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Academic literature on the topic 'Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos'

Author: Grafiati
Published: 5 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos"

1

De Camargo Subtil, Leonardo, and Poliana Lovatto. "Direito Internacional do mar e exploração dos fundos marinhos em perspectiva socioeconômica." Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 50, no. 2 (2023): 148–74. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.66736.148-174.

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Abstract:
Inserido no Direito Internacional do Mar, este artigo científico delineou, como objetivo geral, investigar os aspectos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da exploração econômica dos fundos marinho, traçando dois objetivos específicos: (I) Analisar o desenvolvimento do regime jurídico-exploratório internacional dos fundos marinhos; (II) Compreender a implementação de um modelo econômico capaz de atender ao compartilhamento equitativo de benefícios derivados da exploração dos fundos marinhos em uma perspectiva socioeconômica. Tendo como método de pesquisa o analítico-normativo e a técnica d
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2

Filho, Victor Gaspar. "MINERAÇÃO OFFSHORE E A RESPONSABILIDADE DOS ATORES INTERNACIONAIS PARA COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL." IA Policy Brief Series SET, no. 2 (2023): 1–6. https://doi.org/10.5281/zenodo.8361097.

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Abstract:
A incipiente indústria da mineração offshore tem como objetivo a extração de minerais do leito oceânico, como metais preciosos e especialmente aqueles considerados críticos para setores como o da transição energética. A prática envolve a utilização de equipamentos e tecnologias especializadas para alcançar grandes profundidades no oceano. No entanto, ao passo que atenderia as demandas industriais, tecnológicas e de infraestrutura de determinados países, abre um debate profundo relativ
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3

Propp Arend, Andréia. "REPARAÇÃO CIVIL POR POLUIÇÃO MARINHA POR ÓLEO: UMA URGÊNCIA RATIFICATÓRIA PELO BRASIL." Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review 2, no. 1 (2022): 215–46. http://dx.doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p215-246.

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Abstract:
Há tempos a poluição dos mares por óleo vem sendo preocupação regulatória na esfera mundial. O fundamento está na larga escala atingida pelo transporte marítimo, cujo combustível deriva do petróleo, bem como do próprio transporte de carga petrolífera. Grandes derramamentos são conhecidos, enquanto pequenos nem sempre chegam ao conhecimento das autoridades, mas que somados podem gerar danos tão graves ou maiores ao meio ambiente e à sociedade vitimada, quando comparados aos de grande escala. O presente estudo visa a evidenciar as normas internacionais de responsabilidade civil aplicáveis ao cas
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4

Toledo, André de Paiva, and Kiwonghi Bizawu. "ACORDO SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA PARA ALÉM DA JURISDIÇÃO NACIONAL (BBNJ): REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS DO ALTO MAR E DA ÁREA." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 17, no. 39 (2020). http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1968.

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Abstract:
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou-se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de um Acordo sobre conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ), que se iniciou em 2018. Partindo da análise de dispositivos da CNUDM, que veda a
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5

Furiati, Adriano de Ávila. "A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA NA MINERAÇÃO DE FUNDOS MARINHOS." REVISTA DA AGU, January 4, 2021. http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.20.n.01.2021.2408.

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Abstract:
Nesse artigo, argumenta-se que o contrato firmado pela CPRM, empresa pública brasileira, com a Autoridade Internacional do Mar (AIFM), objetivando a exploração/explotação mineral em região adjacente à Plataforma Continental Brasileira reverbera no direito interno, na medida em que o cumprimento da obrigação internacional do dever de diligência perpassa pela devida regulação das atividades de mineração em fundos marinhos, especialmente no que diz respeito às peculiaridades do ambiente ecológico dos oceanos. Enfatiza-se, ainda, o papel da Agência Nacional de Mineração na condução desse aprimoram
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6

Santos, Leo Evandro Figueiredo dos, Enoil De Souza Júnior, Eduardo Ernesto Filippi, and Jefferson Cardia Simões. "O BRASIL E O ÁRTICO." Finisterra 53, no. 107 (2018). http://dx.doi.org/10.18055/finis11943.

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Abstract:
Este artigo apresenta a definição geográfica do Ártico e identifica o regime internacional complexo que se consolida, sobre as águas e fundos marinhos internacionais do Oceano Ártico e mares adjacentes. Este regime tem com fundamento base a aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM). Da mesma forma, argumenta sobre preocupações, interesses e mudanças sobre a Região Ártica, o que envolve temas como: meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, exploração de recursos, especialmente pesqueiros e petróleo e gás, as (novas) rotas marítimas, estratégi
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Dissertations / Theses on the topic "Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos"

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Galindo, George Rodrigo Bandeira. ""Quem diz humanidade, pretende enganar?" : internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos marinhos (1967-1994)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/4978.

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Abstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006.<br>Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-10T16:05:17Z No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-10T18:56:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_GeorgeBandeiraGalindo.pdf: 2036953 bytes, checksum: 2c9ac7bb9205f4374447811883d51cd8 (MD5)<br>Made available in DSpa
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Marroni, Etiene Villela. "Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/88350.

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Abstract:
A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas
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Books on the topic "Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos"

1

Andreola, Susana Cordenonsi. Fundos marinhos: Regulamentação pelo direito internacional. Juruá Editora, 2010.

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Book chapters on the topic "Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos"

1

Souza, Kaiser Gonçalves. "Aspectos Legais dos Recursos Minerais da Área Internacional dos Oceanos." In Recursos Minerais Marinhos. Sociedade Brasileira de Geofísica - SBGf, 2023. http://dx.doi.org/10.22564/sbgfbook.cad5.2023.cap19.

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Abstract:
Este capítulo apresenta e discute os principais aspectos legais dos recursos minerais que podem ser encontrados em áreas situadas além de jurisdição nacional, a chamada “ÁREA”, e sobre os quais a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AUTORIDADE) elaborou regulamentação internacional para prospecção e exploração de nódulos polimetálicos, os sulfetos polimetálicos e as crostas ferromanganesíferas ricas em cobalto. Especificamente este capítulo apresenta as etapas necessárias para a realização de prospecção na ÁREA, seguida de pedidos de aprovação de planos de trabalho para exploração na
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