Academic literature on the topic 'Assemblea legislativa'
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Journal articles on the topic "Assemblea legislativa"
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Quintão, Thales Torres, and Eleonora Schettini Martins Cunha. "Fala que eu te escuto: Ouvidorias parlamentares e o seu potencial democrático." Revista de Sociologia e Política 26, no. 66 (June 2018): 125–43. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987318266606.
Full textAbstract:
RESUMO Introdução O objeto de estudo do artigo são as ouvidorias das assembleias legislativas estaduais brasileira. No total 13 assembleias legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal adotam a ouvidoria. Métodos A pesquisa consistiu no exame do desenho institucional das assembleias legislativas que adotam a ouvidoria por meio das resoluções formais, atos de criação, decretos, e etc. Também foi feita uma análise de como as ouvidorias se posicionam nos respectivos sites desses poderes legislativos, e a disponibilização de informações sobre esse mecanismo e possibilidade de interação. Por fim, foi feito um estudo de caso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para entender como a ouvidoria se situa nos trabalhos do legislativo, e os atores relevantes para a realização da sua função, por meio de entrevistas com servidores e com deputados que exerceram a atividade de ouvidor. Resultado A motivação para a criação da Ouvidoria visou passar uma imagem de maior credibilidade institucional perante a sociedade, e menos pela materialidade de suas ações em si. Pelo estudo de caso ficou constatado que a adoção desse mecanismo se dá por questões simbólicas, uma vez que o nome ouvidoria possui maior força perante os cidadãos. Ao se concentrar nas práticas participativas para aqueles mobilizados – aqueles com maior predisposição participativa e envolvimento com o tema a ser debatido – gerou-se a repetição dessas entidades civis em diferentes eventos institucionais. Discussão O papel da ouvidoria no legislativo ainda não é algo institucionalizado, se comparado com as ouvidorias executivas, muito voltadas para a melhoria do serviço público. A ouvidoria do legislativo possui pouca autonomia técnica e política, e sua importância para o controle social e prestação de contas ainda é limitada.
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OLIVEIRA, KELLY ELEUTÉRIO MACHADO. "AS PROVáNCIAS DO IMPÉRIO: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o regresso conservador (1835-1842)." Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História 16, no. 27 (March 11, 2019): 186–207. http://dx.doi.org/10.18817/ot.v16i27.677.
Full textAbstract:
A Constituição de 1824 reconheceu a organização do território brasileiro em prováncias e garantiu o direito do cidadão de, por meio dos Conselhos Gerais, intervir em seus ”negócios”. A criação dessa instá¢ncia de poder intermediário entre as Cá¢maras Municipais e a Assembleia Geral fez das prováncias mais do que circunscrições territoriais, tornou-as unidades administrativas do Estado brasileiro recém-fundado, sancionando uma experiência de descentralização polática. Em 1834, o Ato Adicional converteu os referidos Conselhos em Assembleias Legislativas. O objetivo deste artigo é discutir como o projeto que visava conceder maiores prerrogativas á s Assembleias Provinciais, tornando-as instá¢ncias poláticas, foi vencido na Assembleia mineira, apesar de ter sido defendido nos anos iniciais de funcionamento da instituição. A revolução que irrompeu na cidade mineira de Barbacena, em julho de 1842, foi, nesse sentido, uma tentativa fracassada de reverter o regresso conservador e acabou por fortalecê-lo.Palavras-chave: Assembleia Provincial de Minas Gerais. Regresso Conservador. Revolução liberal. THE PROVINCES OF THE EMPIRE: the Minas Gerais Legislative Assembly and the conservative ”return” (1835-1842)Abstract: The Constitution of 1824 recognized the organization of the Brazilian territory in provinces and guaranteed the citizens”™ right to intervene in its "business", through the General Councils. The creation of this intermediary authority between the City Councils and the General Assembly turned the provinces into something more than territorial districts: it made them administrative units of the newly founded Brazilian State, sanctioning an experience of political decentralization. In 1834, the Additional Act turned these Councils into Legislative Assemblies. The purpose of this article is to discuss how the project that aimed at granting greater prerogatives to the Provincial Assemblies, making them political bodies, was defeated at the Minas Gerais Assembly, despite the support that it gathered in the initial years of the institution”™s operations. The revolution that broke out in July 1842 in the city of Barbacena, Minas Gerais, was, in this sense, a failed attempt to reverse the conservative ”regress” (return) which eventually strengthened it.Keywords: Provincial Assembly of Minas Gerais. Conservative Return. Liberal Revolution. LAS PROVINCIAS DEL IMPERIO: la Asamblea Legislativa de Minas Gerais y el regreso conservador (1835-1842)Resumen: La Constitución de 1824 reconoció la organización del territorio brasileño en provincias y garantizó el derecho ciudadano de poder intervenir en sus ”negocios” a través de los Consejos Generales. La creación de esta instancia intermedia de poder entre las Cámaras Municipales y la Asamblea General hizo de las provincias más que meras circunscripciones territoriales, las convirtió en unidades administrativas del recién fundado Estado brasileño, sancionando asá una experiencia de descentralización polática. En 1834, el Ato Adicional convirtió los referidos Consejos en Asambleas Legislativas. El objetivo de este artáculo es discutir cómo este proyecto, que buscaba conceder mayores prerrogativas a las Asambleas Provinciales para convertirlas en instancias poláticas, fue vencido en la Asamblea mineira, a pesar de la defensa que el proyecto tuvo en los años iniciales de funcionamiento de la institución. La revolución que estalló en la ciudad mineira de Barbacena en julio de 1842 fue, en ese sentido, una tentativa fracasada de revertir el regreso conservador y que acabó por fortalecerlo.Palabras clave: Asamblea Provincial de Minas Gerais. Regreso Conservador. Revolución Liberal.
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Dantas, Humberto. "COESÃO, MIGRAÇÃO E POSICIONAMENTO PARTIDÁRIO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA LEGISLATURA 1999 A 2003." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 3, no. 3 (November 16, 2009): 23–45. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v3i3.19.
Full textAbstract:
A Ciência Política tem se preocupado nos últimos anos em compreender o comportamento dos partidos políticos no interior do Poder Legislativo. Ao contrário do que afirma a opinião pública, seria possível encontrar lógica na atuação das legendas? O que seria capaz de explicar uma eventual ordem? Na Câmara dos Deputados, estudos comprovam que os partidos agem conforme as indicações de suas lideranças. Mas como funcionam as Assembleias Legislativas? O intuito desse artigo é verificar como se comportam as bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, notando que além do comportamento dos parlamentares em torno das votações nominais, houve a preocupação de avaliar o que ocorre com a atuação do deputado estadual que muda de partido.
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Silva Teixeira, Erica, and Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. "MULHERES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA NO PÓS-1988." Revista Eletrônica Direito e Política 16, no. 1 (May 4, 2021): 1–29. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p1-29.
Full textAbstract:
RESUMOO presente trabalho se propõe a analisar, sob a perspectiva da garantia constitucional da igualdade de gênero, a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA. Através de uma abordagem empírica fundada no levantamento quantitativo dos mandatos parlamentares exercidos por mulheres em cada legislatura da ALBA após 1988, pretende-se demonstrar como a participação feminina naquela instituição representativa ainda é incipiente e enfrenta uma série de obstáculos. Tal constatação confirma algumas das hipóteses da literatura feminista sobre gênero e política e também da teoria democrática contemporânea sobre a baixa representatividade feminina nos órgãos legislativos. Ao final, apresentam-se indicativos a serem avaliados como alternativas inclusivas enquanto as estruturas partidárias não conseguem promover maior equilíbrio de gênero na representação política. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de gênero; Democracia; Representatividade Política Feminina. ABSTRACTThis paper analyses the female political representation in the Legislative Assembly in the State of Bahia - ALBA, under a perspective of the constitutional guarantee of gender equality. Through an empirical approach stablished in a quantitative research on parliamentary mandates from women in each legislature since 1988 it is intended to show how female participation in that institution is still incipient and faces several obstacles. The evidence confirms some of the hypotheses of feminist literature on gender and politics and also from contemporary democratic theory on low female representation in legislative bodies. In the end, there are suggestions to be evaluated as inclusive alternatives as long as party structures cannot promote greater gender balance in political representation. KEY WORDS: Gender equality; Democracy; Female Political Representation.
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Maximiliano Carvalho de Melo, William, and Fernando de Souza Coelho. "Gênese das escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG." Revista do Serviço Público 70 (December 6, 2019): 192–217. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v70i0.4042.
Full textAbstract:
Em 2018, enquanto a Constituição Federal de 1998 celebrava 30 anos no Brasil, a trajetória das Escolas Legislativas completava 25 anos, considerando a origem, em 1993, da sua primeira referência em um órgão do Parlamento no país, qual seja: a Escola do Legislativo (EL) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente, são em torno de 200 organizações (escolas, centros e institutos), pertencentes ao Poder Legislativo, nos três níveis de governo, que surgiram nesse período pós-redemocratização. Neste artigo, com o objetivo de descrever e analisar a gênese dessas instituições no Poder Legislativo nacional, realiza-se o estudo de caso da criação da EL-ALMG. Trata-se de uma contribuição sobre os antecedentes e para a memória desse conceito/estrutura de treinamento, capacitação e formação nas Casas Legislativas. Os apontamentos históricos, derivados da análise documental de arquivos e discursos parlamentares da ALMG, estão dispostos cronologicamente no trabalho e evidenciam que tal modelo resultou de processo(s) de modernização administrativa no Legislativo – assim como as escolas de governo, no Executivo, se avolumaram com a reforma gerencial pós-1995.
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Ayres, Carla Simara Luciana Da Silva Salasário, Renata Andrade de Oliveira, and Éder Rodrigo Gimenes. "O LEGISLATIVO MUNICIPAL CATARINENSE SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO: ORIGEM, TRAJETÓRIA E ADESÃO À DEMOCRACIA / THE MUNICIPAL LEGISLATURE OF SANTA CATARINA IN GENDER PERSPECTIVE: ORIGIN, CAREER AND SUPPORT FOR DEMOCRACY." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 10, no. 22 (April 26, 2017): 25–43. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v10i22.301.
Full textAbstract:
A agenda de pesquisas sobre elites políticas no Brasil despende pouca atenção à esfera municipal, bem como às diferenças que envolvem os acessos de homens e mulheres aos cargos representativos. Nosso objetivo é caracterizar os legisladores municipais catarinenses em termos sócio demográficos, associativo e de adesão à democracia, tendo em vista a importância de suas crenças ao fortalecimento do regime. Em torno disso, utilizamos os dados produzidos pelo projeto de extensão intitulado 1º Censo do Legislativo Municipal Catarinense, realizado por pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e à Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A pesquisa inédita contou com vereadores de 230 municípios da legislatura de 2013-2016. Os principais achados demonstram que as desigualdades verificadas na sociedade como um todo refletem na composição dos legislativos municipais brasileiros, já que a participação política é mais custosa e exigente às mulheres, uma vez que necessitam acumular diversos recursos ou capitais em medida mais expressiva do que os homens. Além disso, apresentamos questões com vistas ao estabelecimento de uma agenda de pesquisa que relacione elites políticas locais e valores políticos, bem como reforçamos a necessidade de diálogos entre distintas categorias/temáticas de estudos, como comportamento político, elitismo e gênero.
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Cosson, Rildo, and Roberto Miranda. "Editorial." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 3, no. 3 (November 16, 2009): 3. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v3i3.16.
Full textAbstract:
Se toda marcha de mil milhas começa com o primeiro passo, segundo o aforisma chinês atribuído a Mao Tsé Tung, a E-legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, neste terceiro número, dá mais alguns passos em seu processo de divulgação do saber legislativo. Inserida agora no contexto das revistas científicas certificadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Ibict, vem com roupagem nova e conjunto de artigos que laboram a atividade legislativa desde de questões relacionadas ao processo legislativo até o suporte informacional e da divulgação jornalística dos aspectos legislativos, passando por aspectos da representação política e da educação legislativa.Em Análise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacional, Nara Lima avalia o trabalho da Comissão no período compreendido entre 2003 a 2006, apontando a pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário e a insuficiência de uma das vertentes para explicar os trabalhos realizados. Humberto Dantas, por sua vez, demonstra, por meio do sociograma dos deputados, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo “é uma arena de disputas entre situação e oposição”, instigando a leitura do artigo Coesão, migração e posicionamento partidário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na legislatura 1999 a 2003. Contrapondo a essa visão equilibrada da disputa parlamentar, o leitor é levado a avaliar um ponto polêmico em Aborto em questão: radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas, que Ricardo Braga discute concluindo ter sido o tema “encaminhado não como política pública dentro do parlamento, mas sim como bandeira ideológica, de valores, por ambos os lados”. Da polêmica em torno da legislação sobre o aborto, passa-se para a questão do presidencialismo de coalização, o qual conforme Maurício Mendes, em Breves anotações sobre o presidencialismo de coalização no Brasil, merece uma reflexão sobre sua variáveis, sob o risco de se tornar apenas um rótulo cômodo para uma realidade bem mais complexa.Na sequência e avaliando o papel das escolas do Legislativo, Alaôr Marques Júnior trata das possibilidades e das responsabilidades da educação legislativa como instrumento para a construção de capacidades e competências por parte dos agentes políticos e sociais para o adequado funcionamento da democracia em Educação Legislativa: as Escolas do Legislativo e a função educativa do Parlamento. Analisando o acervo da biblioteca da Câmara dos Deputados, Stephania Souza, em Seleção de informações na biblioteca da Câmara dos Deputados, indica as dificuldades e propõe alternativas para que seja montado um acervo com maior equilíbrio quantitativo entre classes, subclasses e áreas. Finalmente, a importância do amadurecimento dos canais de comunicação, sobretudo o jornalístico, para o cidadão comum e os desafios desta nova comunicação pública são os aspectos abordados no artigo assinado por Candyce Rocha, A cobertura jornalística da Câmara dos Deputados.Boa leitura!
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Miranda, Roberto Campos da Rocha. "EDITORIAL." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 9, no. 9 (October 30, 2012): 3. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v9i9.122.
Full textAbstract:
O nono número da E-legis combina artigos voltados para questões legislativas stricto sensu e trabalhos voltados para a avaliação dos processos de modernização da estrutura administrativa das Casas Legislativas. Geralda Miranda abre o número analisando a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano, identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988 em Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano. Na busca do entendimento do fenômeno “rejeição política”, descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, Giovana Dal Bianco Perlin, Aldenir Brandão da Rocha apresentam a Reforma política no parlamento brasileiro: considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007. Em seguida, Adriano Silva leva o leitor a avaliar o processo democrático com o fito de compreender o que leva os eleitores a decidir por um candidato ao invés de outro em A associação de questões aos partidos políticos e as eleições presidenciais no Brasil. Voltando-se para o funcionamento das Casas Legislativas, André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza e Maria Raquel Mesquita Melo abordam, de acordo com o método histórico-descritivo, os antecedentes e as motivações; os momentos-chave; as facilidades e dificuldades, os resultados alcançados e os desafios futuros da Gestão Estratégica no Poder Legislativo: o Caso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Finalizando o número, e dentro do escopo dos estudos sobre gestão estratégica, Valério Medeiros discute critérios e parâmetros de avaliação do planejamento estratégico na Câmara dos Deputados, a partir de uma experiência letiva, em A leitura do desempenho: uma experiência para a discussão de projetos/programas corporativos na Câmara dos Deputados. Boa leitura!
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Cury, Carlos Roberto Jamil. "Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) – 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947." Cadernos de História da Educação 17, no. 3 (November 17, 2018): 734. http://dx.doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8.
Full textAbstract:
Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.Palavras-chave: Constituinte e educação; Educação e Constituinte Mineira; Direito à Educação e Processo Constituinte AbstractThis study intends to verify the right to education process in the Constituent of Minas Gerais - Brazil in the year of 1947. Brazil, a federation, atributes to the States - members the respect to the guidelines and bases of the national education and the capacity of development of their teaching´s systems in their Constitutions. At the same time, the Major Law determined tha the States - members should elaborate their Constitutions due to its autonomy and decentralization in the field of education. This article is a continuity of others researches that study the relation between constituent process and education. The search sources were the original documents of the Constituent in the Library and in the Archives of the Minas Gerais Assembly. There was inquiry the Minas Gerais Public Archive and also in the libraries of the universities. The chapter on education would be more would be more detailed in the ordinary laws.Keywords:Constituent and education; Education and Minas Gerais´ Constituent; The Right of Education and Constituent process. ResumenEste texto pretende traer al conocimiento el processo del derecho a la educación en la Constituyente de Minas Gerais - Brasil en el año de 1947. Brasil, una federación, tiene reglas generales validas para todos los Estados- miembros. Las Directrices y Bases de la Educación Nacional constituyen una de estas normas. Al lado de esto, los Estados tienen la capacidad de desarollo de sus sistemas educativos. También pueden elaborar sus Constituciones debido a su autonomia y descentralización en el campo de la educación. Este artículo es una continuidad de otras investigaciones que estudian la relación entre processos constituyentes y educación. La búsqueda de fuentes se dio en los documentos originales constantes en la Biblioteca de la Assemblea del Estado de Minas Gerais y también en lo Archivo Publico y en las bibliotecas universitarias. El capítulo de la educación sería más detallado en las leyes ordinarias. Palabras clave: Constituyente y Educación; Educación y Constituyente de Minas Gerais; Educación y Processo Constituyente.
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Teston, Luci Maria. "Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre." Revista de Direito Sanitário 16, no. 1 (July 3, 2015): 19. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p19-38.
Full textAbstract:
O artigo analisa as atuações dos poderes Executivo e Legislativo no Estado do Acre quanto à formulação de propostas políticas para a saúde a partir de 1999, comparando duas legislaturas. Parte-se do princípio de que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite definir temas essenciais a serem apreciados pelo Legislativo, bem como determinar os passos e a sequência de procedimentos a serem seguidos ao longo do processo decisório. O estudo foi descritivo e realizado a partir de consulta a documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com acesso público. Foram identificados os projetos de lei aprovados pela Assembleia, sendo analisados por autoria, tempo de tramitação e natureza, considerando-se o contexto político-institucional. Das 93 matérias de autoria do Legislativo aprovadas entre 1999 a 2002, 20,4% trataram de temas relacionados à saúde, em especial a medicamentos, vacinas, insumos e produtos para a saúde. No período seguinte (2003-2006), das 294 proposições aprovadas, 6,8% estiveram relacionadas à saúde, envolvendo principalmente políticas, planos, programas e projetos. O estudo sugere que houve, entre os dois períodos analisados, uma mudança na natureza dos projetos de autoria do Legislativo aprovados. Os parlamentares, na segunda legislatura, fizeram uso de uma agenda leve, ao priorizarem questões honoríficas e simbólicas.
Dissertations / Theses on the topic "Assemblea legislativa"
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Martins, Cleber Ori Cuti. "Processos participativos nas assembleias legislativas : estrutura, dinâmicas e limites." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/67256.
Full textAbstract:
Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva.This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.
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Vieira, MÃrcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no CearÃ: geografia do voto e aÃÃo polÃtica na Assembleia Legislativa." Universidade Federal do CearÃ, 2011. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6988.
Full textAbstract:
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgicoA pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a aÃÃo polÃtica dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municÃpios nos quais obtiveram votos e como se dava a relaÃÃo deles com o partido. Em ambos os casos, o polÃtico parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleiÃÃo seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo polÃtico. Para viabilizar a pesquisa foi necessÃrio, como perspectiva metodolÃgica, perceber a importÃncia do espaÃo geogrÃfico, ou seja, importÃncia analÃtica da geografia polÃtica para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes atravÃs das estratÃgias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representaÃÃo e a representatividade polÃtica sÃo exercidas na aÃÃo legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuiÃÃo de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formaÃÃo de circunscriÃÃes informais e a presenÃa de bases eleitorais territoriais que conduzem a aÃÃo polÃtica de grande parte dos deputados pesquisados.
The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Cearà were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.
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VIEIRA, Márcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa." www.teses.ufc.br, 2012. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6416.
Full textAbstract:
VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa. 2012. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012.Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T11:45:46Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5)
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The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Ceará were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.
A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a ação política dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municípios nos quais obtiveram votos e como se dava a relação deles com o partido. Em ambos os casos, o político parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleição seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo político. Para viabilizar a pesquisa foi necessário, como perspectiva metodológica, perceber a importância do espaço geográfico, ou seja, importância analítica da geografia política para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes através das estratégias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representação e a representatividade política são exercidas na ação legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuição de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formação de circunscrições informais e a presença de bases eleitorais territoriais que conduzem a ação política de grande parte dos deputados pesquisados.
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Graça, Luís Felipe Guedes da. "Independência ou irrelevância?: produção legislativa e vetos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (1983-2010)." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8115.
Full textAbstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual.
The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.
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Centurione, Danilo de Pádua. "Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062013-092708/.
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A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010.The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.
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Oliveira, Domingos S?vio Silva de. "A organiza??o do processo legislativo na Assembl?ia Legislativa do Rio Grande do Norte." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13755.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2005-09-29Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior
This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997
No presente texto avaliamos a organiza??o dos trabalhos legislativos e o processo decis?rio no ?mbito da Assembl?ia Legislativa do RN, enfatizando o papel das institui??es reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decis?es. Verificamos a organiza??o e a produ??o do processo decis?rio na Assembl?ia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produ??o legal. O per?odo coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em tr?s partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produ??o legal, a natureza da legisla??o produzida no per?odo coberto pelo estudo e o papel das inst?ncias decis?rias: a Mesa diretora, o Col?gio de L?deres e as Comiss?es Permanentes. A segunda parte apresentar? os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percep??o a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opini?o sobre uma distribui??o mais desej?vel de poder entre diferentes inst?ncias decis?rias da Assembl?ia. Por fim, a parte tr?s centrar-se-? no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997
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Caliman, Auro Augusto. "Processo legislativo estadual." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102009-154415/.
Full textAbstract:
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembléias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. Anotou-se o auge da autonomia dos Estados-membros sob a égide da Constituição de 1891, com Legislativos Estaduais uni e também bicamerais, assinalando-se principalmente normas de Constituições Estaduais não adotadas então pela Federal, como o veto parcial, previsto nas Constituições da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará e de Minas Gerais, e que só viria a se efetivar no âmbito federal com a reforma de 1926; a participação popular e a das Câmaras Municipais no processo legislativo gaúcho, com papel eclipsado da Assembléia dos Representantes e a preponderância do Presidente do Estado na feitura das leis estaduais. E acompanhou-se, a partir de 1930, gradual esvaziamento das competências legislativas das Assembléias Legislativas assim efetivadas pela Constituição Federal de 1934 até a atual. Do exame das Constituições Estaduais em vigor constata-se que os constituintes decorrentes procuraram conceder ao processo legislativo estadual alguma peculiaridade: 1) alguns deixaram de adotar todas as espécies legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente a lei delegada (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e a medida provisória, cujo regime só está previsto no Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 1989, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) não adoção da regra de sobrestamento das demais proposições constantes de Ordem do Dia, quando incluídos os projetos de lei vetados e os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional, como determinado pela Constituição da República para o processo legislativo federal (Roraima e São Paulo); 6) restrição das matérias passíveis de solicitação de urgência constitucional pelo Governador; 7) inadmissibilidade de sessões plenárias secretas (São Paulo). Há singularidades na prática parlamentar atinente ao processo legislativo estadual decorrentes de normas regimentais específicas (voto de Liderança, decurso de prazo), bem como advindas da solução de Questão de Ordem: dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição Estadual e a Federal; e de precedentes parlamentares. Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias Legislativas acerca do processo legislativo estadual demonstram a importância que deve ser dado ao papel do Poder Legislativo estadual como arauto de novas experiências que aos Estados-membros deveria ser reservado num sistema federativo, como é o brasileiro.The object of the study here presented is the legislative process in the Brazilian Federation\' State-members. Since the 1988 Federal Constitution no more imposes, expressly, a compulsory observance of the federal legislative process to the state constituent, it is an object of analysis the peculiarities adopted by the State Constitutions and Legislative Assemblies\' Rules of Procedure concerning the law formation process. An analysis of the evolution of the regional Legislative branches during the Brazilian colonial era was made, giving special attention to the structure, authority and operation of the Provincial Legislative Assemblies. The peak of the State-members\' autonomy occurred under the 1891 Constitution ruling, with State Legislatives having both unicameral and bicameral chambers, as well as the implementation of certain rules by the States\' Constitutions that were not implemented by the Federal Constitution, eg, the partial veto - implemented in some State Constitutions, such as Bahia\'s, Cearás\'s Maranhão\'s, Pará\'s and Minas Gerais\' - wich would be incorporated to the Federal Constitution only after the 1926 reform. Another example of the States\' autonomy was the popular participation, conjunctly with the City Council in the Rio Grande do Sul legislative process, with the Representatives\' Assembly having almost no importance and the State\'s President having great powers in the creation of rules. However, in the 30\'s, there has been an emptying of the States\' legislative authorities, that were gradually transferred to the Federal authority since 1934 to nowadays. Analysing the State Constitutions in force, it is possible to say that the representatives were concemed in granting the state legislative process some peculiarities: (i) some states have not adopted all the legislative forms provided by the Federal Constitution, such as the delegated legislation, (adopted by Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul\' City Councils have authority to present statutory law and complementary law projects to the state legislative process; (iv) ostensible vote in order to consider the veto (Rio Grande do Sul and São Paulo, within the 1989 Constitutions\' sphere, and later, through constitution amendments, states of Acre, Maranhão and Rio de Janeiro); (v) non-adoption of the suspension rule of the propositions within the Agenda, when the rejected legislative bills and some Chief Executive\'s projects that contains constitutional urgency request are brought to vote (states of Roraima and São Paulo); (vi) restriction of the matters that can be object of constitutional urgency request by the Chief Executive; (vii) inadmissibility of secret plenary sessions (state of São Paulo). There are singularities in the parliament practice regarding the state legislative process by virtue of specific regimental rules, such as leadership vote and deadlines. Other singularities can be originated from the Questions Order: doubts about interpretation of the Rules of Procedure, when related to its exercise or to Federal or State Constitutions. The significance given by the constituents and the Legislative Assemblies regimental lawmakers to the state legislative process shows the importance that needs to be credited to the state legislative branch\'s role as a harbinger of new experiences, specially in a Federation, such as the Brazilian one.
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Silva, Alan Castilho Bezerra da. "O papel do legislativo na definição da agenda governamental: análise da produção legislativa na Assembleia do RN." PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25553.
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O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares.
This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up. There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.
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CARDOSO, Adalberto Trindade. "Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)." Universidade Federal do Pará, 2007. http://www.repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/1642.
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This is a study of the legislative production in education carried through in the State legislature of the State of Para in the period that corresponds its 13th and 14th legislatures (1995-2002). The objective of the work was to identify to the type legislative activity that state parliamentarians had developed in the educational area in the ALEPA by means of the analysis of the profile of the distribution of benefits that they had intended to make with this production and of the factors that intervened in its definition. The initiative of this research was provoked for the predominant consideration concerning the parliamentary performance that attributes to an essentially distributive character (clienteles) in the concession of benefits in sight of returns politicians to it (electoral). Thus, the analysis was confronted with two empirical problems of inquiry: first, to discover which the profile of benefits that them state parliamentarians had looked for to grant in education by means of legislative production e, second, as to explain its emergency in the context of the studied legislatures? In this direction, the work was divided in two parts: in the first one it became the survey of the data of the legislative proposals in the educational area in the ALEPA in the indicated period. For the analysis of the profile of benefits it was used theory of the legislative decisions; the result was collated, in the second part, with the main explicative approaches of the parliamentary behavior. One concluded that, in contrast of the predominantly perspective, the profile of distribution of benefits found, did not present an essentially distributive character, however, its importance is secondary in the constitution of the educational legislation of the State, therefore the factors that intervene in its definition elapse of the institutional restrictions that conform the space of the legislative production in education in the ALEPA, which structuralize the strategic options of them parliamentarians stimulating an performance, in this scope, of not distributive character, however, on the other hand, it removes them the possibility to intervene with the educational policy.
Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.
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Paula, Carolina Almeida de. "As razões da infidelidade : migrações partidárias na 15. Legislatura (2003-2007) da Assembléia Legislativa do Paraná." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2010. http://hdl.handle.net/10183/24847.
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O objetivo da dissertação consiste em uma pesquisa sobre migração partidária em um estado federativo brasileiro, através do estudo de caso da 15ª Legislatura (2003-2007) da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Sabe-se que o fenômeno da migração partidária recebeu considerável atenção dos pesquisadores interessados nas instituições políticas brasileiras no pós-88. Contudo, percebe-se uma lacuna: poucos estudos da Ciência Política preocuparam-se em mensurar as trocas de legendas nas Casas Legislativas brasileiras, o foco amplamente majoritário refere-se à Câmara dos Deputados. Os procedimentos para investigar por que os deputados estaduais eleitos mudam de partido e qual a direção da troca são cinco, (i) análise do contexto institucional paranaense – organização interna da ALEP e do quadro partidário estadual de 1982 a 2006 – através do regimento interno da Assembléia e dados sobre as estatísticas eleitorais; (ii) levantamento quantitativo de todas as trocas partidárias dos parlamentares estaduais eleitos de 1987 a 2007, a fonte são os anais da Assembléia e informações disponibilizados pela Diretoria Legislativa da ALEP; (iii) discussão da literatura relativa à migração partidária na Câmara dos Deputados e comparação dos principais achados do caso em estudo àqueles encontrados pelos pesquisadores em âmbito federal; (iv) a partir de um banco de dados sobre a carreira política dos deputados paranaenses eleitos no pleito majoritário de 2002 (as informações são da própria ALEP) e do padrão da distribuição dos votos recebidos (dados obtidos no site do TSE), analisa-se a dimensão micro do fenômeno ao mensurar a experiência política prévia do migrante e os cargos ocupados na 15ª Legislatura; (v) o último procedimento diz respeito à análise de seis entrevistas em profundidade realizadas com deputados que trocaram de partido entre 2003 a 2007 no Legislativo paranaense.The aim of the thesis consists of a research on party migration in a state of Brazil, through a case study of the 15th Legislature (2003-2007) of the Legislative Assembly of Paraná (ALEP). The phenomenon of party migration received considerable attention from researchers interested in the Brazilian political institutions in post-88. However, there is a gap: few studies of political science were concerned to measure the party switching in Brazilian Legislative Houses; the focus mostly refers to the House of Representatives. There are five procedures to investigate why the state representatives switch to a different party after election and which is the direction of the exchange, (i) analysis of the institutional context in Paraná – the ALEP’s internal organization and ALEP party framework from 1986 to 2006 – through the bylaws of assembly and details of the voting statistics; (ii) quantitative survey of all the party changes elected state from 1987 to 2007, the source is the records of the Assembly and information provided by the Board’s Legislative ALEP; (iii) discussion of the literature on party switching in the House of Representatives and comparison of the main findings of the present study to those found by researchers at the federal level; (iv) from a database on the political career of the majority elected on 2002 on Paraná (the information are from the ALEP) and the pattern of distribution of votes received (data obtained from the site of the TSE), analyzes the micro dimension of the phenomenon to measure the prior political experience of the migrant and the positions occupied in the 15th Legislature; (v) last case concerns the analysis of six in-depth interviews conducted with members who switched sides from 2003 to 2007 in the Legislative on Paraná state.
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República, Portugal Assembleia da. Actividade legislativa da Assembleia da República, IV Legislatura. Lisboa: Direcção-Geral de Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1988.
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Melo, Jones. Memória legislativa. [Recife, Brazil]: Assembléia Legislativa de Pernambuco, Projeto Resgate, 1996.
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Costa, Samuel Guimarães da. História política da Assembléia Legislativa do Paraná. [Curitiba, Brazil]: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 1995.
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Luca, Verzichelli, ed. Il parlamento: Le assemblee legislative nelle democrazie contemporanee. Roma: Laterza, 2006.
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Souza, Raimundo Alves de. Presidentes da Assembleia Legislativa no RN -Imperio e Republica-. [s.l.]: CLIMA, Editora, 1988.
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Charles, Clarke. The member's manual, Legislative Assembly of Ontario. 3rd ed. Toronto: L.K. Cameron, 1994.
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Omotoso, Femi, and Olayide Oladeji. "Legislative Oversight in the Nigerian Fourth Republic." In The Nigerian National Assembly, 57–72. Cham: Springer International Publishing, 2019. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-030-11905-8_4.
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Muheeb, Ibraheem O. "The Trajectory of the Legislature, Lawmaking and Legislation in Nigeria." In The Nigerian National Assembly, 33–56. Cham: Springer International Publishing, 2019. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-030-11905-8_3.
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Kasuya, Yuko. "A Framework for Analysing Presidential-Legislative Relations in Asia." In Presidents, Assemblies and Policy-making in Asia, 10–39. London: Palgrave Macmillan UK, 2013. http://dx.doi.org/10.1057/9781137315083_2.
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Singh, Gurharpal. "The Punjab Legislative Assembly Elections, 1992: Breakthrough or Breakdown?" In Ethnic Conflict in India, 149–61. London: Palgrave Macmillan UK, 2000. http://dx.doi.org/10.1057/9780333981771_12.
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Odiji, Okpanachi Linus, and Victoria N. Azu. "Legislative Politics and Governance in Nigeria’s Fourth Republic." In Two Decades of Legislative Politics and Governance in Nigeria’s National Assembly, 37–61. Singapore: Springer Singapore, 2021. http://dx.doi.org/10.1007/978-981-33-4455-6_3.
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Singh, Gurharpal. "India’s Akali—BJP Alliance: the 1997 Punjab Legislative Assembly Elections." In Ethnic Conflict in India, 181–93. London: Palgrave Macmillan UK, 2000. http://dx.doi.org/10.1057/9780333981771_15.
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Full textConference papers on the topic "Assemblea legislativa"
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Welter, Márcio, Lyvia Mendes Corrêa, and João Bosco da Mota Alves. "INOVAÇÃO ABERTA PARA UMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA." In Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação (ciKi). Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação (ciKi), 2020. http://dx.doi.org/10.48090/ciki.v1i1.957.
Full textAbstract:
As mudanças tecnológicas e sociais estão cada vez rápidas, com elas as barreiras à inovação exigem ampliar a gestão do conhecimento por intermédio do trabalho em redes colaborativas. Cabe ao setor público perceber que as novas gerações possuem um comportamento muito mais engajado, contestador e inovador com a sociedade global e com as causas que defendam. Assim, o objetivo do artigo é propor ações de inovação aberta no âmbito de uma Assembleia Legislativa. A metodologia é exploratória, qualitativa, com observação e levantamento empírico com análise descritiva e proposta orientada pelo método de Planejamento Estratégico Situacional (PES). As conclusões apontam para a pertinência em adotar a participação de diferentes atores e da sociedade na inovação na administração pública, contribuindo com a inovação social na democracia.
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Cavalcante, Daivis Leonardo Alves, Johnny Jorge de Oliveira, and Edmar dos Santos Gomes. "ANÁLISE DO NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA DOS PORTAIS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS." In Anais do XII CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação. Recife, Brasil: Even3, 2020. http://dx.doi.org/10.29327/113653.12-3.
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Santos, Bernadete Da Silva, Maria Felícia Santos da Silva, and Cristiano Maciel. "O uso do Instagram pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso como ferramenta de Comunicação Pública." In Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. Sociedade Brasileira da Computação, 2021. http://dx.doi.org/10.5753/wcge.2021.15975.
Full textAbstract:
O crescimento na utilização das redes sociais, bem como seu alcance na sociedade atual, tem levado as organizações públicas a buscarem formas de utilizá-las para transmissão de informação para o cidadão. Nesta esteira, esta pesquisa analisa os tipos de informação mais utilizadas no âmbito da Comunicação Pública pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em seu perfil no Instagram entre os anos de 2018 e 2020. Os dados demonstram interesse institucional em transmitir informações sobre suas decisões políticas, bem como divulgar serviços disponíveis, campanhas, direitos protegidos por lei e outras informações ligadas ao cotidiano do cidadão.
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Carolina Rosalen Pasetto de Almeida and Antonio Gonçalves de Oliveira. "Custo das Proposições da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nos anos de 2013 e 2014." In XX Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR. Curitiba, PR, Brasil: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 2015. http://dx.doi.org/10.20906/cps/sicite2015-0534.
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Bortoluzzi, Dayna Maria, Nilson Ribeiro Modro, and Fernanda Oviedo Bizarro. "Integração de sistemas para a Governança Eletrônica na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina." In III Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2006. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2006.14740.
Full textAbstract:
Apresenta-se a solução tecnológica adotada para a integração de sistemas no âmbito do projeto de Governança Eletrônica da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), cujo objetivo é garantir maior transparência e melhor atendimento ao cidadão catarinense, a partir da gestão integrada das informações. A Governança Eletrônica dos sistemas integrados permitirá o gerenciamento eletrônico dos processos e documentos da ALESC, por meio da utilização de ferramentas e softwares que possibilitarão mecanismos de busca eficaz, bem como o controle de processos internos existentes na casa.
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Inácio, Andrei De Souza, Leandro Takeshi Hatori, Matheus Gutoski, André Eugênio Lazzaretti, and Heitor Silvério Lopes. "Análise da fragmentação partidária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com Métodos de Mineração de Dados." In VIII Brazilian Workshop on Social Network Analysis and Mining. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/brasnam.2019.6558.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta uma análise, utilizando técnicas de data mining, da fragmentação partidária existente na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foram coletados dados de votação registrados pelos deputados nas diferentes proposituras no perı́odo entre 2000 e 2017. Resultados obtidos sugerem uma alta similaridade entre os diversos partidos polı́ticos existentes com ideologias similares, demonstrando que a quantidade de partidos poderia ser reduzida sem afetar os aspectos ideológicos existentes.
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Tiplady, A. J. "On enabling legislation for the protection of science services: A case study of South Africa." In 2014 XXXIth URSI General Assembly and Scientific Symposium (URSI GASS). IEEE, 2014. http://dx.doi.org/10.1109/ursigass.2014.6929585.
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Anson, Scott J., Jacob G. Slezak, and Krishnaswami Srihari. "Analysis of Solder Wetting in Sn-Ag-Cu.05 Lead Free Alloy." In ASME 2006 International Mechanical Engineering Congress and Exposition. ASMEDC, 2006. http://dx.doi.org/10.1115/imece2006-15759.
Full textAbstract:
Lead free electronics soldering is driven by a combination of health and environmental concerns, international legislation and marketing pressure by lead free electronics manufacturing competitors. Since July 1, 2006 companies that do not comply with the European Union legislation are not able to sell circuit assemblies with lead solder in the European Union. China has developed its own regulations, based on the European Union documents with a compliance date of March 1, 2007. Lead free soldering requires an increase in reflow peak temperatures which will further aggravate component moisture sensitivity risks and thereby decrease assembly yield. Prior research has revealed a counterintuitive enhanced solder spreading phenomena at lower peak temperature and shorter time above liquidus with 63Sn/37Pb solder. This present study investigated solder wetting reactions in 96.5Sn/3.0Ag/.5Cu (WT%) (SAC305) using materials and manufacturing systems that are relevant to the electronics manufacturing industry. The objective was to advance the knowledge base of metal wetting such that solder joints can be effectively produced while avoiding heating the assembly any hotter then necessary for effective soldering, which would increase the risk of component damage due to rapid moisture outgassing and associated popcorn delamination. A classical design of experiments (DOE) approach was used with wetted area as the response variable. Additional sample characterization will be conducted outside of the DOE. The samples will be analyzed for correlation of reflow peak temperature, reflow time above liquidus, and wetted area. The expected results are 1) improved understanding of SAC lead free solder wetting reactions, 2) reduced SAC reflow peak temperatures, and thereby reduced risk of moisture sensitivity damage to components.
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Macedo, Fabíola Ferreira de, and Patrícia Vilain. "Transparência no Processo de Software como Apoio à Publicidade da Administração Pública." In VIII Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2012. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2012.14443.
Full textAbstract:
Este trabalho explora os conceitos da transparência no processo de desenvolvimento de software a fim de apoiar a publicidade em instituições públicas. Ele consiste em uma análise das características de transparência e uma proposta de estratégia que sugere práticas para tornar o desenvolvimento de software mais transparente. O conjunto de práticas sugerido tem ênfase no levantamento de requisitos e é voltado à terceirização do desenvolvimento de software no setor público. O trabalho foi realizado baseando-se nas atividades da área de desenvolvimento de projetos de software da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
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Abdullah, Khamosh. "The impact of the absence of the constitution of the Kurdistan region on extending the term limits of the legislative and executive authority." In INTERNATIONAL CONFERENCE OF DEFICIENCIES AND INFLATION ASPECTS IN LEGISLATION. University of Human Development, 2021. http://dx.doi.org/10.21928/uhdicdial.pp123-140.
Full textAbstract:
Legislative and presidential power, and the center of the constitution in all political systems, after presidential elections. This period has been suspended for a long time. However, it is possible for the institutions that can do this, because there is a constitution in their vicinity, for the exemplary assembly that can be done by the institution that can do this easily, by opening the door to extension, what happened . Actually in the region. To do the constitution by the constitution