Academic literature on the topic 'Apadrinhamento civil'

O ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma condição de vulnerabilidade, surgiu o instituto do apadrinhamento civil em Portugal e atualmente vem ganhando espaço em outros ordenamentos jurídicos. Esse instituto é uma relação jurídica para-familiar, cujo principal objetivo é proporcionar ao indivíduo a possibilidade de formar laços familiares e de convivência comunitária. A viabilidade desse instituto se dá pelo fato de que o apadrinhamento não estabelece qualquer relação jurídica com a filiação. O trabalho em comento analisará as características principais e a aplicabilidade do Apadrinhamento Civil no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de preservar o princípio do melhor interesse do menor. Será utilizado o método teórico para a pesquisa.

As relações de poder em municípios do Alto Sertão Paraibano, no que concerne ao exercício do poder político local, têm sido historicamente analisadas como relações “tradicionais” ou de “apadrinhamento” e dominação. Na contemporaneidade, o “poder” tem sido pensado enquanto uma rede de relações entre forças distintas e conflitantes, a partir do entendimento foucaultiano de que não há relação de poder sem a constituição de um campo de saber. Neste texto defendemos a relevância da problematização da presença ou não dessas relações tradicionais e da existência de continuidades e descontinuidades no quadro atual. No campo discursivo, mudanças de concepções, atitudes e procedimentos de agentes tais como os políticos, a mídia, partidos, associações civis organizados, movimentos sociais etc., representam uma interessante trilha para o entendimento de como são (re)significadas as vivências e as concepções sobre poder local. O objetivo deste artigo é contribuir com esse debate, discutindo o caso dos jogos político-eleitorais nas eleições de 2012 no município de Cajazeiras - PB. A discussão será permeada pelo entendimento do poder como um conjunto de relações de forças e estratégias específicas que instituem uma cultura política, questionando até que ponto, nesse contexto, o poder é pensado como extensão de domínios privados, em suas dinâmicas sutis e microscópicas.

Em 2009 surge uma nova figura no ordenamento jurídico português: O Apadrinhamento Civil. Esta figura jurídica surge com o Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil tendo com o objectivo fazer cumprir o artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa, que prescreve assim: “as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições”. Esta figura, tal como a figura juridica do Acolhimento Familiar, pretende evitar o constante recurso à institucionalização de crianças e jovens, e com isso proporcionar a estas um projecto de vida adequado, um lar que proporcione amor e carinho a que tem direito e com isso defender o superior interesse da criança e jovem. Saber o que é o Apadrinhamento Civil, quem pode apadrinhar, quem pode ser apadrinhado, como se processa ou como se pode revogar o Apadrinhamento Civil, direitos e deveres das diversas partes envolvidas, comparar o Apadrinhamento Civil com a Adopção e com Acolhimento Familiar, são as diversas questões que iremos abordar e sistematizar ao longo da presente dissertação e que se espera poder vir a ser útil a quem se interessar por estas matérias, seja por motivos profissionais, seja por motivos académicos ou até mesmo pessoais. Infelizmente a figura jurídica do Apadrinhamento Civil não tem tido a relevância merecida, o que leva a que o número de Apadrinhamentos Civis seja ainda diminuto e aquem do desejável.
In 2009, a new figure emerges in the Portuguese legal system: Civil Sponsorship. This legal figure arises with the Legal Regime of Civil Sponsorship with the aim of enforcing Article 69 of the Constitution of the Portuguese Republic, which prescribes: "children have the right to protection of society and the State, with a view to its development integral, especially against all forms of abandonment, discrimination and oppression and against the abusive exercise of authority in the family and in other institutions. " This figure, like the legal figure of the Family Home, aims to avoid the constant recourse to the institutionalization of children and young people, and with that to provide to them a project of adequate life, a home that provides love and care to which it is entitled and with that to defend the best interests of children and young people. Knowing what is Civil Sponsorship, who can sponsor, who can be sponsored, how or how can it be revoked Civil Sponsorship, rights and duties of the various parties involved, compare Civil Sponsorship with Adoption and Family Accommodation, are the various issues that we will address and systematize throughout this dissertation and that it is hoped to be useful to those who are interested in these matters, whether for professional reasons, or for academic or even personal reasons. Unfortunately, the legal figure of Civil Sponsorship has not had the deserved relevance, which means that the number of Civil Sponsorships is still small and beyond what is desirable.

This dissertation is about Civil Sponsorship, that was established in Portugal 10 years ago, through the Law 103/2009. This new juridical instrument, has tried, since its law proposal, to be an alternative to the institutionalization of children and minors. The legislator created a legal regime that was more flexible, in comparison to other solutions, and inspired himself on the traditional godfather role. One could say that Civil Sponsorship occupied the spot left empty by the elimination of restricted adoption, through Law 143/2015. However, Civil Sponsorship never truly replaced it, as it does not involve the creation of an adoptive filiation, but rather that of a new juridical relationship, between godfather and godson. This relationship, of expectedly permanent nature, is established between a minor and a person or family, that will be in charge of the parental responsibilities, creating bonds of affection that potentiate the development and well-being of the minor. Civil sponsorship has not had, during the 10 years of its existence, the results expected as a solution against institutionalization, registering less than 30 children that ceased the situation of institutionalization due to it. The reasons behind this ineffectiveness, which this dissertation explores, can be found on the lack of publicization of the new regime to the general public and to the relevant institutions, on the regime’s characteristics that jeopardize the motivation of prospect godfathers and on the financial support provided to godfathers, so that they fulfill their role to provide for their godson.
Esta tese de mestrado é sobre o apadrinhamento civil, que entrou em vigor em Portugal há 10 anos através da Lei n.º 103/2009. Este novo instrumento jurídico, desde a proposta de Lei de que nasce, procura ser uma alternativa à institucionalização de crianças e jovens. O legislador criou um regime jurídico mais flexível do que as demais soluções, e inspirou-se para tanto na figura tradicional do padrinho religioso. Poderá dizer-se que o apadrinhamento civil veio ocupar o lugar vazio pouco tempo depois deixado pela eliminação da figura da adoção restrita, através da Lei n.º 143/2015. No entanto, o apadrinhamento civil nunca substitui a adoção restrita, pois não constitui laços de filiação adotiva, mas cria, sim, uma relação jurídica nova, a de padrinho e afilhado. Esta relação jurídica, que se prevê de carácter permanente, estabelece-se entre uma criança ou jovem e uma pessoa ou família que fique encarregue das responsabilidades parentais, e entre as quais se estabeleçam laços afetivos que potenciem o desenvolvimento e a qualidade de vida da pessoa apadrinhada. O apadrinhamento civil não teve, ao longo da sua duração de 10 anos, o resultado esperado enquanto solução para a desinstitucionalização, registando menos de 30 crianças que cessaram o acolhimento residencial/familiar. As razões para a sua fraca eficácia, que este trabalho procura explorar, podem encontrar-se na fraca divulgação da medida, no seio das instituições relevantes; nas características do regime que prejudicam as motivações para apadrinhar, e, finalmente, na falta de apoio financeiro que é dado aos padrinhos para que cumpram o seu papel e providenciem o sustento do afilhado.

O apadrinhamento civil, instituto cujo objetivo é a proteção das crianças e jovens privados de um ambiente familiar, não tem tido a expressão que se esperava aquando da sua entrada em vigor. Passaram sensivelmente nove anos desde que a sua lei foi aprovada e poucos foram os desenvolvimentos verificados em torno deste instituto. É importante mudar a mentalidade enraizada na sociedade, nomeadamente a crença de que a criança é pertença exclusiva de uma só pessoa, não sendo bem acolhida a atribuição de responsabilidades a outra figura que não os pais da criança. Na primeira parte deste relatório de estágio abordam-se as atividades desenvolvidas no estágio curricular realizado na Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, onde se pretendia entrar em contacto com o tema do apadrinhamento civil. Dada a expressão modesta desta temática na prática profissional não só deste escritório mas dos escritórios em geral, explanam-se as tarefas elaboradas em diversas áreas do Direito, com maior destaque para a do Direito da Família e dos Menores, por ser aquela que engloba o instituto. Atendendo à ausência de contacto com processos de apadrinhamento civil no local de estágio e para ilustrar a presente expressão deste instituto em Portugal, apresentam-se dados resultantes da colaboração com a Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar (UAACAF) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) - Lisboa Norte e o Instituto da Segurança Social (ISS), I.P. Na segunda parte do presente documento, e com base em bibliografia relevante, pretende-se fazer uma análise das questões jurídicas mais controversas que envolvem este instituto e que, muitas vezes, são apontadas como responsáveis pela sua fraca manifestação. Para o efeito será abordada a noção de apadrinhamento civil e consequente regime legal e proceder-se-á à comparação do instituto português com institutos de outros países (Reino Unido e Brasil) que têm a mesma finalidade de proteção das crianças, independentemente das diferenças existentes entre eles. «Parar é morrer». Por isso, abrandar a sensibilização para o apadrinhamento civil é deixar que o mesmo acabe por cair no esquecimento de todos. Permitir que isto aconteça é deixar desprotegido um grande grupo de crianças ou jovens, cuja situação podia ser melhorada combatendo o desconhecimento de uma medida pré-existente para o combate ao problema. Assim, é preciso que se adote uma posição mais ativa. É preciso que a informação sobre o instituto seja disponibilizada e, consequentemente, divulgada para que se sensibilize a sociedade. As iniciativas de consciencialização devem ser capazes de alcançar principalmente os possíveis candidatos a padrinhos, satisfazendo, cumulativamente, quer os interesses destes, quer o superior interesse da criança ou jovem.
Civil Godfathering, an institution whose purpose is to protect children and teens deprived of a family environment, has not been having the expected expression ever since it saw the light of day. It has been nine years since the law was approved and little developments have been seen around this institution. It is imperative to change the mentality rooted in the society, namely the belief that the child belongs to one individual, not being accepted the attribution of responsibilities to other figure other than the child’s parents. The first part of this internship report focuses on the activities undertaken at Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, where I was meant to make contact with the Civil Godfathering reality. Given the modest expression of this topic not only in this firm but of most firms in general I will explain the tasks I undertook in different Law areas, with a bigger focus in Minors and Family Law, which is the practice that better represents the reality I wish to study. Given the lack of contact with Civil Godfathering lawsuits in the firm I was doing my internship and because I wish to demonstrate the present expression of this institution in Portugal I will be presenting data that results from working with Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar (UAACAF) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) and with Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) – Lisboa Norte and Instituto de Segurança Social (ISS), I.P. The second part of the present document, and based on relevant bibliography, focuses on analysing some of the most controversial juridical points which involve this institution and that sometimes are singled out as being responsible for its low manifestation. For this we shall understand the meaning of Civil Godfathering and subsequent legal regimen and then proceed to comparing the Portuguese institution with the institution of other countries (United Kingdom and Brazil) which have the same finality in protecting children, regardless of the differences between these. “To stop is to die.” Hence, to slow down the awareness for the Civil Godfathering institution is to let it fall into oblivion. To allow for this to happen is to leave a big number of children and teens unprotected whose situation could be bettered by fighting the lack of knowledge on pre-existent measurements for tackling the problem. Thus a more attractive position is needed. Information on this institute needs to be made available and consequently released so society can be made aware. Awareness initiatives should mostly target the possible Godfather candidates and to satisfy both the Godfather’s and the children’s interests.

This master thesis aims to study the legal regime for Civil Mentoring, published by Law 103/2009 of 11th September and regulated by Decree-Law 121/2010 of 27th October, presenting their characteristics and where can apply this same legal figure. We are facing a civil guardianship preceding still something unknown by the general population and by some technicians working in the area as well, which means that there is some fear to suggest and / or apply this measure. This legal relationship aimed mainly be an alternative to institutionalization of chil-dren and young people and it is preferably applied to whose adoption proves unfeasible. This work pretending to demystify what is the Civil Mentoring in Portugal.
Esta dissertação tem como objetivo estudar o regime jurídico do Apadrinhamento Civil, publicado pela Lei 103/2009, de 11 de setembro e regulamentado pelo Decreto-Lei 121/2010, de 27 de outubro, apresentando as suas características e casos em que se pode aplicar esta mesma figura jurídica. Estamos perante um processo tutelar cível ainda algo desconhecido por parte da população em geral e também por parte de alguns técnicos que trabalham na área, o que leva a que haja algum receio a sugerir e/ou aplicar esta medida. Esta relação jurídica visa sobretudo ser uma alternativa à institucionalização de crianças e jovens, sendo preferencialmente aplicada a crianças e jovens cuja adoção se mos-tre inviável. Pretende-se assim com este trabalho desmistificar aquilo que é o Apadrinhamento Civil em Portugal.

Este trabalho refere-se ao relatório final de uma investigação intitulada: “Apadrinhamento Civil – uma nova oportunidade de proteger – Um recomeço”, e conducente à obtenção do Grau de Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica do Porto. Considerando os imperativos de proteção e promoção das crianças e jovens, num quadro de reconhecimento do estatuto de cidadania da infância, pretendeu-se saber em que medida o instituto jurídico do apadrinhamento civil contribui para a realização do direito da criança à família e a um novo projeto de vida. Para tal, quisemos averiguar sobre a perceção dos atores que trabalham na concretização desta medida de modo a compreender de que forma aquela figura jurídica atua no sistema de proteção, tendo por base a literatura científica sobre a infância e as referências teóricos da Pedagogia Social. Os dados recolhidos e analisados permitiram concluir sobre a pertinência da medida de apadrinhamento civil e a necessidade de aposta na formação técnico-pedagógica dos atores, institucionais e profissionais, que acompanham atuam na sua concretização.
This work refers to the final report of an investigation entitled: “Civil Sponsorship - a new opportunity to protect - A new beginning”, leading to a Master's Degree in Educational Sciences from the Catholic University of Porto. Considering the imperatives of protection and promotion of children and young people, within a framework of recognition of the citizenship status of childhood, it was intended to know to what extent the legal institute of civil sponsorship contributes to the realization of the child's right to the family and to a new life project. To this end, we wanted to find out about the perception of the actors who work in implementing this measure, trying to understand how that legal figure acts in the protection system, based on the scientific literature on childhood and the theoretical references of Social Pedagogy. The data collected and analyzed allowed us to conclude about the relevance of the measure of civil sponsorship and about the need to invest in the technical-pedagogical training of the institutional and professional actors.

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
Após mais de dez anos da edição da Lei nº 103/09, de 11 de setembro, que instituiu o regime jurídico do apadrinhamento civil é fundamental se verificar o cumprimento dos objetivos desta norma jurídica, nomeadamente a sua capacidade de apresentar uma alternativa efetiva à institucionalização de crianças e jovens. Para tal fim, foi realizada uma releitura de suas regras, com a análise crítica do modelo jurídico criado para dar corpo ao instituto do apadrinhamento civil. Para criar as bases para a apreciação do referido regime jurídico e dele se poder extrair indicadores para a verificação de sua eficácia como meio de se evitar a institucionalização, foram examinados o direito à convivência familiar da criança e do jovem, o contexto jurídico-social que antecedeu a criação da lei do apadrinhamento civil e os aspetos fundamentais das responsabilidades parentais. A partir destes pressupostos, o regime jurídico do apadrinhamento civil foi interpretado em seus detalhes, com especial destaque para os direitos e deveres que são atribuídos aos padrinhos e aos pais da criança ou do jovem afilhado. Como o instituto da adoção tem com o apadrinhamento civil uma relação de complementaridade, por determinação da norma jurídica, este mereceu uma análise de suas características mais importantes para propiciar as distinções que eram necessárias. Ademais, a par deste estudo jurídico, foram trazidos os números que expressam a ocorrência do apadrinhamento civil em Portugal, para a constatação de seu impacto no universo da institucionalização, percebendo-se que sua dimensão é absolutamente incipiente. Os dados oficiais demonstram a exiguidade de casos de apadrinhamento civil como forma de reversão da institucionalização, que não chegam a 1% dos casos de saída de crianças e jovens do acolhimento. Em conclusão, a despeito de ser possível o escrutínio académico e científico de outras causas do insucesso do instituto, o regime jurídico erigido para o apadrinhamento civil, com a necessária convivência entre padrinhos e a família de origem do afilhado - que foi aquinhoada com excessivos direitos - pode ser indicado como um dos fatores de desestimulo para a constituição deste vínculo pelas famílias portuguesas.
After more than ten years after the edition of Law No. 103/09, of September 11, which instituted the legal regime of civil sponsorship, it is essential to verify the fulfillment of the objectives of this legal norm, namely its ability to present an effective alternative to institutionalization of children and youth. To this end, a re-reading of its rules was performed, with a critical analysis of the legal model created to embody the institute of civil sponsorship. In order to create the basis for the assessment of this legal regime and to be able to extract indicators for its effectiveness as a means of avoiding institutionalization, the right to family life of children and young people, the legal-social context that preceded the creation of the law of civil sponsorship and the fundamental aspects of parental responsibility. From these assumptions, the legal regime of civil sponsorship was interpreted in its details, with special emphasis on the rights and duties that are attributed to the sponsors and parents of the child or young godson. As the adoption institute has a relationship of civil patronage with complementarity, as determined by the law, it deserved an analysis of its most important characteristics in order to provide the necessary distinctions. In addition, along with this legal study, the numbers that express the occurrence of civil sponsorship in Portugal were brought to the realization of its impact on the universe of institutionalization, proving that its dimension is absolutely incipient. The official data show the small cases of civil sponsorship as a way of reversing the institutionalization, which do not reach 1% of cases of child and youth leaving the host. In conclusion, despite the fact that academic and scientific scrutiny of other causes of the institute's failure is possible, the legal regime established for civil sponsorship, with the necessary coexistence between godparents and the godson's family of origin - which has been overrun with excessive rights - can be indicated as one of the discouraging factors for the constitution of this bond by Portuguese families.

razão de ser pessoa encontra o seu predicado na razão de ser relação. O acolhimento no outro potencializa o desenvolvimento e a consciencialização do eu e do nós, conjugáveis sob todos os tempos verbais. Por sua vez as dinâmicas familiares e as relações sociais encontram-se ligadas sob um forte elo, numa articulação com as mudanças sociais globais e o novo paradigma da axiologia da família. Dos comportamentos da estirpe familiar, resultam, hoje, incontornáveis laços de estima, afeição e solidariedade, que curam o bem estar do seu par, sedimentam a identidade pessoal e o catapultam para a vivência individual, assistimos a um derradeiro processo de individualização. Dentro das diversas esferas que compõem o projeto de vida de cada ser, a família é a primogénita, o berço da privacidade e da urbanidade, sem prejuízo de ser o espaço a que regressamos continuadamente. É este o contributo da família para os indivíduos, é a sua dimensão de salvaguarda, que se se espera, infalível. Apesar de que, por múltiplas circunstâncias, essa perpetuidade pode não ser alcançável, entraremos, pois, no domínio das crises/disfuncionalidades familiares, que se esperam uma exceção. Nessa incumbência, a cautela e satisfação do interesse superior da criança pode ser alcançada por meio do estabelecimento de um vínculo afetivo tendencialmente permanente, o denominado Apadrinhamento Civil. Trata-se de uma medida tutelar cível, que visa suprir o exercício das responsabilidade parentais por impossibilidade, incapacidade ou vontade dos pais. Origina uma relação a meio caminho entre o regresso à família biológica e a adoção, pois os pais continuam a ser os pais. Dadas as suas caraterísticas, parece ser uma figura tertium genus, vislumbrando ser uma efetiva alternativa de integração familiar.
The reason for being a person finds its predicate in the ratio of being a relationship. The acceptance in the other potentializes the development and awareness of the us and the we, conjugable in all verbal times. In turn, family dynamics and social relations are linked under a strong link, in conjunction with global social changes and the new paradigm of family axiology. From the behaviors of the family strain, today, there are inescapable bonds of esteem, affection and solidarity, which heal the well-being of their pair, sedate their personal identity and catapults them to individual experience, we have witnessed a final process of Individualization. Within the various spheres that compose the life project of each being, the family is the firstborn, the cradle of privacy and urbanity, without prejudice to be the space to which we go back continuously. This is the contribution of the family to individuals, it is their safeguard dimension, which is expected, infallible. Although, by multiple circumstances, this perpetuity may not be achievable, we will therefore enter the field of family crises/dysfunctions, which are expected to be an exception. In this task, the care and satisfaction of the child's superior interest can be attained through the establishment of a biased affective bond, the so-called civil sponsorship. This is a Special Guardianship measure, which aims to fulfill the exercise of parental responsibility for the impossibility, inability or willingness of parents. It originates a relationship halfway between the return to the biological family and the adoption, because the parents remain the parents. Given its characteristics, it appears to be a tertium genus, a glimpse of an effective alternative of family integration.