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Journal articles on the topic 'Áreas de Preservação Permanentes (APPs)'

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Eugenio, Fernando Coelho, Alexandre Rosa dos Santos, Franciane Lousada Rubini de Oliveria Louzada, Leonardo Bergantini Pimentel, and Janine Varanda Moulin. "Identificação das áreas de preservação permanente no município de Alegre utilizando geotecnologia." CERNE 17, no. 4 (December 2011): 563–71. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-77602011000400016.

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Abstract:
Devido à necessidade de estudos atuais sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para o município de Alegre-ES, propõem-se, neste estudo, demonstrar como a utilização de Geotecnologias pode ajudar de forma eficaz o mapeamento dessas áreas, auxiliando no entendimento das áreas a serem preservadas no município. O estudo foi realizado em todo o município de Alegre,ES, com o objetivo de elaborar mapas analógicos e digitais do município, com o auxílio de Geotecnologias; delimitar as Áreas de Preservação Permanente na ótica da Legislação Ambiental e ressaltar a importância de identificar as áreas de forma automática para que se possam implantar projetos ambientais que visem a promover ações em busca de um relacionamento sustentável entre homem e ambiente de forma mais eficiente. O município de Alegre possui uma área de 336,39 km² de APPs totais (43,50% da área total do município). A metodologia adotada para delimitação automática das APPs foi eficiente, revelando que as mesmas , ao redor de nascentes (buffer de 50 m), nas encostas com declividade superior a 45 graus, topo de morro (terço superior de morros) e margens dos cursos d'água (buffer de 30 m) representaram respectivamente 9,86 km² (1,27%), 8,99 km² (1,16%), 237,35 km² (30,69%) e 95,11 km² (12,30%) da área total do município.
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Silva, Antônio Soares da. "Mineração e áreas de preservação permanentes (APPs) em Santo Antônio de Pádua - RJ." Sociedade & Natureza 23, no. 2 (August 2011): 173–85. http://dx.doi.org/10.1590/s1982-45132011000200002.

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Abstract:
O Município de Santo Antônio de Pádua tem na atividade de mineração uma das suas principais atividades econômicas. Entretanto a lavra dos minérios promove uma série de impactos ambientais, além do fato de que algumas mineradoras estarem localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP). O trabalho teve como objetivo mapear as APPs no município de Santo Antônio de Pádua e identificar as mineradoras que operam nestes ambientes. Para o mapeamento das APPs foi utilizado o software ArcGis® da Esri, fotografias aéreas na escala de 1:10.000 e base topográfica da Fundação IBGE na escala de 1:50.000. Para definição das APPs foram utilizados os conceitos apresentados nas resoluções 302 e 303, ambas de 2002, do Conama. Foram mapeadas as APPs de Topo de Morro e Montanha, Linha de Cumeada, Encosta com declividade superior a 45º, Nascentes e Faixa Marginal de Corpos Hídricos. As APPs ocupam uma área de 212,288 km² o que corresponde a 34,782% da área do município. Foram encontrados 31 empreendimentos de extração e/ou beneficiamento mineral operando em APPs. As características das jazidas, localizadas nos trechos mais elevados dos principais alinhamentos serranos, tornam este ambiente mais favorável a extração mineral. A localização de empresas junto aos corpos hídricos e, consequentemente, em APP deve-se a grande utilização de água durante o corte das pedras. Finalmente sugere-se uma revisão da largura das APPs de Faixa Marginal de Proteção de Corpos Hídricos (FMP) de 30 metros, pois em áreas de relevo dissecado protege-se uma área maior que a necessária. Além disso, há a necessidade de estabelecer formas de mineração que não causem um impacto muito grande, principalmente nas APPs de Nascentes.
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Bortoli, Jaqueline de, Claudete Rempel, Mônica Jacheti Maciel, and Vitor Emanuel Quevedo Tavares. "A qualidade da água de dessedentação animal e a preservação das áreas de preservação permanente." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 8, no. 3 (August 13, 2017): 170–79. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-6858.2017.003.0016.

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Abstract:
No meio rural as interferências nos recursos hídricos estão relacionadas à destruição das áreas de preservação permanentes devido à utilização de agrotóxicos, manejo inadequado do gado e de seus dejetos. As áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais na busca pelo desenvolvimento sustentável, minimizam os impactos da ação pluvial, eólica no solo e garantem a preservação da biodiversidade, estabelecendo o equilíbrio do ambiente. O estudo objetivou analisar a qualidade físico-química e microbiológica das águas localizadas em área de preservação permanente (APP), destinadas à dessedentação animal em propriedades rurais produtoras de leite na região do Vale do Taquari-RS, verificando se há relação entre a qualidade da água e a vegetação nativa existente nessas localidades. Por meio de atividades in loco foi realizado, com o auxílio do GPS, o levantamento dos vértices das propriedades rurais delimitando os elementos naturais e demarcando os tipos de usos e coberturas da terra presentes na propriedade. As áreas de preservação permanentes foram delimitadas com base na legislação vigente (BRASIL, 2012). Nesses locais foram coletadas e analisadas amostras de água por meio de parâmetros físico-químicos (amônia, cor, ferro, turbidez, sólidos dissolvidos totais) e microbiológicos (coliformes totais e termotolerantes) com o uso do Kit de Potabilidade Alfakit® e equipamentos de leitura rápida. Os resultados das análises de água foram comparados com o valor máximo permitido de cada parâmetro estabelecido pela Resolução CONAMA no 357/2005 (classe 3). Diagnosticou-se que 33% das amostras enquadraram-se nos valores máximos permitidos pela legislação vigente quanto a qualidade da água e nessas áreas o percentual da APP coberta por vegetação nativa é inferior a 50% da área total. Conclui-se que é necessário elaborar e executar projetos que busquem a educação ambiental, para capacitar e conscientizar os produtores rurais.
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Eugenio, Fernando Coelho, Alexandre Rosa dos Santos, Nilton Cesar Fiedler, Guido Assunção Ribeiro, Aderbal Gomes da Silva, Vicente Paulo Soares, and José Marinaldo Gleriani. "MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BRASIL." Ciência Florestal 27, no. 3 (August 31, 2017): 897. http://dx.doi.org/10.5902/1980509828639.

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Abstract:
O estudo foi realizado em todo o estado do Espírito Santo, com o objetivo de delimitar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) na ótica da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) e ressaltar a importância de identificar as áreas de forma automática. Cada APP possui uma metodologia própria para o seu mapeamento, entretanto, todas foram mapeadas com o auxílio de geotecnologia. O estado possui 22,43% de sua área de APPs, distribuídas ao longo da faixa marginal dos cursos d’água (10,42%); no entorno de lagos e lagoas naturais (0,67%); no entorno dos reservatórios d'água artificiais (0,02%); no entorno das nascentes (0,89%); em encostas com declividades superiores a 45º (0,24%); em restingas (1,92%); em manguezais (0,19%); em topo de morros (8,98%); e em altitudes superiores a 1.800 metros (0,19%) da área total do estado. O presente estudo serve como subsídio técnico para avaliação e quantificação da APPs em um Estado, visto que é o primeiro em nível estadual no Brasil sobre o tema.
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Borges, Luís Antônio Coimbra, José Luiz Pereira de Rezende, José Aldo Alves Pereira, Luiz Moreira Coelho Júnior, and Dalmo Arantes de Barros. "Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira." Ciência Rural 41, no. 7 (July 2011): 1202–10. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-84782011000700016.

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Abstract:
A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que o passivo ambiental deve ser sanado; a intocabilidade das APPs não é inexorável, pois o CONAMA, em alguns casos, pode definir critérios para sua utilização; as intervenções em APP, permitidas por lei nos casos de utilidade pública, interesse social e atividade eventual e de baixo impacto ambiental necessitam de melhor regulamentação.
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Cocco, Jéssica, Edineia Aparecida dos Santos Galvanin, Higor Vendrame Ribeiro, and Diego De Lima Nascimento. "ANÁLISE DO USO E COBERTURA DA TERRA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DAS NASCENTES DA SUB-BACIA DE MATO GROSSO-BRASIL." Ciência e Natura 38, no. 3 (September 28, 2016): 1411. http://dx.doi.org/10.5902/2179460x22820.

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Abstract:
O objetivo deste trabalho é analisar o uso e cobertura das Áreas de Preservação Permanente das nascentes na sub-bacia do rio do Sangue, Mato Grosso. Imagens de satélite foram usadas de Landsat-8 e RapidEye de 2014. Foi realizado o recorte da área das nascentes, do mapa de uso da terra, para quantificação do uso da terra na Área de Preservação Permanente. Os resultados permitiram verificar que a agricultura ocupa a maior área e está localizado na região sul. A maior parte da cobertura natural, a floresta, está concentrada na parte norte da bacia. As Áreas de Preservação Permanente das nascentes da sub-bacia do rio do Sangue encontram-se, em sua maioria, em acordo com o Código Florestal, o restante das Áreas de Preservação Permanente em desacordo com o Código Florestal. O município de Nova Maringá apresenta a maior quantidade de APPs em acordo com o código florestal e Campo Novo do Parecis a maior quantidade de APPs em desacordo com o código florestal.
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Monteiro, Josita Soares, Jussara Cabral Cruz, Damáris Gonçalves Padilha, and Edner Baumhardt. "Áreas de Preservação Permanente e seus serviços ambientais." Journal of Biotechnology and Biodiversity 4, no. 4 (November 1, 2013): 299–309. http://dx.doi.org/10.20873/jbb.uft.cemaf.v4n4.monteiro.

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Abstract:
The Permanent Preservation Areas (APP), along watercourses, are determined based on the width of these. However, it is believed that there are more relevant factors, such as environmental services offered by APPs. The present study sought to compile studies that address environmental services from the APPs, such as subsidies for a better understanding on the subject. It was observed that, although there are equations for estimating the minimum width of APPs, some authors argue that the lack of a definitive method for establishing this width that allows for satisfactory protection of the watercourse. Some claim that without studies of the dynamics that occur in the riparian area, there is no way to conclude the distances expressed numerically for APPs are consistent with the principles of preservation for which they propose. Due to different methodologies and parameters involved in the delimitation of APP, are distinct bands of width settings for the same function in the same section of river. Thus, it is considered that one can only make widths indicative of areas to be kept vegetated or revegetated depending on the type of environmental service than expected, without, however, having to determine the proper width to serve simultaneously to all the services.
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Nora, Giseli Dalla. "ANÁLISE ESPACIAL DA OCUPAÇÃO URBANA NO ENTORNO DO CÓRREGO DO BARBADO, EM CUIABÁ-MT, A PARTIR DAS INTERPRETAÇÕES DE IMAGENS DE SATÉLITE OBTIDAS DE 1984 A 2018." Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos 5, no. 2 (December 20, 2019): 215. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v5i2.7268.

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Abstract:
A Bacia do Córrego do Barbado, objeto de estudo deste trabalho, é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá, que abastece a cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Com o forte crescimento econômico do estado, a capital recebeu muitas obras de engenharia, as quais fomentam a ocupação do espaço. Este trabalho analisou o impacto da urbanização no Córrego do Barbado durante o período entre 1984 e 2018, buscando observar a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo do período citado. Este trabalho teve como metodologia a pesquisa qualitativa e a utilização de imagens de satélite; mais especificamente, imagens do LandSat 5 - Base 226, as quais foram utilizadas para a confecção dos mapas e, consequentemente, para um processo de análise. Identificou-se que, no período supracitado, a área de estudo sofreu forte ação antrópica, impactando diretamente as áreas de preservação permanentes, sendo necessários medidas de compensação ambiental.
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Soares, Vicente Paulo, Adelson de Azevedo Moreira, Carlos Antonio Alvares Soares Ribeiro, José Marinaldo Gleriani, and Joel Gripp Junior. "Mapeamento de áreas de preservação permanentes e identificação dos conflitos legais de uso da terra na bacia hidrográfica do ribeirão São Bartolomeu - MG." Revista Árvore 35, no. 3 (June 2011): 555–63. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-67622011000300018.

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Abstract:
Este trabalho teve como objetivo delimitar, de maneira automática, as áreas de preservação permanentes e identificar as ocorrências de conflitos legais de uso da terra na bacia do ribeirão São Bartolomeu, situada no município de Viçosa, Minas Gerais. Aplicando-se a técnica clássica de fotointerpretação visual em tela a uma ortoimagem do satélite Ikonos II, foi possível mapear 9 classes de uso e cobertura da terra. O mapeamento automático das áreas de preservação permanentes, com base no Código Florestal brasileiro e respectivas Resoluções do CONAMA, resultou na identificação de 1.530,67 ha de áreas protegidas, distribuídas nas seguintes categorias: ao longo dos divisores d'água (1.037,32 ha), encostas com declividades superiores a 45 graus (5,51 ha), nascentes e suas respectivas áreas de contribuição (436,06 ha), zonas ripárias (325,96 ha) e no topo de morros (27,96 ha). Essas áreas especialmente protegidas correspondem a 54,15 % da área total da bacia estudada, que é de 2.826,83 ha. Identificaram-se 905,14 ha (59,70 %) de APPs ilegalmente utilizadas em empreendimentos agropecuários, sendo as classes de pastagem com 40,06% (613,12 ha) e de cafezal com 7,12 % (109,02 ha) as principais ocorrências.
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Macedo, Rodrigo de Campos, Abdon Luiz Schmitt Filho, Joshua Farley, and Paulo Antônio de Almeida Sinisgalli. "Delimitação de áreas de preservação permanente em zonas ciliares: estudo de caso em Santa Rosa de Lima no sul do Brasil." Research, Society and Development 9, no. 11 (November 19, 2020): e3899119850. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9850.

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Abstract:
A delimitação das APPs é um requisito fundamental em diversos processos, tais como o Cadastro Ambiental Rural, o diagnóstico ambiental, o zoneamento ambiental e o Plano de Recuperação Ambiental. Porém, a implementação das definições legais das APPs não é tarefa trivial, dependendo principalmente da representação detalhada da malha hidrográfica. Este artigo aborda a integração de dados e a utilização de métodos de geoprocessamento para obtenção semi-automatizada de Áreas de Preservação Permanentes (APPs). para o município de Santa Rosa de Lima-SC.. Para delimitar as APPs ciliares através de Sistemas de Informações Geográficas, foi necessário realizar um mapa de distância para cada feição hidrográfica. A especificação da largura do buffer é dependente do tipo, largura e tamanho das feições da rede de drenagem. As APPs de nascentes foram definidas a partir 50 m, tendo como ponto central a própria nascente ou olho d’água. Para os cursos d’água, as APPs são delimitadas na faixa marginal a partir da calha regular, em projeção horizontal com larguras mínimas que variam de 30 a 500 m de largura. Ao considerar a junção de todas APPs delimitadas – nascentes/olhos d’água, cursos d’água, corpos d’água e áreas úmidas – há muitas áreas sobrepostas. Ao unir todas estas áreas, considerando-se adequadamente todas as sobreposições, a área resultante é de 10.125,04 ha, representando 50,12% da área total do município. Cerca de 76% da APP ciliar delimitada neste trabalho está devidamente coberta por vegetação florestal.
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Ackermann, Marcio, and Patricia Rodrigues Samora. "Área de preservação permanente urbana e o manejo da água." Labor e Engenho 14 (February 23, 2021): e020007. http://dx.doi.org/10.20396/labore.v14i0.8659862.

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Abstract:
O presente artigo discute alternativas de inovação técnica para o instituto das áreas de preservação permanentes (APP), definidas pelo Código Florestal Brasileiro, em área urbana. Áreas que hoje se encontram edificadas, asfaltadas, não florestadas e que, apesar do uso e ocupação do solo urbano, possuem fragilidades naturais e funções hidrológicas com potencial de ocasionar impactos significativos ao bem-estar das populações humanas. A premissa é que tais áreas são estratégicas para a segurança hídrica e o microclima urbano. Escorregamentos e deslizamentos, enchentes e inundações, eventos diretamente associados ao uso e a ocupação do solo podem ser mitigados com intervenções nas APPs. O arcabouço teórico tem como base o paradigma do manejo ecológico das águas urbanas. Para demonstrar a viabilidade da proposta, realizamos ensaio técnico em área de APP urbana de topo de morro na Avenida Paulista, Espigão Central da cidade de São Paulo, divisor de água entre os rios Tietê e Pinheiros. Os resultados demonstram que o volume de retenção de água pluvial junto às edificações existentes no recorte do ensaio é equivalente à capacidade de todos os reservatórios da cidade de São Paulo em operação, confirmando o potencial destas áreas para minimizar as vazões de pico.
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De Freitas, Gilberto Passos, and Marcus Filipe Freitas Coelho. "Indenização à proprietários de imóveis localizados em APPS." Revista Vertentes do Direito 4, no. 1 (June 26, 2017): 160–81. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p160-181.

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Abstract:
Este artigo tem por escopo analisar a possibilidade de indenização aos proprietários particulares de imóveis situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) afetados em sua potencialidade econômica diante de tais limitações administrativas impostas pela Administração Pública. Desde a edição do Código Florestal de 1965 (Lei nº 4.771/65), foram estabelecidas diversas limitações ao direito de propriedade no que se refere ao uso e exploração do solo, em especial as Áreas de Preservação Permanente. Nesse sentido, há quem defenda que em razão de o proprietário não ter o direito de explorar tais áreas em virtude da localização do imóvel, não haveria que se falar em indenização, sob pena de enriquecimento ilícito, vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Por outro lado, há quem sustente que apesar de a limitação não implicar na perda da propriedade, acaba impedindo o uso da área e, consequentemente, acarreta a desvalorização econômica do bem e a exploração da área, o que configuraria o direito constitucional de desapropriação indenizada.
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Luppi, Alixandre Sanquetta Laporti, Alexandre Rosa dos Santos, Fernando Coelho Eugenio, and Lorena Sant’ Anna Feitosa. "Utilização de Geotecnologia para o Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente no Município de João Neiva, ES." Floresta e Ambiente 22, no. 1 (March 2015): 13–22. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8087.0027.

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Abstract:
Este estudo propõe-se a demonstrar como a utilização de geotecnologias pode ajudar de forma eficaz no mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), auxiliando no entendimento das áreas a serem preservadas. O estudo foi realizado em todo o município de João Neiva, ES, com o objetivo de elaborar mapas analógicos e digitais do município; delimitar as Áreas de Preservação Permanente na óptica da Legislação Ambiental; confrontar essas áreas com o uso da terra correspondente; e ressaltar a importância de identificar as áreas de forma automática, para que se possam implantar projetos ambientais que visem promover ações em busca de um relacionamento sustentável entre homem e ambiente de forma mais eficiente. O município de João Neiva possui uma área de 88,64 km² de APPs totais (32,55% da área total do município). As APPs ao redor de nascentes (buffer de 50 m), nas encostas com declividade superior a 45 graus, topos de morro (terço superior de morros) e margens dos cursos d’água (buffer de 30 m) representaram, respectivamente, 0,54 km² (0,20%), 1,92 km² (0,70%), 62,66 km² (23,01%) e 23,50 km² (8,63%) da área total do município.
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Silva, Antonio Santiago da, and Roberto Rosa. "MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO COM ÁREAS DE USO DA TERRA, CATALÃO (GO)." Geoambiente On-line, no. 35 (December 17, 2019): 92–113. http://dx.doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i35.56956.

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Abstract:
Este estudo trata de avaliar o conflito entre o uso e a cobertura da terra em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município de Catalão (GO), considerando critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Depois de consultar e analisar todo o aparato legal ambiental, utilizou-se de procedimentos realizados no SIG QGIS para mapear as APPs, a delimitação das faixas marginais de APPs de declividade, topo de morro, drenagem, nascentes, barramentos e veredas conforme a largura, obtidos no mapa de APPs. Para quantificar e avaliar as áreas em conflito, foi realizada a álgebra de mapas, a sobreposição do uso da terra e o mapa de APPs. De acordo com o mapeamento das APPs elaborado da área total, a classe denominada cobertura vegetal nativa apresentou a porcentagem de 75,94%, sendo as maiores áreas com práticas inadequadas de uso da terra que geraram conflito representadas pelas classes de pastagens (13,33%) e de culturas agrícolas (8,43%), confirmando-se como as parcelas mais extensas no processo de antropização (juntas somam 24,6%). A redução das áreas de vegetação nativa em APPs causa fragmentação de fragmentos importantes, que também dificulta ou impossibilita a formação de corredores ecológicos, a manutenção da qualidade ambiental de todo ecossistema e o suprimento de água ao município.
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Gripp Junior, Joel, Vicente Paulo Soares, Carlos Antonio Álvares Soares Ribeiro, Agostinho Lopes de Souza, and José Marinaldo Gleriani. "Aplicação da geotecnologia no estudo de cadastro técnico rural e no mapeamento de áreas de preservação permanente e reservas legais." Revista Ceres 57, no. 4 (August 2010): 459–68. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-737x2010000400004.

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Abstract:
Este trabalho teve como objetivo principal mapear as classes de cobertura e o uso da terra, bem como as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais de imóveis rurais. A área de estudo compreendeu parte dos municípios de Canaã, Araponga e Ervália, Estado de Minas Gerais. Foi utilizada uma imagem ortorretificada de alta resolução do sensor Ikonos II com 1 m de resolução espacial. A partir da interpretação visual da imagem, foram criadas sete classes temáticas, a saber: cobertura florestal, pasto sujo, pasto limpo, cafezal, edificações, área agrícola e reflorestamento. As APPs foram obtidas a partir de um modelo digital de elevação hidrologicamente consistente. Os resultados mostraram a predominância das classes de cafezal com 24,5% e de cobertura florestal com 28,8%, perfazendo mais de 50% da área de estudo. As áreas delimitadas como de preservação permanente totalizaram 55,1%.
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Oliveira Silva, Gessica de Jesus, Sandra Mara Alves da Silva Neves, Alexander Webber Perlandim Ramos, and Miriam Raquel Da Silva Miranda. "ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAURU/MT-BRASIL." Revista Cerrados 18, no. 01 (April 3, 2020): 03–22. http://dx.doi.org/10.22238/rc24482692202018010322.

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Abstract:
O objetivo deste estudo é avaliar o estado de conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de nascentes da bacia hidrográfica do rio Jauru (BHRJ), no Estado brasileiro de Mato Grosso. Para tanto, foram utilizadas ferramentas geotecnologicas para identificação das nascentes e delimitação de suas APPs, conforme os dispostos da Lei 12.651/2012. A mensuração do estado ambiental de conservação da paisagem foi realizada por meio da aplicação do Índice de Transformação Antrópica (ITA). No período de três décadas (1986-2016), foi identificado na BHRJ um constante processo de supressão vegetal, tendo um decréscimo de 90%, em decorrência do desmate para o desenvolvimento da implantação da pecuária, principal atividade econômica dos municípios que compõem a bacia. O ITA evidenciou que sete das nove sub-unidades hidrográficas estão em estado degradado. A bacia do rio Jauru apresentou desmatamento crescente durante o período analisado, incluindo suas APPs. Diante disso, a necessidade de planejamento do uso da terra na bacia é de extrema importância ambiental, visto sua contribuição hídrica ao bioma Pantanal. Palavras-chave: Geotecnologias. Pantanal. Conservação ambiental. CONSERVATION STATUS OF THE AREAS OF PERMANENT PRESERVATION OF SPRINGS OF THE JAURU RIVER BASIN/MT-BRAZIL ABSTRACT The aim of this study is to evaluate the conservation status of permanent preservation areas (APPs) of springs of the Jauru River river basin (BHRJ), in the Brazilian State of Mato Grosso. For this, geotechnological tools were used to identify the springs and delimit their APPs, according to those in law 12.651/2012. The measurement of the environmental state of conservation of the landscape was performed through the application of the Anthropic Transformation Index (ITA). In the period of three decades (1986-2016), a constant process of plant suppression was identified in BHRJ, with a decrease of 90%, due to the decrease in the development of livestock activity, the main economic activity of the municipalities that make up the basin. The ITA showed that seven of the nine hydrographic subunits are in a degraded state. The Jauru River basin showed increasing deforestation during the analyzed period, including its APPs. Therefore, the need to plan land use in the basin is extremely environmentally important, given its water contribution to the Pantanal biome. Keywords: Geotechnologies. Pantanal. Environmental conservation. ESTADO DE CONSERVACIÓN DE LAS ZONAS DE PRESERVACIÓN PERMANENTES DE LOS MANANTIALES DE LA CUENCA DEL RÍO JAURU/MT-BRASIL RESUMEN El objetivo de este estudio es evaluar el estado de conservación de las áreas de conservación permanente (APP) de los manantiales de la cuenca del río Jauru (BHRJ), en el estado brasileño de Mato Grosso. Para ello, se utilizaron herramientas geotecnológicas para identificar los manantiales y delimitar sus APPs, de acuerdo con las de la ley 12.651/2012. La medición del estado ambiental de conservación del paisaje se realizó mediante la aplicación del índice de transformación antrópico (ITA). En el período de tres décadas (1986-2016), se identificó un proceso constante de supresión de plantas en BHRJ, con una disminución del 90%, debido a la disminución en el desarrollo de la actividad ganadera, la principal actividad económica de los municipios que componen la cuenca. El ITA mostró que siete de las nueve subunidades hidrográficas se encuentran en un estado degradado. La cuenca del río Jauru mostró una creciente deforestación durante el período analizado, incluyendo sus APPs. Por lo tanto, la necesidad de planificar el uso de la tierra en la cuenca es extremadamente importante para el medio ambiente, dada su contribución al agua al bioma del Pantanal. Palabras-clave: Geotecnologías. Pantanal. Conservación ambiental.
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Pupo da Silveira, Gabriel Rondina, Sérgio Campos, Aline Kuramoto Gonçalves, Fernanda Leite Ribeiro, and Yara Manfrin Garcia. "GEOMÁTICA APLICADA NA ANÁLISE DO CONFLITO DE USO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE." ENERGIA NA AGRICULTURA 34, no. 4 (December 5, 2019): 544–51. http://dx.doi.org/10.17224/energagric.2019v34n4p544-551.

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GEOMÁTICA APLICADA NA ANÁLISE DO CONFLITO DE USO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE GABRIEL RONDINA PUPO DA SILVEIRA 1, SÉRGIO CAMPOS 1, ALINE KURAMOTO GONÇALVES 1, FERNANDA LEITE RIBEIRO2, YARA MANFRIN GARCIA1 1Departamento Engenharia Rural, FCA/UNESP/Botucatu, Fazenda Experimental Lageado, Av. Universitária, nº 3780 - Altos do Paraíso, Botucatu - SP, 18610-03, e-mails: gabrielrondina@hotmail.com, seca@fca.unesp.br, aline587@gmail.com, yaramanfrin@hotmail.com. 2 Departamento de Geociências, U niversidade Estadual de Londrina (UEL), Rodovia Celso Garcia Cid - Pr 445 Km 380 Cx. Postal 10.011 - Campus Universitário, PR, 86057-970, e-mail: flribeiro@yahoo.com. RESUMO: O trabalho visou obter o uso do solo da bacia do rio Araquazinho – São Manuel (SP) utilizando imagem de satélite e técnicas geomáticas na determinação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e conflitos existentes na área. As bases cartográficas foram cartas planialtimétricas em formato digital georreferenciadas. O SIG-IDRISI Selva foi utilizado para realizar o georreferenciamento da imagem, geração dos buffers de APPs e o overlay para obtenção dos conflitos de uso além da confecção do mapa temático final. No software CartaLinx realizou-se a delimitação da área de estudo e delimitação dos elementos (limite, rede de drenagem e das áreas de uso e cobertura). O uso do solo da bacia mostrou que o uso da cana-de-açúcar foi a classe que ocupou 86,82 % (5815,63 ha) da área. As áreas de conflito mostraram que a maior parte das APPs, equivalente a 109,70 ha, estão sendo usadas para outros fins. As Áreas de Preservação Permanente e seus conflitos mostraram que uma boa parte da área da bacia em estudo precisa de cuidados com relação a legislação ambiental. Desta forma, o mapa temático permitiu o mapeamento da área gerando dados que auxiliarão nos futuros planejamentos de recuperação da área. Palavras-chaves: Sistema de Informação Geográfica, Geoprocessamento, Preservação Ambiental GEOMATICS APPLIED IN CONFLICT ANALYSIS OF LAND USE IN PERMANENT PRESERVATION AREAS ABSTRACT: This study aim obtaining the land use of Araquazinho River watershed, São Manuel, SP, using satellite image and geomatic techniques to determine the Permanent Preservation Areas (PPAs) and area conflicts. The cartographic bases were digital georeferenced planialtimetrics cards. The SIG-IDRISI Selva was used to image georeferencing, generation of PPAs buffers, in the overlay to obtain the conflicts use and to generate the final thematic map. In CartaLinx was done the delimitation of study area and elements (limit, drainage network and areas of use and coverage). Soil use showed that sugarcane use was the class that occupied 86.82% (5815.63 ha) area. The conflict areas showed that most of the PPA, equivalent of 109.70 ha, is being used for other purposes. Permanent Preservation Areas and their conflicts have shown that a big part of watershed needs to be taken care in relation to environmental legislation. So, the thematic map can allow mapping the area generating data that can assist in future recovery area planning. Keywords: Geographic Information System, Geoprocessing, Environmental preservation.
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BERVIG, ALINE ANDRESSA, and ELIANE MARIA FOLETO. "DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM RIO TRANSFRONTEIRIÇO: O CASO DAS MARGENS DE UM SEGMENTO DO RIO QUARAÍ/CUAREÍM." Caminhos de Geografia 20, no. 69 (July 7, 2019): 49–62. http://dx.doi.org/10.14393/rcg206940652.

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Tendo como ponto de referência o rio, a existência das áreas de Preservação Permanente/montes ribereños (APP's) é fundamental para a preservação das suas margens e, consequentemente, do próprio recurso hídrico. A expansão do espaço urbano e/ou espaço agrícola acarreta a supressão das (APP's) provocando dano ambiental. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo analisar as condições das áreas de Preservação Permanentes (APP's) e dos montes ribereños, como se denominam as (APP's) no Uruguai, nas margens de um segmento do Rio transfronteiriço Quaraí/Cuareím, localizado na fronteira do Brasil com o Uruguai. A metodologia qualitativa, inicialmente, de revisão bibliográfica, realizou um comparativo entre a legislação florestal e de recursos hídricos brasileira e a legislação ambiental uruguaia. Foram utilizadas imagens de satélite para localização e análise do trecho estudado na bacia hidrográfica do Rio Quaraí/Cuareím, situado entre os afluentes Arroio Pintado Grande, a Leste, e o Arroio Tamandu a Oeste. Como resultado se verificou que existem APP's/montes ribereños preservados. Entre os usos irregulares das áreas de Preservação Permanente podem se destacar a extração de areia das margens do rio e o avanço das fronteiras agrícolas, acarretando a necessidade urgente de amenizar os problemas ambientais mencionados.
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Mirandola Garcia, Patricia Helena, João Marcos Bertelli Franco, and Helio Ricardo Silva. "Zoneamento da cultura de cana-de-açúcar (Saccharum spp.) no Município de Suzanápolis, SP." GEOGRAFIA (Londrina) 26, no. 1 (July 25, 2017): 104. http://dx.doi.org/10.5433/2447-1747.2017v26n1p104.

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A cultura da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo está se expandindo cada vez mais, buscando atender a demanda por açúcar e etanol. Sendo assim, nas áreas nas quais são cultivadas tradicionalmente, como na região de Ribeirão Preto, SP, o potencial de expansão para o seu cultivo está diminuindo, fato que aumenta a procura por terras. Atualmente, as questões ambientais no Brasil vêm destacando-se em busca de preservar o meio ambiente em relação às queimadas de cana-de-açúcar e à conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Para a prática de colheita mecanizada, a declividade máxima que é viável às colhedoras do mercado é de 12%. A escolha do município de Suzanápolis, SP, justifica-se pelo fato dessa região apresentar baixa rentabilidade agrícola e ser coberta praticamente por pastagens. Com isso, o presente trabalho teve como objetivos, por meio de sensoriamento remoto, de geoprocessamento e do software SPRING®/INPE, identificar as áreas com a cultura da cana-de-açúcar de acordo com classes de declividade, avaliando o potencial de expansão dessa cultura na região e de áreas aptas à mecanização. Buscou-se, também, avaliar o nível de conservação da rede de drenagem e verificar se há cultivo de cana-de-açúcar em Áreas de Preservação Permanente.
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Brito, Rafael Martins, Patrícia Helena Mirandola Garcia, and Matheus Henrique De Souza Barros. "RELAÇÃO ENTRE A FRAGILIDADE AMBIENTAL, QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, TRÊS LAGOAS-MS." Geosaberes 11 (January 1, 2020): 12. http://dx.doi.org/10.26895/geosaberes.v11i0.793.

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A dinâmica de alterações no uso e cobertura da terra e demais ações antrópicas levam à necessidade da compreensão do ambiente de forma integrada. O objetivo desta pesquisa se assenta na construção de uma análise sistêmica e a compreensão da relação entre os elementos naturais. Para o estudo utiliza-se um mapa síntese de fragilidade ambiental e analisa-se a qualidade das águas superficiais e áreas de preservação permanentes (APPs). A bacia apresenta em sua maioria fragilidade ambiental média (74,85%). As classes de águas superficiais detectadas foram classe I e classe II, com menor presença de vegetação natural em APPs relacionadas à classe II. Conclui-se que áreas com plantio de silvicultura tendem a propiciar maior proteção ao solo contra ação das águas pluviais, evitando de maneira eficaz problemas relativos à erosão em relação a áreas com presença de pastagem sem o manejo adequado.
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Gavioli, Felipe Rosafa, and Amanda Maria Tavares Hossomi. "AVALIAÇÃO DA TEMPORALIDADE DE OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP." Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana 15, no. 3 (July 28, 2020): 01. http://dx.doi.org/10.5380/revsbau.v15i3.71355.

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As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas, definidas pela legislação e que devem ser mantidas com vegetação nativa. As metragens e a definição das APPs foram sendo modificadas ao longo dos anos, desde a publicação do código florestal de 1965, que teve diversas alterações até sua atual versão dada pela publicação da Lei 12.651/2012. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) utiliza estas mudanças históricas da legislação para avaliar a regularização de usos antrópicos consolidados em locais que hoje são considerados como APPs, a partir da temporalidade da ocupação. O presente estudo avaliou a temporalidade das ocupações existentes em APPs hídricas em 2018, identificando quais destas ocupações são anteriores a 1986, no município de Jundiaí/SP, a partir de técnicas de geoprocessamento. Identificou-se que dos 8.390 hectares de APPs hídricas do município, 625,86 hectares estavam ocupados em 2018 por usos antrópicos exceto agropecuária. Deste montante, 303,67 hectares podem ter o uso antrópico regularizado, já que a ocupação existe desde 1985, quando tais áreas não eram consideradas como APPs. Entre 1985 e 2018, houve incremento de cobertura florestal em 214,97 hectares de APPs. O uso de geoprocessamento pode auxiliar os órgãos competentes na gestão e no licenciamento ambiental.
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Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves, João Batista Lúcio Corrêa, Márcio Lopes da Silva, Sebastião Renato Valverde, Elpídio Inácio Fernandes Filho, France Maria Gontijo Coelho, and Haroldo Nogueira de Paiva. "Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG." Revista Árvore 32, no. 2 (April 2008): 269–78. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-67622008000200010.

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Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando-se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando-se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.
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Souza, João Maurício Fernandes, Elton Fialho dos Reis, Adilson Santos Martins, and Antônio Lázaro Ferreira Santos. "Avaliação dos conflitos no uso da terra na bacia hidrográfica do ribeirão Lamarão, Distrito Federal." Ciência Florestal 29, no. 2 (June 30, 2019): 950. http://dx.doi.org/10.5902/198050984784.

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A falta de estudos e a constante degradação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) têm representado um dos maiores entraves para o planejamento de ações conservacionistas, além de favorecer o uso de estratégias inadequadas de manejo das bacias hidrográficas. Dessa forma, este estudo teve como objetivo,delimitar de maneira automática as APPs, elaborar um mapa de uso da terra e identificar a ocorrência de conflitos no uso da terra, tendo como referência legal, a Resolução nº 303, do CONAMA e o Código Florestal. O estudo foi desenvolvido na bacia hidrográfica do Ribeirão Lamarão, situada no sudeste do Distrito Federal, Brasil. Para a classificação do uso da terra, foi utilizada uma imagem digital do satélite ALOS com resolução espacial de 10 metros, sensor AVNIR – 2, obtida em julho de 2010. A base cartográfica utilizada na obtenção dos dados de relevo e hidrografia foi a em formato digital na escala de 1:10.000. Foram mapeadas sete classes de uso da terra: solo exposto (1,01%); agricultura (50,46%); cerrado ralo (11,28%); cerrado denso (10,45%); pastagem (17,54%); pivô central (7,63%); e nuvens (1,55%). Delimitaram-se as APPs situadas no terço superior dos morros (9,94 km²); nascentes e áreas de contribuição (0,27 km²); margens dos cursos d’água (24,10 km²); perfazendo um total de 34,31 km² (36,85%) da área total da bacia. Não foram identificadas APPs em encostas com declividade superior a 45°. A área de uso indevido correspondeu a 21,70 km² (63,24%), sendo as classes agricultura (38,40%) e pastagem (15,32%) as principais ocorrências nessas áreas. Apenas 11,50 km² (33,46%) das APPs estão protegidas por vegetação nativa.
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Francelino, Márcio Rocha, and José de Arimatea Silva. "Impacto da inclinação média na delimitação de área de preservação permanente." Floresta e Ambiente 21, no. 4 (October 21, 2014): 441–48. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8087.060913.

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Abstract:
Mudanças profundas ocorreram no Código Florestal do Brasil em 2012. Soluções políticas superaram critérios científicos, causando perdas consideráveis ao ambiente. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto dos critérios adotados pela Lei 12.651 na delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), referente ao terço superior dos morros, numa bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. Foram delimitadas as APPs na Bacia do Rio Cacaria, localizada no município Piraí, considerando-se critérios estabelecidos: na Resolução CONAMA 303 e na Lei 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa-LPVN). Como alternativa, foi proposta uma alteração nessa última lei, com alteração no critério relacionado com a declividade média > 25º proposta. Estes procedimentos foram desenvolvidos no programa Arcgis 10, utilizando-se o modelo digital de elevação (MDE). Conclui-se que, segundo a LPVN (inclinação média > 25º), restaria apenas 1,5% das APPs de topo de morro que seriam delimitadas utilizando a resolução 303; e, se adotados os mesmos critérios, mas considerando-se a linha de maior declive em vez da declividade média, essa redução nas APPs seria de apenas 22%.
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Jesus, Sabrina De, and Elisângela Rosemeri Martins Silva. "EXPANSÃO URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ZONA SUL DE ILHÉUS-BA." Geopauta 3, no. 2 (November 30, 2019): 17. http://dx.doi.org/10.22481/rg.v3i2.5812.

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A presente pesquisa busca avaliar a expansão urbana na zona sul de Ilhéus e sua consolidação em Áreas de Preservação Permanente (APP). A proposta da delimitação dessas áreas foi adaptada na Resolução n° 303, do CONAMA, adotando duas categorias de APPs, a de nascentes e cursos d’água. Nos resultados da pesquisa, através do mapeamento da declividade, foi possível identificar um relevo onde a sua maioria encontra-se na categoria de plano a ondulado, de acordo com a metodologia da EMBRAPA. Foi possível quantificar as nascentes e os cursos d’água através da realização do mapa de rede de drenagem da área. Foram delimitadas 98 nascentes na área de estudo, e através de imagem de satélite foi possível inferir a preservação das mesmas
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Okuyama, Kássio K., Carlos H. Rocha, Pedro H. Weirich Neto, Dayana Almeida, and Diogenes R. S. Ribeiro. "Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná." Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental 16, no. 9 (September 2012): 1015–21. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-43662012000900013.

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O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis para definição de RL apresentam valores superiores àqueles requeridos pela legislação. Há necessidade de recomposição das APPs em 67% das propriedades; 26% das propriedades estão de acordo com as exigências do Código Florestal. A quantificação da cobertura florestal necessária e remanescente, tal como a pequena demanda de área para readequação de APP (5% da área total) permitem inferir que esses quesitos não são entraves para a regularização ambiental da agricultura familiar, nas propriedades analisadas.
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Oliveira, Bárbara Barcellos de Almeida Lopes, José Augusto Ferreira da Silva, and Vicente de Paulo Santos de Oliveira. "Área de Preservação Permanente (APP) de Corpos Hídricos em Perímetro Urbano: Conflito no Uso e Ocupação das Terras no Município de Rio das Ostras/RJ." Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego 13, no. 1 (June 27, 2019): 24–42. http://dx.doi.org/10.19180/2177-4560.v13n12019p24-42.

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As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são alvos constantes de pressões antrópicas. Sendo assim, a sua delimitação e a sua caracterização compõem uma importante informação para a tomada de decisão no que se refere a medidas que visam proteger ou recuperar essas áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo deste estudo foi avaliar as APPs de corpos hídricos e quais são os tipos de conflitos no uso e na ocupação do solo urbano dessas áreas no município de Rio das Ostras, bem como as resoluções que têm sido efetuadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, considerando a efetividade das intervenções. A pesquisa está baseada em método exploratório-descritivo com revisão da literatura na área ambiental, com foco nas APPs de corpos hídricos. Neste sentido, buscou-se um universo de estudo com as publicações mais relevantes, a partir do modelo do estudo bibliométrico. É possível concluir que as APPs são essenciais para a manutenção da função ecológica do ambiente, mas que, em conflito com o uso e a ocupação do solo, acabam sendo ineficazes na proteção do meio.
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Gonçalves, Andrea Brandão, Gustavo Eduardo Marcatti, Carlos Antonio Alvares Soares Ribeiro, Vicente Paulo Soares, João Augusto Alves Meira Neto, Helio Garcia Leite, José Marinaldo Gleriani, and Vanessa Mendes Lana. "Mapeamento das áreas de preservação permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado." Revista Árvore 36, no. 4 (August 2012): 759–66. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-67622012000400017.

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O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução nº 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos de uso da terra, com vistas a nortear o cumprimento da lei e promover o uso adequado dos recursos da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado, MG. Utilizaram-se uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7, bases cartográficas planialtimétricas do IBGE para a área de estudo, e os softwares Anudem 5.2, Erdas Imagine 9.2 e ArcGIS 9.3. As APPs ocuparam 63.095 ha, representando 57,0% da área total da sub-bacia (110.711,9 ha). Com relação às categorias de APPs, o terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, correspondeu a 52,6% dos 63.095 ha; as zonas de proteção às margens dos cursos d'água, a 31,4%; a proteção das nascentes, a 15,6%; e as encostas com declividade superior a 45° e o terço superior de morros totalizaram 0,4%. As áreas de terço superior da bacia, ao longo das linhas de cumeada, foram as mais desrespeitadas (55,9%), seguidas das margens de curso d'água (23,12%), proteção de nascentes (20,83%), encostas com declividade superior a 45° (0,3%) e terço superior de morros (0,1%). Foram identificados 21.939,3 ha de APPs sendo explorados por atividades agropecuárias, o que representa 34,8% do total de APPs. Entretanto, constatou-se que 30.734,3 ha dos 47.616,9 ha situados fora das áreas de APP, i.e., 64,5% das áreas legalmente passíveis de conversão de uso da terra, estavam cobertos por vegetação nativa. Encontraram-se sólidas evidências de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação e espacialização das APPs pelo geoprocessamento viabilizam a aplicação da legislação florestal, contribuindo notoriamente para minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos remanescentes florestais pela formação de corredores ecológicos naturais que mitiguem os efeitos deletérios da fragmentação de habitats.
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Costa, Amesson Marques da, and Rosangela Sampaio Reis. "ANÁLISE DE CONFLITOS NO USO DO SOLO EM APPS: O USO DE SENSORIAMENTO REMOTO NO ENTORNO DE UM SISTEMA ESTUARINO LAGUNAR." Revista em Agronegócio e Meio Ambiente 10, no. 3 (September 4, 2017): 775. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2017v10n3p775-788.

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O trabalho teve como objetivo delimitar e caracterizar a ocorrência de conflitos de uso do solo nas Áreas de Preservação Permanente (APP). A localização do estudo tem como referência o centroide de um sistema estuarino lagunar, que possui as seguintes coordenadas geográficas: 09º 50’ 0” de latitude sul e 35º 57’ 30” de longitude oeste. O ponto de partida do presente estudo foi a criação de vetores no banco de dados que foram representados graficamente em um novo tema, utilizando a ferramenta área de abrangência do software ArcGIS 10.2. A área de abrangência das APP foi determinada com base na legislação ambiental brasileira em vigor. Os conflitos na região em questão foram determinados pela avaliação dos cruzamentos de informações: de área de proteção permanente e de uso do solo, na qual se constatou que os usos como áreas urbanas e culturas agrícolas estão, em sua maioria, conflitando com as áreas de preservação permanente em bordas de tabuleiros e nas margens de cursos d’água e da laguna. Contudo, o estudo demonstra que a integração de sensoriamento remoto e sistema de informação geográfica é uma forma eficaz para analisar a direção, velocidade e padrão espacial da mudança do uso da terra.
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Oliveira, Thuany Gomes, and Cristiane Nunes Francisco. "Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente e as Mudanças no Código Florestal / Mapping of the Areas of Permanent Preservation and the changes of Forest Code." Caderno de Geografia 28, no. 54 (July 3, 2018): 574–87. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-2962.2018v28n54p574-587.

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As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram criadas pelo Código Florestal de 1965, e representaram importante instrumento disciplinador das atividades florestais, entre outras normas instituídas por esse código. O debate entre as forças políticas, durante a revisão do código, provocou mudanças nos parâmetros de delimitação das APPs no Código Florestal sancionado em 2012, que resultaram em novo arranjo espacial das áreas protegidas no Brasil. Este trabalho objetiva, assim, analisar a distribuição espacial das APPs, baseado no mapeamento dos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais pertinentes, para avaliar a proteção dos fragmentos florestais decorrente das mudanças introduzidas pelo Código Florestal de 2012. As APPs foram mapeadas por técnicas e métodos de geoprocessamento com base nos parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal de 1965, Código Florestal de 2012 e demais instrumentos legais complementares. A área de estudo corresponde à Bacia do Rio Boa Esperança, com 25,5 km², situada em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, onde se localizam os fragmentos de Mata Atlântica mais preservados do estado fluminense. Os resultados mostraram que as APPs reduziram 53% na bacia em estudo, decorrente das alterações nos parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal de 2012. A redução também resultou na diminuição da conectividade entre as APPs situadas nos topos de morros e nas faixas marginais ao longo dos cursos d’água, o que pode afetar as funções ambientais das APPs definidas no Código Florestal de 2012, como a preservação da biodiversidade e a facilitação do fluxo gênico de fauna e flora.Palavras–chave: geoprocessamento, áreas protegidas, APP.Abstract The Areas of Permanent Preservation (APPs) were created by Forested Code of 1965, and represented an important instrument to regulate the forest activities, among other rules introduced by this code. The discussion among political forces, during code review, caused changes in parameters of delimitation of APPs that resulted in a new spatial arrangement of protected areas in Brazil. Thus, the aim of paper is to analyze the spatial distribution of APPs, based on the mapping of the parameters established by relevant legal devices, for evaluating the protection of forest fragments resulting from the changes introduced by Forest Code approved in 2012. The APPs were mapped using geoprocessing methods and techniques based on parameters established by Forested Code of 1965, Forested Code of 2012 and others complementary legal devices. The study area is Boa Esperança River Basin, with 25,5km², situated in Nova Friburgo, Mountainous Region of Rio de Janeiro, where the best-preserved fragments of Atlantic Forest of the state are located. The results showed that APPs decreased 53% in study area due to the changes in the parameters established by Forest Code of 2012. The decrease also resulted in the loss of connectivity between the APPs situated on the hill tops and marginal strip along the water courses that can affect the environmental functions of APPs defined by Forest Code of 2012, as biodiversity preservation and facilitating gene flow of fauna and flora.Keywords: geoprocessing, protected areas, APP.
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Almeida Júnior, Milton Cesar Delgado de, Patrícia Alves Leão de Castro, and Gilmar Oliveira Santos. "Taxa de infiltração de água no solo em diferentes usos do solo." Journal of Biotechnology and Biodiversity 8, no. 2 (June 26, 2020): 115–21. http://dx.doi.org/10.20873/jbb.uft.cemaf.v8n2.almeida.

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O entendimento da Taxa de Infiltração de Água (TIB) no solo é fundamental para determinar o escoamento e infiltração de água no solo. O objetivo deste trabalho foi comparar a TIB em uma área com e sem aplicação de dejeto suíno e em Áreas de Preservação Permanente em topo de morro (APPt) e próximo ao leito do rio (APPs) em propriedade agricultável no município de Rio Verde, Goiás. Utilizou o modelo de Kostiakov para determinar a TIB. Analizou-se a qualidade física e química do solo e do efluente. Houve baixa concentração de nutrientes e razão de adsorção de sódio no dejeto suíno. As áreas irrigadas onde o solo era argiloso e TIB muito alta, as taxas de infiltração variaram de 114 a 69 mm h-1, para as áreas com e sem dejeto, respectivamente. As APPs apresentaram solos arenosos com TIB variando de 210 a 384 mm h-1 em APPt e APPs, respectivamente. A técnica de manejo do solo utilizado na área agrícola, plantio direto ou fertirrigado, e as áreas com vegetação nativa, em solo sedimentar ou não, propiciaram a compactação e consequentemente, maior TIB no solo.
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Machado Granziera, Maria Luisa. "Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 3, no. 1 (January 1, 2012): 43. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.ao02.

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A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de conflitos envolvendo a municipalidade, os munícipes, o meio ambiente e o próprio Direito. Em face da ilegalidade das ocupações, agravada pela consolidação das áreas ocupadas e pela real necessidade de proteção das APPs, cabe considerar que as soluções para o futuro são distintas daquelas necessárias à solução dos fatos consolidados. Para o futuro, há que implementar a atuação dos Poderes Públicos, assumindo a politicamente difícil tarefa de proibir a ocupação nas áreas protegidas, o que remete a outras mudanças na estrutura político-administrativa das cidades. Para solucionar os problemas de ocupação ilegal já consolidada, a compensação efetuada por meio de parques ao longo dos rios ou nas encostas de morros desocupadas surge como uma possibilidade de remediar a situação.
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Misael, Gustavo Yuri Mine. "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, USOS CONFLITANTES E COBERTURA VEGETAL: UM ESTUDO COMPARATIVO NA BACIA DO RIO BELÉM, CURITIBA – PR." Tecnologia e Ambiente 24 (August 16, 2018): 81. http://dx.doi.org/10.18616/ta.v24i0.4367.

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Abstract:
A bacia do rio Belém, situada de norte a sul dentro dos limites do municípiode Curitiba, apresenta muitos problemas quanto às áreas de preservaçãopermanente (APPs), devido a ocupações desordenadas e irregulares,supressão da vegetação nativa e poluição de suas águas. A pesquisaconsistiu em avaliar e comparar duas áreas na bacia do rio Belém, uma naregião norte do município de Curitiba e outra na região sul, quanto àconservação das APPs, com base no Novo Código Florestal Brasileiro, bemcomo analisar os principais conflitos existentes e a taxa de cobertura vegetaldas áreas. Para classificar o grau de conservação, adotou-se o métodoempregado por Moura (2007), quanto à conservação mínima, máxima ouparcial. Foram utilizadas imagens de satélite do Google Earth Pro, bemcomo software ArcGis 10 para a elaboração de mapas temáticos. Comoresultados, foram obtidos mapas temáticos da localização das áreas deEstudo na bacia do rio Belém e mapas apresentando o índice de coberturavegetal em cada área. Concluiu-se que ambas as áreas não estão de acordocom o Código Florestal, e apresentam graves problemas relacionados aosusos do solo e poluição das águas. Porém, apresentam resultados bemdistintos, quanto aos conflitos e conservação da cobertura vegetal.Palavras-chave: Novo Código Florestal. Usos do solo. Conservação.Conflitos. Vegetação.
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De Souza, Márcia Cristina Soares, Fatima Conceição Márquez Piña-Rodrigues, José Carlos Casagrande, Simone Ferreira Da Silva, and Rafael Nogueira Scoriza. "FUNCIONALIDADE ECOLÓGICA DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS BIODIVERSOS: USO DA SERAPILHEIRA COMO INDICADOR DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE." FLORESTA 46, no. 1 (March 31, 2016): 75. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v46i1.34991.

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Abstract:
As recentes alterações na legislação brasileira incentivam a utilização de sistemas produtivos em áreas de preservação. Para avaliar a funcionalidade ecológica quanto ao aporte de biomassa e nutrientes, foi feito estudo de uma área de floresta e de quatro modelos de sistemas agroflorestais (SAFs) biodiversos e multiestratificados, com plantio de uma (solteira) a duas (casada) mudas por cova e com e sem consórcio de leguminosas, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município de Paraty, RJ. A produção e o aporte de nutrientes foram maiores na área da floresta (7,47 Mg.ha-1.ano-1), sendo de 5,4 Mg.ha-1.ano-1 nas unidades de SAFs biodiversos. O sistema de plantio e o uso de leguminosas não promoveram incrementos no aporte de biomassa, sendo influenciados pelo manejo, que também afetou a sazonalidade da deposição. O aporte de serapilheira foi um eficiente indicador, sendo sensível para detectar alterações temporais e de manejo nas áreas dos sistemas agroflorestais estudados.
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Kluck, Cirlene, Julio César Refosco, Eder Caglioni, and Guilherme de Almeida Armênio. "Impacto na economia das propriedades bananicultoras em Luís Alves-SC, em função da implementação das áreas de preservação permanente." Revista Árvore 35, no. 3 suppl 1 (June 2011): 707–16. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-67622011000400015.

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Abstract:
Esta pesquisa teve por objetivo principal analisar o impacto econômico das Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como os conflitos de uso dessas áreas em propriedades bananicultoras no Município de Luís Alves, Santa Catarina, considerando-se a implementação do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). A base metodológica provém da economia agrícola, de técnicas de manejo de culturas agrícolas, da gestão ambiental, do sensoriamento remoto e dos sistemas de informações geográficas. Foram consideradas 15 propriedades rurais, tendo como atividade principal a ba nanicultura. Utilizou-se uma planilha para coleta de dados, localização e distribuição das áreas de atividade nas propriedades. A partir dessas informações associadas a informações de imagens de satélite, geraram-se mapas de uso do solo, de limites de propriedades e de APPs. As informações foram organizadas num Sistema de Informações Geográficas - SIG, utilizando o software ARCVIEW 9.1. As propriedades foram analisadas em três grupos (I, II e III), conforme a área de lavoura de banana e investimentos em benfeitorias, máquinas e implementos. Realizou-se uma análise de impacto econômico sobre as propriedades em função da implementação das APPs. Com a pesquisa, percebeu-se que haverá redução da renda líquida das propriedades rurais de 38,58%, 27,65% e 40,21% para os Grupos I, II e III, respectivamente, com a adequação das APPs para a média das propriedades bananicultoras analisadas.
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Santos, Leovigildo Aparecido Costa, Lais Marques Fernandes Vieira, Patrick Thomaz de Aquino Martins, and Anamaria Achtschin Ferreira. "Conflitos de Uso e Cobertura do Solo para o Período de 1985 a 2017 na Bacia Hidrográfica do Rio Caldas-GO." Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 8, no. 2 (May 1, 2019): 189–211. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2019v8i2.p189-211.

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Abstract:
A bacia hidrográfica do rio Caldas possui área de drenagem de aproximadamente 1.288,00 km², abrange onze municípios e seu curso d’água principal é afluente do rio Meia-Ponte, um dos mananciais que abastecem Goiânia. Objetivou-se analisar: a) os conflitos de uso do solo por atividades antrópicas na bacia hidrográfica do rio Caldas, estado de Goiás, enfatizando as ocorrências destas atividades nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d'água, de acordo com a Lei 12.651/2012 (Código Florestal); b) o histórico da ocupação irregular das APPs para um período de 32 anos (1985 – 2017), observando se após a aprovação do Código Florestal ainda há irregularidades no uso do solo desses locais. A metodologia consistiu na consulta a documentos legais, avaliação cartográfica e na classificação de imagens de satélites para os anos de 1985, 2008, 2012 e 2017. Constatou-se que 35,903 km² são ocupados pelas APPs amostradas neste estudo, aproximadamente 2,8% da área da bacia. Para o ano de 1985 quantificou-se uma área de 30,93 km² de conflitos de uso do solo nas APPs, passando para 19,9 km² em 2008, 22,67 km² em 2012 e 17,18 km² em 2017. Pastagem foi a classe que mais ocupou áreas nas APPs em todos os anos avaliados. As alterações ocorridas na legislação após 1985 influenciaram na redução da ocupação das APPs, porém, em 2017 mais de 47% dessas áreas ainda são ocupadas ilegalmente. Os resultados mostram que as APPs estudadas sofreram intervenções antrópicas durante todo o período analisado, evidenciando o não cumprimento da legislação ambiental federal.
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Carvalho, Andreza Tacyana Felix. "Reflexões sobre a hidrogeomorfologia dos rios intermitentes frente às definições das áreas de preservação permanente de cursos d’água no Brasil." Geografia em Atos (Online) 4, no. 19 (December 19, 2020): 135–50. http://dx.doi.org/10.35416/geoatos.v4i19.7507.

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Abstract:
De acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as margens dos cursos d’água de regime perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, são objetos de preservação permanente. Entretanto, embora sejam elementos representativos da paisagem semiárida, os cursos d’água de regime intermitente ainda são alvos comuns de degradação provenientes de ações de uso e ocupação da terra estas, por muitas vezes, respaldadas pela legislação ambiental. Neste sentido, este trabalho de cunho descritivo e interpretativo, tem como objetivo discutir o comportamento hidrogeomorfológico dos rios intermitentes frente à delimitação das Áreas de Preservação Permanente – APPs para os cursos água estipuladas em Lei. Desse modo, a partir de revisão bibliográfica e documental, aponta-se que apesar de funcionar como medida normativa do ordenamento territorial, as definições das APPs não consideram distintamente as particularidades de cada sistema fluvial, sendo aplicada arbitrariamente de forma generalizadora podendo inclusive, causar danos à hidrogeomorfologia dos cursos d’água intermitente, e prejuízos à sociedade.
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Silva, Darllan Collins da Cunha e., Monica Kiyoto Moro, Kauê Jacque Moya, Matheus Matsumoto Pinheiro, and Vanessa Cezar Simonetti. "PROPOSTA METODOLÓGICA PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO VEGETAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 7, no. 4 (December 12, 2018): 540. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e42018540-562.

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Abstract:
O crescimento populacional e a expansão urbana ocasionam fortes pressões nas áreas naturais, resultando na substituição das florestas e degradação ambiental. Assim, o estudo objetivou a proposição de uma metodologia para identificação e definição de áreas prioritárias para recuperação vegetal de Áreas de Preservação Permanente (APP) da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Engenho d’Água, localizada no município de Porto Feliz, SP. A metodologia consistiu na elaboração de diferentes planos de informação e análise multicritério apoiadas em ambiente de Sistema de Informação Geográfica e Sensoriamento Remoto. Os resultados revelaram que 74,52% das áreas de APP necessitam de recuperação ambiental. Quanto à declividade, 15,32% foi classificada como forte ou média nos extremos norte e sul, e na região central 84,68% variaram de fracas a muito fracas. Os solos apresentaram muito fraca erodibilidade em 72,9% da APA. O uso do solo revelou que 84,53% das áreas que necessitam de recuperação são ocupadas por culturas agrícolas; 7,11% por vegetação arbórea-arbustiva; 3,25% por áreas de várzea e pastagem; e pasto sujo totalizaram 3,94%. Em síntese, as áreas que apresentaram média e alta prioridade de recomposição das APPs compõem 9,34% da área de estudo, possuindo, em grande parte, solo do tipo argissolo vermelho e amarelo classificado com potencial de erosão médio a alto, e valores de declividade médios com elevação entre 12 a 20%. A proposta metodológica, auxiliada por geotecnologia, apresentou resultados bastante satisfatórios, podendo ser aplicada no diagnóstico ambiental de bacias hidrográficas com vistas à proteção dos recursos hídricos.
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Vieira, Vitor Alfeu Guedes Moreira, Alexander Webber Perlandim Ramos, and Rafael Cesar Tieppo. "Análise temporal da dinâmica da paisagem do município de Denise-Mato Grosso, Brasil." Revista Cerrados 19, no. 01 (March 1, 2021): 160–80. http://dx.doi.org/10.46551/rc24482692202107.

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O objetivo deste trabalho é analisar a dinâmica temporal da paisagem e mensurar o estado de conservação ambiental do município de Denise, no Estado de Mato Grosso, na perspectiva de gerar informações que contribuam para o planejamento ambiental. Os mapas de cobertura vegetal e usos da terra foram elaborados a partir de imagens dos satélites Landsat-5, dos anos de 1998 e 2008, e Landsat-8, de 2018. Foram realizados os processos de georreferenciamento, recorte e classificação. A mensuração do estado de conservação ambiental foi realizada mediante a aplicação do Índice de Transformação Antrópica (ITA). No período de análise, foi observado um crescimento das classes agricultura (66,97%), vegetação natural florestal (1,79%) e usos antrópicos (32,40%). Entrementes, houve uma redução nas áreas de pastagem (33,54%), que foram convertidas em agricultura, em especial o cultivo da cana-de-açúcar. As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) apresentaram 25,42% em desacordo com a legislação ambiental. O ITA foi classificado como regular. Conclui-se que apesar da municipalidade não apresentar piora no estado de conservação ambiental o aumento no valor da pressão antrópica sobre a paisagem sugere que deve haver uma maior preocupação com as questões ambientais, atentando-se para áreas mais sensíveis como as APPs, que exercem importantes funções ecológicas.
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Castro, Stéphanie Louise Inácio, Leda Ramos May, and Carlos Mello Garcias. "MEIO AMBIENTE E CIDADES – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) MARGINAIS URBANAS NA LEI FEDERAL N. 12.651/12." Ciência Florestal 28, no. 3 (October 1, 2018): 1340. http://dx.doi.org/10.5902/1980509833353.

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A revogação do Código Florestal Brasileiro pela Lei Federal nº 12.651 (BRASIL, 2012b) gerou grandes polêmicas no país e trouxe importantes modificações sobre diversos temas. No âmbito urbano considera-se essencial a visão das novas disposições quanto às áreas de preservação permanente (APPs), importante mecanismo de proteção ambiental. Neste artigo foi realizada a análise da Lei Federal nº 12.651 (BRASIL, 2012b) em relação às APPs urbanas, ressaltando-se as modificações em relação ao Código Florestal de 1965, e buscou-se apresentar considerações quanto às obras de canalização e retificação dos rios urbanos. Verificaram-se avanços e retrocessos nos novos dispositivos e a necessidade de regulação no tocante às modificações de corpos hídricos.
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Silva, Camille Vasconcelos, Isabela Rodrigues Santos, Paulo Eduardo Silva Bezerra, and Milena Marília Nogueira de Andrade. "ANÁLISE MULTITEMPORAL DA DINÂMICA DA PAISAGEM E DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DA ILHA DE MOSQUEIRO/PA." InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade 7, no. 20 (August 22, 2021): 202121. http://dx.doi.org/10.18764/2446-6549.e202121.

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MULTITEMPORAL ANALYSIS OF LANDSCAPE DYNAMICS AND PERMANENT PRESERVATION AREA (APP) OF MOSQUEIRO ISLAND/PA ANÁLISIS MULTITEMPORAL DE LA DINÁMICA DEL PAISAJE Y DE LA ÁREA DE PRESERVACIÓN PERMANENTE DE LA ISLA MOSQUEIRO/PARESUMOAs mudanças no uso e cobertura da terra causam impactos ambientais, principalmente em áreas de vegetação nativa. Assim, o objetivo deste artigo foi avaliar a mudança da paisagem e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) da Ilha de Mosqueiro em Belém, Pará. Para isso, aplicou-se o processamento e a classificação de imagens do satélite LANDSAT 5 e 8, dos sensores TM e OLI, dos últimos 34 anos, juntamente com trabalho de campo para validação das classes de uso e cobertura da terra. As imagens foram manipuladas em ambientes de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os resultados mostraram aumento significativo de 1.137,02 ha (5,4%) para 2.420,77 ha (11,4%) de urbanização, de 14,76 ha (0,1%) para 405,67 ha (1,9%) de atividade mineral, 489,06 ha (2,3%) para 2.966,09 ha (14%) de áreas de sucessão vegetativa e diminuição de floresta de 17.167 ha (81%) para 13.262,94 (62,6%). A APP apresentou apenas 5,52% de áreas em desacordo com a lei, constatando baixa degradação e conservação de 94,4%.Palavras-chave: Uso e Cobertura da Terra; Geoprocessamento; Belém. ABSTRACTChanges in land use and cover cause environmental impacts, especially in areas of native vegetation. Thus, the objective of this article was to evaluate the change in the landscape and the Permanent Preservation Areas (PPAs) of Mosqueiro Island in Belém, Pará. For this, image processing and classification from the LANDSAT 5 and 8 satellite, TM sensors OLI, from the last 34 years, from the last 34 years, was conducted and a field visit was carried out to validate the land use and cover classes. The images were manipulated in Geographic Information System (GIS) environments. The results showed a significant increase from 1,137.02 ha (5.4%) to 2,420.77 ha (11.4%) of urbanization, from 14.76 ha (0.1%) to 405.67 ha (1.9%) of mineral activity, 489.06 ha (2.3%) to 2,966.09 ha (14%) of areas of vegetative succession and forest decrease from 17,167 ha (81%) to 13,262.94 (62.6%). The APP presented only 5.52% of areas in disagreement with the law, showing low degradation and conservation of 94.4%.Keywords: Land Use/Cover; Geoprocessing; Belém.RESUMENLos cambios en el uso y cobertura del suelo provocan impactos ambientales, especialmente en áreas de vegetación nativa. Así, el objetivo de este artículo fue evaluar el cambio en el paisaje y las Áreas de Preservación Permanente (APPs) en la Isla Mosqueiro en Belém, Pará. Los metodos utilizados fueron el procesamiento y classificación de imágenes del satélite LANDSAT 5 y 8, sensores TM y OLI , de los últimos 34 años, junto con una visita de campo para validar las clases de uso y cobertura del suelo. Las imágenes fueron manipuladas en entornos de Sistemas de Información Geográfica (SIG). Los resultados mostraron un aumento significativo de 1.137,02 ha (5,4%) a 2.420,77 ha (11,4%) de urbanización, de 14,76 ha (0,1%) a 405,67 ha (1,9%) de actividad mineral, de 489,06 ha (2,3%) a 2.966,09 ha. (14%) de áreas de sucesión vegetativa y bosque disminuyen de 17,167 ha (81%) a 13,262.94 (62.6%). La APP presentó solo el 5,52% de áreas en desacuerdo con la ley, mostrando baja degradación y conservación del 94,4%.Palabras clave: Uso y Cobertura de la Tierra; Geoprocesamiento; Belém.
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Reis, Taiana Evangelista dos, and Vivian Castilho da Costa. "Análise da vulnerabilidade na zona de amortecimento do Parque Estadual do Ibitipoca (MG), com o uso de SIG." Geosul 32, no. 63 (July 6, 2017): 77. http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2017v32n63p77.

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Abstract:
http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2017v32n63p77As áreas de preservação permanente (APPs) são protegidas no Brasil através da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) e, independente de sua localização, devem ser conservadas, com intuito de manter a biodiversidade e os recursos naturais. O entorno de uma Unidade de Conservação é denominado como zona de amortecimento (SNUC, 2000) e as atividades nelas são restritas. A zona de amortecimento (ZA) do Parque Estadual do Ibitipoca, localizado em Minas Gerais, possui 38,45 Km² de APPs. O presente trabalho visa estudar e mapear a vulnerabilidade ambiental das APPs presentes na ZA do Parque Estadual do Ibitipoca, utilizando Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os resultados permitiram apontar as áreas mais impactadas, decorrentes de explorações inadequadas no uso da terra e em áreas de solos e declividade não compatíveis com a proteção dos recursos naturais existentes.
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Cesário Justino, Rodrigo, Guilherme Augusto Verola Mataveli, Fernando Shinji Kawakubo, João Vítor Roque Guerrero, and Michel Eustáquio Dantas Chaves. "MAPEAMENTO DO USO DA TERRA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SÃO TOMÉ E MACHADO, SUL DE MINAS GERAIS." Revista de Geografia - PPGEO - UFJF 9, no. 1 (December 13, 2019): 50–65. http://dx.doi.org/10.34019/2236-837x.2019.v9.29257.

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As áreas de Proteção Permanente (APPs) exercem importante papel no funcionamento dosecossistemas. Em razão disto, o presente estudo tem como objetivo mapear os diferentes tipos deuso da terra nas áreas de APP das bacias hidrográficas dos rios São Tomé e Machado, localizadasno sul de Minas Gerais. Para a realização do presente estudo, foram utilizadas imagens orbitais dosensor IRS-LISS III a bordo do satélite ResourceSat-2. Cinco classes de uso da terra (Água, Café,Pasto, Solo Exposto e Mata) foram mapeadas utilizando o classificador Distância Mínima. As áreasde APP analisadas incluíram os entornos dos rios e cabeceiras cujas distâncias foram definidassegundo o Código Florestal Brasileiro. Este estudo também avaliou se o fato de a bacia do rioMachado estar localizada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) intensifica ou não aproteção das áreas de APPs. Os resultados obtidos aqui apontaram um intenso uso da terra nasAPPs em detrimento da cobertura vegetal nativa. Para ambas as bacias estudadas, a classepredominante foi o Café, seguida pela classe Mata. Os resultados mostraram também que APAexerce pouco efeito na proteção da bacia do Rio Machado, já que a ocupação das APPs poratividades agrícolas e pastos foi quase tão intensa quando na bacia do rio São Tomé.
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Ikematsu, Priscila, Omar Yazbek Bitar, Mariana Hortelani Carneseca Longo, Sofia Julia Alves Macedo Campos, and André Luiz Ferreira. "ANÁLISE DA FUNÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS." Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online) 55, no. 1 (May 7, 2020): 1–18. http://dx.doi.org/10.5327/z2176-947820200537.

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A análise de áreas de preservação permanente (APPs) é um passo importante para o desenho de alternativas tecnológicas e locacionais para a avaliação ambiental das empresas, bem como para apoiar a emissão de licenças ambientais. Nesse contexto, este trabalho objetivou apresentar o método desenvolvido para avaliação ambiental de empreendimentos com influência direta ou indireta em APP e em suas funções ambientais. Cinco etapas são propostas para essa análise: a conceituação da feição protegida na forma deAPP por meio de revisão bibliográfica; visita técnica à área de estudo; análise das funções ambientais de APP presentes; representação cartográfica da APP; e avaliação dos projetos e os usos propostos na área. O método aqui proposto se mostrou válido e eficiente nos estudos de caso apresentados, pois permitiu recomendar ajustes no projeto elaborado pelo empreendedor e subsidiou tecnicamente a definição da alternativa locacional mais viável frente às exigências da legislação ambiental.
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Bembem, Anaian Antunes, Leandro Caixeta Salomão, Rômulo Vargas Lustosa, Bruna De Freitas Iwata, Israel Lobato Rocha, and Patrine Nunes Gomes. "Análise das áreas de preservação permanente e da qualidade da água do Rio Corrente, Corrente/PI." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 11, no. 4 (April 27, 2020): 345–61. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2020.004.0028.

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O crescimento da população das cidades e suas atividades econômicas aceleram a deterioração da qualidade da água nos corpos hídricos e avançam sobre sua área de preservação. O presente trabalho objetivou-se analisar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Corrente nas últimas três décadas, verificando o ordenamento jurídico de uso e ocupação do solo urbano, as legislações ambientais e a qualidade da água do mesmo. Nesse contexto, foi realizado um mapeamento nas APPs do Rio Corrente para avaliar as mudanças de uso e ocupação do solo que ocorreram de 1998 a 2018 com base Plano Diretor Municipal. Foi utilizado técnicas de geoprocessamento e a base de dados MapBiomas. Foram encontradas as seguintes classes de cobertura vegetal: pastagem, floresta natural, formação campestre e cultura anual e perene. Em seguida realizou-se a coleta e análise dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água e confrontados com a Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Índice de Qualidade das Águas (IQA). A determinação do IQA resultou em valores que variaram entre 50 e 62 no período seco e 51 a 58 no período chuvoso variando entre aceitável e bom. A APP evoluiu de 39 hectares para 60,8 hectares, demonstrando uma maior preservação pós Plano Diretor Municipal. Se o poder público fiscalizasse efetivamente o resultado poderia ser mais efetivo.
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Nunes, Diorgines Da Costa, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Rômulo José Da Costa Ribeiro, Iris Roitman, Ludgero Cardoso Galli Vieira, and Mário Lúcio De Ávila. "Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na Conservação de Recursos Hídricos em um Assentamento Rural em Nova Venécia - Espírito Santo." Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 6, no. 2 (September 10, 2017): 167. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2017v6i2.p167-181.

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Abstract:
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
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Menzori, Ivan Damasco, and Luiz Antonio Nigro Falcoski. "Mapeamento e análise das áreas de preservação permanente e dos corredores de integração ecológica de Araraquara, SP." Ambiente Construído 17, no. 2 (June 2017): 7–20. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-86212017000200143.

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Abstract:
Resumo Neste estudo, é apresentada uma análise comparativa das diretrizes do Plano Diretor (PD) de Araraquara, de 2005, e de sua revogação seguida da revisão, em 2014, no que concerne às disposições espaciais das áreas de preservação permanente (APPs) e dos corredores de integração ecológica (Ciecos). Foram utilizados os dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), e da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), além de imagens de satélite do Google Earth, integrados ao software QGIS. Por conseguinte, foi possível determinar estatísticas de ocupação, assim como a classificação das APPs e dos Ciecos no perímetro urbano de Araraquara, SP. Constatou-se que a revogação com revisão do PD em 2014 possibilitou uma redução na largura dos Ciecos, de 70 m para 50 m, e ampliou as finalidades de uso permitido. Com relação ao mapeamento, foi identificado que 81,6% das APPs e 59,6% dos Ciecos não apresentaram características de uso antrópico recente. A alteração proporcionada pela revogação com revisão do PD em 2014 descaracterizou as atribuições ambientais dos Ciecos, que possuíam uso permitido apenas para a implantação de parques lineares urbanos, o que poderia indicar uma realidade de desenvolvimento urbano que negligencia questões ambientais e desconsidera fatores inerentes à qualidade de vida dos cidadãos.
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Leite, Marcelo Messias, and Magno Federicci Gomes. "O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA." Direito e Desenvolvimento 10, no. 2 (December 19, 2019): 157–78. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068.

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O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, nº 13.465/2017, diploma legal sobre ocupações antrópicas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, visando os direitos no art. 6º e 225 da Constituição da República de 1988 (CR/88). Apresentar a hipótese de regularização fundiária nas APPs do Juá e Tapajós, mediante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Será utilizada metodologia de pesquisa documental/bibliográfica, com raciocínio logico/dedutivo. Os resultados apontam que é possível efetivar o direito a moradia pelo TAC, desde que aplicado por instrumentos técnico-científicos que garantam a proteção ambiental em APPs.
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Silva, Mirian de Sousa, Inácio Thomaz Bueno, Fausto Weimar Acerbi Júnior, Luis Antônio Coimbra Borges, and Natalino Calegario. "Avaliação da cobertura do solo como indicador de gestão de recursos hídricos: um caso de estudo na sub-bacia do Córrego dos Bois, Minas Gerais." Engenharia Sanitaria e Ambiental 22, no. 3 (May 2017): 445–52. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522017149673.

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RESUMO No presente artigo realizou-se uma avaliação da ocupação da sub-bacia Córrego dos Bois, no município de Oliveira (MG) - com base nos resultados foram obtidas as classes de uso e ocupação do solo, delimitadas as áreas de preservação permanente, identificadas a ocorrência de conflito entre o uso do solo e a legislação e elaborados indicadores ambientais. Foi construído um mosaico a partir de três imagens provenientes dos satélites RapidEye. O método de classificação adotado foi a classificação orientada a objetos e para isso utilizou-se o software Ecognition Developer 8.0®. O algoritmo utilizado no processo de classificação foi o vizinho mais próximo, que leva em consideração a proximidade dos objetos segmentados na imagem em um espaço de características. A avaliação da exatidão da classificação foi realizada com base na coleta de amostras de acurácia obtidas aleatoriamente em áreas previamente conhecidas na imagem. Foram obtidas as classes água, café, eucalipto, floresta, infraestrutura, mineração, pastagem, rodovia, solo exposto e várzea, e encontradas somente duas categorias de áreas de preservação permanente (APP), ao longo dos cursos d’água e no entorno das nascentes. Conclui-se que a área total da sub-bacia Córrego dos Bois é de 1.540,18 ha, dos quais 40,70% são ocupados por pastagem, 35,84%, por cafezal e 18,84%, por vegetação nativa. O conflito do uso e da ocupação do solo nas áreas destinadas à preservação corresponde a 25,58% do território das APPs.
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Campos et al., Sérgio. "GEOPROCESSAMENTO APLICADO NO DIAGNÓSTICO DOS CONFLITOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIBEIRÃO DAS AGULHAS – BOTUCATU (SP)." InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade 2, no. 6 (March 9, 2017): 163. http://dx.doi.org/10.18764/2446-6549/interespaco.v2n6p163-175.

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As áreas de preservação permanente (APP) têm função ambiental de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, o solo e a segurança do bem-estar das populações humanas. Enquanto que a degradação das matas ciliares contribui para o assoreamento, elevação da turbidez da água e para a erosão das margens dos cursos d'água, transportando substâncias poluidoras, como defensivos e fertilizantes agrícolas. O trabalho visou determinar o uso inadequado das áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão das Agulhas – Botucatu (SP), tendo como base cartográfica, a carta planialtimétrica de Botucatu e a imagem de satélite de 2011. A metodologia consistiu no uso do SIG-IDRISI Selva para realização do georreferenciamento da imagem, geração dos buffer de APPs e o overlay na obtenção dos conflitos de uso e ocupação em APPs. O grande uso da microbacia correspondeu às pastagens com 675,34ha. As APPs (166,10ha) estão sendo usadas inadequadamente por 93,33ha com pastagens. O diagnóstico dessas áreas da microbacia indica a necessidade de uma intervenção vinculada ao plano de proteção ambiental para a recuperação das áreas degradadas e consequentemente permitir uma regeneração da cobertura natural das APPs que estão sendo utilizadas sem respeitar a legislação ambiental brasileira. As ferramentas de geotecnologias foram imprescindíveis para obter o diagnóstico do uso e ocupação do solo em APPs da área.Palavras-chave: Sistema de Informação Geográfica; Uso e Ocupação do Solo; Preservação Ambiental.GEOPROCESSING APPLIED IN THE DIAGNOSIS OF CONFUSED GODS AND SOIL OCCUPATION IN AREAS OF PERMANENT PRESERVATION IN THE STREAM OF THE AGULHAS - BOTUCATU (SP)ABSTRACTThe permanent preservation areas (PPA) have environmental function of preserving natural resources, biodiversity, gene flow of fauna and flora, the soil and the safety of the well-being of human populations. While the degradation of riparian forests contributes to silting, water turbidity increase and the erosion of the banks of waterways, carrying pollutants, such as pesticides and agricultural fertilizers. The objective of this work was to determine the inadequate use of the permanent preservation areas of Stream of the Agulhas - Botucatu (SP) microbasin, based on cartography, Botucatu planialtimetric chart and satellite image of 2011. The methodology consisted of the use of SIG-IDRISI Jungle to perform image georeferencing, generation of PPA buffer and overlay in obtaining conflicts of use and occupation in PPA. The great use of the microbasin corresponded to pastures with 675.34ha. PPA (166, 10 ha) are being used inadequately for 93.33ha with pasture. The diagnosis of these areas of the microbasin indicates the need for an intervention linked to the environmental protection plan for the recovery of the degraded areas and consequently to allow a regeneration of the natural coverage of the PPA that are being used without respecting the Brazilian environmental legislation. The geotechnology tools are essential to obtain the diagnosis of land use and occupation in PPA in the area.Keywords: GIS; Land Use; Environmental Preservation.SIG APLICADOS EN EL DIAGNÓSTICO DE CONFLICTOS DE USO Y OCUPACIÓN DEL SUELO EN ÁREAS DE PRESERVACIÓN PERMANENTE EN EL RÍO DE LAS AGULHAS – BOTUCATU (SP)RESUMENLas Áreas de Preservación Permanente (APP) tienen una función ambiental para preservar los recursos naturales, la biodiversidad, el flujo genético de fauna y flora, el suelo y la seguridad del bienestar de las poblaciones humanas. La degradación de los bosques ribereños contribuye a la sedimentación e incremento en la turbidez del agua, a la erosión de las orillas de los cursos de agua y al transporte de sustancias contaminantes, como pesticidas y fertilizantes agrícolas. El trabajo tuvo como objetivo determinar el uso incorrecto de las áreas de preservación permanente de la cuenca del río das Agulhas – Botucatu (SP), basada en la carta planialtimétrica de Botucatu y la imagen de satélite de 2011. La metodología consistió en el uso de GIS-IDRISI Selva para la georreferenciación, la generación de los amortiguamientos de las APPs y la superposición de los conflictos de uso y ocupación. El gran uso de la cuenca se correspondió con pastizales, 675,34ha. Las APPs (166,10ha) se utilizan inadecuadamente, con 93, 33ha de pastizales. El diagnóstico indica la necesidad de un plan de protección vinculado al medio ambiente, y destinado a la recuperación de áreas degradadas, que permita la regeneración de la cubierta natural de las APPs, que se utilizan sin cumplir con la legislación ambiental brasileña. Las geotecnologías fueron herramientas indispensables para el diagnóstico del uso y ocupación del suelo en el área analizada.Palabras clave: SIG; Uso y Ocupación del Suelo; Preservación del Medio Ambiente.
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