rejected by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. No campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” foi informado que seria disponibilizado o texto completo porém no campo “Data para a disponibilização do texto completo” foi informado que o texto completo deverá ser disponibilizado apenas 6 meses após a defesa. Caso opte pela disponibilização do texto completo apenas 6 meses após a defesa selecione no campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” a opção “Texto parcial”. Esta opção é utilizada caso você tenha planos de publicar seu trabalho em periódicos científicos ou em formato de livro, por exemplo e fará com que apenas as páginas pré-textuais, introdução, considerações e referências sejam disponibilizadas. Se optar por disponibilizar o texto completo de seu trabalho imediatamente selecione no campo “Data para a disponibilização do texto completo” a opção “Não se aplica (texto completo)”. Isso fará com que seu trabalho seja disponibilizado na íntegra no Repositório Institucional UNESP. Por favor, corrija estas informações realizando uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-19T18:20:40Z (GMT) Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-22T04:54:02Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: No campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” foi informado que seria disponibilizado o texto completo porém no campo “Data para a disponibilização do texto completo” foi informado que o texto completo deverá ser disponibilizado apenas 6 meses após a defesa. Caso opte pela disponibilização do texto completo apenas 6 meses após a defesa selecione no campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” a opção “Texto parcial”. Esta opção é utilizada caso você tenha planos de publicar seu trabalho em periódicos científicos ou em formato de livro, por exemplo e fará com que apenas as páginas pré-textuais, introdução, considerações e referências sejam disponibilizadas. Se optar por disponibilizar o texto completo de seu trabalho imediatamente selecione no campo “Data para a disponibilização do texto completo” a opção “Não se aplica (texto completo)”. Isso fará com que seu trabalho seja disponibilizado na íntegra no Repositório Institucional UNESP. Por favor, corrija esta informação realizando uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-25T16:33:18Z (GMT) Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-09-26T02:16:34Z No. of bitstreams: 1 Versão final.pdf: 827152 bytes, checksum: cf6851cd7ea70e5cbd1c37e34153c34d (MD5) Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-28T18:28:48Z (GMT) Submitted by Ana Carolina Alves Câmara null (1288962@fclar.unesp.br) on 2017-10-13T05:13:03Z No. of bitstreams: 1 versaofinaloficial.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-10-18T16:57:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 camara_aca_me_arafcl.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-18T16:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 camara_aca_me_arafcl.pdf: 1053853 bytes, checksum: 1d85cfc6f02e7ec8b0e0cae87a7d733e (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O presente estudo insere-se no debate sobre os adolescentes em conflito com a lei. A partir da problematização da instituição de privação de liberdade para adolescentes em São Paulo, a Fundação CASA, busca-se, como objetivo central, identificar os processos de simetrização entre aquela entidade e as instituições de internação voltadas para adultos, as "prisões”. A partir disso, destaca-se, como objetivo específico, a ocorrência de rebeliões enquanto uma simetria-chave para a presente análise: esses acontecimentos se dão como situações-limite, a partir das quais se pode apreender o que é acionado nas relações e instituições que envolvem esses processos. Constata-se como as rebeliões, vistas como ruptura do cotidiano, fazem parte da sociabilidade institucional, estando presente no próprio dia-a-dia dos atores que circulam pela instituição. This study is part of the debate on adolescents in conflict with the law. As a central objective, based on the problematization of the institution of deprivation of liberty for adolescents in São Paulo, Fundação CASA, the analysis seeks to identify the processes of symmetry between this institution and the institutions directed toward adults, the "prisons". From this, we highlight, as a specific objective, the occurrence of rebellions as a key-symmetry for the present analysis: these events are given as limitsituations, from which one can grasp what is triggered in relations and institutions which are part of the institutional sociability, being present in the daily life of the actors that circulate through the institution. CAPES: 1207857

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Peripolli, Arlei. "CRIATIVIDADE: CAMINHO DESENHANTE PARA ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI." Universidade Federal de Santa Maria, 2010. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/6924.

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Abstract:

The present scientific investigation had as basilar support, experiences that I had with adolescents in conflict with the law and the need for the investigative wanted promoted, so I proposed to research the topic of creativity, which becomes in this thesis. This was developed in line Research LP3 - Special Education in the area of high ability / giftedness. When confronted me with many questions that caused the issue, I was mobilized toward the search for clarifications, questioning the world around me and myself, with the goal of understanding what was unknown. Therefore, to help with the coping and listing some possible answers, it was delimitated as general aim to analyze descriptively the creativity in institutionalized adolescent as an indicator for high ability / giftedness and the understanding of it by teachers, evidencing them on pedagogical practicing. To help in this research, it was delimited by me some specific aims, such as: to describe some creative manifestation aspects in adolescents who are found in socio-educational standard, to check the understanding of teachers working at the Social Education Center - CASE - about creativity as an indication for high abilities giftedness; Identifying the developed teaching practices and investigate the dialogic relationship of theory and the practices of these teachers who assist this teenager. The individuals that cooperated were five State School Paulo Freire teachers, located within the CASE in Caxias do Sul - RS and two adolescents in conflict with the law and complying with social and educational standard in detention. The criteria used for choosing this target followed a few items of inclusion and exclusion. In regard to the teachers were considered those with longer effective exercise in teaching within CASE; who develop educational activities directly related to the teenager, working in Primary and Secondary education and the school management team. For adolescents, the priority was those within the age range of 12 to 18 years, with a longer detention staying and other recently picked up, one that was at the end of elementary school, another in high school and as a last option, both should be indicated by the searched teachers as being students with the highest creative ability compared to others. Thus, for answering to the aims and the study problematization, it was used on the descriptive research, with interpretation case study, given the heterogeneity and the search for consistency with the object in question. Descriptive because one of its purposes was to observe, retrieve, analyze, and to (co) relate the information that was obtained in interviews with the subjects investigated. For better interpretation of data, I used the qualitative analysis, because information confronted the reality that could not be quantified. To make the study of the evidence, we sought reasons in Narrative Analysis as the stories and the stories are commonplace in the daily life of the objects investigated. For collecting and recording of information were used as instruments: semi-structured notes in the logbook or field observations and recordings. Data analysis was carried out from these records and therefore allowed to produce inferences about the text, as all the interviews. Considering these statements and records of observations, I chose to do data analysis in the course of the chapters by juxtaposing the theoretical in evidence. The pedagogical practices which foster creativity have been implemented and are part of everyday life of this learning area. It was found that there is an explicit and constant concern in providing the development / expression of creativity through diagnosis, actions, resources, continuing education and participatory / collective management. The creativity study that I made resulted in defense of understanding as a faculty ontologically inherent to mankind, essential to its continued development process, although manifested uniquely, given the richness of existing diversity among humans and their relations to reality and, in the case of adolescents and the conflict with the law, is an indicative of high ability/giftedness. A presente investigação científica teve como suporte basilar as experiências que vivenciei com os adolescentes em conflito com a lei e a necessidade que o querer investigativo suscitou, logo, propus-me pesquisar a temática da criatividade, a qual se constituiu nesta dissertação de mestrado. Esta foi desenvolvida na Linha de Pesquisa LP3 - Educação Especial, na área das altas habilidades/superdotação. Ao defrontar-me com os vários questionamentos que a temática provocou, fui mobilizado em direção à busca por elucidações, indagando o mundo a minha volta e a mim mesmo, com o desígnio de apreender o que era incógnito. Assim, para auxiliar neste enfrentamento e elencar algumas possíveis respostas a estes, delimitei como objetivo geral analisar descritivamente a criatividade no adolescente institucionalizado, como indicativo para altas habilidades/superdotação e a compreensão desta pelos professores, evidenciado-a nas práticas pedagógicas. Para auxiliar nesta pesquisa delimitei alguns objetivos específicos como: descrever os aspectos de manifestação da criatividade no adolescente que cumpre medida sócio-educativa; verificar a compreensão dos professores que atuam no Centro de Atendimento Sócio Educativo CASE sobre criatividade como indicativo para altas habilidades/superdotação; identificar as práticas pedagógicas desenvolvidas e investigar a relação dialógica da teoria e prática destes professores que atendem a este adolescente. Os sujeitos que colaboraram foram cinco professores da Escola Estadual Paulo Freire, localizada no interior do CASE, de Caxias do Sul - RS e dois adolescentes em conflito com a lei e que cumpriam medidas sócio-educativas de internação. O critério utilizado para a escolha deste público alvo obedeceu alguns itens de inclusão e exclusão. Quanto aos professores, foram considerados aqueles com maior tempo de efetivo exercício no magistério, no CASE; que desenvolvem atividades pedagógicas diretamente ligadas ao adolescente; atuam no ensino fundamental e médio e a equipe gestora da escola. Para os adolescentes, priorizou-se aqueles dentro da faixa etária de 12 a 18 anos; um com mais tempo de internação e outro recentemente recolhido; um que estivesse nas séries finais do Ensino Fundamental, outro no Ensino Médio e, como último critério, ambos deveriam ser indicados pelos professores pesquisados como sendo alunos com capacidade criativa frente aos demais adolescentes. Assim, para responder aos objetivos e a problematização do estudo, foi utilizada a pesquisa descritiva, com interpretação de estudo de caso, visto a heterogeneidade e a busca de coerência com o objeto em questão. Descritiva porque uma de suas finalidades foi observar, resgatar, analisar, e (co)relacionar as informações que foram obtidas nas entrevistas com os sujeitos investigados. Para melhor interpretação dos dados, utilizei a análise qualitativa, pois confrontou informações da realidade que não puderam ser quantificadas. Para fazer o estudo dos depoimentos, buscou-se fundamentação na Análise da Narrativa visto que as histórias e os relatos são lugares comuns na vida diária dos objetos investigados. Para a coleta e registro das informações foram utilizados instrumentos como: entrevista semiestruturada, anotações em diário de bordo ou de campo, observações e gravações. A análise das informações foi realizada a partir destes apontamentos e, portanto, permitiu produzir inferências sobre o texto, tal como o conjunto das entrevistas. Considerando as falas destes e os registros das observações, optei por fazer a análise dos dados no transcorrer dos capítulos ao justapor os teóricos em evidência. As práticas pedagógicas favorecedoras da criatividade vêm sendo implementadas e fazem parte do cotidiano deste espaço de aprendência. Verificou-se que há uma preocupação explicita e constante em proporcionar o desenvolvimento/expressão da criatividade por meio de diagnóstico, ações, recursos, formação continuada e de uma gestão participativa e coletiva. O estudo da criatividade que realizei resultou na defesa de uma compreensão desta como uma faculdade ontologicamente inerente ao gênero humano, fundamental ao seu constante processo de desenvolvimento, conquanto manifesta-se singularmente, dada a riqueza de diversidade existente entre os seres humanos e em suas relações com a realidade e, no caso dos adolescentes e conflito com a lei, é um indicativo de altas habilidades/superdotação.

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Santana, Aline Neves Vieira de. "Contribuições do ensino de ciências no centro de atendimento socioeducativo de Goiânia." Universidade Federal de Goiás, 2013. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2969.

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Abstract:

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2014-08-29T20:29:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1450146 bytes, checksum: ef46ea98c4dc6de8a3c8c940ad0e9207 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-29T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1450146 bytes, checksum: ef46ea98c4dc6de8a3c8c940ad0e9207 (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 The aim of this text is discussing how Science Teaching can influence young people in conflicts with law in CASE (Centro de Atendimento, Socio Educativo) in Goiânia to find the educational instruction and adopting a procedures and attitudes in society. With the objective to find the comprehension of the complex elements that come from the everyday life of the participants, it is perceived the necessity of a qualitative approach, using the participative method. For data construction, it was used interview with coordinator of school, questions to be answered by teachers of specific knowledge areas, the working plan of the Science teacher and direct observation of the Science lessons made in classrooms, transcribed, analyzed and categorized. Initially, the research theoretical corpus refers to Brazilian legislation for Young people who practice offenses and the right of these people around school instruction while they are fulfilling the social rehabilitation reclusion and after that it can be used the Science teaching as a necessary discipline to develop the conceptual contents. After the audio recordings, transcripts and observations of Science lessons, it emerged from the speech analysis, writing, gestures and students actions. It was observed the educative intentions expressed in the educational lesson plan, as well as the possible development paths that conduct to school learning. Therefore, the positions adopted in the plans elaboration and the class development allowed the proposals realization. In the same way it was included the official documents of the area, as well as the theoretical Science Teaching sources. It was found when it is spoken about the students in conflict with Law, the school immersion into an environment of privation freedom, lack and restriction of educational legislation and a specific curriculum, the difficulties of coordinating and teaching about beginning and continual formation to treat this type of school and of the restriction of the use of teaching materials. They are simple steps in schools that could help these young people the possibility of adopting new positions in front of the society. However, observing the local conditions, it is necessary to give importance of creating a public and special thought with norms and rules of schooling system, as well as continuous training of teachers and educational coordination to rescue in the educational planning and development of lessons, and about the commitment to new ways of learning and doing science. O objetivo deste trabalho centraliza-se em discutir como o Ensino de Ciências pode influenciar os jovens em conflito com a lei que cumprem a medida socioeducativa de internação na escola existente no CASE de Goiânia a adotarem outros procedimentos e atitudes frente a sociedade. Com o intento de abarcar e subsidiar a compreensão de elementos que partem da vida cotidiana dos participantes, percebe-se a necessidade de uma abordagem qualitativa nos moldes da pesquisa participante. Para a construção dos dados opta-se pela entrevista semiestruturada com a coordenadora pedagógica da escola, pelos questionários exploratórios respondidos pelos professores da unidade educacional que trabalham com as disciplinas específicas, pela elaboração do planejamento de aulas com a professora de ciências e pela observação direta das aulas de ciências, que posteriormente foram transcritos, analisados e categorizados. Inicialmente, o corpus teórico da pesquisa refere-se à legislação para os jovens autores de ato infracional e o direito desses sujeitos à escolarização enquanto cumprem a medida socioeducativa de internação e em seguida defender a disciplina de Ciências com potencial para além do desenvolvimento de conteúdos conceituais. Após as gravações em áudio, as observações e as transcrições das aulas de ciências, emergiram categorias de análise através das falas, da escrita e das ações dos alunos. Evidenciou-se que as intencionalidades educativas expressas no planejamento das aulas bem como no seu desenvolvimento possibilitaram os caminhos que conduziram ao aprendizado. Portanto, as posturas assumidas na construção dos planos e no desenvolvimento das aulas permitiram a efetivação das propostas contempladas nos documentos oficiais da área, assim como nos referenciais teóricos em Ensino de Ciências privilegiados. Constatou-se que tratando de estudante em conflito com a lei, da imersão da escola dentro um ambiente de restrição e privação momentânea de liberdade, da ausência de legislação e de um currículo específico; das dificuldades da coordenação pedagógica e da equipe de professores referentes a formação inicial e continuada para tratar desse tipo de escola e da restrição da utilização de materiais didáticos, são atitudes simples no fazer escolar que podem permitir a esses jovens a possibilidade de adoção de procedimentos e atitudes frente a sociedade através dos conteúdos. No entanto, devido às especificidades locais, destaca-se a importância da criação de uma política pública especial voltada com a normatização e a regulamentação da escolarização no sistema socioeducativo, bem como uma formação continuada da coordenação pedagógica e dos professores a fim de resgatar no planejamento didático e no desenvolvimento das aulas o compromisso com as novas maneiras de aprender e fazer ciências.

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Castro, Daisy Mary Padula de. "Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco AC no período de 1970 - 2008." Universidade Federal de São Carlos, 2013. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6681.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4843.pdf: 3497520 bytes, checksum: 9f35ebb58c1fcafc051f6bdfc4fc1ce9 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders. Descrever e interpretar a representação que promotores, juízes e defensores têm dos adolescentes que se envolveram em atos infracionais e o processo de racionalização do poder judiciário, mais especificamente da Vara da infância e adolescentes foi o objetivo geral deste trabalho. Os processos que envolveram adolescentes em conflito com a lei de 1970 a 2008, que se encontram no Arquivo do Judiciário da comarca de Rio Branco, estado do Acre, foram objeto de estudo. Os processos foram divididos em quatro períodos em que vigoraram três leis: no primeiro período, da década de 1970, o Código Mello Mattos, de 12 de outubro de 1927 (Decreto nº 17.943 A), que vigorou até 1979; no segundo período, na década de 1980, o Código de Menores (Lei 6697 de 10/10/79), que vigorou até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 9.069/90), no qual estão o terceiro período, década de 1990, logo após o ECA entrar em vigor e o quarto período, mais atual, que vai de 2006 a 2008, quando o ECA já estava em vigor há mais de quinze anos. Ter disponível para pesquisa processos dentro de um período de quase 40 anos, permitiu um estudo das mudanças que foram acontecendo na representação e no processo de racionalização. É possível observar que a cada período, aumentou a racionalização. As representações, que se expressaram nas sentenças e pareceres, foram facilmente identificadas nos processos da década de 1970, e foram se tornando mais difíceis de serem percebidas na medida em que o processo de racionalização tornou as sentenças e os pareceres mais objetivos, impessoais e técnicos. Não há espaço pra que juízes, promotores e defensores expressem seus pensamentos e opiniões pessoais. Dessa forma, a representação fica expressa nas leis, que são assumidas e seguidas por seus operadores, ou seja, juízes, defensores e promotores.

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Roman, Marcelo Domingues. "Psicologia e adolescência encarcerada: a dimensão educativa de uma atuação em meio à barbárie." Universidade de São Paulo, 2007. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-23032009-130527/.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como objeto a atuação de psicólogos no interior de instituições educativas. Seu objetivo é salientar a primazia do caráter material da práxis sobre seu caráter representacional como elemento fundamental a uma atuação crítica em psicologia aplicada à educação. Para isso, toma como campos de análise e atuação a adolescência em conflito com a lei e o tratamento a ela dispensado pelo Estado brasileiro, especialmente pela FEBEM/SP, utilizando-se de parte da atuação de uma ONG, a Associação Fique Vivo, no interior do funcionamento escolar em unidades de internação. A partir de parâmetros metodológicos advindos da etnografia crítica, a pesquisa de campo compreende a participação do pesquisador em atividades educativas desenvolvidas durante um semestre letivo em determinada unidade de internação. Além disso, foram realizadas entrevistas com três adolescentes internos, três professores e quatro profissionais que participaram da equipe de atuação. Tendo como categoria analítica central o conceito materialista histórico de fetichismo, são analisadas as motivações que levam adolescentes a cometerem atos infracionais e a lógica que preside o sistema de atendimento a eles destinado. A atuação empreendida parte de construções teórico-metodológicas elaboradas pelas abordagens materialistas históricas em psicologia educacional / escolar, buscando estabelecer mediações entre o exercício possível de uma práxis transformadora em determinado contexto institucional e as formulações de uma ética marxista. A pesquisa documenta a violência hegemônica no cotidiano de uma unidade de internação e, por esta via, verifica a impossibilidade de oferta de atendimento efetivamente humanizante ao adolescente autor de ato infracional no sistema atual, centrado no encarceramento. Aponta, portanto, a necessidade de transformação desse sistema a partir de outra lógica de atendimento, que escape à lógica punitiva. Também concebe a participação ativa de psicólogos na transformação do atendimento prestado a adolescentes em instituições educativas. The object of this research is psychologists practice inside educational institutions. We aim at calling attention to the primacy of the material character of praxis above its representational character as fundamental element to a critical practice in psychology applied to education. In order to achieve this, we take adolescence in conflict with the law and the attendance offered by government to deal with it as fields of analysis and practice, using a part of a NGOs work inside a school in custody at an institution called FEBEM/SP. Using the methodological framework of critical ethnography, the practical part of this research consists of the participation of researcher in educational activities during a scholastic semester inside a custody facility. Besides, interviews were made with inmates, teachers and professionals of practices team. Through fetishism as analytical concept from historical materialism, the motivations that lead adolescents to offend and the logic that leads the system of attendance to them are analyzed. The attempted practice has as background theoretical and methodological constructions of historic materialism in educational / school psychology, trying to develop mediations between a possible exercise of transformative praxis in an institutional context and Marxists ethical formulations. The research documents the hegemonic violence in everyday life custody facility and, thus, verifies the impossibility of offering effective humanization to the adolescent in conflict with the law in the actual system, based on incarceration. Therefore, the research points to the need of transformation of this system considering other logic than the punitive logic. It conceives the active participation of psychologists in the transformation of attendance to adolescents by educational institutions as well.

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SANTOS, MARCIA VILLAS BOAS DOS. "ADOLESCENTS IN CONFLIT WITH LAW FULLFIL SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES OF SEMI-LIBERTY: LIMITS AND POSSIBILITIES." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2008. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13049@1.

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Abstract:

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas, foram também coletados dados estatísticos da Vara da Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e que há uma ausência de políticas públicas destinadas à juventude, especialmente, àqueles que estão em conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional. Alguns entrevistados consideram a importância da construção de uma rede efetiva de proteção à criança, ao adolescente e à família como um fator imprescindível para se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei na nossa sociedade. This research aims to analyze different agents involved in implementation processes of social-educational measures of semi-liberty for adolescents with law conflicts in the city of Rio de Janeiro, acting in relation to the importance of those measures, its limits and possibilities. In such a way we let beside the empirical material collected in the fieldwork, realizing semi-structured interviews with professionals from the Child and Youth Court of the Justice Court of Rio de Janeiro State, of DEGASE (General Department of Social-Educational Actions) and Tutorial Board. Beyond the interviews, statistical dadas were collected from the Child and Youth Court and relative dadas about adolescents who fulfill measures of semi-liberty in one of the DEGASE units destinated to this purpose - a CRIAM (Center of Integrated Resources for Minor Assistance). The research results point out that adolescents who fulfill measures of semi-liberty, because of involvement in the practice of first criminal offenses, come from a background of serious social exclusion and show the absence of public politics destinated to the youth, specially for those who are in conflict with the law, young people invisible for society, who earn visibility commiting first criminal offenses. Some interviewees consider the importance of construction of an effective network for protection of the children, the adolescents and families as an indispensable factor to face the problematic of adolescents with law conflicts in our society.

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Silva, Edson Mendes da. "O sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) e os desafios das unidades de internação no Distrito Federal." Universidade Federal de Goiás, 2015. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5837.

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Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-05T12:53:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 This present work concerns the actual landscape of Socio-educational System of the Federal District (Sistema Socioeducativo do Distrito Federal) regarding the socioeducational measures related to the implementation of Socio-educational Service National System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) within the confinement procedure. The Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) and therefore the SINASE has been subject to criticism regarding its services to adolescents in conflict with the law and the incompetence to contain the practice of illegal acts among children under 18 years. Two decades following the creation of ECA, its service is still lies behind the expectations contained in the legislation, the difficulties about taking care of those youngsters have been enabling not just perpetuation of legal infringement, but also its aggravation. The way the socio-educational system works not reach his goal of breaking the offense conduct of adolescents in conflict with the law, but only content to stop temporarily the teenager. The route followed by the Socio- Educational System points to the "dehumanization" increasing the service, since the ideal of rehabilitation has been passed over in the course of care, so that the socioeducational measure, has ceased to be an emancipatory means for be in itself an end. Therefore, we aim to further the debate on socio-educational service on the Federal District, relative to SINASE and according to the contemporaneous global context and its implications. O presente trabalho alude ao atual contexto do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no que diz respeito à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da medida de internação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por conseguinte, o SINASE têm sido alvos de críticas quanto ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a incompetência em conter a prática de atos infracionais entre menores de 18 anos. Duas décadas após a criação do ECA, o atendimento ainda dista da expectativa presente na legislação. As dificuldades encontradas no atendimento a esses jovens têm possibilitado não apenas a perpetuação da prática infracional, mas ainda o seu agravamento. A forma como o Sistema Socioeducativo atua não alcança seu objetivo de romper com a conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente se contenta em deter, temporariamente, o adolescente. O percurso seguido pelo Sistema Socioeducativo aponta para a "desumanização" cada vez maior do atendimento, vez que o ideal da ressocialização tem sido preterido no decorrer do atendimento, de modo que a medida socioeducativa de internação tem deixado de ser um meio emancipador para ser, em si, um fim. Portanto, interessa fomentar o debate sobre o atendimento socioeducativo no Distrito Federal frente ao SINASE e de acordo com o contexto contemporâneo global e suas implicações, a partir do contexto local do Distrito Federal.

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Carnevalli, Henrique Abarca Schelini [UNESP]. "Desenvolvimento moral e social de adolescentes em conflito com a lei e a contribuição das medidas socioeducativas." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/153047.

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Abstract:

Submitted by HENRIQUE ABARCA SCHELINI CARNEVALLI null (henriqueabarca@gmail.com) on 2018-03-16T11:54:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO DEFINITIVA 11.pdf: 1617403 bytes, checksum: 0eaf7f9c57bc3b9f001e530a0a10d8fa (MD5) Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-16T13:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carnevalli_has_me_mar.pdf: 1617403 bytes, checksum: 0eaf7f9c57bc3b9f001e530a0a10d8fa (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-16T13:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carnevalli_has_me_mar.pdf: 1617403 bytes, checksum: 0eaf7f9c57bc3b9f001e530a0a10d8fa (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Os objetivos desta pesquisa se concentraram em caracterizar a moralidade e a consciência social dos adolescentes em conflito com a lei através das Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA) e em analisar de que forma, sob o ponto de vista deles, elas contribuíram para o seu desenvolvimento moral e social. Por meio de uma entrevista semiestruturada averiguou-se de que modo eles apreciaram a medida socioeducativa, os serviços e as atividades realizadas, as regras da entidade, a entidade, a relação com os educadores e qual era a compreensão que tinham de si mesmo, do outro e da realidade a sua volta. Viu-se, ainda, de que forma eram estabelecidas as relações de diálogo, de interação social, de respeito, de solidariedade, e a importância que davam a elas e quais eram os seus projetos de vida. Por meio da aplicação de um questionário contendo 16 testes-histórias, baseado na teoria de Lawrence Kohlberg (1927-1987) sobre o desenvolvimento moral, diagnosticou-se também de que forma os adolescentes que cumprem estas duas medidas aderiram aos valores de justiça, respeito, solidariedade e convivência democrática, evidenciando em qual nível de tomada de perspectiva se dava tal adesão: em um nível egocêntrico, sociocêntrico ou verdadeiramente moral. Para um melhor diagnóstico também foram entrevistados os educadores que acompanham e organizam as atividades socioeducativas com os adolescentes. Baseando-se nas concepções teóricas de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento da inteligência e sobre o desenvolvimento da moral viu-se primeiramente a importância que os esquemas de ação assumem na elaboração dos conceitos e a importância que a cooperação e o respeito mútuo exercem na chegada de uma moral autônoma. Para ambos os processos foi destacado o papel central da tomada de consciência, demonstrando como ela pode favorecer tanto a capacidade de reflexão, como a construção de um projeto de vida e a compreensão das regras. A partir deste autor e de Paulo Freire (1921-1997) pensou-se em uma concepção de educação moral que pudesse, através do diálogo, da conscientização, da solidariedade, da troca, levar os adolescentes em conflito com a lei, a passar por mudanças na sua maneira de enxergar o mundo e a projetar o seu futuro. Os resultados da pesquisa apontam, então, que os adolescentes ao vivenciar situações novas, colaborarem de forma ativa, trocarem pontos de vistas em reuniões em grupo, serem respeitados, manterem uma relação dialógica, experimentarem relações de solidariedade e cooperação, veem as medidas contribuírem de alguma forma para o seu desenvolvimento moral e social. Por outro lado, se constata que muitos educadores ainda desconhecem os procedimentos das medidas, acabando por se distanciar e atuar de modo apenas verbalista. Do mais, os dados finais dos questionários apontam que os adolescentes tiveram uma adesão na perspectiva moral no valor de justiça e convivência democrática e transitaram entre a perspectiva egocêntrica e sociocentrica quanto ao valor do respeito e da solidariedade, fato que pode sugerir certo grau de influência das medidas, do individualismo e das tensões sociais crescentes em nossos dias. The objectives of this research were to characterize the morality and the social conscience of adolescents in conflict with the law through the Socio-educational Measures (Medidas Socioeducativas - MSE) in the open community Service Delivery (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC) and Assisted-Liberty (Liberdade Assistida - LA) and analyze which, from their point of view, contributed to their moral and social development. Through a semi-structured interview, they examined how they appreciated the socio-educational measure, the services and activities carried out, the rules of the entity, the entity, the relationship with the educators and what their understanding of themselves was, the and the reality around you. It was also seen how the relations of dialogue, of social interaction, of respect, of solidarity, and the importance they gave to them and their life projects were established. Through the application of a questionnaire containing 16 test-histories, based on Lawrence Kohlberg's theory (1927-1987) on moral development, it was also diagnosed how adolescents who comply with these two measures adhered to the values of justice, respect, solidarity and democratic coexistence, showing at what level of perspective adhesion: on an egocentric, sociocentric or genuinely moral level. For a better diagnosis were also interviewed educators, who accompany and organize socio-educational activities with adolescents. Based on the theoretical conceptions of Jean Piaget (1896-1980) on the development of intelligence and the development of morality, we first saw the importance that the action schemes assume in the elaboration of concepts, and the significance that cooperation and respect mutual exercise in the arrival of an autonomous moral. For both processes, the central role of awareness was highlighted, demonstrating how it favors both the capacity for reflection, the construction of a life project and the understanding of the rules. From this author and Paulo Freire (1921-1997), it was considered a conception of moral education that could, through dialogue, awareness, solidarity, exchange, lead adolescents in conflict with the law to undergo changes in their way of seeing the world and projecting their future. The results of the research show that adolescents experience new situations collaborate actively, exchange points of view in group meetings, be respected, maintain a dialogical relationship, experience relationships of solidarity and cooperation, see the measures contribute some form for their moral and social development. On the other hand, it is observed that many educators still do not know the procedures of the measures, ending up distancing themselves and acting in a moralistic and verbal way. Moreover, the final data of the questionnaires indicate that the adolescents had a moral perspective on the value of justice and democratic coexistence and transited between the egocentric and sociocentric perspective on the value of respect and solidarity, a fact that suggests a certain degree of influence of the individualism and the growing social tensions in our day.

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Visioli, Marina Mara Martins Rodrigues. "Comportamentos divergentes e delituosos autorrevelados em adolescentes do sexo masculino estudantes de escolas particulares." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-28092017-180139/.

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Abstract:

A criminalidade é um problema recorrente de grande relevância, o engajamento delituoso de jovens é um fenômeno preocupante e alarmante, de acentuado impacto na sociedade. A população, em geral, tende a acreditar que os jovens estão cada vez mais perigosos e envolvidos no agir antissocial. Faz-se necessário a realização de pesquisas que desvendem a problemática e busquem alternativas e possíveis soluções. No âmbito internacional, os questionários de delinquência autorrevelada são considerados o método mais seguro para indicar a prevalência e frequência de comportamentos delituosos entre os jovens. O objetivo do presente estudo foi, em termos gerais, conhecer o comportamento divergente e delituoso de adolescentes estudantes de instituições de ensino privadas, investigando a associação do fenômeno a variáveis potencialmente relacionadas e ampliar pesquisa anterior realizada junto a jovens de instituições de ensino públicas. Participaram do estudo 324 adolescentes, do sexo masculino, estudantes de três escolas particulares. Foi aplicado o Questionário sobre Comportamentos Juvenis, um instrumento de autorrelato que aborda questões relativas à família, escola, rotina, pares, local de residência e comportamentos divergentes e delituosos. Os resultados indicaram que 60,80% da amostra relatou já ter praticado algum comportamento delituoso e 68,88% algum comportamento divergente. O comportamento delituoso mais frequente foi a lesão corporal, seguido de dano. Quanto aos comportamentos divergentes 52,5% dos adolescentes declararam já ter consumido bebidas alcoólicas. Os adolescentes foram agrupados em 5 clusters de acordo com o nível de engajamento criminal, concluiu-se que 11,11% dos jovens são responsáveis por 81% dos delitos revelados praticados nos últimos 12 meses. Esses são aqueles de engajamento mais grave e que se diferenciaram dos outros agrupamentos pela idade de primeiro delito, pela diversidade e volume de delitos praticados. Criminality is a relevant social problem. Juvenile delinquency is a worrying and alarming phenomenon with many impacts on society. The population, in general, Believes that young people are increasingly involved on antisocial behaviours. Studies about this, is necessary to looking for alternatives and possible solutions. In international level. Self-Reported delinquency are considered the best method to indicate the delinquency behaviors prevalence and frequency. The aim of the present study is to know the self-reported delinquency in private schools young boys; investigating the association of the phenomenon with potentially related variables and expanding previous research carried out with youngsters of public educational institutions. Thirty-four adolescents, male, private schoolss students from three participated in the study. The Self Reported Delinquency was applied; its a self-report questionnaire that investigating about family, school, routine, peers, place of residence and divergent and criminal behavior. The results indicated that 60.80% of the sample reported some delinquent behavior and 68.88% some problem behavior. The most frequent criminal behavior was hurt someone, followed by damage. Regarding divergent behaviors, 52.5% of adolescents reported having consumed alcoholic beverages. The adolescents were grouped into 5 clusters according to the level of criminal engagement, it was concluded that 11.11% of young people are responsible for 81% of de delinquency practiced in the last 12 months. These group (5) have more serious engagement and that differ from others, about age, diversity and frequency.

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Mosqueira, Sashenka Meza. "À procura de sentido da atenção psicológica com adolescentes em privação de liberdade." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-10112008-124314/.

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Abstract:

Este trabalho apresenta investigação realizada a partir de interrogantes emergentes em projeto de Acompanhamento Psicológico oferecido para adolescentes em privação de liberdade. A prática clínica oferecida aos jovens insere-se no projeto de Atenção Psicológica em Instituições do Laboratório de Estudos e Prática de Psicologia Fenomenológica Existencial do IPUSP. Para contextualizar a construção da modalidade clínica em andamento no projeto retoma-se a história do laboratório e as origens teóricas da prática psicológica por ele desenvolvida. Esta re-visitação lança questionamentos às transformações ocorridas no campo do exercício clínico a partir do estudo e reflexão da Fenomenologia Existencial como referencial filosófico que influencia a pesquisa e intervenção em Psicologia. Após apresentação da história do projeto de acompanhamento, situa-se o leitor no contexto institucional em que este se realiza. Posteriormente, apresenta-se o caminho percorrido junto a adolescentes atendidos, ou em atendimento, no projeto de acompanhamento psicológico. A procura de sentido da atenção psicológica realiza-se pela via da análise interpretativa de narrativas de jovens que relatam o modo como compreendem sua experiência de atendimento. Diários de bordo de atendimentos e de supervisão do projeto oferecem-se como complemento dessas narrativas na tessitura de sentido da ação clínica realizada em instituição para jovens que cumprem medida sócio-educativa de internação. This work presents an investigation based on questions that emerged from a research on Psychological Accompanying Project for adolescents under freedom deprivation. The clinical practice offered to the juveniles is a part of a Psychological Attention Project at Institutions of the Laboratory of Studies and Practices on Existential Phenomenological Psychology of the IPUSP. In order to contextualize the development of the projects ongoing clinical approach, we revisited the laboratory history and the theoretical origins of its psychological practice. This review raises questions referring to the changes that occurred in the field of the clinical practice due to the reflections brought by the study of the Existential Phenomenology as a philosophical referential that affects psychological research and intervention. After the presentation of the history of the Psychological Accompanying Project, the reader is brought to the institutional context in which it takes place. Subsequent to that, the steps are presented, which were taken along with both of the adolescents that have received psychological care and the ones under treatment in the Psychological Accompanying Project. The search for a sense in psychological attention is carried out through the interpretative analysis of the stories narrated by juveniles describing the way they experienced psychological care. Log books of the projects psychological sessions as well as the supervisions ones complement the narratives in the construction of the sense of the clinical approach done at an institution for adolescents subjected to social-educational freedom deprivation measure.

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Futata, Flavia Pimentel Lopes. "O Imaginário da Passagem: imagens e símbolos no encontro com adolescentes em privação de liberdade na Fundação CASA." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16122010-101203/.

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Abstract:

Esta dissertação se refere à pesquisa realizada na CASA Osasco I, uma das unidades de internação da Fundação CASA instituição que substituiu a FEBEM-SP com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Como metodologia de pesquisa, foram realizadas, entre outubro de 2008 e janeiro de 2010, oficinas semanais de criação, que, sem um formato prévio nem objetivando um produto de oficina, permitiram que os adolescentes e a pesquisadora construíssem, no tempo da pesquisa, um espaço de encontro, que se configurou não só como locus de observação, mas de criação e participação nas imagens. A longa duração do campo permitiu, também, o acompanhamento da passagem integral de alguns adolescentes pela internação: da chegada à unidade ao retorno ao mundão. A pesquisa busca penetrar na dimensão simbólica e imaginária da privação de liberdade e nas imagens que se constelam no simbolismo da passagem, a partir das narrativas que o encontro produziu. Das oficinas resultou outro importante material de análise, os diários de oficina, que traçam um horizonte de conflitos em torno da experiência de privação de liberdade. Quatro diários foram selecionados e relacionados a posteriori aos elementos materiais terra, água, fogo e ar por apresentarem diferentes configurações imaginárias, conforme a aderência da imaginação a um dos quatro elementos. A leitura das imagens surgidas em oficina, e presentes nos diários, foi inspirada na fenomenologia da imaginação poética de Gaston Bachelard, considerando as noções de imaginação material e imaginação dinâmica que a sustentam. Por fim, foi realizada uma leitura simbólica das passagens empreendidas por dois adolescentes e um educador da CASA Osasco, com base na teoria de Gilbert Durand sobre o imaginário e com o auxílio de teóricos como Junito Brandão e Erich Neumann. Realizando aproximações entre os três passageiros e algumas figuras míticas, a análise procurou observar como os narradores atualizam os mitos estudados. This dissertation refers to the research conducted in Osasco CASA I, one of the inmate units of CASA Foundation former FEBEM-SP - where teenagers, deprived of liberty, comply social & educational measures. As a research methodology, creation workshops were weekly conducted between October 2008 and January 2010. Those workshops didnt have a programmed format nor they targeted a specific product, enabling the researcher and the adolescents to build, throughout the research period, a meeting point, which was set up not only as a locus of observation, but also as a place of image creation and engagement. The duration of the field trips has also allowed the monitoring of the entire stay of some adolescents: from their arrival to the return to mundão (a slang for the outside world). The research seeks to penetrate in the imaginary and symbolic dimensions of the liberty deprivation, as well as in the images that constellate the symbolism of passage, from the narratives that the meeting produced. The workshops produced another important material for analysis, the workshop journals, which outlined a gamut of conflicts around the experience of liberty deprivation. Four journals had been selected and further connected to the material elements - earth, water, fire and air, for presenting different imaginary configurations, according to the adherence of the imagination to the material elements. The image readings arisen during the workshops, as seen on the journals, were inspired by Gaston Bachelards phenomenology of the poetic imagination, taking in consideration the notions of material imagination and dynamic imagination that sustain it.Finally, a symbolic reading of the \"passages\" taken by two teenagers and an educator from CASA Osasco has been performed, based on Gilbert Durands theory on the imaginary, with the theoric aid from Junito Brandão and Erich Neumann. Connecting those three passengers and a few mythical figures, the analysis endeavors to observe how the narrators update these myths.

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Costa, Lizinara Pereira da. "RELAÇÕES FAMILIARES E INSTITUCIONAIS DE JOVENS QUE CUMPRIRAM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO." Universidade Federal de Santa Maria, 2016. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/10367.

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Abstract:

This current study aims to discuss the issue of adolescents in conflict with the law and the socio-educational measures (MSE) in assisted freedom. This work was divided into two articles, one theoretical and one empirical. The first is a review of literature on the subject teenager in conflict with the law: a review of the contributions of social, family and individual variables. In addition to the macro social conditions, the problem of the offender s behavior suffers the influence of control institutions (family, school), peer groups and individual aspects (biological and personality characteristics). To understand and address the juvenile delinquency, it becomes important to consider many aspects from a broader view in order to assess the conditions of a society at the structural level up to a vision that incorporates aspects of micro-social contexts of socio-psychological and individual levels. The second article explored the opinion of three teenagers on the MSE compliance experience in liberty. The qualitative analysis showed the following sub-units and categories: influence of family relations (conflict and/or emotional distancing, emotional support and instrumental); influence of institutional relations (emotional and instrumental support); and future plans (study, work and family). The results showed that both the relations with family and the relations with friendships seem to have contributed to these young people to engage in illegal acts. In conclusion, it is believed not to be feasible any intervention to adolescents in conflict with the law without covering the family with the same emphasis. It is highlighted the importance of studies that investigate individual biological factors along with external, family and cultural factors, so they can have subsidies targeted the prevention and the intervention in these situations. O presente estudo propõe discutir a questão do adolescente em conflito com a lei e as relações familiares e institucionais de jovens que cumpriram Medida Socioeducativa em meio aberto. Este trabalho foi dividido em dois artigos, sendo um teórico e um empírico. O primeiro representa uma revisão da literatura referente à temática de adolescente em conflito com a lei, revisando as contribuições de variáveis sociais, familiares e individuais. O artigo discute resultados de estudos a partir da formulação teórica proposta por Shoemaker, na qual além das condições macrossociais, o problema do comportamento infrator sofre a influencia das instituições de controle (família, escola), dos grupos de pares e de aspectos individuais (características biológicas e de personalidade). Para compreender e enfrentar a infração juvenil torna-se importante considerar muitos aspectos desde uma visão mais ampla, que avalie as condições de uma sociedade em nível estrutural, até uma visão que incorpore aspectos de contextos microssociais, dos níveis sociopsicológico e individual. O segundo artigo explorou as relações familiares e institucionais de três adolescentes que cumpriram Medida Socioeducativa em meio aberto. A análise qualitativa das entrevistas evidenciaram as seguintes subunidades e categorias: influência das relações familiares (conflitos e/ou distanciamentos emocionais, apoio emocional e instrumental); influência das relações institucionais (apoio emocional e instrumental); e planos futuros (estudo, trabalho e família). Os resultados demonstraram que tanto as relações de familiares, quanto as relações de amizades, parecem ter contribuído para que estes jovens se envolvessem em atos infracionais. Em conclusão, acredita-se ser inviável uma intervenção ao adolescente em conflito com a lei, sem englobar a família, com a mesma ênfase. Destaca-se a importância de estudos, que investiguem os fatores biológicos individuais, concomitante com fatores externos, familiares e culturais, para que possam ter subsídios direcionados a prevenção e intervenção nestas situações.

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Soares, Ricardo Henrique. "Decisões judiciais no campo da saúde mental." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-22022013-124541/.

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Abstract:

O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica. This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.

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Silva, Jorge Luiz da. "A regulação da conduta delituosa pela escola: um estudo comparativo entre adolescentes judiciarizados e não-judiciarizados no contexto brasileiro." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-14022014-144554/.

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Abstract:

As infrações cometidas por adolescentes despertam interesse e preocupação. A maioria dos estudos realizados sobre o tema direciona-se a aspectos relacionados à família. Em termos de proporção, outras instituições de socialização dos adolescentes, tais como a escola e os pares, são menos investigadas. Nesse sentido, interessa a este trabalho investigar os aspectos escolares atinentes à problemática no contexto nacional, uma vez que investigações internacionais recentes demonstram que a conduta delituosa apresenta forte associação com a desadaptação às exigências e às expectativas do meio escolar, sendo essa relação, na adolescência, mais forte que a existente com os problemas na família. Os objetivos da pesquisa foram: 1) identificar quais variáveis encontram-se associadas ao comportamento infracional em adolescentes, e 2) verificar de que modo as variáveis associadas contribuem para o aparecimento/manutenção do comportamento infracional, no quadro da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Divergente de Marc LeBlanc. Para a coleta de dados, procedeu-se à aplicação da Escala Escola do Inventário MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) e de um questionário de caracterização socioeconômica. Participaram da presente pesquisa 60 adolescentes, divididos em dois grupos, constituídos, respectivamente, por 30 adolescentes infratores (GI) e 30 não infratores (GNI). Estes grupos foram subdivididos também em outros dois, compostos cada um por 15 participantes: adolescentes infratores evadidos da escola (GI-Evadidos); adolescentes infratores estudantes (GI-Estudantes); adolescentes não infratores evadidos (GNI-Evadidos); e adolescentes não infratores estudantes (GNI-Estudantes). Para LeBlanc, a Regulação Escolar se ancora sobre três mecanismos complementares: Desempenho, Vínculo com a escola e Constrangimentos escolares. Cada uma dessas condições é explorada pelo instrumento empregado, o que possibilita avaliar o nível de adaptação do aluno e como se dá a regulação da conduta pela escola. Em síntese, os resultados possibilitaram tanto uma compreensão geral do sistema que regula o comportamento dos adolescentes na escola, quanto específica, concernindo a cada aspecto avaliado nas diferentes dimensões postuladas no quadro da Teoria. As experiências escolares se mostraram nitidamente distintas entre os grupos e foi possível identificar as fragilidades ou pontos fortes de cada um. A quase totalidade das diferenças estatisticamente significativas incidiu nas comparações entre os grupos GI-Evadidos e GI-Estudantes, bem como entre os Grupos GI-Evadidos e GNI-Estudantes. Denotou-se que os adolescentes infratores evadidos (GI-Evadidos) possuem mais problemas escolares em comparação aos outros três grupos investigados; ao passo que os adolescentes não infratores estudantes (GNIEstudantes) demonstraram os melhores resultados, de modo a evidenciar que uma experiência educacional mais positiva concorre para a boa vinculação escolar e ausência de conduta contrária à lei. A presente investigação também lançou pistas para o desenvolvimento de intervenções dirigidas a fatores escolares, na medida em que as evidências indicaram quão fundamental é a experiência educacional, no sentido de funcionar como risco ou como proteção à conduta infracional na adolescência. The infractions committed by teenagers have caused interest and concern.Most studies on the subject focus only on issues related to the family. Thus, other institutions of socialization of adolescents, such as school and peers, are not much investigated. In that sense, this work is interested to study the aspects related to school in the national context, since international recent research has shown that juvenile delinquency is strongly associated with maladjustment to the demands and expectations of the school environment, being this relation stronger than the relation with family problems. This research objectives were: 1) identify which variables are associated to the criminal teenagers behavior, and 2) verify in which way the associated variables contribute for the criminal behavior emersion/maintenance, under de perspective of Personal and Social Control Behavior Theory by Marc LeBlanc. The School Scale of MASPAQ Inventory (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation) and a questionnaire of socioeconomic characterization were used of the data collection. 60 adolescents participated in this research and they were divided in two groups, that were formed, respectively, by 30 adjudicated adolescents (GI) and 30 non-adjudicated adolescents (GNI). These groups were also subdivided in other two groups, each one was formed by 15 participants: adjudicated adolescents who were evaded from school (GI-Evaded); adjudicated adolescents students (GI-Students); non-adjudicated evaded adolescents (GNI-Evaded); and non-adjudicated adolescents students (GNI-Students). For Le Blanc, the School Control is based on three complementary mechanisms: academic performance, school bonding and constraints. Each of these conditions is analyzed in its various aspects by MASPAQ, which enables to evaluate the student\'s level of adaptation and how the control of conduct is made by the school. In short, the results enabled as far as a general comprehension about the system that adjust the adolescents behavior in school, and a specific comprehension, regarding each aspect evaluated in different dimensions claimed in the Theory frame. The scholar experiences show themselves clearly distinct among the groups and it was possible to identify the weaknesses or strong points of each one of them. The nearly totality of the statistically significant differences fell on the comparisons between the GI-Evaded and GI-Students groups, as well as those between GI-Evaded and GNI-Students groups, denoting that the evaded infriging teenagers (GI-Evaded) showed most problems in comparison on others groups; while non-adjudicated adolescents students (GNI-Students) showed the best results, in order to show that a more positive educational experience contributes to the good school and no binding of conduct contrary to the law. Moreover, the current investigation threw clues for the development of intervention towards scholar factors, insofar as the evidences pointed how elemental the educational experience is, in the sense of working as a risk or as a criminal behavior protection in adolescence.

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Massaro, Camilla Marcondes. "Entre o formal e o real : representações acerca do modelo disciplinar da Fundação CASA de Araraquara /." Araraquara : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/90268.

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Abstract:

Orientador: Angela Viana Machado Fernandes Banca: Maria Cristina Vicentin Banca: Dulce Consuelo Andreatta Whitaker Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar e discutir o modelo disciplinar praticado na Unidade de Internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA - antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM - do município de Araraquara, interior do Estado de São Paulo, à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. A escolha desta Unidade se deu por esta ser considerada o modelo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei dentro da Fundação. A análise das representações sociais foi pautada em dez entrevistas compreensivas realizadas com quatro adolescentes ex-internos, quatro professores do ensino formal que atuaram na instituição, uma funcionária técnica da área pedagógica e um membro da direção da Unidade que participaram da dinâmica institucional entre os anos de 2004 e 2005. Entendendo a Fundação CASA como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da sociedade em que vivemos, abordando a especificidade da formação social, política e cultural brasileira e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual; às questões dos direitos de cidadania, direitos humanos e democracia; e aos direitos específicos das crianças e adolescentes desde o primeiro Código de Menores, de 1927 até o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Especificamente sobre a instituição estudada, adotamos a definição de Instituição Total, de Erving Goffman e analisamos seu funcionamento a partir dos escritos de Michel Foucault sobre o poder, a disciplina e as prisões, além de apresentarmos três documentos que dão as diretrizes para o funcionamento das Unidades da Fundação CASA, produzidos pela própria instituição e trazermos alguns dados sobre o atendimento executado no Estado de São Paulo e na Unidade de Araraquara, também... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) Abstract: The present work had the objective to analyse and to discuss the disciplinal model practiced in the Unity of Admission of the Foundation Service Social-educative Center to Adolescent - CASA Foundation - ancient state Foundation of the Well-being of the Juvenile - FEBEM - of the local authority of Araraquara, interior of the State of Sao Paulo, by the light of the Theory of the Social Representations of Serge Moscovici. The choice of this Unity happened since this one was considered the model service to an adolescent in conflict with the law inside the Foundation. The analysis of the social representations was ruled in ten understanding interviews carried out with four ex-internal adolescents, four teachers of the formal teaching who acted in the institution, a technical official of the pedagogic area and a member of the direction of the Unity that participated of the dynamic of the institution between the years of 2004 and 2005. Understanding the CASA Foundation like a social institution, we made a discussion about the society in which we lived, boarding the peculiarity of the Brazilian social, political and cultural formation and his ramifications what concerns the means of the youth nowadays; to the questions of the rights of citizenship, human rights and democracy; and to the specific rights of the children and adolescents from the Juveniles' first Code, of 1927 up to the Statute of Child and Adolescent, of 1990. Specifically on the studied institution, we adopt the definition of Total Institution, of Erving Goffman and analyse his functioning from the writings of Michel Foucault about the power, the discipline and the prison, besides presenting three documents that give the directives for the functioning of the Unities of the CASA Foundation, when they were produced by the institution itself and we bring some data on the service executed in the State of Sao Paulo and in the... (Completo abstract click electronic access below) Mestre

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Fajardo, Dirceia Cristiane Almeida. "Educar para ressocializar : paradoxos de uma proposta educativa um estudo de caso no CASEF/ POA/ RS." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2014. http://hdl.handle.net/10183/115738.

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Abstract:

Esta dissertação, cujo título é - Educar para Ressocializar: Paradoxos de uma Proposta Educativa no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) do Estado do Rio Grande do Sul, tem como proposta colaborar na formação do trabalho dos educadores sociais do CASEF. O CASEF faz parte de uma Instituição para Adolescentes em Conflito com a Lei, denominada Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). A pesquisa buscou evidenciar os pressupostos pedagógicos de um projeto de educação que favoreça processos de inclusão social, autonomia e emancipação dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. A análise de dados teve como base a observação participante e a entrevista semiestruturada, onde foram entrevistados dez educadores sociais, os dados foram analisados conforme o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC).Trata-se de um estudo de caso, tendo como objetivo analisar o processo de ressocialização fundado nas propostas educativas aplicadas às adolescentes em conflito com a lei no CASEF, identificando, assim, os seus pressupostos pedagógicos, pois caracterizar o que é considerado educação não formal e seu contrário, a educação formal, permitiu compreender se a busca pela ressocialização pode ou não ser complementada por outras propostas de educação não formal a ponto de favorecer a autonomia, a crítica e a inclusão social das adolescentes. A abordagem teórica foi balizada pela Teoria Educacional Crítica. Trata-se, fundamentalmente, de um estudo que reflete sobre os processos formativos a partir das perspectivas da educação não formal, questionando como a pedagogia, a escola e o currículo produzem e reproduzem formas de dominação (FREIRE, 1981; GIROUX, 1986; FRIGOTTO, 1998). Como resultados, evidenciou-se que o ressocializar no CASEF está correlacionado a uma proposta de educar de novo, porém nos moldes da sociedade burguesa; a igualdade é apenas jurídica e abstrata, a equidade é apenas um sonho, um almejo; e as propostas educativas de ressocializar têm como objetivo no presente estudo uma outra forma de educação, onde o sujeito reconheça-se como protagonista e conquiste, assim, os seus direitos, contudo em outro estilo, contrários aos ideais da sociedade burguesa. This master thesis named “Educating to re-socialize: paradox of an educational proposal at a Female Socio-educative Service Center (CASEF) in Rio Grande do Sul state proposes to cooperate in the work formation of social educators at CASEF, which is part of an institution of adolescents in conflict with criminal law, called Foundation of Socio-educative Service (FASE). This research searches to put in evidence the pedagogical proposals of an education project that benefits social inclusion processes, autonomy and emancipation of adolescents in conflict with criminal law. This is a qualitative and exploratory research and the data analyses counted on participant observation and a semi structured interview with ten social educators, the data were analyzed according to the method of Collective Subject Discourse (DSC). The investigation is a case study that aimed to analyze the process of re-socialization found in the educative proposals applied to the adolescents in conflict with criminal law in CASEF. This way, identify the pedagogical proposals in the educative approach of CASEF, because to characterize what is considered nonformal education and its opposite, the formal education permitted to comprehend if the search for re-socialization may or not be complemented by other proposals of non-formal education favoring autonomy, criticism and social inclusion of adolescents. The theoretical approach was based on the Critical Educational Theory. It is mainly a study which reflects about formation processes since the perspectives from the non-formal education; questioning as pedagogy the school and the curriculum producing and reproducing domination forms (FREIRE, 1981; GIROUX, 1986; FRIGOTTO, 1998). As results was evidenced that re-socialization in CASEF is correlated to educate again, although in the bourgeois society patterns; the equality is just juridical and abstract; equinity is just a dream, a far aim; the educative proposals to re-socialize aimed in the present study another form of education where the subject is recognized as protagonist and conquers its rights, nevertheless in another style, opposing the ideals of the bourgeois society.

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Oliveira, Marilaine Queiroz de. "Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE: os múltiplos olhares acerca de sua implementação no Amazonas." Universidade Federal do Amazonas, 2013. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2674.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilaine Queiroz de Oliveira.pdf: 2160833 bytes, checksum: 5810ea90a91b0c86d3e0ed1f8eef86e5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho tem como objeto analisar como vem sendo desenvolvido as medidas socioeducativas de internação em Manaus e se as mesmas estão como preconiza o SINASE. Seus objetivos são caracterizar as instituições de internação que fazem parte do programa de atendimento do SINASE, classificar os programas, projetos e ações que potencializam o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, conhecer a dinâmica do atendimento pelos gestores e profissionais junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de internação e verificar junto às famílias e os adolescentes como vêm sendo executado os serviços oferecidos para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação. Além disto, visa contribuir com informações relevantes para qualificar os serviços prestados aos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação, proporcionando a estes sujeitos um atendimento de qualidade de acordo com o que preconiza a Lei. O trabalho faz um resgate histórico de como eram tratados as crianças e adolescentes antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta dados sobre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, tanto em nível nacional, quanto local. Traz ainda, informações das instituições de internações no Amazonas com o propósito de compreender os avanços e retrocessos no trato das medidas socioeducativa de internação. As conclusões indicam que o trabalho socioeducativo em Manaus aproxima suas ações como preconizado pelo SINASE, contudo há muitas barreiras e desafios para a consolidação deste Lei. Os adolescentes autor de ato infracional e seus familiares ainda possuem pouco ou nenhum conhecimento deste processo socioeducativo. Apesar do sistema socioeducativo contar com órgãos externos para atividades educativas, ainda são oferecidos artesanatos e origamis, como um passa tempo, e como curso profissionalizante, o de padeiro.

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Andrade, Samkya Fernandes de Oliveira. "Uso de drogas e ato infracional: representações sociais de adolescentes em conflito com a lei." Universidade Federal da Paraíba, 2015. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7641.

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Abstract:

Submitted by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-11-25T11:37:23Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2503574 bytes, checksum: ce9a786a8d867cd694a419de49a48f7d (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-25T11:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2503574 bytes, checksum: ce9a786a8d867cd694a419de49a48f7d (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Under the view of the Theory of Social Representations, it's aimed to get to know and analyze the social representations concerning the use of drugs among the adolescents in conflict with the law and existence of a link with the infractional act. It is a research with qualitative methodology as main reference. The sample is composed of 31 adolescents in conflict with the law, under reclusion of social and educational measures in João Pessoa – PB. As instruments were used: sociodemographic questionnaire; test of free word association (Inductive stimulus: crime, drug, family); Thematic story drawing(“Draw a person that uses drugs”), and semistructured interview. The data were analyzed attending the following methods: the sociodemographic questionnaire used was the Statistical Package for the Social Sciences; the free associations were processed by the software Evocation; the interviews were treated by the Thematic Content Analyses. The results indicated that the adolescents are, averagely, 16.2 years old (SD = 0.78), of which 74.1% already used illicit drugs, being marijuana (N=21/30.3%) the most consumed one. As for the infractional act that motivated the reclusion, 41.9% refers to robbery. The drug is represented negatively, as responsible for bringing health issues and family conflicts. The family is represented as protection object and source of advices. Thus, the present research proposed to contribute in the perspective of have the adolescents in conflict with the law listened, who, many times, for being in a situation of social exclusion, have their questions constantly silenced. Hence, only this way, will be possible to articulate the different contexts in which the adolescents are immersed, in the promotion of public politics concerning health, education, leisure, safety, among others, preventing and intervening more efficiently. Sob a ótica da Teoria das Representações Sociais, objetiva-se conhecer e analisar as representações sociais acerca do uso de drogas entre os adolescentes em conflito com a lei e a existência da relação com o ato infracional. Trata-se de uma pesquisa com metodologia qualitativa como principal referência. A amostra é constituída por 31 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação na cidade de João Pessoa – PB. Como instrumentos foram utilizados: questionário sociodemográfico; teste de associação livre de palavras (Estímulos indutores: crime, droga, família); Desenho estória com tema (“Desenhe uma pessoa que usa drogas”), e entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados atendendo os seguintes métodos: o questionário sociodemográfico utilizado foi o Statistical Package for the Social Sciences (em português: Pacote Estatístico para as Ciências Sociais – SPSS); as associações livres foram processadas pelo programa Evocation (em português: Evocação – EVOC); as entrevistas foram tratadas pela Análise de Conteúdo Temática. Os resultados indicaram que os adolescentes possuem idade média de 16,2 (DP=0,78), destes 74,1% já fizeram uso de drogas ilícitas, sendo a maconha (N=21/30,3%) a mais consumida. Como ato infracional que motivou a internação, 41,9% (N=13) se referem ao assalto. A droga é representada negativamente, como sendo responsável por trazer consequências relacionadas a problemas de saúde e conflitos familiares. A família é representada como objeto de proteção e fonte de conselhos. Dessa forma, a presente pesquisa se propôs a contribuir na perspectiva de dar voz aos adolescentes em conflito com a lei, que por vezes, por se encontrarem em situação de exclusão social, têm suas questões constantemente silenciadas. Isto posto, só assim, será possível articular os diferentes contextos em que o adolescente está inserido, na promoção de políticas públicas de saúde, educação, lazer, segurança, entre outras, atuando preventivamente e interventivamente de forma mais eficiente.

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PEREIRA, JULIANA GOMES. "SEND THE JUDGE TO SCHOOL IN MY PLACE TO SEE IF HE WILL LIKE: THE LIMITS AND POSSIBILITIES OF SCHOOL INCLUSION OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2015. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26452@1.

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Abstract:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE EXCELENCIA ACADEMICA A presente pesquisa investigou possíveis obstáculos na escolarização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade no município do Rio de Janeiro. Para tanto, lançou-se mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas com profissionais da Justiça e Assistência Social, além de diretores de escolas que recebem esses jovens. O estudo também contou com análise documental das informações sobre 109 jovens que praticaram atos infracionais e residem na região central da cidade. Os resultados apontam que grande parte dos adolescentes estudados não frequenta a escola. Os que estudam, de maneira geral, estão enturmados em projetos de correção de fluxo ou turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Constatou-se que os órgãos de Justiça, Assistência Social e Educação transferem ao adolescente e sua família a responsabilidade pelo cumpriremento da obrigatoriedade da frequência escolar. Via de regra, as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade limitam-se a encaminhamentos burocráticos. A escola, que poderia servir como nó de articulação dos órgãos envolvidos, parece sufocada com problemas como a sobrecarga de trabalho dos gestores. Segundo as diretoras, os jovens pesquisados frequentam a escola apenas para cumprir a determinação do juiz. A guisa de conclusão discute-se a necessidade de construção de uma rede que trabalhe de forma articulada para efetivar os direitos desses jovens, provendo também sustentação ao trabalho da escola e, assim, potencializando maiores chances de interromper a trajetória de prática infracional e de fracasso escolar. This research investigates possible obstacles in the education of adolescents undergoing socioeducational measures in freedom in the city of Rio de Janeiro. Therefore, it was employed the empirical material collected in field research through participant observation and semi-structured interviews with professionals of Justice and Social Welfare, in addition to directors of schools that receive adolescents in conflict with the law. The study also included documentary analysis of information on 109 youths who have committed illegal acts and live in the downtown area. We tried to understand what happens at the interface between the school system, the judiciary and the social welfare system, the perceptions of the agents involved and the challenges of the relationship among them. The results show that a large part of the studied adolescents do not attend school. Those who study, in general, are allocated on flow correction projects or groups of Youth and Adult Education. As a rule, the measures in freedom are limited to bureaucratic referrals to school, employment agencies and the health posts. The school, which could serve as a link of integration among the agencies involved, seems smothered with structural problems such as the work overload of managers. According to the directors, adolescents in conflict with the law attend school, for a short time simply to comply with the determination of the judge. As a conclusion we discuss the need for building a network that will work in coordination to assure the rights of these young people, also providing support to school work and thus potentializing greater chances of interrupting the trajectory of law infraction practice and school failure.

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Alves, Daniela do Canto. "Mídia e redução da maioridade penal : as representações sociais sobre o adolescente em conflito com a lei no telejornalismo da rede Record /." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/155902.

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Abstract:

Submitted by Daniela Do Canto Alves (daniela.canto.alves@gmail.com) on 2018-09-04T13:13:03Z No. of bitstreams: 1 dissertação PDF_DanieladoCanto.pdf: 2402343 bytes, checksum: 001aa0e429030b913d1b4e76d2f38f39 (MD5) Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 O objetivo deste trabalho foi compreender de que maneira dois importantes programas televisivos de um grande canal, como o Cidade Alerta e Jornal da Record, constroem Representações Sociais sobre o adolescente em conflito com a lei, além de identificar características ideológicas presentes nessas representações, que são compartilhadas por parte da opinião pública sobre aquele que é alvo da campanha em favor da redução da maioridade penal. Para isso, foi traçado um caminho teórico que se preocupou, primeiramente, em trazer uma definição de Representações Sociais; compreendendo que elas podem assumir uma faceta ideológica, principalmente quando apadrinham a construção de discursos e imagens que favorecem relações de poder prescritas em nossa sociedade. Essas relações são permeadas de poder simbólico e nesse sentido, a grande mídia cumpre um papel fundamental. Em uma segunda etapa do desenvolvimento teórico, foi abordada especificamente a questão da redução da maioridade penal, identificando as forças políticas conservadoras que estão por trás dessa defesa – não por acaso setores que compõem a grande mídia brasileira. Foram analisadas reportagens do Cidade Alerta e do Jornal da Record no período entre 12 de junho de 2015 e 26 de agosto do mesmo ano. As reportagens foram transcritas integralmente e foram observados os recursos de edição utilizados, compondo um banco de dados. Como metodologia, foi empregada a análise de enquadramento. Os resultados alcançados demonstraram três aspectos fundamentais: (1) a confirmação de que o jovem em conflito com a lei é retratado de maneira pejorativa e descontextualizada, de maneira a criminaliza-lo e culpabilizá-lo pelo contexto estrutural de violência da sociedade brasileira; (2) as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem em conflito com a lei estão vinculadas à defesa do projeto de redução da maioridade; (3) os recursos de edição, principalmente no Cidade Alerta, contribuem para alarmar a população e trazer um clima de pânico, acalorado pelo sensacionalismo, reforçando as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem infrator. Por último, é importante destacar que houve diferenças entre um jornal e outro, já que no Cidade Alerta tanto a caracterização negativa do adolescente em conflito com a lei como a defesa da redução da maioridade penal são mais explícitas do que no Jornal da Record. Por fim, destacamos que os resultados apontam para a necessidade de seguir com as pesquisas sobre essa temática, estendendo, por exemplo, o estudo para outras mídias. The objective of this study was to understand how two important television programs of a major channel, such as Cidade Alerta and Jornal da Record, construct Social Representations about adolescents in conflict with the law, as well as to identify the ideological characteristics present in these representations, which are shared by public opinion about the one who is the campaign’s to reduce the age of criminality target. For this, a theoretical path was drawn which was firstly concerned with bringing a definition of Social Representations; understanding that they can assume an ideological facet, especially when they sponsor the construction of discourses and images that favor relations of power prescribed in our society. These relations are permeated with symbolic power and in this sense, the mainstream media plays a fundamental role. In a second stage of theoretical development, the issue of reducing the age of criminality was specifically addressed, identifying the conservative political forces behind this defense - not by chance sectors that make up the great Brazilian media. We analyzed reports from Cidade Alerta and Jornal da Record in the period between June 12, 2015 and August 26 of the same year. The reports were transcribed in full, as well as the editing resources used, composing a database. Framework analysis methodology was used in the study. The results showed three fundamental aspects: (1) the confirmation that adolescent in conflict with the law is portrayed in a pejorative and decontextualized way, in order to criminalize and blame him for the structural context of violence in Brazilian society; (2) the ideological Social Representations on the young in conflict with the law are linked to the defense of the project of reducing the majority; (3) the editing features, especially in Cidade Alerta, contribute to alarm the population and bring a panic climate, fueled by sensationalism, reinforcing the ideological Social Representations about the young offender. Finally, it is important to note that there were differences between the two programs: in Cidade Alerta, the negative characterization of the adolescent in conflict with the law and the defense of the reduction of the penal age are more explicit than in Jornal da Record. Finally, we highlight that the results point to the need to continue with the research on this subject, extending, for example, the study for other media.

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Bedin, Jéssica Emanueli Moreschi. "AS ESPACIALIDADES INSTITUINTES DAS DIFERENTES AÇÕES INFRACIONAIS COMETIDAS POR ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM PONTA GROSSA-PR." Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2018. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2681.

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Abstract:

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-11-22T13:02:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Jessica Emanueli Moreschi.pdf: 7761740 bytes, checksum: 9c67c86d00778c42bd57ed6cad63131d (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-22T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Jessica Emanueli Moreschi.pdf: 7761740 bytes, checksum: 9c67c86d00778c42bd57ed6cad63131d (MD5) Previous issue date: 2018-09-12 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho tem como fio condutor a seguinte questão central: ‘Como as espacialidades instituem diferentes ações infracionais cometidas por adolescentes do sexo feminino em Ponta Grossa-PR?’. Tal questão foi elaborada pela necessidade de se compreender, a partir da Geografia, um grupo social pouco explorado neste campo científico, adolescentes em conflito com a lei do sexo feminino. A operacionalização foi realizada com base nos Boletins de Ocorrência junto a Delegacia do Adolescente de Ponta Grossa-PR, considerando o período de 2012 a 2015. Foram analisados 527 Boletins de Ocorrência, contemplando os dados básicos de informações sobre autoria, vítima, perfil da infração, as espacialidades envolvidas, bem como os termos de declaração. O fenômeno analisado evidencia que cerca de 17% dos atos infracionais em Ponta Grossa são cometidos por meninas, as quais praticaram os atos infracionais com maior intensidade aos 15 anos de idade, sendo em sua maioria 87% estudantes. Além disso, são adolescentes moradoras de periferias pobres, carentes de serviços e infraestruturas. O perfil geral das infrações encontradas nos Boletins de Ocorrência evidencia a lesão corporal como a infração mais comum no universo de adolescentes do sexo feminino. Esse ato representa 28% do total de infrações cometidas pelas adolescentes na cidade de Ponta Grossa-PR. Porém, verificamos um crescimento no universo do tráfico de drogas e posse de substância entorpecente. O fenômeno das ações infracionais cometidas pelas adolescentes possui uma lógica espacial própria, pois envolve diferentes relações entre as vítimas e as adolescentes, bem como diferentes afetos. Atos infracionais do tipo vias de fato, lesão corporal, ameaça e desacato e dano ocorrem em uma rede de relacionamentos majoritariamente feminino, com pessoas que as adolescentes mantêm um contato mais próximo e pessoalizado. Ao passo que as relações que envolvem o ato infracional de posse de substâncias entorpecentes e tráfico de drogas já não são majoritariamente redes femininas, uma vez que são atos classificados como sendo de redes de pessoalidade de coalisão de interesse já que movem as relações, mesclando a pessoalidade com sujeitos que têm domínio sobre o acesso às substâncias e, por fim, o furto é um ato infracional classificado como tendo uma dinâmica espacial de relações de impessoalidade e está embebido de revolta e desejo. Dessa forma, concluímos que cada ato infracional aciona elementos diferentes, sujeitos e espaços específicos. This essay has as its guiding principle the following central question: ‘How the spatiality establishes different infractions committed by female teenagers in Ponta Grossa-PR?’. This question was drafted by the need to understand, from the geography perspective, a social group little explored in this scientific field, youngsters in conflict with the law. The operation was carried out on the basis of the Police occurrence bulletins reported to the Police Station for the Adolescents of Ponta Grossa-PR, considering the period from 2012 to 2015. Were analyzed 527 occurrence bulletins, including basic data information about authorship, victim, profile of the infraction, the spaces involved, as well as the terms of the declarations. The analyzed phenomenon shows that approximately 17% of the infraction acts in Ponta Grossa are committed by girls, which practiced the infractions with greater intensity at 15 years of age, being in your most 87% students. In addition, adolescents living in poor peripheries, in need of services and infrastructure. The General profile of the infringements found in the occurrence bulletins highlights the injury as the most common infraction in the universe of female teenagers. This represents 28% of the total number of infractions committed by adolescents in the city of Ponta Grossa-PR, but we see a growth in the universe of drug trafficking and possession of narcotic substance. The phenomenon of infractions committed by teenagers has a spatial logic of its own, because it involves different relationships between the victims and the teenagers, as well as different affections. Violence, body injury, threat and contempt and material damage kind of infractions, occur in a network of relationships, mostly with people that the teens keep a closer and personal contact. While the relationships involving the offensive act of possession of narcotic substances and drug trafficking are no longer overwhelmingly female networks, since they are classified as acts of personhood of coalition of interest as they move relations, merging personhood with subjects who have mastery over access to substances and, finally, the theft is an offensive act classified as having a dynamic spatial relations of impersonality and is soaked in rebellion and desire. Thus, we conclude that each act triggers different elements, subjects and specific spaces

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Reis, João Victor de Souza. "Onde está o pai? O lugar do homem em famílias \"matrifocais\" pobres na cidade de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-26112014-123101/.

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Abstract:

A presente dissertação consiste em investigar a produção de sentidos a respeito do lugar do homem em famílias matrifocais na cidade de São Paulo. O contexto da pesquisa está baseado em minha experiência no trabalho como técnico do serviço de Medidas Socioeducativa em meio aberto (MSEMA) na região de Campo Limpo, zona sul de São Paulo, entre o início do ano de 2012 e o início de 2013. Esse serviço é designado a jovens de 12 a 18 anos incompletos que estão em situação de conflito com a lei. Como técnico fui responsável pelo acompanhamento de muitos adolescentes em processo de medida socioeducativa Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade que contava com atendimentos individuais, familiares e atividades que envolviam o entorno social. A partir da noção de campo-tema cunhada por Peter K. Spink (2003), em que o campo não se limita ao âmbito espacial, mas a toda processualidade de temas que a ele está referido, utilizou-se um método em que o pesquisador se volta aos lugares e às micro relações ali existentes. Para tanto, fiz recortes em minha vivência para realizar estudos de casos e descrever cenas a fim de estabelecer possíveis ligações teóricas que puderam me ajudar a compreender os sentidos produzidos pelos familiares sobre o lugar dos homens dentro de diferentes dinâmicas familiares. Verificamos como a figura paterna encontra-se frequentemente nesse contexto: pouco conhecida (em sua história de vida e características pessoais), enfraquecida (por sua pouca influência familiar) e ausente (fisicamente). Em famílias monoparentais de chefia feminina em que está presente o filho homem, aqui estudadas, observou-se que esse se posiciona, e é posicionado, de maneira a executar funções consideradas tradicionais do homem da casa como o provimento econômico, de proteção e respeito, no entanto, a autoridade familiar é transferida para as mulheres da casa, em especial à mãe. O lugar do homem é afetado pelo da mulher que cada vez mais angaria certa autonomia pela crescente entrada no mercado de trabalho e, como nos casos apresentados, pelo acesso a programas de transferência de renda, especificamente, o Bolsa Família. Acumulam-se responsabilidades familiares pelas mulheres que sob a insígnia de fortes desempenham múltiplas funções, todavia, desgastam-se física e emocionalmente, enquanto os homens encontra-se, de maneira geral, desresponsabilizados This dissertation investigates the existing production of meanings that there are about the man\'s place in \"matrifocal\" families in São Paulo. The context of the research is based on my experience working as a Socio-Educative Measures Technician in open environment (MSE-MA) in the region of Campo Limpo, in the southern part of São Paulo, between early 2012 and early 2013. This service is designed for young people between 12 and 18 years old in situations of conflict with the law. As a coach I was responsible for monitoring many teenagers under socio-educative measurements - Assisted Freedom and Community Service - which included individual sessions, sessions with the family, and activities involving their social environment. The research theme emerged from this field. From the \"theme-field\" notion coined by Peter K. Spink (2003), where the field is not limited to the spatial domain, but the whole processuality of themes it refers to, a method where the researcher turns their attention to the places and micro relations therein, was used. For that purpose, I selected parts from my work experience from which to conduct case studies and describe scenes in order to establish possible theoretical links that helped me understand the meanings produced by the family members about the place of men within different family dynamics. We noticed how the father figure often appears in this context: little known (life history and personal characteristics), weakened (has little family influence) and absent (physically). In single-parent families with female leadership where a son is present, the latter places himself, and is positioned, to perform the functions considered traditional for the \"man of the house\", such as economic provision, protection and respect, however, the family authority is transferred to the women of the house, especially to the mother. The man\'s place is affected by the woman\'s, who has increasingly more autonomy caused by growing participation in the labor market and, as happened in the cases presented, access to income transfer programs such as Bolsa Família (a Brazilian welfare program). Family responsibilities are accumulated by women who, fitting under the banner of \"strong\", develop multiple roles. However they become physically and emotionally worn out, while men are, in general, not held accountable

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Teixeira, Clodine Janny. "O fenômeno da morte na adolescência sob o olhar de jovens em conflito com lei." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-15122009-122043/.

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Abstract:

Apesar da diminuição dos índices de violência na última década, o número de mortes por causas externas, não naturais, ainda é muito elevado na cidade de São Paulo. Os mais atingidos são jovens do sexo masculino moradores das periferias. Nesta pesquisa foram entrevistados adolescentes que cumpriam medida socioeducativa em meio aberto em duas casas de Liberdade Assistida, nas periferias sul e norte da cidade. O objetivo foi verificar como os jovens em questão percebem o fenômeno da morte na adolescência, que causas e que soluções atribuem a ele. A abordagem foi qualitativa, tanto para a coleta quanto para o tratamento do material obtido. Em seus relatos, os colaboradores denunciam a exposição constante a situações de violência, risco de morte e perda de pessoas queridas em conflitos com a polícia ou assassinadas por vingança. Apontam como uma das principais causas da morte de jovens a falta de valor dado à vida. Como solução, recomendam a ampliação do número de vagas de emprego, a eliminação das armas de fogo, do tráfico de drogas, e a urbanização das favelas; ressaltam, assim, a importância da inclusão social e da valorização da vida. Este é um tema que demanda pesquisas para embasar políticas públicas que visem a minimizar o desperdício de vidas de adolescentes e estabelecer uma cultura de paz através da inclusão social. Although the decreasing rates of violence in the last decade, the number of deaths by external, not natural, causes is still elevated in São Paulo. The most affected are male teenagers and young adults living at the edges of the city. In this research teenagers that were placed into socio-educational measure in freedom at two facilities for Accompany Freedom of southern and northern edges of the city were interviewed. The target was to verify how they observe the phenomenon of death during adolescence, its origins and causes, and solutions for it. The approach was qualitative, for both collecting and analyzing data. In their narrations, the interviewed teenagers denunciate constant exposure to violence situations, risk of death, and loss of their beloved ones during conflicts with police or murdered as vengeance. They point the lack of value of life as one of the main causes for those deaths. As solution, they recommend increasing the number of available jobs, eliminating fire guns, illegal drug trade, and restructuring shantytowns (favelas); thus, they remark the significance of social inclusion and worth of life. This subject demands more researches to ground public policies that aim minimizing the waste of teenager\'s lives, and establishing a culture of peace through social inclusion.

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Dornelles, Roberto Anderson. "Formação humana ou adaptação à lógica do capital? um estudo sobre os processos de educação de adolescentes privados de liberdade na FASE-RS." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/40487.

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Abstract:

Este trabalho busca analisar os processos de educação dirigidos aos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), tendo como preocupação central a particularidade da formação por meio da escola – enquanto formação formal/regular – e da “formação para o trabalho” nesse ambiente. Os locais da realização da pesquisa de campo foram a Escola Senador Pasqualini da unidade Padre Cacique do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE-PC) e o Centro de Convivência (CECON) – local em que são realizadas as oficinas de “profissionalização”. Especificamente, esta pesquisa volta-se para os processos de formação desenvolvidos no interior de uma instituição de internação em regime fechado e a função que a escola e o trabalho têm nesses processos. Esta dissertação pretendeu também, verificar quais são as possibilidades e os limites de desenvolvimento de uma educação ampliada, enquanto formação humana omnilateral e politécnica. O método que fundamenta esta dissertação é o materialismo histórico-dialético, tendo nas categorias de totalidade, historicidade e contradição, o suporte para a condução da pesquisa. A metodologia articuladora da pesquisa foi o estudo de caso, tendo como técnicas de coleta de dados, o grupo focal, a entrevista semiestruturada e as anotações de campo. A principal constatação deste trabalho foi que os processos de formação da FASE-RS conduzem a uma aceitação tácita e naturalizada da forma de organização social, resultando em propostas que invariavelmente se reduzem a tentar “inculcar” ou “incutir” no pensamento dos adolescentes a ideologia da classe dominante. Os processos de formação da FASE-RS se reduzem a uma tentativa de fazer os adolescentes aceitarem a lógica do sistema capitalista, inviabilizando qualquer posicionamento crítico que possibilite aos adolescentes questionarem ou problematizarem a forma de organização social atual, ao qual são submetidos e sofrem graves consequências. Com isso, estes processos de formação se restringem a alimentar uma esperança de futura inserção no mercado de trabalho e afirmar que o adolescente tem condições e precisa se esforçar para se inserir nesta sociedade. This work seeks to analyze the processes of education directed to adolescents in conflict with the law under the deprivation of liberty in the Socio-Educational Services Foundation of Rio Grande do Sul (FASE-RS), and as a central concern of special education through the school - while formal training / regular - and "job training" in this environment. The locations of the survey field were Senador Pasqualini School Unit Chief Priest of the Center for Socio- Educational Services (CASE-PC) and Social Center (CECON) - where they are held workshops of “professionalization”. Specifically, this research turns to the formation processes developed within a detention institution in a closed regime and the role that school and work have these processes. This dissertation also wanted to verify what are the possibilities and limits of development of an expanded education, while training and human omnilateral polytechnic. The method underlying this dissertation is the historical and dialectical materialism, and the categories of totality, historicity and contradiction, support for the conduct of research. The methodology was the organizer of the research case study, with the techniques of data collection, focus groups, semi-structured interviews and field notes. The main finding of this study was that the processes of formation of the FASE-RS lead to a tacit acceptance of and naturalized form of social organization, resulting in proposals that invariably boil down to trying to “impress” or “instill” in the minds of adolescents ideology the ruling class. The formation processes of FASE-RS are reduced to an attempt to get adolescents to accept the logic of the capitalist system, preventing any critical position that enables teens to question or problematize the current form of social organization, which are submitted and suffer serious consequences. Thus, these formation processes are restricted to feeding a hope for future integration into the labor market and said that the adolescent is able and must strive to enter in this society.

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Filho, Alberto dos Santos Barros. "A atuaÃÃo da igreja catÃlica junto ao adolescente em conflito com a lei: a pastoral do menor e o programa liberdade assistida comunitÃria." Universidade Federal do CearÃ, 2012. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16512.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico A presente pesquisa trata da execuÃÃo da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Tal medida Ã uma das sanÃÃes direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empÃrico analisado foi o Programa Liberdade Assistida ComunitÃria (LAC), pertencente Ã Pastoral do Menor (PAMEM) â organismo vinculado Ã Igreja CatÃlica â no municÃpio de Fortaleza, no estado do CearÃ â Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de aÃÃo em um determinado setor da Igreja CatÃlica; quais as prÃticas e percepÃÃes movidas pelos agentes que compÃem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuaÃÃo e no tipo de polÃtica ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propÃe atender; e quais as relaÃÃes e percepÃÃes referentes ao poder pÃblico. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das PolÃticas PÃblicas para InfÃncia, AdolescÃncia e Juventude e o das PolÃticas Sociais da Igreja CatÃlica. Ambos possuem regras e funcionamentos prÃprios e sÃo formados por diversas disputas polÃtico-ideolÃgicas, nas quais existem conflitos, tensÃes e negociaÃÃes sobre os tipos de discursos e aÃÃes a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbÃlicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relaÃÃo ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexÃes entre os diversos agentes e instituiÃÃes envolvidos em suas trajetÃrias. This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Churchâs organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMENâs agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories.

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Camargo, Eduardo Martins de. "O estado democrático brasileiro e os mecanismos de inclusão e exclusão social do adolescente em conflito com a lei." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8953.

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Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-08T14:54:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio- educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal Socio-educational System in Goiânia, field diary. Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio- educational System. Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo. Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei, Sistema Socioeducativo.

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Alcântara, Miriã Alves Ramos de. "Significações Construídas no Diálogo entre Família, Espera Judicial e Sociedade sobre Adolescentes em Conflito com a Lei." Programa de pós-graduação em Saúde Coletiva, 2007. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10417.

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Abstract:

p. 1-212 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-02T19:38:45Z No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:42:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-04T17:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111111yy.pdf: 968616 bytes, checksum: 2cd73071ddb6c3e55fa1425d561b960b (MD5) Previous issue date: 2007 O presente estudo apresenta uma contribuição às investigações sobre construção de significações no encontro entre atores em situação de diálogo e as discussões sobre juventude na sociedade contemporânea. Problematizam-se conceitos do campo das ciências humanas ? integralidade, inserção social, ato infracional, família ? entendendo-os como relevantes para a análise da saúde do adolescente. A perspectiva teórico-metodológica do self dialógico fundamenta-se na concepção da interdependência entre subjetividade e cultura, segundo a qual a pessoa constrói significações no encontro com o outro. Neste processo, a memória narrativa atualiza vozes que, nos seus múltiplos posicionamentos, realizam trocas dialógicas análogas à assimetria das relações sociais. Enquanto gênero discursivo, o modelo de proteção integral incorpora concepções sobre o adolescente, fundadas no reconhecimento da igualdade e defesa da dignidade humana, o que sinaliza ruptura com a doutrina da situação irregular. Para o adolescente autor de ato infracional estão previstas medidas de caráter protecional e pedagógico, aplicadas ?erga omnes?, no curso do devido processo legal, no qual operadores judiciais dialogam com a família em reconhecimento de suas funções sociais e simbólicas. Com o objetivo de investigar o diálogo entre atores da família, sociedade e poder público em um âmbito de construção discursiva acerca da integralidade à saúde, foram selecionadas setenta e oito peças processuais que registram narrativas sobre vínculo familiar de adolescentes da instância judicial de responsabilidade juvenil por ato infracional em Salvador, entre 1996 e 2002. Propõe-se, como unidade de análise, o encontro entre atores judiciais e familiares, em face do objetivo específico de analisar a construção de significações em torno do eixo relacional pertencimento-desterro considerando a continuidade, a ruptura dos vínculos familiares e a construção de significados acerca do pertencimento. No primeiro artigo, as significações maternas acerca de vias de sociabilidade, risco e prática infracional de adolescentes, revelam a busca por minimizar as conseqüências da infração, mediante trocas significativas entre pessoas e contextos, a fim de restituir, em algum sentido, a ruptura gerada pela infração. Sobressai a busca, junto ao poder público, de contextos que ofereçam proteção ao adolescente. A fim de alcançar ainda o objetivo mais amplo, a análise do segundo artigo tem como objeto a construção da cultura pessoal e trata de trajetórias de adolescentes em conflito com a lei, discutindo processos que implicam em continuidade e na desistência da prática infracional. A partir da abordagem do self dialógico, os atores posicionam-se frente à participação do jovem em 8 contextos de sociabilidade que, na sua perspectiva, os aproximam da prática infracional. O terceiro artigo tem como objeto as tensões e paradoxos suscitados no encontro entre adolescente e genitor no contexto da justiça de responsabilidade juvenil. As narrativas paternas remetem à construção de sentidos relativos aos seguintes eixos: a. prática infracional; b. intervenções na medida socioeducativa; c. conflitos intergeracionais. As demandas do adolescente ultrapassam as condições familiares de resposta, o que requer ação planejada em nível de políticas públicas para oferta de suporte sistemático das relações familiares na constituição de sentidos subjetivos para a convivência social. A investigação aponta posicionamentos e vozes parentais diversas em relação à integralidade e família, bem como do lugar social da família e do adolescente em face da prática infracional que evoca limites da continuidade de vínculos. Os posicionamentos de figuras de cuidado demarcam padrões de trajetórias e propiciam demandas para o sistema de garantias. Nas conclusões, discutem-se relações dialógicas entre várias idéias ou vozes em conflito acerca da prática infracional, da trajetória do adolescente e dos recursos da família para inserção social. O estudo foi realizado com observância das exigências éticas. Salvador

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Zane, Valéria Cristina. "Adolescentes em conflito com a lei e suas famílias /." Bauru : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/99845.

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Orientador: Lígia Ebner Melchiori Banca: Raul Aragão Martins Banca: Alessandra Turini Bolsoni-Silva Resumo: A população juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômicos do país, o que os coloca numa situação de risco e vulnerabilidade social para a prática de atos infracionais. Caso isso aconteça, sua condição passa a ser adolescente em conflito com a lei. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sua inserção em uma das medidas socioeducativas, entre elas a de internação. Diversos fatores de risco e de proteção encontrados na literatura associam-se ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias e estão relacionados ao engajamento ou não desses adolescentes à prática de atos infracionais. O estudo desses fatores contribui para entender o envolvimento deles no mundo criminal. Diante desse contexto, o presente estudo se propôs a caracterizar 30 adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, de acordo com o modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1996). A abordagem bioecológica adotada focaliza os diferentes níveis de fatores que influenciam a vida desses adolescentes de forma negativa, e das possibilidades de se criar e fortalecer os fatores protetivos, também em diferentes níveis. Os resultados revelam que esses adolescentes apresentam idade média de 17 anos, baixa escolaridade e que coabitavam com suas famílias, antes da internação. A maioria usava maconha, cocaína e crack e começaram a praticar atos infracionais entre sete e dezessete anos. O ato infracional encontrado com maior percentual foi o tráfico, seguido de roubo, furto e homicídio. Observou-se estreita relação entre prática infracional e o uso de drogas pelos adolescentes e a necessidade de aquisição de bens materiais. Detectou-se na família a condição socioeconômica precária, baixo nível de escolaridade, profissão e renda, abuso de tabaco, álcool e outras drogas, envolvimento de figuras familiares com a justiça... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) Abstract: The youthful population constitutes one of the most harmed segments by the socio economical problems in the country, which puts them puts them in a situation of risk and socio vulnerability to the practice of infractional acts. If this happens, his condition is going to be adolescent in conflict with the law. This way, the Statute of the Child and Adolescent presumes his insertion into one of the socio educative measures, among them the internment. Several risk and protection factors found in the literature associate to the adolescent in conflict with the law and the families, and are related to the commitment or not of these adolescents to the practice of infractional acts. The study of these factors helps to understand their involvement in the criminal world. In front of this context, the present study is proposed to characterize 30 adolescents in conflict with the law and their families, searching for a wider regard, according to the bioecological model of Bronfenbrenner (1996). The adopted bioecological approach focuses on the different levels of factors that influence the lives of these adolescents in a negative way, and the possibilities to create and strengthen the protective factors, also in different levels. The results reveal that these adolescents are around 17 years old, low schooling and cohabited with their families before the internment. Most of them used marijuana, cocaine and crack and started to practice infactional acts among seven and 17 years old. The highest percentage of infractional act was traffic, followed by robbery, theft, and homicide. It was observed a close relation between infractional practice with the use of drugs by adolescents and the necessity to acquire material possessions. It was detected in the family a precarious socio economic condition, low level schooling, profession and income, abuse of tobacco, alcohol and drugs, involvement of family members with... (Complete abstract click electronic access below) Mestre

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Gomes, Geisa Rodrigues. "Práticas de socioeducação à luz da Justiça Restaurativa: potencialização de mudanças?" Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17004.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geisa Rodrigues Gomes.pdf: 8526020 bytes, checksum: f5c9b7ac4ba57455228a72a2f06a5423 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior With the Federal Constitution, ECA and SINASE, there is legal basis for social educative action along with the authors of infractions acts, according to a ensure rights practice. However, it is not observed in the execution of this social educative measure that substantial progress toward overcoming a repressive-correctional model is being implemented. One of the challenges is the change of mentality among all sectors of the childcare system in accordance with mentioned laws. With this point of view, and in the Fundação CASA (Foundation Center of Socio-educative Atendment to the Teenager) context, this study presents and discusses an experience of the research author in forming socio-educationers in two detention centers. Through the method of Restorative Justice, more specifically Peace Circles, we have tried to influence change in the ideological perspective of the civil servants, whom work in the socio-educative practice. This experience will be analyzed from the theoretical contributions of Restorative Justice, under the concepts of conflict, participation and justice in three conflictive situations that stood out in this training process: 1) The introduction of an approach to the adolescent model named Centro de Convívio Social (Social Interaction Center); 2) Speeches of officials about the way they relate to the teenagers; and 3) Riots occurring in both Service Centers. Although it was not possible to complete the training, this specific experience suggests that, with the help of experts in Restorative Justice, supported by research and evaluation processes, Restorative Justice when directed to socioeducators can qualify the socio-educative action. Moreover, considering the risks of this proceeding to be distorted to disciplinary purposes, especially when used with adolescents in a coercive context as an internment center, Restorative Justice directed the officials, may be an interesting alternative, if accompanied by changes in institutional culture as a whole. In this experiment we were able to point out, among other gains, the possibility to turn the care and punitive approaches into an opportunity of collective reflection for a ensure of rights and transdisciplinary practice, in which young people are no longer seen as victims or victimizers, and start to be recognized as people of rights and responsibilities Com a Constituição Federal, ECA e SINASE, temos embasamento jurídico para uma ação socioeducativa junto a autores de atos infracionais, consoante a uma prática garantista. No entanto, não são observados na execução da medida socioeducativa de internação, avanços substanciais em direção à superação de um modelo de atendimento repressivo-correcional. Um dos desafios está na mudança de mentalidade entre todos os atores do sistema socioeducativo em consonância com as referidas leis. Com este enfoque, e no contexto da Fundação CASA, o presente estudo apresenta e discute uma experiência da própria pesquisadora na formação de socioeducadores em dois Centros de Internação. Através de um método da Justiça Restaurativa, mais especificamente dos Círculos de Paz, tal capacitação buscou mobilizar deslocamentos na perspectiva ideológica dos servidores, sob a qual se assenta a prática socioeducativa. Cotejada a partir dos aportes teóricos da Justiça Restaurativa, sob os vetores conflito, participação e justiça em três situações conflitivas que tomaram centralidade neste processo de formação: 1) a apresentação de um Modelo de Atendimento denominado Centro de Convívio Social; 2) os discursos dos funcionários quanto ao modo de se relacionarem com os adolescentes; e 3) um tumulto ocorrido nos dois Centros de Atendimento. Apesar de não ter sido possível concluir o processo de formação, esta experiência pontual sugere que, com o auxilio de especialistas em Justiça Restaurativa, apoiada por processos de pesquisa e avaliação, a Justiça Restaurativa voltada aos socioeducadores pode qualificar a ação socioeducativa. Além disso, considerando os riscos deste proceder ser desvirtuado para finalidades disciplinatórias, especialmente quando utilizado com adolescentes em um contexto coercitivo como de um Centro de Internação, a Justiça Restaurativa direcionada aos funcionários, pode ser uma interessante alternativa, se estiver acompanhada de transformações no âmbito da cultura institucional como um todo. Nesta tímida experiência pudemos indicar, entre outros ganhos, a possibilidade de transformação das abordagens punitiva e assistencial como oportunidade de reflexão coletiva para uma prática transdisciplinar e garantista, em que os jovens deixem de ser vistos como vítimas ou algozes, e passem a ser reconhecidos como sujeitos de direito e de responsabilidade

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Massaro, Camilla Marcondes [UNESP]. "Entre o formal e o real: representações acerca do modelo disciplinar da Fundação CASA de Araraquara." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/90268.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-07Bitstream added on 2014-06-13T18:20:43Z : No. of bitstreams: 1 massaro_cm_me_arafcl.pdf: 2843757 bytes, checksum: 4b8188f7615f0e7ca06aa64b39a9ef17 (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) O presente trabalho teve como objetivo analisar e discutir o modelo disciplinar praticado na Unidade de Internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA – antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM – do município de Araraquara, interior do Estado de São Paulo, à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. A escolha desta Unidade se deu por esta ser considerada o modelo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei dentro da Fundação. A análise das representações sociais foi pautada em dez entrevistas compreensivas realizadas com quatro adolescentes ex-internos, quatro professores do ensino formal que atuaram na instituição, uma funcionária técnica da área pedagógica e um membro da direção da Unidade que participaram da dinâmica institucional entre os anos de 2004 e 2005. Entendendo a Fundação CASA como uma instituição social, fizemos uma discussão a respeito da sociedade em que vivemos, abordando a especificidade da formação social, política e cultural brasileira e seus desdobramentos no que diz respeito às possibilidades da juventude no cenário atual; às questões dos direitos de cidadania, direitos humanos e democracia; e aos direitos específicos das crianças e adolescentes desde o primeiro Código de Menores, de 1927 até o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Especificamente sobre a instituição estudada, adotamos a definição de Instituição Total, de Erving Goffman e analisamos seu funcionamento a partir dos escritos de Michel Foucault sobre o poder, a disciplina e as prisões, além de apresentarmos três documentos que dão as diretrizes para o funcionamento das Unidades da Fundação CASA, produzidos pela própria instituição e trazermos alguns dados sobre o atendimento executado no Estado de São Paulo e na Unidade de Araraquara, também... The present work had the objective to analyse and to discuss the disciplinal model practiced in the Unity of Admission of the Foundation Service Social-educative Center to Adolescent – CASA Foundation – ancient state Foundation of the Well-being of the Juvenile – FEBEM – of the local authority of Araraquara, interior of the State of Sao Paulo, by the light of the Theory of the Social Representations of Serge Moscovici. The choice of this Unity happened since this one was considered the model service to an adolescent in conflict with the law inside the Foundation. The analysis of the social representations was ruled in ten understanding interviews carried out with four ex-internal adolescents, four teachers of the formal teaching who acted in the institution, a technical official of the pedagogic area and a member of the direction of the Unity that participated of the dynamic of the institution between the years of 2004 and 2005. Understanding the CASA Foundation like a social institution, we made a discussion about the society in which we lived, boarding the peculiarity of the Brazilian social, political and cultural formation and his ramifications what concerns the means of the youth nowadays; to the questions of the rights of citizenship, human rights and democracy; and to the specific rights of the children and adolescents from the Juveniles' first Code, of 1927 up to the Statute of Child and Adolescent, of 1990. Specifically on the studied institution, we adopt the definition of Total Institution, of Erving Goffman and analyse his functioning from the writings of Michel Foucault about the power, the discipline and the prison, besides presenting three documents that give the directives for the functioning of the Unities of the CASA Foundation, when they were produced by the institution itself and we bring some data on the service executed in the State of Sao Paulo and in the... (Completo abstract click electronic access below)

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Leal, Eduardo Martinelli. "O lugar da 'família' na 'conversão' para a maioridade : estudo antropológico sobre família e cursos da vida de jovens em execução de medidas socioeducativas em Porto Alegre - RS." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2010. http://hdl.handle.net/10183/24848.

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Pretendo compreender as articulações entre noções de “família” e a transição para a maioridade de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da experiência de seus familiares e das técnicas do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE. Desenvolvo um estudo antropológico na área da execução das medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Alegre-RS, especialmente acerca da progressão de medida de internação (Fundação de Apoio Socioeducativo-FASE-RS). Meu principal lócus de observação é a rotina das entrevistas de Liberdade Assistida durante o período de agosto a dezembro de 2009, bem como o cotidiano das técnicas do PEMSE. Também tive contato com a comunidade e familiares desses jovens dentro e fora dos espaços institucionais. Nas práticas das técnicas, as relações familiares e afetivas emergem como investimentos na correção da carreira infracional e ao mesmo tempo como modos de transição para a condição adulta. Entendo que as expectativas implícitas nesses investimentos estão atreladas a uma transformação ou “mudança de atitude” dos jovens referidos, o que nos remete ainda, a partir da experiência de familiares e técnicas, a uma indagação sobre concepções de infância diante da transição para a maioridade. A tematização da comunidade e das relações de amizade ou rivalidades nos procedimentos emerge como “riscos” potenciais que podem ser “convertidos” pela relação com o trabalho e com a escolarização. A partir da contribuição bibliográfica sobre o tema, debruçamo-nos acerca da relatividade das fronteiras entre a legalidade e o “mundo do crime”, apontando como o discurso da legalidade se aproxima às estratégias de subjetivação religiosas como modos de produção de consciência. O interesse em refletir sobre a subjetividade dos sujeitos se apresenta como um recurso para pensar o modo como eles condensam determinados significados e sentidos sobre a realidade apresentada. O modo como os sentimentos são vividos por técnicas e familiares nos remetem tanto às históricas representações da infância quanto às dimensões culturais pela qual o curso da vida é incorporado, com destaque para o lugar do gênero e das diferenças de perspectivas geracionais. I intend to understand the connections between notions of "family" and the transition to adulthood of young people in fulfillment of socio-educational measures, from the experience of their relatives and techniques of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment - PEMSE. I develop an anthropological study in the area of implementation of socio-educational measures in the open environment in Porto Alegre-RS, especially about the progression of the measure of admission (Foundation to Support Socioeducational FASE-RS). My main lócus of observation is the Assisted Freedom’s routine of the interviews during the period August to December 2009, as well as the everyday techniques of PEMSE. I also had contact with the community and families of these young people inside and outside of institutional spaces. In practice of the techniques, family and emotional relationships emerge as investment in the repair of the infractional career, and at the same time as modes of transition to adulthood condition. I believe that the implicit expectations in these investments are tied to a transformation or "change in attitude” of young people referred to, which brings us yet, from the experience of relatives and techniques, an inquiry into childhood conceptions before the transition to adulthood. The theme of community and relations of friendship or rivalry emerges as potential "risks" that can be "converted" by the relationship with work and with schooling. Starting from the contribution of the literature on the subject, we considered about the relativity of the boundaries between legality and the "world of crime", pointing out how the discourse of legality approaches to the strategies of religious subjectivity as modes of producing consciousness. The interest in reflecting on the subjectivity of presents itself as a resource for thinking about how they condense certain meanings and feelings about the reality presented. How are the feelings experienced by techniques and family members refers both to historical representations of childhood and the cultural dimensions by which the life course is embedded, with emphasis on the place of gender and generational differences in outlook.

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Barbosa, Josione Batista Pinto. "Práticas educativas inclusivas voltadas para adolescentes autores de ato infracional." Universidade Federal do Amazonas, 2009. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3212.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-22T21:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco-Josione Batista Pinto Barbosa.pdf: 1087082 bytes, checksum: 66e0ffdd90f279751daff2181bb6aeff (MD5) Previous issue date: 2009-07-27 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas Felonies involving adolescents have been happening a lot in the last years. These incidents require that harsh attitudes should be taken on the part of the competent authorities. Then, the authorities decided to quickly respond to it by launching a new proposal that changes the current Brazilian legislation like reducing the come of age of the perpetrators from eighteen years old to sixteen years old, following the same model of the developed countries. This proposal turned the issue into a big controversy debated nationwide.This survey refers to an investigation in what the role of the state schools and high schools of the city of Manaus might be in face of the students with problems with the law, and most importantly, in face of students that belongs to street gangs.It is necessary to understand the interrelations that emerged from the observed context to fully comprehend the reality in which the students live in. This research adopted a qualitative perspective and investigated two county high schools to better understand the relationship between the education and the social reality of the observed students. And it also looked for information in their reports.The analysed context allowed us to conclude that the results pointed to the fact that it is necessary to enhance the scholar environment when it comes to including the adolescents with problems with the law in their society. Despite the fact the several researches pointed out to the necessity of implementing primary preventative measures, especially inside the schools in a way to reduce the adolescents perpetrators, nothing or almost nothing has been done to improve this scenario, either on the part of the schools or the public institutions. Nos últimos anos tem sido praticamente uma constante, nos noticiários nacionais e locais, por todo o Brasil, manchetes noticiando o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Esses acontecimentos acabaram por impulsionar a população a cobrar alguma atitude das autoridades competentes. Essas autoridades, por sua vez, como em forma de resposta rápida a essa população, e seguindo o modelo aplicado por países ditos do primeiro mundo, lançaram a proposta de mudança na legislação brasileira, reduzindo a idade penal de 18 para 16 anos de Idade. Essa proposta se transformou em uma grande polêmica nacional, envolvendo representantes dos mais diversos setores da sociedade brasileira. Diante desse quadro, esta pesquisa teve, como corte analítico, a investigação de qual o papel desempenhando por escolas públicas da rede municipal de ensino fundamental (6o ao 9o ano) da cidade de Manaus, diante da presença dentro do seu universo, de adolescentes em conflito com a lei, principalmente adolescentes que fazem parte de galeras, ou, gangues de rua. Dessa forma, partindo do princípio de que para a construção do conhecimento de uma determinada realidade, se faz necessário a compreensão das inter-relações que emergem em torno do contexto observado, essa pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, e como instrumento de investigação para uma melhor compreensão da vinculação da educação com a realidade social, delimitou-se o universo das observações ao cotidiano de duas escolas municipais de ensino fundamental da cidade de Manaus, como também consultas à relatórios das referidas escolas. O contexto analisado permite concluir que os resultados apontam para o fato de que a educação, no que se refere as escolas de ensino público municipal da cidade de Manaus, de uma forma geral, necessita fortalecer o clima de convívio escolar no que se refere a inclusão, nessa comunidade, de adolescentes em conflito com a lei. Apesar de vários estudos científicos apontarem para a necessidade da implantação de prevenções primárias, principalmente dentro das escolas, para se trabalhar a redução do número de adolescentes infratores, pouco, ou quase nada vem sendo realizado, tanto nas escolas quanto por demais instituições públicas.

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Nardi, Fernanda Lüdke. "Adolescentes em conflito com a lei : percepções sobre família, ato infracional e medida socioeducativa." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2010. http://hdl.handle.net/10183/23013.

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Abstract:

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

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Zane, Valéria Cristina [UNESP]. "Adolescentes em conflito com a lei e suas famílias." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/99845.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-03Bitstream added on 2014-06-13T18:47:36Z : No. of bitstreams: 1 zane_vc_me_bauru.pdf: 846706 bytes, checksum: 168fa3f3d5c29ec60efbbd72bfe8870f (MD5) A população juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômicos do país, o que os coloca numa situação de risco e vulnerabilidade social para a prática de atos infracionais. Caso isso aconteça, sua condição passa a ser adolescente em conflito com a lei. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sua inserção em uma das medidas socioeducativas, entre elas a de internação. Diversos fatores de risco e de proteção encontrados na literatura associam-se ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias e estão relacionados ao engajamento ou não desses adolescentes à prática de atos infracionais. O estudo desses fatores contribui para entender o envolvimento deles no mundo criminal. Diante desse contexto, o presente estudo se propôs a caracterizar 30 adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, de acordo com o modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1996). A abordagem bioecológica adotada focaliza os diferentes níveis de fatores que influenciam a vida desses adolescentes de forma negativa, e das possibilidades de se criar e fortalecer os fatores protetivos, também em diferentes níveis. Os resultados revelam que esses adolescentes apresentam idade média de 17 anos, baixa escolaridade e que coabitavam com suas famílias, antes da internação. A maioria usava maconha, cocaína e crack e começaram a praticar atos infracionais entre sete e dezessete anos. O ato infracional encontrado com maior percentual foi o tráfico, seguido de roubo, furto e homicídio. Observou-se estreita relação entre prática infracional e o uso de drogas pelos adolescentes e a necessidade de aquisição de bens materiais. Detectou-se na família a condição socioeconômica precária, baixo nível de escolaridade, profissão e renda, abuso de tabaco, álcool e outras drogas, envolvimento de figuras familiares com a justiça... The youthful population constitutes one of the most harmed segments by the socio economical problems in the country, which puts them puts them in a situation of risk and socio vulnerability to the practice of infractional acts. If this happens, his condition is going to be adolescent in conflict with the law. This way, the Statute of the Child and Adolescent presumes his insertion into one of the socio educative measures, among them the internment. Several risk and protection factors found in the literature associate to the adolescent in conflict with the law and the families, and are related to the commitment or not of these adolescents to the practice of infractional acts. The study of these factors helps to understand their involvement in the criminal world. In front of this context, the present study is proposed to characterize 30 adolescents in conflict with the law and their families, searching for a wider regard, according to the bioecological model of Bronfenbrenner (1996). The adopted bioecological approach focuses on the different levels of factors that influence the lives of these adolescents in a negative way, and the possibilities to create and strengthen the protective factors, also in different levels. The results reveal that these adolescents are around 17 years old, low schooling and cohabited with their families before the internment. Most of them used marijuana, cocaine and crack and started to practice infactional acts among seven and 17 years old. The highest percentage of infractional act was traffic, followed by robbery, theft, and homicide. It was observed a close relation between infractional practice with the use of drugs by adolescents and the necessity to acquire material possessions. It was detected in the family a precarious socio economic condition, low level schooling, profession and income, abuse of tobacco, alcohol and drugs, involvement of family members with... (Complete abstract click electronic access below)

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Pinheiro, Any Kadidja de Melo Tavares. "Programa Liberdade assistida em Natal/RN: adolescentes em conflito com a lei e a viola??o de direitos." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/17872.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnyKMTP.pdf: 1300075 bytes, checksum: 1b37233436c76fc2f672bbff31f4301d (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 This work shows the results of the research: Attended Liberty Program Adolescents in Conflict with the Law and the Disapproval of Rights, effected in the community of Natal, Rio Grande do Norte, in period of august 2007 to September 2008. It aims to analyze the social-educative attendance directed to adolescents in conflict with the law through the state, since the Social-educative Measure Attended Liberty, known, as an idoneous way of confrontation to the practice of infraction acts imputed to the adolescent, that needs to give emphasis, in disadvantage of the Social-educative Measurement of Internment, to be proposed (ECA, art 118 and 199) to follow the adolescent in this quotidian, close to his family and community, proposing him through social-educative work, the access to education and occupancy, as well other public services, that help him to surpass the context of privation and disapproval of rights in which lives joined to his family. In our study, it was observed in sequence of approaching, subsidized for theoretical-methodological procedures justified in quantity and quality research, that were privileged to the documental research, the observation and the interview almost structured, besides a theoretical basis about the subject, that the relation of category and inequality in which the capitalist society sustains itself, does the practice of infraction acts imputed to the adolescent, acquires a classist character, in which the property of the money defines the access of the justice. And more, many of the poor adolescents that get into conflict with the law, dweller of the periphery districts of Natal/RN, becomes evident as for segment that has been attended in the Jurisdiction of the Infancy and Youth and in the LAN of Social-educative Attendance, becoming individual the infraction act and its confrontation. We hope in this work, to contribute for the care of the reality of the adolescent in conflict with the law in the Attended Liberty Program, without pretension to exhaust it, as well as later studies about the theme Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa: Programa Liberdade Assistida Adolescentes em Conflito com a Lei e a Viola??o de direitos, efetuada no munic?pio de Natal, Rio Grande do Norte, no per?odo de agosto de 2007 a setembro de 2008. Tem por objetivo analisar o atendimento s?cio-educativo direcionado ao adolescente em conflito com a lei fornecido pelo estado, a partir da Medida S?cio-Educativa Liberdade Assistida, compreendida enquanto um caminho de enfrentamento ? pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, que precisa ser priorizada em detrimento da Medida S?cio-Educativa de Interna??o, por se propor a acompanhar o adolescente em seu cotidiano, junto ? sua fam?lia e comunidade, proporcionando-lhe, por meio do trabalho s?cio-educativo, o acesso ? escolariza??o e ? profissionaliza??o, bem como aos demais servi?os p?blicos que o ajudem a superar o contexto de priva??es e Viola??o de direitos em que vive juntamente com sua fam?lia. Em nosso estudo observou-se por aproxima??es sucessivas subsidiadas por procedimentos te?rico-metodol?gicos fundamentados na pesquisa quali-quantitativa, nos quais foram privilegiadas a pesquisa documental, a observa??o e a entrevista semi-estruturada, al?m de uma fundamenta??o te?rica a respeito do tema, que as rela??es de classe e de desigualdade sobre a qual a sociedade capitalista se sustenta, faz com que a pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, adquira um car?ter classista, cuja propriedade determina o acesso a justi?a, individualizando o ato infracional e o seu enfrentamento. E mais: muitos dos adolescentes pobres, que se encontram em conflito com lei s?o moradores dos bairros perif?ricos de Natal/RN e se evidenciam quanto ao segmento que vem sendo atendido nas Varas da Inf?ncia e da Juventude e na Rede de Atendimento S?cio-Educativo. Espera-se, com este trabalho, contribuir para o desvelamento da realidade do adolescente em conflito com a lei no Programa Liberdade Assistida, sem pretens?o de esgotar o assunto, e subs?dio para posteriores estudos sobre o tema.

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Woicolesco, Vanessa Gabrielle. "O estatuto da criança e do adolescente (ECA) do Brasil e as recomendações da ONU." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2014. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/901.

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Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Gabrielle_ Woicolesco.pdf: 3067314 bytes, checksum: 2e86203c9607d71a4342f064f0a02a49 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 In this work, a study was conducted on the recommendations of the United Nations (UN), to identify the possible convergences and/or divergences from the principles advocated by the Statute of the Child and Adolescents (ECA). The methodological approach was qualitative and, therefore, study the following official documents: the American Convention on Human Rights (1969); United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Justice for Children and Youth Beijing (1985); Convention on the Rights of Child (1989); United Nations Rules for the Protection of Juveniles Deprived of Liberty (1990); United Nations Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency Riyadh Guidelines (1990); Federal Constitution of Brazil (1988); Statute of Children and Adolescents (1990); and Social and Educational National Service System (2006). The first chapter aims to understand the context in which international documents issued by the United Nations (UN) that deal with the rights of children and adolescents from the 1990s, particularly those intended for the service were produced adolescent in conflict with the law. The second chapter dealt with the recommendations of the United Nations (UN) and its convergence with respect to the principles advocated by the Child and Adolescent (ECA). As is clear from the investigations, we found that the Principle of Humanity, the Principle of Legality, the Principle of Jurisdiction, the Adversarial Principle, the Principle of Impeachment, the Principle of Advertising Process and the Principle Absolute Priority are expressed in international recommendations and national legislation, particularly with regard to the principles advocated by the ECA, and constitute themselves as concerns the UN with regard to protecting the rights of children and adolescents, especially those who commit infractions. Neste trabalho realizou-se um estudo sobre as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), visando identificar as possíveis convergências e/ou divergências em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O percurso metodológico foi de caráter qualitativo e, para tanto, estudaram-se os seguintes documentos oficiais: Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Beijing (1985); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990); Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Diretrizes de Riad (1990); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006). O primeiro capítulo teve como objetivo compreender o contexto em que foram produzidos os documentos internacionais emanados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam do direito da criança e do adolescente a partir da década de 1990, com destaque àqueles que se destinam ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O segundo capítulo tratou das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua convergência, em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado das investigações, constatamos que o Princípio de Humanidade, o Princípio de Legalidade, o Princípio de Jurisdicionalidade, o Princípio do Contraditório, o Princípio da Impugnação, o Princípio do Segredo de Justiça e o Princípio da Prioridade Absoluta estão expressos nas recomendações internacionais e na legislação nacional, particularmente no que diz respeito aos princípios preconizados pelo ECA, e constituem-se preocupações da ONU no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque àqueles que cometem atos infracionais

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Costa, Luiza Lins Araujo. "O adolescente em conflito com a lei : representações sociais e julgamentos de estudantes de direito." Universidade Federal de Sergipe, 2016. https://ri.ufs.br/handle/riufs/6025.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The aim of this research was to explore the impact of skin color and social strata of adolescents in conflict with the law on social representations and judgments of law students. In this study, 102 students participated, between the fifth and the tenth period of law, within a private college located in Aracaju-SE. The ages ranged between 20 and 62 years (M = 27.9, SD = 8.06), 54 male participants (52.9%). The study was conducted with an experimental design. On the instrument, we presented a case of an infractional act and manipulated among the groups the variables skin color and social stratum of the adolescent. After reading the case, participants were asked which of the socioeducational measures provided by the Child and Adolescent Statute (ECA) would be applied to the juvenile offender. The instrument also contained items about the social representation of the adolescent in conflict with the law, attitude towards the reduction of the criminal responsibility age, explanations for the infractional conduct and representations of the future of adolescents in conflict with the law. The results indicate that imprisonment, most severe penalty, is the most applied by participants (44.1%). Contrary to what predicted our hypothesis, there were no significant statistical differences in the application of the measures based on skin color and social strata of the adolescent and there was also no effect of these variables on social representations. However, we identified a representation objectified by contextual elements as "Problems in education" and "poverty", besides of pejorative (marginal, vagabond) and essentialist (offender, criminal) terms indicating a view of criminal behavior as definitive condition for these adolescents. Based on the literature and in the light of the results we discussed relations between social representations, prejudices and judgments within the Justice for Children and Youth in Brazil. O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da cor da pele e do estrato social do adolescente em conflito com a lei sobre representações sociais e julgamentos de estudantes de Direito. Participaram 102 estudantes, entre o quinto e o décimo período, de uma instituição particular de ensino localizada em Aracaju-SE. As idades variaram entre 20 e 62 anos (M = 27.9; DP = 8.06) e 54 era do sexo masculino (52,9 %). O estudo foi desenvolvido com um delineamento experimental. No instrumento, apresentamos um caso de ato infracional e manipulamos entre os grupos as variáveis cor da pele e estrato social do adolescente. Após a leitura do caso, os participantes foram questionados sobre qual ou quais das medidas socioeducativas previstas pelo ECA aplicariam ao adolescente em questão. O instrumento continha também itens sobre a representação social do adolescente em conflito com a lei, atitude frente à redução da idade de responsabilidade penal, explicações para a conduta infracional e representações do futuro do adolescente em conflito com a lei. Os resultados indicam que a internação, medida mais severa, é a mais aplicada pelos participantes (44,1%). Ao contrário do que previam nossas hipóteses, não houve diferenças significativas na aplicação das medidas em função da cor da pele e estrato social do adolescente e também não houve efeito dessas variáveis nas representações sociais. Contudo, identificamos uma representação objetivada por elementos do contexto como “Problemas na educação” e “Pobreza”, além de termos pejorativos (marginal, vagabundo) e essencialistas (infrator, criminoso) indicando uma visão da prática infracional enquanto condição definitiva para esses adolescentes. Com base na literatura e à luz dos resultados discutimos relações entre representações sociais, preconceitos e julgamentos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude no Brasil.

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França, Scheila Gomes. "DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2016. http://localhost:8080/tede/handle/tede/3438.

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Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-01T17:44:53Z No. of bitstreams: 1 SCHEILA GOMES FRANÇA.pdf: 6184613 bytes, checksum: 80df36684c30c062bf028084b8178ea4 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SCHEILA GOMES FRANÇA.pdf: 6184613 bytes, checksum: 80df36684c30c062bf028084b8178ea4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 This research deals with the theme of human dignity as a right to development of children and adolescents in conflict with the law in the city of Rio Verde/GO. Taking as a starting point the reflection on the international legal framework in relation to the child and the history of criminal law of the juvenile in the Brazilian legal system, discussing the doctrine of criminal law of the juvenile, the doctrine of the minor irregular situation and doctrine full protection as well as parallel traces on the theory of punishment and rehabilitation. Secondly, this concerns the fundamental rights of children and adolescents on the constitutional perspective, making analysis on the right to guarantee a dignified existence, with the existential minimum, as established the Magna Brazilian Charter. Particularly as regards the right to the requirements of article 227 of CF/88 and ratified by the Statute of Children and Adolescents 1990. And in a third moment - the last chapter - seeks to respond to the growing youth violence in the city of Rio Verde / GO correlates with failure to comply with the fundamental rights of children and adolescents. In the search for the answer to the central problem, was favored the bibliographic research (foreign and national literature); the search to doctrine and Brazilian legislation, as well as articles, the websites and periodicals dealing with the issue, aiming to highlight the most common causes that lead adolescents to practice of illegal acts in the county searched. This research took as the foundation, the analysis of infraction proceedings pending the Court of Childhood and Youth of Rio Verde County from January 2016 to May 2016 in which the Legal Practice Center of Faculty of Law, University of Rio Verde, made the defense of adolescents who are liable for illegal acts (attached). The legal theory and sociological is based on Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene Rizzini (2011), Luis Roberto Barroso (2013), Michel Foucault (2010), Richard Sennett (2012) and Zygmunt Bauman (2001). However, the theoretical framework is not restricted to the theoretical framework here listed, since other lawyers that deal with the themes of adolescents in conflict with the law and fundamental rights were entered in this study to better understand the topic. A presente pesquisa versa sobre a temática da dignidade humana como direito ao desenvolvimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no município de Rio Verde/GO. Tendo como ponto de partida a reflexão, sobre o marco jurídico internacional em relação ao menor e a história do direito penal do menor no ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre a doutrina do direito penal do menor, a doutrina da situação irregular do menor e doutrina da proteção integral, bem como traça paralelo sobre a teoria da punição e da ressocialização. Num segundo momento, trata-se dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes sobre a perspectiva constitucional, fazendo análise sobre o direito à garantia de uma existência digna, com o mínimo existencial, conforme previsão da Carta Magna Brasileira. Principalmente no tocante ao direito ao prescrito no art. 227 da CF/88 e ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. E em terceiro momento - último capítulo - busca-se responder se a crescente violência praticada por menores no município de Rio Verde/GO tem correlação com a inobservância aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Na busca pela resposta a problemática central, privilegiou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica (literatura estrangeira e nacional); pesquisa a doutrina e legislação pátria, bem como a artigos, a sites e a periódicos que tratam do tema, objetivando evidenciar as causas mais comuns que levam o adolescente a prática de atos infracionais no município pesquisado. Teve a presente pesquisa, como alicerce, a análise dos processos de ato infracional em trâmite no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde, no período de janeiro de 2016 a maio de 2016, nos quais o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, fez a defesa dos adolescentes que respondem pelos atos infracionais (anexos). A teoria jurídica e sociológica está abalizada, em Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene Rizzini (2011), Luís Roberto Barroso (2013), Michel Foulcault (2010), Richard Sennett (2012) e Zygmunt Bauman (2001). Todavia, o referencial teórico não se encerra no marco teórico aqui elencado, posto que demais juristas que tratam de temáticas adolescentes em conflito com a lei e direitos fundamentais, foram inseridos no presente estudo para melhor compreensão do tema.

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Brambilla, Beatriz Borges. "PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI." Universidade Metodista de São Paulo, 2012. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1317.

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Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Borges Brambilla psicologia.pdf: 606527 bytes, checksum: a575c2257223a3ca1a68970cf0c42dd1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

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Rodrigues, Rosemeri Terezinha Ferreira da Rocha. "A sala de aula e a “cela” como espaços representativos das Políticas Públicas de Educação e de Socioeducação: uma abordagem a partir dos espaços vividos." UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, 2010. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/1303.

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Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemeri Terezinha Ferreir da Rocha Rodrigues.pdf: 1549426 bytes, checksum: 3f4c443847107d19161ab86d223665ee (MD5) Previous issue date: 2010-04-07 This research aimed to make them about the physical space as a school area lived in the past for teens (boys) in the inner center of Ponta Grossa Socioeducation who had the experience of dropping out of school, in the same city. And from the experiences reported to identify which elements work together to break with the academic institution; experience the strengths and weaknesses (as perceived by the subjects) experienced within the school. The methodological instruments used were: an open-ended questionnaire and interviews from the photographic images of the last schools in which the research subjects studied. The phenomena dropout / involved with the infraction was treated as a metaphor "route margin and spaces classroom / cell were used in the real and symbolic dimension to the discussion of Public Policy Education and socioeducation. To characterize the route classroom - cell analysis was performed in documentary productions scientific reports and investigations of national and international agencies as the Getúlio Vargas Foundation (FGV), UNESCO and UNICEF also worked the space-time history of policies for children and adolescents in Brazil (in the national, state and municipal) to the current situation which exists in the Statute for Children and Adolescents (1990). The research methodology chosen was orientated towards the articulation of different levels categorized as methodological poles and the theoretical constructed from two epistemological: phenomenology (as support for the interviews in the field) and the dialectic in the construction and analysis of the research object. The results of this investigation followed three parallel paths: a survey of socioeconomic characteristics and school history of the research subjects, comparing the results of this investigation with other listed throughout the study and classification of accounts from the interviews in groups based on thematic similarities that indicate relevant the discussion. These themes were not defined a priori but emerged from the speech of the research subjects. The main results presented from the analysis showed that the factors that influence the disruption of school life of adolescents were strong geographical mobility (lack of housing), households with only one charge (most headed by women) for the provision of income play functions that offer low pay or no income, low parental education, lack of opportunities for cultural enrichment and little variation in the opportunities to develop physical skills (lack of incentive programs to sports, culture and leisure) lack of inclusion of non-formal education, easy access to drugs in the school environment, low self-esteem, teen pregnancy (early parenthood), and use of coercive measures in school (expulsion). The themes discussed from the reports submitted were fighting in front of schools, attendance at bars and other places of commerce, easy access to drugs in the school environment, violent games and fights within the school and vulnerabilities positive evidence of autonomy and role the experiences within the school. Esta investigação teve como objetivo realizar escuta sobre o espaço físico escolar enquanto espaço vivido no passado por adolescentes (meninos) internos no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa que tiveram a experiência da evasão escolar, neste mesmo município. E a partir das vivências relatadas, identificar quais elementos colaboraram para a ruptura com a instituição escolar; detectar os aspectos positivos e negativos (segundo a percepção dos próprios sujeitos) vivenciados dentro da escola. Os instrumentos metodológicos utilizados foram: um questionário com questões abertas e entrevistas a partir de imagens fotográficas das últimas escolas nas quais os sujeitos de pesquisa estudaram. Os fenômenos evasão escolar / envolvimento com ato infracional foram tratados como metáfora de uma “rota a margem” e os espaços sala de aula / cela foram utilizados a partir da dimensão real e simbólica para discussão das Políticas Publicas de Educação e Socioeducação. Para caracterização da rota sala de aula – cela foi realizada análise documental em produções científicas, relatórios e investigações de agências nacionais e internacionais como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UNESCO e UNICEF. Foi trabalhado também o espaço-tempo histórico das políticas de atendimento à criança e adolescente brasileiros (nos cenários nacional, estadual e municipal) até a conjuntura atual em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). A metodologia de pesquisa escolhida foi orientada na articulação de diferentes instâncias categorizadas como polos metodológicos, sendo o polo teórico construído a partir de duas correntes epistemológicas: a fenomenologia (enquanto suporte para as entrevistas no campo) e a dialética na construção e análise do objeto de pesquisa. A análise dos resultados desta investigação seguiu três caminhos paralelos: levantamento do perfil socioeconômico e trajetórias escolares dos sujeitos de pesquisa; confrontamento dos resultados desta investigação com outras elencadas no corpo do trabalho e a classificação dos relatos das entrevistas em conjuntos baseados em analogias que indicam temáticas pertinentes à discussão. Estas temáticas não foram definidas a priori, pois emergiram da fala dos sujeitos entrevistados. Os principais resultados apontados a partir das análises mostraram que os fatores que influenciaram na interrupção da vida escolar dos adolescentes foram: forte mobilidade geográfica (falta de moradia própria), famílias com apenas um responsável (a maioria comandadas por mulheres) pela provisão da renda desempenhando funções que oferecem baixa remuneração ou sem renda, baixa escolaridade dos pais, falta de oportunidades de enriquecimento cultural e pouca variação nas oportunidades de desenvolvimento de habilidades físicas (falta de programas de incentivo ao esporte, cultura e lazer) falta de Projetos Educacionais em contextos diversos ao da escola, fácil acesso à droga no entorno escolar, baixa auto-estima, gravidez precoce (paternidade precoce), e uso de medidas coercitivas na escola (expulsões). As temáticas discutidas a partir dos relatos apresentados foram: brigas nas frentes das escolas; freqüência a bares e outros pontos de comercio; fácil acesso às drogas no entorno escolar; brincadeiras violentas, brigas no interior da escola e vulnerabilidades positivas, indícios de autonomia e protagonismo nas vivências dentro da escola.

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Silva, Luciana Ferreira. "Crime, ostentação e afetividade: um estudo psicossocial sobre o adolescente em conflito com a Lei." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17069.

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Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Ferreira Silva.pdf: 1118413 bytes, checksum: 63f9bdfe302bd3a0aa71c5fa21364fca (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico The issue of adolescents in conflict with the law has been the focus of discussions from the field of scientific knowledge, as by civil society and the authorities responsible for the implementation of public policies, since it presents itself as a serious social problem. Ways to problematize it varies greatly, and, today, one focus is the reduction of criminal responsibility to ensure social control. The interest in the subject arose from the experience of the researcher in work directed at adolescents in conflict with the law, specifically teenagers under socio measure of Probation and Services to the Community. The objective of the research is to understand the affective-volitional basis of admission and permanence of adolescents in criminal activities. Understanding this to prevent a reduction of a complex issue for naturalizing and visions of causality, considering the young in their human totality. The research was carried out with 5 teens under socio measured, aged between 15 and 18 years for both sexes. The methodology used was the life story and the focus group. The research aimed to discuss, from the point of view of the motivations of these young people enter and remain in the crime, the meanings of crime and life plans of young people concerned. The data showed that one of the reasons given for entering the world of crime is the pursuit of consumption and as a result the achievement of recognition, a illusory recognition. Being is replaced by having and ostentation and luxury are the values that guide the activity of these young people. The affection appears, unlike in their careers, as a possibility for reflection and output crime world . When are affected by the suffering of families, these youngsters start to reflect on their actions and to question them A questão do adolescente em conflito com a Lei tem sido foco de discussões tanto do campo do conhecimento cientifico, quanto por parte da sociedade civil e das autoridades responsáveis pela execução das políticas públicas, uma vez que se apresenta como um grave problema social. As formas de problematizá-la variam muito, sendo que, na atualidade, um dos focos é a diminuição da maioridade penal para garantir o controle social. O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionados a adolescentes em conflito com a Lei, mais especificamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade. O objetivo da pesquisa é compreender as bases afetivo-volitivas do ingresso e da permanência dos adolescentes nas atividades delituosas. Compreensão essa que visa evitar a redução de uma questão complexa por visões naturalizantes e de causalidade, considerando o jovem na sua totalidade humana. A pesquisa foi realizada com 5 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio-aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade), com idades entre 15 e 18 anos de ambos os sexos. A metodologia utilizada foi a história de vida e o grupo focal. A pesquisa visou discutir, a partir do ponto de vista desses jovens as motivações do ingresso e permanência na criminalidade, os sentidos do crime e do criminoso e os projetos de vida dos jovens em questão. Os dados nos mostraram que um dos motivos apresentados para o ingresso no mundo do crime é a busca de poder de consumo e como consequência disso a conquista de reconhecimento, reconhecimento esse que é ilusório. O ser é substituído pelo ter e ostentação e luxo são os valores que orientam a atividade desses jovens. O afeto ao contrário aparece em suas trajetórias como uma possibilidade de reflexão e saída do mundo do crime . Quando são afetados pelo sofrimento dos familiares, esses jovens passam a refletir sobre os seus atos e a questioná-los

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Santos, Giovanna Marielly da Silva. "Adolescentes internados no Centro Socioeducativo de Cuiabá : em questão, trajetórias de vida, política educacional e trabalho." Universidade Federal de Mato Grosso, 2014. http://ri.ufmt.br/handle/1/292.

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Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-05-22T21:36:26Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-05-23T16:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-23T16:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Giovanna Marielly da Silva Santos.pdf: 2452783 bytes, checksum: d2e17d2f7068ca5d5ae669ed6e18b8ac (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 CAPES A pesquisa tem por objeto a análise dos limites no processo formativo direcionado aos adolescentes em conflito com a lei, abrigados no Centro Socioeducativo de Cuiabá/MT (Complexo do POMERI), e quais as relações dela com a introdução desse sujeito no campo do trabalho, voltando-se para identificação dos elementos ideológicos e pedagógicos presentes nas políticas públicas, especialmente na política educacional e nas medidas socioeducativas, direcionadas ao contingente desse protagonista, com isso busquei a identificação de quais as medidas, no plano socioeducativo, revelam-se efetivas para que os adolescentes internados nessa instituição possam ser percebidos como sujeitos de direitos humanos e indivíduos em peculiar estado de formação. Pautar-se-á ainda pelas diretrizes da Doutrina da Proteção Integral, que conferem a este protagonista o status de sujeito de direitos, Regras de Beijing (ONU/1984). A pesquisa que se desenvolve é no campo educacional, com abordagens qualitativa e quantitativa, na perspectiva do materialismo histórico dialético. O tipo da pesquisa de estudo de caso, o qual possibilita uma imersão no plano dos fenômenos, reveladora das incongruências inerentes ao processo no qual se insere a problemática do estudo, por permitir, no plano teórico-empírico, um olhar mais apurado, criterioso e circunstanciado da realidade concreta. Os resultados evidenciam que a proposta pedagógica, ora implementada, não contempla uma formação capaz de levar os jovens em conflito com a lei à superação da realidade de violência, exclusão e de opressão em que se encontram. Além disso, a análise sobre as trajetórias de vida dos sujeitos pesquisados foi revelada nessa pesquisa, por meio dos dados que demonstram a constituição familiar, educacional e econômica desse adolescente e, ainda, à luz de teóricos como Kosik (1976), Zaluar (1997) que a desigualdade social, no Brasil, com os altos índices de exclusão, criminalidade e violência, constituem-se como baixo índice de políticas públicas efetivas que poderiam dirimir tal problemática. As medidas socioeducativas, no Brasil, caminham a passos lentos e a sociedade brasileira muito tem a aprender com experiências exitosas de outros países. Nesse sentido, este estudo constata que quanto mais o Estado se afasta de suas responsabilidades sociais, mais problemas de violência e criminalidade afetam a sociedade. As políticas educacionais dirigidas aos adolescentes em conflito com a lei apresentam-se defasadas e inaptas no que tange aos Direitos Humanos e à possibilidade de construção de uma sociedade justa e emancipada. The research aims at the analysis of limitations in the educational process directed at adolescents in conflict with the law, housed at the Center for Socio Cuiabá/MT (Complex POMERI), and what her relationships with the introduction of this subject in the field of work, turning to identify the ideological and pedagogical elements present in public policy, especially in educational policy and educational measures, directed to the quota this agent, it sought to identify which steps in childcare plan, revealed to be effective for adolescents hospitalized at this institution may be perceived as subjects of human rights and individuals peculiar state formation. Still will be governed by the guidelines of the Doctrine of Integral Protection, which give this protagonist's status as subjects of rights, the Beijing Rules (ONU/1984). The research that develops is in the educational field, with qualitative and quantitative approaches, the perspective of dialectical historical materialism. The type of case study research, which provides an immersion in the plane of phenomena, revealing the inconsistencies inherent in the process which incorporates the problem of the study, by allowing in the theoretical and empirical level, a more accurate, insightful look and the detailed reality. The results show that, well implemented, pedagogical proposal does not include a formation capable of bringing young people in conflict with the law to overcome the reality of violence, exclusion and oppression in which they are. Furthermore, the analysis of the life trajectories of the surveyed subjects was revealed in this study, using data that demonstrate the family, educational and economic constitution of the teenagers and also in the light of theoretical as Kosik (1976), ZALUAR (1997) that social inequality in Brazil, with high rates of exclusion, crime and violence, are formed as the low rate of effective public policies that could resolve this problem. The educational measures, in Brazil, walking at a slow pace and Brazilian society has much to learn from successful experiences of other countries. Thus, this study finds that the more the state moves away from its social responsibilities, more problems of violence and crime affect society. Educational policies targeting adolescents in conflict with the law have become outdated and unsuited regarding human rights and the possibility of building a just society and emancipated.

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Esmeraldo, Michelle Barrocas Soares. "Adolesc?ncia e ato infracional: a fam?lia em conflito." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/17500.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MichelleBSE_DISSERT.pdf: 1062053 bytes, checksum: 50b9893c5d227523627c4aefa936f9cd (MD5) Previous issue date: 2011-08-31 Numerous studies discuss the issue of adolescent in conflict with the law from the adolescent that committed infraction or from his perceptions. Taking into account the importance of the family in the life of all subject in development, this study sought the look of the families about the infraction of their adolescents under socio-educative measures. For this purpose, semi-open interviews were conducted with 20 families, ten of the boys and equal number of the girls. The institutions where the measures are applied in Natal / RN gave space for most family members to be interviewed. The data collected were arranged in tables and analyzed qualitatively following the socio-historical perspective. The survey revealed that the meanings attributed to the time of conflict with the law of the adolescents differ between the boys families and the girls . Most of the boys families see the infraction as a consequence of the influence of bad company, as a minor provocative of changes in the family s relations, left justified in a context marked by violence. Now for most part of the girls families, the infraction is seen as their responsibility, as generator of transformations within the family both emotional and economic , and inaugurates a search movement for conflicts resolutions. Through the testimonies of these families, it became evident that there was a family reality structured also by a conflicting social, economic and community context. Thus, before there is an infraction that demarcates the conflict in adolescence, there is a family in conflict. In?meras pesquisas tratam o tema do adolescente em conflito com a lei a partir do pr?prio adolescente que cometeu ato infracional ou de suas percep??es. Levando em conta a import?ncia que tem a fam?lia na vida de todo sujeito em desenvolvimento, este estudo buscou o olhar dos familiares sobre o ato infracional de seus adolescentes sob medidas socioeducativas. Para tal, foram feitas entrevistas semi-abertas com 20 familiares, dez dos meninos e igual n?mero das meninas. As institui??es de cumprimento de medidas do munic?pio de Natal/RN deram espa?o para que a maioria dos familiares fossem entrevistados. Os dados obtidos foram dispostos em tabelas e analisados qualitativamente seguindo a perspectiva s?cio-hist?rica. A pesquisa revelou que os significados atribu?dos ao momento de conflito com a lei dos adolescentes diferem entre os familiares dos meninos e os das meninas. A maioria dos familiares dos meninos veem o ato infracional como consequencia da influ?ncia de m?s companhias, como pouco provocador de mudan?as nas rela??es em fam?lia, restando justificado em um contexto marcado pela viol?ncia. J? para boa parte das fam?lias das meninas, a infra??o ? vista como responsabilidade delas, como geradora de transforma??es intrafamiliares tanto emocionais quanto econ?micas , e que inaugura um movimento de busca por resolu??es de conflitos. Atrav?s dos depoimentos desses familiares, evidenciou-se uma realidade familiar estruturada por um contexto social, econ?mico e comunit?rio tamb?m conflituoso. Logo, antes de haver um ato infracional que demarca o conflito na adolesc?ncia, h? a fam?lia em conflito.

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Antão, Renata Cristina do Nascimento. "O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-145037/.

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Abstract:

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

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Flores, Paula Santos. "Oficina socioeducativa : oficina com adolescentes em medidas socioeducativas." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/36333.

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Abstract:

Este estudo se insere no contexto de práticas e políticas voltadas para as medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa envolve a experiência das Oficinas Socioeducativas do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade – PPSC/UFRGS, que atende adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e que opera essa política pública, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma pesquisa que aponta para uma descrição analítica, tomando o relato da experiência com as Oficinas Socioeducativas com adolescentes que cumprem a medida de PSC como foco de análise. A proposta metodológica deste estudo está orientada pela perspectiva da pesquisa-intervenção, que propõe uma relação pesquisador/objeto pesquisado dinâmica e que produz os próprios caminhos da pesquisa. Buscamos promover a discussão sobre as repercussões da experiência da oficina na relação do adolescente com a medida socioeducativa em dois momentos: na Oficina Zoom e com o projeto de fotografia FotoZoom – vidas em conversa, movimentos em foco. A partir da aproximação com a experiência do Oficinar apresentamos a busca pelos diferentes conceitos que existem sobre os modos de oficinar e produzimos um diálogo conceitual com o nosso modo de oficinar – as Oficinas do PPSC, considerando também as diretrizes que orientam a política de medida socioeducativa. A experiência evidencia que as oficinas socioeducativas têm se constituído uma prática metodológica do PPSC/UFRGS junto aos adolescentes que acompanha no processo de execução da medida de PSC. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa e que se estabelece no processo de relação com os adolescentes. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa ao acolher os percursos desses adolescentes que as compõem, seus projetos de futuro, suas perspectivas de vida, suas histórias, suas imagens, suas infrações, e assim, constituindo-se em um plano coletivo que oportuniza a relação consigo, com o outro, o exercício de estar em grupo, a experiência do criar, o acesso a novas informações e a reflexão sobre o vivido e sobre outras possibilidades de vida. This study fits into the context of practices and policies aimed at the educational measures in an open environment. The research involves the experience of the workshops Socioeducational of the Programa de Prestação de Serviços à Comunidade-PPSC/UFRGS--abiding by social provision of Prestação de Serviços à Comunidade - PSC -and operates the public policy of the statute confome Children and Adolescents. This is research that points to an analytical description, taking account of experience with Socioeducational Workshops with adolescents who meet the measure of PSC as the focus of analysis. The proposed methodology of this study is guided by the prospect of intervention research, which suggests a relationship between researcher / researched object dynamics and produces its own avenues of research. We seek to promote discussion on the implications of the workshop experience in relation to adolescent social-educational measure on two occasions: at the workshop and the zoom photography project FotoZoom life - in conversation, moves into focus. From the approach to the experience of workshops presented by the search that there are different concepts about the ways of workshopping and produce a conceptual dialogue with our way of workshopping - the Workshops of the PPSC also considering guidelines that guide the policy of these institutions. Experience shows that social and educational workshops have been as a methodological practice of PPSC / UFRGS with teens that accompanies the process of implementing the measure of PSC Also, the workshops allow an educational intervention and that established in the relationship process with adolescents. Also, the workshops allow an educational intervention to accommodate the paths of those teens that make them up, his future projects, your outlook on life, their histories, their images, their infractions and thereby constituting a collective plan to nurture the relationship I can, with others, being in the exercise group, the experience of creating, accessing new information and reflection on their experience and other ways of life.

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Silva, Édio Raniere da. "A invenção das medidas socioeducativas." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2014. http://hdl.handle.net/10183/87585.

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Abstract:

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

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Cividanes, Natália Lôbo Oliveira. "O adolescente em conflito com a lei: que acesso tem ele às políticas públicas? um recorte na cidade de São Paulo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17759.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Lobo Oliveira Cividanes.pdf: 752254 bytes, checksum: a799a8969f228cdcd010023b21515506 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This work address the subject related to the adolescents in conflict with the law, discussing the paths they followed in the course of their lives, and the (in) possibility of public policies became a mediator in this experience. In the Brazilian history it was appointed that children and adolescents have acquired and showing visibility in a slow process, which placed them as subject to the interests of the bourgeoisie. With the new Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, moves the way to see them, which become a priority target in the implementation of policies designed in order to protect them, prioritizing their own interests in preference to any other. For the adolescent, who is assigned the execution of an offense, is given a new look in the direction of educating, seeking their reintegration into society through a policy of inclusion and service, acting for their welfare, intending to she never again recur, and is entered in education, training and the labor market. The research that supports this work shows that the State not only fails to help and support these young people, as at times even contribute to the perpetuation of a life marked by violence, been it compulsory, before or after the fulfillment of socio-educational measures. This research investigates the stories of adolescents who have been through the deprivation of liberty and opens an opportunity for them to say their understanding of the world and their access to public policies, especially in education, health, courses, assistance and justice. The results provide important elements for discussion about the act of offending and the history of this offense, from the hardships reports of these adolescents have spent in the course of their lives, both of material goods, such as immaterial. We completed the survey of the thematic reduction of legal age, an issue not only current, but also representative of the largest Brazilian setback as the rights not only of teenagers but of an entire nation O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida, e em relação à (im)possibilidade da política pública tornar-se mediadora nessa vivência. Apontamos na história do Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e mostrando visibilidade em um processo lento, que os colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas, elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros. Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional é dado um novo olhar, na direção do educar, buscando sua reinserção na sociedade, através de uma política de inclusão e atendimento, que atuem para seu bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem como seja inserido na educação, formação e no mercado de trabalho. A pesquisa que apóia o trabalho mostra que o Estado não só deixa de atender esses jovens, como em alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da assistência e justiça. Os resultados trazem elementos importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a história dessa infração, a partir dos relatos de privações que esses adolescentes passaram no decorrer de suas vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais. Finalizamos a pesquisa com a temática redução da maioridade penal, questão não só atual, como também representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma nação

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Dissertations / Theses on the topic 'Adolescents in Conflict With Law'

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