Academic literature on the topic 'Amazonas, Brazil. Faculdade de Direito'

Considerando o panorama imposto pela Covid-19, as necessidades de integração regional no contexto latino-americano e o direito à educação garantido pela Constituição Brasileira, este artigo apresenta relato de experiência com base em ações promovidas pela Faculdade de Letras da Universidade Federal do Amazonas em parceria com diferentes instituições. As mencionadas ações foram desenvolvidas em plena pandemia, no final do ano de 2020, atendendo a demandas de membros das comunidades colombiana e venezuelana no Amazonas, garantindo, assim, o acolhimento, o empoderamento linguístico e a integração de pessoas em diferentes situações, como as de refúgio, por meio do ensino da Língua Portuguesa.

Resumo: O presente estudo objetivou uma análise verificação das matrizes curriculares de duas faculdades de Direito do interior do Estado do Tocantins (TO) quanto à existência de disciplinas e conteúdos específicos sobre o cumprimento de alguns dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. A inexistência de disciplinas especificas sobre direito público em nível de graduação na Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC) foi a principal justificativa. Dessa forma, foi realizada a verificação detalhada na matriz curricular dessa Faculdade e sua mantenedora UNIESP, que oferece o curso de Direito em outras localidades, porém, com matriz curricular exatamente igual à oferecida na cidade do interior do Tocantins, na região Norte do país. Os resultados demonstraram que cada um dos currículos das instituições pesquisadas, representa um discurso produzido na intersecção entre diferentes discursos sociais e culturais que, ao mesmo tempo, reafirmam sua teoria da necessidade de recriar um novo discurso.

Este artigo se propõe a analisar o contrato de compra e venda. Para tanto utilizou a referência histórica da comercialização do cacau como forma de ilustrar esta forma de contrato. Esta análise se debruçou na legislação de Portugal e do Brasil, além das referências doutrinárias utilizadas e, principalmente, as raízes principiológicas tão festejadas no direito brasileiro. Percebe-se que a autonomia privada e a força obrigatória dos contratos se apresentam limitados pelos preceitos de ordem pública, pelos bons costumes e pela função social do contrato. Palavras-chave: Contrato. Compra e Venda. Função Social. AbstractThis article proposes to analyze the contract of purchase and sale. For this, historical reference was used of the commercialization of cocoa in order to illustrate such acontract. This analysis was based on the legislation of Portugal and Brazil, in addition to the doctrinal references used and principally the roots of principles so celebrated in Brazilian law. It is noticed that the private autonomy and the obligatory force of the contracts will be limited by the precepts of public order, by the good customs and by the social function of the contract. Keywords: Contract. Buy and sell. Social Function. Keywords: Contract. Buy and sell. Social Function.

This research has by objective investigate how the Technologies Information and Communication (ICT) that can be used in the learning process of the environment education with students the 2nd year of the course technical teaching integrated to high school of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Amazonas - IFAM Campus of Humaitá (Brazil). The theoretical framework used was based on authors from Environmental Education as well as on Information and Communication Technologies in Environmental Education. The use of ICTs and their pedagogical contributions was investigated through bibliographic research. The methodology used was qualitative in research the form action through lectures and workshops with students carry out a questionnaire to diagnose the students' knowledge of ICT they own. Through the importance the environmental care as well as the disposal of solid waste, in school and outside. The results indicate that the students have knowledge of ICT, they use them of conscientious form and respect environmental. Thus, through the use of ICT, the students develop a reflection on the importance of Environmental Education for the conservation of the environment, as well as the use of technological resources for a better quality of life.ResumoEsta pesquisa tem por finalidade investigar como as Tecnologias da Informação e Comunicação – (TICs) podem ser utilizadas no processo da aprendizagem da Educação Ambiental, com estudantes do 2º ano do curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, do Instituto Federal de Educação, Ciência, Tecnologia do Amazonas – IFAM Campus Humaitá. O referencial teórico utilizado foi baseado em autores da Educação Ambiental bem como nas Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Ambiental. Investigou-se, por meio da pesquisa bibliográfica, a utilização das TICs e suas contribuições pedagógicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa na forma de pesquisa-ação por meio de palestras e oficinas com estudantes, e a aplicação de um questionário para diagnosticar quais conhecimentos eles detinham sobre essas tecnologias. Abordou-se a relevância do cuidado com o meio ambiente visando à sensibilização ambiental, assim como o descarte de resíduos sólidos, tanto na escola quanto fora dela. Os resultados apontam que os educandos possuem conhecimentos sobre as TICs e as utilizam de forma consciente em respeito ao meio ambiente. Desse modo, por meio da utilização das tecnologias, os estudantes desenvolvem uma reflexão sobre a importância da Educação Ambiental para a conservação do meio ambiente, assim como o uso dos recursos tecnológicos para uma melhor qualidade de vida.Palavras-chave: Educação ambiental, Tecnologia da informação e da comunicação, Práticas pedagógicas.Keywords: Environmental education, Information and communication technology. 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Objetivamos neste artigo analisar as viagens de Nísia Floresta, feminista, professora, escritora, jornalista do século XIX, onde suas obras eram pautadas na condição intelectual e social da mulher. Para tanto, nos apoiamos nas principais obras da autora, especificamente as que detalhavam suas vivências no Brasil, além de dialogarmos com Câmara (1941), Duarte (2010), Koster (1942) dentre outros e outras que auxiliaram na construção do tempo histórico e social em que Nísia Floresta viveu suas andanças em terras brasileiras. Nesse contexto, exploramos o contexto de cada lugar por onde a viajante passou. Desde o clima de revolta que eclodiu durante o século XIX e que desde menina a acompanhou, a sua infância cercada de livros, o casamento precoce, o contato com os estudantes da Faculdade Direito de Olinda até sua estada no Rio de Janeiro, onde fundou o Collegio Augusto. De fato, as viagens de Floresta, nos revelaram uma mulher forte, ousada, adiante de seu tempo. Uma viajante de olhar reflexivo, trajetórias e vivências singulares por onde passou. Denunciando além das condições de submissão por que passavam as mulheres de sua época à realidade de ensino oferecido.The travels of Nísia Floresta in Brazil of the 19th century. We aim to analyze in this article the travels of Nísia Floresta, feminist, teacher, writer, journalist of the 19th century, where her works were based on the intellectual and social condition of women. To that end, we supported the author's main works, specifically those that detailed her experiences in Brazil, in addition to dialoguing with Câmara (1941), Duarte (2010), Koster (1942) among others and others who assisted in the construction of historical and Social in which Nísia Floresta lived his wanderings in Brazilian lands. In this context, we seek to explore the context of each place where the traveler passed. From the climate of revolt that erupted during the nineteenth century and which since childhood has accompanied her, her childhood surrounded by books, early marriage, contact with the students of the Right Faculty of Olinda until her stay in Rio de Janeiro, where she founded the Collegio Augusto. In fact, the travels of the Forest revealed to us a strong, daring woman ahead of her time. A traveler with a reflective look, unique trajectories and experiences wherever he went. Denouncing beyond the conditions of submission by which the women of their time passed the reality of teaching offered. Keywords: Nísia Floresta; Travels; Education; History.

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.ResumoEste artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.Palavras-chave: Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.Keywords: Right to education, Child education, Role of the state.ReferencesANDRADE, L.B.P. 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Introdução: O gestor de saúde bucal é peça chave para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas atribuições, está a de consolidar os serviços odontológicos, otimizar o processo de trabalho de sua equipe profissional e garantir o direito à saúde para usuários. Para atender a todas as demandas, o gestor precisa estar preparado para o exercício do cargo designado. Objetivo: Conhecer o perfil dos coordenadores de saúde bucal no Brasil. Material e método: O estudo classifica-se como uma revisão narrativa da literatura. O levantamento da literatura foi realizado no período de Março a Abril de 2019, utilizando-se as bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, Scielo, PubMed e GoogleAcadêmico com os descritores “Gestão em Saúde”, “Gestor de Saúde”, “Saúde Bucal”, “Assistência Odontológica”, “Sistema Único de Saúde”, “Recursos Humanos em Odontologia”, “Serviços de Saúde Bucal”, “Administração em Saúde Pública” e “Gestão da qualidade”. Foram selecionados trabalhos publicados nos últimos 12 anos em qualquer idioma. Resultados: A partir de sete publicações, identificou-se o perfil sociodemográfico dos gestores predominantemente feminino, na faixa etária de quarenta anos e com formação em Odontologia. Observou-se deficiência na formação profissional e precárias condições de trabalho. Conclusão: Os resultados reforçam a necessidade de fortalecimento da Políticas de Recursos Humanos para o SUS.Descritores: Sistema Único de Saúde; Gestão em Saúde; Saúde Bucal; Recursos Humanos em Odontologia.ReferênciasBatista KT. A gestão em saúde como dilema bioético. Brasília méd. 2009;46(4).Brutscher VJ. Gestão, Direito e Participação no SUS. Rev bras ciênc saúde. 2012;16(3):401-10.Paegle ACRO, Souza EHA, Oliveira PA. Coordenação das Equipes de Saúde Bucal: Avaliação para Melhoria da Qualidade (AMQ). Pesq Bras Odontoped Clin Integr. 2012;12(4):497-503.Leal DL, Martins RC, Carneiro NCR, Abreu MHNG, Werneck MAF, Borges-Oliveira AC. 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A crise mundial deflagrada em 2008, pela especulação financeira, serviu para acentuou nos países ricos o que os países pobres já vêm enfrentando a muitas décadas, recessão, inflação, desemprego, desigualdade, exclusão social, violência, entre outras mazelas sociais. E no epicentro das grandes demandas surgem alternativas de enfrentamento, sejam oriundas dos governos, das organizações empresariais ou da sociedade civil organizada, a essa tríade tem se denominado de primeiro setor (governo) segundo setor (empresas privadas) e terceiro setor (sociedade civil). Vive-se sem dúvida num momento hibrido de ações interventivas no campo social, campo esse que via de regra sempre foi renegado a caridade, filantropia e ao bel prazer dos poderosos. Ao se analisar a atual conjuntura, é possível constatar que em alguns aspectos isso não mudou, mas não é essa questão que quero abordar. Ressaltando o fato de que na prática esses setores estão se encontrado, e em alguns momentos até gerando certa conexão. No entanto, ao analisar as questões conceituais e as dimensões políticas, práticas postas e que permeiam essas organizações e seus respectivos sujeitos, é possível encontrar diferenças significativas. Principalmente no campo ideológico, notadamente no caso da economia solidária. No entanto, na prática, será que existem muitas diferenças? Pois, seja no uso de instrumentos, estratégias e ações de intervenção, principalmente quando se trata de ações de geração de trabalho e renda de populações em risco e vulnerabilidade social, encontramos muitas diferenças? É sobre isso que o presente artigo trata. De uma análise a partir de dados empíricos de uma pesquisa referente ao perfil de organizações empresarias da região Oeste do Paraná, Brasil, da prática de um projeto de extensão e da participação de organizações da sociedade civil, e empresarial na criação e desenvolvimento de ações de intervenção no campo da responsabilidade social empresarial, do Empreendedorismo Social, e mais recentemente no viés da economia solidaria. E com isso apontar as possíveis conexões, ambivalências e inflexões necessárias para melhor compreensão desse momento e processo. Palavras-chave: responsabilidade social, empreendedorismo social, economia solidária. ABSTRACT The global crisis triggered in 2008 by financial speculation, served to accented in rich countries, poor countries are already facing many decades, recession, inflation, unemployment, inequality, social exclusion, violence, among other social ills. And at the epicenter of the major demands arise coping alternatives are coming from the governments, business organizations or organized civil society, this triad has been called the first sector (government) second sector (private companies) and third sector (civil society) . We live in a hybrid undoubtedly moment of intervening actions in the social field this that a rule has always renegade charity, philanthropy and the whim of the powerful. When analyzing the current situation, it is clear that in some ways it has not changed, but not the issue I want to address. Highlighting the fact that in practice these sectors are found, and at times even generating some connection. However, when analyzing the conceptual issues and the political dimensions, and put practices that permeate these organizations and their subject, you can find significant differences. Especially in the ideological field, especially in the case of solidarity economy. However, in practice, are there many differences? Therefore, is the use of tools, intervention strategies and actions, especially when it comes to job generation of shares and income populations at risk and social vulnerability, we find many differences? That's what this article is about. An analysis from empirical data from a related research profile of business organizations of western Paraná, Brazil, the practice of a civil society outreach project and the participation of organizations and business in the creation and development of actions intervention in the field of corporate social responsibility, Social Entrepreneurship, and most recently in the bias of the solidarity economy. And with that point out the possible connections, ambivalence and inflections necessary for better understanding of this time and process. Keywords: social responsibility, social entrepreneurship, solidarity economy. RESUMEN La crisis mundial desencadenada en 2008 por la especulación financiera, sirvió para acentuado en los países ricos, los países pobres ya enfrentan muchas décadas, la recesión, la inflación, el desempleo, la desigualdad, la exclusión social, la violencia, entre otros males sociales. Y en el epicentro de las principales demandas surgen alternativas vienen de los gobiernos, las organizaciones empresariales o de la sociedad civil organizada para hacer frente, esta tríada se ha llamado el primer sector (gobierno) segundo sector (empresas privadas) y el tercer sector (la sociedad civil). Vivimos en un híbrido, sin duda, momento de las acciones que intervienen en el ámbito social que esta regla tiene caridad siempre renegado, la filantropía y el capricho de los poderosos. Al analizar la situación actual, es evidente que en algunos aspectos no ha cambiado, pero no el tema que quiero tratar. Destacando el hecho de que en la práctica se encuentran estos sectores, ya veces incluso generar algún tipo de conexión. Sin embargo, al analizar las cuestiones conceptuales y las dimensiones políticas y prácticas puestas que impregnan estas organizaciones y su tema, usted puede encontrar diferencias significativas. Especialmente en el campo ideológico, especialmente en el caso de la economía solidaria. Sin embargo, en la práctica, ¿hay muchas diferencias? Por lo tanto, es el uso de herramientas, estrategias de intervención y acciones, sobre todo cuando se trata de la generación de empleo de las acciones y de las poblaciones de ingresos en situación de riesgo y vulnerabilidad social, encontramos muchas diferencias? Eso es lo que este artículo se trata. Un análisis de los datos empíricos de un perfil de investigación relacionados con las organizaciones empresariales del oeste de Paraná, Brasil, la práctica de un proyecto de extensión de la sociedad civil y la participación de las organizaciones y las empresas en la creación y desarrollo de acciones intervención en el ámbito de la responsabilidad social corporativa, Emprendimiento Social, y más recientemente en el sesgo de la economía solidaria. Y con ese punto las posibles conexiones, la ambivalencia y las inflexiones necesarias para una mejor comprensión de este tiempo y proceso. Palavras-clave: responsabilidad social, emprendimiento social, economía solidaria. Referências ALMEIDA, Fernando.(2007) Os desafios da sustentabilidade: uma ruptura urgente Rio de Janeiro: Campus. DAWBOR, Ladislau. 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This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on democratic management since the mid-eighties of the twentieth century, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education - Law number 9.394/96) and arriving on the most recent context, where the National Education Plan (PNE), of 2014, incorporates the subject to its goals. Considerations are presented on program contents of two national training programs: the Distance Training Program for School Managers (Progestão) and the National School Program for Managers of Basic Public Education (PNEGEB), also known as School of Managers. The main regulatory frameworks for democratic management are focused on relevant legislation. The study allows us to suggest the hypothesis that the principle of democratic management, associated with a political leadership, would have preponderated in the literature and initiatives of formation of school directors in the country, being the more technical dimension of the subject a little prioritized theme. In this sense, it can be said that the topic of leadership, as it is configured in other contexts, has become a repressed demand in Brazilian educational policy.ResumoEste artigo procura aprofundar o debate sobre liderança, explorando especificidades do contexto brasileiro em relação a esta temática, mais especificamente o princípio da gestão democrática. A reflexão detém-se sobre os dois temas, explicitando a trajetória do debate sobre gestão democrática desde meados dos anos oitenta do século XX, passando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) e chegando ao contexto mais recente, onde o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 incorpora o assunto às suas metas. São apresentadas considerações sobre conteúdos programáticos de dois programas nacionais de formação: o Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) e o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública (PNEGEB), também conhecido como Escola de Gestores. Os principais marcos regulatórios da gestão democrática são focalizados na legislação pertinente. O estudo permite sugerir a hipótese de que o princípio da gestão democrática, associado a uma liderança de natureza política, teria preponderado na literatura e iniciativas de formação de diretores escolares no país, sendo a dimensão mais técnica do assunto um tema pouco priorizado. Nesse sentido, pode-se dizer que o tema da liderança, tal como se configura em outros contextos, tem se constituído em demanda reprimida na política educacional brasileira.ResumenEste artículo busca profundizar el debate sobre liderazgo, explorando especificidades del contexto brasileño en relación a esta temática, más específicamente el principio de la gestión democrática. La reflexión se detiene sobre los dos temas, explicitando la trayectoria del debate sobre gestión democrática desde mediados de los años ochenta del siglo XX, pasando por la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional - LDB (Ley nº 9.394/96) y llegando al contexto más reciente, donde el Plan Nacional de Educación (PNE), de 2014, incorpora el asunto a sus metas. Se presentan consideraciones sobre contenidos programáticos de dos programas nacionales de formación: el Programa de Capacitación a Distancia para Gestores Escolares (Progestão) y el Programa Nacional Escuela de Gestores de la Educación Básica Pública (PNEGEB), también conocido como Escuela de Gestores. Los principales marcos regulatorios de la gestión democrática se centran en la legislación pertinente. El estudio permite sugerir la hipótesis de que el principio de la gestión democrática, asociado a un liderazgo de naturaleza política, habría preponderado en la literatura e iniciativas de formación de directores escolares en el país, siendo la dimensión más técnica del tema un tema poco priorizado. En ese sentido, se puede decir que el tema del liderazgo, tal como se configura en otros contextos, se ha constituido en demanda reprimida en la política educativa brasileña.Keywords: Leadership and democratic management, Educational legislation, Public policies, Scholar managers training.Palavras-chave: Liderança e gestão democrática, Legislação educacional. Políticas públicas, Formação de gestores escolares.Palabras claves: Liderazgo y gestión democrática, Legislación educativa, Políticas públicas, Formación de gestores escolares.ReferencesALMEIDA, Bruno Luiz Teles de. 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O presente trabalho visa analisar o cumprimento das exigências da resolução CNE/CES n. 9/2004 que institui as diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Direito no Brasil, pelo projeto pedagógico do curso de Direito desenvolvido em Rubiataba, pela Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba- Facer. Palavras Chaves: currículo, regulação, conteúdos, perfil, habilidades e competência. Abstract: The present study aimst o examine the compliance with the requirement ofresolution CNE/ 009/2004/CESnº establishing national curriculum guidelines for undergraduate course of law in Brazil, by the pedagogical project of law course taught in Rubiataba, by faculty of Science and education of Rubiataba - Facer.

A Faculdade de Direito de Caxias do Sul, hoje pertencente à Universidade de Caxias do Sul (UCS), iniciou suas atividades em 1960 e funcionou como tal até 1967, quando foi fundada a UCS. Pesquisar o processo de institucionalização e organização da Faculdade de Direito em Caxias do Sul, no período de 1959 a 1967, relacionando-a com o contexto sociocultural caxiense e a cultura acadêmica, produzida no cotidiano dessa faculdade, foi o objetivo do presente estudo. A História Cultural constituiu referencial teórico-metodológico, embasando a análise documental de diferentes fontes que compuseram o corpus empírico da investigação, entre eles jornais, correspondências, relatórios, regimentos, atas, fotografias e uma entrevista. A linha condutora da dissertação foi a institucionalização da Faculdade de Direito e as Culturas Acadêmicas vivenciadas no período supracitado. Sua Mantenedora foi a Sociedade Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, por meio do fundador Virvi Ramos. O contexto do Ensino Superior e sua emergência no Brasil, no Rio Grande do Sul e no Município de Caxias do Sul são destacados, dando a ver os processos de expansão da Educação Superior. Na sequência, a fundação da Faculdade de Direto e a mobilização de condições para que a mesma se tornasse realidade, foi sendo narrada. Por fim, Culturas Acadêmicas, destacando-se sujeitos docentes e discentes, práticas e rituais vivenciados na Faculdade de Direito são analisados. No processo de institucionalização da Faculdade, vários segmentos sociais mobilizaram-se para sua fundação e manutenção. A composição de um corpo docente proveniente, em sua maioria da capital do RS, e a assiduidade de discentes participativos e envolvidos com o estudo, com os rituais acadêmicos, foram compondo o cotidiano da Faculdade de Direito de Caxias do Sul.
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The Law School of Caxias do Sul, now owned by the University of Caxias do Sul (UCS), began its operations in 1960 and worked as such until 1967 when UCS was founded. Research about the process of institutionalization and organization of the Law School in Caxias do Sul during the period from 1959 to 1967, relating it to the sociocultural context from Caxias and the academic culture produced in this college’s everyday life, was the aim of this study. The cultural history constituted theoretical framework, basing the analysis of documents from different sources that composed the empirical corpus of research, among them papers, correspondence, reports, regulations, protocols, photographs and an interview. The guiding principle for the dissertation was the institutionalization of the Law School and Academic Cultures experienced during the period mentioned above. Its maintainer was the Hospital Society Nossa Senhora de Fatima, by the founder Virvi Ramos. The context of higher education and its emergence in Brazil, Rio Grande do Sul and the city of Caxias do Sul are highlighted, giving a view of higher education expansion processes. Following this processes, the foundation of the Law School and the conditions mobilization for it to come true, was narrated. Finally, Academic Cultures, highlighting subject teachers and students, practices and rituals experienced in Law School are analyzed. In the process of institutionalization of the College, several social groups mobilized to its establishment and maintenance. The composition of a faculty coming mostly from the capital, the demand and attendance of students participating and involved in the study with the academic rituals compounded the daily life of the Law School of Caxias do Sul.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante.
This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

O presente estudo procura contribuir para a compreensão das ideias jurídico políticas da elite carioca entre 1899 e 1919, momento da História do Brasil no qual se reconstruía o espaço público através da organização das instituições republicanas. Optou-se por analisar os artigos editados na Revista da Faculdade Livre de Direito da cidade do Rio de Janeiro porque foi a primeira instituição acadêmica a oferecer o curso de Direito no Rio de Janeiro e possuía, desde sua fundação em 1891, um corpo docente composto por juristas de renome nacional como Augusto Olympio Viveiros de Castro, Francisco de Paula Lacerda de Almeida, Abelardo Saraiva da Cunha Lobo, Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira, Carlos da Costa Ferreira Porto Carreiro, Benedicto Carneiro de Campos Valladares, entre outros. Esta escolha abriu a possibilidade de observar os motivos sociais que levaram à ampliação da demanda pelo ensino jurídico no Brasil e a legislação que indicou as diretrizes para a criação de instituições que oferecessem cursos jurídicos, acabando com a exclusividade das faculdades de São Paulo e Recife, e as obrigou a confeccionar revistas científicas voltadas para a divulgação da produção científica e debates teóricos da ciência do Direito. Pôde-se fazer um levantamento quantitativo dos temas dos artigos publicados e os organizamos por ramo do Direito, o que nos permitiu observar os temas debatidos e as principais referências teóricas que tinham os juristas que os escreveram (quase todos docentes): os livros A Evolução do Direito e O Espírito do Direito Romano nas Diversas Fases de seu Desenvolvimento, do jurista alemão Rudolf Von Ihering. Ao longo desta pesquisa poderá ser observado que as principais ideias que os juristas brasileiros assimilaram do jurista alemão foram: o direito público (representado pela autoridade e preponderância do Estado sobre a população) tem como finalidade defender o direito privado (especialmente a vida e a propriedade privada); a fonte do conhecimento do Direito e a criação de regras jurídicas (leis) não deveriam estar restritas à Filosofia do Direito e ao Direito Comparado, mas deveriam levar em conta as regras morais da sociedade, a fim de que a população sentisse justiça nas ações do Estado, contribuição essencial do Direito para a formação do Estado Nação. De um modo geral, percebeu-se que os juristas que representavam a elite carioca reunidos na Faculdade de Direito da cidade do Rio de Janeiro entendiam que o Direito não representava o espaço no qual se pensava apenas o conflito entre os indivíduos da sociedade, mas também a solução. Os conflitos sociais que ocorreram durante a República Velha (1889 1930) deveriam ser consequência de regras jurídicas ou leis concebidas de maneira errada, portanto creditavam na primazia do Estado sobre os indivíduos e imaginavam que reformas jurídicas (e não econômicas) poderiam levar à paz social.
The present study seeks to contribute to the understanding of juridical and political ideas of Rio de Janeiros élites between 1899 and 1919, moment in the history of Brazil when the State was reorganized through the articulation of the republican institutions. The choice of analyzing articles published in The Free Law School of the city of Rio de Janeiros review was made based on the fact that the school was the first academic institution to offer a law course in Rio de Janeiro and, since its founding in 1891, its faculty was composed of prominent jurists as Augusto Olympio Viveiros de Castro, Francisco de Paula Lacerda de Almeida, Abelardo Saraiva da Cunha Lobo, Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira, Carlos da Costa Ferreira Porto Carreiro, Benedicto Carneiro de Campos Valladares, among others. These circumstances made possible the observation of the social reasons that led to the expansion of the demand for legal education in Brazil, culminating in the end of São Paulo and Recifes law school exclusiveness. The legislation related to the creation of the new law schools determined the foundation of scientific journals focused on the dissemination of scientific literature and theoretical debates of the science of law. A quantitative survey of the published articles subjects organized by area allowed to observe the main debates and theoretical references who wrote (almost all teachers): the books \"Law as a Means to an End\" and \"The Spirit of Roman Law in Different Stages of its Development\", written by the german jurist Rudolf Von Ihering. Through this research may be observed that the brazilian jurists main ideas were assimilated from Ihering: the public law (represented by the authority and prominence of the State population) aims to defend private law (especially the life and private property); the of the knowledge of law and the creation of legal rules (laws) should not be restricted to the Philosophy of Law or Comparative Law, but should accept the society moral rules, so that people feel justice in the States action, essential contribution to the science of law for the formation of the State Nation. In general, it was stated that the jurists, part of Rio de Janeiros elites joined at the Free Law School of the city of Rio de Janeiro, understood that law not only represented the conflict zone between the individuals in a society, but it could offer proper solutions. Consequently, the social conflicts that occurred during the República Velha (1889-1930) should be a consequence of rules or laws badly designed. Therefore this way of thinking was based on the primacy of the State over individuals, so that these jurists imagined that legal reforms (and non-economic reforms) could lead to social peace.

O Direito atual é estudado como fruto exclusivo da vontade humana. Nesse sentido, a lei é pensada como produto da razão, apartada de conceitos como Moral ou Justiça. Este modelo corresponde a determinado arranjo político-social e normalmente vem associado a um conceito de Estado regulador de conflitos. Esta organização jurídico-política nem sempre existiu. O Brasil Império possuiu outra forma de conceber Direito e Sociedade, na qual o Direito Natural possuía lugar de destaque. Em São Paulo, até a Conciliação, a disciplina esteve nas mãos de liberais e significava oposição ao governo monárquico. Neste período predominou o uso do compêndio de Perreau, de início, e o de Ferrer, posteriormente. Ambos possuíam raízes no liberalismo e foram adotados pelos professores Avellar Brotero e Amaral Gurgel. Em meados do XIX passam a vicejar na Academia de Direito as tendências espiritualistas. Ali se estabeleceram as doutrinas de Krause e o Ecletismo de Jouffrouy e Cousin. Nas últimas décadas do Oitocentos a disciplina Direito Natural passa a estar nas mãos de catedráticos politicamente conservadores, como João Theodoro Xavier de Mattos, e convictos católicos, como José Maria C. de Sá e Benevides.
Current Law is studied as the exclusive fruit of human will. In this sense, the law is thought as a product of reason, apart of concepts such as Moral or Justice. This model corresponds to a certain political-social arrangement and is usually associated with a concept of State that regulates conflicts. This legal-political organization has not always existed. Brazil Empire had another way of conceiving Law and Society, in which Natural Law had a prominent place. In São Paulo, up to the Conciliation period, the discipline was in the hands of liberals and meant opposition to the monarchical government. In this period predominated the use of the compendium of Perreau, at first, and Ferrer, later. Both had roots in liberalism and were adopted by professors Avellar Brotero and Amaral Gurgel. During the mid-nineteenth century, spiritualistic tendencies flourished in the Law Academy. There they established the doctrines of Krause and the eclecticism of Jouffrouy and Cousin. In the last decades of the nineteenth century the discipline of Natural Law came to be in the hands of politically conservative professors, such as João Theodoro Xavier de Mattos, and convinced Catholics, such as José Maria C. de Sá and Benevides.

Orientação : Ricardo Figueiredo Pinto
O estudo objetivou avaliar a segurança alimentar e nutricional de crianças compreendidas nas faixas etárias de 05 a 10 anos dos estados do Pará e Amazonas, beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), através das práticas alimentares, comparando com crianças brasileiras na mesma faixa etária, no período de 2008 a 2014, a fim de verificar se houve melhora ou piora na qualidade do consumo de alimentos após o advento do benefício. O PBF é um programa social instituído pelo governo brasileiro visando diminuir a vulnerabilidade de famílias de baixa renda através de critérios de condicionalidades voltados a saúde e educação com estratégias para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano a Alimentação Adequada. O estudo concluiu uma associação negativa nas práticas alimentares, uma vez que houve diminuição do consumo de alimentos saudáveis e uma tendência ao aumento do consumo de alimentos de baixa densidade nutricional favorecendo a incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), obesidade e sobrepeso. Porém, o estudo revelou ainda, benefício no consumo de importantes fontes proteicas como feijão, leite e derivados, com resultados estatisticamente significativos para o estado nutricional.
The study aimed at evaluating the food and nutrition safety of children aging from 05 to 10 years old, residing in the states of Pará and Amazonas, beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF), through food practices, comparing them with Brazilian children in the same age group, in the period from 2008 to 2014, in order to determine whether there was improvement or worsening in the quality of food consumption after the benefit’s advent. The PBF is a social program established by the Brazilian government to reduce vulnerability of low-income families through conditionality criteria, focusing on health and education with strategies for Food and Nutrition Safety and Human Right to Adequate Food. The study concluded that there is a negative association in dietary practices, since there was a decrease in the consumption of healthy food and a increasing tendency of consumption of low nutrient density food, favoring the incidence of Chronic Non-communicable Diseases (NCDs), obesity and overweight. The study further revealed benefits in consuming important protein sources such as beans, milk and its derivatives, with statistically significant results for nutritional status.