Relevant bibliographies by topics / Artigo 93

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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
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  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Artigo 93'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 1 February 2022

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Journal articles on the topic "Artigo 93"

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Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos. "A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública - artigo 67 - Lei Nº 8.666/93." Revista Digital de Direito Administrativo 4, no. 2 (2017): 187–99. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p187-199.

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Abstract:
Este artigo apresenta a situação atual do processo de fiscalização e de acompanhamento da execução do contrato administrativo no âmbito da Administração Pública. Enfatiza a relevância do papel do agente público enquanto fiscal do contrato administrativo e os limites de sua atuação de acordo com o artigo 67 da Lei nº 8.666/93. Nesta perspectiva, o agente público investido nas funções de fiscal de contratos poderá ser responsabilizado por eventuais erros ou ilícitos praticados
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RIBEIRO, Jair. "(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3°, §14, DA LEI Nº 8666/93 AO FIXAR CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CASO DE LICITAÇÃO QUANDO SE TRATA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE." Percurso 3, no. 30 (2019): 109. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3620.

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Abstract:
RESUMO Em que perspectiva o tratamento diferenciado da lei 8666/93 artigo 3°, §14 fere o principio da isonomia constitucional e a livre concorrência? Temos duas hipóteses uma positiva onde no artigo 170 inciso IV da constituição federal temos o direito da livre concorrência, portando a isonomia fica mitigada por conta do tratamento diferenciado exposto na lei 8666/93 em critérios de desempate em licitação ela tem privilégios perante as outras modalidades de empresas; E a negativa, pois embora á livre concorrência seja uma regra, há uma garantia constitucional no artigo 146 d onde se tem a proteção do tratamento diferenciado e 179 da Constituição Federal onde as micro empresas e empresas de pequeno porte tem tratamento jurídico diferenciado nas obrigações administrativas, tributarias , previdenciárias e creditícias.O objetivo geral é analisar é se o critério de desempate em licitações fixados na lei 8666/93 artigo3° que tem por finalidade o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte é se fere o principio constitucional de isonomia no que tange a livre concorrência. Os objetivos específicos são verificar a previsão normativa quanto as Microempresas e empresas de pequeno porte, perquirir se a previsão normativa se reflete e ela justifica a pratica econômica, analisar o posicionamento do STF quanto a constitucionalidade do tratamento diferenciado das micro empresas e empresas de pequeno porte. Para o Ministro Eros Roberto Grau não se tem uma ofensa ao principio da isonomia ao tratar de maneira diferenciada as micro empresas e empresas de pequeno porte, por conta da capacidade contributiva distinta, e para ter uma concorrência justa é preciso a intervenção do estado com o intuito de colocar em igualdade o desigual, dando tratamento diferenciado ao desigual se tem uma isonomia, e tendo então uma isonomia se tem uma característica do mercado, e mais empresas com capacidade de disputar a licitação. No âmbito normativo constitucional pode ser analisada essa visão diante do artigo 146 D onde se tem especificado o tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, artigo 170 com a previsão da ordem econômica e o livre mercado no inciso IV, e artigo 179 que também visa o tratamento diferenciado das ME e EPP as incentivando a continuar no mercado. Em caráter de infra constitucional temos a lei complementar 123/06 onde se trata da livre concorrência, prevenção e a repressão as infrações contra a ordem econômica, e deslumbra a oportunidade da união em colocar a licitação até 80.000,00 (oitenta mil) por item, apenas destinado apenas para micro empresas e empresas de pequeno porte artigo 47 e 48 da lei supra citada; E a lei 8666/93 que se trata das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, e no seu artigo 3° §14 apresenta se a forma de desempate em licitações, colocando as micro empresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate tendo assim tratamento diferenciado, mostrando assim a intervenção estatal com o intuito de trazer isonomia.A pesquisa se valeu do método dedutivo com base em referencia bibliográfica e analise jurisprudencial do STF. - Microempresas no ordenamento jurídico (Constituição federal, e lei complementar); - Ordem econômica Artigo 170 ss da CF; - Tratamento diferenciado das Me e EPP’s 8666/93 artigo 3° §14; - Acórdão ADI 1643; - Considerações finais. PALAVRA-CHAVE: Ordem econômica; Lei 8666/93; Principio da Isonomia; Livre Concorrência.
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Calado, Veronica Calado, and Flávio Augusto de Oliveira Santos. "O Dever de Contratação de Trabalhadores com Deficiência e o Princípio da Igualdade." Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais 2, no. 2 (2016): 54. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i2.1419.

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Abstract:
A partir da entrada em vigor do artigo 93 da Lei 8.213/1991 passou a ser juridicamente exigível a contratação de trabalhadores com deficiência nas empresas com 100 (cem) ou mais empregados. Estatisticamente demonstra-se que apesar da eficácia técnica tal norma, ainda hoje, padece de ineficácia social. O presente artigo analisa em que medida é possível extrair do princípio da igualdade o reconhecimento da imposição de um dever jurídico de contratação de trabalhadores com deficiência por parte das empresas que não estejam juridicamente obrigadas ao cumprimento do artigo 93 Lei 8.213/1991. A pesquisa foi desenvolvida em conformidade com o método dedutivo.
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Mathias, Dionei. "Desfamiliarizações no poema ‘Bósnia, 92, 93’, de Dragica Rajčić." Revista Crítica Cultural 14, no. 2 (2019): 241. http://dx.doi.org/10.19177/rcc.v14e22019241-250.

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Abstract:
RESUMO: O poema ‘Bósnia, 92, 93’ faz parte da coletânea Post Bellum, publicada em 2000, em Zurique. Dragica Rajčić, autora dessa coletânea, nasceu na Croácia e viveu por muitos anos na Suíça, onde escreveu e publicou textos literários em língua alemã. Inserindo a marca de estrangeiridade em seus poemas, Rajčić desfamiliariza uma série de percepções que envolvem ideias de pertencimento nacional, de fala lírica, de questões de gênero, mas também do material linguístico que compõe a base do poema. Nesse sentido, este artigo pretende analisar as estratégias de desfamiliarização presentes no poema ‘Bósnia, 92, 93’.
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Willeman, Flávio De Araújo. "Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, § 3 º, da Lei Federal nº 8.666/93." Revista de Direito Administrativo 244 (January 6, 2015): 137. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v244.2007.42446.

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6

Lange, Francisco Curt. "Americanismo musical: ideias para uma futura sociologia musical latino-americana." Revista Brasileira de Música 32, no. 2 (2020): 203–31. http://dx.doi.org/10.47146/rbm.v32i2.36067.

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7

Cunha, Carlos Eduardo Bergamini. "Conceito de princípio jurídico e seus impactos no Direito Público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 11, no. 43 (2011): 167. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v11i43.232.

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Abstract:
O presente artigo analisa as diferentes formas de se distinguir as regras dos princípios jurídicos, bem como seus impactos em matérias cotidianas do Direito público. Tomando como itinerário, o texto aborda as possíveis soluções ao impasse criado recentemente sobre a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.
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8

Silva, Lucas Gonçalves da, and Marcelo Serrano Souza. "A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA IDENTIDADE DO ADOLESCENTE." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (2016): 821. http://dx.doi.org/10.5902/1981369419763.

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Abstract:
O artigo analisa a redução da maioridade penal prevista na PEC n. 171/93 como violação ao princípio da igualdade. Um dos objetivos é demonstrar que a supressão de direitos fundamentais por deliberação majoritária que afeta núcleo essencial da Constituição não é compatível com o constitucionalismo. A redução da maioridade penal ignora elemento constitutivo da identidade do adolescente, qual seja a condição peculiar de pessoa em fase de desenvolvimento. O artigo pretende demonstrar que a aprovação da PEC n. 171/93 simboliza um retrocesso a título de direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O presente trabalho adotou o método dedutivo e se utilizou da contribuição de doutrina e de jurisprudência pertinentes sobre o tema. Ao final, conclui-se que a aprovação da PEC n. 171/93 implica violação ao princípio da igualdade, pois a deliberação majoritária atinge direitos fundamentais ligados à identidade de uma minoria e, por consequência, a própria dignidade humana.
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9

Favaro, Luciano Monti. "Instrumento Jurídico Utilizado no Compartilhamento de Estruturas entre Empresa Pública e sua Subsidiária Integral." Revista Brasileira de Direito Empresarial 2, no. 1 (2016): 40. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2016.v2i1.989.

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Abstract:
Pelo presente artigo pretende-se estudar acerca da subsidiária integral, tal qual definida no artigo 251 da Lei de Sociedade por Ações. Em especial será apresentada suas características, bem como os órgãos sociais que a compreende. Após passa-se a abordar acerca a constituição de subsidiária integral por empresas públicas como forma de descentralizarem a sua atuação no mercado. O questionamento proposto é qual o instrumento jurídico a ser celebrado entre empresa pública e sua subsidiária no compartilhamento de estruturas? Como conclusão verificou-se que o instrumento adequado é um Convênio celebrado nos termos do artigo 116, § 1º da Lei 8.666/93.
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Damasceno, Sabrina de França. "ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL." Revista Jurídica da FA7 10 (April 30, 2013): 117–26. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:93.

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Abstract:
Neste artigo, procura-se examinar alguns aspectos jurídicos relevantes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil, atualmente regulamentadas pela Lei Complementar 139/11. Faz-se excurso sobre a conceituação e logo após discorre-se sobre as características relevantes, os benefícios tributários, trabalhistas, previdenciários e o acesso às compras governamentais
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Dissertations / Theses on the topic "Artigo 93"

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Costa, Sandra Morais de Brito. "A atuação estatal para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: exame do artigo 93 da Lei 8.213/91: aspectos de efetividade." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1200.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Morais de Brito Costa.pdf: 1120616 bytes, checksum: 52fb28bfdcf1af7d8dad9fc7e28dec31 (MD5) Previous issue date: 2007-09-13<br>One of the major challenges in social inclusion for the handicapped is the lack of integration of them in productive processes. There is still prejudice regarding their ability to contribute from a competitive perspective, perspective which rules in the business world. This results from the lack of understanding about the insertion possibilities of the physically challenged in an active production process, given the right opportunity to fully develop their potential. The main vehicle for disabled insertion in the professional world is the Constitution, which reserves a portion of employment positions and prohibits any type of discrimination in regards of salary and hiring criteria for the physically challenged. The law 8.213/91 indicates the percentage of work positions in relation to the number of employees per company, 7.853/89, with political policy aiming the the best interest of the physically challenged, altered by decree 70, of Decree 5.296/04 which regulates among others ways of access and work relation. In December, 13th, 2006 in a United Nations international human rights convention on the rights of disabled people, the eighth UN and first document in XXI century on international standard for disabled people's human rights was approved. It is a relevant instrument in the improvement of human rights, not only because it sees the specific needs of this group but, because, above all it reinvigorates human rights that are under the globalization threat in detriment of social rights once consolidated. In fact, we are facing a social context with uncountable variables, consequently, state actions must enforce the legal and constitutional principle. Therefore, this study has as an objective the search of coherence between legal action for work market insertion of the disabled and the institutional purposes for the implementation of social inclusion for the disabled. This also keeping in mind the rehabilitated beneficiary , who after acquiring the occupational disease or work related permanent injury (or not) have their labor capacity limited, putting them in a unfavorable situation at the work place, which many times motivates their dismissal after the stability period.<br>A não integração da pessoa com deficiência no processo produtivo é um dos maiores obstáculos para a sua inclusão social. Há, ainda, preconceitos em relação à sua capacidade contributiva baseados em um conceito competitivo que, atualmente, norteia o mundo empresarial. Essa restrição decorre do desconhecimento das possibilidades dessa pessoa de se inserir como agente ativo no processo de produção, quando se dá a ela a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial. Condutor fundamental da inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho é a Constituição, que prevê a reserva de cargos e proíbe qualquer discriminação referente à remuneração salarial e aos critérios de admissão do portador de deficiência. Seguem-lhe as leis 8.213/91, que indica os percentuais de postos de trabalho em relação ao número de empregados da empresa; 7.853/89, voltada ao portador de deficiência; e o decreto 3.298/99, alterado pelo artigo 70 do decreto 5.296/04, regulamentando, dentre outras, a forma de acesso às relações de trabalho. Em 13 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, primeiro documento de direitos humanos do Século XXI e o oitavo da ONU. Trata-se de relevante instrumento de aprimoramento dos direitos humanos, não apenas porque atende às necessidades específicas desse grupo, mas, acima de tudo, porque revigora os direitos humanos, ameaçados pelo avanço do mercado global em detrimento de direitos sociais antes consolidados. De fato, está-se diante de um contexto social com inúmeras variáveis, portanto, o Estado deve fazer cumprir os princípios constitucionais e o ordenamento jurídico. Assim, procuramos demonstrar a coerência entre a ação legal de inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho e os propósitos institucionais de efetivação da sua inclusão. Contudo, sem descuidar do beneficiário reabilitado, cuja capacidade tenha se tornado restrita após doença ocupacional ou devido à seqüela resultante de acidente do trabalho (ou não). Como decorrência, permanece ele em situação de desvantagem no emprego, o que muitas vezes resulta em demissão, após o período da estabilidade.
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Resende, Fabricio Contato Lopes. "O papel do poder judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-131839/.

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Abstract:
Le rôle du Pouvoir Judiciaire dans le contrôle de politiques publiques est objet fréquent de discussion juridique en le Brésil. Néanmoins, il y a besoin de plus de préoccupation méthodologique avec une structure analytique adéquate pour comprendre leur caractere collectif e leur dimension interdisciplinaire. Une autre carence est la démonstration de la signification de la pensée théorique dans de situations concrètes. Devant ceci, cette dissertation a deux objectifs. Le première objectif est de montrer une structure analytique adéquate pour évaluer la performance judiciaire dans le champ des politiques publiques nécessaires pour l implémentation de droits sociaux. Le deuxième objectif est d employer la structure analytique développé dans l étude de une situation concrète. Au début, l étude fixe ses prémisses théoriques. On examine lémergence de la notion de politique publique, sa relation avec le modèle de séparation des Pouvoirs, et la réapparition de la question de la Justice Distributive en la sphère du Pouvoir Judiciaire. Ultérieurement, on analyse les limitations structurelles du Pouvoir Judiciaire et les conditions dans lesquelles on peut penser en un contrôle du politiques publiques exercé par les juges. Enfin, on approfondit l analyse de la relation parmi le Pouvoir Judiciaire, les organes politiques et la société, avec la contribution de théories du dialogue institutionnel parmi les Pouvoirs. À la fin de la dissertation, on met à lépreuve ses propositions théoriques à travers un étude de une situation concrète: le rôle du Pouvoir Judiciaire brésilien dans le champ de la politique dassistance sociale de l article 20 de la loi fédérale n. 8.742/93.<br>O papel do Poder Judiciário no controle sobre políticas públicas tornou-se assunto frequente de debates jurídicos no Brasil. Porém, há necessidade de maior preocupação metodológica com a explicitação de ferramentas analíticas adequadas, que permitam compreender seu caráter coletivo e sua dimensão interdisciplinar. Outra carência sentida é a demonstração do significado das reflexões teóricas em situações concretas. Diante disso, esta dissertação possui dois objetivos. Primeiro, delinear uma estrutura analítica adequada para avaliação da atuação judicial no campo das políticas públicas necessárias para concretização de direitos sociais. Segundo, aplicar as ferramentas analíticas desenvolvidas em um estudo de caso. A fim de fixar suas premissas teóricas, o estudo trata inicialmente da emergência da noção de política pública, de sua relação com a teoria da separação de poderes, e do ressurgimento da questão da Justiça distributiva no âmbito do Judiciário. Em seguida, analisam-se as limitações estruturais do Judiciário e as condições em que se pode pensar em um controle judicial sobre políticas públicas. Posteriormente, aprofunda-se a análise do relacionamento entre o Judiciário, os órgãos políticos e a sociedade, através do exame do que se convencionou denominar diálogo institucional entre os Poderes. A dissertação encerra-se com um estudo de caso, em que põe à prova suas propostas teóricas, avaliando o papel do Judiciário brasileiro no âmbito da política assistencial do artigo 20 da Lei federal nº 8.742/93.
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Conte, Francesco. "Sobre a motivação da sentença no processo civil: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7471.

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Abstract:
O presente trabalho, plasmado em metodologia jurídica, reflete criticamente sobre o problema da motivação da sentença civil como elemento de organização e de funcionamento do Estado Constitucional Democrático de Direito. A motivação é condição essencial de jurisdicionalidade, no sentido de que sem motivação não há exercício legítimo da função jurisdicional. O trabalho faz uma abordagem da natureza da motivação como discurso justificativo, jurídico e racional, da validade dos critérios de escolha ou de valoração empregados pelo juiz em sua decisão. O raciocínio do juiz é apresentado sob dupla feição: raciocínio decisório interno (contexto de descoberta ou deliberação) e raciocínio justificativo externo (contexto de justificação ou de validação). O conjunto das funções técnico-instrumental (endoprocessual) e político-garantística (extraprocessual) é objeto de investigação. A motivação, nos planos teórico e prático, exerce também a função de garantia do garantismo processual. A tese da inexistência jurídica da sentença tem três eixos teóricos: omissão total da motivação gráfica; falta de motivação ideológica, equiparada à hipótese de ausência de motivação gráfica; incompatibilidade lógica radical entre as premissas ou entre as premissas e a conclusão final, que também equivale à ausência total de motivação. O trabalho retrata um modelo de injustiça atemporal vivificado pelo juiz Crono, oposto à motivação como inestimável fator de legitimação argumentativa da jurisdição. A obrigatoriedade de motivação pública é o traço característico da jurisdição de nossa contemporaneidade e representa a maior conquista civilizatória do processo équo e justo.<br>This work, shaped in juridical methodology, critically reflects on the problem of motivation of civil judgment as an element of organization and functioning of the Democratic Constitutional State of Law. Motivation is an essential condition of jurisdiction, in the sense that without motivation there is no legitimate exercise of the jurisdictional function. The work makes an approach to the nature of motivation as a justificative discourse, juridical and rational, of the validity of choice or valuation criteria employed by the judge in its decision. The reasoning of the judge ispresented in double feature: internal decision-making reasoning (context of discovery or deliberation) and external justificative reasoning (context of justification or validation). The set of the technical-instrumental function (endoprocedural) and the political-rights assurance function (extraprocedural) is object of investigation. Motivation, in the theoretical and practical levels, also exerts the function of guarantee of the procedural right assuring mechanism. The thesis of the juridical validity of the judgment has three theoretical axes: total omission of the graphical motivation; lack of ideological motivation, equated to the hypothesis of nonexistence of the graphical motivation; radical logical incompatibility between the premises or between premises and the finalconclusion, which is also equivalent to the total lack of motivation. The work depicts a model of timeless injustice vivified by the judge Crono, opposite to the motivation as an invaluable factor of argumentative legitimacy of jurisdiction. Mandatory public motivation is the characteristic feature of the jurisdiction of our times and represents the greatest civilizing conquest of equal and fair proceeding.
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Saroute, Dúnia Roquetti. "Política e arte: Arturo Tosi na coleção do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/93/93131/tde-16032016-173305/.

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Abstract:
Esta pesquisa se propõe a realizar um estudo crítico-reflexivo baseado nas cinco obras do pintor italiano Arturo Tosi (Busto Arsizio, 1871 Milão, 1956), pertencentes ao acervo do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP). O objetivo é compreender essas pinturas no contexto da produção do artista, sem deixar de considerá-las no entanto à luz do complexo sistema das artes na Itália da primeira metade do século XX. Traçando detalhadamente o percurso que cada obra percorreu até às origens da primeira coleção italiana do antigo Museu de Arte Moderna de São Paulo MAM SP, este estudo pretende aprofundar o intercâmbio entre Brasil e Itália no âmbito da arte moderna, com especial referência às políticas culturais da Itália no período fascista. Assim estabelecido, a pesquisa propõe não só ilustrar os parâmetros que parecem ter sido, para Ciccillo Matarazzo, fundamentais na escolha das obras de Arturo Tosi, como também suas significações mais complexas no discurso da arte moderna nacional.<br>A critical and reflective study based on five works of the Italian painter Arturo Tosi (Busto Arsizio, 1871 Milan, 1956), part of Museum of Contemporary Art, University of São Paulo (MAC USP) collection, is the main objective that this research aims to accomplish. This study looks at the understanding of these works of art, either from his artistic production perspective or from the view of the early 20th century Italian Art system. By following the path of each painting, since its conception until the origins of the first Italian collection of the Museum of Modern Art of São Paulo (MAM SP), this study intends to research the interrelations between Brazilian and Italian modern art, with special reference to cultural policies in the Italian fascist period. This research also proposes not only to bring the essential parameters for Ciccillo Matarazzo in his selection of Arturo Tosis artworks, as well as their most complex meanings in the discourse of national modern art.
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Wizig, Amira. "Increasing teacher efficacy and internalization of drama strategies in a teacher/teaching artist professional development partnership." Thesis, 2009. http://hdl.handle.net/2152/ETD-UT-2009-05-93.

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Abstract:
This study focuses on an arts integration professional development approach for K-12 teachers that is collaborative, long-term, and sustainable. The question that drove this work is: What are the key elements in a professional development model for arts integration in a teacher/teaching artist partnership that best support growth in teacher efficacy and internalization of drama strategies? To answer this question, I modified an arts integration model that was long-term, used drama-based instruction in core subject areas, and involved the teacher in the execution of the lessons in addition to the teaching artist. The model for this project was implemented with two middle school math teachers, data was collected, results were analyzed and recommendations were developed.<br>text
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Books on the topic "Artigo 93"

1

Koberling, Bernd. Bernd Koberling: Bilder, 1991-93. Richter Verlag, 1993.

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Woodman, Betty. Betty Woodman: Glass : [exhibition] 9/93 - 6/96, CIRVA, Marseille. CIRVA], 1996.

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NICO, Bravo. Educação, Desenvolvimento e Território. in Conferências «Horizontes do Futuro» - Compilação de Artigos (2015-2017). Loulé: Câmara Municipal de Loulé. pp. 213-222. 10.5935, 2018. http://dx.doi.org/10.5935/978-972-9064-93-7.2018c001.

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Book chapters on the topic "Artigo 93"

1

Rosa, Matheus Y. O., and Flavio H. S. Lobato. "MUDANÇAS NOS HÁBITOS ALIMENTARES DA POPULAÇÃO DE BELÉM (PA) DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19." In Ciência e Tecnologia de Alimentos: Pesquisas e Avanços. Agron Food Academy, 2021. http://dx.doi.org/10.53934/9786599539626.23.

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Abstract:
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar os novos hábitos alimentares dos moradores de Belém (PA) face à pandemia global do novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pesquisa de campo ocorreu durante os dias 03 e 10 de junho de 2020, de forma online, na plataforma Google Forms, a partir da aplicação de um questionário que contou com a participação de 385 habitantes de Belém. Os dados demonstraram que 95,1% dos respondentes passaram a consumir mais frutas e hortaliças, 39% frango ou pescados e 31,7% carne vermelha. Por outro lado, 93% deixaram de consumir alimentos industrializados e, para melhor hidratação, 76,9% passaram a ingerir mais água. Em suma, em decorrência da disseminação vultosa do vírus no mundo e do isolamento social, evidenciou-se que houveram mudanças nos hábitos alimentares da população de Belém, numa tentativa de fortalecer o sistema imunológico e prevenir o contágio do vírus.
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Conference papers on the topic "Artigo 93"

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Figueiredo, Bruno, Fabiola Nakamura, Gardenya Felix, and Eduardo Nakamura. "Usando análises sociais na identificação de nós relevantes em um cenário multi-redes: Operação Licitante Fantasma, um estudo de caso." In Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. Sociedade Brasileira da Computação, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/wcge.2020.11262.

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Abstract:
Este artigo propõe o modelo NDNS (Nodes Detection using Network Science) que, usando redes complexas, busca encontrar os nós mais relevantes, em um cenário multi-redes, de forma mais eficiente do que medidas de centralidade estabelecidas. O artigo utiliza, como estudo de caso, uma investigação de corrupção em licitações públicas no Brasil – Operação de Licitante Fantasma. Considerando um período de quatro anos de investigações, o NDNS, quando comparado a quatro medidas de centralidade (betweenness, eigenvector, weighted degree, page rank e sua média geométrica normalizada), alcançou uma precisão de 93% e uma revocação de 94% na detecção de valores fraudulentos contra 38% e 51%, respectivamente, das segundas medidas mais bem posicionadas.
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De Figueiredo, Marcela Portela S., Elidiene Gomes de Oliveira Lima, and Gilberto Amado de Azevedo Cysneiros Filho. "Intervenção em Turmas de Jovens e Adultos numa Escola da Rede Pública do Recife, Multidisciplinaridade e Uso da Ferramenta Blockly Games: Um Relato de Experiência." In IV Congresso sobre Tecnologias na Educação (Ctrl+e). Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/ctrle.2019.8932.

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Abstract:
Jogos digitais são cada vez mais aplicados como ferramentas de suporte ao ensino. Como aplicar jogos digitais no ambiente educacional ainda é uma área de pesquisa. Esse artigo descreve uma experiência de desenvolvimento de um jogo adaptado do Blockly Games e aplicá-lo com alunos de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo do jogo é ensinar assuntos relacionados a Matemática, Educação Ambiental e Programação. O resultado do experimento foi que 43,75% dos estudantes se mostraram satisfeitos ou muito satisfeitos com o jogo. Em relação à percepção de aprendizado, 81,25% acreditam terem aprendido matemática, 87,5% acreditam terem aprendido lógica e 93% acreditam ter aprendido noções de reciclagem.
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Mundim Filho, Anagê Calixto, Cleyton Alvarenga, and Murillo Guimarães Carneiro. "Colher ou não colher? Uma rede neural convolucional para apoiar cafeicultores na decisão da colheita." In Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação (SBC), 2021. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2021.15356.

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Abstract:
Nesse artigo é feito um estudo de modelos de aprendizado profundo para auxiliar os agricultores na melhor tomada de decisão da colheita dos cafeeiros. Este é um problema pouco explorado na literatura e se torna muito difícil por conta dos frutos amadurecerem de maneira desuniforme na planta. Nesse sentido, coletamos milhares de imagens de cafeeiros as quais foram posteriormente classificadas por especialistas da área, Além disso, triplicamos a base de dados utilizando o processo de aumento de dados e três arquiteturas de redes neurais convolucionais foram treinadas e tiveram seu desempenho preditivo comparado. Os resultados mostram que nosso melhor obteve uma taxa de acerto de 93\% e F1-score de 92\% em imagens separadas para os testes.
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Ribeiro, Karen Da Silva Figueiredo Medeiros, and Cristiano Maciel. "Um Estudo sobre o Desenvolvimento da Carreira das Estudantes do Ensino Médio Integrado em Informática." In Workshops do Congresso Brasileiro de Informática na Educação. Sociedade Brasileira de Computação, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/cbie.wcbie.2020.21.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo a realização um estudo sobre o processo de desenvolvimento da carreira de estudantes de gênero feminino do ensino médio integrado à educação profissional (EMIEP) em Informática a fim de identificar os fatores que influenciam este processo para que elas almejem pela continuidade da sua formação na área em um curso de ensino superior em Computação. Este estudo configura-se como qualitativo exploratório de design multimétodo, tendo sido realizado com 78 estudantes de gênero feminino e 2 docentes do EMIEP em Informática via questionários, grupos focais e entrevistas. A partir de uma análise cristalizada dos dados foi possível identificar 93 fatores de influência no desenvolvimento da carreira das estudantes e elaborar modelos de domínio destes fatores em cada etapa do processo de desenvolvimento da carreira
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CAMPANHOLA, FILIPE POSSATTI, DION PREDIGER FEIL, JONES LUíS SCHAEFER, TIAGO BANDEIRA MARCHESAN, and JULIO CEZAR MAIRESSE SILUK. "Metodologia para Análise de Custos da Indisponibilidade de Transformadores de Potência em Subestações Brasileiras." In Seminar on Power Electronics and Control (SEPOC 2021). sepoc, 2021. http://dx.doi.org/10.53316/sepoc2021.014.

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Abstract:
O Brasil possui um dos maiores sistemas de transmissão do mundo. Dentro deste sistema, os transformadores de potência correspondem a cerca de 60% do custo total das subestações de alta tensão. Neste contexto, este artigo tem como objetivo propor uma metodologia para analisar os custos da indisponibilidade desses transformadores de potência devido ao envelhecimento adicional causado aos demais equipamentos ao suprir sua demanda. Os resultados mostram que o custo da indisponibilidade é consideravelmente maior quando da ocorrência de desligamentos programados. Ressalta-se que 5 transformadores estudados são responsáveis por 93% do custo de indisponibilidade, e o fato em comum entre estes é a média de carregamento normal estar acima de 50%. Perante estes achados, conclui-se que a metodologia é capaz de auxiliar na tomada de decisão relacionada à gestão destes equipamentos que podem ser considerados críticos devido ao seu alto custo de indisponibilidade, acarretando consequências econômicas significativas no longo prazo.
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