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Journal articles on the topic 'Assembleia e Poder constituinte'

Author: Grafiati

Published: 9 March 2023

Last updated: 31 July 2025

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1

Limone, Raffaella. "Subjetividade política do Poder Constituinte à Assembleia. Diálogo com Antonio Negri." Sofia 9, no. 2 (2021): 351–66. http://dx.doi.org/10.47456/sofia.v9i2.32705.

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Abstract:

Entrevista de Raffaella Limone a Antonio Negri sobre o desenvolvimento do conceito “subjetividade politica” de O poder constituinte. Ensaio sobre as alternativas da modernidade a Assembly. A organização multitudinária do comum. Palavras -chave: Negri, Operaismo, Assembly, Poder Constituinte, Subjetividade política.

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2

Florence Giesbrecht, Daniel, and Patrícia Ferraz de Matos. "APROPRIAÇÃO DO DISCURSO MÉDICO-ANTROPOLÓGICO PELO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO:." Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação 16, no. 29 (2022): 37–54. http://dx.doi.org/10.59306/poiesis.v16e29202237-54.

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Abstract:

Entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX, intelectuais brasileiros identificaram-se com discursos médico-antropológicos que, aparentemente, apresentavam caminhos para o desenvolvimento do país por meio de projetos de engenharia social regeneradores e modernizantes. Dentre esses paradigmas, a eugenia, teoria forjada por Francis Galton, angariou seguidores de diversas áreas, alguns com papéis políticos de destaque. Neste artigo analisa-se a difusão do ideário eugênico em debates travados no contexto do poder legislativo, durante a Assembleia Nacional Constituinte, entre 19

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3

Gomes, Silvana Santos. "Por uma teoria feminista do Poder Constituinte." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 5, no. 1 (2021): 659–72. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p659.

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Abstract:

O processo constituinte brasileiro, iniciado em 1987 e concluído com a promulgação da Constituição Federal de 1988, representou mais um episódio de dominação masculina da esfera pública e das instâncias de poder. Esta experiência da história recente do país reforça a necessidade de se pensar em elementos para a construção de uma teoria feminista do Poder Constituinte, tarefa esta que constitui o objeto deste trabalho. A partir da articulação entre as categorias instituições, justiça e representação, buscou-se avaliar a atuação da Bancada Feminina da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-198

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Rezola, Maria Inácia. "′′Antes da ordem do dia′′: A revolução na Assembleia Constituinte." Língua-lugar : Literatura, História, Estudos Culturais, no. 3 (August 12, 2021): 44–64. http://dx.doi.org/10.34913/journals/lingualugar.2021.e526.

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Abstract:

As eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) são um marco central na história da construção da democracia em Portugal. Celebradas exactamente um ano após o derrube da ditadura e da restauração das liberdades fundamentais, num momento em que a Revolução acelerava o seu passo, estas eleições contaram com uma amplíssima participação (votaram 91% dos recenseados) que deixou patente a importância que lhes era conferida enquanto fonte de legitimação do poder. O ambiente que rodeou a abertura da Constituinte foi tenso. Contestada pelos sectores radicais, que nela viam um símbolo d

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5

Cardoso Moreira Martins, Argemiro, and Larissa Caetano Mizutani. "A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988." Revista Estudos Políticos 11, no. 22 (2021): 224–47. http://dx.doi.org/10.22409/rep.v11i22.50432.

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Abstract:

O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo const

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6

Oliveira, Pedro Dadalto, and Maria Carolina Giusti Rebouças. "plenos poderes para a demolição institucional." Revista de Direito 17, no. 01 (2025): 01–28. https://doi.org/10.32361/2025170121422.

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Abstract:

O artigo tem como objetivo analisar o enfraquecimento da democracia no Equador durante o processo constituinte de 2007-2008, focando na turbulenta relação entre a Assembleia Constituinte e as instituições representativas. O texto apresenta o contexto político do país antes da elaboração da nova Constituição para compreender o cenário da chegada de Rafael Correa ao poder presidencial. Em seguida, o artigo esmiuça as controvérsias que circundavam a deflagração do processo constituinte, destacando o relacionamento entre as instituições públicas antes da Constituinte. Por último, o estudo se debru

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7

Casagrande, Cássio Luís, and Dalton Robert Tibúrcio. "ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONGRESSUAL PARA SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO." Revista de Direito Brasileira 21, no. 8 (2019): 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.4178.

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Abstract:

O presente artigo tem por objeto o estudo de caso sobre a introdução da competência exclusiva do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, da Constituição). Investiga-se a relação dessa competência com o projeto parlamentarista, que dirigiu grande parte do processo constituinte sobre a organização dos Poderes. A partir do levantamento dos registros documentais dos trabalhos constituintes e da revisão doutrinária, retrata-se o arranjo institucional que marcou o processo decisório

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Lima, Flávia Danielle Santiago. "Revisitando os pressupostos da juristocracia à brasileira: mobilização judicial na Assembleia Constituinte e o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal." Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no. 2 (2018): 145. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59168.

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Abstract:

O trabalho volta-se aos pressupostos da judicialização da política no Brasil, ao questionar os fatores, na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que permitiram a expansão do papel institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) na futura ordem constitucional. A partir do método dedutivo, parte-se da contribuição de Ran Hirschl (2004), que explica o fortalecimento das cortes, num movimento mundial de relevância dos tribunais, diante das dinâmicas entre os grupos de poder, em sua confiança de que a “juristocracia” lhes seria mais favorável no futuro (autopreservação hegemônica). O autor

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9

Sá, João Daniel Macedo. "A PROPRIEDADE RURAL NOS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE." Revista Brasileira de Filosofia do Direito 3, no. 1 (2017): 117. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2017.v3i1.2192.

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Abstract:

O presente trabalho procura refletir sobre o processo constitucional brasileiro. Para tanto, se propõe a analisar a proteção da propriedade rural a partir dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que antecederam e delinearam os contornos da Constituição Federal de 1988. Desse modo, procura identificar em que medida, e sob qual contexto político, foi desenhada a fundamentação da proteção conferida à propriedade rural. Ao final, apresenta uma crítica ao resultado do processo legislativo e defende a necessidade de pensar os objetivos das políticas públicas no espaço agrário sob um novo en

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Cabral, Jose Bernardo. "Os 30 Anos da Constituição." Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito 1 (February 8, 2021): e025. http://dx.doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.25.

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Abstract:

À época dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1967/1968, precisamente mais de meio ano após a sua instalação, certo crítico apressado e despreparado, ostentando as funções de Consultor Geral da República, com a preocupação tardia, sem dúvida, de “prevenir um desastre social, que pode advir do processo constituinte conduzido com desvio e abuso de poder, com excesso de representação ou por infidelidade a ela”, arrogou-se o direito de definir “o limite dos poderes da Constituinte (originais ou secundários)”. E sem qualquer esforço de busca de classificação, afirmou categoricamente:

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Lorencini, Bruno César. "Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira." Revista Justiça do Direito 34, no. 3 (2020): 272–301. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12290.

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Abstract:

O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituin

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Medeiros Santos, Yasmin, and Orione Dantas de Medeiros. "A DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PRIMEIRA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1823: A LEITURA “SAQUAREMA”." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 4, no. 11 (2023): e4114280. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4280.

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Abstract:

Há exatos 200 anos, em 12 de novembro de 1823, se deu a dissolução da primeira Constituinte do Brasil. Instalada em 3 de maio de 1823, a Constituinte de 1823 expôs as disputas políticas entre as diferentes formas de se conceber o futuro do Brasil. Neste ano de 2023, em que se comemora o bicentenário da primeira Constituinte do Brasil, essa data merece ser lembrada. O artigo tem como objetivo principal celebrar o bicentenário da Constituinte de 1823 e revisar a literatura pertinente, fazendo uma leitura “saquarema” dos episódios que levaram a dissolução da Assembleia. Examina três momentos crít

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Maciel Domingues, Alice. "CONSTITUINTE DE 1987/1988 E OS MOVIMENTOS SINDICAIS:." InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 5, no. 2 (2020): 38–74. http://dx.doi.org/10.26512/insurgencia.v5i2.28219.

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Abstract:

O presente trabalho busca estudar a participação dos movimentos dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, no sentido de compreender o modo e a efetividade com que tal processo ocorreu, levando em consideração que a Constituição em questão ficou conhecida como a “cidadã”. Como perspectivas teóricas têm-se o entendimento do direito como reflexo das relações sociais de poder. Foram analisados os movimentos sindicais e suas centrais, especialmente os ligados ao “novo sindicalismo” durante o período da redemocratização, bem como sua influência na construção do texto consti

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Garcia, Marcos Leite. "As Origens da Teoria do Poder Constituinte: O Abade Sieyès e a Revolução Francesa." Revista Brasileira de História do Direito 2, no. 2 (2017): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i2.1625.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo discutir as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel-Joseph Sieyès. O momento histórico do início da Revolução será fundamental para o entendimento da construção teórica do poder constituinte. A deflagração do movimento revolucionário a partir da transformação da Assembléia dos Estados Gerais em Assembléia Nacional Constituinte é o essencial fundamento para a titularidade legítima do exercício do Poder Constituinte até os dias de hoje.

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Honorato, Michelle Borges, and Isadora Ferreira Neves. "TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (2023): 6691–711. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.12302.

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Abstract:

O presente trabalho apresenta a importância de uma Constituição para um país, como se dá o seu surgimento e sua substituição. No caso do Brasil, será abordada a Constituição Federal de 1988, uma vez que atualmente há doutrinas discordantes, contexto em que o trabalho apresenta a que questiona e a que garante a sua legitimidade, ambas com argumentos pertinentes que são de extrema relevância para serem estudas, uma vez que se pensa na possibilidade de convocação do Poder Constituinte Originário para a criação de uma nova Constituição para o Brasil. O questionamento que o trabalho busca soluciona

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Martins Antunes, Marcus Vinicius. "200 Anos da Constituinte de 23: Normas Pré-Constitucionais." Revista da ESDM 9, no. 17 (2023): 35–62. http://dx.doi.org/10.29282/esdm.v9i17.209.

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Abstract:

RESUMO: O presente artigo baseia-se em investigação feita em pós-doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos anos 2016/2017. No campo do direito constitucional, versa sobre a existência de sucessivos atos, quase todos escritos, normativos, no período dos anos 1821/ 1823, que antecedem a convocação da assembleia constituinte de 1823, e posteriores à sua reunião e dissolução, até a outorga da Constituição de 1824. O objetivo era confirmar a existência de normas pré-constitucionais, estudadas em publicação anterior, capazes de pré-conformar o exercício do poder constituinte pel

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Leão, João Batista Inácio, and José Do Carmo Alves Siqueira. "Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal." Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife 94, no. 2 (2022): 231. http://dx.doi.org/10.51359/2448-2307.2022.254886.

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Abstract:

O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao finalizar o texto que culminou no atual artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e seus parágrafos, adotou o instituto do indigenato e não a teoria do fato indígena. Não foi vontade do constituinte originá

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Câmara, Heloisa Fernandes. "Genealogia do Ato Institucional – entre legalidade, exceção e legalidade excepcional." História do Direito 2, no. 3 (2022): 272. http://dx.doi.org/10.5380/hd.v2i3.82954.

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Abstract:

O presente artigo faz uma genealogia do ato institucional para compreender as ambiguidades constitutivas do constitucionalismo brasileiro que envolvem a convivência entre normalidade e exceção. Essa forma normativa foi central para a legalidade autoritária estabelecida na ditadura militar brasileira, entretanto não criação daquele regime. Foram recuperados debates em assembleias constituintes e em jornais desde a década de 1930 que mostram que mesmo antes de ser formalmente nomeado ato institucional esse termo já era utilizado para descrever ato normativo em que se pretendeu tratar de situação

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Câmara, Heloisa Fernandes. "Genealogia do Ato Institucional – entre legalidade, exceção e legalidade excepcional." História do Direito 2, no. 3 (2022): 272. http://dx.doi.org/10.5380/hd.v2i3.82954.

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Abstract:

O presente artigo faz uma genealogia do ato institucional para compreender as ambiguidades constitutivas do constitucionalismo brasileiro que envolvem a convivência entre normalidade e exceção. Essa forma normativa foi central para a legalidade autoritária estabelecida na ditadura militar brasileira, entretanto não criação daquele regime. Foram recuperados debates em assembleias constituintes e em jornais desde a década de 1930 que mostram que mesmo antes de ser formalmente nomeado ato institucional esse termo já era utilizado para descrever ato normativo em que se pretendeu tratar de situação

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Tomelin, Mário. "O Poder Descentralizado, Sugestão à Constituinte." Revista do Serviço Público 43, no. 7 (2017): 46–49. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v43i7.1909.

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Abstract:

A existência de um “Poder Descentralizado” exige autonomia política, financeira e administrativa. Este trinômio de gestão descentralizada nasce, inicialmente, do Poder Político, para caracterizar-se, em seguida, na ação administrativa, auxiliado por uma estrutura de poder financeiro. O Estado Federal, no caso brasileiro, deve estatuir, na Constituinte, a regra básica da descentralização, para que a autogeração das forças políticas tenha guarida na estrutura de poder, pela unidade jurídica do sistema federal, interdependente, mas harmônico nos limites de suas competências. A criação de Assemblé

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Carvalho, Valter Rodrigues de. "Constituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo: procedimentos, veto players e mudanças constitucionais." Revista de Informação Legislativa 60, no. 238 (2023): 33–57. https://doi.org/10.70015/ril_v60_n238_p33.

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Abstract:

O artigo analisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas ao contexto e às regras que elegem le

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Florence Giesbrecht, Daniel. "Racismo e xenofobia contra imigrantes Japoneses – o poder legislativo Brasileiro como instrumento de exclusão." Biblos, no. 9 (December 15, 2023): 447–68. http://dx.doi.org/10.14195/0870-4112_3-9_19.

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Abstract:

O artigo tem como objetivo analisar as perspectivas da classe política brasileira em relação à imigração japonesa nos primeiros anos da década de 1930. O estudo faz uso de recursos bibliográficos e documentais, com ênfase nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte e nos Diários do Poder Legislativo dos Estados Unidos do Brasil, ambos disponíveis em formato digital na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. A pesquisa fornece exemplos específicos de como determinados membros do Poder Legislativo, influenciados por teorias de natureza racial e eugênica, desempenharam um papel na estigmati

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Wehling, Arno. "Os Desembargadores da Casa da Suplicação na Estrutura de Poder: O Caso da Assembleia Constituinte." História do Direito 1, no. 1 (2020): 33. http://dx.doi.org/10.5380/hd.v1i1.78719.

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Abstract:

Análise do papel desempenhado pelos magistrados vinculados à Casa da Suplicação do Brasil na Assembleia Constituinte de 1823. Procurou-se distinguir posições corporativas e diferenças individuais, relacionando-as ao momento de formação do Estado brasileiro ao Primeiro Reinado. Foram identificadas posições consensuais como a defesa da monarquia moderada ou temperada, o perfil institucional do Imperador Pedro I, a ruptura com a sociedade estamental, a definição de liberdades e garantias, a hostilidade ao federalismo, a continuidade e a ruptura na legislação ordinária, ao papel da justiça, as inf

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Florindo, Glauber Miranda. "Rupturas e Continuidades na Assembleia Constituinte de 1823: a autoridade do monarca e o lugar do poder local." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 38, no. 2 (2020): 162. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.13.

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Abstract:

No presente trabalho, analisamos a Constituinte de 1823 no que diz respeito à discussão em torno das esferas polítco-adminstrativas nas províncias e nos municípios, mais especificamente buscamos entender como se deram as formações, ou melhor, a reformulações das esferas municipais e provinciais e como elas se relacionam com o debate em torno da autoridade e do equilíbrio dos poderes executivo (também monárquico) e legislativo, dentro de um novo arranjo monárquico-constitucional. Observamos a existência de uma certa continuidade discursiva e prática, de um arranjo de Estado não-constitucional,

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Schneider, Aimée, and Tayssa Botelho. "O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO." Revista de Direito Brasileira 23, no. 9 (2020): 228. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.4179.

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Abstract:

O presente artigo almeja proceder ao contraste entre a abordagem empregada ao longo do período de atividade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 para as questões atinentes aos direitos do trabalhador e os efeitos concretos das recentes mudanças trabalhistas. Tal exame se alinha à necessidade, sociopoliticamente instaurada, de revisão dos trabalhos constituintes à luz do trigésimo aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, completos no próximo dia 05 de outubro. A partir desta análise, busca-se investigar o modo como o constitucionalismo, tradicionalmente a

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Madalena, Luis Henrique Braga, Bernardo Strobel Guimarães, and Lucas Sipioni Furtado de Medeiros. "Usos do conceito de Poder Moderador na formação constitucional brasileira." Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 4, no. 2 (2024): 247–71. https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n2.a398.

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Abstract:

O objetivo do presente artigo é delinear a concepção brasileira de Poder Moderador e os papéis desempenhados pelo instituto no momento da formação constitucional do Brasil. O intuito é o de entender como o pensamento brasileiro incorporou e adaptou a teoria de Benjamin Constant acerca do Poder Neutro. A partir do método de pesquisa historiográfico e mediante o uso de um viés de análise histórica, com aportes em fontes primárias e secundárias, que incluem os anais da Assembleia Constituinte de 1823 e escritos de autores à época, concluímos que a recepção do Poder Moderador no Brasil desconfigur

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Dias, Luís Fernando Marques. "A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022 E A ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO DEFINIDA PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO." REVISTA FOCO 17, no. 4 (2024): e4794. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n4-067.

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Abstract:

O presente artigo aborda as implicações da Emenda Constitucional nº 125/2022, que inseriu os parágrafos 2º e 3º ao art. 105 da Constituição Federal, estabelecendo a relevância como requisito para a admissão do recurso especial. O texto examina a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Poder Constituinte Originário, através da Assembleia Nacional Constituinte, atribuindo-lhe competência para julgar, em grau de recurso especial, questões de direito federal infraconstitucional. Destaca-se a distinção entre Poder Constituinte Originário e Derivado, ressaltando a competência do primeiro

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Fonseca, Thiago do Nascimento. "Entre riscos e ameaças: independência e controle do Tribunal de Contas da União na Assembleia Constituinte de 1988." Opinião Pública 26, no. 2 (2020): 122–53. http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912020262122.

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Abstract:

Resumo Por que atores políticos correriam o risco de ser controlados no futuro por instituições independentes de combate à corrupção? O artigo pretende explicar o que motiva políticos a conferir maior independência e poder a essas instituições, sob o risco de serem controlados no futuro. Por meio do método process tracing , o artigo sistematiza evidências quanto à aprovação do desenho institucional do Tribunal de Contas da União no Processo Constituinte de 1988. Os resultados indicam que, independentemente das preferências dos políticos, instituições de combate à corrupção conquistam maior pod

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Prieto, Gustavo Francisco Teixeira. "FINCANDO AS RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: OS RURALISTAS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987-1988)." Revista de Geografia 36, no. 2 (2019): 40. http://dx.doi.org/10.51359/2238-6211.2019.240280.

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Abstract:

Partindo da problemática da questão agrária brasileira, este artigo analisa os arranjos jurídicos e a luta de classes decorrentes das propostas, da tramitação e dos conflitos referentes à reforma agrária, à propriedade privada, à desapropriação e à função social da terra na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. A reflexão em tela problematiza três processos político-territoriais na década de 1980 que simultaneamente são fundamentos e formas de reprodução do rentismo à brasileira na história contemporânea, quais sejam: i) as estratégias de bloqueio à reforma agrária pelos grandes

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Silva da Costa, Beatriz. "Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: Mudanças e Agentes Políticos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987." Revista da CGU 12, no. 22 (2020): 210–27. http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.169.

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Abstract:

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da redemocratização no Brasil. As disputas por um projeto de país tomaram diferentes formas e temas. E o mesmo não foi diferente com o sistema de controle interno. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Muito popular na literatura da Administração Pública, muitos estudos foram publicados sobre o controle interno, mas majoritariamente com uma perspectiva da gestão pública ou da contabilidade. Este artigo analisa quais foram as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executi

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Sorgi, Thomas Lopes, and Fernanda Cristina Covolan. "INSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO IMPERIAL NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE 1824." Revista Contemporânea 3, no. 12 (2023): 24966–93. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n12-017.

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Abstract:

O presente trabalho visa a discussão jurídica da criação do Estado brasileiro na Constituição Política de 1824. Nesse sentido, tendo como base uma vasta pesquisa documental e bibliográfica, do acervo disponível, foram perquiridos os estudos disponíveis de juristas clássicos, fontes primárias, sítios eletrônicos oficiais do Governo Federal, Estadual e Congresso Nacional, sem prejuízo da colaboração presentes de autores referência na área da ciência política e história, para então, elucidar tecnicamente às indagações do contexto histórico do Estado brasileiro e da Constituição Política de 1824,

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Teles, Tayson Ribeiro. "O direito à propriedade, como direito fundamental, da Assembleia Nacional Constituinte 1987-88 ao século XXI: reflexões contemporâneas." Cadernos de Direito 16, no. 31 (2017): 481. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v16n31p481-509.

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Abstract:

O trabalho é um plexo de singelas reflexões sobre o direito fundamental à propriedade. Para não lograr quedarmo-nos no vale da repetição, dado que o tema já foi ferozmente abordado em outras inúmeras pesquisas, nesta investigação optamos por, ao invés de refletir propriamente sobre o direito fundamental à propriedade, seus conceitos, classificações etc. refletir sobre as origens políticas de tal direito estampado em nossa Constituição Federal de 1988. Tecemos análise de cunho histórico relativa à tônica dos debates políticos e jurídicos sobre este instituto ocorridos durante os trabalhos da As

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Funari, Gabriel. "The Programmatic Shifts in the PT’s Constitutionalist Agenda (1988–2013)." Latin American Perspectives 47, no. 5 (2020): 163–78. http://dx.doi.org/10.1177/0094582x20942605.

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Abstract:

The historical trajectory of the Partido dos Trabalhadores (PT) has been influenced by its fluctuating policies with regard to the 1988 Constitution and its efforts to mediate the demands of its marginalized constituents and its commitment to abide by the constituted distribution of power. Case studies of the PT’s policy proposals during the 1987–1988 constituent assembly and the party’s constitutional plebiscite proposal in response to the mass protests of June 2013 reveal the unresolved contradictions underpinning constituent and constituted power that have bound it to the constitutional dis

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Da Silva, Salete Maria. "O ABORTO EM PAUTA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: 30 anos de batalhas (des)favoráveis à autonomia feminina." Interfaces Científicas - Direito 7, no. 1 (2019): 11–36. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2019v7n1p11-36.

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Abstract:

O presente artigo, desenvolvido com base em amplo material bibliográfico e audiovisual, tem como objetivo apresentar um panorama histórico-crítico das principais ações e debates públicos em torno da questão do aborto no Brasil. Em perspectiva feminista, destacamos, inicialmente, o momento da introdução deste tema na agenda política nacional, assim como sua rápida aparição na última Assembleia Nacional Constituinte. Sequencialmente, e de maneira sintética, apresentamos o desenrolar das principais discussões na esfera pública federal - especialmente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciári

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Della Jacoma, Dyeinnize, Pâmela Aparecida Vidal, and Marcelo José Boldori. "Estudos dos motivos e formas da aplicação do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira." Academia de Direito 6 (June 13, 2024): 589–606. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4547.

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Abstract:

O presente estudo possui como objetivo analisar os motivos e as formas de aplicação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que as Forças Armadas, instituições nacionais, permanentes e regulares, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, tendo como autoridade suprema o Presidente da República, destinando-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Este trabalho aborda o movimento constitucionalista; disserta sobre o poder

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Rizzi, Ester Gammardella. "KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 7, no. 3 (2021): 954–87. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v7i3.688.

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Abstract:

É o Parlamento que está em destaque na obra de Otto Kirchheimer sobre a República de Weimar. Quer para criticar a escolha pelo parlamentarismo nas decisões da Assembleia Nacional Constituinte, quer para defendê-lo do Poder Executivo que promovia o saque de suas competências, referendado pelo Poder Judiciário, é essa a instituição que tem centralidade na análise do autor entre 1928 e 1933. Em dois livros e quinze artigos de intervenção política, o significado e a forma de funcionamento do Poder Legislativo para o Estado Alemão eram permanentemente debatidos. Em um primeiro momento, em função da

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DalRi, Luciene. "Do Pouvoir Neutre ao Poder Moderador: a influência do constitucionalismo inglês no Brasil por meio da teoria de Benjamin Constant." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 20, no. 79 (2020): 105. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i79.1125.

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Abstract:

O agravamento das dificuldades políticas resultantes da separação de poderes, durante a Revolução Francesa, fomentou a teoria voltada a um poder específico para preservar a constituição e o equilíbrio entre os poderes. A teoria foi difundida no Brasil, desde a primeira assembleia constituinte, por meio da obra de Benjamin Constant e o preceito de um poder neutro, influenciando o constitucionalismo luso e brasileiro do século XIX. Neste trabalho, questiona-se se a influência da teoria do poder neutro, por meio da obra de Benjamin Constant, seria uma influência francesa e orleanista sobre a cons

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Petereit de Paola Gonçalves, Priscila. "A discriminação das rendas no Brasil: Debates na Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891)." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 13, no. 1 (2012): 82. http://dx.doi.org/10.22409/conflu13i1.p20148.

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Abstract:

Um dos grandes temas intensamente discutido com a instauração da República no país foi a necessidade de se estabelecer quais seriam os impostos que vigorariam no Brasil, e mais do que isso quem possuiria competência para a sua cobrança. Não foi sem explicação que um dos pontos mais debatidos na primeira Assembléia Nacional Constituinte dizia respeito a que impostos seriam de competência da União e quais seriam de competência dos estados. Na verdade esta disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda mais profunda, qual seja: a criação da federação. Neste s

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França, Carlos Eduardo, and Rafael Lamera Cabral. "DIREITOS SOCIAIS E IDENTIDADE OPERÁRIA: O PODER DA IDEOLOGIA TRABALHISTA NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS (BRASIL, 1930-45)." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 2 (2016): 634. http://dx.doi.org/10.5902/1981369421961.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é apresentar como na primeira metade do século XX, no Brasil, as discussões políticas e as pressões sociais pela busca de direitos, associadas ao projeto político de Getúlio Vargas (no período de 1930, após a Revolução, até 1945), construíram a identidade de classe dos trabalhadores brasileiros. Na literatura nacional, o período é um marco para a construção da ideologia trabalhista nacional. A partir do momento em que o Estado converte sua estrutura agrário-exportadora para a fase industrial, mudanças nas instituições políticas, na economia e na construção da narrativ

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Alexandre, Jucieldo Ferreira, and Paulo Henrique Fontes Cadena. "“Morreu d’um tiro”, “assassinado”:." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 42 (December 16, 2024): 1–29. https://doi.org/10.51359/2525-5649.2024.264107.

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Abstract:

Final do ano de 1823: a dissolução da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, por ordem do Imperador Dom Pedro I, faz rebentar um movimento social em favor da constituição em parte das províncias do Norte do Brasil. Ao longo do primeiro semestre do ano de 1824, os conflitos intensificaram-se na região, levando à deflagração da chamada Confederação do Equador. Apoiadores e inimigos do movimento - divididos entre disputas pelo poder e projetos díspares a respeito do embrionário Estado brasileiro - protagonizam conflitos armados violentos, especialmente nas províncias de Pernambuco e do Cear

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Neuhold, Roberta dos Reis, Isadora Horst Bitencourt, Victórya Leal Altmayer Silva, and Vitoria Nunes Pacheco. "A simulação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 no contexto da pandemia da covid-19:." Extensão Tecnológica: Revista de Extensão do Instituto Federal Catarinense 8, no. 16 (2021): 118–31. http://dx.doi.org/10.21166/rext.v8i16.2181.

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Abstract:

O projeto IFMUNdi: promovendo debates, produzindo conhecimento concluiu sua quarta edição em março de 2021. Desde 2017, o projeto promovia simulações de eventos da Organização das Nações Unidas e do poder legislativo brasileiro de forma presencial, transformando, durante dois dias, o auditório do Campus Osório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul em palco de debates sobre problemáticas locais e globais. Devido à pandemia da Covid-19, o projeto adaptou suas atividades para a modalidade remota. No processo, ao mesmo tempo em que se deparou com dificuldades

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De Almeida Silva, Tagore Trajano. "PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988." Revista de Direito Brasileira 11, no. 5 (2015): 62. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2015.v11i5.2871.

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Abstract:

Este artigo trata dos princípios constitucionais relacionados aos não-humanos que podem ser extraídos do texto constitucional da Carta de 1988. Durante o período da Assembleia Nacional Constituinte a subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente relatou debates sobre os interesses dos animais, culminando com o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição, no qual enunciam quatro princípios de proteção a estes seres, quais sejam, 1) dignidade animal; 2) antiespecismo; 3) não-violência; e 4) veganismo. Através de uma análise histórica e pós-humanista, conclui-se que o constituinte, no

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Lira, Erygeanny, and Cícero Araújo. "A Formação do Estado Brasileiro e a Questão da Soberania em Período de Crise (1822-1824)." Revista Estudos Políticos 8, no. 16 (2019): 50–66. http://dx.doi.org/10.22409/rep.v8i16.39839.

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Abstract:

Este trabalho analisa como o conceito de soberania foi mobilizado no Brasil, entre os anos de 1822 e 1824. O ponto de partida teórico do presente artigo consiste na afirmação de que pensar a política e as transformações políticas, na modernidade, passa pela necessidade de assegurar um princípio de soberania. Para isso, inicialmente, o ensaio aborda a metamorfose que ocorreu na noção de soberania, nos primeiros anos da década de 1820. Em seguida, estuda os discursos em torno do conceito de soberania nacional, no contexto da Independência, da Assembleia Constituinte de 1823 e da Carta Outorgada

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Oliveira, Vanusa Cristina de. "AS CRISES NA BOLÍVIA COMO REVOLUÇÃO PASSIVA E TRANSFORMISMO." Revista Práxis e Hegemonia Popular 7, no. 11 (2023): 161–75. http://dx.doi.org/10.36311/2526-1843.2022.v7n11.p161-175.

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Abstract:

O Estado Plurinacional da Bolívia formalizado em Assembleia Constituinte durante os anos de 2006-2007 como resultado de reivindicações históricas e lacunas sociais emergentes na velha sociedade de classes. A figura de representação dos grupos sociais subalternos por Evo Morales promoveu a rearticulação das demandas criativas de sua base de apoio em caráter pactual. A emergência de atores coletivos concorre com uma oligarquia secular fundamentada no racismo como pressupostos de acumulação e de seleção social. Para compreender tais divergências, as categorias de revolução passiva e de transformi

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Ames, José Luiz. "Teoria conflitual da política de Maquiavel: alternativa ao paradoxo moderno da relação entre poder constituinte e poder constituído?" Discurso 48, no. 1 (2018): 167–91. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8863.discurso.2018.147392.

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Abstract:

Maquiavel costuma não ser considerado nas reconstruções e debates teóricos acerca do problema da relação entre poder constituinte e poder constituído. Muito embora não seja um filósofo jurídico, buscaremos mostrar que sua teoria conflitual da política oferece uma contribuição singular para este paradoxo moderno ao considerar que a oposição dos humores de grandes e povo abre a possibilidade da coexistência dos momentos instituinte e instituído, isto é, dos momentos factual/político e normativo/jurídico. Nosso propósito será mostrar que, para Maquiavel, o povo exerce um papel “instituinte” do co

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Costa, Alexandre Araújo, and Eduardo Borges Araújo. "Legitimidade política e compatibilidade constitucional: a recepção pelos juristas das propostas de assembleia constituinte exclusiva para alterar o sistema político." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 15, no. 60 (2015): 207. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i60.58.

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Abstract:

O presente trabalho analisa a recepção pela comunidade jurídica de propostas de convocação de processo constituinte especial para reformar o sistema político brasileiro, possuindo como objetivo principal compreender o papel da teoria constitucional em seu entendimento sobre fenômenos políticos. É realizado um levantamento sobre as críticas formuladas por juristas a propostas de reforma excepcional do texto constitucional a fim de evidenciar a influência da doutrina constitucionalista sobre o discurso jurídico – com especial destaque à categoria do poder constituinte. A pesquisa joga luz na for

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Van der Broocke, Bianca Schneider, and Danielle Anne Pamplona. "OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 16, no. 22 (2018): 13. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p13-37.2018.

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Abstract:

Os Conselhos de Direitos Municipais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente inserem-se no quadro de reordenamento institucional e mudanças de gestão de políticas públicas sociais, vivenciado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, cujos principais eixos norteadores foram os princípios da descentralização político-administrativa e a participação popular, culminando com a ênfase na municipalização do atendimento à população infanto-juvenil. Nesse intento, compete ao município protagonizar grande parte de políticas e ações voltadas ao segmento, convocando administradores públicos

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Leticia, Vita. "Reescribir la historia constitucional desde abajo: el aporte de las peticiones populares a la Asamblea Constituyente Argentina de 1949." Revista Jurídica da UFERSA 6, no. 12 (2022): 143–63. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p143-163.2022.

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Abstract:

A história constitucional mais tradicional favorece vozes de especialistas e a visão estatista do direito. Suas fontes favoritas são, logicamente, as oficiais. A maior parte da história constitucional argentina não se desvia dessa descrição. Centra-se no século XIX, prioriza fontes secundárias, legitima o poder sem questioná-lo e reproduz uma abstração que oculta a exclusão anterior de grupos como mulheres, trabalhadores, indígenas, entre outros. Inspirado na perspectiva da história crítica do direito e da história “de baixo para cima”, este texto tem como objetivo destacar a importância de re

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Xavier, Marlon de Oliveira, Géssica Carolina Goulart Pinto, and Luiz Felipe Domingos. "Lenin e a dialética constitucional." Cadernos Cemarx 18 (April 9, 2025): e024004. https://doi.org/10.20396/cemarx.v18i00.19779.

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Abstract:

O presente ensaio tem como intuito investigar as posições de Lenin em relação à Assembleia Constituinte em 1917 a partir de seus textos escritos em meio à revolução russa. Partindo do materialismo histórico, iniciaremos relacionando os textos de Lenin com as críticas ao formalismo liberal feitas por outros autores, indicando o caráter periférico de suas posições. A pesquisa revela que as análises de Lenin vinculam de forma inerente o jurídico ao político, de modo que ele não se resume à crítica da legalidade como feito pela maioria das interpretações liberais. Lênin, em vez disso, direciona su

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Tavares, António, and Rui Albuquerque. "A influência do pacto MFA-Partidos na formação da eleição do Presidente da República." European Public & Social Innovation Review 10 (February 27, 2025): 1–10. https://doi.org/10.31637/epsir-2025-1878.

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Abstract:

Introdução: O golpe de Estado do 25 de Abril de 1974 marca o início da terceira vaga de democratização mundial, de acordo com Samuel P. Huntington, e é crucial para o fim de muitos regimes autoritários na Europa. Metodologia: A pesquisa analisa o impacto do golpe e o protagonismo dos militares portugueses durante a Guerra Fria, além das tensões entre as correntes moderadas e de esquerda radical nos partidos políticos. Resultados: O Pacto entre o MFA e os partidos políticos buscou encontrar as bases para o trabalho da Assembleia Constituinte, com mudanças do I para o II Pacto e uma distribuição

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