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Martins, Cleber Ori Cuti. "Processos participativos nas assembleias legislativas : estrutura, dinâmicas e limites." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/67256.
Full textAbstract:
Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva.This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.
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Vieira, MÃrcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no CearÃ: geografia do voto e aÃÃo polÃtica na Assembleia Legislativa." Universidade Federal do CearÃ, 2011. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6988.
Full textAbstract:
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgicoA pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a aÃÃo polÃtica dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municÃpios nos quais obtiveram votos e como se dava a relaÃÃo deles com o partido. Em ambos os casos, o polÃtico parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleiÃÃo seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo polÃtico. Para viabilizar a pesquisa foi necessÃrio, como perspectiva metodolÃgica, perceber a importÃncia do espaÃo geogrÃfico, ou seja, importÃncia analÃtica da geografia polÃtica para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes atravÃs das estratÃgias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representaÃÃo e a representatividade polÃtica sÃo exercidas na aÃÃo legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuiÃÃo de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formaÃÃo de circunscriÃÃes informais e a presenÃa de bases eleitorais territoriais que conduzem a aÃÃo polÃtica de grande parte dos deputados pesquisados.
The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Cearà were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.
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VIEIRA, Márcia Paula Chaves. "Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa." www.teses.ufc.br, 2012. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6416.
Full textAbstract:
VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa. 2012. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012.Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T11:45:46Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5)
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The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Ceará were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies.
A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a ação política dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municípios nos quais obtiveram votos e como se dava a relação deles com o partido. Em ambos os casos, o político parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleição seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo político. Para viabilizar a pesquisa foi necessário, como perspectiva metodológica, perceber a importância do espaço geográfico, ou seja, importância analítica da geografia política para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes através das estratégias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representação e a representatividade política são exercidas na ação legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuição de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formação de circunscrições informais e a presença de bases eleitorais territoriais que conduzem a ação política de grande parte dos deputados pesquisados.
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Graça, Luís Felipe Guedes da. "Independência ou irrelevância?: produção legislativa e vetos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (1983-2010)." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8115.
Full textAbstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual.
The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.
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Centurione, Danilo de Pádua. "Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062013-092708/.
Full textAbstract:
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010.The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.
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Oliveira, Domingos S?vio Silva de. "A organiza??o do processo legislativo na Assembl?ia Legislativa do Rio Grande do Norte." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13755.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2005-09-29Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior
This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997
No presente texto avaliamos a organiza??o dos trabalhos legislativos e o processo decis?rio no ?mbito da Assembl?ia Legislativa do RN, enfatizando o papel das institui??es reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decis?es. Verificamos a organiza??o e a produ??o do processo decis?rio na Assembl?ia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produ??o legal. O per?odo coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em tr?s partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produ??o legal, a natureza da legisla??o produzida no per?odo coberto pelo estudo e o papel das inst?ncias decis?rias: a Mesa diretora, o Col?gio de L?deres e as Comiss?es Permanentes. A segunda parte apresentar? os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percep??o a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opini?o sobre uma distribui??o mais desej?vel de poder entre diferentes inst?ncias decis?rias da Assembl?ia. Por fim, a parte tr?s centrar-se-? no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997
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Caliman, Auro Augusto. "Processo legislativo estadual." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102009-154415/.
Full textAbstract:
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembléias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. Anotou-se o auge da autonomia dos Estados-membros sob a égide da Constituição de 1891, com Legislativos Estaduais uni e também bicamerais, assinalando-se principalmente normas de Constituições Estaduais não adotadas então pela Federal, como o veto parcial, previsto nas Constituições da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará e de Minas Gerais, e que só viria a se efetivar no âmbito federal com a reforma de 1926; a participação popular e a das Câmaras Municipais no processo legislativo gaúcho, com papel eclipsado da Assembléia dos Representantes e a preponderância do Presidente do Estado na feitura das leis estaduais. E acompanhou-se, a partir de 1930, gradual esvaziamento das competências legislativas das Assembléias Legislativas assim efetivadas pela Constituição Federal de 1934 até a atual. Do exame das Constituições Estaduais em vigor constata-se que os constituintes decorrentes procuraram conceder ao processo legislativo estadual alguma peculiaridade: 1) alguns deixaram de adotar todas as espécies legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente a lei delegada (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e a medida provisória, cujo regime só está previsto no Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 1989, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) não adoção da regra de sobrestamento das demais proposições constantes de Ordem do Dia, quando incluídos os projetos de lei vetados e os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional, como determinado pela Constituição da República para o processo legislativo federal (Roraima e São Paulo); 6) restrição das matérias passíveis de solicitação de urgência constitucional pelo Governador; 7) inadmissibilidade de sessões plenárias secretas (São Paulo). Há singularidades na prática parlamentar atinente ao processo legislativo estadual decorrentes de normas regimentais específicas (voto de Liderança, decurso de prazo), bem como advindas da solução de Questão de Ordem: dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição Estadual e a Federal; e de precedentes parlamentares. Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias Legislativas acerca do processo legislativo estadual demonstram a importância que deve ser dado ao papel do Poder Legislativo estadual como arauto de novas experiências que aos Estados-membros deveria ser reservado num sistema federativo, como é o brasileiro.The object of the study here presented is the legislative process in the Brazilian Federation\' State-members. Since the 1988 Federal Constitution no more imposes, expressly, a compulsory observance of the federal legislative process to the state constituent, it is an object of analysis the peculiarities adopted by the State Constitutions and Legislative Assemblies\' Rules of Procedure concerning the law formation process. An analysis of the evolution of the regional Legislative branches during the Brazilian colonial era was made, giving special attention to the structure, authority and operation of the Provincial Legislative Assemblies. The peak of the State-members\' autonomy occurred under the 1891 Constitution ruling, with State Legislatives having both unicameral and bicameral chambers, as well as the implementation of certain rules by the States\' Constitutions that were not implemented by the Federal Constitution, eg, the partial veto - implemented in some State Constitutions, such as Bahia\'s, Cearás\'s Maranhão\'s, Pará\'s and Minas Gerais\' - wich would be incorporated to the Federal Constitution only after the 1926 reform. Another example of the States\' autonomy was the popular participation, conjunctly with the City Council in the Rio Grande do Sul legislative process, with the Representatives\' Assembly having almost no importance and the State\'s President having great powers in the creation of rules. However, in the 30\'s, there has been an emptying of the States\' legislative authorities, that were gradually transferred to the Federal authority since 1934 to nowadays. Analysing the State Constitutions in force, it is possible to say that the representatives were concemed in granting the state legislative process some peculiarities: (i) some states have not adopted all the legislative forms provided by the Federal Constitution, such as the delegated legislation, (adopted by Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul\' City Councils have authority to present statutory law and complementary law projects to the state legislative process; (iv) ostensible vote in order to consider the veto (Rio Grande do Sul and São Paulo, within the 1989 Constitutions\' sphere, and later, through constitution amendments, states of Acre, Maranhão and Rio de Janeiro); (v) non-adoption of the suspension rule of the propositions within the Agenda, when the rejected legislative bills and some Chief Executive\'s projects that contains constitutional urgency request are brought to vote (states of Roraima and São Paulo); (vi) restriction of the matters that can be object of constitutional urgency request by the Chief Executive; (vii) inadmissibility of secret plenary sessions (state of São Paulo). There are singularities in the parliament practice regarding the state legislative process by virtue of specific regimental rules, such as leadership vote and deadlines. Other singularities can be originated from the Questions Order: doubts about interpretation of the Rules of Procedure, when related to its exercise or to Federal or State Constitutions. The significance given by the constituents and the Legislative Assemblies regimental lawmakers to the state legislative process shows the importance that needs to be credited to the state legislative branch\'s role as a harbinger of new experiences, specially in a Federation, such as the Brazilian one.
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Silva, Alan Castilho Bezerra da. "O papel do legislativo na definição da agenda governamental: análise da produção legislativa na Assembleia do RN." PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25553.
Full textAbstract:
Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z
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O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares.
This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up. There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.
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CARDOSO, Adalberto Trindade. "Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)." Universidade Federal do Pará, 2007. http://www.repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/1642.
Full textAbstract:
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This is a study of the legislative production in education carried through in the State legislature of the State of Para in the period that corresponds its 13th and 14th legislatures (1995-2002). The objective of the work was to identify to the type legislative activity that state parliamentarians had developed in the educational area in the ALEPA by means of the analysis of the profile of the distribution of benefits that they had intended to make with this production and of the factors that intervened in its definition. The initiative of this research was provoked for the predominant consideration concerning the parliamentary performance that attributes to an essentially distributive character (clienteles) in the concession of benefits in sight of returns politicians to it (electoral). Thus, the analysis was confronted with two empirical problems of inquiry: first, to discover which the profile of benefits that them state parliamentarians had looked for to grant in education by means of legislative production e, second, as to explain its emergency in the context of the studied legislatures? In this direction, the work was divided in two parts: in the first one it became the survey of the data of the legislative proposals in the educational area in the ALEPA in the indicated period. For the analysis of the profile of benefits it was used theory of the legislative decisions; the result was collated, in the second part, with the main explicative approaches of the parliamentary behavior. One concluded that, in contrast of the predominantly perspective, the profile of distribution of benefits found, did not present an essentially distributive character, however, its importance is secondary in the constitution of the educational legislation of the State, therefore the factors that intervene in its definition elapse of the institutional restrictions that conform the space of the legislative production in education in the ALEPA, which structuralize the strategic options of them parliamentarians stimulating an performance, in this scope, of not distributive character, however, on the other hand, it removes them the possibility to intervene with the educational policy.
Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.
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Paula, Carolina Almeida de. "As razões da infidelidade : migrações partidárias na 15. Legislatura (2003-2007) da Assembléia Legislativa do Paraná." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2010. http://hdl.handle.net/10183/24847.
Full textAbstract:
O objetivo da dissertação consiste em uma pesquisa sobre migração partidária em um estado federativo brasileiro, através do estudo de caso da 15ª Legislatura (2003-2007) da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Sabe-se que o fenômeno da migração partidária recebeu considerável atenção dos pesquisadores interessados nas instituições políticas brasileiras no pós-88. Contudo, percebe-se uma lacuna: poucos estudos da Ciência Política preocuparam-se em mensurar as trocas de legendas nas Casas Legislativas brasileiras, o foco amplamente majoritário refere-se à Câmara dos Deputados. Os procedimentos para investigar por que os deputados estaduais eleitos mudam de partido e qual a direção da troca são cinco, (i) análise do contexto institucional paranaense – organização interna da ALEP e do quadro partidário estadual de 1982 a 2006 – através do regimento interno da Assembléia e dados sobre as estatísticas eleitorais; (ii) levantamento quantitativo de todas as trocas partidárias dos parlamentares estaduais eleitos de 1987 a 2007, a fonte são os anais da Assembléia e informações disponibilizados pela Diretoria Legislativa da ALEP; (iii) discussão da literatura relativa à migração partidária na Câmara dos Deputados e comparação dos principais achados do caso em estudo àqueles encontrados pelos pesquisadores em âmbito federal; (iv) a partir de um banco de dados sobre a carreira política dos deputados paranaenses eleitos no pleito majoritário de 2002 (as informações são da própria ALEP) e do padrão da distribuição dos votos recebidos (dados obtidos no site do TSE), analisa-se a dimensão micro do fenômeno ao mensurar a experiência política prévia do migrante e os cargos ocupados na 15ª Legislatura; (v) o último procedimento diz respeito à análise de seis entrevistas em profundidade realizadas com deputados que trocaram de partido entre 2003 a 2007 no Legislativo paranaense.The aim of the thesis consists of a research on party migration in a state of Brazil, through a case study of the 15th Legislature (2003-2007) of the Legislative Assembly of Paraná (ALEP). The phenomenon of party migration received considerable attention from researchers interested in the Brazilian political institutions in post-88. However, there is a gap: few studies of political science were concerned to measure the party switching in Brazilian Legislative Houses; the focus mostly refers to the House of Representatives. There are five procedures to investigate why the state representatives switch to a different party after election and which is the direction of the exchange, (i) analysis of the institutional context in Paraná – the ALEP’s internal organization and ALEP party framework from 1986 to 2006 – through the bylaws of assembly and details of the voting statistics; (ii) quantitative survey of all the party changes elected state from 1987 to 2007, the source is the records of the Assembly and information provided by the Board’s Legislative ALEP; (iii) discussion of the literature on party switching in the House of Representatives and comparison of the main findings of the present study to those found by researchers at the federal level; (iv) from a database on the political career of the majority elected on 2002 on Paraná (the information are from the ALEP) and the pattern of distribution of votes received (data obtained from the site of the TSE), analyzes the micro dimension of the phenomenon to measure the prior political experience of the migrant and the positions occupied in the 15th Legislature; (v) last case concerns the analysis of six in-depth interviews conducted with members who switched sides from 2003 to 2007 in the Legislative on Paraná state.
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Paranhos, Ranulfo. "Manda quem pode, obedece quem é deputado : partidos políticos na relação Executivo-Legislativo na arena subnacional, o caso Pernambuco: 1999-2006." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1997.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Este trabalho se preocupou em analisar o processo pelo qual são estabelecidas as relações entre Poder Executivo e Legislativo na esfera subnacional, tomando como referência o Estado de Pernambuco no período de 1999 a 2006, compreendendo a 14ª e 15ª legislaturas. O debate sobre Estudos Legislativos no Brasil têm apresentado, já, uma vasta literatura e agenda de pesquisa sobre as relações entre Executivo-Legislativo com o foco voltado para a arena nacional, mas ainda é incipiente quando se refere à arena subnacional, fato que motivou nossa pesquisa no sentido de vislumbrar a possibilidade de trabalhar com teorias explicativas da esfera mais ampla para explicar a mais restrita. O nosso estudo, de maneira geral, aponta para o fato de que o Governador do Estado detém poderes legislativos capazes de exercer constrangimento junto ao Poder Legislativo instituído da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Assim, nos preocupamos em entender como se dá, a partir da relação Executivo-Legislativo, a construção do sucesso/insucesso do Gabinete Executivo, focando nossos sentidos para o comportamento dos partidos envolvidos no jogo da disputa política, nos arranjos que asseguram formações de coalizões e o que delas resulta do ponto de vista ideológico. Analisamos também a força política do Executivo, capaz de mitigar as ações da oposição parlamentar e colocar sob o seu comando até mesmo os partidos políticos da coalizão governativa
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Ng, Yau-man Ivan, and 吳優文. "HKSAR legislative assembly." Thesis, The University of Hong Kong (Pokfulam, Hong Kong), 1994. http://hub.hku.hk/bib/B31982165.
Full text
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Ng, Yau-man Ivan. "HKSAR legislative assembly." Hong Kong : University of Hong Kong, 1994. http://sunzi.lib.hku.hk/hkuto/record.jsp?B25945233.
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Pazin, Marcia Cristina de Carvalho. "Produção documental do legislativo no império - gênese e tipologia: o caso da assembléia legislativa provincial de São Paulo (1835 - 1889)." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22082006-084715/.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa de Tipologia Documental em acervo histórico, utilizando como modelo o caso da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, organismo legislativo da Província de São Paulo durante o período imperial do Brasil. A partir do estudo das condições de criação e de funcionamento da Assembléia Provincial, são apresentados os tipos documentais substantivos de sua atuação - representativos do cumprimento de suas funções - e os documentos acessórios - documentos anexos e complementos encaminhados pela população e instituições locais visando ampliar a argumentação de suas solicitações. Apresenta o Glossário de Formatos, Espécies e Tipos Documentais da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, instrumento que contém em cada verbete as definições dos tipos documentais representativos do acervo e histórico de utilização dos termos.This assignment presents the development of a research of Types of Documents in historical collection, using as model the case of the Provincial State Legislature of São Paulo, legislative organism of the Province of São Paulo during the imperial period of Brazil. Starting from the study of the creation conditions and of operation of the Provincial Assembly, the substantive documental types of its performance are presented - representative of the execution of their functions - and the accessory documents - enclosed documents and complements directed by the population and local institutions in order to enlarge the argument of their requests. It presents the Glossary of Formats, Species and Documental Types of the Provincial Legislative Assembly of São Paulo, instrument that contains, in each entry, the definitions of the representative documental types of the collection and historical use of the terms.
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PESSINE, K. M. "ORGANIZAÇÃO PARLAMENTAR, PROCESSO DECISÓRIO E PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO CENÁRIO POLÍTICO CAPIXABA: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NA 16ª LEGISLATURA (2007-2010)." Universidade Federal do Espírito Santo, 2013. http://repositorio.ufes.br/handle/10/4334.
Full textAbstract:
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tese_7245_Dissertação Karina- Volume Completo20140718-153752.pdf: 1289313 bytes, checksum: f7dd1d8b70cfcdf560f52456149dae27 (MD5)
Previous issue date: 2013-11-20Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura. O escopo do estudo foi o de analisar o impacto das regras, contidas no regimento interno e na Constituição estadual, na produção de leis entre 2007 e 2010. O pressuposto geral da abordagem advém do Novo Institucionalismo como movimento teórico da Ciência Política contemporânea, que nos permite inferir que as regras institucionais, para além de serem simples regras de organização das Casas Legislativas, influenciam no processo decisório e, consequentemente, na produção de leis. Importando as análises dos modelos distributivo, informacional e partidário de organização dos Legislativos, a pesquisa permitiu concluir que, a ALES, de 2007 a 2010, manteve seus trabalhos alinhados à versão distributiva. O parlamentar capixaba atuou, individualmente, a fim de manter suas bases eleitorais. Com relação à atuação do sistema comissional, foi identificada a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões permanentes não possuem capacidade de moldar os projetos que por elas tramitam. O regime de tramitação influencia diretamente a produção de leis da ALES, notadamente, nas leis de autoria do Executivo, já que estas, tramitaram, quase que na totalidade, em regime de urgência. No que tange aos partidos, a fragmentação partidária identificada na ALES acaba por refletir nos dados obtidos sobre a produção de leis, na medida em que não existe uma verdadeira articulação em torno dos partidos como atores determinantes no processo legislativo da ALES. Enfim, em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovadas em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação.
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Lima, Milena Guesso Leão de. "A inserção das mulheres negras no mundo político eleitoral: uma análise sobre a sua representatividade nas Assembleias Legislativas dos estados da Bahia e São Paulo." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-26062017-174329/.
Full textAbstract:
Esta Dissertação de Mestrado pretende a partir de uma análise sobre a representatividade quantitativa e qualitativa dos mandatos das deputadas estaduais negras brasileiras, pensar as relações entre poder, gênero e raça em uma sociedade patriarcal. Para tanto, utilizaremos como amostra quatro mandatos de deputadas negras das Assembleias Legislativas dos estados da Bahia e São Paulo, durante o período de 2011 a 2014. O objetivo desta Dissertação é primeiro demonstrar que o cenário da democracia parlamentar brasileira mantém traços similares de gênero e raça que não coincidem com a real diversidade étnica/racial e de gênero que compõe a sociedade brasileira e em segundo, constatar que os mandatos das deputadas estaduais negras influenciam e resultam na implementação de mais políticas transversais que buscam a promoção da igualdade racial e de gênero e de combate ao racismo e ao sexismoThis Master\'s Dissertation intends to reflect upon the relationship between power, gender and race in a patriarchal society from an analysis of the quantitative and qualitative representativeness of the terms of the black female deputies from Brazilian states. To this end, we will use as a sample four terms of black female deputies of the Legislative Assemblies of the states of Bahia and São Paulo during the period from 2011 to 2014. The purpose of this dissertation is to first demonstrate that the setting of the Brazilian parliamentary democracy holds traits of gender race that are similar but that do not match the real ethnic/racial and gender diversity that makes up the Brazilian society, and secondly, to verify that the mandates of black female state deputies influence and result in the implementation of more crosscutting policies that seek to promote racial and gender equality and to fight racism and sexism
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Jardim, Marcia de Almeida. "Antenas do legislativo : uma analise dos canais de televisão do Poder Legislativo no Brasil." [s.n.], 2008. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280843.
Full textAbstract:
Orientador: Rachel MeneguelloTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-12T08:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jardim_MarciadeAlmeida_D.pdf: 1497059 bytes, checksum: 2608bd0212e7c4a92dfc6cdaacdcb15a (MD5) Previous issue date: 2008
Resumo: O objetivo desta tese é explicar o impacto da TV legislativa sobre o comportamento parlamentar. A hipótese é a de que a TV legislativa tem potencial para estimular mecanismos de accountability, primeiro, porque seu modelo tem características que a tornam "accountable", no sentido de contribuir para a informação (e formação) do cidadão e, segundo, porque ela estimula comportamento responsivo dos representantes no exercício do seu mandato. Outra hipótese é a de que o impacto da TV legislativa é diferente nos diferentes níveis do Poder Legislativo, estadual, capital e interior. Para responder às indagações lançadas e sustentar as hipóteses construídas, a pesquisa contou com três entradas. A primeira foi o mapeamento das TVs legislativas brasileiras e a segunda entrada consistiu em uma radiografia das TVs legislativas das Assembléias Legislativas, da TV da Câmara de São Paulo e das TVs das Câmaras municipais do estado de São Paulo. A terceira entrada contou com entrevistas realizadas com parlamentares das Casas legislativas e com os profissionais responsáveis pelas TVs da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Câmara de São Paulo e de treze Câmaras municipais.
Abstract: The aim of this thesis is to explain the impact of parliament TV on the parliamentarian behavior. The hypothesis is that the parliament TV has the potential to stimulate accountability mechanisms, first because its model has characteristics that make it accountable, meaning to contribute to the information (and formation) of the citizen and, second, because it stimulates the responsible behavior of its representatives during their mandate. Another hypothesis is that the impact of the parliament TV is different in the different levels of the Legislative Power, state, capital and countryside. To answer the questions and sustain the built hypothesis, the research counted on three approaches. The first one was the mapping of the Brazilian parliament TVs and the second one was the radiography of the parliament TVs from the Legislative Assembly, City Council TV of São Paulo and Town Hall TVs from the State of São Paulo. The third approach counted on interviews made with parliament representatives from the Legislative Houses and with responsible professionals by the Legislative Assembly TV of São Paulo, from the City Council of São Paulo and thirteen Town Halls.
Doutorado
Ciencias Sociais
Doutor em Ciências Sociais
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Alves, Cristina Moreira de Lacerda. "Competência informacional no ambiente de trabalho: habilidades informacionais dos Analistas Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais." Universidade Federal de Minas Gerais, 2011. http://hdl.handle.net/1843/ECID-8LANQ4.
Full textAbstract:
Currently the corporate scenario demands from individuals skills to handle information in different situations. This study aimed to understand what information skills are employed in the work environment of the public sector and how such skills are required in the execution of tasks performed by professionals. The methodology used was case study, conducted in the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais, Brazil. The theoretical framework was Bruces (1997) model of conceptions of information literacy. Data collection was done through interviews, and content analysis technique was used to analyze them. Since then, in accordance with Bruces model, seven categories emerged, revealing conceptions of information literacy based on the experiences reported by respondents, namely, experiences related to: use of technology, information sources, information control, information process, knowledge construction, knowledge expansion and wisdom in the use of information. In addition an eighth category emerged from the data revealing the experience of teamwork. Results indicate that in the workplace information skills are influenced by organizational culture, by personal experiences acquired throughout life and by individual engagement.O cenário corporativo atual demanda dos indivíduos habilidades para lidar com informações em variadas situações. Esta pesquisa buscou compreender que habilidades informacionais são empregadas no ambiente de trabalho do setor público e de que forma tais habilidades são demandadas na execução das tarefas realizadas por profissionais. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O referencial teórico foi o modelo de competência informacional de Bruce (1997). A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo para analisá-los. A partir daí, harmonizando-se com o modelo de Bruce, sete categorias emergiram, revelando concepções de competência informacional baseadas nas experiências relatadas pelos entrevistados, a saber, experiências relacionadas ao uso de tecnologias e fontes de informação, ao controle da informação, ao processo de informação, à construção e ampliação do conhecimento, à sabedoria no uso da informação. Além disso, uma oitava categoria se desvelou a partir da análise dos dados: a experiência do trabalho em equipe. Os resultados indicaram que no ambiente de trabalho as habilidades informacionais sofrem influências advindas da cultura organizacional, das experiências pessoais adquiridas ao longo da vida e do engajamento individual.
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Siqueira, Leandro Rodrigues [UNESP]. "Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/98973.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-04-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:28Z : No. of bitstreams: 1
siqueira_lr_me_arafcl.pdf: 534019 bytes, checksum: 52cdd85863ac2989a5c38ef366552014 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.
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Lima, Luci Dantas de. "Clima organizacional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte." PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM GEST?O P?BLICA, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25019.
Full textAbstract:
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T15:41:51Z
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LuciDantasDeLima_DISSERT.pdf: 2085478 bytes, checksum: 87b5b46aaa80563e2fbb14a69dfa4936 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-09T19:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LuciDantasDeLima_DISSERT.pdf: 2085478 bytes, checksum: 87b5b46aaa80563e2fbb14a69dfa4936 (MD5)
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O presente trabalho se prop?e a estudar o Clima Organizacional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), e seu objetivo geral consiste em analisar o clima organizacional a partir da percep??o dos agentes p?blicos efetivos, cedidos e comissionados que comp?em ALRN. A metodologia aplicada para atingir os objetivos delineados nesta investiga??o foi a pesquisa explorat?rio-descritiva e, quanto ao procedimento, trata-se de um estudo de caso. Utilizou-se a pesquisa quantitativa com aplica??o de question?rio semiestruturado, constru?do com base na revis?o de literatura concernente ao tema do trabalho e, considerando a pesquisa de clima organizacional aplicada na C?mara dos Deputados por Saback (2011). A pesquisa foi norteada pelo estudo avaliativo das dimens?es: Desenvolvimento profissional, Estilo de lideran?a, Relacionamento e comunica??o no ambiente de trabalho, Identidade e compromisso com o trabalho e Coopera??o e Sensibilidade no ambiente de trabalho. O resultado apontou a dimens?o Desenvolvimento profissional com a menor pontua??o no geral, muito embora, por v?nculo, os servidores cedidos e comissionados tenham dado boas notas, os servidores efetivos n?o enxergam a possibilidade de se desenvolver profissionalmente e, a nota baixa atribu?da por estes afetou negativamente tal dimens?o. Contudo, os gestores devem atentar para essa quest?o, pelo fato de os servidores efetivos, em tese, serem permanentes no quadro funcional da ALRN, e que essa avalia??o denota desmotiva??o e falta de perspectiva, portanto, desfavor?vel ao clima. No tocante ao comparativo entre a s?ntese da Estat?stica Descritiva aplicada ?s Dimens?es e Vari?veis apresentada e por v?nculo com ALRN, confirma-se uma tend?ncia no ranking, favor?vel ao clima organizacional, apontada pelos servidores comissionados e cedidos, em face dos efetivos. Por?m, deve-se ressaltar que a dimens?o Identidade e compromisso com o trabalho foi a mais bem avaliada, a exemplo da vari?vel ?Tenho disposi??o para assumir compromisso com o trabalho, independentemente de cobran?a por parte da chefia?, onde os servidores demonstram disposi??o e compromisso com a institui??o. Outro fator positivo que merece destaque, diz respeito ao relacionamento e comunica??o, denotado pelo sentimento de harmonia na conviv?ncia entre os servidores, independentemente de v?nculo, o que revela a forma respeitosa de lidar com a cultura da pluralidade de ideias, fator determinante numa casa pol?tica. Portanto, conforme extrato exposto ? percept?vel que, entre as cinco dimens?es estudadas, quatro delas indicam avalia??es positivas ao clima, e por essa raz?o, conclui-se que ap?s os dados serem apurados e analisados, tem-se como positivo o clima organizacional da ALRN.
This paper seeks to study the Organizational Environment at the Rio Grande do Norte Legislative House-ALRN, and its general purpose consists in assessing the organizational environment based on the perception that the effective, yielded and commissioned civil servants of that institution develop together towards the ALRN. Exploratory-descriptive research was the methodological choice applied to reach the looked-for objectives. The research procedure is a case-study. On the other hand, quantitative research was applied side along a semi-structured questionnaire, following a review of the literature concerning the study and taking into account the organizational environment research (2011) that Saback applied at the ALRN. The guide-lines of the paper have approached the following items: Professional development; Relation and communication at the workplace; Work identity and commitment; and Workplace co-operation and sensibility. The final result highlighted the Professional development dimension as the one presenting the lowest punctuation in general. In view of their links, the commissioned and yielded civil servants gave good grades to this category; the stable civil servants, however, did not detect any sign of professional development in this dimension, and their low grade affected it negatively. In this regard, managers should try and assess this result, seen that effective civil servants are in thesis a stable staff at ALRN, so this assessment could mean lack of motivation and perspective in the workplace, what could be contraire to the environment. As what concerns a comparison between the summary available and the link-like one, it confirms a rank trend favoring the organizational environment, highlighted by commissioned and yielded civil servants, in contrast with the stable staff. One should note, however, that the Identity and work commitment dimension was the best assessed, alike the variable ?I am decided to play a responsible role in my work, regardless my boss?s exigencies?, as the workers showed disposition and commitment to the job. Another positive factor pointed out in the research concerns relation and communication, expressed by a harmonious conviviality among the staff?s members, irrespective to whatever link, showing a respectful way of managing the culture of plurality of ideas, determinant factor inside a politician house. Therefore, in accordance with the exposure, it is perceptible that among the five dimensions that have been studied, four of them indicate positive assessment of the environment. In this way, seeing the collected and analyzed data, it can be concluded that the organizational environment inside ALRN is positive.
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Freitas, Elisa Signates Cintra de. "Religião e política em Goiás : uma análise das representações evangélicas na política goiana na Assembleia Legislativa do estado de Goiás entre 2011-2014." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6501.
Full textAbstract:
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-11T15:28:12Z
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Dissertação - Elisa Signates Cintra de Freitas - 2016.pdf: 2032413 bytes, checksum: 222ff12ddd1e2b97d160de2d20f516eb (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This paper discusses the relation between politics and religion in the state of Goiás. Due to the high participation perceived in recent years of evangelicals in institutional politics, mainly at the national level, this research intended to confer the presence of this religious group in Goiás, in Goiás State Legislative Assembly in the period of 2011-2014.The state legislators Fabio Sousa (PSDB), Lincoln Tejota (PSD) and Luiz Carlos do Carmo (PMDB) – from the mentioned period - were selected as research subjects. The general objective was to investigate the political activity of the mentioned subjects through five categories: political motivation, church support, religious moral, political activity and laicism. To make this discussion possible, authors such as Max Weber, Jose Casanova, Paul Freston and Joanildo Burity were present throughout this work. Through content analysis of the bills written by the three surveyed evangelical politicians and qualitative interviews with the study subjects, we could perceive in the results the prevalence of secular actions in their political activity in which religious morality was presented as ethics to be daily followed.
O presente trabalho discute a relação entre política e religião no estado de Goiás. Devido à alta participação percebida nos últimos anos dos evangélicos na política institucional, principalmente em âmbito nacional, esse trabalho pretendeu conferir a presença desse grupo religioso em Goiás, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás no período de 2011 a 2014. Foram selecionados como sujeitos de pesquisa os então deputados estaduais Fábio Sousa (PSDB), Lincoln Tejota (PSD) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB). O objetivo geral foi investigar a atuação política dos mesmos em cinco categorias: motivação política, apoio da igreja, moral religiosa, atividade política e laicidade. Para que essa discussão fosse possível, autores como Max Weber, Jose Casanova, Paul Freston e Joanildo Burity se fizeram presentes em todo o trabalho. Através da análise de conteúdo de projetos de leis de autoria dos três políticos evangélicos pesquisados e de entrevistas qualitativas com os sujeitos de pesquisa foi possível perceber nos resultados a predominância de ações seculares na atividade política dos atores políticos pesquisados, em que a moral religiosa apresentou-se como ética a ser seguida no dia-adia.
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Caleffi, Cibelly Farias. "Entre a transparência e o segredo : análise da transparência e do acesso à informação nos portais das assembleias legislativas brasileiras." Universidade do Estado de Santa Catarina, 2016. http://tede.udesc.br/handle/handle/2601.
Full textAbstract:
Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-20T17:18:25Z
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CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5)Made available in DSpace on 2018-03-20T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01
Currently, in the legal framework there is a rich structure foreseeing the obligation of public agencies to provide tax data and access to information to citizens. Therefore, the web portals of these institutions are important tools in building transparency and they contribute to the accountability process of public management. In this scenario, the overall objective of the present research is to assess the level of transparency of the legislative assemblies of Brazil from the analysis of their websites, especially because they are the organs responsible for the drafting of laws and, as such, should be able to inform their management actions as well as reveal their income and expenses, as prescribed by law. It was found that most of the evaluated websites has medium and low capacity of tax transparency and access to information. Considering the accountability framework also as something that meets the expectations (HEIDEMANN, 2009) of society, in an environment which shows the opening of the manager to the public (SCHEDLER, 2009), it can be concluded that, in general and at the present time, the web portals of legislative assemblies in Brazil are no open spaces to build accountability. The exposure of failures and the actions adopted to propose a rectification in the low transparency capacity scenario, with the possibility even to impose sanctions – role to be played by institutional control agencies – can help to improve the provision of information and, consequently, to construct a suitable setting to accountability. It is in this context that we presented, in order to fulfill one of the specific goals of research, a work plan which can be used by all members of the Public Accounts Department (Ministério Público de Contas) of the country in cases where there are failures related to non-compliance with the law of access to information and the law of tax transparency. In this work we provide instruments to improve the performance of the accounts prosecutors with regard to the noncompliance of mandatory actions focused on transparency of public agencies.
Atualmente, há um farto arcabouço prevendo a obrigatoriedade de órgãos públicos fornecerem dados fiscais e acesso à informação aos cidadãos. Assim, os portais dessas instituições são um importante instrumento na construção da transparência, o que contribui para o processo de accountability da gestão pública. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar o nível de transparência das assembleias legislativas do Brasil a partir dos sítios eletrônicos, sobretudo por se tratar dos órgãos responsáveis pela elaboração de leis e que, como tal, deveriam estar aptos a informar seus atos de gestão, assim como revelar suas receitas e despesas, nos moldes previstos na legislação vigente. Verificou-se que a maioria dos portais avaliados possui média e baixa capacidade de transparência fiscal e de acesso à informação. Dentro do contexto de accountability também como algo que corresponde às expectativas (HEIDEMANN, 2009) da sociedade, em um ambiente onde se evidencia a abertura do gestor ao público (SCHEDLER, 2009), pode-se concluir que os portais das assembleias legislativas no Brasil, em geral e nesse momento, não são espaços abertos à construção da accountability. A exposição das falhas e a adoção de ações para propor uma retificação no cenário de baixa capacidade de transparência, com a possibilidade inclusive de impor sanções – papel a ser desempenhado pelos órgãos de controle institucionais – pode contribuir para a melhora da prestação de informações e, consequentemente, para a construção de um cenário propício à accountability. E é nesse contexto que se apresentou, em cumprimento a um dos objetivos específicos, um plano de trabalho que poderá ser utilizado por todos os membros do Ministério Público de Contas do país, nas hipóteses em que se verificam falhas relacionadas com o não cumprimento da lei de acesso à informação e da lei de transparência fiscal. São fornecidos neste trabalho instrumentos para o aprimoramento da atuação dos procuradores de contas no que diz respeito ao não cumprimento de ações obrigatórias voltadas à transparência de órgãos públicos.
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Pessine, Karina Melo. "Organização parlamentar, processo decisório e produção legislativa no cenário político capixaba : uma análise da Assembléia do Estado do Espírito Santo na 16ª legislatura (2007-2010)." reponame:Repositório Institucional da UFES, 2013. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1245.
Full textAbstract:
Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-22T16:38:15Z
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Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5)Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-29T17:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5)
Made available in DSpace on 2014-12-29T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação.Karina Melo Pesine.pdf: 1289615 bytes, checksum: c7c33864d30656585a9be07a74b4edeb (MD5) Previous issue date: 2013
Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura. O escopo do estudo foi o de analisar o impacto das regras, contidas no regimento interno e na Constituição estadual, na produção de leis entre 2007 e 2010. O pressuposto geral da abordagem advém do Novo Intitucionalismo como movimento teórico da Ciência Política contemporânea, que nos permite inferir que as regras institucionais, para além de serem simples regras de organização das Casas Legislativas, influenciam no processo decisório e, consequentemente, na produção de leis. Importando as análises dos modelos distributivo, informacional e partidário de organização dos Legislativos, a pesquisa permitiu concluir que, a ALES, de 2007 a 2010, manteve seus trabalhos alinhados à versão distributiva. O parlamentar capixaba atuou, individualmente, a fim de manter suas bases eleitorais. Com relação à atuação do sistema comissional, foi identificada a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões permanentes não possuem capacidade de moldar os projetos que por elas tramitam. O regime de tramitação influencia diretamente a produção de leis da ALES, notadamente, nas leis de autoria do Executivo, já que estas, tramitaram, quase que na totalidade, em regime de urgência. No que tange aos partidos, a fragmentação partidária identificada na ALES acaba por refletir nos dados obtidos sobre a produção de leis, na medida em que não existe uma verdadeira articulação em torno dos partidos como atores determinantes no processo legislativo da ALES. Enfim, em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovadas em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação.
This research is a study of the legislative process and the production of laws in ALES, during the 16th Legislature. The scope of the study was to analyze the impact of the rules contained in the bylaws and the state constitution, the production of laws between 2007 and 2010. The general assumption of the approach comes from the New Intitucionalismo theoretical movement of contemporary science policy, which allows us to infer that the institutional rules, as well as being simple rules for the organization of the Legislative Houses, influence decision making and hence the production of laws . Importing the analysis of distributive, informational and partisan models of legislative organization, the research concluded that the ALES , 2007-2010, kept their production aligned to distributive version. The parliamentary capixaba acted individually in order to maintain their electors. Concerning the work of comissional system, we identified the inability of commissions of the ALES to influence decision-making process. The standing committees have no ability to shape the projects that pass through them. The arrangements for processing directly influences the production of ALES laws, notably the laws written by the Executive, since these laws, were processed, very often, on an emergency basis. About the parties, party fragmentation identified in ALES ends up reflecting on data obtained on the production of laws, to the extent that there is no real coordination around the parties as key actors in the legislative process of ALES. Anyway, in brief summary, there has been the imposition of the agenda by the Executive. The approved projects, important themes and statewide, were mostly proposed by the Executive, the urgency impacts executive bills that are approved in short time; commissions not have minimal influence on power projects by the Executive, and the parties, highly fragmented, aren’t instance with joint capacity.
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Goulart, Monica Helena Harrich Silva. "Classe dominante e jogo político na Assembléia Legislativa paranaense (1889-1930)." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2011. http://hdl.handle.net/1884/25579.
Full textAbstract:
Resumo: A análise da vida política das instituições é de fundamental importância para compreensão dos diversos interesses que constituem um Estado. Assim, este trabalho analisa sociologicamente a Assembléia Legislativa do Paraná nos anos que marcaram a Primeira República. Tem como objetivo compreender a organização interna da ALEP, a composição e atuação de seus 280 membros durante as 20 legislaturas que fizeram parte do período. Para tanto, as perspectivas teóricas de Bourdieu de campo, jogo, habitus e interesse são utilizadas como instrumento de reflexão em torno deste parlamento estadual. Também será atribuído relevância ao conjunto teórico que constitui seu objeto analítico em torno das questões do poder legislativo. O conceito de gerações de Mannheim se manifesta relevante para discussão quanto ao papel do Executivo e dos governadores durante a trajetória da Alep, no sentido de demarcar interferências distintas nos trabalhos legislativos, haja vista que o desempenho político de ambos os poderes estavam diretamente correlacionados. Vários documentos primários se fazem presente para o levantamento de dados como: os Anais da Assembléia (chamado no período de Congresso Legislativo), diversos Jornais da época, as Mensagens Governamentais, as Constituições (1891,1892 e 1927), os Rel tórios das Secretarias de Governo e os Documentos de Leis e Decretos. A presente tese aponta para uma análise específica que tem a Alep como um campo político paranaense que se constituiu estrategicamente para efetivação dos interesses da classe dominante. Nesse sentido, as ações no interior da Instituição refletem um jogo no qual os partidos impõe suas estratégias através da ação dos deputados estaduais, bem como o poder Executivo as torna concreta ou não. A trajetória histórica da ALEP e os mecanismos que fizeram parte de sua estrutura interna constituem aspectos fundamentais da reflexão, como: a relação estabelecida com o sistema coronelista, a dinâmica do sistema político-partidário, a dimensão das políticas públicas (principalmente em forma de concessões), assim como também será priorizado a configuração de poder estabelecida conforme a dinâmica de seus agentes na aprovação dos projetos.
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Siqueira, Leandro Rodrigues. "Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo /." Araraquara : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/98973.
Full textAbstract:
Orientador: Karina Lilia Pasquariello MarianoBanca: Maria Teresa Kerbauy
Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
Abstract: The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.
Mestre
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SANTOS, FILHO Ranulfo Paranhos dos. "Conexões inglórias: responsividade e produção legislativa subnacional no Brasil." Universidade Federal de Pernambuco, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24364.
Full textAbstract:
Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:50:47Z
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TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-17T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21
Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias.
What level of democratic responsiveness of state legislators? In other words, to what extent projects of common laws in subnational legislatures are the 2nd elaborate social demands of each state? The objective of this thesis is to correlate subnational legislative production to social demands in order to build an index to measure the responsiveness of the legislative houses. Methodologically combine descriptive statistics and Pearson correlation to analyze the data related to lawmaking and social demands (unemployment, illiteracy, violence and quality of public health) of nine states (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE and SP), between the years 2007 to 2010. For methodological purposes of operationalization, we consider here the extent of pro-activity of the parliamentary concept of responsiveness. As justification for the development of this thesis, we conducted a research of the production of articles on legislative studies in Brazil, between the years 1994-2013. Out of a total of 139 articles cataloged in a database unpublished data, 3.59% deal with subnational legislative studies and no study is to correlate the legislative focus of state representatives with the concept of democratic responsiveness. The results of the analysis of the database on legislative output indicate that: (1) the average cost of submitting a bill is R$ 502,406.33, considering only the approved projects is the average cost of R$ 1,066,940.67; (2) the area of public policy represents 3.96% of the laws passed to internal issues to this area, Health corresponds to 33.33%, 12.12% Education, Employment and Public Security 6.06% 3.03%; and (3) the most responsive legislatures were the Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0.143), Rio Grande do Sul (0.192) and Paraná (0.223). In more practical terms, the results point to a low connection between translated into bills parliamentary behavior and social demands – a phenomenon that we call here inglorious connections.
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Alencar, Heitor Augusto Santos de. "Estudo comparado sobre a transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em relação aos países que compõem a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa por meio do Índice Transparência Legislativa." Universidade Federal do Amazonas, 2016. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5143.
Full textAbstract:
Submitted by Lenieze Lira (leniezeblira@gmail.com) on 2016-08-01T14:18:24Z
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Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-22T12:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação -Heitor Augusto Santos de Alencar.pdf: 2338291 bytes, checksum: 314bdaf75e434770595fb32a41678969 (MD5)
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Não informada
The history of Latin America is marked by economic and social crises of all kinds. These events ultimately result in positive effects on democratic systems in these countries. As a direct reflection of these crises, it is clear from society, a growing concern about the transparency of the acts of the state, which in turn search the credibility of the company on their actions. In this context arises in 2010 the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), with the goal of being a link mechanism, communication and collaboration between civil society organizations that actively promote transparency in public administration. The Brazil despite the timely advance some initiatives did not build a method to assess the level of transparency of its legislative action. The objective of this research is to get index that reflects the measurement of legislative transparency in the Legislative Assembly of the State of Amazonas (Aleam), with the aim of contributing to public managers in making management decisions of the institution. From the goal, this work represents the major research problem investigate which transparency index adopted by Aleam in the countries that make up the Latin American Network of Legislative Transparency (RLTL), based on your model? For this, it was necessary to translate, adapt and apply the RLTL evaluation mechanism in Aleam. The study adopts a qualitative and quantitative approach, carried out through participant observation and use of Documental Research, with the Quiz Application RLTL 2014, with open questions, closed dichotomous and multiple choice. With these actions was possible to obtain a set of meaningful information, which form the main basis for drawing the conclusions. The study revealed that Aleam got good cheer results in two dimensions and in two other dimensions there are great opportunities for improvement. It was also possible to identify the activities related to the action of transparency to be evaluated and the questions were answered considering the methodology requirements. As a final result, the obtained ratio was 41.36%, which, compared with the countries that have adopted this method, the Aleam gets sixth place in the countries that make up the RLTL. At the end of the work presents an Action Plan to the most important improvements to transform the Amazon legislative house in a more transparent institution, contributing to the democracy of the Brazilian state.
A história da América Latina é marcada por crises econômicas e sociais de toda ordem. Estes acontecimentos acabaram por resultar em efeitos positivos sobre os sistemas democráticos destes países. Como reflexo direto destas crises, evidencia-se por parte da sociedade, uma crescente preocupação com a transparência dos atos do Estado, que por sua vez busca a credibilidade da sociedade sobre suas ações. Dentro deste contexto surge em 2010 a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), com o objetivo de ser um mecanismo de ligação, comunicação e colaboração entre organizações da sociedade civil que promovem ativamente a transparência na Administração Pública. O Brasil apesar do avanço pontual em algumas iniciativas não construiu um método para avaliar o nível de transparência de suas ações legislativas. O objetivo desta pesquisa foi obter índice que traduza a mensuração da transparência legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o propósito de contribuir com os gestores públicos na tomada de decisões de gestão da instituição. A partir do objetivo, este trabalho apresenta como principal problema de pesquisa investigar qual o índice de transparência adotado pela Aleam em relação aos países que compõe a Rede Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), tendo como base seu modelo? Para isso, fez-se necessário traduzir, adequar e aplicar o mecanismo de avaliação da RLTL na Aleam. O trabalho adota uma abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de observação participante e utilização de Pesquisa Documental, com a Aplicação do Questionário RLTL 2014, com questões abertas, fechadas, dicotômicas e de múltipla escolha. Com estas ações foi possível a obtenção de conjunto de informações significativas, as quais compõem a principal base para a elaboração das conclusões. O estudo revelou que a Aleam obteve resultados alvissareiros em duas Dimensões e que em outras duas dimensões existem grandes oportunidades de melhoria. Também foi possível identificar as atividades relacionadas à ação de transparência que se pretendia avaliar e as perguntas foram respondidas atendendo os requisitos da metodologia. Como resultado final, o índice obtido foi 41,36%, o que, se comparado com os países que já adotaram este método, a Aleam obtém a sexta colocação em relação aos países que compõem a RLTL. Ao final o trabalho apresenta um Plano de Ação para as melhorias mais importantes para transformar a casa legislativa do Amazonas em uma instituição mais transparente, contribuindo para a democracia do estado brasileiro.
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Campos, Camila Goulart. "Quebrando Barreiras : uma análise descritiva das carreiras políticas das deputadas eleitas para Assembleias Legislativas/Distrital do Brasil nas eleições de 2010." Universidade Federal de Pelotas, 2015. http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3103.
Full textAbstract:
Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-11-30T12:35:49Z
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Camila Goulart de Campos_Dissertacao.pdf: 3855711 bytes, checksum: 5f1db50431888e73c279560426d68ca2 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-30T12:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Camila Goulart de Campos_Dissertacao.pdf: 3855711 bytes, checksum: 5f1db50431888e73c279560426d68ca2 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27
Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Este trabalho procurou investigar a presença e a trajetória política das mulheres nos legislativos estaduais do Brasil eleitas no pleito de 2010, com o objetivo de identificar fatores que são preponderantes para a construção de suas carreiras políticas, a partir das redes de contatos que favorecem a entrada e a permanência das mulheres no campo político. Paralelo a isso, analisou-se a existência ou não de diferenças em função da diversidade regional das parlamentares brasileiras. Desse modo, adotou-se como hipótese que as parlamentares eleitas em 2010 possuemcaracterísticas em comum em termos sócio-econômicos e apresentam carreiras políticas similares, fato que foi confirmado na pesquisa. Neste sentido, a presença destas representantes, devido ao acúmulo de capital político, impulsionou a carreira consolidada das parlamentares. A análise dos dados da pesquisa ocorreu através do estudo das trajetórias das deputadas, observando seus perfis através de informações extraídas das páginas eletrônicas das Assembleias Legislativas, Tribunal Superior Eleitoral, Blogs das deputadas estaduais, bem como a análise descritiva e comparativa das parlamentares. Por fim, diante das análises realizadas cabe apontar algumas questões para serem apreciadas com pesquisas futuras, relacionadas às carreiras políticas femininas. Essas se situam, principalmente, no fato de existir um número pequeno de mulheres eleitas aos Parlamentos Regionais (poder supranacional). Isso configura um aspecto de significativa influência para a homogeneidade nas carreias políticas apresentadas neste trabalho. Ou, como indica a bibliografia sobre a carreira política, a homogeneidade nas carreiras políticas está voltada ao fato dessas parlamentares, mesmo sendo mulheres, pertencerem a uma elite política.
This study sought to investigate the presence and women's political career in the state of Brazil elected in the 2010 legislative elections, in order to identify factors that are crucial to building their political careers, from the contact networks that favor the entry and the permanence of women in the political field. Parallel to this, we analyzed the existence of differences depending on the regional diversity of Brazilian parliamentarians. Thus, we adopted as hypothesis the notion that specific characteristics of women who are in electoral politics have a similar political career between state legislators, a fact that was confirmed in the survey. In this sense, the presence of these representatives due to the accumulation of political capital, boosted consolidated parliamentary career. The analysis of the survey data occurred by analyzing the trajectories of MPs, watching their profiles through information extracted from the electronic pages of the Legislative Assemblies, the Superior Electoral Court, Blogs of state deputies, as well as descriptive and comparative analysis of parliamentarians. Finally, on the analyzes it is to point out some issues for consideration in future research related to women's political careers. These are located mainly in the fact that there is a small number of women elected to regional parliaments (supranational power). This sets up an aspect of significant influence to the homogeneity in political carreias presented in this paper. Or, as indicated by the literature on the political career, the homogeneity in political careers is facing the fact that these parliamentarians, even as women belonging to a political elite.
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Sandberg, Kaj. "Magistrates and assemblies : a study of legislative practice in Republican Rome /." Rome : Institutum Romanum Finlandiae, 2001. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb38897184j.
Full text
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Clemente, Roberta Aguilar dos Santos. "A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2000. http://hdl.handle.net/10438/5309.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2000-12-20T00:00:00ZRecentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.
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Angelis, Patrícia Trindade de. "O "social" como objeto da luta política : uma análise da assembléia legislativa gaúcha." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2001. http://hdl.handle.net/10183/2730.
Full textAbstract:
Este trabalho focaliza o processo de formulação e enunciação de “problemas” políticos “sociais”, tendo como contexto de análise e coleta de material empírico a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo é elucidar os interesses, relações e práticas sociais mobilizadas pelos deputados com vistas a intervir sobre “problemas” deste tipo. Para tanto, são abordadas as origens sociais, as formas de inserção política, a mobilização e gestão de vínculos com o que designam como “bases eleitorais” e as condições sociais e institucionais da atividade parlamentar. O exame destes aspectos busca demonstrar que a atuação dos deputados com relação ao “social” não é algo que possa ser compreendido apenas com base nas divisões políticas mais institucionalizadas, como os partidos e as respectivas coalizões, envolvendo diferentes lógicas e recursos sociais que interagem, também de diferentes maneiras, com o que se define como “política”.
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Silva, Wallace Alves da. "A contribuição estratégica da Tecnologia de Informação (TI) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas." Universidade Federal do Amazonas, 2015. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4825.
Full textAbstract:
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-01-28T13:08:04Z
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Dissertação - Wallace Alves.pdf: 1552606 bytes, checksum: 24b87d713bbd516641fe5e97e493ee10 (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-01T14:45:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Wallace Alves.pdf: 1552606 bytes, checksum: 24b87d713bbd516641fe5e97e493ee10 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The aim of this study was to identify the perception of users and managers of the State of Amazonas Legislative Assembly (ALEAM) in relation to the strategic planning of information technology and its results. To achieve this, a survey was conducted with the ALEAM department directors. The study was descriptive and qualitative approach. The unit of analysis was the boards specifically rented in ALEAM headquarters building. ALEAM users and managers represented the subjects and data collection was carried out through semi-structured interviews. The study aimed to investigate the main factors considered by ALEAM of directors to adopt IT tools to identify the main purposes of the adoption of IT tools and also describe the perception of users and managers regarding the benefits and barriers of information technology. The survey revealed that the directors and members of ALEAM do not realize the importance of strategic planning of information technology, which is a major problem faced today by the Information Technology Directorate researched, standing out as the main barriers to its implementation, lack of knowledge and the lack of interest of senior management, staff and membership, about its importance and benefits. The corpus of the research addressed the information technology issues, strategic planning of information technology and structure of the Amazonas State Legislature
O objetivo geral deste trabalho foi identificar a percepção dos usuários e gestores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em relação ao planejamento estratégico de tecnologia de informação e seus resultados. Para se alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa com os diretores de departamento da ALEAM. O estudo teve caráter descritivo e abordagem qualitativa. A unidade de análise foram as diretorias especificamente locadas no prédio sede da ALEAM. Os usuários e gestores da ALEAM representaram os sujeitos da pesquisa e a coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas. O trabalho procurou investigar os principais fatores considerados pelos diretores da ALEAM para a adoção de ferramentas de TI, identificar as principais finalidades da adoção de ferramentas de TI e também descrever a percepção dos usuários e gestores em relação às vantagens e barreiras da tecnologia de informação. A pesquisa revelou que os diretores e usuários da ALEAM não percebem a contribuição de um planejamento estratégico de tecnologia de informação, sendo este um dos grandes problemas enfrentado hoje pela Diretoria de Informática pesquisada, destacando-se como principais barreiras à sua implantação, a falta de conhecimento e o desinteresse da alta direção, dos funcionários e do quadro social, sobre sua contribuição e vantagens. O corpus da pesquisa abordou os temas tecnologia de informação, planejamento estratégico de tecnologia de informação e estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Cymrot, Danilo. "Polícia Militante: deputados policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (1999-2011)." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11102015-141358/.
Full textAbstract:
Utilizada para reprimir movimentos sociais e manter a ordem, a polícia é tradicionalmente identificada com os interesses da direita. No Brasil, a criação da Polícia Militar no contexto político da ditadura civil-militar instaurada no país em 1964 facilita essa associação. No entanto, se por um lado policiais militares tendem a se aliar politicamente a setores da população que se opõem a instrumentos de responsabilização da polícia, encarados como fatores que dificultam o trabalho policial, por outro, são servidores públicos que reivindicam melhores condições de trabalho, o que abre a possibilidade para que se aproximem da esquerda ou pelo menos se distanciem da direita neoliberal. Alguns dos candidatos a deputado estadual mais votados em São Paulo são oriundos da Polícia Militar. O presente trabalho almeja investigar se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitos internos, principalmente entre praças e oficiais. Para tanto, pesquisou-se em que zonas eleitorais esses deputados são proporcionalmente mais votados; problematizou-se a associação entre sensação de insegurança, defesa de bandeiras repressivas, percepção da corrupção e o voto em candidatos e partidos de direita; identificaram-se seus projetos de lei; compararam-se suas votações em plenário na 16ª legislatura (2007-2011); analisaram-se seus discursos na tribuna da ALESP, que foram contrastados com pesquisas de opinião pública, pesquisas de opinião de policiais militares e literatura sobre subculturas policiais. Da mesma forma, o trabalho discute as possíveis razões que levam policiais militares a se candidatarem a uma vaga no Poder Legislativo estadual.The police are used to repress social movements and to keep the order, and are traditionally identified with the right wing interests. In Brazil, the Military Police was created within the political context of the civil/military dictatorship established in 1964 and eases such association; however, if on one hand military policemen tend to politically ally themselves with the population sectors contrary to instruments that hold the police liable, faced as factors making police work more difficult, on the other hand, military policemen are public servants claiming for better work conditions, and there is the possibility of they getting nearer to the left wing, or at least distancing themselves from the neoliberal right wing. Some candidates for deputies of the House of São Paulo State Legislative derive from the Military Police. The aim of this work is to investigate whether the deputies of the House of Representatives of the State of São Paulo from the Military Police, in the 14th, 15th and 16th legislatures (1999-2011), are responsive to the right wing electors, if they adopt similar viewpoints on several themes (police militarization, police corruption, Military Polices mission, community policing, dictatorship, criminal policy, social movements, etc.), and how they defend the Military Polices interests, a corporation marked by uncountable internal conflicts, mainly among police force and officers. For such purpose, the following issues were addressed: research about in which electoral zones those deputies are proportionally more voted; where one can see the connection among feeling of insecurity, defense of repressive flags, perception of corruption and voting in right wing candidates and parties; identification of their bills of law; their votes in plenary sessions in the 16th legislature (2007-2011) are compared; their speeches at ALESPs tribune are analyzed and contrasted with public opinion polls, opinion polls with military policemen and the literature on police subcultures. Likewise, the work discusses the possible reasons for military policemen running for an office in the State Legislative.
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Russo, Carlos Eduardo Artioli. "Projeto de interven??o direcionamento estrat?gico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte." PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM GEST?O P?BLICA, 2017. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24477.
Full textAbstract:
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-04T21:47:09Z
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CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-11T19:18:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-11T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) Previous issue date: 2017-11-01
A presente proposta de Interven??o examina a quest?o do planejamento estrat?gico com foco em uma institui??o do Poder Legislativo no ?mbito da Gest?o P?blica Estadual. O principal objetivo deste trabalho consiste em propor um modelo de direcionamento estrat?gico capaz de envolver o aprimoramento dos procedimentos legislativos, atendendo os anseios da sociedade com garantias de perenidade nas a??es administrativas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se de question?rios estruturados a fim de se realizar um diagn?stico interno e externo da situa??o atual e das perspectivas futuras do Parlamento Potiguar, utilizando-se para isso requisitos como imagem, desempenho, situa??o atual de seu planejamento estrat?gico e vis?o de futuro. Esses question?rios foram aplicados em tr?s categorias de p?blico: servidores, deputados estaduais e sociedade. A t?cnica utilizada para a an?lise dos question?rios foi a an?lise de conte?do cujos resultados, comparados entre si e com a an?lise do planejamento estrat?gico 2017-2018, contribu?ram para a elabora??o de um mapeamento de tend?ncias, o qual foi analisado com foco na elabora??o da proposta e foi submetido ? valida??o por meio de um Grupo Focal que executa o planejamento estrat?gico em vigor na ALRN. Da an?lise dos question?rios, concluiu-se que o gerenciamento por diretrizes ? necess?rio para que a cultura estrat?gica possa se perpetuar na Casa Legislativa, que hoje possui baixa intera??o com a sociedade, apresentando baixa efici?ncia, efic?cia e efetividade no desempenho das atividades final?sticas, que s?o os processos legislativos. Com isso, houve uma preocupa??o voltada para o aumento da credibilidade, com maior participa??o popular, trazendo elementos de ?tica, transpar?ncia e comunica??o que devem estar alinhados com um direcionamento estrat?gico adequado. Pretende-se com a cria??o desta proposta contribuir para a melhoria da gest?o legislativa com foco nos conceitos da Nova Gest?o P?blica e com a inser??o de elementos de accountability, visando evoluir o Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte e garantir a melhoria de qualidade das pol?ticas p?blicas e da qualidade da Lei. Considerando que para o caso concreto a mensura??o dos resultados s? poder? ser realizada em caso de implanta??o efetiva pela Mesa Diretora da Casa, a presente pesquisa constitui na proposta de modelo de interven??o.
The present proposal for intervention examines the issue of strategic planning focusing on an institution of the Legislative Branch within on a State Public Administration. The main objective of this paper is to propose a model of strategic orientation capable of involving the improvement of the legislative procedures, meeting the society's longings with guarantees of continuity in the administrative actions of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. Therefore, structured questionnaires were used in order to make an internal and external diagnosis of the current situation and future perspectives of the Rio Grande do Norte Parliament, using for such requirements such as image, performance, current situation of its strategic planning and vision of future. These questionnaires were used for three categories: public server, parliamentarians and society. The technique used to analysis the questionnaires was the content analysis whose results, compared to each other and to the analysis of the 2017-2018 strategic planning, contributed to the development of a trend mapping, which was analyzed with a focus on the elaboration of the proposal which was submitted to validation through a Focal Group that executes the strategic planning in force in the ALRN. From the analysis of the quiz, it was concluded that management by guidelines is necessary so that the strategic culture can be perpetuated in the Rio Grande do Norte Legislative Assembly, which today has low interaction with society, presenting low efficiency, effectiveness and effectiveness in the performance of the finalistic activities, which are legislative processes. In this way, there was a concern focused on increasing credibility, with greater popular participation, bringing elements of ethics, transparency and communication that should be aligned with an appropriate strategic direction. The aim of this proposal is to contribute to the improvement of legislative management focused on the concepts of New Public Management and the insertion of elements of accountability, aiming to evolve the Legislative Branch in the State of Rio Grande do Norte and ensuring improvement quality of public policies and the quality of the Law. Whereas for the case the measurement of the results can only be performed in case of effective implementation by the Board of Directors of the ALRN, the present research constitutes a proposal of intervention.
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Santos, José Carlos Sales dos. "A informação em instituições políticas: subsídios teóricos e empíricos à proposição do modelo de comportamento informacional em assessorias parlamentares." Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20697.
Full textAbstract:
Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-08-22T19:58:05Z
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Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5)Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-09-26T21:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-09-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5)
O comportamento informacional de usuários constitui uma temática recorrente ao domínio da Ciência da Informação. Analisar o comportamento humano implica em recuperar as estruturas da interdisciplinaridade para justificar a confluênciadetemas,como „comportamento‟, „necessidades‟, „informação‟ e „usuários‟. Para engendrar as discussões da presente investigação, estruturaram-se argumentações pautadas em estudos aplicados no campo da psicologia comportamentalista tradicionais, com o propósito de fundamentar as análises das necessidades e busca de conteúdos em sistemas de informação. A considerar as citadas prerrogativas, a tese objetivou a analisar como o comportamento informacional dos assessores dosgabinetes interfere na construção de plataformas políticas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das demandas sociais. Os objetivos específicos corresponderam a: (a) perfilar as assessorias parlamentares para identificar aspectos do comportamento informacional; (b) mapear os critérios de seleção de informações e proposições advindas dos usuários/cidadãos, a partir das atividades dos assessores dos gabinetes dos parlamentares e; (c) identificar possíveis normativas jurídico-legais competentes à Assembleia que orientem as atividades dos assessores políticos. Os contornos metodológicos permitiram situar o método de procedimento (monográfico/estudo de caso), o nível da pesquisa (descritivo) e as técnicas e instrumentos de investigação (formulário, observação e questionário. Apropriada aos estudos de comportamento, a técnica orientadora constituiu o incidente crítico compreendida como um conjunto de procedimentos para a coleta de dados pautados em observações. Os resultados indicaram que as assessorias dos gabinetes parlamentares apresentaram perfis aproximados, não interferindo nas oportunidades de participação usuários/cidadãos e obtenção de informações, não revelando enquadramentos específicos pertinentes aos grupos observados. As análises do comportamento informacional das assessorias apontaram equivalências direcionadas ao traçado evidenciado no questionário de pesquisa, sem correlações ou interferências nas oportunidades de interlocução. As discussões confirmaram a proposição da tese relativa ao modelo de comportamento informacional, orientado e propício às instituições políticas, apresentaram adequações/orientações às assessorias parlamentares no processo de busca, recuperação e seleção de demandas advindas de usuários/cidadãos, assim como o cumprimento de normativas legais orquestradas em gabinetes políticos. As considerações finais evidenciam os modelos de comportamento de usuários desenvolvidos por estudiosos da CI como prerrogativa essencial à elaboração e proposição do modelo de comportamento informacional de assessores parlamentares inscritos em ambientes políticos. E para contornar as lacunas teórico-conceituais, patentes às pesquisas científicas, anunciaram-se uma agenda prospectiva de estudos de comportamento informacional em instituições políticas.
ABSTRACT The informational behavior of users is a recurring theme in the field of information science. Analyze human behavior involves retrieving the structures of interdisciplinarity to justify the confluence of themes, such as ' behavior ', ' needs ', ' information ' and ' users '. To engender the discussions of this research, structured-if arguments grounded in applied studies in the field of Psychology traditional behaviour source to substantiate the analyses the needs and search of content in information systems. To consider the said prerogatives, the thesis aimed to analyze how the informational behavior of advisors of the offices in the building of political platforms interferes for members of the Legislative Assembly of Bahia, from the social demands. The specific objectives were to: (a) profiling the aides of representatives to identify aspects of the informational behavior; (b) map information selection criteria and propositions coming from users/citizens, from the activities of parliamentarians ' offices and advisors; (c) identify possible competent legal norms to guide the activities of political advisors. The methodological contours allowed position method of procedure (monographic/case study), the level of research (descriptive) and the techniques and research instruments (form, observation and questionnaire. Suitable to studies of behavior, the coach was the critical incident technique, understood as a set of procedures for the collection of data based on observations. The results indicated that the offices of parliamentary offices presented profiles approximate, not interfering in users/citizens participation opportunities and obtaining information, not revealing specific frameworks relevant to the groups observed. Informational behavior analyses of assessors pointed to targeted equivalences evidenced in questionnaire research, without interference or correlations in the interaction opportunities. The discussions confirmed the proposition of the thesis on the informational behavior model, oriented and conducive political institutions, presented adaptations/guidelines to parliamentary offices in search, recovery process and selection of demands coming from users/citizens, as well as compliance with legal norms in political offices orchestrated. The final considerations suggest the models of user behavior developed by scholars of the CI as essential prerogative to elaboration and proposal of informational behavior model of parliamentary advisors enrolled in political environments. And to circumvent the theoretical-conceptual gaps, patents to scientific research, announced a prospective schedule of informational behavior studies in political institutions.
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Drummond, Daniela Rocha. "A Visibilidade da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná na Imprensa Estadual (2010-2011)." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/32047.
Full textAbstract:
Resumo: A dissertação analisa as notícias sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e seus parlamentares publicadas em jornais impressos de circulação regional no Paraná, durante os anos de 2010 e 2011. O trabalho estuda a produção jornalística dos seguintes jornais: Gazeta do Povo, Jornal da Manhã, Folha de Londrina, O Diário do Norte do Paraná e O Paraná. Partindo da importância que os meios de comunicação assumem na esfera pública, esta pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: Qual o enquadramento e a abordagem dada à Assembleia Legislativa Estadual e aos parlamentares nas notícias dos jornais impressos do Estado do Paraná? A hipótese é que as notícias são personalizadas, dando ênfase aos dramas dos deputados ao invés da Assembleia Legislativa como instituição. Com isso, a contribuição dos meios de comunicação para o debate público seria minimizada. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se a metodologia quantitativa de análise de conteúdo, sendo que a coleta do material foi feita por amostragem. A pesquisa utiliza como embasamento teórico os estudos sobre agendamento temático, enquadramento, produção jornalística e o papel da mídia no debate público. Como conclusão verificou-se que quando tratam apenas os parlamentares, na maioria dos jornais, a maior parte das notícias são personalizadas. Entretanto o único jornal que tem mais notícias só sobre os personalizadas é O Diário do Norte do Paraná.
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Oliveira, Altair Antonio de. "A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DE 1945 A 2010." Universidade Metodista de São Paulo, 2011. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/591.
Full textAbstract:
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ALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA.pdf: 1382574 bytes, checksum: aecb39413b076f75906b0c6b4ac774c0 (MD5)
Previous issue date: 2011-04-26Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O protestantismo brasileiro, desde a sua inserção em meados do século XIX, alcançou atualmente, de maneira inquestionável e inegável, grande visibilidade religiosa e política. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuação política dos evangélicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evangélicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinência ou alcance social, ou seja, correlacioná-los com o contexto socioeconômico e cultural da população paulista em geral e, particularmente, com a população carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informação e Documentação do Palácio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de São Paulo com documentos, livros, publicações, atas. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evangélicos têm caráter assistencialista e clientelista. A fundamentação teórica utilizada vale-se dos conceitos de representação ou delegação política, habitus, campo, capital, poder simbólico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreensão do campo político paulista e, especificamente, na práxis dos deputados evangélicos paulistas. A cidadania brasileira está historicamente em construção e as causas dessa inconclusão residem no período colonial brasileiro e seus desdobramentos dos períodos históricos subseqüentes. As implicações dessa análise desembocaram na constatação da instituição do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma política paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de São Paulo que perduram nos dias hodiernos.
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Montenegro, Nelson Eugênio Pinheiro. "A produção de leis na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina 1990-2000." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83355.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Made available in DSpace on 2012-10-19T23:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0
O objetivo da dissertação é traçar um perfil da produção das leis na Assembléia Legislativa de Santa Catarina - Alesc - , de autoria dos deputados, no período de 1990 a 2000. O clientelismo foi adotado como hipótese central, sendo mensurado por duas metodologias. A primeira está focada nas regras internas de funcionamento da Assembléia. A segunda está focada nas estratégias eleitorais. Como produto, a dissertação apresenta uma tabela com leis pesquisadas, dispostas em anos e classificadas segundo uma tipologia que permite inferir padrões de produção para Alesc. Para complementar a pesquisa,apresentamos dados que testam a vinculação entre a produção de leis e a coincidência entre o destino da lei é o "distrito eleitoral" do deputado produtor. Além do teste empírico, discutir se á o fenômeno do clientelismo: no capítulo 1, utilizando a literatura internacional para proporcionar uma definição do clientelismo com a maior isenção de juizos de valor e aspectos culturais; no capítulo 2, procurando diferenciar o clientelismo de outros conceitos e dividindo sua evolução em várias fases; e por fim no capítulo 3; resgatando os aspectos culturais específicos da vida política Catarinense.
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Zorzal, Gabriela. "Efetividade da participação no legislativo capixaba : um estudo sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014)." reponame:Repositório Institucional da UFES, 2015. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1468.
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Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-13T19:09:08Z
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Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral.
This research is a study about Annual Budget Law (Lei Orçamentaria Anual - LOA) of public hearings performed by Assembleia Legislativa do Espirito Santo (ALES) from 2007 until 2014. The main purpose of this work is the effectiveness of public hearings participation, anchored in two dimensions: the deliberative moment and the hearings results. We assume that, despite the difficulty of measuring practical effects, Participatory Institutions such as the LOA public hearings, act in a way of intensifying democracy, specially in the allocation of resources according to social will. In this perspective, this research analyzes public hearings components (legislators profile, institucional design, participants profile, government influence and parliamentarian amendments) to evaluate the participation effectiveness. For this analysis, we used multi method approach combining three research tools: document analysis (LOA reports, laws and public hearings videos), survey (surveys applied to people in public hearings of 2014) and semistructured interview (with Finance Committee parliamentarians). Our analysis points to public hearings low effectiveness as result of the combination of several factors, including low institutionalization, Government influence in the process because of the relationship with the parliamentarians and using parliamentarian amendments as an electoral strategy.
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Novello, Roberta Heleno. "\'Bancada da Bala\': discursos e práticas sobre punição, crime e insegurança na Assembleia Legislativa de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27022019-150004/.
Full textAbstract:
O termo bancada da bala descreve as bancadas suprapartidárias do Legislativo compostas majoritariamente por egressos das forças de segurança, cuja agenda se organiza em torno de temas da segurança pública. Seus membros são associados a uma visão autoritária e repressiva de controle social, aos interesses da indústria armamentista e a uma tensão constante com a política de Direitos Humanos. O sucesso e a articulação política de candidatos com esse perfil são retratados midiaticamente como expressão de uma onda conservadora no cenário político e social brasileiro. No entanto, a estruturação desses grupos não é um fenômeno recente, principalmente para o legislativo paulista que, desde 1987, apresenta grupos de deputados-policiais favoráveis a políticas de mano dura. Buscou-se compreender a estruturação desses grupos, com base em autores da Sociologia da Punição que identificam reconfigurações semelhantes no campo de controle do crime na maioria das democracias contemporâneas (como políticas de contenção contraditórias e ambivalentes, transformações nos discursos oficiais em relação ao crime no sentido de um populismo penal, crescimento dos sentimentos de insegurança e sua instrumentalização pela esfera política e eleitoreira). Investigou-se como essas questões se organizam nos discursos de deputadospoliciais da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, comparando-os aos discursos da chamada bancada da segurança, eleita pela primeira vez na 11ª legislatura. Realizou-se a pesquisa documental sobre as proposições legislativas, sessões e frentes parlamentares mediante a análise do discurso com base no instrumental analítico foucaultiano. Observou-se uma trajetória de continuidade entre os grupos em que a matriz da guerra estende-se para além dos objetos clássicos do penal e do trabalho policial, tornando-se um organizador de mundo pelo qual se definem as fronteiras entre o bem, a legitimidade, a ordem e suas respectivas oposições. O principal desdobramento observado é a maneira como os deputados da 18ª legislatura mobilizam um discurso gerencialista da cidade que se mostra estratégico para o discurso do populismo penal, em que o princípio de tolerância zero é agenciado sobre toda sorte de comportamentos, figuras e atividades presentes nos espaços de grande circulação de pessoas e mercadorias. Conclui-se que a estruturação desses grupos se realiza discursivamente e politicamente, não apenas em relação à identidade policial, pautas corporativas e bandeiras securitizadoras, mas também na forma como esses elementos geram identificação, conferem legitimidade, se combinam e atualizam sensibilidades e representações enraizadas socialmente. Esses elementos acrescem discursos sobre o fenômeno da punição, que, por sua vez, fala à sociedade muito mais do que em termos de crime e castigo: canaliza ansiedades e insatisfações, produz solidariedade, organiza o mundo conforme diferentes territórios morais. Assim, os discursos mobilizados por bancadas da bala possibilitam comunicações com públicos e grupos políticos diversos, reorganizando conservadorismos nos campos político e de controle do crime.The expression bullet caucus describes supra-party organized groups of legislators composed mostly of former members of police and military forces, whose agenda is built around public security issues. Its members are associated with an authoritarian and repressive vision of social control, as with the interests of the arms industry, and constant tension over human rights policies. The media portrays the success and political articulation of candidates in this profile as an expression of a conservative rise in the Brazilian political and social scene. However, the emergence of these groups is not a recent phenomenon, especially for the São Paulo legislature, which since 1987 has had groups of police-officer-congressmen in favor of hard-hitting policies. We sought to understand the constitution of these groups, based on authors of Sociology of Punishment who identify similar reconfigurations in the field of crime control in most contemporary democracies (such as contradictory and ambivalent containment policies, changes in official discourses on crime towards criminal populism, growing feelings of insecurity, and their instrumentalization by the political and electoral spheres). We investigated how these issues appear in speeches of police-officercongressmen of the 18th legislature of the Legislative Assembly of São Paulo, comparing them to speeches of the so-called security caucus, elected for the first time in the 11th legislature. Documentary research on legislative propositions, legislative sessions, and congressional fronts was carried out using discourse analysis, based on Foucaultian analytical instruments. Continuity has been observed between the two groups, to which the image of war reaches far beyond the classic subjects of criminal law and law enforcement, becoming a world organizer that defines the boundaries between good, legitimacy, order, and their respective oppositions. The main development observed was the way in which congressmen of the 18th São Paulo state legislature resort to a managerial discourse about the city, strategically favoring tendencies of penal populism, which enforces principles of zero tolerance over all sorts of behaviors, figures and activities found in massive people and goods circulation areas. We concluded that the structuring of these groups takes place discursively and politically, referring to police identity, corporate topics and public security causes, and enabling these elements to generate identification, confer legitimacy, and combine and update firmly rooted social sensitivities and representations. These elements add discourses on the phenomenon of punishment, which, in turn, speaks to society much more than in terms of crime and punishment: it channels anxieties and dissatisfaction, produces solidarity, and organizes the world according to different moral territories. The discourses mobilized by bullet caucuses communicate with distinct publics and political groups, reorganizing conservatism in the political and crime control fields.
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Nogueira, Maria Janilma Pereira. "A construção da imagem pública das parlamentares paraibanas eleitas para a Assembleia Legislativa no pleito de 2010." Universidade Federal da Paraíba, 2014. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7816.
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Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-05T12:43:26Z
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This dissertation aims to analyze the process of building the public image of four state deputies occupying a seat in the “Assembléia Legislativa”, located in the city of João Pessoa, Paraíba. They are: Léa Toscano, Iraê Lucena, Daniella Ribeiro and Gilma Germano. Our purpose is to understand, through the reports uttered during interviews with these parliamentarians, how they placed themselves in politics, what they think about that universe and what are their future plans in that sphere. The theoretical basis of our work is related to the literature that deals with the political inclusion and participation of women, as well as on political culture and public image building. We know that for too long women have been excluded from this area of power, being men mostly the universal protagonists of the political scene. The participation in political fields as active citizens was only granted to our women after several struggles for rights. Persons that always have lived in a subordinate situation, women are currently managing to break down the barriers of prejudice and gender discrimination. It can see, in the speech of parliamentarians interviewed, strong trace of a policy anchored on the family name and this justified precisely because all had as input in public life the family heritage. It is also evident in the discourse of informants that women as candidates tend to use symbols that refer to ethics and morality, or even "feminine values" that always have been allocated to "natural" way simply because they are women, such as: sensitivity, gentleness, sincerity, kindness, among others. All this works, however, for political women in general, as an strategy affirmation in this power space.
A presente dissertação tem por objetivo analisar o processo de construção da imagem pública de quatro deputadas estaduais que ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa, localizada na cidade de João Pessoa, Paraíba. São elas: Léa Toscano, Iraê Lucena, Daniella Ribeiro e Gilma Germano. A proposta é entender, através dos relatos proferidos nas entrevistas, como essas parlamentares se inseriram na politica, o que pensam sobre esse universo e quais são seus planos futuros nesse meio. O aporte teórico do trabalho está relacionado à literatura que trata sobre o tema da inserção e participação política das mulheres, bem como sobre cultura política e construção da imagem pública. Por muito tempo as mulheres foram alijadas desse espaço de poder, sendo os homens, em sua maioria, os protagonistas universais do cenário político. A participação no campo político como cidadã ativa só foi concedida às mulheres depois de muitas lutas por direitos. Sujeito que sempre viveu em situação de subordinação, as mulheres estão conseguindo atualmente quebrar as barreiras do preconceito e da discriminação de gênero. É possível perceber na fala das parlamentares entrevistadas forte traço de uma política ancorada no nome de família e isso se justifica exatamente, porque todas tiveram como via de entrada na vida pública a herança familiar. É também evidente nos discursos das informantes, que mulheres enquanto candidatas tendem a se utilizar de símbolos que fazem referência à ética e à moral, ou mesmo a “valores femininos” que sempre lhes foram atribuídos de maneira natural pelo simples fato de serem mulheres, tais como sensibilidade, docilidade, sinceridade, amabilidade, dentre outros. Tudo isso funciona, portanto, para as mulheres políticas de um modo geral, como estratégia de afirmação no espaço público de poder político.
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Araújo, Monica Maria Martins de. "A dinâmica da organização interna da mesa diretoria e comissões da assembléia do estado do Rio de Janeiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2003. http://hdl.handle.net/10438/3527.
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Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2003The globalization of the capitalism throws the individual in world fxxll of controversy, almost an existential crisis, once it reels between the dream to satisfy ali one's desire and the reality which may not accomplish. What interests to the globalization is the emotional hangover from the individual, what makes him distant from his reason, from the balance between the power and the willing and turn him into compelling of expenditure. It is the mass-produced and cultural homogenization process. that not only beget consumptive addiction on the individual, as obstruct him to take part politically, too. Politically, one of the globalization first step is featured by the aegis from the absolutist monarchy that concentrates huge power and mobilize the economic resources, military and bureaucratic, to maintain and enlarge their colonial empire. The main challenger that they faced, have come from the rivalry among them, being by the dynastical territorial disputes or by taking office of new colonies from overseas. Politically the recent period in globalization is distinguished by the increasing adoption of political systems that are looking for wider and shared democracy to the political participation, in so far as, is basic demanding to the individual to overcome the barriers that are inflicted by the globalization and achieve to develop citizenhood actions within the global society itself. In this sense, it is necessary to shorten the distance among the existent institutional kinds, whatever they are, juridical or political, and the real possibility to recognize on the Law and in the institutions their own Law and their own power.
A globalização do capitalismo joga indivíduo em um mundo de controvérsias, quase de crise existencial, já que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de não poder realizá-los. globalização que interessa são as ressacas emocionais do indivíduo, que distancia da razão, do equilíbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificação homogeneização cultural, que não apenas gera vícios consumistas nos indivíduos, como também os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalização caracterizada pela égide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econômicos, militares burocráticos, para manterem expandirem seus impérios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinástico-territoriais ou pela posse de novas colônias no além do mar. Politicamente globalização recente caracteriza-se pela crescente adoção de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participação política, portanto, exigência básica para que indivíduo supere as barreiras impostas pela globalização consiga desenvolver ações de cidadania dentro da própria sociedade global. Nesse sentido, necessário encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurídicas ou políticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituições, as suas próprias leis seu próprio poder.
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Dallari, Paulo Massi. "O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052016-103219/.
Full textAbstract:
Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.
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Kino, Junko Carleton University Dissertation History. "The genesis of reform politics in Upper Canada; the opposition group of the fifth parliament, 1809-1812." Ottawa, 1988.
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Arbogast, Terry E. "An Historical Analysis of the Development of Charter School Legislation in Virginia." Diss., Virginia Tech, 2000. http://hdl.handle.net/10919/27145.
Full textAbstract:
Understanding the evolution of charter school legislation and the expectations of legislators adopting this legislation is important to school boards and school administrators in Virginia. The purpose of this research project was to delineate the historical development of charter school legislation in Virginia. A non-emergent research design was used with two steps of data collection. The first step was a review of all charter school legislation, which covered the General Assembly Sessions 1994-2000, and the second step was a series of open-ended interviews with legislators and others who participated in the charter school legislative development. This study addressed the following research questions:
1. What changes did charter school legislation undergo before members of the Virginia General Assembly finally approved it for implementation?
2. What were the expectations of the legislators who sponsored charter school legislation?
3. What, if anything, either internal or external to the Virginia General Assembly, influenced the presenters of charter school legislation?
4. Did the enacted legislation that was adopted meet the expectations of the legislator who initiated charter school legislation?
5. Are legislators and others satisfied with the current status of charter school development in Virginia?
Charter school legislative bills and related amendments from 1994 to 2000 were analyzed. Purposive and snowball sampling identified certain legislators as primary respondents, who were interviewed. After the interviews, the data were transcribed and analyzed using QSR NUD·IST. A total of eight interviews were conducted, and all respondents gave permission to record the interviews.
Six themes emerged from the interviews. These themes are 1) Partisan Politics, 2) Local Autonomy, 3) Accountability, 4) Choice, 5) Funding, and 6) Opposition. Charter school legislation is unique to each state. Also, one delegate individually championed charter school legislation in Virginia. There were some external influences (outside the Virginia General Assembly) opposing charter school legislation; primarily the National Association for the Advancement of Colored People (NAACP), the Virginia School Boards Association (VSBA), and the Virginia Education Association (VEA). Equally important, partisan politics and the opposition of the Black Caucus in the General Assembly were the two strongest internal factors in defeating early attempts at charter school passage. All interviewees reported being satisfied with the outcome of charter school legislation; however, several legislators indicated dissatisfaction with the apparent slow pace of school boards in each locality of holding public hearings to determine whether they will accept charter school applications. Additionally, accountability based upon student results, an alternative schooling opportunity for public school students, and a lottery method for student selection were important charter school characteristics for adoption.Ed. D.
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Honorato, Fernando Henrique Lopes. "Constitucionalismo em formação no Brasil : uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17664.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-06T16:35:41Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5)
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O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados, como a própria noção de constituição e constitucionalismo, cujo uso indiscriminado conduzia a uma disputa de sentidos como verdadeiros artefatos para a conquista de posições ideológicas muito bem definidas. Neste ambiente permeado de incertezas e interesses antagônicos, a auto-atribuição de poderes legislativos pelos constituintes da Assembléia brasileira de 1823, bem como a inclusão no projeto de constituição, de forma inédita na recente história do constitucionalismo moderno, de um artigo que “flexibilizava” a reforma de algumas normas constantes no texto constitucional, mantido posteriormente na Carta Constitucional outorgada por D. Pedro I em 1824, sob a forma do artigo 178, surgiam como mais uma possibilidade de compreensão de sentido da constituição. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study is the result of some of the research on the history of the concepts of constitution and constitutionalism in Brazil in the context of political and legal independence from Portugal, precisely with the experience of a Constituent and Legislative General Assembly in 1823. From the analysis of parliamentary speeches of Brazilian founding fathers, offers a historical survey of the (in)definition of the constitutional order and its stabilization as well as on the selection of content that should be part of the constitution , inundated the fields of expertise of the participants and constituents horizons of expectations of the nation-state in pregnancy. The main primary sources used in the research were the Daily Brazilian Constituent Assembly of 1823 and the Cortes of Lisbon of 1821/1822, legal instruments in Brazil and Portugal edited in the period studied, and some periodicals of the time, as the Correio Braziliense, the Diário Constitucional, the Revérbero Constitucional Fluminense and others. In addition , secondary sources illuminated the history of concepts used, as the notion of constitution and constitutionalism, which led to indiscriminate use genuine dispute senses as true artifacts for achieving well-defined ideological positions. In this environment permeated with uncertainty and antagonistic interests , the self-attribution of legislative powers by the Brazilian Constituent Assembly of 1823, as well as the inclusion in the project of constitution, as never before in the recent history of modern constitutionalism, an article that limb the reform of certain rules contained in the Constitution, held later in the Constitutional Charter granted by D. Pedro I in 1824, in the form of Article 178, emerged as another possibility of understanding towards the constitution.
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Cezarino, Viviane Oranges. "A resistência na Assembleia Legislativa de São Paulo: como atuaram os deputados estaduais que combateram a ditadura militar." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21214.
Full textAbstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-11T12:27:45Z
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This study analyzes how the opposition composed by state representatives of the MDB (Brazilian Democratic Movement) acted in the Legislative Assembly of São Paulo during military dictatorship. The objective is to describe the strategies developed by the members of the MDB to difficult the work of the people at ARENA´S (National Renewal Alliance) party. The focus is to address the opposition's actions when it was a minority in the State Parliament (they were 15 representatives of MDB against 51 ones of ARENA). And subsequently, from 1975 onwards when it became majority. Opposition used regimental instruments, such as speeches, to disturb military dictatorship and report disappearances and deaths. In addition it found gaps that made ALESP an "island of freedom" in such dark times. Sixteen ex-state representatives from MDB provided information to this monograph elaboration. These were testimonies and reports i listened to during the recordings of the documentary show "Memories of Legislative Power", from SP Assembly TV. The trajectories that these men have created to reach State Parliament of Sao Paulo point to fight ideals and political participation. Together, these aspects contributed to São Paulo Legislative Assembly in becoming a stone in the middle of the general's road
Este estudo analisa como a oposição, formada por deputados estaduais do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), agiu dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo durante a ditadura militar. O objetivo é descrever as formas encontradas pelos deputados do MDB para dificultar o trabalho da bancada da ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Pretende-se abordar a atuação da oposição quando era minoria no Parlamento Estadual (chegaram a ser 15 deputados do MDB contra 51 da ARENA). E, posteriormente, quando passou a ser maioria, a partir de 1975. A oposição usou instrumentos regimentais, como os discursos, para incomodar a ditadura militar e denunciar desaparecimentos e mortes. Mas também soube encontrar brechas que tornaram a ALESP uma “ilha de liberdade” em tempos tão sombrios. Dezesseis ex-deputados estaduais do MDB contribuíram para a realização desta monografia. São deles os depoimentos e relatos, que ouvi durante as gravações do programa “Memórias do Poder Legislativo”, da TV Assembleia SP. Os caminhos que estes homens percorreram até chegar ao Parlamento Estadual apontam para ideais de luta e participação política. Juntas, essas características contribuíram para que a Assembleia Legislativa de São Paulo se tornasse uma pedra no caminho dos generais
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Melo, Paulo Victor Purificação. "Estado e comunicação : uma análise das TVs Legislativas estaduais no Brasil." Pós-Graduação em Comunicação, 2014. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4037.
Full textAbstract:
The purpose of this presente essay is to investigate the segment of State´s Legislative Televisions in Brazil, establishing as specific object of study the analysis of the technology offered to acess the schedule, models of management and the schedule profile of these broadcast TVs. The research focuses on the structure and organization of the TVs, extending them as a part of a complex public communication system which had its historic development imprinted by a minor complementary condition facing the brazilian State´s attempt to privilege the private initiative´s exploitation of the broadcasting service. The Legislative TVs in Brazil were created less than 20 years ago and have been one of the most important instruments used by the parliament in approximation and dialogue with society. It, furthermore, represents an improvement of the perspective of communication democracy´s systems, especially because it has distinct content in comparison to comercial media. The State´s Legislative TVs, specially mentioning the models of management, are also configured as space property of the Legislative Assembly Directors Table, where the guarantee of social participation determinant for the accountability and its conditions as vehicle of public communication is revealed as a necessary challenge. This aspect is intensified by the absence of a legislature to establish conditions for functionality, management and use of these TVs, either federal, state or municipal, becoming even more difficult to be supervised and controlled by society.A presente dissertação investiga o segmento das TVs Legislativas estaduais no Brasil, estabelecendo como objeto específico a análise do tipo de tecnologia disponibilizada para o acesso à programação, os modelos de gestão e o perfil de programação dessas emissoras. A pesquisa se detém sobre a estrutura e organização dessas TVs, entendendo-as como parte de um complexo sistema de comunicação pública, que teve o seu desenvolvimento histórico marcado por uma condição de complementaridade marginal frente à opção do Estado brasileiro em privilegiar a iniciativa privada na exploração do serviço de radiodifusão. Com menos de 20 anos de existência no país, as TVs Legislativas têm se constituído como importantes instrumentos de aproximação e diálogo dos parlamentos com a sociedade, além de representarem um avanço na perspectiva da democratização dos meios de comunicação, especialmente por possibilitar conteúdos distintos dos veiculados na mídia comercial. Além disso, especialmente no que diz respeito às instâncias de gestão, as TVs Legislativas estaduais ainda se configuram como espaços de propriedade das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, em que a garantia da participação social, elemento determinante para o cumprimento do seu papel de accountability e a sua condição de veículo do campo público de comunicação, ainda se revela como um desafio necessário. Isso se agrava com a ausência de uma legislação que estabeleça as condições de funcionamento, gestão e utilização dessas TVs, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o que dificulta as possibilidades de acompanhamento e controle por parte da sociedade.
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Beier, José Rogerio. "Artefatos de poder: Daniel Pedro Müller, a Assembleia Legislativa e a construção territorial da província de São Paulo (1835-1849)." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-19112015-124817/.
Full textAbstract:
Os principais objetos de estudo dessa dissertação são uma estatística e um mapa da Província de São Paulo, ambos encomendados pela recém-instituída Assembleia Legislativa Provincial, em 1835, ao engenheiro-militar Daniel Pedro Müller (1785-1841). Planejados para serem utilizados como instrumentos de poder a serviço de grupos da elite paulista, no controle da administração provincial, a reconstituição dos contextos de sua produção, impressão e circulação permitem estabelecer nexos entre esses artefatos e a sociedade que os produziu e utilizou pela primeira vez, ampliando a compreensão da dinâmica política, econômica e social da Província paulista da primeira metade do Oitocentos. Para estudá-los buscou-se, inicialmente, reconstituir a trajetória de Daniel Pedro Müller, bem como caracterizar os grupos da elite paulista que passaram a ocupar os espaços de poder provincial a partir da transição do regime absolutista para a monarquia constitucional, no princípio da década de 1820, até o final da primeira metade daquele século. Em seguida, passou-se à análise dos artefatos propriamente ditos, buscando estabelecer relações entre esses objetos e os contextos político, econômico e social em que estavam inseridos. Por fim, a partir de dois exemplos concretos da economia política provincial a apropriação das terras indígenas para o avanço das culturas de exportação e subsistência em direção ao Oeste e a orientação da política econômica ao desenvolvimento da infraestrutura viária paulista buscou-se demonstrar como a construção territorial engendrada por estes artefatos serviu como instrumento de poder para a realização dos interesses e desígnios de autoridades administrativas em aliança com a elite mercantil-exportadora paulista.The main study objects of this masters thesis are a statistic and a map of the Province of São Paulo, both commissioned in 1835 by the recently established Provincial Legislative Assembly to the military engineer Daniel Pedro Müller (1785-1841). Planned to be used as instruments of power to serve groups of the local elite in control of the provincial administration, the reconstitution of the contexts of its production, printing and circulation allows us to establish links between these artifacts and the society who produced and used them for the first time, expanding the comprehension of the political, economic and social dynamics of the Paulista province during the first half of the 19th century. In order to study these artifacts we sought, in the first place, to rebuild the trajectory of Daniel Pedro Müller as well as to characterize the Paulista elite groups that came to occupy the spaces of provincial power from the transition from the absolutist regime to the constitutional monarchy in the beginning of the 1820s, up to the end of the first half of that century. Afterwards we went to the analysis of the actual artifacts, aiming to establish relationships between these objects and the political, economic and social context in which they were entered. Finally, from two concrete examples of the provincial economic politics the appropriation of indigenous lands for the advancements of the exports and subsistence cultures towards the West part of the province and the guidance of the political economy for the development of the Paulista road infrastructure we aimed to demonstrate how the territorial construction engendered by these artifacts was used as an instrument of power to attend the interests and intends of administrative authorities in alliance with the São Paulo exporting-mercantile elite.
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Panosso, Tatiana Lima Sarmento. "Políticas públicas de cultura no estado de São Paulo: uma análise do Legislativo Paulista (2001-2016)." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-14122018-115604/.
Full textAbstract:
A dissertação tem como objetivo geral identificar o papel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na produção de políticas públicas de cultura para seus representados no período de 2001 a 2016. Os objetivos específicos foram: 1) analisar a conduta legislativa sobre o tema cultura; 2) transferir ao estudo quais são as ações e os pensamentos sobre cultura; 3) identificar como o termo cultura, aparece nas iniciativas parlamentares relacionadas à política pública e 4) analisar a contribuição de cada legislatura no desenvolvimento da cultura no Estado de São Paulo. A abordagem foi desenvolvida fundamentada na discussão do conceito de cultura a partir dos autores dos Estudos Culturais (WILLIAMS, 1969; 1989; 2007; THOMPSON, 1998; BAPTISTA, 2009; HALL, 2003; CEVASCO, 2003). Foram selecionadas um total de 341 iniciativas legislativas, das quais foram destacadas para a análise 231 que possuíam relação com a cultura e 40 que especificamente fomentam políticas públicas de cultura, tal como abordado neste estudo. Foram entregues 93 questionários para os gabinetes/mandatos dos deputados para serem respondidos sobre o tema, sendo que 29 foram respondidos e subsidiaram a análise. A metodologia utilizada foi a Análise de Conteúdo (BARDIN, 2009) com enfoque na interpretação dos dados. A hipótese sugerida foi que a ALESP, por meio de seus legisladores, faz políticas públicas de cultura para o Estado de São Paulo, porém, a partir da análise dos resultados, essa hipótese não foi confirmada. Como resultados podem-se destacar a consideração que existe uma deficiência na representatividade da população do estado de São Paulo na ALESP e que a cultura não é prioridade para os deputados paulistasThis dissertation has as objective identifying the role of São Paulo state Legislative House (ALESP) in the production of public policies of culture to those it represents from 2001 to 2016. The specific objectives are 1) to analyze the legislative behavior concerning the theme \"culture\"; 2) to include in the study what are the actions and thoughts on culture; 3) to identify how the term \"culture\" appears in parliamentary initiatives related to public policies and 4) to analyze the contribution of each legislature in the light of culture development in the state of São Paulo. The approach has been developed based on the discussion of the concept of culture, from authors of Cultural Studies (WILLIAMS, 1969; 1989; 2007; THOMPSON, 1998; BAPTISTA, 2009; HALL, 2003; CEVASCO, 2003). A total of 341 parliamentary initiatives have been selected, with 231 related to culture highlighted for analysis and 40 specifically fostering public policies of culture, such as approached in this study. 93 surveys have been delivered to cabinets/mandates of representatives to be answered on the theme, and 29 were answered and subsidized the analysis. The methodology used is Analysis of Content (BARDIN, 2009), with focus on data interpretation. The hypothesis suggested was that ALESP, through it legislators, makes public policies of culture for the State of São Paulo but, from the analysis of results, this has not been confirmed. Among the results one may highlight that there is a lack of representativeness in the population of the state of São Paulo at ALESP and that culture is not a priority for deputies who represent it